Ataque aos desempregados e a todos os trabalhadores

  

A ofensiva do agravamento da exploração intensifica-se, nesta fase enquadrada pelo chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, o PEC, que não é de estabilidade nem de crescimento mas sim de instabilidade, retrocesso social e declínio nacional.

 

O Governo PS, com o PSD, o CDS-PP e as confederações patronais, na linha do PEC, estão a promover um forte ataque aos trabalhadores desempregados. Utilizando a máquina de propaganda ao seu serviço dizem que os desempregados não querem trabalhar, que alguns recebem mais de subsídio de desemprego do que recebiam de salário líquido e que é necessário reduzir o subsídio de desemprego como incentivo para que aceitem postos de trabalho.

 

O capitalismo, a política de direita são responsáveis pela grave situação de desemprego em Portugal que afecta mais de 547 mil trabalhadores, 738 mil incluindo os inactivos desencorajados e o subemprego visível. No entanto apenas 255 mil, menos de metade, recebem o subsídio de desemprego e 117 mil o subsídio social de desemprego.

 

Duas questões estão agora em causa. A redução do valor do subsídio de desemprego e a degradação de condições do chamado «emprego conveniente», aquele que o trabalhador desempregado é obrigado a aceitar sob risco de deixar de receber o subsídio de desemprego.

 

Quanto ao valor do subsídio de desemprego, hoje este é calculado na base de 65% do salário bruto, não podendo esse valor ser superior ao salário líquido que o trabalhador auferia. Não há assim qualquer razão para alterar a lei nesta matéria, o que afinal querem estes falsos moralistas com a sua propaganda é justificar a limitação do subsídio de desemprego ao valor de 75% do salário líquido do trabalhador, um corte brutal no valor do subsídio, que empurra ainda mais trabalhadores para o limiar de pobreza.

 

Quanto ao chamado «emprego conveniente», hoje é definido, no que se refere ao salário, nos termos em que o trabalhador é obrigado a aceitar o emprego desde que o salário seja superior em 25% ao subsídio de desemprego nos primeiros seis meses e 10% superior ao subsídio a partir dos seis meses. Agora o Governo PS, com o PSD, o CDS-PP e as confederações patronais querem que o trabalhador seja obrigado a aceitar propostas de trabalho cujo salário seja 10% superior ao subsídio ao longo dos primeiros doze meses e que a partir daí seja obrigado a aceitar propostas de emprego com salário igual ao valor do subsídio de desemprego.

 

Defender o emprego

 

Ao mesmo tempo nada está previsto quanto à garantia efectiva de postos de trabalho, cerca de 75% das propostas de emprego disponíveis no IEFP nos últimos meses são de trabalho precário, em muitos casos de empresas de trabalho temporário.

 

Este caminho de redução do valor do subsídio e de obrigatoriedade de aceitar «postos de trabalho» com salários muito mais baixos pode produzir quebras directas de salários da ordem dos 35% em poucos meses. Numa situação em que o trabalhador seja obrigado a aceitar este tipo de emprego precário, trabalhe alguns meses e volte a cair no desemprego, o valor do subsídio seria mais baixo e seria então obrigado a aceitar um trabalho com um salário inferior a metade do que tinha pouco mais de um ano antes.

 

O subsídio de desemprego não é benesse ou dádiva, é um direito que decorre dos descontos dos salários dos trabalhadores.

 

Como se já não bastasse obrigar os desempregados a procurar carimbos para comprovar que procuram emprego, exigir-lhes apresentações periódicas e negar o acesso ao subsídio de desemprego a mais de metade deles, querem agora reduzir ainda mais na protecção social e promover um corte drástico neste apoio de subsistência.

 

Querem promover um mecanismo de despedimento generalizado que facilite a baixa dos salários por via da passagem pelo desemprego, atingindo todos os trabalhadores e comprometendo o desenvolvimento do País para benefício exclusivo dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros de milhares de milhões de euros.

 

É inaceitável. É necessário combater e derrotar esta política. É necessária e possível a ruptura com a política de direita, a adopção de uma política patriótica e de esquerda como o PCP propõe, com o efectivo apoio aos desempregados, o pleno emprego, o estímulo à produção e o aproveitamento dos recursos nacionais, no caminho de uma democracia avançada e do socialismo. Um caminho que se constrói com o reforço do PCP e a intensificação da luta de massas, desde já, no seguimento do 1.º de Maio, com a grande manifestação nacional dia 29 de Maio, em Lisboa.

• Francisco Lopes