Frente Comum de Sindicatos

«É mau!»

O Programa do Governo «é mau também para a Administração Pública», afirmou a Frente Comum de Sindicatos do sector, numa «breve apreciação» divulgada na véspera da discussão na AR.

«Não é com a continuidade da política de direita das últimas três décadas, que o anterior Governo do PS agravou de forma brutal, que se poderá caminhar no sentido de uma Administração Pública eficaz e de qualidade, ao serviço das populações», afirma-se numa nota divulgada à comunicação social, subscrita pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A estrutura mais representativa dos trabalhadores do Estado afirma que o novo Governo do PS e de José Sócrates «insiste na implementação das reformas contra a Administração Pública, que tanto têm prejudicado os seus trabalhadores e as populações».

No Programa, o Governo refere a avaliação de desempenho, «sem equacionar o fim da imposição das quotas, que impõe escandalosas injustiças e consequente desmobilização geral dos trabalhadores», e «continua a ignorar a possibilidade de participação e intervenção dos trabalhadores na melhoria da qualidade dos serviços públicos, considerando que isso resultará apenas da “melhoria da capacidade dos dirigentes”».

Persiste «a divisão entre trabalhadores de primeira e de segunda classes - nomeados e em regime de contrato de trabalho em funções públicas».

Os recibos verdes são vistos pelo Governo como única situação de precariedade de emprego, «entendendo os contratos a termo, o trabalho temporário, a externalização ou a substituição dos trabalhadores com recibos verdes por empresários de sociedades unipessoais como situações normais».

Por fim, o Governo «quer continuar com a retirada de direitos na aposentação, insistindo na prossecução da convergência entre os sistemas de protecção social do sector público e privado», notando a Frente Comum que «é público que a convergência se tem efectuado no retrocesso».

Neste quadro, a Frente Comum de Sindicatos e os trabalhadores da Administração Pública «continuarão a defender e a lutar pela revogação das normas que lhes retiraram direitos e, com a dignificação da sua profissão, por uma Administração Pública exemplar, que responda às necessidades e anseios do povo português».

Albardas há muitas...

Numa semana tão recheada de notícias sobre o processo «Face Oculta» – curiosa designação esta, a indicar a fina ironia dos investigadores policiais, já que o mais apropriado seria mesmo qualquer coisa no género «Tem Pai Que É Cego», para usar o dito popular – passou quase despercebido um facto tanto mais relevante quanto de manhã à noite só se ouve falar de tráfico de influências, compadrios, corrupções e coisas que tais: a apresentação na Assembleia da República, pelo PCP, de um projecto de lei visando a criminalização do enriquecimento ilícito.

Diga-se, em benefício dos que têm a memória curta, que a iniciativa legislativa retoma na íntegra um articulado apresentado na anterior legislatura e que, a exemplo de tantas outras meritórias propostas comunistas, mereceu o chumbo da maioria. Coincidências ou talvez não, que nestas coisas de combate à fraude há sempre quem defenda e bastamente argumente, como faz o PS ou o PSD dependendo da alternância governativa, que a melhor legislação é a que eles próprios irão oportunamente apresentar, sendo que a mais das vezes a última moda não passa de subreptícia forma de melhor albardar o burro à vontade do dono, chamemos-lhe assim, sem ofensa para o jumento que nem sequer faz parte da história. Do sigilo bancário aos offshores, das (não) tributações aos bancos às mais-valias da Bolsa, sem esquecer as providenciais vírgulas legislativas, o que não falta é exemplos da arte de bem albardar em toda a linha.

O verdadeiro folhetim em que se transformou o processo da «Face Oculta» – esta do «oculta» é de morte, sobretudo tendo em conta que já havia denúncias há mais de dez anos... – fez ainda passar quase despercebida uma outra notícia reveladora do estado do País. Trata-se, neste caso, das dificuldades por que está a passar o empresário Américo Amorim, presidente da Corticeira Amorim, que no terceiro trimestre de 2009 teve um lucro líquido de 5,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 60,7 por cento, comparando com os 3,6 milhões do período homólogo de 2008. De acordo com o empresário, em declarações ao Jornal de Negócios, o ano tem sido difícil para a Corticeira, já que a empresa tem «desenvolvido a sua actividade num quadro de recessão económica grave e generalizada».

A provar as agruras do capital está o facto de o lucro agora registado ficar abaixo dos 10,5 milhões de euros alcançados em 2008, também ano de crise como se sabe. Assoberbado com tanta ralação, Américo Amorim nem teve tempo de se lembrar dos quase 200 trabalhadores que despediu preventivamente em Fevereiro, por causa da crise, com a bênção do então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que ficou de averiguar a legalidade do despedimento colectivo. Vieira da Silva não averiguou nada, mas mudou de pasta e é agora ministro da Economia, uma situação onde certamente não lhe faltará oportunidade para manifestar a sua profunda compreensão para com as dificuldades dos amorins que não deixarão de lhe ir carpir no solidário ombro os milhões a menos que meteram ao bolso.

• Anabela Fino

Eugénio Rosa

O pacto de Sócrates para o desemprego e para a precariedade

- A economia do ministro da Economia e a economia do país real                                                                

RESUMO DESTE ESTUDO

No Livro Verde sobre o direito do trabalho enviado aos Estados Membros em 2006, a Comissão Europeia considera que existe na UE "um mercado de trabalho a duas velocidades, constituído por trabalhadores com um emprego permanente, chamados "os insiders", e outros, que designa por "outsiders", que incluem desempregados, pessoas afastadas do mercado de trabalho, e aqueles que se encontram em situações de emprego precárias e informais (pág.4)" E defende que os Estados Membros devem avaliar "o grau de flexibilidade previstos nos contratos clássicos (os contratos efectivos por tempo indeterminado), e, se necessário, proceder à sua alteração, no que diz respeito aos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, ou ainda no que se refere à definição do despedimento sem justa causa" (pág. 4). Portanto, o que a Comissão Europeia defende é que se faça um nivelamento por baixo, retirando direitos aos trabalhadores efectivos, ou seja àqueles que têm alguns direitos.

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SIMPLESMENTE GENIAL...!!!!!!!

Quem escreveu isto é um génio

ANTES DA POSSE
O nosso partido cumpre o que promete.


Só os tolos podem crer que


não lutaremos contra a corrupção.


Porque, se há algo certo para nós, é que


a honestidade e a transparência são fundamentais.


para alcançar os nossos ideais


Mostraremos que é uma grande estupidez crer que


as máfias continuarão no governo, como sempre.


Asseguramos sem dúvida que


a justiça social será o alvo da nossa acção.


Apesar disso, há idiotas que imaginam que


se possa governar com as manchas da velha política.


Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que


se termine com os marajás e as negociatas.


Não permitiremos de nenhum modo que


as nossas crianças morram de fome.


Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que


os recursos económicos do país se esgotem.


Exerceremos o poder até que


Compreendam que


Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE


Basta ler o mesmo texto acima, DE BAIXO PARA CIMA

Revolução de Outubro foi há 92 anos

Lénine e a Revolução

«Foi aos operários russos que couberam a honra e a alegria de serem os primeiros a desencadear a revolução, quer dizer, a grande guerra, a única guerra justa e legítima, a guerra dos oprimidos contra os opressores.»

«A burguesia do imperialismo internacional exterminou 10 milhões de homens, mutilou 20 milhões na “sua” guerra (…) Se a nossa guerra, a guerra dos oprimidos e dos explorados contra os opressores e explorados, custar meio milhão ou um milhão de vítimas em todos os países, a burguesia dirá que as primeiras vítimas são legítimas, e as segundas criminosas.»

«Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer.»

«É antes do seu advento [da revolução] que os revolucionários a prevêem, que tomam consciência da sua inevitabilidade, que fazem compreender a sua necessidade às massas e lhes explicam as vias e os métodos.»

«A revolução não deve ser imaginada como um acto único (…), mas como uma rápida sucessão de explosões mais ou menos violentas, alternando com períodos de calma mais ou menos profunda.»

«Quem não tiver compreendido a necessidade da ditadura de qualquer classe revolucionária para alcançar a vitória não compreendeu nada da história das revoluções ou não quer saber nada nesse domínio.»

«A questão mais importante de qualquer revolução é sem dúvida a questão do poder de Estado. Nas mãos de que classe está o poder, isto é que decide tudo.»

«Quando os republicanos burgueses derrubavam tronos, então não se preocupavam com a igualdade formal dos monárquicos com os republicanos. Quando se trata de derrubamento da burguesia, só traidores ou idiotas podem reclamar uma igualdade formal de direitos para a burguesia.»

«Os capitalistas sempre chamaram “liberdade” à liberdade de obter lucros para os ricos, à liberdade dos operários de morrerem de fome.»

«Quem é que ignora que nós (…) não somos contra a luta pelas reformas mas que (…) não nos limitamos a essa acção, que a subordinamos à luta pela revolução?»

«Ainda que amanhã o poder bolchevique fosse derrubado pelos imperialista, nós não nos arrependeríamos nem por um segundo de o haver tomado (…) Porque a revolução vence se faz avançar a classe de vanguarda, que desfere sérios golpes na exploração.»

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Citações de V.I. Lénine extraídas do livro de Jean Salem Lénine e a Revolução, Edições «Avante!», Lisboa 2007, págs. 43, 50, 63, 64, 67, 71, 72, 78, 83, 91 e 98.

O salto à Vara

Em 1994, Serguei Bubka – para aqueles que não se recordam foi um dos mais fenomenais atletas do século XX – estabelecia a marca de 6,14 metros no salto com vara, valor que ainda hoje constitui o recorde do mundo sem que se vislumbre que alguém possa em breve vir a superar o nível alcançado por este atleta nascido na antiga URSS.

Em Portugal, fruto de atrasos colossais no desenvolvimento de algumas disciplinas «técnicas» do atletismo, a modalidade tem pouca expressão. Há contudo por aí uma variante praticada por algumas das ilustres figuras da nossa praça: o chamado «salto à Vara».

Elas germinam nas hostes dos partidos que alternadamente têm imposto a política de direita ao País, circulam na crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico, alimentam-se das privatizações, dos lugares de topo da administração pública, das indemnizações que recebem por cada novo cargo, fazem aprovar as leis e ditar as regras que permitem a sua própria impunidade, tratam por tu ministros, presidentes, accionistas, isto é, utilizando as suas ligações políticas, movem-se, saltam, pulam de empresa em empresa, de negócio em negócio, com a mesma destreza com que Bubka utilizava a vara para subir bem acima dos 6 metros.

Digam lá se não é de uma pessoa com enorme talento pular do balcão de uma dependência da Caixa Geral de Depósitos, em Trás-os-Montes, para o conselho de administração do banco público, e daí para vice-presidente do Millenium BCP, como fez Armando Vara? É evidente que não foi um salto linear. Pelo caminho foi deputado, secretário de Estado e ministro do PS – função que teve de abandonar devido a suspeitas de irregularidades na Fundação para a Prevenção e Segurança, que vieram a ser arquivadas –, concluiu ainda a pulso o seu curso de Relações Internacionais na extinta Universidade Independente, e quase ficava descalço para o resto da vida não fosse o Conselho de Administração da CGD lhe ter garantido uma choruda pensão, na base do rendimento máximo pago dentro da empresa. E vê-se agora a braços com a justiça, com novas suspeitas sobre outros voos que aqui não cabe relatar.

Armando Vara está longe de ser o único a estabelecer verdadeiros recordes nesta vergonhosa circulação entre responsabilidades públicas e negócios privados. E se há boas razões para que os amantes do desporto não esqueçam as façanhas de Bubka, cada vez que este se lançava para um novo recorde, também as há para que o povo português não esqueça os caminhos por onde têm andado estes atletas da esperteza.

Vasco Cardoso

ASSINE A PETIÇÃO DA CGTP-IN:

 http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php

PELO ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.

Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

PELA REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

PELA ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.


Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.