quinta-feira, 16 de julho de 2009

HONDURAS: APROFUNDAR A ACÇÃO INTERNACIONAL






“No momento presente, e de extrema transcendência que continuem as acções diplomáticas da comunidade internacional para superar a crise, que tanto já custou política e socialmente ao povo hondurenho. Mas é igualmente importante que os governos de todo o mundo tenham presente que a saída deste problema passa necessariamente pelo termo da intentona golpista, a plena restituição do estado de direito nas Honduras e o regresso de Zelaya ao cargo presidencial, e aqui não há qualquer possibilidade de discussão”.

As acções da comunidade internacional para restituir a ordem constitucional nas Honduras – suspensa desde o passado dia 28 de Junho em consequência de um golpe de Estado – parecem ter entrado, no passado fim-de-semana, num impasse que apenas favorece as forças participantes na sedição oligárquico-militar.

Depois das frustradas tentativas da Organização de Estados Americanos para conseguir o regresso de Manuel Zelaya à presidência das Honduras – que concluíram com a expulsão daquele país do organismo internacional –, a tarefa de gestão foi assumida pelo presidente da Costa Rica, Óscar Árias, que convocou para um «diálogo» o governo constitucional de Zelaya e o regime espúrio encabeçado por Roberto Micheletti, de que se concluiu a primeira etapa na passada sexta-feira, sem acordos como era de esperar, tendo em conta a intransigência dos golpistas hondurenhos.

A tudo isto, acrescentem-se as admiráveis expressões de resistência popular que têm ocorrido nas últimas duas semanas nas ruas das Honduras, em que os hondurenhos continuam a sofrer os efeitos da profunda desigualdade de forças com que enfrentam a brutalidade repressiva do exército e da polícia hondurenhos.

Com este pano de fundo, as autoridades golpistas anunciaram a suspensão do recolher obrigatório «instaurado desde o passado dia 28 de Junho neste país centro-americano – pois dizem ter «alcançado os objectivos desta disposição, e ter devolvido a calma à população» –, medida que obedece à tentativa de projectar – com o apoio dos meios de comunicação daquele país, quase na sua totalidade ao serviço da oligarquia – um sinal de sossego e «estabilidade» de todo inverosímil: a repressão contra as manifestações dissidentes continua e ameaça alargar-se, além disso, a sectores nacionais e internacionais da imprensa independente, como o demonstra a injustificada detenção – no passado sábado – de jornalistas venezuelanos. Resumindo, mais do que procurar uma saída concertada para a crise política que as Honduras atravessam, o governo de facto procura ganhar tempo para consolidar a sua aventura ilegal e antidemocrática, abafar na sua totalidade as expressões de inconformidade e chegar, em Novembro próximo, à realização de umas eleições presidenciais manipuladas, que estariam de antemão desqualificadas, por ilegitimidade.

Com este panorama, é pertinente e necessário insistir na importância da comunidade internacional aprofundar as medidas de pressão político-diplomáticas, institucionais e económicas contra o regime de caserna hondurenho. A continuação destas acções assume uma particular relevância se tivermos em conta que, nas presentes circunstâncias, a comunidade internacional não conta com muitas alternativas para conseguir restituir a legalidade na desafortunada nação centro-americana: as restantes opções seriam o envio de uma força militar internacional que desaloje as autoridades golpistas, ou a aceitação, a contra-gosto, do governo imposto por via militar. E ambos os cenários são indesejáveis.

No entanto, a acção internacional mostrou até agora insuficiência, descoordenação e inclusive foi marcada por despropósitos inadmissíveis. Entre estes últimos, destaca-se o facto de Óscar Árias ter dado «o mesmo tratamento» - como ele prório tinha anunciado desde quinta-feira passada – a Manuel Zelaya e a Roberto Micheletti durante o diálogo do fim-de-semana: com isso, o mandatário costarriquense equiparou um presidente democraticamente eleito a um usurpador, ao mesmo tempo que enviou – mesmo que involuntariamente – uma mensagem implícita de alento demasiado equicoca e alarmante para os que noutras nações decidam emular os oligarcas hondurenhos.

No momento presente, e de extrema transcendência que continuem as acções diplomáticas da comunidade internacional para superar a crise, que tanto já custou política e socialmente ao povo hondurenho. Mas é igualmente importante que os governos de todo o mundo tenham presente que a saída deste problema passa necessariamente pelo termo da intentona golpista, a plena restituição do estado de direito nas Honduras e o regresso de Zelaya ao cargo presidencial, e aqui não há qualquer possibilidade de discussão.

Este Editorial foi publicado em no diário mexicano La Jornada em 13 de Julho de 2009

Tradução de José Paulo Gascão

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