Os camaleões

“O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

O que há de essencialmente diferente entre as conclusões da Cimeira informal da União Europeia, de 7 de Novembro, e a declaração da BUSINESSEUROPE (*) (confederação do grande patronato ao nível europeu) que a antecedeu?O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta [1] das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

A resposta a tais perguntas é a constatação de que nada essencial as diferencia e que, pelo contrário, as une o que é fundamental, isto é, a resposta de classe à crise financeira e à agudização das contradições do sistema capitalista (nomeadamente entre os seus principais pólos e entre estes e as denominadas «economias emergentes»).

A sua preocupação primordial e central é socorrer o capital financeiro e o sistema que lhe dá suporte, dizem, procedendo à sua denominada «reforma».

No entanto, para além da enumeração de uma lista de intenções quanto às ditas «supervisão» e «transparência» do sistema financeiro internacional e dos «mercados financeiros», significativamente, reafirmam-se as políticas e os objectivos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), fugindo (como o diabo da cruz) da implementação de qualquer medida que ponha em causa a financeirização da economia, a especulação financeira e os instrumentos que lhe dão suporte (como os denominados «paraísos fiscais»).

Continuando a pugnar pela defesa dos interesses do grande capital, tal como o camaleão, adoptam cinicamente e fingidamente uma nova aparência para não denunciar a essência depredadora e desumana do capitalismo e salvaguardar as suas políticas.

Tal como na história do ladrão que grita «agarra que é ladrão», distanciam-se no palavreado do neoliberalismo, mas para melhor dissimular que o continuam a concretizar, promovendo baixos salários e pensões, precarizando e flexibilizando o emprego, privatizando os serviços públicos, seja em Portugal, seja na UE, seja ao nível das orientações do FMI e do BM ou do prosseguimento do aprofundamento do dito «comércio livre» na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O capitalismo anseia e congemina para que, como sempre, sejam os trabalhadores e os povos a arcar com as consequências da actual crise financeira, exacerbando a exploração, o desemprego, a miséria, a doença e a fome de milhões e milhões de homens, mulheres e crianças em Portugal, na Europa e no Mundo.

Sacudir a água do capote...

Tendo conhecimento de que as políticas da UE são cada vez mais contestadas nos diferentes países que a integram e que se reforça a aspiração e a necessidade da mudança por parte dos povos, os grandes interesses económicos e financeiros e as forças políticas que o representam, procurando escamotear os seus propósitos e profundas responsabilidades, apontam como «saída» a (sua) fuga em frente, eufemisticamente chamada de «mais Europa».

A «mudança» deles é só para pior. É mais integração capitalista e o tratado «de Lisboa», que, entre outros gravosos exemplos, dá de bandeja às grandes potências da UE o reforço do seu poder; presenteia a UE com a gestão dos nossos recursos biológicos marinhos; oferece ao «mercado interno» (ao grande capital) os serviços públicos, liberalizando-os para os privatizar; regala as grandes potências com a militarização da UE/NATO (que assinala os seus 60 anos em 2009).

Para eles a «mudança» é a continuação e o agravamento das políticas que degradam as condições de vida dos trabalhadores e do povo português, que destruíram grande parte da capacidade produtiva do País, que promoveram o crescente domínio da nossa economia pelo grande capital estrangeiro, que agrediram a soberania e independência nacionais e que colocaram Portugal a reboque das grandes potências imperialistas.

Com a agudização da situação do País e face à aproximação de um importante conjunto de actos eleitorais, aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, ensaiam novas manobras demagógicas, «sacudindo a água do capote», escondendo que são eles e as suas políticas que são a causa das dificuldades com que se confrontam a esmagadora maioria do povo português.

Num quadro em que a natureza exploradora do capitalismo se torna mais visível, se reduz a sua base de apoio e se agudiza a ofensiva e o confronto ideológico, uma real e efectiva resposta à profunda crise do capitalismo - como é afirmado nas teses para o XIII Congresso - passará necessariamente pela intensificação e alargamento da luta por profundas transformações sociais e económicas de sentido antimonopolista e emancipador em Portugal, na via da superação do capitalismo e da construção do socialismo.

[1] http://www.businesseurope.eu/

• Pedro Guerreiro,Deputado no Parlamento Europeu

Proclamação de São Paulo

«O socialismo é a alternativa!

«O mundo está confrontado com uma grave crise económica e financeira de grandes proporções. Uma crise do capitalismo, indissociável da sua natureza própria e das suas insanáveis contradições, porventura a mais grave desde a Grande Depressão iniciada com o crash de 1929. Como sempre são os trabalhadores e os povos as suas principais vítimas.

«A presente crise é expressão de uma crise mais profunda, intrínseca ao sistema capitalista, que evidencia seus limites históricos e a exigência da sua superação revolucionária. Ela representa grandes perigos de regressão social e democrática e constitui, como a história demonstra, base para movimentos autoritários e militaristas em relação aos quais se impõe a maior vigilância dos Partidos Comunistas e de todas as forças democráticas e anti-imperialistas.

«Ao mesmo tempo que se mobilizam milionários recursos públicos para salvar os responsáveis por esta crise – o grande capital, a alta finança, os especuladores - o que se anuncia para os operários, camponeses, camadas médias e todos quantos vivem do seu trabalho e sufocam sob o peso dos monopólios é mais exploração, mais desemprego, mais baixos salários e pensões, mais insegurança, mais fome e mais miséria.

«Poderosas campanhas de manobras de diversão ideológica procuram iludir as reais causas da crise e fechar as portas a saídas no interesse das massas populares e a favor de um nova correlação de forças, uma nova ordem internacional para os trabalhadores, as forças populares, da solidariedade internacional e da amizade entre os povos. As grandes potências capitalistas, a começar pelos EUA, a União Europeia e o Japão, com as instituições internacionais que dominam – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Central Europeu, NATO e outras – e instrumentalizando a própria ONU, trabalham freneticamente em “soluções” que, sendo elas próprias sementes de novas crises, procuram no imediato salvar o sistema e reforçar os mecanismos de exploração e opressão imperialista

«Com o recurso a bodes expiatórios, e insistindo em falsas e já falhadas opções de “regulação”, “humanização” e “reforma” do capitalismo, procura-se mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Os partidos do capital demarcam-se apressadamente dos dogmas do “Consenso de Washington” que alimentaram a brutal financeirização da economia. A social-democracia, disfarçando a sua rendição ao neoliberalismo e a sua transformação em pilar do imperialismo, tenta um extemporâneo regresso a medidas de “regulação” de tipo keynesiano que deixam intactas a natureza de classe do poder e as relações de propriedade, e que visam objectivamente retirar espaço à afirmação de alternativas revolucionárias dos trabalhadores e dos povos.

Mas uma tal perspectiva não é uma fatalidade.

«Como outros momentos da História já o demonstraram, os trabalhadores e os povos podem, se unidos, determinar o curso dos acontecimentos económicos, sociais e políticos, arrancar ao grande capital importantes concessões no interesse das massas, impedir desenvolvimentos em direcção ao fascismo e à guerra e abrir caminho a profundas transformações de carácter progressista e mesmo revolucionário.

«O quadro internacional é de uma profunda agudização da luta de classes. A humanidade atravessa um dos momentos mais difíceis e complexos de sua história; uma crise económica global, que coincide simultaneamente com uma crise energética, outra alimentar e com uma grave crise do meio ambiente; um mundo com profundas injustiças e desigualdades, com guerras e conflitos. Um cenário de encruzilhada histórica, em que duas tendências antípodas se manifestam. Por um lado, grandes perigos para a paz, a soberania, a democracia, os direitos dos povos e dos trabalhadores. Por outro, imensas potencialidades de luta e de avanço da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, a causa do progresso social e da paz, a causa do socialismo e do comunismo.

«Os Partidos Comunistas e Operários reunidos no seu 10.º Encontro, realizado em São Paulo, saúdam as lutas populares que se desenvolvem por todo o mundo, contra a exploração e a opressão imperialistas, contra os crescentes ataques às conquistas históricas do movimento operário, contra a ofensiva militarista e antidemocrática do imperialismo.

«Sublinhando que a bancarrota do neoliberalismo não representa apenas o fracasso de uma política de administração do capitalismo mas o fracasso do próprio capitalismo e seguros da superioridade dos ideais e do projecto dos comunistas, afirmamos que a resposta às aspirações libertadoras dos trabalhadores e dos povos só pode ser encontrada em ruptura com o poder do grande capital, com os blocos e alianças imperialistas, com profundas transformações de carácter antimonopolista e libertador.

«Com a convicção profunda de que o socialismo é a alternativa, o caminho para a verdadeira e total independência dos povos, para a afirmação dos direitos dos trabalhadores e o único meio de pôr termo às destruidoras crises do capitalismo, apelamos à classe operária, aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que se juntem à luta dos comunistas e revolucionários e que, unidos em torno dos seus interesses de classe e justas aspirações, tomem nas suas mãos a construção de um futuro de prosperidade, justiça e paz para a Humanidade. Nesse sentido, estão a surgir condições para reunir a resistência e as lutas populares num amplo movimento contra as políticas capitalistas aplicadas na crise e as agressões imperialistas que ameaçam a paz.

«Certos de que é possível um outro mundo, livre da exploração e da opressão de classe do capital, proclamamos o nosso empenho em prosseguir a caminhada histórica pela construção de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão de classe, o Socialismo.

«São Paulo, 23 de Novembro de 2008.

«O 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários».

Dá para desconfiar

O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, disse esta segunda-feira, 24, na RTP, que tem «toda a confiança» em António Marta, antigo vice-governador daquele banco.

Cavaco Silva, actual presidente da República, afirmou um dia depois, 25, não ter «qualquer razão para duvidar» da palavra de Dias Loureiro, conselheiro de Estado e ex-administrador do BPN, pois este já lhe garantiu «solenemente» não ter cometido quaisquer irregularidades nas funções que desempenhou em empresas ligadas ao Banco Português de Negócios.

Já António Marta, ao que tudo indica, nesta fase do campeonato não deve confiar nem um bocadinho em Dias Loureiro, pois desmentiu-o no fim-de-semana a propósito de uma conversa de ambos, em 2005, sobre o BPN.Segundo Marta, o antigo ministro «ou está a fazer confusão com a pessoa ou a mentir» quando afirma tê-lo informado das suspeitas que pairavam sobre o BPN.

De acordo com a versão do então vice-presidente do BdP, o que Loureiro lhe foi perguntar, a 19 de Abril de 2005, às quatro da tarde, foi por que motivo andava o Banco de Portugal «tão em cima» do BPN, ao que lhe terá sido respondido que «isso tinha a ver com o facto de o banco ter uma gestão pouco transparente e de haver muitos negócios entre a administração e os accionistas».

Não se sabe se Dias Loureiro confia ou não em Marta e em Constâncio, mas depois de ter declarado na RTP, sexta-feira, 21, que nesse dia de Abril de 2005 informou o então vice-presidente do BdP das suspeitas que pairavam sobre o BPN, reagiu com «espanto» ao desmentido de Marta e, em declarações à Lusa, reiterou a afirmação de o ter alertado para a necessidade de o Banco de Portugal «estar atento».

Ora, se Constâncio confia em Marta, legítimo se torna concluir que desconfia de Dias Loureiro; pela mesma lógica, se Cavaco Silva confia em Dias Loureiro, não terá grandes motivos para confiar em Marta e em Constâncio. Logo, Constâncio e Marta devem estar de pé atrás com o Presidente. E tão amigos que eles eram! Até dá para desconfiar de tamanho imbróglio.

• 
  
  Anabela Fino

300 Escolas já suspederam!

Recusa do ME em suspender actual modelo de avaliação justifica o prosseguimento da luta dos professores

Na reunião realizada hoje (21/11/2008), entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação. A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que: aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono); os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos; aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP. A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.

30 mil na rua

A provar como é verdadeira a afirmação de que quem não lê o Avante! pouco sabe das lutas no País e no mundo, foi preciso esperar por quinta-feira para conhecer um relato amplo e sério do que foi a luta dos estudantes do ensino básico e secundário no dia 5 de Novembro. Mais de 30 mil estudantes saíram à rua em todo o país contra o estatuto do aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.

Nenhum profissional com critérios jornalísticos sérios tem dúvidas de que isto é notícia. Mas o dia nacional de luta passou mais que discretamente pelos principais órgãos de comunicação social. E onde passou, o tom geral foi o do folclore: sucederam-se as inevitáveis entrevistas a estudantes menos claros na explicação dos motivos da luta, os jornalistas deslumbrados pelas sms, as acusações de manipulação do costume. E nada que pudesse dar a ideia da verdadeira amplitude do protesto.

A Juventude Socialista, que raramente se ouve - e nunca a falar dos problemas da juventude portuguesa -, desdobrou-se em declarações acusando os estudantes do ensino secundário de serem manipulados pela JCP. O secretário de Estado cobriu-se de ridículo ao afirmar terem sido «avistados militantes de juventudes partidárias» à porta de escolas. É a velha teoria da lavagem ao cérebro, típica de quem só sabe relacionar-se de forma oportunista com os outros e de quem subestima a inteligência dos estudantes. Claro que nem lhes passa pela cabeça que a identificação dos estudantes com as reivindicações da JCP e do Partido para a política educativa se devam ao facto de serem justas, discutidas e construídas com eles.

Em nenhum momento – e a excepção confirmará a regra – foram ouvidos os dirigentes associativos estudantis que convocaram e dirigiram o dia de luta. Esta ausência reflecte uma maneira de olhar a juventude que só convém ao Governo e aos que o apoiam. A ideia de jovenzinhos rebeldes e inconsequentes, desorganizados, isolados, egoístas, com gritos de alma efémeros e sem saber o que querem, sem interesse pela política nem pelo futuro. Mas não há silenciamento nem caricatura que disfarce que a juventude portuguesa reflecte, se organiza e luta!

• Margarida Botelho

Teses da ideologia dominante

“Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV.”

Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV. «Teses» que, precisamente por serem repetitivas, é importante esclarecermos e desmascararmos.

1ª Tese: Comunismo=fascismo/nazismo

O comunismo é uma ideologia cuja matriz principal é a da construção de uma sociedade sem classes, de homens e mulheres iguais, sem exploradores nem explorados. Onde vigorará o conceito “de cada um segundo as suas possibilidades a cada um segundo as suas necessidades”.

Durante milénios a sociedade sem classes foi um sonho da humanidade. Sonho e “Utopia” desenhada por Thomas Moore, no século XVI, no seu livro com o mesmo titulo.

No século XIX, com Marx, Engels e os seus companheiros, o sonho e a utopia passaram a projecto de sociedade claramente delineado. Dá-se, com a Comuna de Paris, a primeira tentativa de concretização do projecto duma nova sociedade sem classes. Durou quase cem dias. Foi «democraticamente» esmagado a tiro de canhão e espingarda. Então, como agora, proclamou-se o fim do comunismo. Estávamos em 1870.

No século XX, com Lénine e os seus discípulos, com os Partidos Comunistas, a luta pela sociedade sem explorados subiu a um novo patamar. Ganhou novos e decisivos contornos, aprofundados pelos seus seguidores e que a moldaram até aos nossos dias. Com a União Soviética, primeiro, com os países socialistas nos pós II Guerra Mundial, depois. Esclareça-se que até hoje em nenhum país se atingiu o comunismo. Afirmá-lo só por ignorância, má fé, ou ambas.

As tentativas de construção de uma nova sociedade nesses países foram derrotadas. Por erros próprios (e traições) sobretudo. Por intervenção externa também. Significa isso a invalidade e o enterro da doutrina? Claro que não.

Eu sei que custa, mas sejamos sérios. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa. Duvidam?

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Jornada de trabalho fixa. Fim do desemprego. Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX). Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc.

Em nome do comunismo, em quase todos os países onde os seus defensores existem, lutou-se e luta-se pela paz, pela independência, pela liberdade e pela democracia. Em nome dessa luta morreram e morrem milhões de seres humanos.

Comparar esta ideologia com a do nazi-fascismo, defensora de uma sociedade de exploração, de superioridade racial, de extermínio físico de povos e raças inteiros, de repressão e opressão, só mesmo por má fé. A política da “solução final” não abrangeu apenas os judeus. Alargou-se aos ciganos e aos eslavos. Em apenas 3 anos (1941-43) 1/3 da população masculina da Bielo-Rússia foi aniquilada. Refira-se dois factos, entre inúmeros outros, nunca citados na historiografia dominante: noventa e nove por cento dos mais de mil campos de concentração nazis foram construídos a LESTE de Berlim! E aí morreram mais de 4 milhões de cidadãos soviéticos.

Concorde-se ou não com os comunistas, goste-se ou não deles, a verdade é que foram eles que tiveram o triste privilégio de inaugurar os campos de concentração hitlerianos e de neles serem literalmente quase exterminados. O PC Alemão em 1933 tinha centenas de milhares de membros. Em 1945 eram pouco mais de mil. Nos países ocupados pela Alemanha e pelo Japão desempenharam um papel essencial, muitas vezes decisivo, na condução da Resistência. De 1940 a 1944, setenta e cinco mil comunistas franceses morreram torturados, fuzilados ou em luta directa com o ocupante. A história repetiu-se em Itália, na Checoslováquia, na Polónia, na Albânia, na Jugoslávia (1 milhão de mortos), na Hungria, na Bulgária, nas Repúblicas Bálticas. Na China, no Vietname, nas Filipinas, etc., etc., etc.. No mínimo exige-se dos seus adversários que respeitem a sua memória.

Por outro, a realidade mostra-nos com uma clareza cristalina o papel que cada Aliado desempenhou na II Guerra Mundial.

A desproporção quer nos meios envolvidos, quer nos consequentes resultados, é evidente. Na URSS os hitlerianos destruíram 1.710 cidades, 70.000 aldeias, 32.000 empresas industriais, 100.000 empresas agrícolas. Desapareceram 65.000 km de vias-férreas, 16.000 automotoras, 428.000 vagons. As riquezas nacionais da URSS foram reduzidas em mais de 30%. No território dos EUA, excepção feita a Pearl Harbour, não caiu uma só bomba, não se disparou um único tiro.

Até começos de 1944 na frente sovietico-alemã operaram, em permanência, de 153 a 201 divisões nazis. Na frente ocidental, no mesmo período, de 2 a 21. Em 1945 a mesma proporção era de 313 para 118. De Junho a Agosto de 1944, ou seja, desde o início da Operação Overlord, as tropas fascistas perderam, entre mortos, feridos e desaparecidos, 917.000 na frente Leste e 294.000 na frente ocidental.

A Alemanha perdeu na sua guerra contra a URSS o correspondente a ¾ das suas baixas totais. Na frente soviética o exército japonês perdeu cerca de 677.000 homens (na sua maioria prisioneiros). Morreram, recorde-se, em todos os cenários da II Guerra, 250.000 norte americanos, 600.000 ingleses, 20.000.000 de soviéticos (3 milhões dos quais membros do Partido Comunista).

Esta realidade está toda devidamente documentada. Porquê quase 20 anos depois da queda do Muro de Berlim, 14 anos depois do fim da URSS, continuar a escondê-la, a ignorá-la, a escamoteá-la?

2ª Tese: O fascismo

O fascismo em Portugal, nunca existiu, dizem e escrevem. Contra todas as evidências da realidade.

Há e houve regimes, sobretudo na Ásia e África, responsáveis por dezenas de milhares de mortes e nem por isso se pode afirmar que nesses países há, ou houve, fascismo. Fascismo, para os comunistas portugueses, não se restringe ao conceito de repressão. É muito mais vasto e abrange as relações económicas, políticas, sociais e culturais. Podem-lhe chamar Ditadura, ou Estado Novo, ou II República. Até lhe podem chamar um pífaro. Mas lá que houve fascismo em Portugal, isso houve.

Conforme definiu o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado clandestinamente em 1965, o regime fascista foi uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas. Que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades. A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas. Que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional. Acumulando grandes fortunas assentes na sobre exploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração. Sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais. Forçou centenas de milhar de portugueses à emigração. Agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários. Que se traduziu no apoio directo à sublevação fascista em Espanha, na cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista. Que se manifestou nas concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português. Que se revelou na subserviência ante as grandes potências imperialistas e no alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários.

3ª Tese: Os modelos de socialismo

Os comunistas portugueses andam há dezenas de anos a defender que não existem «modelos» de construção do socialismo. Que cada país é um caso concreto. Está escrito e reescrito. Está dito e redito. Mas sistematicamente lá vem a calúnia.

Leiam o Programa do PCP que, ao contrário de outros, não é para meter na gaveta. Leiam este RESUMO das propostas dos comunistas para Portugal:

«II – Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI

1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:

Democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;Democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;Democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.

2. Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1ª - Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;

2ª - Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;

3ª - Uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;

4ª - Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5ª - Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

4ª Tese: As responsabilizações políticas individuais e retroactiva

Curiosamente esta é uma «tese» que só vemos ser aplicada em relação aos comunistas. Já a inversa, vá-se lá saber porquê, não é verdadeira.

Alguém anda para aí a responsabilizar o Pacheco Pereira, o Durão Barroso, o Jorge Coelho, a Helena Matos e tutti quanti pelos milhões de mortos da «revolução cultural chinesa»? Não se vê.

Alguém anda para aí a responsabilizar os socialistas portugueses pelo comprometimento dos socialistas franceses nos crimes e massacres em duas guerras coloniais como na Indochina e na Argélia? Não se vê.

Alguém anda para aí a responsabilizar as personalidades ou apoiantes de partidos de direita por todas as ditaduras a que partidos de direita se associaram no mundo? Não se vê

Alguém anda para aí a responsabilizar todos os defensores do capitalismo por todos os crimes, genocídios e guerras que gerou? Não se vê.

E não só não se vê, como não seria justo que assim fosse. Pelas mesmas razões porque não é justo que o façam aos comunistas portugueses que, digam os seus críticos o que quiserem, têm um património individual e colectivo de vinculação à causa da liberdade que não teme comparações.

5ª Tese: Marxismo-leninismo

Desde há mais de 150 anos, ininterruptamente, dia após dia, políticos, analistas, comentadores e outros que tais, vêm repetindo a mesma lenga-lenga. Qual papagaios treinados proclamam que o marxismo e/ou o marxismo-leninismo está morto e enterrado. Afirmam que o capitalismo é o “fim da história”.

“O marxismo-leninismo é um sistema de teorias que explicam o mundo e indicam como transformá-lo”, diz Álvaro Cunhal em “O Partido com paredes de vidro”. E mais adiante “ O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real – sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo

”“O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.”

O marxismo-leninismo é, nas palavras de Álvaro Cunhal, “ (…) uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para uns e outros as respostas adequadas.”

Desapareceram as leis que os clássicos do marxismo-leninismo enunciaram como fundamentais, leis sobre realidade económica, a realidade natural, a realidade histórica, a realidade da revolução e do seu processo?A realidade concreta do dia a dia aí está a dar uma permanente resposta sobre a actualidade do marxixmo-leninismo.

Ainda a propósito de marxismo-leninismo um esclarecimento adicional. Para Marx, como todos os críticos bem sabem, TODO o Estado era uma ditadura de uma classe, ou classes, sobre outra classe, ou classes. A expressão maldita de «ditadura do proletariado» quer tão-somente significar Estado dirigido pela classe operária e seus aliados.

Em jeito de conclusão como se diz nas nossas «Teses» para o XVIII Congresso: «A resposta política e ideológica por parte do Partido [à campanha ideológica das forças do capitalismo] é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar (…)»

• António Vilarigues

Governo vende sector leiteiro nacional

O PCP considera que o Governo, ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da UE, assinou a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional, prosseguiu uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar e desferiu um rude golpe na agricultura nacional, “vendendo” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

1. Ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia, consolidando um processo de liquidação das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao “vender” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/Sócrates fez, ao aceitar a liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1% para todos os países até à liquidação final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leitiera nos países do norte da Europa e outros onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional.

Aliás, dando seguimento lógico à posição de outro Governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos - que em 1999, tinha aceite a liberalização e o fim das quotas - o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platónicas nos seus Relatórios do PE sobre o assunto, não se opôs mais uma vez à Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que já tinha sido prosseguido pelo próprio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquidação do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficarão agradecidos ao Governo Português!

2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite, as restantes decisões do Conselho Agrícola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção, o que para Portugal, significará novos abandonos da produção agro-pecuária. Por outro lado ao estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se pôs um limite às grandes, via plafonamento e na modulação, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explorações, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de “avaliação da saúde da PAC”, por insuficiência do “bolo” comum (que devia ser obtido pela modulação e plafonamento), não vai haver uma redistribuição das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questões centrais, das quais o País não devia abdicar: (i) a manutenção das quotas leiteiras e um reequilíbrio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento mínimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribuição das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a repartição do orçamento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o País, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova cedência do Governo aos interesses das grandes potências da União Europeia, dos grandes agricultores e proprietários, aos interesses do capital da agro-indústria e reclama uma outra política que defenda a agricultura e os interesses nacionais.

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  Nota de Imprensa do PCP