Luta do povo da Grécia

A maior greve geral da história da Grécia paralisou na quarta-feira aquele país. Os acontecimentos ali ocorridos nos últimos dias transcendem o quadro local. Os grandes media internacionais tentam minimizar o significado das gigantescas manifestações de Atenas confundindo o movimento popular de protesto com a explosão de violência anárquica desencadeada por grupos de jovens após o assassínio pela polícia de um estudante.

Mas a manipulação desinformativa não pode ocultar os factos.A greve fora prevista com larga antecedência e a resposta maciça do povo ao apelo das centrais sindicais e do Partido Comunista expressou-se em exigências concretas.

O povo grego condenou nas ruas a ofensiva contra o serviço de saúde e a criação de universidades privadas (proibidas pela lei), exigiu salários dignos para os trabalhadores, o encerramento das bases norte-americanas, a revogação das leis que restringem liberdades e penalizam o trabalho, e a ruptura com Schengen, condenou a fascização das polícias e dos serviços secretos, a militarização da União Europeia e a vassalagem perante os EUA.

As manifestações de Atenas e noutras cidades gregas são uma outra manifestação da crise económica e social que atinge presentemente toda a humanidade.

A onda de violência não é apoiada pelos Sindicatos nem pelo Partido Comunista, mas surgiu em resposta (compreensível) à politica reaccionária do governo de Kosta Karamanlis que, alinhando com outros da União Europeia, acode com milhares de milhões de euros aos banqueiros responsáveis enquanto desencadeia a repressão contra os trabalhadores.

A Grécia é nestes dias uma vitrina dramática da crise mundial. O seu povo, assumindo-se como sujeito, confirma com o seu exemplo, que é pelos caminhos da luta de massas e não através dos parlamentos controlados pelos partidos das classes dominantes que o capitalismo estremece, recua e pode ser derrotado.

No apelo à mobilização que dirigiu aos trabalhadores na ante-véspera da greve, Aleka Papariga, secretária-geral do Partido Comunista da Grécia, afirmou «sabemos como lutar em cada fase e pela via que seja mais adequada em cada momento. É por termos essa experiência que apoiamos toda a forma de luta que acelere, dinamize e dê força política ao movimento».Na Grécia estavam reunidas condições objectivas e subjectivas para que o povo desafiasse o Poder da burguesia nas ruas e numa greve geral que paralisou totalmente o país.O que semanas atrás parecia inatingível é hoje, segundo dirigentes da União Europeia, uma situação previsível. Pela força do povo, o governo de Kosta Karamanlis pode cair de um dia para outro.

• EDITORES DE ODIÁRIO.INFO

Guisado

Havia uma proposta, a votar na Assembleia da República, para que fosse suspenso o actual processo de avaliação dos professores. Naturalmente que, por força da força com que tal avaliação é contestada, nas escolas e nas ruas, pela esmagadora maioria dos docentes, tal proposta mereceria, por parte de toda a oposição, um voto favorável, viesse donde viesse tal proposta (desde que não fosse do PCP...) Voto ao qual seria de esperar que se juntassem, envergonhadamente embora, alguns elementos da bancada socialista – ou que, pelo menos, se registasse alguma abstenção que fizesse romper a maioria PS que apoia cegamente a política de Sócrates.

Assim não aconteceu. A proposta foi derrotada, a maioria manteve-se. À custa da larga ausência de deputados na sala, trinta e cinco, segundo consta. Mas, sobretudo, à custa da dezena de parlamentares do PSD que já haviam assinado o ponto e se pisgaram.

Vai daí, os media de serviço aproveitaram logo para meter no mesmo saco todos os deputados e declararem o escândalo. Era impossível esconder o número avantajado de votos assim «recolhidos» no PSD, numa contagem que acabou por ser favorável ao Governo. Mas poucos se detiveram a especular sobre as razões de tais e tão oportunas ausências. Por nossa parte, que gostamos pouco de especulações, não deixaremos de assinalar o facto. A avaliação da ministra Rodrigues, amparada na política de Sócrates, mantém-se com este favor concedido pelo PSD...

Um favor, é certo, concedido por baixo da mesa, mas mesmo assim um favor de monta, tão pesado como um pontapé de Yannick Jaló, que deu uns milhões ao Sporting, ou os disparos do Benfica nas redes do Marítimo, que o fizeram aceder ao primeiro lugar. Não nos parece que uma dezena de deputados dessem à sola só porque são irresponsáveis e tenham mais que fazer.

Num momento em que a política nacional embarcou na veloz nave das eleições, esta votação, que dá ao adversário o que ele pretende, revela-se como uma profissão de fé na política de direita, que vem em primeiro lugar, muito antes das rivalidades partidárias que sobem de tom assim que se avistam as urnas. Quem mostra mais sensatez, nesta direita que começa onde a esquerda acaba, é o CDS, que já avalizou a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa e que acaba de se mostrar disponível para apoiar quem lho peça – PS ou PSD, tanto dá. O guisado eleitoralista começa a ferver. É que o tacho está ao lume.

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  Leandro Martins

Os inocentes

O mundo capitalista está em crise, mas Portugal safa-se. Esta é a mensagem que o Governo tem vindo a dar aos portugueses entre um magalhães e outro, com o próprio primeiro-ministro Sócrates a afirmar que em 2009 as famílias vão ter mais poder de compra, graças à descida da taxa de juro para a habitação e à quebra do preço do petróleo, pelo que não há motivos para outros sentimentos que não sejam de esperança e muita alegria por estarmos assim tão bem governados.

É claro que, como não há bela sem senão, logo havia de vir o Instituto Nacional de Estatística (INE) dizer que a economia portuguesa decresceu 0,1 por cento no terceiro trimestre do ano, mas nem isso abalou a fé de Vitalino Canas, porta-voz do PS, para quem os «números denotam um abrandamento já esperado, reflexo da crise internacional», pelo que continua a não haver crise. E tanto assim é que, questionado sobre a possibilidade de Portugal entrar em recessão técnica se a economia voltar a registar um crescimento negativo no último trimestre de 2008, Vitalino se escusou a fazer «conjecturas», considerando que o importante é transmitir confianças aos portugueses nas medidas de apoio às famílias e às empresas que o Governo tem vindo a tomar.

Também o seráfico Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio – o tal que ganha 250 mil euros por ano (18 vezes mais que o rendimento per capita nacional), e para quem o subsídio de desemprego sofre de elefantíase, ou seja é um exagero –, Vítor Constâncio, dizíamos, considera que a economia nacional não está, por esta altura, em recessão técnica, ao contrário do que acontece na Europa. Sempre prudente – excepto quando se trata de vislumbrar sintomas de fraude no sistema bancário, altura em que manifestamente sofre de miopia ou mesmo de vista grossa –, Constâncio adianta que o País pode vir a entrar em recessão ainda este ano, admite mesmo que 2009 pode não trazer «boas notícias», mas vai adiantando que, a ser assim, será porque a recessão vai ser «global», que é como quem diz que o Governo está inocente de tal desastre, e apesar de considerar difícil «fazer previsões a longo prazo» sempre acrescenta – para sossego das hostes e em benefício do inventário eleitoral – que em 2010 vai haver melhorias.

Já o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, parece desfasado do discurso oficial – ou teve o azar de lhe caber o papel de «polícia mau», sabe-se lá – e veio dizer o que toda a gente já sabe, ou seja, que «há uma coisa de que temos que estar certos: o ano que temos pela frente não vai ser fácil». Nem é preciso ser ministro para tal conclusão, mas adiante. Bem sintonizado está o Teixeira na «garantia» de que isto da crise, a haver, é coisa lá de fora, o que inocenta o Governo de qualquer pecado presente futuro ou passado, pelo que façam lá o favor de não confundir as coisas na hora do voto, PS há só um, o nosso e mais nenhum, e o que é nacional é bom, politicamente falando, é claro, que quanto ao resto estamos conversados, a Europa do capital toma conta de nós.

Postas as coisas neste pé, confesso que este Natal vai tudo corrido a lápis de pau e papel almaço. Não é por nada. É que com tantos magalhães e tanta fé no Governo se me esgotou a imaginação.

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  Anabela Fino
  

Velha pólvora

“A verdade é que em muitos sectores da sociedade, embora talvez não tanto quanto seria recomendável, o centralismo democrático é adoptado e ninguém se surpreende por isso: são ouvidas as opiniões dos escalões de actividade não situados no topo, esses pareceres ascendem até aos níveis onde as decisões são tomadas, quando estas são finalmente fixadas obrigam uns e outros. É, obviamente, um método eticamente democrático, higiénico. E normalíssimo ou, pelo menos, desejável que o seja.”

Era inevitável que a abertura do XVIII Congresso do PCP fosse a mais relevante notícia que na manhã do passado sábado a televisão nos traria. E com diferenças de tom pouco notórias entre as diversas estações, previsão esta que o passado de todas e cada uma delas claramente permitia. Tendo escolhido sintonizar a SIC-Notícias, que dá menos nas vistas e onde por isso talvez seja possível maior desafogo, assisti à breve entrevista feita a Odete Santos por uma jornalista que não apenas é distinta como também tem exercido as funções do que se designa, creio, por jornalismo parlamentar, muitas vezes uma especialização híbrida entre a politologia e o relato desportivo.

Quero com isto dizer que não se tratava de uma qualquer jornalista, com perdão da palavra, isto é, de uma daquelas jovens pré-estagiárias que todos os dias nos surgem, sempre diferentes e sempre lamentavelmente iguais: esta era uma jornalista experiente, decerto sabedora e credenciada. Talvez por isso se decidiu a abordar Odete Santos, que bem se sabe ser mulher de ideias firmes, palavras claras e poucas mesuras. Foi, da parte da jornalista, um acto de alguma coragem, sobretudo porque bem se sabe que a generalidade do jornalismo televisivo, pelo menos a julgar pelo que na TV se vai ouvindo e vendo, não morre de amores pelo PCP e trabalha em estrita coerência com esse dado fundamental. E, nesse quadro, Odete Santos não é um interlocutor fácil.

Não será surpreendente que eu tenha esperado da jornalista uma abordagem com alguma originalidade: a gente vive assim, a transferir de um lado para o outro, de uma pessoa para outra, expectativas que o bom senso talvez aconselhasse a não ter. De qualquer modo, o certo é que me desapontou ouvir a repórter a questionar Odete Santos acerca de dois temas que são há muito tempo insuportáveis velharias no arsenal do anticomunismo de grau inferior, pólvora já seca e contudo sempre reutilizada pelos que aparentemente não encontram melhores munições para disparar: o centralismo democrático e a Coreia do Norte.

Como se saberá, o centralismo democrático sempre fez uma grande impressão à generalidade das gentes não-comunistas sem que eu alguma vez tenha percebido bem porquê, o que provavelmente decorre de defeito meu mas pode também resultar da circunstância de o sentido da convivência democrática não ser uma percepção tão nítida e tão generalizada quanto seria desejável. A verdade é que em muitos sectores da sociedade, embora talvez não tanto quanto seria recomendável, o centralismo democrático é adoptado e ninguém se surpreende por isso: são ouvidas as opiniões dos escalões de actividade não situados no topo, esses pareceres ascendem até aos níveis onde as decisões são tomadas, quando estas são finalmente fixadas obrigam uns e outros.

É, obviamente, um método eticamente democrático, higiénico. E normalíssimo ou, pelo menos, desejável que o seja.

Quanto à Coreia do Norte, a coisa é mais curiosa. Terá surgido a partir de uma resposta em tempos dada com honestidade e rigor pelo deputado Bernardino Soares a uma pergunta formulada no quadro de uma entrevista dada ao «DN»: disse ele que não sabia se o regime da Coreia do Norte não era democrático. Note-se que o deputado não garantiu a democraticidade do regime norte-coreano, apenas deixou a questão em aberto, mas o anticomunismo militante não se ocupa de tais pormenores.

Depois disso, acrescentaram-se os argumentos da sucessão dita dinástica no poder da Coreia do Norte, o reverencial culto da personalidade pelo líder, a alegada pobreza do povo norte-coreano. Nunca a avaliação da Coreia do Norte foi feita como lucidamente Odete Santos recomendou à jornalista: no enquadramento das circunstâncias próprias de cada situação.

Contudo, os que muito se impressionam pelo facto de Kim-Zong-Il ter sucedido a Kim-Il-Zong nem parecem ter reparado que George W. Bush é filho de George Bush; os que se escandalizam com o culto da personalidade de que são objecto os líderes norte-coreanos fingem não saber que naquele mesmo Oriente o imperador do Japão era até há uns anos atrás olhado como a própria encarnação do deus vivo sem que o Ocidente mostrasse estranheza por isso; os que invocam situações de fome na Coreia do Norte silenciam as terríveis calamidades meteorológicas que durante anos sucessivos as desencadearam. E, de um modo mais geral, escamoteiam o facto de a Coreia do Norte não ser o modelo do PCP. Isto é: evitam cuidadosamente o dever elementar da honestidade intelectual.

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  Correia da Fonseca

No 3º trimestre de 2008 o desemprego atingiu 569 mil portugueses; os desempregados com ensino superior aumentaram em 44%; e menos da metade dos desempregados recebe o subsidio respectivo


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.

De acordo com o INE, no 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", cujos dados são também divulgados pelo INE, atingiu já 569,1 mi portugueses. Como consequência, a taxa desemprego oficial de 7,7% sobe para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.. Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente, mas o desemprego efectivo e a taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. E entre o desemprego, o que tem crescido mais em Portugal é o de escolaridade mais elevada,. o que revela que a economia portuguesa está a criar fundamentalmente empregos de baixa escolaridade. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, e o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de trabalhadores com o ensino superior aumentou em 44,3%.

Apesar do desemprego ter aumentado, o apoio aos desempregados tem diminuído em Portugal. O valor orçamentado em 2008 para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2007 em quase 200 milhões €, e daquele total apenas 85% será gasto. E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em mais de 200 milhões de euros. Entre 2006 e 2008, o numero de desempregados a receber subsidio diminuiu em 50.000. E isto porque o Decreto-Lei 220/2006 publicado por Sócrates, reduziu o tempo a que o desempregado tem direito de receber o subsidio de desemprego (artº 37), por um lado, e, por outro lado, retirou aos desempregados, que tenham tido sucessivos empregos de curta duração, o direito a receber subsidio de desemprego quando estão desempregados (artº 23, nº2) . O governo de Sócrates promove o trabalho precário de curta duração e, depois, utiliza esse facto para retirar o direito a esses trabalhadores a receber o subsidio de desemprego quando estão desempregados.

Em Portugal, o emprego precário cresceu muito nos quatro anos de governo de Sócrates. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a prazo cresceu 27,2% (+153,4 mil). Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil). Se consideramos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados", muitos deles a recibo verde, obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, os precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou foi fundamentalmente emprego precário que poderá continuar a aumentar com as alterações que o governo aprovou para o Código do Trabalho.

[*] Economista

Cosméticas

O Vaticano acaba de descobrir que os «paraísos fiscais» são uma das principais causas da crise financeira internacional, já que a sua existência abriu caminho a «uma trama de práticas económicas e financeiras» tais como a «fuga de capitais de proporções gigantescas», manobras de «evasão fiscal», práticas de «facturação fraudulenta» e lavagem de dinheiro de «actividades ilegais».

A conclusão consta do documento do Conselho Pontifício Justiça e Paz, já devidamente ratificado pelo Papa apresentado por ocasião da conferência de Doha, capital do Qatar, onde por iniciativa da ONU os principais dirigentes mundiais se reuniram de 29 de Novembro a 2 de Dezembro para rever as políticas de ajuda aos países em desenvolvimento.

O documento, após assinalar os efeitos perversos dos «paraísos fiscais», que entre outros aspectos acabam por se traduzir numa transferência da tributação do capital para o trabalho, chega à brilhante conclusão – segundo o Público de terça-feira, 2 – de que «o sistema financeiro deve ser colocado de novo no seu objectivo natural, que é o do serviço ao desenvolvimento e ao bem comum». Para tal, advoga o Vaticano, importa chegar a acordo sobre «novas formas de coordenação internacional em matéria monetária, financeira e comercial».

Ao assumir esta posição – como se só agora tivesse percepcionado a clamorosa injustiça do sistema financeiro vigente e como se nada tivesse a ver com ele nem dele beneficiasse – o Vaticano, a exemplo do que sucede noutras latitudes, assesta as suas baterias para a necessidade de «mudança», porventura a palavra mais em voga nos últimos tempos. Veja-se o caso de Barack Obama, o presidente eleito dos EUA, que após ter galvanizado sinceras esperanças dentro e fora de portas sob o lema da «mudança» acaba de apresentar ao mundo o núcleo duro do futuro governo norte-americano, o qual poderá ser símbolo de quase tudo menos de «mudança». De Hillary Clinton a Robert Gates, de Timothy Geithner a Lawrence Summers, só para citar os nomes mais mediáticos, nem à lupa se vislumbra o que pode mudar, sabendo-se como se sabe que os dois primeiros são partidários da diplomacia da força, e os dois últimos estão no «top ten» da Wall Street pelo seu papel na desregulação dos mercados que segundo os especialista levou à crise actual.

Defensora da invasão do Iraque, da «aniquilação» do Irão e apoiante de Israel nas «soluções» para o Médio, a secretária de Estado Clinton promete não deixar por mãos alheias a defesa dos interesses do Pentágono, onde o antigo chefe da CIA Gates ditará as «mudanças» necessárias para reafirmar os EUA como senhores do mundo. O mesmo fará a dupla Geithner/ Summers no Tesouro e na Economia, com medidas para a crise do capital à custa da exploração dos povos, deixando ao carismático Obama a mediatização da mensagem cosmética para consumo interno e externo, com a promessa de 2,5 milhões de empregos e de que será ele a «definir a política».

Do Vaticano a Washington, a mensagem é a mesma: é preciso fingir que alguma coisa muda para defender o sistema capitalista, antes que os povos percebam que aí reside a origem do problema e que a única solução, a verdadeira mudança, está no socialismo.

• Anabela Fino

A crise do capitalismo – o socialismo
como alternativa necessária e possível


Albano Nunes* -

O PCP coloca como objectivo da sua luta a construção em Portugal de uma sociedade socialista. Nunca devemos perder de vista este nosso objectivo por mais difícil e distante que pareça e quaisquer que sejam as nossas tarefas e objectivos políticos imediatos. A luta pela ruptura com mais de trinta anos de políticas de direita inscreve-se na luta pela concretização do nosso Programa de uma Democracia Avançada e esta, por sua vez, na perspectiva do socialismo.

O ideal de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados que ilumina a nossa vida e o nosso combate é um ideal justo que orgulhosamente proclamamos para subtrair as massas à influência da burguesia e ganha-las para o nosso lado. Mas trata-se sobretudo de uma necessidade histórica e possibilidade concreta determinada pelas próprias contradições do capitalismo mas a que só a intervenção revolucionária das massas trabalhadoras, com o seu partido de vanguarda, pode por termo. O lema do nosso XVIII Congresso tem muito que ver com esta realidade.

Nunca o PCP vacilou no seu ideal e projecto socialista e comunista. Nem os mais duros golpes da ditadura fascista, nem o avanço devastador das hordas nazis na pátria dos sovietes, nem dramáticas divisões e conflitos no movimento comunista internacional, nem as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa duas décadas atrás abalaram essa convicção. A resposta firme e de princípio dada pelo colectivo partidário nos XIII e XIV Congressos às poderosas campanhas anticomunistas que acompanharam estes trágicos acontecimentos deve ser aqui sublinhada. Fruto de uma ampla discussão colectiva, trata-se de um riquíssimo património de análise e reflexão própria que, constitui a base do necessário aprofundamento do estudo das primeiras experiências históricas de socialismo, tanto das que sucumbiram como das que continuam.

Em que assenta a profunda convicção do PCP quanto à necessidade e possibilidade do socialismo e do comunismo? A resposta a esta questão teórica e prática decisiva está no Projecto de Resolução Política resumida em três pilares fundamentais: o materialismo dialéctico e histórico, genial criação de Marx e Engels e que Lenine criativamente desenvolveu na época do imperialismo; a Revolução de Outubro com o empreendimento pioneiro a que deu vida na URSS e demais experiências do socialismo; as contradições do sistema capitalista que, embora dominante no plano mundial e dispondo de grandes recursos e capacidade de adaptação, mostra de modo cada vez mais evidente a sua instabilidade e vulnerabilidade.

Sim camaradas. O capitalismo, esse sistema cada vez mais explorador do trabalho humano e predador do ambiente e dos recursos naturais; em que uma fabulosa concentração do capital e da riqueza coexiste com a mais negra miséria de grandes massas; em que a agressão e a guerra imperialistas esmagam soberanias, pilham riquezas e semeiam a destruição, o sofrimento e a morte, como diariamente acontece na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, na Colômbia, naR.D. do Congo e noutros pontos do mundo; em que até a mais humilhante degradação do ser humano se torna fonte de tráfico e de lucro – um tal sistema só pode ser uma formação económica e social transitória, historicamente condenada.

Sabemos por experiência própria da nossa luta em Portugal que o processo libertador é sinuoso, feito de avanços e recuos, vitórias e derrotas. Vivemos ainda hoje num quadro internacional marcado pelo desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial e pela violenta contra-ofensiva que se lhe seguiu brandindo as bandeiras da «morte do comunismo», do «declínio irreversível» do movimento comunista internacional, do «fim da história». Acontece porém que aquilo que hoje irrompe com força e ganha terreno na cena internacional não é a «morte do comunismo» mas a mais grave crise capitalista desde a grande depressão dos anos trinta.

Uma crise económica e financeira de grandes proporções que tendo como epicentro os EUA é uma crise de dimensão mundial.

Uma crise que os seus responsáveis, empenhados em salvar e «refundar» o capitalismo, pretendem atribuir a «falhas» do sistema e «excessos» gananciosos, quando ela é na sua essência produto da violenta exploração do trabalho pelo capital, e é a deterioração de salários e rendimentos que está na raiz da crise de sobre produção que agora explode.

Uma crise que é expressão de uma crise mais profunda de natureza estrutural e sistémica que põe em evidência os limites históricos do capitalismo.

Uma crise que o PCP há muito previu no quadro da sua análise das tendências de evolução do capitalismo na actualidade que estão sistematizadas no Projecto de Resolução Política: concentração sem precedentes do capital e da riqueza; financeirização da economia como consequência da baixa tendencial da taxa de lucro; intensificação da exploração dos trabalhadores e da pilhagem dos recursos naturais; aprofundamento da polarização social; ataque sistemático às funções sociais do Estado; mercantilização de todas as esferas da vida social; acentuação do carácter parasitário e decadente do sistema.

Uma crise que se encontra ainda em desenvolvimento, mas que avança no sentido de uma profunda recessão económica cujas graves consequências para os trabalhadores e povos de todo o mundo são já bem visíveis.

Uma crise que evidencia o enfraquecimento da posição dos EUA e do papel do dólar como moeda de reserva internacional, o que tende a agudizar as contradições inter-imperialistas.

Uma crise que, como a história ensina, encerra grandes perigos para a liberdade e a segurança internacional. Mas que abre também espaço a uma vigorosa ofensiva no plano das ideias para recuperar nas massas populares a confiança na possibilidade de transformar a vida.

Sim, camaradas. A vida está a confirmar a actualidade das teses centrais do marxismo-leninismo sobre o movimento das sociedades e a exigência de superação revolucionária do capitalismo. Mais do que nunca o socialismo é hoje a alternativa necessária e possível. Não já hoje e por toda a parte. Muito menos como via única separada da história de cada povo e da situação concreta de cada país, pois se há princípios e características gerais comuns da nova sociedade, não há nem pode haver modelos de socialismo. Mas como exigência do nosso tempo, desta época que a Revolução de Outubro inaugurou e que tornaremos realidade em Portugal para o que é necessário reforçar o nosso Partido e persistir com confiança na luta em defesa das aspirações dos trabalhadores e do povo sem nunca perder de vista o nosso generoso e belo ideal. Porque, como escreveu o camarada Álvaro Cunhal em «O Partido com paredes de vidro», «a alegria de viver e de lutar [dos comunistas portugueses] vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa porque lutamos».

* Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP