300 Escolas já suspederam!

Recusa do ME em suspender actual modelo de avaliação justifica o prosseguimento da luta dos professores

Na reunião realizada hoje (21/11/2008), entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação. A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que: aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono); os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos; aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP. A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.

30 mil na rua

A provar como é verdadeira a afirmação de que quem não lê o Avante! pouco sabe das lutas no País e no mundo, foi preciso esperar por quinta-feira para conhecer um relato amplo e sério do que foi a luta dos estudantes do ensino básico e secundário no dia 5 de Novembro. Mais de 30 mil estudantes saíram à rua em todo o país contra o estatuto do aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.

Nenhum profissional com critérios jornalísticos sérios tem dúvidas de que isto é notícia. Mas o dia nacional de luta passou mais que discretamente pelos principais órgãos de comunicação social. E onde passou, o tom geral foi o do folclore: sucederam-se as inevitáveis entrevistas a estudantes menos claros na explicação dos motivos da luta, os jornalistas deslumbrados pelas sms, as acusações de manipulação do costume. E nada que pudesse dar a ideia da verdadeira amplitude do protesto.

A Juventude Socialista, que raramente se ouve - e nunca a falar dos problemas da juventude portuguesa -, desdobrou-se em declarações acusando os estudantes do ensino secundário de serem manipulados pela JCP. O secretário de Estado cobriu-se de ridículo ao afirmar terem sido «avistados militantes de juventudes partidárias» à porta de escolas. É a velha teoria da lavagem ao cérebro, típica de quem só sabe relacionar-se de forma oportunista com os outros e de quem subestima a inteligência dos estudantes. Claro que nem lhes passa pela cabeça que a identificação dos estudantes com as reivindicações da JCP e do Partido para a política educativa se devam ao facto de serem justas, discutidas e construídas com eles.

Em nenhum momento – e a excepção confirmará a regra – foram ouvidos os dirigentes associativos estudantis que convocaram e dirigiram o dia de luta. Esta ausência reflecte uma maneira de olhar a juventude que só convém ao Governo e aos que o apoiam. A ideia de jovenzinhos rebeldes e inconsequentes, desorganizados, isolados, egoístas, com gritos de alma efémeros e sem saber o que querem, sem interesse pela política nem pelo futuro. Mas não há silenciamento nem caricatura que disfarce que a juventude portuguesa reflecte, se organiza e luta!

• Margarida Botelho

Teses da ideologia dominante

“Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV.”

Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV. «Teses» que, precisamente por serem repetitivas, é importante esclarecermos e desmascararmos.

1ª Tese: Comunismo=fascismo/nazismo

O comunismo é uma ideologia cuja matriz principal é a da construção de uma sociedade sem classes, de homens e mulheres iguais, sem exploradores nem explorados. Onde vigorará o conceito “de cada um segundo as suas possibilidades a cada um segundo as suas necessidades”.

Durante milénios a sociedade sem classes foi um sonho da humanidade. Sonho e “Utopia” desenhada por Thomas Moore, no século XVI, no seu livro com o mesmo titulo.

No século XIX, com Marx, Engels e os seus companheiros, o sonho e a utopia passaram a projecto de sociedade claramente delineado. Dá-se, com a Comuna de Paris, a primeira tentativa de concretização do projecto duma nova sociedade sem classes. Durou quase cem dias. Foi «democraticamente» esmagado a tiro de canhão e espingarda. Então, como agora, proclamou-se o fim do comunismo. Estávamos em 1870.

No século XX, com Lénine e os seus discípulos, com os Partidos Comunistas, a luta pela sociedade sem explorados subiu a um novo patamar. Ganhou novos e decisivos contornos, aprofundados pelos seus seguidores e que a moldaram até aos nossos dias. Com a União Soviética, primeiro, com os países socialistas nos pós II Guerra Mundial, depois. Esclareça-se que até hoje em nenhum país se atingiu o comunismo. Afirmá-lo só por ignorância, má fé, ou ambas.

As tentativas de construção de uma nova sociedade nesses países foram derrotadas. Por erros próprios (e traições) sobretudo. Por intervenção externa também. Significa isso a invalidade e o enterro da doutrina? Claro que não.

Eu sei que custa, mas sejamos sérios. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa. Duvidam?

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Jornada de trabalho fixa. Fim do desemprego. Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX). Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc.

Em nome do comunismo, em quase todos os países onde os seus defensores existem, lutou-se e luta-se pela paz, pela independência, pela liberdade e pela democracia. Em nome dessa luta morreram e morrem milhões de seres humanos.

Comparar esta ideologia com a do nazi-fascismo, defensora de uma sociedade de exploração, de superioridade racial, de extermínio físico de povos e raças inteiros, de repressão e opressão, só mesmo por má fé. A política da “solução final” não abrangeu apenas os judeus. Alargou-se aos ciganos e aos eslavos. Em apenas 3 anos (1941-43) 1/3 da população masculina da Bielo-Rússia foi aniquilada. Refira-se dois factos, entre inúmeros outros, nunca citados na historiografia dominante: noventa e nove por cento dos mais de mil campos de concentração nazis foram construídos a LESTE de Berlim! E aí morreram mais de 4 milhões de cidadãos soviéticos.

Concorde-se ou não com os comunistas, goste-se ou não deles, a verdade é que foram eles que tiveram o triste privilégio de inaugurar os campos de concentração hitlerianos e de neles serem literalmente quase exterminados. O PC Alemão em 1933 tinha centenas de milhares de membros. Em 1945 eram pouco mais de mil. Nos países ocupados pela Alemanha e pelo Japão desempenharam um papel essencial, muitas vezes decisivo, na condução da Resistência. De 1940 a 1944, setenta e cinco mil comunistas franceses morreram torturados, fuzilados ou em luta directa com o ocupante. A história repetiu-se em Itália, na Checoslováquia, na Polónia, na Albânia, na Jugoslávia (1 milhão de mortos), na Hungria, na Bulgária, nas Repúblicas Bálticas. Na China, no Vietname, nas Filipinas, etc., etc., etc.. No mínimo exige-se dos seus adversários que respeitem a sua memória.

Por outro, a realidade mostra-nos com uma clareza cristalina o papel que cada Aliado desempenhou na II Guerra Mundial.

A desproporção quer nos meios envolvidos, quer nos consequentes resultados, é evidente. Na URSS os hitlerianos destruíram 1.710 cidades, 70.000 aldeias, 32.000 empresas industriais, 100.000 empresas agrícolas. Desapareceram 65.000 km de vias-férreas, 16.000 automotoras, 428.000 vagons. As riquezas nacionais da URSS foram reduzidas em mais de 30%. No território dos EUA, excepção feita a Pearl Harbour, não caiu uma só bomba, não se disparou um único tiro.

Até começos de 1944 na frente sovietico-alemã operaram, em permanência, de 153 a 201 divisões nazis. Na frente ocidental, no mesmo período, de 2 a 21. Em 1945 a mesma proporção era de 313 para 118. De Junho a Agosto de 1944, ou seja, desde o início da Operação Overlord, as tropas fascistas perderam, entre mortos, feridos e desaparecidos, 917.000 na frente Leste e 294.000 na frente ocidental.

A Alemanha perdeu na sua guerra contra a URSS o correspondente a ¾ das suas baixas totais. Na frente soviética o exército japonês perdeu cerca de 677.000 homens (na sua maioria prisioneiros). Morreram, recorde-se, em todos os cenários da II Guerra, 250.000 norte americanos, 600.000 ingleses, 20.000.000 de soviéticos (3 milhões dos quais membros do Partido Comunista).

Esta realidade está toda devidamente documentada. Porquê quase 20 anos depois da queda do Muro de Berlim, 14 anos depois do fim da URSS, continuar a escondê-la, a ignorá-la, a escamoteá-la?

2ª Tese: O fascismo

O fascismo em Portugal, nunca existiu, dizem e escrevem. Contra todas as evidências da realidade.

Há e houve regimes, sobretudo na Ásia e África, responsáveis por dezenas de milhares de mortes e nem por isso se pode afirmar que nesses países há, ou houve, fascismo. Fascismo, para os comunistas portugueses, não se restringe ao conceito de repressão. É muito mais vasto e abrange as relações económicas, políticas, sociais e culturais. Podem-lhe chamar Ditadura, ou Estado Novo, ou II República. Até lhe podem chamar um pífaro. Mas lá que houve fascismo em Portugal, isso houve.

Conforme definiu o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado clandestinamente em 1965, o regime fascista foi uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas. Que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades. A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas. Que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional. Acumulando grandes fortunas assentes na sobre exploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração. Sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais. Forçou centenas de milhar de portugueses à emigração. Agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários. Que se traduziu no apoio directo à sublevação fascista em Espanha, na cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista. Que se manifestou nas concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português. Que se revelou na subserviência ante as grandes potências imperialistas e no alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários.

3ª Tese: Os modelos de socialismo

Os comunistas portugueses andam há dezenas de anos a defender que não existem «modelos» de construção do socialismo. Que cada país é um caso concreto. Está escrito e reescrito. Está dito e redito. Mas sistematicamente lá vem a calúnia.

Leiam o Programa do PCP que, ao contrário de outros, não é para meter na gaveta. Leiam este RESUMO das propostas dos comunistas para Portugal:

«II – Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI

1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:

Democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;Democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;Democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.

2. Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1ª - Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;

2ª - Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;

3ª - Uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;

4ª - Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5ª - Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

4ª Tese: As responsabilizações políticas individuais e retroactiva

Curiosamente esta é uma «tese» que só vemos ser aplicada em relação aos comunistas. Já a inversa, vá-se lá saber porquê, não é verdadeira.

Alguém anda para aí a responsabilizar o Pacheco Pereira, o Durão Barroso, o Jorge Coelho, a Helena Matos e tutti quanti pelos milhões de mortos da «revolução cultural chinesa»? Não se vê.

Alguém anda para aí a responsabilizar os socialistas portugueses pelo comprometimento dos socialistas franceses nos crimes e massacres em duas guerras coloniais como na Indochina e na Argélia? Não se vê.

Alguém anda para aí a responsabilizar as personalidades ou apoiantes de partidos de direita por todas as ditaduras a que partidos de direita se associaram no mundo? Não se vê

Alguém anda para aí a responsabilizar todos os defensores do capitalismo por todos os crimes, genocídios e guerras que gerou? Não se vê.

E não só não se vê, como não seria justo que assim fosse. Pelas mesmas razões porque não é justo que o façam aos comunistas portugueses que, digam os seus críticos o que quiserem, têm um património individual e colectivo de vinculação à causa da liberdade que não teme comparações.

5ª Tese: Marxismo-leninismo

Desde há mais de 150 anos, ininterruptamente, dia após dia, políticos, analistas, comentadores e outros que tais, vêm repetindo a mesma lenga-lenga. Qual papagaios treinados proclamam que o marxismo e/ou o marxismo-leninismo está morto e enterrado. Afirmam que o capitalismo é o “fim da história”.

“O marxismo-leninismo é um sistema de teorias que explicam o mundo e indicam como transformá-lo”, diz Álvaro Cunhal em “O Partido com paredes de vidro”. E mais adiante “ O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real – sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo

”“O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.”

O marxismo-leninismo é, nas palavras de Álvaro Cunhal, “ (…) uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para uns e outros as respostas adequadas.”

Desapareceram as leis que os clássicos do marxismo-leninismo enunciaram como fundamentais, leis sobre realidade económica, a realidade natural, a realidade histórica, a realidade da revolução e do seu processo?A realidade concreta do dia a dia aí está a dar uma permanente resposta sobre a actualidade do marxixmo-leninismo.

Ainda a propósito de marxismo-leninismo um esclarecimento adicional. Para Marx, como todos os críticos bem sabem, TODO o Estado era uma ditadura de uma classe, ou classes, sobre outra classe, ou classes. A expressão maldita de «ditadura do proletariado» quer tão-somente significar Estado dirigido pela classe operária e seus aliados.

Em jeito de conclusão como se diz nas nossas «Teses» para o XVIII Congresso: «A resposta política e ideológica por parte do Partido [à campanha ideológica das forças do capitalismo] é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar (…)»

• António Vilarigues

Governo vende sector leiteiro nacional

O PCP considera que o Governo, ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da UE, assinou a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional, prosseguiu uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar e desferiu um rude golpe na agricultura nacional, “vendendo” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

1. Ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia, consolidando um processo de liquidação das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao “vender” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/Sócrates fez, ao aceitar a liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1% para todos os países até à liquidação final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leitiera nos países do norte da Europa e outros onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional.

Aliás, dando seguimento lógico à posição de outro Governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos - que em 1999, tinha aceite a liberalização e o fim das quotas - o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platónicas nos seus Relatórios do PE sobre o assunto, não se opôs mais uma vez à Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que já tinha sido prosseguido pelo próprio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquidação do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficarão agradecidos ao Governo Português!

2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite, as restantes decisões do Conselho Agrícola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção, o que para Portugal, significará novos abandonos da produção agro-pecuária. Por outro lado ao estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se pôs um limite às grandes, via plafonamento e na modulação, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explorações, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de “avaliação da saúde da PAC”, por insuficiência do “bolo” comum (que devia ser obtido pela modulação e plafonamento), não vai haver uma redistribuição das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questões centrais, das quais o País não devia abdicar: (i) a manutenção das quotas leiteiras e um reequilíbrio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento mínimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribuição das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a repartição do orçamento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o País, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova cedência do Governo aos interesses das grandes potências da União Europeia, dos grandes agricultores e proprietários, aos interesses do capital da agro-indústria e reclama uma outra política que defenda a agricultura e os interesses nacionais.

• 
  
  Nota de Imprensa do PCP

«Cortem-lhe a cabeça»

Aqui se volta ao livro de Lewis Carroll e à intervenção recente de M. Alegre. Na «Alice no País das Maravilhas», a «Rainha de Copas» gritava incansável «cortem-lhe a cabeça!», mas não passava da proclamação - «é tudo imaginação dela, nunca chegou a executar ninguém», explicava o grifo.

A semana passada, aqui se escreveu, com verdade, que Alegre votou a favor do OE, o instrumento mais essencial da continuidade da política de direita, que trouxe o País até esta situação de crise, em rápido agravamento, e que votou positivamente a salvação dos banqueiros do BPN (e não só), que abicharam lucros obscenos e vão agora concentrar ainda mais capitais. Mas escreveu-se também que se tinha abstido no Código de Trabalho – um erro de informação, que aqui se rectifica para os efeitos devidos. Alegre votou contra e esse é um facto a registar, já que o fez apenas meia dúzia de vezes na legislatura. Fica também registado que o seu voto só foi confirmado quando ficou garantida a aprovação da legislação que dá corpo a esta ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores.

No rescaldo veio a entrevista de meia capa mais seis páginas do DN de domingo, que foi tratada em certos media como se cortasse a cabeça a Sócrates. Mas em substância diz Alegre – que já passou o «tempo e a idade» (projecto nunca houve!) de disputar o poder no PS, que está em «reflexão» sobre participar em campanha eleitoral, desde que não apoie «pessoas» (quem?) «que não têm a ver» com ele – não é o caso de Sócrates com quem tem «boa relação pessoal» -, diz que «dificilmente» será candidato a deputado (só a Presidente da AR?), sobre presidenciais é o novo «Tabu», repete os números da votação anterior, e vai falando da «forte corrente» e do «dever cívico» – quando é que começa a «vaga de fundo»(?).

Sobre o PCP diz «não parece que queira aliança nenhuma», «nunca a quis»- assim se ilude sem escrúpulos a questão da ruptura com a política de direita e do caminho da construção da alternativa -, mas já no BE «há pessoas que tentam criar pontes», Louçã, como Sócrates, é «pessoa de qualidade».

De Alegre registe-se a teimosia. Há anos que esbraceja a sua «oposição» aos Governos do PS e às suas políticas, mas sobra apenas a «florzinha de esquerda» na casaca da política de direita.Proclama «cortem-lhe a cabeça» -, mas «é tudo imaginação».

• Carlos Gonçalves

Vencer

Mário Nogueira, líder da FENPROF, foi muito claro na passada terça-feira à saída de um encontro com a Comissão Parlamentar de Educação a convite do seu presidente, o deputado do PS José Seguro: «Sem a suspensão da avaliação de desempenho não é possível haver qualquer outro passo para resolver este problema».

A declaração surgiu na sequência da luta generalizada decidida pelos professores em reunião do dia anterior, exigindo a suspensão do actual modelo de avaliação da carreira docente.

O próprio José Seguro fez questão de declarar que «nós consideramos ser essencial ouvir os professores e criar condições para que o diálogo seja o melhor instrumento», entrando em consonância com a opinião generalizada dos comentadores a compreender a revolta maciça dos 140 mil professores do País contra um modelo de avaliação de desempenho que, além de imposto vexatoria e autoritariamente pelo Ministério da Educação, é notoriamente absurdo e injusto.

Todavia, nessa mesma noite, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afogueava-se frente a uma bateria de microfones, convocados em conferência de imprensa, para exibir a sua já famosa irredutibilidade. Começou por garantir que «hoje a avaliação é um adquirido para todas as escolas» que «têm preparado os instrumentos, os modelos, todos os procedimentos necessários à concretização da avaliação», insistindo em ignorar que, nessas escolas, a única coisa que se tornou adquirida é que este modelo de avaliação dos docentes é um alvo a abater pela generalidade dos professores.

Mas ao ser confrontada com a exigência da suspensão imediata deste modelo de avaliação apresentada por todos os sindicatos e conselhos de escola, a ministra lá concedeu que «continua a analisar o que se passa em todas as escolas e, no momento próprio, tomará as decisões que forem necessárias tomar», recuo disfarçado com «a garantia» de que «a avaliação de desempenho dos professores se fará».Quem bateu de seguida na mesma tecla foi o primeiro-ministro José Sócrates, ao repetir a lengalenga de que «ninguém tem o direito de violar a lei».

Mas quis tanto zurzir nos sindicatos em geral e na FENPROF em particular, que começou por hesitar quatro vezes para completar a frase «o dever dos sindicatos é defender o...» (à quarta hesitação lá atamancou a coisa com «...os seus associados») para finalmente, decretar que «não são os sindicatos que vão a votos. E se os sindicatos acham que vencem o Governo apenas porque o Governo está próximo das eleições estão enganados».Quem está rotundamente enganado é José Sócrates, e nem dá por isso.

Primeiro, os sindicatos vão a votos – e de todos os que representam -, ao contrário da sua ministra da Educação, que foi por ele escolhida.

Segundo, os sindicatos não querem vencer o Governo, mas suspender esta avaliação de desempenho.

Quem quer vencer os sindicatos é o primeiro-ministro, e o verbo escolhido por Sócrates não mente: realmente, um primeiro-ministro que não percebe a derrota de uma política de Educação quando a vê repudiada por 80% dos seus profissionais, manifesta, obviamente, um desprezo objectivo por quem trabalha.

Querer vencer os sindicatos, neste quadro mental, é mera decorrência.

• Henrique Custódio

O mundo ao contrário?


Neste texto, depois de denunciar a deriva irresponsável do Governo PS de José Sócrates na sua ânsia de satisfazer os interesses do grande capital a quem se entregou, Bernardino Soares conclui: “Quando um punhado de privilegiados continua a acumular a riqueza, enquanto o povo vê a sua vida cada vez mais difícil, mundo está de facto ao contrário. É preciso transformá-lo!”


Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário.

Os governos capitalistas intervêm em grandes empresas, chegando a nacionalizá-las, enquanto os senhores do capital advogam a importância do Estado.

Estranho!

Em Portugal, Sócrates e o Governo PS esconjuram o «Estado mínimo» e renegam o neoliberalismo, proclamando a sua morte, sempre acrescentando que uma outra opção – o socialismo – continua morta, não vá o diabo tecê-las. Nacionalizam um banco aparentemente contra a vontade dos accionistas e com a oposição... do PCP.

Estranho!

Na realidade, comprova-se a subordinação do Estado aos interesses do grande capital. Se isso é verdade em períodos de menor instabilidade, sem prejuízo dos direitos sociais que os trabalhadores e os povos foram conquistando, especialmente enquanto existiu o contraponto do campo socialista, mais se confirma nas crises cíclicas do capitalismo.

Sócrates ataca a direita acusando-a de tudo querer privatizar. Mas o Governo PS propõe-se arrecadar 1200 milhões de euros em privatizações no próximo ano, incluindo o que resta da participação do Estado na GALP, mais a ANA, a TAP e a REN, entre outras empresas.

No fundamental, são empresas lucrativas e para além disso estratégicas para a economia e a soberania nacionais. Perante isto, afirmam que o Estado não deve sair da área social, mas na realidade os privados gerem cada vez mais áreas na Saúde, na Educação, e até no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o Governo entregou à especulação bolsista mais de 20% do capital, registando já perdas de pelo menos 200 milhões de euros.

Enquanto isto, o Governo entrega milhões aos bancos. 20 mil milhões de euros de avales para lhes garantir melhores condições de financiamento, 4 mil milhões directamente para os capitais próprios e a criação de fundos imobiliários para limpar os créditos de risco ou em incumprimento, com isenção total de todos os impostos. E, finalmente, a «nacionalização» do BPN.

A favor dos mais poderosos

Durante meses ou até anos, o Banco de Portugal e o Governo, conhecedores da grave situação da instituição, do seu desequilíbrio e envolvimento em operações fraudulentas, não actuaram.

O Governo justifica agora a nacionalização do BPN como única forma de garantir os depósitos e prevenir efeitos de contágio noutras instituições bancárias, bem como de defender os postos de trabalho.

Na verdade, trata-se da socialização dos prejuízos acumulados pelo BPN, que aliás começou com a injecção nos últimos meses de 435 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e pelo Banco de Portugal, mais o depósito em Agosto de 500 milhões de euros pela Segurança Social.

Os dados disponíveis apontam, certamente por defeito, para um rombo financeiro de pelo menos 700 milhões de euros, sendo previsível que haja subavaliação do passivo e sobreavaliação dos activos. Isso não impediu que o grupo onde se integra o BPN tenha em 2007, com lucros de 56 milhões de euros (reais ou ficcionados), distribuído quase 30 milhões de euros de dividentos pelos accionistas (estes bem reais).

Apesar disto, o Governo decidiu restringir a privatização ao Banco em sentido mais restrito (BPN S.A.), deixando de fora o resto do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), e o BPN S.G.P.S., com importantes activos, incluindo a maior parte da área seguradora. Para além disso, os postos de trabalho são cerca de 1.700 na parte nacionalizada e mais de 6.500 no total do grupo o que denuncia a hipocrisia do argumento da defesa dos postos de trabalho. Lembre-se ainda que o Governo já garantiu em geral os depósitos até 100 mil euros em todas as instituições bancárias, pelo que não é isso que determina esta intervenção.

O que isto significa é que o Governo deixou aos accionistas do grupo SLN, no fundamental os mesmos do nacionalizado BPN, a parte mais sã e assumiu para o Estado a parte podre. Significa ainda que o Estado terá de injectar os recursos em falta, que vai tirar ao Orçamento do Estado ou à CGD, para depois provavelmente privatizar, em bloco ou em parcelas.

Prevê-se ainda a indemnização dos accionistas, mesmo dos que sejam condenados por fraude ou má gestão. Para o Governo, aqueles que são responsáveis pela descapitalização do Banco, que leva à intervenção do Estado, devem ser indemnizados. E se sofrerem sanções pecuniárias, a indemnização servirá para as pagar no todo ou em parte.

Comprova-se assim que esta operação tem tanto de nacionalização quanto tem de socialista a política do Governo PS... Quando um punhado de privilegiados continua a acumular a riqueza, enquanto o povo vê a sua vida cada vez mais difícil, mundo está de facto ao contrário. É preciso transformá-lo!

• Bernardino Soares