Mobilizar para 1 de Outubro

Salientando a «mais profunda oposição da central a este Código do Trabalho, acordado pelo Governo com o apoio dos patrões e da UGT», Arménio Carlos considerou aquela legislação «um retrocesso social inaceitável que nos obriga a mobilizar todos os trabalhadores para a jornada de 1 de Outubro».

Embora o Governo tenha apressado a discussão parlamentar na generalidade para hoje, dia 18, «podemos anunciar que estão agendados plenários de trabalhadores, por todo o País, a fim de se discutir esta matéria, preparar, discutir e votar as formas de luta a adoptar, no dia 1, e temos já conhecimento da entrega de pré-avisos de greve por um conjunto de organizações sindicais», anunciou o membro da Executiva da central.Para a Inter, este «não é, não foi nem será um processo encerrado».

«Não é a primeira vez que uma maioria absoluta parlamentar tenta alterar a legislação com o propósito de pôr em causa os direitos dos trabalhadores, mas, com a nossa luta, não só impedimos essas intenções como conseguimos manter, sobretudo, a generalidade dos contratos colectivos», recordou, acrescentando que o Governo «pretende destruir, não só a contratação colectiva como os direitos dos trabalhadores, acentuando a precariedade, aumentando os horários de trabalho e reduzindo os salários».

CGTP-IN FIRME NO PROTESTO

Mais de três mil pareceres contra a revisão do Código

Mais de 500 representantes sindicais deslocaram-se, dia 10, em cordão humano até à Assembleia da República, onde entregaram mais de três mil pareceres que reprovam as alterações à legislação laboral.

A revisão do Código do Trabalho desencadeada pelo Governo PS é o projecto legislativo com mais pareceres negativos alguma vez recolhidos pelas estruturas da CGTP-IN e pelo movimento das Comissões de Trabalhadores, e é o motivo fundamental que levou a central a convocar, para 1 de Outubro, data em que cumpre o seu 38.º aniversário, um Dia Nacional de Luta.

Uma delegação sindical entregou, em São Bento, no fim do cordão humano que partiu da sede nacional da central, 3026 pareceres onde é rejeitada liminarmente esta revisão da legislação laboral. Os representantes sindicais empunharam pancartas onde se lia «Não somos mercadoria», «Não a esta revisão da legislação laboral», «Vida e Trabalho digno para todos», e gritaram palavras de ordem pelo direito à negociação colectiva, ao trabalho, por um aumento real dos salários e uma igual distribuição da riqueza, por uma política de esquerda, lembrando que «Com políticas de direita, o País não se endireita».

«Esta acção é uma reafirmação clara e inequívoca da disponibilidade demonstrada para a participação e preparação da jornada de luta de 1 de Outubro», afirmou ao Avante!, o membro da Executiva da central, Arménio Carlos.

«Os pareceres reflectem a opinião de centenas de milhares de trabalhadores que não concordam com a proposta, nomeadamente muitos eleitores do PS que agora vêem defraudadas as suas expectativas», considerou, salientando «as manobras do Governo para impedir a discussão, pelos trabalhadores, ao fixar o debate público em pleno período de férias».Mesmo assim, foi recolhido por sindicatos, uniões e federações sindicais, e Comissões de Trabalhadores, «o maior número de pareceres alguma vez obtidos em processos desta natureza».

Diplomas

No final da semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates protagonizou dois actos governativos particularmente reveladores.Na sexta-feira arregimentou 23 ministros e secretários de Estado e foi com eles de cambulhada pelo País, todos a distribuir cheques de 500 euros aos «melhores alunos» que concluíram o 12.º ano. A coisa recebeu o nome de «Dia do Diploma» e a generalidade dos órgãos de Informação – convocados em peso – já divulgaram os resultados: «ao todo, foram cerca de 1000 alunos os que receberam o prémio de 500 euros». Portanto, só em cheques foi gasto meio milhão, ficando por quantificar o balúrdio necessário para transportar 24 governantes e as decorrentes comitivas neste «passeio do diploma». Não está mal, para quem já encerrou milhares de escolas e até raciona dos lápis ao papel higiénico para «racionalizar as despesas com a Educação».

«Queremos dar um sinal à sociedade de que o 12.º ano é absolutamente indispensável para a entrada no mercado de trabalho», explicou o primeiro-ministro espargindo charme eleiçoeiro pela multidão de alunos, docentes e funcionários convocados para o entremez do diploma. O primeiro-ministro nem estranhou o facto de não haver outro país na União Europeia a cometer esta atrocidade pedagógica de premiar alunos com cheques porque, obviamente – e como a generalidade dos especialistas já recordaram, incrédulos –, nem o Ensino é encarado como uma competição instrumentalizada a dinheiro, nem os prémios monetários são um estímulo apropriado e justo para o vasto universo das aprendizagens, onde os ritmos, capacidades, competências e apoios (na família e na escola) são de uma diversidade infinita.

No dia seguinte, o primeiro-ministro assinou com 92 câmaras municipais um «Contrato» de transferência de competências relativas aos 2.º e 3.º ciclos do Ensino onde, a troco de 130 milhões de euros, estas autarquias passarão a ficar responsáveis pela gestão do pessoal não docente (11.500, para já), a acção social, o transporte escolar, a construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de Ensino e ainda as actividades de enriquecimento curricular como a Música e o Inglês. A Associação Nacional dos Municípios (ANMP) reivindicou que tantas competências impunham maior descentralização de verbas, pelo que foi arredada do processo (com a ministra da Educação a refutar, democraticamente, que esta Associação «foi sempre informada de como as coisas se estavam a passar») e inventou-se estes «Contratos» assinados individualmente (para já com 92 municípios), onde o Governo dá o que entende e a quem quer, a começar pelos municípios da «cor».

Assim, duma penada, o Governo de Sócrates vê-se livre de uma boa fatia de trabalhos e despesa na Educação e ainda fica com o poder de distribuir discricionariamente, pelos municípios, as emagrecidas verbas para este Ensino do 2.º e 3.º ciclos.Deve ser mais um «sinal» de José Sócrates para mostrar à sociedade como o 12.º ano lhe é «absolutamente indispensável».Notoriamente, estamos perante uma visão do Ensino à altura do engenheiro que em alguns meses concluiu quatro cadeiras e uma licenciatura, enquanto já governava numa secretaria de Estado. Fosse José Sócrates hoje estudante, e o chequezinho dos 500 euros não lhe escapava!

• Henrique Custódio
  

AFRICOM em Portugal???

No próximo dia 1 de Outubro deveria ser formalmente concretizada a criação do AFRICOM, o comando militar norte-americano específico para África. Até hoje este comando regional está subordinado ao Comando Europeu dos EUA um dos 6 comandos regionais que suportam o intervencionismo militar dos EUA nos vários continentes e o alargamento da sua rede mundial de bases militares.

Mas a instalação do AFRICOM enfrenta sérias dificuldades. Desde a decisão em Fevereiro de 2007 da sua criação que a Administração Bush tem sido confrontada com a oposição em bloco dos Estados africanos e da União Africana à instalação em solo africano do seu quartel-general. A 52ª Conferência Nacional do ANC haveria de pronunciar-se, em Dezembro de 2007, desta forma: «Face às movimentações dos EUA para alargar a sua presença militar em África sob o pretexto do combate ao terrorismo, fundamentalismo e extremismo; encorajada pela forte rejeição dos países africanos a mais esta recente tentativa dos EUA de interferir nos assuntos do nosso continente, a Conferência apela a que África se mantenha unida e determinada na rejeição do AFRICOM». E assim foi até hoje, o quartel-general teve que se manter na Alemanha.

Mas Bush e Rice não desistem perante as dificuldades, e por isso recorrem aos seus «bons amigos». Depois de uma iniciativa nos Açores organizada pela fundação luso-americana com membros do Governo Regional e do PS e depois de uma passagem relâmpago por Lisboa de Condoleezza Rice, eis que o que poderia parecer inacreditável acontece: Como os africanos não querem lá o AFRICOM instale-se o quartel-general em… Portugal! Em Beja mais propriamente, noticiou um diário português, adiantando que existem negociações com o governo português nesse sentido.

Em nome da paz, da independência e soberania de Portugal. Em nome das relações de amizade entre o povo português e os povos de África, cuja luta pela paz, independência e soberania foi e é também a nossa luta, tudo faremos para impedir que Portugal fique associado a mais este projecto militarista e neo-colonialista do imperialismo. O tempo das colónias acabou! Que se recordem disto Bush, Rice, Sócrates e Luís Amado!

• Ângelo Alves