Baixos salários – para «resolver a crise»?

A ministra do Trabalho atabalhoou esta semana uma «explicação» para controverter a denúncia da CGTP quanto à duplicação nos últimos 4 anos do número de trabalhadores ganhando apenas o salário mínimo. Nada mais natural – disse a ministra: Portugal sempre seguiu como estratégia uma política de baixos salários; é natural que em época de crise isso aumente... A CGTP bem explicou que a política de abaixamento dos salários e despedimentos em massa (ainda recentemente defendida pelo ministro da Economia) é, precisamente, uma das causas do agravamento da crise.

É arrepiante ouvir ministros deste género na semana em que comemoramos o 25 de Abril. Isso só comprova como o capital financeiro retomou o controlo da economia e, por via eleitoral, se apossou do aparelho de Estado, utilizado-o para desenvolver o processo contra-revolucionário. Esta subversão tem tido a sua concretização pontual em leis como o novo código laboral e a ofensiva contra os direitos sociais e os serviços públicos.

Sob a capa do exercício formal das instituições democráticas tem avançado assim uma espécie de golpe de Estado silencioso, insidioso, para estabelecer como facto consumado uma mudança de regime.

As lutas que têm marcado a agenda política comprovam que no plano social existe potencialmente apoio para uma ruptura desta política reaccionária e para uma alternativa democrática.

Mas o que mais tem dificultado e impedido essa ruptura é a prática seguida pelo PS, que proclamando-se como «esquerda moderna» pratica uma política de regresso às leis do passado.

A indefinição da distinção entre esquerda e direita desarma e descaracteriza a esquerda, ocultando o que é histórica e politicamente a direita, com a sua secular luta contra a democracia e as expressões sociais da democracia. A caracterização da esquerda tornou-se, pois, uma das questões políticas e ideológicas mais importantes do nosso tempo. Iniciativas que não clarifiquem estas questões só podem levar ao descrédito da esquerda perante as massas populares e, portanto, dar trunfos à direita.

É uma questão que está na ordem do dia neste aniversário do 25 de Abril.

• Aurélio Santos