Velha pólvora

“A verdade é que em muitos sectores da sociedade, embora talvez não tanto quanto seria recomendável, o centralismo democrático é adoptado e ninguém se surpreende por isso: são ouvidas as opiniões dos escalões de actividade não situados no topo, esses pareceres ascendem até aos níveis onde as decisões são tomadas, quando estas são finalmente fixadas obrigam uns e outros. É, obviamente, um método eticamente democrático, higiénico. E normalíssimo ou, pelo menos, desejável que o seja.”

Era inevitável que a abertura do XVIII Congresso do PCP fosse a mais relevante notícia que na manhã do passado sábado a televisão nos traria. E com diferenças de tom pouco notórias entre as diversas estações, previsão esta que o passado de todas e cada uma delas claramente permitia. Tendo escolhido sintonizar a SIC-Notícias, que dá menos nas vistas e onde por isso talvez seja possível maior desafogo, assisti à breve entrevista feita a Odete Santos por uma jornalista que não apenas é distinta como também tem exercido as funções do que se designa, creio, por jornalismo parlamentar, muitas vezes uma especialização híbrida entre a politologia e o relato desportivo.

Quero com isto dizer que não se tratava de uma qualquer jornalista, com perdão da palavra, isto é, de uma daquelas jovens pré-estagiárias que todos os dias nos surgem, sempre diferentes e sempre lamentavelmente iguais: esta era uma jornalista experiente, decerto sabedora e credenciada. Talvez por isso se decidiu a abordar Odete Santos, que bem se sabe ser mulher de ideias firmes, palavras claras e poucas mesuras. Foi, da parte da jornalista, um acto de alguma coragem, sobretudo porque bem se sabe que a generalidade do jornalismo televisivo, pelo menos a julgar pelo que na TV se vai ouvindo e vendo, não morre de amores pelo PCP e trabalha em estrita coerência com esse dado fundamental. E, nesse quadro, Odete Santos não é um interlocutor fácil.

Não será surpreendente que eu tenha esperado da jornalista uma abordagem com alguma originalidade: a gente vive assim, a transferir de um lado para o outro, de uma pessoa para outra, expectativas que o bom senso talvez aconselhasse a não ter. De qualquer modo, o certo é que me desapontou ouvir a repórter a questionar Odete Santos acerca de dois temas que são há muito tempo insuportáveis velharias no arsenal do anticomunismo de grau inferior, pólvora já seca e contudo sempre reutilizada pelos que aparentemente não encontram melhores munições para disparar: o centralismo democrático e a Coreia do Norte.

Como se saberá, o centralismo democrático sempre fez uma grande impressão à generalidade das gentes não-comunistas sem que eu alguma vez tenha percebido bem porquê, o que provavelmente decorre de defeito meu mas pode também resultar da circunstância de o sentido da convivência democrática não ser uma percepção tão nítida e tão generalizada quanto seria desejável. A verdade é que em muitos sectores da sociedade, embora talvez não tanto quanto seria recomendável, o centralismo democrático é adoptado e ninguém se surpreende por isso: são ouvidas as opiniões dos escalões de actividade não situados no topo, esses pareceres ascendem até aos níveis onde as decisões são tomadas, quando estas são finalmente fixadas obrigam uns e outros.

É, obviamente, um método eticamente democrático, higiénico. E normalíssimo ou, pelo menos, desejável que o seja.

Quanto à Coreia do Norte, a coisa é mais curiosa. Terá surgido a partir de uma resposta em tempos dada com honestidade e rigor pelo deputado Bernardino Soares a uma pergunta formulada no quadro de uma entrevista dada ao «DN»: disse ele que não sabia se o regime da Coreia do Norte não era democrático. Note-se que o deputado não garantiu a democraticidade do regime norte-coreano, apenas deixou a questão em aberto, mas o anticomunismo militante não se ocupa de tais pormenores.

Depois disso, acrescentaram-se os argumentos da sucessão dita dinástica no poder da Coreia do Norte, o reverencial culto da personalidade pelo líder, a alegada pobreza do povo norte-coreano. Nunca a avaliação da Coreia do Norte foi feita como lucidamente Odete Santos recomendou à jornalista: no enquadramento das circunstâncias próprias de cada situação.

Contudo, os que muito se impressionam pelo facto de Kim-Zong-Il ter sucedido a Kim-Il-Zong nem parecem ter reparado que George W. Bush é filho de George Bush; os que se escandalizam com o culto da personalidade de que são objecto os líderes norte-coreanos fingem não saber que naquele mesmo Oriente o imperador do Japão era até há uns anos atrás olhado como a própria encarnação do deus vivo sem que o Ocidente mostrasse estranheza por isso; os que invocam situações de fome na Coreia do Norte silenciam as terríveis calamidades meteorológicas que durante anos sucessivos as desencadearam. E, de um modo mais geral, escamoteiam o facto de a Coreia do Norte não ser o modelo do PCP. Isto é: evitam cuidadosamente o dever elementar da honestidade intelectual.

• 
  Correia da Fonseca

No 3º trimestre de 2008 o desemprego atingiu 569 mil portugueses; os desempregados com ensino superior aumentaram em 44%; e menos da metade dos desempregados recebe o subsidio respectivo


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.

De acordo com o INE, no 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", cujos dados são também divulgados pelo INE, atingiu já 569,1 mi portugueses. Como consequência, a taxa desemprego oficial de 7,7% sobe para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.. Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente, mas o desemprego efectivo e a taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. E entre o desemprego, o que tem crescido mais em Portugal é o de escolaridade mais elevada,. o que revela que a economia portuguesa está a criar fundamentalmente empregos de baixa escolaridade. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, e o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de trabalhadores com o ensino superior aumentou em 44,3%.

Apesar do desemprego ter aumentado, o apoio aos desempregados tem diminuído em Portugal. O valor orçamentado em 2008 para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2007 em quase 200 milhões €, e daquele total apenas 85% será gasto. E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em mais de 200 milhões de euros. Entre 2006 e 2008, o numero de desempregados a receber subsidio diminuiu em 50.000. E isto porque o Decreto-Lei 220/2006 publicado por Sócrates, reduziu o tempo a que o desempregado tem direito de receber o subsidio de desemprego (artº 37), por um lado, e, por outro lado, retirou aos desempregados, que tenham tido sucessivos empregos de curta duração, o direito a receber subsidio de desemprego quando estão desempregados (artº 23, nº2) . O governo de Sócrates promove o trabalho precário de curta duração e, depois, utiliza esse facto para retirar o direito a esses trabalhadores a receber o subsidio de desemprego quando estão desempregados.

Em Portugal, o emprego precário cresceu muito nos quatro anos de governo de Sócrates. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a prazo cresceu 27,2% (+153,4 mil). Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil). Se consideramos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados", muitos deles a recibo verde, obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, os precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou foi fundamentalmente emprego precário que poderá continuar a aumentar com as alterações que o governo aprovou para o Código do Trabalho.

[*] Economista

Cosméticas

O Vaticano acaba de descobrir que os «paraísos fiscais» são uma das principais causas da crise financeira internacional, já que a sua existência abriu caminho a «uma trama de práticas económicas e financeiras» tais como a «fuga de capitais de proporções gigantescas», manobras de «evasão fiscal», práticas de «facturação fraudulenta» e lavagem de dinheiro de «actividades ilegais».

A conclusão consta do documento do Conselho Pontifício Justiça e Paz, já devidamente ratificado pelo Papa apresentado por ocasião da conferência de Doha, capital do Qatar, onde por iniciativa da ONU os principais dirigentes mundiais se reuniram de 29 de Novembro a 2 de Dezembro para rever as políticas de ajuda aos países em desenvolvimento.

O documento, após assinalar os efeitos perversos dos «paraísos fiscais», que entre outros aspectos acabam por se traduzir numa transferência da tributação do capital para o trabalho, chega à brilhante conclusão – segundo o Público de terça-feira, 2 – de que «o sistema financeiro deve ser colocado de novo no seu objectivo natural, que é o do serviço ao desenvolvimento e ao bem comum». Para tal, advoga o Vaticano, importa chegar a acordo sobre «novas formas de coordenação internacional em matéria monetária, financeira e comercial».

Ao assumir esta posição – como se só agora tivesse percepcionado a clamorosa injustiça do sistema financeiro vigente e como se nada tivesse a ver com ele nem dele beneficiasse – o Vaticano, a exemplo do que sucede noutras latitudes, assesta as suas baterias para a necessidade de «mudança», porventura a palavra mais em voga nos últimos tempos. Veja-se o caso de Barack Obama, o presidente eleito dos EUA, que após ter galvanizado sinceras esperanças dentro e fora de portas sob o lema da «mudança» acaba de apresentar ao mundo o núcleo duro do futuro governo norte-americano, o qual poderá ser símbolo de quase tudo menos de «mudança». De Hillary Clinton a Robert Gates, de Timothy Geithner a Lawrence Summers, só para citar os nomes mais mediáticos, nem à lupa se vislumbra o que pode mudar, sabendo-se como se sabe que os dois primeiros são partidários da diplomacia da força, e os dois últimos estão no «top ten» da Wall Street pelo seu papel na desregulação dos mercados que segundo os especialista levou à crise actual.

Defensora da invasão do Iraque, da «aniquilação» do Irão e apoiante de Israel nas «soluções» para o Médio, a secretária de Estado Clinton promete não deixar por mãos alheias a defesa dos interesses do Pentágono, onde o antigo chefe da CIA Gates ditará as «mudanças» necessárias para reafirmar os EUA como senhores do mundo. O mesmo fará a dupla Geithner/ Summers no Tesouro e na Economia, com medidas para a crise do capital à custa da exploração dos povos, deixando ao carismático Obama a mediatização da mensagem cosmética para consumo interno e externo, com a promessa de 2,5 milhões de empregos e de que será ele a «definir a política».

Do Vaticano a Washington, a mensagem é a mesma: é preciso fingir que alguma coisa muda para defender o sistema capitalista, antes que os povos percebam que aí reside a origem do problema e que a única solução, a verdadeira mudança, está no socialismo.

• Anabela Fino

A crise do capitalismo – o socialismo
como alternativa necessária e possível


Albano Nunes* -

O PCP coloca como objectivo da sua luta a construção em Portugal de uma sociedade socialista. Nunca devemos perder de vista este nosso objectivo por mais difícil e distante que pareça e quaisquer que sejam as nossas tarefas e objectivos políticos imediatos. A luta pela ruptura com mais de trinta anos de políticas de direita inscreve-se na luta pela concretização do nosso Programa de uma Democracia Avançada e esta, por sua vez, na perspectiva do socialismo.

O ideal de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados que ilumina a nossa vida e o nosso combate é um ideal justo que orgulhosamente proclamamos para subtrair as massas à influência da burguesia e ganha-las para o nosso lado. Mas trata-se sobretudo de uma necessidade histórica e possibilidade concreta determinada pelas próprias contradições do capitalismo mas a que só a intervenção revolucionária das massas trabalhadoras, com o seu partido de vanguarda, pode por termo. O lema do nosso XVIII Congresso tem muito que ver com esta realidade.

Nunca o PCP vacilou no seu ideal e projecto socialista e comunista. Nem os mais duros golpes da ditadura fascista, nem o avanço devastador das hordas nazis na pátria dos sovietes, nem dramáticas divisões e conflitos no movimento comunista internacional, nem as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa duas décadas atrás abalaram essa convicção. A resposta firme e de princípio dada pelo colectivo partidário nos XIII e XIV Congressos às poderosas campanhas anticomunistas que acompanharam estes trágicos acontecimentos deve ser aqui sublinhada. Fruto de uma ampla discussão colectiva, trata-se de um riquíssimo património de análise e reflexão própria que, constitui a base do necessário aprofundamento do estudo das primeiras experiências históricas de socialismo, tanto das que sucumbiram como das que continuam.

Em que assenta a profunda convicção do PCP quanto à necessidade e possibilidade do socialismo e do comunismo? A resposta a esta questão teórica e prática decisiva está no Projecto de Resolução Política resumida em três pilares fundamentais: o materialismo dialéctico e histórico, genial criação de Marx e Engels e que Lenine criativamente desenvolveu na época do imperialismo; a Revolução de Outubro com o empreendimento pioneiro a que deu vida na URSS e demais experiências do socialismo; as contradições do sistema capitalista que, embora dominante no plano mundial e dispondo de grandes recursos e capacidade de adaptação, mostra de modo cada vez mais evidente a sua instabilidade e vulnerabilidade.

Sim camaradas. O capitalismo, esse sistema cada vez mais explorador do trabalho humano e predador do ambiente e dos recursos naturais; em que uma fabulosa concentração do capital e da riqueza coexiste com a mais negra miséria de grandes massas; em que a agressão e a guerra imperialistas esmagam soberanias, pilham riquezas e semeiam a destruição, o sofrimento e a morte, como diariamente acontece na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, na Colômbia, naR.D. do Congo e noutros pontos do mundo; em que até a mais humilhante degradação do ser humano se torna fonte de tráfico e de lucro – um tal sistema só pode ser uma formação económica e social transitória, historicamente condenada.

Sabemos por experiência própria da nossa luta em Portugal que o processo libertador é sinuoso, feito de avanços e recuos, vitórias e derrotas. Vivemos ainda hoje num quadro internacional marcado pelo desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial e pela violenta contra-ofensiva que se lhe seguiu brandindo as bandeiras da «morte do comunismo», do «declínio irreversível» do movimento comunista internacional, do «fim da história». Acontece porém que aquilo que hoje irrompe com força e ganha terreno na cena internacional não é a «morte do comunismo» mas a mais grave crise capitalista desde a grande depressão dos anos trinta.

Uma crise económica e financeira de grandes proporções que tendo como epicentro os EUA é uma crise de dimensão mundial.

Uma crise que os seus responsáveis, empenhados em salvar e «refundar» o capitalismo, pretendem atribuir a «falhas» do sistema e «excessos» gananciosos, quando ela é na sua essência produto da violenta exploração do trabalho pelo capital, e é a deterioração de salários e rendimentos que está na raiz da crise de sobre produção que agora explode.

Uma crise que é expressão de uma crise mais profunda de natureza estrutural e sistémica que põe em evidência os limites históricos do capitalismo.

Uma crise que o PCP há muito previu no quadro da sua análise das tendências de evolução do capitalismo na actualidade que estão sistematizadas no Projecto de Resolução Política: concentração sem precedentes do capital e da riqueza; financeirização da economia como consequência da baixa tendencial da taxa de lucro; intensificação da exploração dos trabalhadores e da pilhagem dos recursos naturais; aprofundamento da polarização social; ataque sistemático às funções sociais do Estado; mercantilização de todas as esferas da vida social; acentuação do carácter parasitário e decadente do sistema.

Uma crise que se encontra ainda em desenvolvimento, mas que avança no sentido de uma profunda recessão económica cujas graves consequências para os trabalhadores e povos de todo o mundo são já bem visíveis.

Uma crise que evidencia o enfraquecimento da posição dos EUA e do papel do dólar como moeda de reserva internacional, o que tende a agudizar as contradições inter-imperialistas.

Uma crise que, como a história ensina, encerra grandes perigos para a liberdade e a segurança internacional. Mas que abre também espaço a uma vigorosa ofensiva no plano das ideias para recuperar nas massas populares a confiança na possibilidade de transformar a vida.

Sim, camaradas. A vida está a confirmar a actualidade das teses centrais do marxismo-leninismo sobre o movimento das sociedades e a exigência de superação revolucionária do capitalismo. Mais do que nunca o socialismo é hoje a alternativa necessária e possível. Não já hoje e por toda a parte. Muito menos como via única separada da história de cada povo e da situação concreta de cada país, pois se há princípios e características gerais comuns da nova sociedade, não há nem pode haver modelos de socialismo. Mas como exigência do nosso tempo, desta época que a Revolução de Outubro inaugurou e que tornaremos realidade em Portugal para o que é necessário reforçar o nosso Partido e persistir com confiança na luta em defesa das aspirações dos trabalhadores e do povo sem nunca perder de vista o nosso generoso e belo ideal. Porque, como escreveu o camarada Álvaro Cunhal em «O Partido com paredes de vidro», «a alegria de viver e de lutar [dos comunistas portugueses] vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa porque lutamos».

* Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP

Justiça de classe

A «primeira» do Expresso de sábado último, cuja manchete «revela» que o «Governo salva BPP para defender a imagem de Portugal» e cujo destaque fotográfico mostra aos leitores do semanário os 261 volumes – 72 300 páginas!) do processo Casa Pia, agora em alegações finais, onde chegou depois de anos de inquirições e investigações, suscitou-me uma reflexão que amiúde faço, sobre o carácter de classe de qualquer Justiça.

É que muitas vezes deparamos com imagens e palavras veiculadas na imprensa ou na televisão, onde numerosos bandidos acham lugar para afirmarem a sua «confiança na justiça». Traficantes, burlões, banqueiros e dirigentes «desportivos» ou autárquicos, misturados com outra gente grada da política de direita – nacional ou local – e com vedetas de cara posta a cores nas páginas dos magazines, quando são apanhados na teia da lei, não desperdiçam a oportunidade de, a pés juntos, jurarem que têm confiança na justiça.

É certo que a Justiça lhes dá muitas vezes razão, achando-lhes a alínea, o artigo, o capítulo ou a vírgula para escaparem a pesadas penas. Lembremos a prisão preventiva de Paulo Pedroso, confirmada numa secção da Relação de Lisboa e logo «desconfirmada» por outra secção da mesma Relação. Ou a «permissão de fuga» para o Brasil de Fátima Felgueiras, cuja sentença final a fez pular de alegria. Ou as aventuras londrinas de Vale e Azevedo, que bem se fia na justiça britânica para, pelo menos, demorar a sua extradição até ficar bem longe, num off-shore jurídico qualquer. Os milhões e os anos gastos com a meia dúzia de arguidos do processo Casa Pia, mostram bem que, se fossem apenas bibis de meia-tijela, já morariam numa cadeia qualquer, a expensas do Estado. É mesmo provável que morram antes de se fazer justiça, já que o processo se encontra «ameaçado», segundo o Expresso, por 150 recursos!

Do outro lado da classe que possui os meios para protelar e fazer valer o seu estatuto VIP a fim de escapar a uma condenação célere, encontra-se a classe, cada vez mais desprotegida – pela lei – nos seus direitos, liberdades e garantias. Como o provam casos como o de um sindicalista condenado por criticar a administração onde trabalha; ou os jovens detidos e condenados pelos tribunais por protestarem e expressarem indignação pela política de direita. É que, se o Estado é um aparelho que assegura o domínio de uma classe sobre todas as outras, a Justiça é um dos seus pilares.

• Leandro Martins

Coisa rara

O carácter insólito e até surpreendente do título de uma pequena notícia nas edições on-line de 2 Dezembro chamou-me a atenção – «Banqueiro condenado a 10 anos de prisão». A história mete tráfico de influências, paraísos fiscais, fundos de investimento e outros requintes, a que infelizmente nos vamos habituando, de um mundo cada vez mais dominado pelo poder dos grupos financeiros onde a «livre» circulação de capitais é lei.

Para aqueles que porventura se julguem mais distraídos podem desde já ficar descansados que a coisa aconteceu do outro lado do Atlântico, mais precisamente no Brasil. Por cá, as notícias sobre bancos e banqueiros são outras.

Em Portugal, apesar de suspeitas, denúncias, investigações e coisas que tais, creio que não há memória de mandar uma criatura destas para trás das grades. Dito de outra forma o crime por roubo no nosso país não vai além de uns assaltos a estações de serviço, umas caixas multibanco fanadas, umas ourivesarias arrombadas noite dentro. Os chamados crimes de «colarinho branco» têm passado impunes.

Por cá, são outras as notícias sobre bancos e banqueiros. O dinheiro que não existia para aumentar salários e pensões, construir escolas e hospitais, dinamizar a actividade económica e o investimento público, aparece agora às paletes para meter no bolso dos banqueiros.

O caso mais recente ilustra ao serviço de quem está este Governo. A operação de «salvamento do BPP», um banco cujo seu principal papel é gerir grandes fortunas, onde cada um dos seus depositantes não conta com menos de um milhão de euros, onde não consta que estejam em causa centenas de postos de trabalho, envolve, para além de um empréstimo no valor de 120 milhões de euros da CGD, garantias do Estado para toda a operação financeira.

Mesmo que aos olhos da Lei e da Justiça que existe no nosso País, os milhões que foram acumulados nos últimos anos por via dos escandalosos lucros do sector financeiro, ou estes, que agora saem do erário público para limpar prejuízos e evitar falências, sejam legais, a verdade é que à luz das difíceis condições de vida do nosso povo, à luz dos baixos salários, do desemprego, da pobreza e da miséria que alastra, os lucros e os apoios ao sector financeiro são um crime contra os trabalhadores, o povo e o país.

• 
  
  Vasco Cardoso

QUE GRANDE CONGRESSO!

QUE GRANDE PARTIDO!

No conjunto dos cerca de 1500 delegados que constituíam o XVIII Congresso, o mais velho tinha 93 anos e o mais novo, 16. Entre um e outro, nasceram, cresceram, viveram, lutaram sucessivas gerações de comunistas, de homens, mulheres, jovens que, ao longo de décadas, cada um à sua maneira e todos integrando «o nosso grande colectivo partidário», fizeram do Partido Comunista Português o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido da esperança e do futuro socialista para o nosso País.

Entre um e outro, nasceu, cresceu, viveu, lutou o Partido que ali estava, reunido em Congresso, no Espaço Multi-usos do Campo Pequeno, um Partido justamente orgulhoso da sua história e de todos os seus construtores ao longo dos tempos – e daquele que foi, indubitavelmente, o maior, o mais relevante, o mais destacado desses construtores: o camarada Álvaro Cunhal.

Na verdade, o XVIII Congresso foi a expressão e a imagem do Partido e da sua heróica história. Nele estiveram presentes a memória e o exemplo de todas as lutas travadas no passado, em todos os momentos e em todas as circunstâncias – desde o tempo do fascismo, em que lutar e ser comunista tinha como consequência inevitável a perseguição, a prisão, a tortura e muitas vezes a morte, até aos tempos actuais, em que a condição de lutador e comunista é alvo de modernas, mas igualmente brutais e antidemocráticas práticas persecutórias e repressivas. E do Congresso saiu um colectivo partidário com a firme determinação de dar continuidade a essas lutas, sejam quais forem as circunstâncias que se lhe venham a deparar - um Partido confiante, determinado e convicto para prosseguir a luta.E pode dizer-se que o Partido saiu tanto mais forte do Congresso quanto o próprio Congresso assumiu a responsabilidade de lutar «Avante por um Partido mais forte».

Três traços essenciais caracterizaram as cerca de duzentas intervenções feitas no decorrer do Congresso – desde a intervenção inicial à de encerramento, proferidas pelo secretário-geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa..

Em primeiro lugar, a profunda, clara e assumida unidade e coesão ideológica – raiz essencial da unidade interna do Partido. Com efeito, nas muitas intervenções – produzidas por camaradas com diferentes e diversificadas experiências partidárias e profissionais, jovens e não jovens na idade, com diferentes saberes e diferentes origens sociais – esteve sempre presente o Partido: com o seu ideal comunista, com a sua identidade composta por específicos traços identitários complementares e indissociáveis - o projecto, a natureza de classe, a ideologia, as normas de funcionamento interno, o internacionalismo proletário e a ligação às massas – enfim, o partido marxista-leninista definido e construído com a nossa «experiência própria». Tratou-se de intervenções que afirmaram inequivocamente o Partido que somos e queremos continuar a ser e que, como incisivamente acentuou o camarada Jerónimo de Sousa, apontam ao Comité Central eleito «a responsabilidade dessa afirmação de um Partido Comunista que não se limita a ter o nome mas a sê-lo».Outro traço comum a todas as intervenções foi o do profundo conhecimento por parte das organizações partidárias, em todos os sectores, em todas as regiões, da realidade existente, um conhecimento que traduz a forte ligação do Partido às massas, ou seja, aos problemas, aos anseios, às aspirações dos trabalhadores e das populações e às lutas travadas.

Um terceiro aspecto que perpassou por todas as intervenções produzidas foi a da consciência plena da importância decisiva da luta de massas bem como da forte determinação de a continuar e intensificar, com confiança nos seus resultados – aquela confiança serena e consciente de quem sabe que a luta de classes é o motor da história e do desenvolvimento, e que, como uma vez mais foi afirmado, «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre».

Não menos importante foi o ambiente reinante durante os três dias de duração do Congresso, em que as reacções e posturas de delegados e convidados constituíam um todo só possível de concretizar num Partido onde o colectivo é quem mais ordena, num Partido portador do mais avançado, do mais progressista, do mais humanista, do mais belo de todos os ideais: o ideal comunista – ao fim e ao cabo, transportando para a reunião do órgão supremo do Partido a fraterna camaradagem e a assumida militância revolucionária que caracterizam o dia-a-dia da intervenção do colectivo partidário comunista.

Com a consciência plena das previsíveis dificuldades dos tempos que aí vêm, com a firme determinação de lhes dar a resposta adequada – e sempre tendo presente a importância decisiva do reforço do Partido – o XVIII Congresso confirmou a justeza das medidas e orientações definidas pelo congresso anterior e foi ponto de partida para uma nova e exaltante caminhada rumo a um Partido mais forte e à intensificação da luta pelos objectivos políticos essenciais contidos na Resolução Política aprovada.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento do Congresso: «Aqui forjámos, actualizámos e assinámos um compromisso de honra com o povo português: de tudo fazer por uma vida melhor, num país mais justo e democrático, sem perder rumo em direcção ao horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem».

Editorial/Avante