quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

TUDO DE BOM PARA 2010




A LUTA CONTINUA!

sábado, 26 de dezembro de 2009

A continuação negativa

Retomando uma velha expressão – coligação negativa – dos governos de Guterres, também de maioria relativa, o actual Governo de PS e Sócrates desencadeou uma despudorada campanha de vitimização, procurando por um lado acumular capital político com vista à eventual ocorrência de uma crise e por outro esconder aquela que é de facto a sua intenção: manter a mesma política.

O certo é que o PS, a quem os portugueses retiraram a maioria absoluta, quer continuar a agir como se a tivesse. Se os portugueses penalizaram o PS com uma pesada diminuição da sua votação e ao mesmo tempo recusaram dar a maioria ao PSD, isso significa que exigiram uma mudança da política de direita dos últimos quatro anos e meio.

É esta mudança de política que, após as eleições, o PCP tem vindo a propor e a exigir, cumprindo aliás os seus compromissos e assumindo coerentemente a continuação de uma luta em que os comunistas foram protagonistas, contribuindo decisivamente para a derrota do PS e da direita. Isso implicou já a apresentação de um alargado conjunto de propostas de revogação e alteração em matérias como o Código do Trabalho, a legislação da Administração Pública, o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a alteração de regras fiscais que prejudicam as micro, pequenas e médias empresas, o financiamento do ensino superior, a suspensão de normas do Estatuto da Carreira Docente incluindo a avaliação dos professores, entre muitas outras.
É preciso lembrar que durante quatro anos e meio se acumularam medidas políticas e legislativas de uma maioria absoluta que executou fielmente a política de direita que interessa ao grande capital e que a luta contra essas medidas e pela sua alteração e eliminação tem por isso de estar no centro da iniciativa política do PCP, na busca da ruptura e da mudança de que o país precisa.


É claro que muitos questionam como podem votar no mesmo sentido partidos com orientações tão diferentes como o PCP e o PSD ou o CDS-PP. O facto é que essas votações convergentes não se verificaram por haver qualquer aproximação do PCP à política de direita. É o que acontece por exemplo em relação à eliminação do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, que o PCP propõe há vários anos e o PSD agora apoiou, mesmo tendo sido um seu governo a criar esta obrigação fiscal.
É também evidente que em muitos casos o objectivo intermédio que se obtém com cada votação não incorpora uma opção de fundo idêntica em relação à questão de fundo. É o caso da suspensão da avaliação dos professores, em que o facto de o PCP, o CDS-PP e o BE (e antes também o PSD) a defenderem não significa que haja entre todos consonância em relação ao modelo final a aplicar.


Dramatização artificial

A linha de dramatização artificial que o Governo está sistematicamente a alimentar não tem sequer correspondência com medidas efectivamente aprovadas, uma vez que a maior parte das votações em que o PS saiu derrotado foram apenas na generalidade, estando agora por fazer o trabalho de especialidade, em que o PS também participa, até se conseguir um texto final.
Aliás a recente aprovação do Orçamento Rectificativo, em que o PCP se absteve por não existirem opções de fundo na alteração proposta e valorizando como real a necessidade de reforçar a Caixa Geral de Aposentações e o Serviço Nacional de Saúde, retirou ao Governo uma boa parte desse espaço de argumentação.

Toda esta campanha do PS e do Governo não pode esconder que a governabilidade de que falam é apenas a governabilidade para continuar a impor a política de direita. Certamente nos momentos fundamentais os partidos da direita a isso corresponderão. Aliás, em relação à baixa das contribuições dos patrões para a segurança social, que tendo sido proposta na Assembleia da República pelo PSD foi chumbada também graças aos votos contra do PCP, é significativo que o Governo continue nesta matéria a ceder em toda a linha, subsidiando em larga escala as empresas para o aumento do salário mínimo, sobretudo à custa da diminuição da taxa social única.

Pela nossa parte é preciso continuar a exigir as alterações de fundo, a apresentar as propostas alternativas para resolver os problemas do País e, sempre que possível, a procurar travar e fazer recuar medidas negativas, aproveitando ao máximo a nova situação política e a ausência de maioria absoluta e potenciando com a acção institucional e a iniciativa política a luta dos trabalhadores e das populações. Contra a continuação negativa da política de direita.
  • Bernardino Soares



quarta-feira, 23 de dezembro de 2009


Resultado da luta no comércio


«Flexigurança» derrotada

A adaptabilidade dos horários, uma das ideias-chave da «flexigurança» que governos e patrões da Europa querem impor aos trabalhadores, perdeu uma importante batalha. Em resposta à greve, convocada para amanhã nas grandes superfícies comerciais, empresas e dirigentes patronais vieram negar publicamente que pretendam levar os horários de trabalho até às 12 horas diárias e 60 horas semanais. O CESP/CGTP-IN retirou o pré-aviso de greve, salientando a importância da dinâmica de luta nos super e hipermercados, com nítido apoio da opinião pública às posições sindicais

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Intenções e humanismo



A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) manifestou a intenção de aumentar de 40 para 60 horas semanais o período de laboração dos trabalhadores. Da intenção da APED consta, ainda, entre outras coisas, a generalização dos contratos a prazo; a possibilidade de as empresas só avisarem na véspera os trabalhadores que vão ter que trabalhar mais horas no dia seguinte e o prazo de seis meses para as empresas pagarem as horas extraordinárias.

Em contrapartida – e numa clara demonstração do humanismo que preside às intenções da APED – há a intenção de aumentar os salários. Em 1%...

Como se vê, intenções e humanismo são coisas que não faltam ao grande patronato...

Os sindicatos, considerando, muito justamente, que quem manifesta tal intenção o que quer é «o regresso à escravatura», entregaram um pré-aviso de greve para o dia 24 de Dezembro – decisão que a APED considerou uma «posição sindical extremista», ameaçando que não aceita «pressões desta natureza» e lembrando as «dificuldades económicas e financeiras», a crise... mas esquecendo-se de referir que os lucros das empresas de distribuição, tal como os das grandes superfícies comerciais continuam a subir, indiferentes à crise…

É claro que a grande preocupação da APED nada tem a ver com lucros, é antes uma preocupação de carácter humanista: é que a greve «põe em causa o direito ao abastecimento dos consumidores e das famílias portuguesas». Ora, direitos são direitos, e nessa matéria a APED não transige. Nem a sua visão humanista da vida lho permitiria…

No mesmo sentido humanista se pronunciou o dono do Continente, Belmiro de Azevedo: o homem nem dorme a pensar no «desconforto» que a greve, esse «pequeno ataque de baixa qualidade», criará «a milhões de portugueses»…

E, no seu habitual linguajar insolente, arrogante, prepotente e reaccionarão, distribuiu ameaças e mais ameaças aos que «ousarem» limitar a «liberdade» dos que quiserem ir trabalhar... Porque o que Belmiro não tolera mesmo é limitações à «liberdade»: isso nunca: a «liberdade» é sagrada. Especialmente a liberdade de explorar.

De facto, sem ela como é que ele poderia ser o mais rico de Portugal?

  • José Casanova

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Preço da electricidade em Portugal é superior ao da UE27

- portugueses pagam mais €190 milhões

- em 2010 ainda querem aumentar mais 2,9%

- EDP arrecadou lucros de €835 milhões só nos primeiros nove meses deste ano

por Eugénio Rosa [*]



RESUMO DESTE ESTUDO

A ERSE, a entidade que controla os preços da electricidade no mercado regulado, cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, anunciou que o preço da electricidade para as famílias, em 2010, iria aumentar em +2,9%. Esta subida do preço da electricidade é superior a mais do dobro da previsão para 2010 do aumento dos preços em Portugal feita por várias entidades (OCDE, FMI, BdP), e os trabalhadores não têm garantido idêntico aumento salarial em 2010. Se o preço da electricidade for aumentado em 2,9%, isso significará que os portugueses terão de pagar, pela mesma quantidade de kWh, mais 251,5 milhões de euros. Tal aumento de custos é inaceitável não só pelas razões referidas anteriormente, mas também porque: (1) O preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia; (2) O poder de compra das famílias portuguesas está muito abaixo do poder de compra médio da União Europeia; (3) A EDP, só nos primeiros nove meses de 2009, já arrecadou mais de 800 milhões euros de lucros líquidos.

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (27 países) é inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, mas o poder de compra médio na União Europeia (27 países), medido pelo PIB por habitante SPA., é superior ao poder de compra médio em Portugal em +31,6%. Dito ainda de outra forma, o poder de compra da população em Portugal corresponde apenas a 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na União Europeia em +2,26% (se o preço da electricidade em Portugal fosse igual ao preço médio da U.E., os portugueses pagariam pela electricidade que consomem menos 190,8 milhões de euros por ano). Nos países onde o preço da electricidade é superior ao de Portugal, essa diferença de preço é mais do que compensada pela diferença para mais no poder de compra da população desses países relativamente à portuguesa. Na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais 28,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%) (Quadro I).
 
Devido aos elevados preços que pratica, a EDP tem arrecadado lucros muito elevados, nomeadamente após a entrada em funções do primeiro governo de Sócrates. Em 2005, que foi o 1º ano deste governo, os lucros líquidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7% ; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros 9 meses, os lucros foram superiores aos de 2004 em +89,7% (Quadro II). Se somarmos os lucros líquidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam já 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais é um valor muito superior). Tudo isto mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação de elevados lucros para o capital privado que já a domina; e, finalmente, a EDP devido aos elevadíssimos lucros que já tem pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para "justificar" o aumento do preço que se pretende impor à população. E isto continuando a obter lucros e sem aumentar os preços. Só teria de reduzir um pouco os elevadíssimos lucros que vem arrecadando, o que seria justificável face às dificuldades graves das famílias. Mas será isso que vai suceder? A resposta só poderá ser dada pelo governo, opondo-se ou vergando-se, às exigências da EDP e de outras empresas, feitas através da ERSE, que se encontra totalmente refém da EDP.


Para ficar claro os interesses que a ERSE está a defender, interessa referir que no fim de 2008, segundo o Relatório e Contas da EDP (pág.156), 49% do capital desta empresa estratégica já estava nas mãos de accionistas no estrangeiro (Espanha: 15%; Inglaterra:13%; Resto da Europa: 12%; EUA 9%). E, internamente, alguns dos principais accionistas são grandes grupos económicos (BCP com 3,39% do capital; BES: 3,05%; José de Mello com 4,82%). E segundo o artº 67º do EBF, que o governo de Sócrates se tem recusado continuamente a alterar, 50% dos dividendos distribuídos aos seus accionistas por empresas que foram privatizadas (e a EDP é uma delas) estão isentos do pagamento de IRS e de IRC, enquanto os rendimentos do trabalho estão sujeitos a impostos elevados. Os comentários parecem ser desnecessários.

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Guerra de classes na UE




“Esta ofensiva de classe na UE é indissociável da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Foi também para isto que foi imposto pela porta traseira e contra a vontade dos povos da Europa.



Mas a nova moda de cortar nos salários de quem trabalha vai agravar uma crise que é, no fundo, uma crise de sobreprodução. O grande capital europeu está a declarar guerra aos trabalhadores”.

Jorge Cadima* - 20.12.09


Antes do colapso de 2009, a Islândia era apontada como exemplo beatífico da «globalização». E dizia-se o mesmo da Irlanda, cuja adesão à União Europeia seria a fonte dum «milagre económico». Era o Tigre Celta, por analogia com os chamados Tigres Asiáticos, como a Coreia do Sul ou Taiwan. Estes últimos foram enjaulados em 1997 pela crise regional. Quando eclodiu a crise mundial do capitalismo, tornou-se claro que o Tigre Celta era, afinal, um tigre de papel. O desemprego na Irlanda está nos 12,5% e o défice orçamental disparou para 13,6% do PIB (Economist, 10.12.09). Como noutras paragens, os banqueiros foram salvos pela teta do Estado. Mas para os trabalhadores, a conversa é outra. Já há uns meses o governo irlandês «na prática reduziu o salário dos trabalhadores do sector público introduzindo um desconto especial de 7% para as reformas» (Economist, 10.12.09).

Passado que está o referendum-bis sobre o Tratado de Lisboa, o governo vai agora mais longe e corta os salários dos trabalhadores da função pública entre 5 e 8%. Como escreve o Irish Times (10.12.09): «os funcionários públicos e os beneficiários de apoios sociais são os mais atingidos pelos cortes na despesa em 4 mil milhões de euros». Entusiasmada ficou a revista do grande capital anglo-saxónico, Economist (10.12.09): «a Irlanda mostra ao resto da Europa o que realmente significa a austeridade» e «o orçamento deu ao governo uma oportunidade para tranquilizar os investidores internacionais». «Investidores internacionais» são os quadros dirigentes de grandes bancos cujos salários estão a ser aumentados (Financial Times, 24.7.09) e a rapaziada de Wall Street que achou por bem atribuir-se gratificações recorde no valor de 140 mil milhões de dólares (Wall Street Journal, 14.10.09) com os subsídios estatais que recebeu após ter presidido ao colapso do sistema financeiro. O «fim da luta de classes» é assim.


A Grécia é agora o novo alvo da União Europeia. Uma agência de rating (essas agências de avaliação que supostamente informam sobre a saúde económica de países e empresas, mas que asseguravam que as grandes instituições financeiras dos EUA estavam de óptima saúde na véspera de falirem) decidiu baixar a sua avaliação da Grécia. Logo surgiu uma enorme campanha, exigindo medidas à Sócrates.


O Presidente do Banco Central Europeu, Trichet, afirma que os problemas da Grécia exigem «medidas muito difíceis, muito corajosas, mas absolutamente necessárias» (Financial Times, 11.12.09). Pelos vistos, se os governos não podem dizer ao BCE o que fazer, já o contrário não é verdade.


Angela Merkel fez coro: «existindo problemas num país com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que apenas se podem resolver através de reformas sociais levadas a cabo nesse país, surge naturalmente a questão de saber qual a influência que a Europa tem sobre os parlamentos nacionais, de forma a garantir que a Europa não seja travada» (euobserver.com, 10.12.09). A Sra. Merkel está a dizer que a soberania nacional acaba nas fronteiras das grandes potências da UE. O Pacto referido pela primeira-ministra alemã prevê multas para países que excedam o défice orçamental de 3%, mas a sua aplicação foi suspensa quando chegou a vez de multar a França e a Alemanha.


O novo governo «socialista» grego diz que não quer cortar salários, mas vai ameaçando: «se estivéssemos à beira do precipício, cortaríamos os salários para metade, mas não estamos e lutamos tenazmente para não chegar lá» diz Papandreu (FT, 11.12.09). Os lucros do grande capital não são referidos. É natural que após as eleições seja a vez da Inglaterra, cujo défice orçamental vai nos 14,5%. E talvez sobre também para Portugal.


Esta ofensiva de classe na UE é indissociável da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Foi também para isto que foi imposto pela porta traseira e contra a vontade dos povos da Europa.


Mas a nova moda de cortar nos salários de quem trabalha vai agravar uma crise que é, no fundo, uma crise de sobreprodução. O grande capital europeu está a declarar guerra aos trabalhadores.


Não é coincidência que na Polónia se acabe de proibir os símbolos comunistas e que por toda a Europa se esteja a alimentar de novo o racismo, o fascismo e o anticomunismo. Aos trabalhadores e povos não resta outra via senão a luta. Que hoje mesmo será protagonizada pelos trabalhadores gregos.
* Jorge Cadima é Professor universitário e analista de política internacional

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


Um jornal anticomunista e ignorante

Sob o título de «Um deputado bolchevique», o Correio da Manhã publicou um texto em que procura enxovalhar a escolha de um parlamentar comunista, para imagem de fundo do computador da Assembleia da República, suportados numa foto da dita, que publicam para ilustrar a matéria.

 
Na foto vê-se um jovem soldado a hastear a bandeira da União Soviética no alto de um edifício, num fundo que indica uma severa destruição.

 
Tendo decidido que ali estavam as provas de um sério delito, o CM determinou que a utilização da fotografia do «célebre assalto ao Palácio de Inverno», acto que marcou o início da gloriosa Revolução de Outubro, significava a revelação de um perigoso (digo eu) adepto bolchevique.

 
Sobre este episódio será necessário assinalar quatro questões.

 
1. tal texto manifesta uma evidente ignorância, pois a fotografia (como espero se consiga perceber pela discrição) não é da Revolução de Outubro, mas do hastear da Bandeira Soviética no alto do Reichstag (Edifício do Parlamento Alemão), a 1 de Maio de 1945, para marcar a conquista da capital alemã por parte do Exército Vermelho, depois de uma jornada vitoriosa que só parou com o fim da segunda guerra mundial, custando milhões de mortos àquele heróico povo.

 
2. tais linhas fazem anticomunismo a partir não só da falsidade, mas mesmo de um erro histórico por demais evidente pois a bandeira da União Soviética, que cruza a foice e o martelo em representação da aliança da classe operária com o campesinato, e leva ainda a estrela de cinco pontas, sobre o fundo vermelho, apenas foi adoptada em 1923, ou seja seis anos depois do assalto ao Palácio de Inverno.

 
3. desta vez, foi possível identificar a mistificação, a deturpação, a manipulação a que é sujeita a, assim chamada, informação sobre o PCP e sobre os seus quadros e dirigentes. Mas quantas vezes não lemos apenas as caricaturas que tal ou tal jornal fazem e difundem como se de verdades se tratasse.

 
A quarta decorre de tal escrito incluir uma referência cínica à ideia de que, perante tal imagem, o deputado do PCP poderia falar «de democracia, de direitos humanos, e de outras coisas mais» à vontade. É que é indispensável deixar dito que perante qualquer uma das imagens, podem os comunistas, os revolucionários, os democratas e os progressistas de todo o mundo orgulhar-se, e podem ali ir buscar, de facto, «inspiração» para a luta dos nossos tempos. Pois aqueles são dois belos exemplos dos contributos insubstituíveis que os trabalhadores e o povo da União Soviética deram para a luta contra a barbárie, pela paz e pelo progresso da humanidade. Mas disso, que sabe o Correio da Manhã?

  • João Frazão

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Governo pretende premiar empresas que pagam baixos salários



– o premio é de 26,6 milhões de euros


– ele será retirado da Segurança Social


por Eugénio Rosa [*]



RESUMO DESTE ESTUDO

Uma das características negativas do modelo económico português é de continuar a basear-se em baixos salários, o que inevitavelmente também leva à baixa produtividade e à falta de competitividade. É esta também uma das razões porque a crise em Portugal está a ser mais grave, e que seja também muito mais difícil, lenta e longa a recuperação da economia.

Uma exemplo concreto do modelo de baixos salários que continua a vigorar em Portugal, é o facto de o salário mínimo nacional em Portugal ser bastante inferior ao da generalidade dos países da UE15, e de o aumento anual ser, em euros, sistematicamente inferior às subidas verificadas nos restantes países da UE15, o que está a afastar cada vez mais Portugal desses países. Por ex., em Espanha, entre 1999 e 2004 o salário mínimo nacional aumentou 103,71 euros enquanto em Portugal subiu apenas 59,14 euros; e, entre 2004 e 2009, o aumento em Espanha foi de 163,71 euros, enquanto a subida em Portugal foi somente 84,86 euros. Portanto, os aumentos em Portugal foram praticamente metade dos aumentos verificados em Espanha nos mesmos períodos. No fim de 2009, o salário mínimo na Bélgica era superior em 164,3% ao de Portugal; na Irlanda em +178,5%; na Espanha em +38,7%; na França em +151,6%; no Luxemburgo em +212,7%; na Holanda em +163,2%; e na Inglaterra em +92,4% (Quadro I). Portugal é um país de baixos salários, sendo prova disso o facto de o salário mínimo nacional ter no nosso País um valor bastante inferior ao dos países da UE15, e essa diferença estar a aumentar no lugar de diminuir.


Apesar disso, o governo pretende premiar as empresas que têm trabalhadores a quem pagam apenas o salário mínimo nacional à custa das receitas da Segurança Social, que são tão necessárias à sua sustentabilidade financeira e ao apoio aos trabalhadores desempregados e às famílias em dificuldades. E não se pense que as empresas que o governo pretende beneficiar serão apenas as micro e pequenas empresas que lutam pela sobrevivência; pelo contrário, inclui também grandes empresas como a Sonae que nos seus super e hipermercados têm trabalhadores a quem pagam apenas o salário mínimo nacional. A pretexto do aumento do salário mínimo nacional em 2010, de 450 euros para 475 euros, o governo pretende baixar a taxa de contribuição para a Segurança Social das empresas que pagam apenas o salário mínimo nacional em 1 ponto percentual, ou seja, reduzir a taxa de 23,75%, que é a taxa actual, para 22,75%. A receita que a Segurança Social vai perder devido à redução da taxa contributiva daquelas empresas em 1 ponto percentual, se esta for aprovada pelo governo, será de 26,6 milhões de euros por ano (Quadro III). Portanto, serão menos 26,6 milhões de euros que a Segurança Social terá para combater a pobreza e apoiar os desempregados. É evidente que esta medida representará também um incentivo à manutenção do modelo baseado em baixos salários. Para além disso, o governo se aprovar tal medida enviará aos patrões a seguinte mensagem: Vale a pena pagar salários baixos porque isso é uma justificação válida do ponto de vista do governo para as empresas contribuírem com menos para a Segurança Social.



Obama em Oslo: O discurso da hipocrisia Imperial




No discurso pronunciado na cerimónia de recebimento do Prémio Nobel, Barack Obama “Apresentou o apocalipse afegão como um «guerra necessária» travada em defesa da humanidade. Falou de «promessa de tragédia», reconhecendo, pesaroso, que nas guerras «uns matam, outros morrem». Omitiu que a tragédia desencadeada no coração da Ásia não é promessa, mas monstruosa realidade. E omitiu também que é a sua gente, cumprindo ordens criminosas, quem mata e os «outros» quem morre”. “O discurso farisaico de Obama em Oslo, aclamado pelos sacerdotes do sistema opressor, seus cúmplices, configurou uma ofensa à inteligência e dignidade dos povos agredidos, explorados e humilhados pelo imperialismo”.

Miguel Urbano Rodrigues - 13.12.09


Talvez nenhum outro Prémio Nobel da Paz tenha suscitado tão ampla e justa polémica a nível mundial como o atribuído a Barack Obama.

Admito que pelo tempo adiante o discurso que ele pronunciou em Oslo, a 10 de Dezembro p.p., ao recebe-lo será recordado como o discurso da hipocrisia imperial.
 
Nove dias antes, o cidadão - presidente Obama decidira enviar para o Afeganistão mais 30.000 soldados , elevando para 100.000 os efectivos do exército norte-americano que invadiu aquele pais há 8 anos.


Consciente de que o discurso da paz era na circunstância incompatível com o envolvimento actual dos EUA em múltiplas guerras de agressão, o novo Prémio Nobel tentou justificá-las em nome de valores eternos da condição humana.

Apresentou o apocalipse afegão como um «guerra necessária» travada em defesa da humanidade. Falou de «promessa de tragédia», reconhecendo, pesaroso, que nas guerras «uns matam, outros morrem». Omitiu que a tragédia desencadeada no coração da Ásia não é promessa, mas monstruosa realidade. E omitiu também que é a sua gente, cumprindo ordens criminosas, quem mata e os «outros» quem morre.


Não disse que no Afeganistão morreram, até fim de Novembro, somente 849 soldados americanos, os agressores, mas mais de 100.000 entre os agredidos, metade dos quais de fome.


Traçando uma fronteira entre as «guerras necessárias» e aquelas que o não são, Obama afirmou que «um movimento não violento não teria podido deter os exércitos de Hitler». Mas enunciou essa evidencia para estabelecer um paralelo grotesco entre a Al Qaeda e o III Reich nazi. Identifica na invasão do Afeganistão uma exigência da defesa do povo dos EUA porque «os líderes da Al Qaeda (organização inexpressiva num pais onde o árabe é uma língua desconhecida do povo) não aceitam depor as armas».


Fica implícito que o Estado mais rico e poderoso do mundo considerou imprescindível à sua segurança que as Forças Armadas norte-americanas atravessassem um oceano e dois continentes para irem combater num dos países mais atrasado e pobres do mundo o líder de uma seita de fanáticos. Pela primeira vez na História um governo declarou a guerra não um Estado, mas a um terrorista, guindando-o à condição de interlocutor. Com a peculiaridade de que, sendo desconhecido o seu paradeiro, o alvo e a vítima dessa guerra irracional foi e continua a ser o povo entre o qual supostamente se ocultaria Ben Laden.


No mesmo dia em que Obama recebia o Nobel da Paz na Noruega , o general Stanley McCrhystal fazia perante o Congresso dos EUA de gala, com o peito constelado de condecorações – as medalhas dos guerreiros agressores são tradicionalmente atribuídas em função da quantidade de massacres que cometeram pela “salvação da pátria”- o comandante supremo na área Afeganistão –Paquistão reafirmou a sua certeza na vitoria de uma « guerra justa e necessária».

São complementares o seu discurso e o de Obama.


A VIOLÊNCIA NA HISTÓRIA


Enquanto Obama lutou pela Presidência e nos primeiros meses de Governo, o seu discurso, embora retórico, apresentou matizes humanistas.

Mesmo entre adversários ideológicos, perdurou durante algum tempo uma duvida: seria o jovem presidente um estadista fiel a princípios e valores éticos e que somente não iria mais longe por ser travado pela engrenagem do sistema de poder?


O balanço da sua política em onze meses não lhe favorece a imagem. Não obstante o massacre mediático promovido para o erigir no «salvador» de que o capitalismo em crise estrutural necessitava, a ideia de que o Presidente dos EUA não concretizou compromissos assumidos por que o grande capital e o Pentágono o impediram é negada pela realidade da vida.


Por si só, a escalada no Afeganistão fez ruir o mito do eticismo do presidente. Sobra apenas a retórica.


O discurso de Oslo tripudia sobre a razão e a ética. Sob o manto do «poder moral», Obama, movendo-se num labirinto de hipocrisia e de contradições, pretende persuadir os povos de que o poder imperial dos EUA está ao serviço da humanidade quando, dolorosamente, recorrem à violência para defender, segundo ele, a liberdade, a democracia, a civilização.


Marx captou a realidade ao afirmar que a violência tem funcionado como parteira da História.


Pouco mudou em milhares anos. No nosso tempo a humanidade nada num oceano de violência. Nos últimos 60 anos em guerras e outros flagelos, cuja responsabilidade no fundamental cabe ao imperialismo morreram ou foram feridas 60 milhões de pessoas, quase tantas como na II Guerra Mundial.


Num livro maravilhoso [1], Georges Labica – um dos grandes filósofos do século XX e um dos raríssimos intelectuais contemporâneos que fez da cultura integrada o cimento de uma obra luminosa pela inteligência e saber – lembra-nos que o capitalismo é a pátria de um sistema que escraviza (e emancipa através da revolta) e que a globalização da violência reflecte afinal o estado da sociedade modelada e oprimida pelas suas engrenagens.


As guerras “necessárias” não são, porem, as que os EUA travam na Ásia contra povos misérrimos cujas riquezas saqueiam.

Essas, as «justas», são inseparáveis do direito à sobrevivência de povos agredidos por outros, as que opõem a violência libertadora à violência opressora. Já dizia Maquiavel que «os levantamentos de um povo livre são raramente perniciosos à sua libertação».


A História apresenta-nos ao longo dos séculos exemplos expressivos, por vezes comovedores, de tais guerras , autenticas epopeias nacionais. A resistência armada é então nelas o desembocar da vontade colectiva.

Isso aconteceu no combate à barbárie do III Reich Alemão; na luta do Vietnam contra os EUA, na saga argelina, no batalhar multissecular pela independência dos povos da Ásia, da América Latina e da África contra o colonialismo e pelo direito a construírem o seu próprio futuro como sujeitos da História, acontece hoje na luta épica do povo palestiniano contra o sionismo neonazi, na resistência dos povos do Iraque e do Afeganistão à ocupação imperial norte-americana.


O discurso farisaico de Obama em Oslo, aclamado pelos sacerdotes do sistema opressor, seus cúmplices, configurou uma ofensa à inteligência e dignidade dos povos agredidos, explorados e humilhados pelo imperialismo.




[1] Georges Labica, “ Théorie de la Violence”, Ed.La Cita del Sole, Napoles, e Librairie Philosophique J.Vrin, Paris, Dezembro de 2007.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Dirigismos

A propósito do 10.º aniversário do BE, o Público brindou os seus leitores com duas páginas para olhar à lupa «a impressionante ascensão do Bloco de Esquerda» - expressão que abre o texto que encima a página do matutino.


Sem nos atermos muito ao desvelo e ao indisfarçado carinho com que o periódico de Belmiro de Azevedo trata o partido/movimento, centraremos a nossa atenção numa, aí declarada, «lacuna do BE» – a ligação com os sindicatos. Em 18 linhas de uma estreita coluna ficamos a conhecer uma pérola do pensamento bloquista.


Segundo um dos homens fortes do BE, Daniel Oliveira, «devem ser formados quadros sindicais».


Para quê? Para «combater as organizações sindicais enquanto correias de transmissão partidárias». Mais. Segundo Louçã, o sempre presente líder, é mesmo necessária a «criação de uma força sindical diferente daquela que foi construída pelo PCP».


Para quê? Para «criar uma relação diferente, não dirigista entre esquerda política e esquerda social».


Portanto, se eu entendi bem, há um Partido que quer formar quadros sindicais para ter uma ligação forte com os sindicatos, para impedir que eles sejam correias de transmissão... dos partidos.


De fora destas congeminações bloquistas estão, pelos vistos, a valorização do movimento sindical unitário, sobre o seu projecto, os seus valores e a sua natureza de classe, sobre o seu papel na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, sobre o seu contributo para a luta por um novo rumo e uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo.


Longe do pensamento da coqueluche da política portuguesa está, pelos vistos, o facto de este movimento sindical unitário, criação e património da classe operária e dos trabalhadores portugueses, ter a força que tem por ser constituído por dezenas de milhares de quadros, entre os quais muitos comunistas, eleitos pelos trabalhadores a partir das empresas e locais de trabalho, pela sua capacidade e prestígio, e que, de forma militante e abnegada, dão um contributo insubstituível para a luta de todos os dias contra a política de direita, que o Governo PS optou por prosseguir, no novo quadro político.


É que, desengane-se quem pense o contrário, o que move o BE não é o reforço do Movimento Operário e Sindical. O que está, de facto, em causa é o cálculo, assumido por Louçã nas páginas do Público, de que este projecto (sem correias de transmissão, nem dirigismos, digo eu) poderá contribuir para o BE «passar os 20 por cento» nas próximas legislativas. Estamos entendidos!
  • João Frazão

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Democracia-de-faz-de-conta



Lendo e ouvindo os governantes actualmente de turno à política de direita (e os seus propagandistas), ficamos a saber que é obrigação de toda a gente apoiar o Governo no prosseguimento da política que conduziu o País ao lamentável estado em que se encontra.


E a coisa é posta naquele tom imperativo e ameaçador muito ao jeito do conceito de democracia dominante: ou nos apoiam, ou...


Pobres tolos!: como se houvesse ameaça maior do que a da continuação da política de direita...


De entre o batalhão de propagandistas de serviço, emerge o inevitável Mário Soares, que todas as terças-feiras, em toda uma página do DN, se exibe no papel de indefectível homem de esquerda na defesa indefectível da política de direita. Percebe-se: é Soares a defender o Soares que ficará na história como o pai da política de direita (de que foi o iniciador há trinta e três anos), o pai da contra-revolução que, ao serviço do grande capital, liquidou a mais justa, a mais livre, a mais progressista, a mais avançada, a mais participada, a mais moderna democracia alguma vez existente em Portugal: a democracia de Abril.


Soares, repete tudo: as ameaças e o blá-blá-blá: «o Governo não dispõe de uma vara de condão para resolver, de um momento para o outro, todos os problemas que nos afligem». Pois não: como Soares sabe por experiência própria, a «vara de condão» de que o Governo de Sócrates dispõe só sabe servir, «de um momento para o outro», os interesses do grande capital – e serve-os com a mesma fidelidade canina com que o fez o governo de Soares.


Os governantes e Soares falam como se a maioria absoluta perdida pelo PS nas últimas legislativas fosse um castigo do eleitorado, não ao governo de turno à política de direita, mas às vítimas dessa política – que são a imensa maioria dos portugueses.


Por isso, para eles, os flagelados pelo desemprego, pela precariedade, pelos salários, pensões e reformas miseráveis e por mil outras ofensas aos mais elementares direitos humanos, têm a obrigação de apoiar a política que lhes criou essa situação e de aplaudir o Governo que, actualmente, a executa – a bem desta democracia-de-faz-de-conta de que Soares é o pai.
  • José Casanova

Taxa de desemprego oficial atinge 10,2%, mas a efectiva é já 12,7%

– Desemprego aumenta para 716,9 mil


– Mas desempregados com subsídio diminuem para 346,9 mil


RESUMO DESTE ESTUDO


O Eurostat divulgou no dia 01/12/2009 a taxa de desemprego registada em Outubro de 2009 nos países das União Europeia. E como era previsível a taxa de desemprego em Portugal é uma das mais elevadas de todos os países da União Europeia (Gráfico I).

De acordo com os dados agora divulgados pelo Eurostat, em Outubro de 2009, a taxa de desemprego oficial em Portugal atingiu 10,2% (no 3º Trimestre de 2009, era 9,8% segundo o INE) e o número oficial de desempregados 567,7 mil (no 3º Trimestre de 2009 era 547,7 mil segundo o INE). No entanto, se somarmos ao número oficial de desempregados aqueles que não foram incluídos apesar de estarem no desemprego, ou por não procurarem emprego (os chamados "inactivos disponíveis") ou por fazerem pequenos biscates para sobreviver (o chamado "subemprego invisível"), então o número efectivo de desempregados sobe para 716,9 mil e a taxa de desemprego efectiva já aumenta para 12,7% (Quadro I). Estes valores estão certamente muito mais próximos do desemprego real em Portugal do que os números oficiais divulgados quer pelo Eurostat, quer pelo INE quer ainda pelo IEFP.

Um aspecto grave da situação em Portugal é o facto de o desemprego estar a aumentar mas o apoio aos desempregados estar a diminuir. Entre Setembro e Outubro de 2009, o desemprego aumentou em Portugal em 20.000 (o oficial passou de 547,7 mil para 567,7 mil; e o efectivo de 696,6 mil para 716,9 mil), mas o número de desempregados a receberem subsídio de desemprego diminuiu em cerca de 4 mil. Efectivamente, de acordo com os dados publicados no Boletim Estatístico de Outubro deste ano do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entre Setembro e Outubro de 2009, o número de desempregados a receberem subsídio de desemprego diminuiu de 350.822 para 346.899 . Como consequência, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego, entre Setembro e Outubro de 2009, baixou em Portugal de 64,1% para 61,1% se considerar o numero oficial de desempregados, e de 50,3% para apenas 48,4% se se considerar o desemprego efectivo (Quadro I). Isto mostra de uma forma objectiva (são os próprios dados oficiais que o revelam) a insensibilidade deste governo face à gravidade da situação, que não será alterada com as medidas anunciadas recentemente pelo 1º ministro na Assembleia da República pois, de acordo com o próprio Sócrates, elas irão beneficiar apenas mais 10.000 desempregados.

O desemprego vai continuar a aumentar em Portugal se não forem tomadas medidas eficazes, porque as medidas em execução e as anunciadas pelo governo são manifestamente insuficientes para inverter ou, pelo menos, para parar a destruição de postos de trabalho que está a lançar no desemprego milhares de trabalhadores.


A experiencia passada mostra que em Portugal não há uma redução sustentada do desemprego enquanto a taxa de crescimento económico não atingir 2%. E segundo a Comissão Europeia a taxa de crescimento económico em Portugal será apenas de 0,3% em 2010 e de 1% em 2011. A OCDE prevê para 2010 uma taxa de crescimento de 0,8% e de 1,5% para 2011. Portanto, ambos valores inferiores a 2% (Quadro II).


A crise actual é também uma crise de excesso de produção não em relação às necessidades da população mas sim relativamente à procura solvente, portanto uma crise típica e característica do capitalismo. As empresas não conseguem vender uma parte crescente da sua produção não porque as necessidades da população estejam satisfeitas, mas sim porque esta não tem poder de compra (dinheiro) para adquirir o que precisa. Como consequência as empresas despedem trabalhadores e muitas delas entram em falência, o que agrava ainda mais o problema. E isto porque um trabalhador desempregado tem muito menor poder de compra do que um a trabalhar. É evidente que uma política de rendimentos que combatesse as graves desigualdades existentes (melhoria nas pensões de reforma; maior apoio aos desempregados; aumento do salário mínimo nacional, uma politica salarial e fiscal justa), ao redistribuir melhor a riqueza criada e ao aumentar o poder da compra da generalidade da população teria um impacto positivo nas empresas.


O desemprego também acarreta uma gigantesca destruição de riqueza, que deixa de ser produzida. Basta ter presente que se os 716,9 mil desempregados tivessem trabalho e estivessem a produzir o valor da riqueza anual criada corresponderia a cerca de 14% do valor do PIB a preços correntes previsto para 2009.


  • Eugénio Rosa


terça-feira, 1 de dezembro de 2009

AS ILEGAIS ELEIÇÕES NAS HONDURAS



E A HIPOCRISIA DE WASHINGTON



A Resistência Nacional diz que a abstenção foi 65 a 70% e os golpistas dizem que os votantes foram cerca de 65%, numas eleições em que não houve observadores internacionais…

Eva Golinger* - 01.12.09



O que é que havemos de fazer, ficarmos sentados durante quatro anos e simplesmente condenar o golpe? – declarações de um alto funcionário do Departamento de Estado de Washington ontem [dia 28 de Novembro].

As verdadeiras divisões na América Latina – entre a justiça e a injustiça, a democracia e a ditadura, direitos humanos e direitos das transnacionais, poder popular e dominação imperial – nunca foram tão visíveis como hoje. Os movimentos dos povos em toda a região para transformar sistemas corruptos e desiguais que isolaram e excluíram a maioria das nações latino-americanas estão hoje a tomar o poder de forma democrática e a construir novos modelos baseados na justiça económica e social. A Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador estão na vanguarda desses movimentos, enquanto outras nações como o Uruguai e a Argentina estão a movimentar-se para a mudança, embora num passo um pouco mais lento.

Historicamente, a região esteve pejada de uma brutal ingerência dos Estados Unidos, que procurou a todo o custo dominar e controlar os recursos estratégicos e naturais de território de abundância. Com excepção de desafiadora revolução cubana, Washington conseguiu instalar regimes títeres por toda a América Latina no final do século XX. Quando Hugo Chávez ganhou a presidência em 1998 e a revolução bolivariana começou a florescer, o balanço do poder e o controlo imperial sobre a região debilitam-se. Oito anos de governo de George W. Bush trouxeram novamente os golpes de Estado à região, na Venezuela em 2002 contra o Presidente Chávez e no Haiti em 2004 contra o Presidente Aristide. O primeiro golpe foi derrotado por uma insurreição popular massiva do povo, e o segundo conseguiu sequestrar e derrotar o presidente que já não interessava aos interesses de Washington.

Apesar dos esforços da administração de Bush para neutralizar a expansão da revolução na América Latina por meio de golpes, sabotagens económicas, guerra mediática, operações psicológicas, intervenção eleitoral e um incremento da presença militar, nações como as Honduras, S. salvador e Guatemala elegeram presidentes de tendência de esquerda. A integração latino-americana consolidou-se com a UNASUR e ALBA, e as garras do poder de Washington começaram a desaparecer.

Henry Kissinger disse nos anos setenta: «se não podemos controlar a América Latina, como vamos dominar o mundo»? Esta visão imperialista tem hoje toda a actualidade. A presença de Obama na Casa Branca foi vista de forma errónea por muitos da região como o sinal de um fim da agressão estadunidense no mundo e especialmente aqui, na América Latina. Pelo menos muitos pensavam que Obama diminuiria as crescentes tensões com os seus vizinhos do Sul. E o novo presidente dos Estados Unidos, ele próprio, fez alusões a tais mudanças.

Mas agora, a estratégia do «Smart Power» (poder inteligente) da administração de Obama foi desmascarada. Os abraços, troca de apertos de mão, sorrisos, ofertas e promessas de «não mais intervenção» e «uma nova era» realizadas pelo próprio Presidente Obamaperante os líderes das nações latino-americanas durante a Cimeira das Américas em Trinidad em Abri passado, converteu-se em cínico gestos de hipocresia. Quando Obama chegou ao poder, a reputação de Washington estava em queda. As débeis tentativas de «mudar» a relação Norte-Sul nas Américas desembocou numa situação pior., reafirmando que a visão de Kissinger sobre a importância de controlar esta região é uma política de estado de Washington, que não depende de nenhum partido ou chefe de Estado.

O papel de Washington no golpe das Honduras contra o Presidente Zelaya foi evidente desde o primeiro dia. O financiamento aos golpistas continua, a presença militar do Pentágono em Soto Cano, as constantes reuniões entre funcionários do Departamento de Estado e o embaixador dos EUA nas Honduras, Hugo Llorens, com os golpistas, e as cínicas tentativas de forçar uma «mediação» e «negociação» entre golpistas e o governo legítimo das Honduras são evidências irrefutáveis das intenções de Washington de consolidar esta nova forma de «golpe inteligente». A insistência inicial do governo Obama sobre a legitimidade de Zelaya como presidente das Honduras rapidamente desapareceu, passadas que foram as primeiras semanas após o golpe. Os apelos à «restituição da ordem democrática e constitucional» nas Honduras foram débeis cochichos repetidos pelas vozes monótonas dos porta-vozes do Departamento de Estado.
 
A imposição do presidente da Costa Rica, Óscar Árias – um peão de Washington – para «mediar» a «negociação» ordenada por Washington entre golpistas e o presidente Zelaya foi um acto circense. Desde o primeiro momento era óbvio que o Departamento de Estado estava a promover uma estratégia de «ganhar tempo» para consolidar o golpe nas Honduras. A falta de sinceridade de Árias e a sua cumplicidade no golpe foi evidente desde a manhã do violento sequestro e exílio forçado de Zelaya. Altos funcionários do Pentágono, do Departamento de Estado e da CIA presentes na base de Soto Cano, controlada por Washington, arranjaram o transporte de Zelaya à Costa Rica. Árias já tinha expresso de forma servil a sua disposição de dar refúgio ao presidente ilegalmente exilado e de não deter os sequestradores que pilotaram o avião que – violando o direito internacional – chegou ao território da Costa Rica.

Hoje, Óscar Árias fez um apelo a todas as nações do mundo para «reconhecerem» as ilegais e ilegítimas eleições que têm hoje [dia 29 de Novemro] lugar nas Honduras. Por que não?, disse Árias, se não há fraude ou irregularidades, por que não reconhecer um novo presidente? O Departamento de Estado e até o próprio presidente Obama disseram o mesmo e estão a apelar – pressionando – aos seus aliados para que reconheçam o novo regime das Honduras, eleito sob uma ditadura. A fraude e as irregularidades já estão presentes, considerando que hoje não existe qualquer democracia nas Honduras que permita as adequadas condições para um processo eleitoral. E o Departamento de Estado admitiu há duas semanas que estão há muito tempo a financiar activamente o processo eleitoral e as campanhas eleitorais nas Honduras. E os «observadores internacionais» enviados para dar credibilidade ao ilegal processo das Honduras são, todos eles, agências e agentes do império. O Instituto Republicano Internacional (IRI) e o Instituto Democrata Nacional (NDI), duas agências criadas para levar o financiamento da USAID e da NED a partidos políticos no exterior e promover a agenda estadunidense, não apenas financiaram os grupos envolvidos no golpe de Estado das Honduras como estão agora a «observar» as eleições. Grupos terroristas como UnoAmérica, dirigido pelo golpista venezuelano Alejandro Peña Esclusa, também enviou «observadores» às Honduras. E o criminoso terrorista cubano-americano (Miami) Adolfo Franco, antigo director da USAID é outro «peso-pesado» na lista de observadores eleitorais hoje [ontem] nas Honduras.

Mas a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Centro Carter, que não são estruturas de esquerda, condenaram o processo eleitoral das Honduras como ilegítimo e recusaram enviar observadores, O mesmo fizeram as Nações Unidas e a União Europeia, tal como a UNASUR e a ALBA.

Washington está só, apoiado pelos seus regimes títeres da Colômbia, Panamá, Peru, Costa Rica e Israel, únicas nações que publicamente afirmaram o seu reconhecimento do processo eleitoral das Honduras. Um alto funcionário do Departamento de Estado declarou ontem [dia 28 de Novembro] ao Washington Post: «o que é que havemos de fazer, ficarmos sentados durante quatro anos e simplesmente condenar o golpe»? Mas o governo de Washington ficou durante 50 anos sentado recusando reconhecer o governo cubano. Mas isso é porque o governo de Cuba não convém a Washington. E o regime ditatorial das Honduras convém, esse sim, convém-lhe.

O movimento de resistência nas Honduras está a boicotar as eleições, apelando à abstenção massiva do ilegal processo. As ruas das Honduras foram ocupadas por milhares de militares sob o controlo do Pentágono. Com armas cedidas por Israel, o regime golpista está preparado para reprimir e brutalizar de forma maciça os que resistem ao processo eleitoral. Devemos manter a nossa vigilância e solidariedade com o povo das Honduras face ao imenso perigo que o cerca. As eleições de hoje nas Honduras constituem um segundo golpe de Estado contra o povo hondurenho, desta vez abertamente concebido, promovido e apoiado por Washington. Independentemente do resultado das eleições não haverá justiça nas Honduras até que cesse a ingerência imperial.


  • Eva Golinger é advogada e escritora norte-americana de origem venezuelana.
Tradução de José Paulo Gascão





Delírio fatal

O País está a viver tempos conturbados e estou em crer que o facto nada tem a ver com a famigerada «crise», a gripe A, o resultado das eleições ou mesmo o aquecimento global com que o senhor Al Gore anda alegremente a alengordar as suas posses. A avaliar pela dimensão do fenómeno a coisa tem de ser muito mais grave, com eventuais ligações aos mundos do outro mundo, já que nada, mas nada do que cá por este lado se vive e respira pode explicar tamanha sandice. Repare-se nos sintomas: das obscuras conversas de café às reuniões de Estado, passando obviamente pela vasta panóplia de comentadores com que o País se inebria para ter a ilusão de nada escapar à perspicácia da «opinião pública», o quotidiano nacional enveredou por um caminho que mete num chinelo o mais sofisticado palácio da loucura.


Ele são decapitações políticas, assassinatos políticos, assassínios de carácter, homicídios de carácter.


Ele é o Governo a nomear os candidatos derrotados às câmaras (casos de Gondomar, Espinho, Viseu e Alpiarça) como governadores civis dos respectivos distritos.


Ele é, sobretudo, o inenarrável romance das «escutas» do primeiro-ministro que não eram ao primeiro-ministro; do procurador-geral que divulgava as escutas para «acalmar isto» mas não divulga; do corropio das certidões entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ); do manda destruir mas não destrói, porque afinal parece que não se pode, as ditas certidões das ditas escutas; do manda arquivar as ditas cujas mas sem direito a consulta, por causa – palavras da PGR – da «natureza dos elementos»; do afinal não se pode consultar o que arquivado já estaria mas que pelos vistos já não está porque estará agora de novo «em poder do senhor presidente» do STJ; do diz que diz que disse mas não disse e tudo o que se disse é (ou pode vir a ser) mentira...


Ufff. Convenhamos que é muita areia para qualquer camioneta, como dizia a minha avó, mesmo num país de brandos costumes como os nossos onde só de quando em vez se atiram bispos pela janela. Isto mais parece um enredo de filme da série B sobre as graças e desgraças de um «serial killer» lusitano, enxertado (o enredo) na peça «A cantora Careca» de Eugene Ionesco na mais pura tradição do teatro dito do absurdo, e retocado aqui e ali com umas pincelados do «Visconde Cortado ao Meio» de Italo Calvino, com as metades do visconde Medardo de Terralba (protagonista da obra) a pregar cada uma para seu lado. E isto sem falar – justo é que se diga – no facto de as prestações dos protagonistas nacionais – todos atacados por uma atracção fatal pelos holofotes das câmaras de televisão, dos microfones da rádio, das máquinas fotográfica e até das esferográficas dos repórteres de serviço sem paralelo no mundo animal – baterem aos pontos as mais delirantes criações dos génios da literatura.


Só pode ser uma maldição. Uma praga. Um ataque alienígena. Uma calamidade. Cá por mim mandava vir um exorcista. Ou ainda acabamos todos convencidos, como o Aleixo, que «uma mosca sem valor, pousa co'a mesma alegria, na careca de um doutor (ou engenheiro), como em qualquer porcaria».

  • Anabela Fino

quinta-feira, 26 de novembro de 2009


Os Senhoritos não gostam dos Comunistas...



Ficaram uns senhoritos muito chocados por aqui se ter dito que a outra face da liberdade burguesa é a repressão dos trabalhadores. Estes senhoritos gostam de pairar acima das classes, e de fechar os olhos à realidade do mundo em que vivem e sobre o qual discorrem: a realidade da existência de classes antagónicas e da luta entre elas, onde a liberdade de explorar não pode coexistir com a liberdade de não ser explorado.


E não é preciso ir muito longe para confirmar esta fundamental tese marxista sobre o Estado. Nem sequer ler coisas muito «complicadas». Basta saltar por cima da falsa imagem do real criada pelos meios de comunicação social dominados, e conhecer a realidade das empresas portuguesas e da própria administração pública (quer lendo o Avante quer mergulhando na própria realidade que o Avante retrata).


O que estes senhoritos não querem ver é que hoje o medo existe. Que em milhares de empresas os trabalhadores não se podem sindicalizar sem serem despedidos. Que dirigentes e delegados sindicais são despedidos por o serem. Que ser comunista voltou a ser razão para se estar clandestino dentro de muitas empresas. Que na administração pública se promove e reprime de acordo com as opiniões políticas que cada um expressa. Que muitas empresas voltam a instituir o sistema de multas sobre os salários. Que 700 mil trabalhadores portugueses, que precisam de vender a sua força de trabalho para sobreviver, sofrem a violência suprema do desemprego. Que outros tantos são obrigados a vender essa força na mais absoluta precariedade e outros forçados à emigração.


E que apesar de tudo isto ser anti-constitucional e ilegal, acontece com a cumplicidade ou o apoio activo do Estado Português, crescentemente reconduzido ao seu papel de instrumento de repressão dos explorados.


Mas o que verdadeiramente incomoda estes senhoritos é que a sua utopia de um mundo de escravos felizes e agradecidos aos seus amos é violentada pela acção dos homens que não temem a repressão, a denunciam e a combatem, que se organizam para adquirir a força suficiente para acabar com ela, que transmitem confiança e perspectiva, que apontam a luta como o caminho, e Abril e o Socialismo como objectivo: os comunistas.

Manuel Gouveia

quarta-feira, 25 de novembro de 2009




VALEU A PENA LUTAR E SER SOLIDÁRIO!

ACTIVISTAS TURCOS FORAM LIBERTADOS!

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.


Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.


Recorde-se que cerca de 20 destes acusados são sindicalistas da Central Sindical Turca KESK, oriundos maioritariamente dos sectores do ensino e da administração pública. Os outros são destacados activistas de defesa dos direitos humanos e membros de organizações cívicas da Turquia.

As primeiras detenções tinham já ocorrido durante as manifestações do 1º de Maio, em Istambul, seguindo-se um brutal raide das autoridade policiais turcas, invadindo a sede da KESK e detendo, em 28 de Maio passado, a maioria destes activistas turcos.

A CGTP-IN não só condenou, desde a primeira hora esta vaga repressiva, como esteve representada por Augusto Praça, membro do Conselho Nacional da Central, nas referidas manifestações do 1º de Maio, e, agora, no próprio julgamento, na cidade de Izmir.

Para além disso, no passado dia 18, um conjunto de organizações portuguesas, em que se incluiu a CGTP-IN, manifestou-se em frente à Embaixada Turca em Lisboa, tendo entregue, nessa representação diplomática, uma carta de repúdio pelo processo judicial e de exigência de libertação imediata dos democratas turcos, injusta e ilegalmente acusados.

A decisão agora adoptada pelo Tribunal de Izmir manda em liberdade esses 22 detidos, apesar de manter em aberto, para investigação, o respectivo processo judicial.

Esta decisão do tribunal, claramente insuficiente, não pode no entanto deixar de constituir um importante resultado da enorme onda de condenação e de solidariedade que se fez sentir no nosso país, na Europa e a nível internacional.

Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

terça-feira, 24 de novembro de 2009





                                               http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/







segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Um país de sucesso

Os leitores estarão lembrados dos discursos pungentes com que há cerca de um ano, mais coisa menos coisa, os mais altos responsáveis do País instaram os portugueses a cerrar fileiras para combater a «crise», garantindo que a hora era grave, gravíssima, as perspectivas negras como breu, que todos não seríamos demais para salvar Portugal – onde é que a gente já ouviu isto? –, que empresários e trabalhadores tinham de dar as mãos e, sobretudo, que todos, mas todos tínhamos de fazer sacrifícios para não sermos levados no vórtice do descalabro que teve o epicentro nos EUA e se propagou pelo mundo qual tsunami apocalíptico.


A dramatização foi bastante convincente. É um facto que as senhoras e senhores da grande burguesia não vieram para a praça pública despojar-se dos privados bens para salvar a Pátria, mas há que reconhecer, por outro lado, que não houve levantamentos populares quando o Governo anunciou a canalização de milhões do erário público – o dinheiro dos nossos impostos, é bom não esquecer – para a «salvação» da banca e das empresas privadas.


Passados os dias de maior sufoco, segundo rezam os prognósticos, eis que começam a vir a público os resultados do hercúleo esforço nacional para escapar ao buraco: nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros na ordem dos 5,1 milhões de euros por dia, arrecadando 1403 milhões de euros de ganhos, ou seja uma subida de 4,2% em relação ao tal ano da «crise»; os lucros das mil melhores Pequenas e Médias Empresas (PME's) cresceram 40,3 por cento no mesmíssimo ano de «crise» (segundo um estudo feito em exclusivo para a “Exame” pela Informa D&B e pela Deloitte); as grandes empresas não se ficaram atrás e vão anunciando lucros de muitos zeros. A única nota discordante é a taxa de desemprego, que no terceiro trimestre já ia nos 9,8 por cento, segundo os dados oficiais, ou seja, em termos reais, bem acima dos 10 por cento. Contingências da vida, claro. Afinal, todos temos de nos sacrificar para Portugal ser um país de sucesso.

  • Anabela Fino

sábado, 21 de novembro de 2009


Não culpem os sindicatos


pelos males da Justiça




O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses «desempenharam e desempenham um papel muito importante na afirmação e consolidação do Estado de Direito Democrático, pelo que não podem ser acusados de actos e omissões que são da inteira responsabilidade do poder político e, em especial, do poder executivo».


A afirmação foi feita pela CGTP-IN, numa nota de imprensa sobre as magistraturas e o direito à sindicalização e à organização sindical. As acusações aos sindicatos tiveram por pretexto um «editorial», divulgado em Julho pela Direcção do SMMP, que tecia fortes críticas às alterações ao Estatuto do Ministério Público, ao estado actual da Justiça e ao papel da Procuradoria-Geral da República, por quem os magistrados são «reiteradamente desconsiderados». A 11 de Setembro, o «editorial» foi severamente criticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão da PGR.


O volume e o tom de outras reacções àquele texto levaram a CGTP-IN a considerar, na nota de 3 de Novembro, que «nos últimos tempos foi desenvolvida uma campanha visando atingir o direito à sindicalização e à organização sindical dos magistrados». Trata-se de «uma campanha recorrente, baseada em argumentos falaciosos, alimentada por pessoas e grupos que tendem a ver ou a afirmar o sindicalismo como uma actividade marginal e subversiva».


Para a central, «os sindicatos dos magistrados têm contribuído positivamente para o funcionamento dos tribunais e do mundo judiciário e têm cumprido um papel de grande relevo na afirmação da independência dos tribunais face ao poder político», sendo «inegável» que «o sindicalismo deu um contributo muito importante para a formação do regime constitucional» actual.


«A fragilização do sindicalismo dos magistrados teria como consequência o empobrecimento do regime democrático, do sistema de justiça e da cidadania», alertou a Intersindical, concluindo que «os problemas delicados da Justiça, que fundamentadamente revoltam os cidadãos, não devem ser imputados aos magistrados, mas sim, em especial, aos vários governos que, sucessivamente, se têm demitido de encontrar as soluções e de adoptar as medidas adequadas a torná-la mais eficiente e mais justa».


No dia 7 de Novembro, a mais participada das assembleias de delegados sindicais do SMMP aprovou, por unanimidade, uma moção a reafirmar o apoio às posições da Direcção. Em relação a novas alterações ao Estatuto, poderá ser marcada uma assembleia geral extraordinária, a fim de decidir «formas de luta», caso essas modificações contrariem «os princípios fundamentais definidos pelos magistrados do Ministério Público no VIII Congresso», há um ano.


Na passada sexta-feira, num colóquio, em Lisboa, dos Magistrados Europeus pela Democracia e a Liberdade (Medel, de que o SMMP é fundador), foi aprovada uma declaração defendendo o direito de juízes e procuradores «livremente criarem associações profissionais», como garantia da própria independência do poder judicial.


Se a preocupação de alguns for a da manipulação política das magistraturas, «não é certamente em organizações abertas, pluralistas, democráticas e reguladas por lei (sindicatos judiciários) que se encontrarão os maiores perigos», disse António Cluny, nessa noite, num jantar em sua homenagem, promovido pelo SMMP (de que foi presidente por seis mandatos). «Não seria mais razoável que essas sensibilidades democráticas se inquietassem antes com os rumores da promiscuidade que se diz existir e desenvolver no seio de sociedades secretas e esotéricas, entre políticos, magistrados, agentes da comunicação social, polícias, agentes secretos e representantes de tantos, variados e poderosos interesses» - questionou, citado pela agência Lusa.

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