QUANTO MAIS MELHOR!

PELA DIGNIDADE DO TRABALHO,
CONTRA O CÓDIGO DE TRABALHO DE VIEIRA DA SILVA,
ASSINEM QUANTO MAIS MELHOR!

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Direito a férias para todos!

«Todos os trabalhadores (...) têm direito (...) ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas.

Incumbe ao Estado assegurar (...) o desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais» – Artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa.

Foi com a vitória da Revolução socialista de Outubro e da constituição do primeiro Estado de operários e camponeses que se criou o direito a férias pagas. Até então, férias eram um luxo reservado a reis e à alta burguesia, que desde sempre reservaram os melhores palácios e paisagens para as suas temporadas de maior ociosidade.

Em Portugal, quase 60 anos mais tarde, foi a Revolução de Abril que generalizou o direito a 30 dias de férias e ao subsídio de férias, enquanto uma distribuição da riqueza mais justa para os trabalhadores permitiu a largas

camadas da população passar temporadas fora de casa, viajar ou simplesmente repousar.

Trinta e quatro anos depois da Revolução de Abril, são muitos os trabalhadores sem direito a férias.

Porque os contratos precários ou os recibos verdes não as prevêem, porque o patrão não deixou, porque se aproveitam as férias para ter um segundo – ou terceiro – emprego que equilibre o orçamento, porque o subsídio de férias está há meses destinado a pagar dívidas, prestações, propinas ou material escolar, porque o salário, a reforma ou a pensão não cobre as despesas correntes.

A aproximação do mês de Agosto trará as habituais reportagens sobre as «férias dos portugueses», este ano com uma inovação: as preocupações, mais ou menos sinceras, com a situação económica dos trabalhadores e das famílias.

Do FMI ao Banco de Portugal, passando pelas associações de defesa dos consumidores e pelos comentadores e especialistas do costume, os conselhos são os mesmos: o País tem «excesso de consumo», «estamos a viver acima das possibilidades», «temos que nos habituar a viver com menos», «os portugueses deslumbraram-se com o crédito fácil dos anos 90 e agora não têm como pagar a factura», etc., etc., etc. Argumentos ofensivos da inteligência, da honestidade e da capacidade de trabalho de milhões de portugueses, que perdem salário e poder de compra, enfrentam o desemprego, tentam cortar nas contas e sobreviver com dignidade a mais aumentos das taxas de juro do crédito à habitação.

Quase sempre, é dado como exemplo de novo-riquismo e falta de senso o facto de haver milhares de portugueses que compram semanas ou viagens de férias a prestações e a crédito. Quase sempre, o divulgador de tão escandalizado exemplo usa-o para explicar que a vida não está assim tão má e que os portugueses ainda podem apertar mais o cinto. Alguns, mais sinceros, atrevem-se no fundo a dizer que «cada um é para o que nasce» – o que neste caso significa que há quem tenha direito a férias, ao repouso, ao turismo, à cultura, ao desporto, ao lazer, ao convívio, à saúde mental, à valorização pessoal, e há os outros, os que devem agradecer reconhecidamente uns dias em que não precisem de ir trabalhar.

Regularmente, sectores mais reaccionários do patronato português aparecem a defender a ideia das férias como prémio e não como direito, a pedir o fim do subsídio de férias ou a «oferecer» pontes e feriados nas suas empresas, descontados nos dias de férias dos trabalhadores.

No fundo, com a mesma argumentação com que sustentam a desregulamentação dos horários prevista no Código do Trabalho e exactamente com os mesmos objectivos: explorar mais e pagar menos.

Um direito universal

No extremo oposto, como não podia deixar de ser, está o PCP. Na Conferência sobre Questões Económicas e Sociais, realizada em Novembro, o Partido abordou a questão do turismo pela sua vertente económica – representa hoje 5,5 por cento do PIB e 8 por cento do emprego – e propôs linhas de desenvolvimento da actividade turística no nosso país, que respeitam o desenvolvimento económico e social e salvaguardam a cultura e o ambiente.

No plano social, o PCP preconiza o direito a férias para todos - trabalhadores, jovens, estudantes, idosos e deficientes - defendendo a universalidade do direito ao usufruto de experiências turísticas, o que implica políticas de turismo social, uma gama vasta de preços nos complexos e iniciativas turísticas, informação e esquemas específicos para promover e incentivar quem tem menores rendimentos a efectivamente gozar férias. Este é um direito que todos os trabalhadores e democratas devem defender.

Este artigo é da camarada Margarida Botelho e foi públicado no Avante