Sr.iiiiingenheiro!

Aumento da evasão e da fraude fiscal provoca descalabro nas receitas

Eugénio Rosa

RESUMO DESTE ESTUDO

A Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças acabou de publicar a informação relativa à execução do Orçamento de Estado de Março de 2009. E os dados publicados confirmam o descalabro que se está a verificar nas receitas fiscais, que não tem apenas como causa a contracção da economia. No 1º Trimestre de 2009, só as receitas do IRS, e do Imposto Único de Circulação é que cresceram, embora estas últimas em apenas +13,8 milhões de euros (as do IRS aumentaram em 62,4 milhões de euros). As receitas de todos os outros impostos diminuíram relativamente ao arrecadado em idêntico período de 2008, nomeadamente as do IVA que tiverem uma quebra de -20,3% (menos 736,6 milhões do que o arrecadado em 2008). Como consequência, no 1º Trim. de 2009 o Estado arrecadou menos 991,9 milhões € de receita fiscal do que no 1º Trim. 2009.

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ESTAMOS EM ABRIL
LEMBREI-ME DO JOSÉ MÁRIO BRANCO

Tentativa de atentado contra Evo Morales Nas vésperas da Cimeira das Américas

Na madrugada da passada sexta-feira, elementos de força de elite da polícia boliviana abateram a tiro três terroristas, no 4º andar do Hotel Las Américas, situado no centro da cidade de Santa Cruz, depois de cerca de 20 minutos de tiroteio e do lançamento de granadas contra a polícia.

Na operação foram mortos os terroristas Mayarosi Ariad, romeno, Duayer Michael Martin, irlandês e o boliviano Eduardo Rózsa Flores. Saíram ilesos do confronto, tendo sido presos pela polícia, Mário Fardig Astorga, um militar na reserva correspondente da BBC e do jornal catalão La Vanguardia, grande amigo de Branco Marinkovic principal dirigente do movimento separatista Comité Pró Santa Cruz, e um cidadão húngaro Iedad Toazo.

O comandante da polícia, Victor Hugo Escobar, informou em conferência de imprensa que os detidos se preparavam para atentar contra a vida do presidente Evo Morales, do Vice-presidente Garcia Linera e de outros membros do Gabinete.

No quarto do hotel foi apreendido diverso armamento ligeiro utilizado no confronto, um computador portátil e diversos planos, documentos com dados sobre os movimentos de Evo Morales, croquis, etc. Posteriormente, por informação dos terroristas sobreviventes, foi apreendido num armazém da COTAS, empresa privada e a mais importante telefónica do país, na FEXPO (Feira Exposição de Santa Cruz), um arsenal muito completo e material explosivo C4, de uso exclusivo militar, mas não existente na Bolívia.

Os dois terroristas confessaram ainda que foi esta célula quem colocou os explosivos na casa do Cardeal Júlio Terrazas, na noite da passada terça-feira.

Com o desmantelamento desta célula terrorista e com os dados já disponíveis fica claro que a oligarquia boliviana, particularmente a de Santa Cruz, e o imperialismo não aceitam as mudanças necessárias ao desenvolvimento da revolução democrática e nacional que o povo boliviano tem sucessivamente ratificado nas urnas.

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  Os editores de odiario.info

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LEMBREI-ME MANUEL FREIRE

Um notável dirigente político
O exemplo da «Praça de Jorna»

Para além dos notáveis romances e contos que escreveu, Soeiro Pereira Gomes produziu também textos políticos, em forma de cartas, folhetos ou artigos.

As questões abordadas eram variadas, como o foram as tarefas partidárias que desempenhou, particularmente na clandestinidade: o papel dos intelectuais na luta antifascista, a construção da unidade nacional contra a ditadura ou a utilização das praças de jorna para a conquista de direitos e para a luta pelo derrubamento do fascismo.

Neste último caso, escreveu em Agosto de 1946 Praça de Jorna. Nesse folheto, começa por clarificar o que eram as praças de jorna: «um mercado de mão-de-obra, a que vão assalariados e proprietários rurais (ou os seus delegados: os capatazes), e em que os primeiros, como vendedores, oferecem a sua força de trabalho, e os segundos, como compradores, oferecem o salário ou jorna, que é a paga de um dia de trabalho.»

Soeiro Pereira Gomes, que trabalhava então com os camponeses e operários agrícolas do Alto Ribatejo, rejeita a visão de alguns, segundo os quais as praças eram, ainda, «restos do antigo mercado de escravos e, portanto, desumanas e inteiramente condenáveis». Afirmando, pelo contrário, que estas eram instituições capitalistas, realçava que as praças eram um processo mais «progressivo e mais útil de contratar trabalho do que o processo individual de contrato em cada dos patrões ou dos camponeses». E insistia mesmo na ideia de que, nas condições do fascismo, poderiam ser úteis para a unidade camponesa e mesmo para a sua libertação do jugo fascista.

Que assim é provava-o, por exemplo, a resistência constante que o patronato opunha ao seu regular funcionamento.

«Dizemos apenas que a “praça” é útil à unidade dos camponeses; e não simplesmente à subida das jornas, porque a “praça” não representa apenas um campo de luta por melhores jornas, mas também por outras condições de trabalho: e, além disso, porque é somente através da sua unidade que os camponeses conseguirão melhorar essas condições e o seu nível de vida.» Se é verdade que «a união faz a força», a praça de jorna comprova este ditado, afirmava Soeiro Pereira Gomes: «Naquela, o trabalhador sente a força da união dos seus companheiros; levanta a voz; teima; defende os seus direitos. Ao passo que, no pátio do patrão ou na sua casa, porque está isolado, o trabalhador sente-se fraco.»

No entanto, prosseguia, «não basta lançar a palavra de ordem de formação de novas praças e defesa das que existem. É preciso organizar as praças de jornas para a luta». Organização que seria assegurada pela criação de comissões de praça, que tratariam de «todas as condições de trabalho dos camponeses em praça»: ajuste de salários ou jornas; modo de execução de certos trabalhos; horário de trabalho e de sesta... Para desempenhar bem as suas funções, a comissão deveria manter um «estreito contacto com as massas camponesas, a fim de saber a tempo as suas disposições e garantir o seu apoio».

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LEMBREI-ME DO LUIS CÍLIA