Muros, mortos e mentiras

«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Será (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas». «Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Será, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores». E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center». Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!

• Jorge Cadima

CLIPE CENSURADO NOS EUA

Histeria reaccionária

“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.

Rui Paz - 17.11.09

Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.

Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».

As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.

Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.

Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.

A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.

Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».

Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).

Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.

Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».

Este texto foi publicado em Avante nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.

Em 2010 o governo pretende aumentar, em média, as pensões da segurança social em 4,3€ ( 0,14€/dia), e as da administração pública em 5€ (0,17€/dia)


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A aplicação da Lei 43-B/2006 e da Lei 52/2007 que definem a fórmula de actualização das pensões da Segurança Social e da Administração Pública, respectivamente, determinaria que, em 2010, as pensões até 628,83€ diminuíssem em -1,5%; as de valor entre 628,84€ e 2515,32€ fossem reduzidas em -2%, e as de valor superior sofressem uma redução de -2,25%. Portanto, uma situação socialmente inaceitável que também mostra a necessidade e urgência em alterar profundamente estas duas leis. Mas essa não é intenção de Sócrates. A prová-lo está o facto do 1º ministro ter anunciado na Assembleia da República uma solução, embora insuficiente, só para 2010, que já foi traduzida em projecto de decreto lei , e enviada aos sindicatos, procurando assim manter intocável a fórmula de actualização das pensões que tem determinado o empobrecimento dos reformados, quer da Segurança Social quer da Função Pública, nos últimos anos.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que, em 2010, as pensões mais baixas da Segurança Social (até 1,5 IAS cerca de 630€) seriam aumentadas apenas em 1,25%; as pensões até 1500€ somente 1%; e as de valor superior não teriam qualquer subida. Assim, a subida nos preços prevista para 2010, quer pelo Banco de Portugal (+1,5%), quer pela Comissão Europeia (+1,3%), é superior ao aumento das pensões anunciados por Sócrates.. Por essa razão, os reformados terão de viver com pensões em 2010 que tiveram um aumento inferior ao que se registará nos preços. Portanto, o seu poder de compra em 2010 será inferior ao de 2009.

Em percentagem, em 2010, o aumento médio nas pensões para mais de 2,6 milhões de reformados da Segurança Social é apenas de 1,11%, ou seja, um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, isto é, de 14 cêntimos por dia. Se a análise for feita por escalões, conclui-se que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354,29€/mês-14 meses), que são mais de 1,2 milhões (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia- Quadro I). O aumento das pensões em 2010 de 1,11% é inferior ao previsto para o IPC que é de 1,5%.

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com um projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida. Como consequência, em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública deverão ter um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% são 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam cerca de 29,7% de todos os reformados (123.429). E os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras poderão ter, em 2010, uma subida média nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa um aumento de 17 cêntimos por dia. Em percentagem as pensões subirão 0,4% quando o aumento previsto no IPC é de 1,5%. (Quadros II e III).

Para agravar ainda mais a situação, o governo decidiu, por um lado, aumentar de dois para três anos o período de tempo em que o valor da pensão não é actualizado após a data da reforma do trabalhador (consta do projecto de decreto lei) e, por outro lado, congelar o valor do Indexante de Apoios Sociais (o chamado IAS), ou seja, o seu valor em 2010 será o mesmo que vigorou em 2009 (419,22€). Em relação ao IAS interessa referir que muitas prestações sociais –subsídios sociais por risco clínico, por interrupção da gravidez; abono de família; pensão social de velhice e de invalidez; rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, acção social escolar, etc.; - o rendimento das pessoas com direitos a estas prestações sociais está indexado ao IAS, o que significa que se o seu rendimento ultrapassar uma determinada % do IAS elas deixam de ter direito a essas prestações sociais, ou passam a receber uma prestação de valor mais baixo.

Para além disso, os próprios valores de muitos subsídios sociais (ex.: por risco clínico, por interrupção de gravidez, por riscos específicos, parental inicial e por adopção, subsídio social de desemprego, etc.) estão indexadas ao valor do IAS. Mesmo o valor máximo de subsídio de desemprego que se pode receber não poder ser superior a três IAS, e a taxa anual de formação da pensão da Segurança Social, que estabelece o valor da pensão a receber pelo trabalhador, está indexada ao valor do IAS. A manutenção em 2010 do mesmo valor do IAS que vigorou em 2009, poderá ou impedir o acesso de mais pessoas a estas prestações, ou determinar que muitos percam o direito a elas, ou então que receberão valores mais baixos do que receberiam se o IAS tivesse sido actualizado. É toda uma politica de redução do apoio aos portugueses e às famílias, em particular às que vivem com dificuldades, que esta medida acarreta, o que só poderá determinar mais pobreza e fome.

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Diante das manifestações que se estão preparando em toda a Europa, de protesto contra o desemprego, escrevi, a pedido de um grupo de sindicalistas, o texto que a seguir se reproduz.
November 10th, 2009
 

Não ao Desemprego

A gravíssima crise económica e financeira que está convulsionando o mundo traz-nos a angustiante sensação de que chegámos ao final de uma época sem que se consiga vislumbrar o que e como será o que virá de seguida.

 

Que fazemos nós, que assistimos, impotentes, ao avanço esmagador dos grandes potentados económicos e financeiros, loucos por conquistar mais e mais dinheiro, mais e mais poder, com todos os meios legais ou ilegais ao seu alcance, limpos ou sujos, regulares ou criminais?

Podemos deixar a saída da crise nas mãos dos peritos? Não são eles precisamente, os banqueiros, os políticos de máximo nível mundial, os directores das grandes multinacionais, os especuladores, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, os que, com a soberba de quem se considera possuidor da última sabedoria, nos mandavam calar quando, nos últimos trinta anos, timidamente protestávamos, dizendo que não sabíamos nada, e por isso nos ridicularizavam? Era o tempo do império absoluto do Mercado, essa entidade presunçosamente auto-reformável e auto-regulável encarregada pelo imutável destino de preparar e defender para sempre e jamais a nossa felicidade pessoal e colectiva, ainda que a realidade se encarregasse de desmenti-lo a cada hora que passava.

E agora, quando cada dia aumenta o número de desempregados? Vão acabar por fim os paraísos fiscais e as contas numeradas? Será implacavelmente investigada a origem de gigantescos depósitos bancários, de engenharias financeiras claramente delitivas, de inversões opacas que, em muitos casos, mais não são que massivas lavagens de dinheiro negro, do narcotráfico e outras actividades canalhas? E os expedientes de crise, habilmente preparados para benefício dos conselhos de administração e contra os trabalhadores?

Quem resolve o problema dos desempregados, milhões de vítimas da chamada crise, que pela avareza, a maldade ou a estupidez dos poderosos vão continuar desempregados, mal-vivendo temporariamente de míseros subsídios do Estado, enquanto os grandes executivos e administradores de empresas deliberadamente conduzidas à falência gozam de quantias milionárias cobertas por contratos blindados?

O que se está a passar é, em todos os aspectos, um crime contra a humanidade e desde esta perspectiva deve ser analisado nos foruns públicos e nas consciências. Não é exagero. Crimes contra a humanidade não são apenas os genocídios, os etnocídios, os campos de morte, as torturas, os assassinatos selectivos, as fomes deliberadamente provocadas, as contaminações massivas, as humilhações como método repressivo da identidade das vítimas. Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita de os governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimiento, quer dizer, o seu trabalho.

Dizer “Não ao Desemprego” é um dever ético, um imperativo moral. Como o é denunciar que esta situação não a geraram os trabalhadores, que não são os empregados os que devem pagar a estultícia e os erros do sistema.

Dizer “Não ao Desemprego” é travar o genocídio lento mas implacável a que o sistema condena milhões de pessoas. Sabemos que podemos sair desta crise, sabemos que não pedimos a lua. E sabemos que temos voz para usá-la. Frente à soberba do sistema, invoquemos o nosso direito à crítica e ao nosso protesto. Eles não sabem tudo. Equivocaram-se. Enganaram-nos. Não toleremos ser suas vítimas.

• José Saramago

 

Frente Comum de Sindicatos

«É mau!»

O Programa do Governo «é mau também para a Administração Pública», afirmou a Frente Comum de Sindicatos do sector, numa «breve apreciação» divulgada na véspera da discussão na AR.

«Não é com a continuidade da política de direita das últimas três décadas, que o anterior Governo do PS agravou de forma brutal, que se poderá caminhar no sentido de uma Administração Pública eficaz e de qualidade, ao serviço das populações», afirma-se numa nota divulgada à comunicação social, subscrita pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A estrutura mais representativa dos trabalhadores do Estado afirma que o novo Governo do PS e de José Sócrates «insiste na implementação das reformas contra a Administração Pública, que tanto têm prejudicado os seus trabalhadores e as populações».

No Programa, o Governo refere a avaliação de desempenho, «sem equacionar o fim da imposição das quotas, que impõe escandalosas injustiças e consequente desmobilização geral dos trabalhadores», e «continua a ignorar a possibilidade de participação e intervenção dos trabalhadores na melhoria da qualidade dos serviços públicos, considerando que isso resultará apenas da “melhoria da capacidade dos dirigentes”».

Persiste «a divisão entre trabalhadores de primeira e de segunda classes - nomeados e em regime de contrato de trabalho em funções públicas».

Os recibos verdes são vistos pelo Governo como única situação de precariedade de emprego, «entendendo os contratos a termo, o trabalho temporário, a externalização ou a substituição dos trabalhadores com recibos verdes por empresários de sociedades unipessoais como situações normais».

Por fim, o Governo «quer continuar com a retirada de direitos na aposentação, insistindo na prossecução da convergência entre os sistemas de protecção social do sector público e privado», notando a Frente Comum que «é público que a convergência se tem efectuado no retrocesso».

Neste quadro, a Frente Comum de Sindicatos e os trabalhadores da Administração Pública «continuarão a defender e a lutar pela revogação das normas que lhes retiraram direitos e, com a dignificação da sua profissão, por uma Administração Pública exemplar, que responda às necessidades e anseios do povo português».

Albardas há muitas...

Numa semana tão recheada de notícias sobre o processo «Face Oculta» – curiosa designação esta, a indicar a fina ironia dos investigadores policiais, já que o mais apropriado seria mesmo qualquer coisa no género «Tem Pai Que É Cego», para usar o dito popular – passou quase despercebido um facto tanto mais relevante quanto de manhã à noite só se ouve falar de tráfico de influências, compadrios, corrupções e coisas que tais: a apresentação na Assembleia da República, pelo PCP, de um projecto de lei visando a criminalização do enriquecimento ilícito.

Diga-se, em benefício dos que têm a memória curta, que a iniciativa legislativa retoma na íntegra um articulado apresentado na anterior legislatura e que, a exemplo de tantas outras meritórias propostas comunistas, mereceu o chumbo da maioria. Coincidências ou talvez não, que nestas coisas de combate à fraude há sempre quem defenda e bastamente argumente, como faz o PS ou o PSD dependendo da alternância governativa, que a melhor legislação é a que eles próprios irão oportunamente apresentar, sendo que a mais das vezes a última moda não passa de subreptícia forma de melhor albardar o burro à vontade do dono, chamemos-lhe assim, sem ofensa para o jumento que nem sequer faz parte da história. Do sigilo bancário aos offshores, das (não) tributações aos bancos às mais-valias da Bolsa, sem esquecer as providenciais vírgulas legislativas, o que não falta é exemplos da arte de bem albardar em toda a linha.

O verdadeiro folhetim em que se transformou o processo da «Face Oculta» – esta do «oculta» é de morte, sobretudo tendo em conta que já havia denúncias há mais de dez anos... – fez ainda passar quase despercebida uma outra notícia reveladora do estado do País. Trata-se, neste caso, das dificuldades por que está a passar o empresário Américo Amorim, presidente da Corticeira Amorim, que no terceiro trimestre de 2009 teve um lucro líquido de 5,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 60,7 por cento, comparando com os 3,6 milhões do período homólogo de 2008. De acordo com o empresário, em declarações ao Jornal de Negócios, o ano tem sido difícil para a Corticeira, já que a empresa tem «desenvolvido a sua actividade num quadro de recessão económica grave e generalizada».

A provar as agruras do capital está o facto de o lucro agora registado ficar abaixo dos 10,5 milhões de euros alcançados em 2008, também ano de crise como se sabe. Assoberbado com tanta ralação, Américo Amorim nem teve tempo de se lembrar dos quase 200 trabalhadores que despediu preventivamente em Fevereiro, por causa da crise, com a bênção do então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que ficou de averiguar a legalidade do despedimento colectivo. Vieira da Silva não averiguou nada, mas mudou de pasta e é agora ministro da Economia, uma situação onde certamente não lhe faltará oportunidade para manifestar a sua profunda compreensão para com as dificuldades dos amorins que não deixarão de lhe ir carpir no solidário ombro os milhões a menos que meteram ao bolso.

• Anabela Fino