A continuação negativa

Retomando uma velha expressão – coligação negativa – dos governos de Guterres, também de maioria relativa, o actual Governo de PS e Sócrates desencadeou uma despudorada campanha de vitimização, procurando por um lado acumular capital político com vista à eventual ocorrência de uma crise e por outro esconder aquela que é de facto a sua intenção: manter a mesma política.

O certo é que o PS, a quem os portugueses retiraram a maioria absoluta, quer continuar a agir como se a tivesse. Se os portugueses penalizaram o PS com uma pesada diminuição da sua votação e ao mesmo tempo recusaram dar a maioria ao PSD, isso significa que exigiram uma mudança da política de direita dos últimos quatro anos e meio.

É esta mudança de política que, após as eleições, o PCP tem vindo a propor e a exigir, cumprindo aliás os seus compromissos e assumindo coerentemente a continuação de uma luta em que os comunistas foram protagonistas, contribuindo decisivamente para a derrota do PS e da direita. Isso implicou já a apresentação de um alargado conjunto de propostas de revogação e alteração em matérias como o Código do Trabalho, a legislação da Administração Pública, o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a alteração de regras fiscais que prejudicam as micro, pequenas e médias empresas, o financiamento do ensino superior, a suspensão de normas do Estatuto da Carreira Docente incluindo a avaliação dos professores, entre muitas outras.

É preciso lembrar que durante quatro anos e meio se acumularam medidas políticas e legislativas de uma maioria absoluta que executou fielmente a política de direita que interessa ao grande capital e que a luta contra essas medidas e pela sua alteração e eliminação tem por isso de estar no centro da iniciativa política do PCP, na busca da ruptura e da mudança de que o país precisa.

É claro que muitos questionam como podem votar no mesmo sentido partidos com orientações tão diferentes como o PCP e o PSD ou o CDS-PP. O facto é que essas votações convergentes não se verificaram por haver qualquer aproximação do PCP à política de direita. É o que acontece por exemplo em relação à eliminação do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, que o PCP propõe há vários anos e o PSD agora apoiou, mesmo tendo sido um seu governo a criar esta obrigação fiscal.

É também evidente que em muitos casos o objectivo intermédio que se obtém com cada votação não incorpora uma opção de fundo idêntica em relação à questão de fundo. É o caso da suspensão da avaliação dos professores, em que o facto de o PCP, o CDS-PP e o BE (e antes também o PSD) a defenderem não significa que haja entre todos consonância em relação ao modelo final a aplicar.

Dramatização artificial

A linha de dramatização artificial que o Governo está sistematicamente a alimentar não tem sequer correspondência com medidas efectivamente aprovadas, uma vez que a maior parte das votações em que o PS saiu derrotado foram apenas na generalidade, estando agora por fazer o trabalho de especialidade, em que o PS também participa, até se conseguir um texto final.

Aliás a recente aprovação do Orçamento Rectificativo, em que o PCP se absteve por não existirem opções de fundo na alteração proposta e valorizando como real a necessidade de reforçar a Caixa Geral de Aposentações e o Serviço Nacional de Saúde, retirou ao Governo uma boa parte desse espaço de argumentação.

Toda esta campanha do PS e do Governo não pode esconder que a governabilidade de que falam é apenas a governabilidade para continuar a impor a política de direita. Certamente nos momentos fundamentais os partidos da direita a isso corresponderão. Aliás, em relação à baixa das contribuições dos patrões para a segurança social, que tendo sido proposta na Assembleia da República pelo PSD foi chumbada também graças aos votos contra do PCP, é significativo que o Governo continue nesta matéria a ceder em toda a linha, subsidiando em larga escala as empresas para o aumento do salário mínimo, sobretudo à custa da diminuição da taxa social única.

Pela nossa parte é preciso continuar a exigir as alterações de fundo, a apresentar as propostas alternativas para resolver os problemas do País e, sempre que possível, a procurar travar e fazer recuar medidas negativas, aproveitando ao máximo a nova situação política e a ausência de maioria absoluta e potenciando com a acção institucional e a iniciativa política a luta dos trabalhadores e das populações. Contra a continuação negativa da política de direita.

• Bernardino Soares