sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Governo vende sector leiteiro nacional






O PCP considera que o Governo, ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da UE, assinou a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional, prosseguiu uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar e desferiu um rude golpe na agricultura nacional, “vendendo” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

1. Ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia, consolidando um processo de liquidação das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao “vender” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/Sócrates fez, ao aceitar a liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1% para todos os países até à liquidação final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leitiera nos países do norte da Europa e outros onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional.

Aliás, dando seguimento lógico à posição de outro Governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos - que em 1999, tinha aceite a liberalização e o fim das quotas - o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platónicas nos seus Relatórios do PE sobre o assunto, não se opôs mais uma vez à Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que já tinha sido prosseguido pelo próprio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquidação do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficarão agradecidos ao Governo Português!

2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite, as restantes decisões do Conselho Agrícola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção, o que para Portugal, significará novos abandonos da produção agro-pecuária. Por outro lado ao estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se pôs um limite às grandes, via plafonamento e na modulação, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explorações, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de “avaliação da saúde da PAC”, por insuficiência do “bolo” comum (que devia ser obtido pela modulação e plafonamento), não vai haver uma redistribuição das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questões centrais, das quais o País não devia abdicar: (i) a manutenção das quotas leiteiras e um reequilíbrio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento mínimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribuição das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a repartição do orçamento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o País, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova cedência do Governo aos interesses das grandes potências da União Europeia, dos grandes agricultores e proprietários, aos interesses do capital da agro-indústria e reclama uma outra política que defenda a agricultura e os interesses nacionais.

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