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PELO ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.

Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

PELA REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

PELA ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.


Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Será ético perdoar dívidas à Segurança Social?

Um dos maiores (de)méritos de Sócrates foi a forma eficaz como ao longo de quase cinco anos utilizou os media para manipular a opinião pública, como o demonstra a ideia que a imprensa tentou criar de Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social no anterior governo. Com Vieira da Silva, só até 2008, as dívidas à Segurança Social aumentaram 2.961 milhões de euros, enquanto a recuperação de dívidas anteriores foi de apenas 1.044 milhões de euros, o que se traduz num saldo negativo de 1.917 mil milhões de euros. É o preço que os trabalhadores portugueses têm de pagar pela competência deste ministro…

Eugénio Rosa* - 04.11.09

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À espera do vídeo-clip

A mediatizada vacinação do director-geral da Saúde, Francisco George, contra a gripe A (H1N1) trouxe à memória uma outra cena fixada para a posteridade em que um membro do governo português à época deglutia alegremente um prato de mioleira, com o objectivo confesso de incentivar ao consumo da carne de vaca e desmentir as notícias – ditas alarmistas – sobre a doença das «vacas loucas».

A semelhança entre os dois episódios, salvaguardadas as devidas distâncias já que nem Francisco George governa nem a gripe A muge, leva-nos a perguntar por que motivo parece haver entre os investidos em cargos oficiais a convicção de que o seu exemplo é razão, se não necessária pelo menos suficiente, para credibilizar o que dizem e fazem, pelo que se dispensam de responder às legítimas dúvidas dos seus concidadãos.

Veja-se o caso da Alemanha, onde a campanha de vacinação está a encontrar fortes resistências, sobretudo depois de se saber que o governo – que entretanto admitiu o facto – tinha encomendado uma vacina diferente, a Cevalpan, com menos aditivos, para altos quadros da administração pública e militares em missão no estrangeiro. O que fez o Ministério da Saúde? Veio a público «garantir» que a vacina para a populaça – o Pandemrix – era tão boa como a outra, com a vantagem de poder ser produzida mais depressa. Mas então, se assim é, perguntam os ignorantes, para quê a Cevalpan? Isso já seria querer saber muito. Os alemães que fiquem com a «garantia» e ponto final.

Por cá, depois do Tamiflu, não se ouve falar em marcas. Mas o defeito deve ser nacional; também nunca mais se ouviu falar da Gripe das Aves – olha aí o consumo dos frangos! – e ninguém se surpreende. Para já, crê-se que basta mostrar Francisco George – um «imprescindível» do Ministério da Saúde – a ser picado para dar como «esclarecidas» todas as dúvidas sobre a vacinação. É possível que haja ainda um «plano B» em caso de resistência – tipo um vídeo-clip de Francisco George a cantar me and you e uma vacina tamiflu – mas por enquanto ainda é cedo para avaliar.

• Anabela Fino

O Sr. Governador

O Sr. Governador é uma figura marcante destes mais de 30 anos de política de direita. Foi deputado, secretário de Estado, ministro das Finanças, administrador da EDP e do Banco Português de Investimento, passou também pelo Banco de Portugal em meados dos anos 80, e fixou-se como Governador deste banco desde o ano 2000 com o apoio de PS e PSD. Economista, homem de números e de contas, mas também de elevadíssimas responsabilidades partidárias, entre as quais as de Secretário-geral do PS, Vítor Constâncio, é por assim dizer um... Sr. Governador.

Homem de silêncios cúmplices com os milhares de milhões de lucros da banca nos últimos anos, «supervisor» embaraçado e comprometido quando se tratou de explicar a vista grossa e conveniente negligência do Banco de Portugal face à persistente actividade criminosa verificada no BPN, no BPP, já para não falar do BCP, o Sr. Governador é o primeiro a abrir a boca quando se trata de justificar novos sacrifícios para os trabalhadores e o povo português.

Para além das contínuas referências ao longo dos anos sobre a «rigidez da legislação laboral», qual obstáculo ao desenvolvimento do País, ou o «excessivo endividamento das famílias» fruto da irresponsabilidade de quem quer ter um tecto para viver e tenta pagar uma casa ao banco durante 50 anos, a obsessão do Sr. Governador chama-se: CONTENÇÃO SALARIAL. Isso mesmo foi dito – ou contenção salarial ou desemprego – pelo Sr. Governador, na passada semana, perante uma plateia de economistas que, atentamente, ouviram as palavras sábias, tecnicamente validadas pelo cargo que ocupa e absolutamente desprendidas de outros objectivos que não os do interesse nacional sobre o perigo dos aumentos salariais. Palavras que rapidamente foram amplificadas pelos principais órgãos de comunicação social e que se juntaram às do Presidente da CIP, que vociferou contra o acordo estabelecido para o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros até 2011.

É para isso que pagam ao Sr. Governador, para dar assertivos conselhos do alto da sua fulgurante inteligência e rasgadíssima visão. Palavras sábias, que facilitam a vida ao grande patronato e ao Governo PS – que age como se não tivesse perdido a maioria absoluta nas recentes eleições – para que, de braço dado, intensifiquem a sua política de injustiças e exploração. Palavras pagas a peso de ouro, ou não fosse o Sr. Governador homem para ao fim do mês levar para casa qualquer coisa como 20 000 euros de salário. E até aposto que ainda haverá quem ache pouco para tão grande serviço prestado à Nação.

• 
  
  Vasco Cardoso

FOI À 42 ANOS

Contenções

Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), disse esta semana que deve haver «muita contenção» no respeitante aos aumentos salariais em 2010, porque há «muitos milhares de empresas que dependem de salários baixos».

Falando à margem do 8.º Seminário «Reflexão Estratégica – Grandes Marcas: Desafios e Oportunidades», Van Zeller – dando prova de uma insólita sinceridade – reconheceu que «cerca de um quarto das exportações dependem de salários baixos», o que na sua óptica é motivo mais do que suficiente para todas as cautelas quanto a aumentos. Mais a mais, acrescenta, quando se está a «meio de uma crise».

Mais comedido no tocante à sinceridade – é um suponhamos –, o dirigente da CIP garante concordar com a mudança do modelo salarial, mas – ele há sempre um mas quando se trata de redistribuição da riqueza – considera não ser este «o momento certo» para proceder à mudança, pois «este ano foi muito complicado, atípico, houve uma baixa da inflação muito grande ou mesmo a eliminação da inflação» e «não é a meio de uma crise que se devem fazer» alterações.

Van Zeller não deixou ainda de sublinhar, não fosse haver dúvidas quanto às intenções do patronato, que um aumento salarial «desproporcionado» em 2010 fragilizaria as empresas exportadoras e poderia levar ao encerramento de muitas, o que resultaria, naturalmente, num aumento do desemprego.

Estava feito o diagnóstico e dado o recado. A famigerada «competitividade» alimenta-se da exploração do trabalho, de resto como o lucro das empresas, o que podendo não ser justo (são por ventura dúvidas existenciais do capital) é certamente necessário, pois caso contrário encerram a loja. A tal crise, que para além de servir para alimentar a banca com dinheiros públicos e dar pretexto às empresas para uma cada vez maior precariedade nas relações de trabalho, serve agora de papão para justificar salários de miséria que nem chegam para viver. Se a isto se chama «contenção», cabe perguntar o que será para os van zelleres deste mundo a exploração…

• 
  
  Anabela Fino

Cresce o desemprego e o nº de desempregados sem direito a subsídio
– Milhares de desempregados continuam a ser eliminados dos ficheiros do IEFP

RESUMO DESTE ESTUDO

Por EUGÉNIO ROSA- Economista

O chamado desemprego registado, ou seja, o total dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, é apenas uma parte dos desempregados que existem no nosso país (os que não se inscrevem nos centros de emprego não são considerados). Mas mesmo sendo uma parte dos desempregados existentes, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, o seu número passou de 389.944 para 501.663 empregados, ou seja, aumentou num ano em 111.719 (+28,7%). Neste número não estão incluídos nem os "ocupados" (25.246 em Agosto de 2009), que são "trabalhadores ocupados em programas especiais de emprego", portanto na sua maioria de emprego de curta duração, nem os desempregados em formação, nem os "indisponíveis temporariamente" (14.584 em Agosto de 2009), que incluem também "desempregados que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde". E mesmo assim, para que o aumento não fosse ainda maior, foram eliminados 535.217 desempregados (em média, 44.601 desempregado por mês, ver gráfico I) dos ficheiros dos Centros de Emprego no período Setembro/2008 a Agosto/2009.

Enquanto o desemprego registado aumentou 111.719 entre Agosto/2008 a Agosto/2009, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego cresceu apenas 62.017 no mesmo período, o que determinou que, em Agosto de 2009, apenas 46% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego recebessem subsidio de desemprego. Por outro lado, o número de desempregados a receber subsidio social de desemprego, que é atribuído quando o desempregado não tem direito a receber subsidio de desemprego e não tenha recursos para viver, e cujo valor é significativamente inferior ao subsidio de desemprego, aumentou, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, em 42% abrangendo neste último mês já 107.412 desempregados (ver Gráfico II).

De acordo com dados divulgados no "site" do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (ver gráfico III), em 2009, o valor médio do subsidio de desemprego é de 519,56 euros, o do subsidio social de desemprego inicial de 322,41 euros (62% do subsidio de desemprego), o do subsidio social de desemprego subsequente de 344,45 euros (66,3% do subsidio de desemprego) e o do subsidio social de desemprego - prolongamento (6 meses nos termos do DL 6872009) é de 290,79 euros (56% do subsidio de desemprego). Portanto, o valor do subsidio social de desemprego é significativamente inferior ao valor do subsidio de desemprego, e mesmo inferior ao limiar de pobreza. O governo de "Sócrates I" , ao procurar substituir o subsidio de desemprego pelo subsidio social de desemprego, como prova o Decreto-Lei 68/2009, atirou milhares de desempregados (actualmente mais de 107.000) para uma situação de pobreza.

Face à exclusão de um elevado numero de desempregados do acesso ao subsidio de desemprego, e devido também ao crescimento do desemprego e, consequentemente, também da pobreza (segundo o INE, em 2008, já 35% dos desempregados tinham um rendimento inferior ao limiar da pobreza) é urgente alterar a actual lei do subsidio de desemprego (Decreto-Lei 220/2006, publicada pelo governo "Sócrates I"), reduzindo, mesmo que seja temporariamente durante a crise, o período de garantia para que mais desempregados tenham acesso ao subsidio de desemprego, nomeadamente os trabalhadores atingidos pela precariedade crescente, sendo também necessário aumentar o período de tempo em que o desempregados tem direito a receber o subsidio de desemprego nomeadamente os trabalhadores mais velhos e os com família. O apoio aos jovens, cuja pobreza está a aumentar, nomeadamente os dos grupos populacionais com mais baixos rendimentos terá de ser também analisado e encontradas formas adequadas de apoio. É uma obrigação para o novo governo corrigir a grave injustiça que se verifica neste campo, em que centenas de milhares de famílias enfrentam já dificuldades crescentes para sobreviver

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