AGOSTO

O Governo, o grande patronato e o respectivo apêndice «sindical»
têm feito todos os esforços para contrabandear discretamente a reaccionária revisão da legislação laboral que cozinharam entre si.

Algumas coisas não lhes têm corrido totalmente de feição. O PS impôs a discussão pública em pleno período de férias, mas férias é coisa que os trabalhadores portugueses cada vez menos gozam.

Mais, a palavra férias até lembra aos trabalhadores que, se esta revisão laboral fosse por diante, o direito dos trabalhadores ao gozo de férias, o direito dos trabalhadores a uma vida pessoal, familiar e social organizada, estável e digna ficaria radicalmente comprometido.

Em vez do alheamento distraído que o Governo desejaria, somam-se as tomadas de posição. Circula um abaixo-assinado já subscrito por mais de um milhar de trabalhadores, intelectuais na sua grande maioria, entre os quais se contam centenas de muito destacadas figuras do mundo das artes e da ciência.

Os sindicatos não afrouxam o esclarecimento e a mobilização.

Daí o Governo ter-se visto na necessidade de lançar mais uma das suas operações de propaganda: o computador «Magalhães». Como já é habitual nas operações de propaganda do Governo Sócrates, 15% é factual, 70% é simulação, 15% é fraude pura e dura.

Para azar do Governo, a fraude foi desmontada quase de imediato. É fraude apresentar o «Magalhães» como o «primeiro computador português». É um computador que já existe (classmate) e que será montado em Portugal, o que é um pouco diferente.

Não incorpora qualquer inovação de origem nacional. Não é um computador de «0última geração tecnológica». Haveria outras soluções, mais avançadas e mais adequadas ao objectivo pedagógico que é afirmado pretender atingir.

O interesse predominante no projecto não é tecnológico nem pedagógico. É o interesse comercial da Microsoft e da Intel.

E também o interesse eleitoralista do PS, que distribuirá computadores como aquele outro candidato distribuía electrodomésticos. Fica uma convicção no ar: já não há «Magalhães» que salvem o PS/Sócrates da justa condenação dos trabalhadores.

Publicado no Avante o artigo de

Opinião de Filipe Diniz.

Foto minha.

Os imprescindíveis…

Assinala-se nos próximos dias 6 e 9 de Agosto a passagem de 63 anos sobre o criminoso bombardeamento atómico pela força aérea norte-americana das cidades de Hiroshima e Nagasaki. Relembrar o holocausto nuclear em cada ano que passa não é uma rotina ou tradição. É sobretudo um grito de alerta para que não se esqueça um dos mais hediondos crimes cometidos pelo imperialismo norte-americano. Nunca é demais lembrar que tal crime não correspondeu a qualquer estratégia militar para a vitória dos aliados na II guerra mundial. A rendição da Alemanha Nazi estava já assinada e a derrota militar do Japão era já um dado adquirido. Por mais que o imperialismo tente na actualidade reescrever a História e branquear alguns dos seus maiores crimes, é impossível ocultar que a decisão do uso da arma nuclear contra civis pela primeira vez na história da Humanidade serviu essencialmente para os EUA afirmarem o seu poderio militar e capacidade destruidora e para sinalizar uma política de crescente confrontação com a União Soviética.

Relembrar Hiroshima e Nagasaki é alertar e relembrar que o imperialismo, acossado pelas suas próprias contradições, pelos seus limites históricos e pela resistência dos trabalhadores e dos povos, pode, se não for travado, não olhar a meios para atingir fins, e reagir violentamente. Recordar o crime nuclear é assim chamar a atenção para os perigos que hoje ameaçam os povos do mundo. Instabilidade, insegurança, militarismo e guerra são aspectos centrais da evolução da situação internacional. Os valores de gastos militares por parte das principais potências imperialistas atingem os maiores valores de sempre desde o fim da II Guerra Mundial e a esmagadora maioria das armas nucleares existentes no mundo, cerca de 26.000 segundo dados da ONU, com capacidade para destruir toda a Humanidade, estão maioritariamente concentradas num pequeno punhado de potências da NATO e seus aliados, responsáveis, directa ou indirectamente, pela quase totalidade dos conflitos militares da actualidade que continuam a levar a destruição e a morte a várias regiões do globo.

Sucedem-se as manobras e decisões que aprofundam o carácter militarista das relações internacionais. No próprio Japão, vítima primeira do crime nuclear, reescreve-se a história, ignora-se o sofrimento daqueles que ainda hoje são obrigados a conviver com os efeitos da radiação, revê-se a constituição, tradicionalmente pacifista, e avança-se na remilitarização e na consideração da hipótese, pela primeira vez na história do pós-guerra deste país, da sua participação em missões militares estrangeiras.

63 anos depois de Hiroshima e Nagasaki os tambores de guerra continuam a soar.

As guerras, as ameaças e as ingerências multiplicam-se em vários pontos do globo. Avança-se com a instalação do chamado sistema anti-míssil na Europa, com o AFRICOM em África e com a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina. No Médio Oriente e Ásia Central paralelamente à subida de tom das ameaças ao Irão - numa hipócrita política de «pau e cenoura» em torno do dossier nuclear - a realidade demonstra como vazios e hipócritas foram os discursos sobre o chamado «processo de paz» na Palestina e como se ensaiam soluções militares tipo «keynesianas» no Iraque ao mesmo tempo que se prepara o terreno para intensificar a chacina no Afeganistão.

«O capitalismo traz a guerra como a nuvem traz a tempestade». As palavras de Lenine continuam a ter uma actualidade gritante. Mas, como no seu tempo, hoje há também aqueles que não se rendem e que prosseguem a luta. Esses continuam a ser os «imprescindíveis» que Brecht tão bem soube evocar.

Publicado no Avante

• Ângelo Alves

GATO POR LEBRE

Centenas Lançados na precariedade

Autoeuropa não admite

Nos últimos meses, centenas de trabalhadores candidataram-se a um emprego na Autoeuropa, fizeram ali os testes e foram admitidos... por empresas de trabalho temporário.

O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, em comunicado que divulgou dia 30 de Julho, considerou «inadmissível o aumento da precariedade na Autoeuropa e empresas fornecedoras, depois de tanta propaganda de crescimento do emprego». O sindicato acusa as empresas utilizadoras de, por esta via, tentarem «fugir ao cumprimento de direitos e não só», e classifica de «lamentável» o facto de a Autoeuropa terservido de centro de selecção para empresas de trabalho precário.As empresas de trabalho temporário (ETT) são obrigadas a cumprir a lei, mas «procuram por todos os meios iludir a justificação dos contratos e fugir ao pagamento do direito à compensação pela caducidade destes», acusa o sindicato da CGTP-IN. No comunicado explica-se que as ETT tentam obrigar os trabalhadores a rescindirem os contratos, para assim haver uma justificação para o não pagamento da caducidade. Mas, além disso, excluem das contas o subsídio de turno ou trabalho nocturno nas férias, o subsídio de férias, o subsídio de Natal e as horas suplementares.Em várias empresas do Parque de Palmela, afirma o Sindicato dos Metalúrgicos, assiste-se a uma «manobra» em dois passos:- os trabalhadores são admitidos pelas ETT e, no final do mês, não lhes são pagos os 2 ou 3 dias de caducidade, alegando a empresa que lhes serão pagos no termo do contrato;- quando termina o contrato, e não existindo mais renovações, aquele valor é pago. Mas, se o trabalhador for admitido na empresa utilizadora, a ETT procura levá-lo a rescindir, para que perca o direito a receber a caducidade.Houve mesmo uma dessas ETT que «tirou dos magros salários dos trabalhadores mais de 200 euros, em média», alegando falta de aviso prévio por parte dos trabalhadores que passaram para a empresa utilizadora.«Não é preciso rescindir o contrato para passar para a empresa utilizadora, porque vai manter-se no mesmo posto de trabalho, e a lei estabelece que a ETT não se pode opor à passagem do trabalhador para a empresa utilizadora», esclarece o sindicato.

Antiguidade deve contar

Uma solução para este problema deve passar pelo pagamento da caducidade, no final do contrato numa ETT, ou pelo reconhecimento da antiguidade por parte da utilizadora, defendeu o sindicato, dias antes, na Inspecção de Trabalho (ACT) de Setúbal.O reconhecimento da antiguidade do trabalhador justifica-se plenamente, «já que há muitas certezas de que, na maioria dos contratos temporários, a justificação ou é falsa ou é tão genérica que, se fossem verificados pela Inspecção do Trabalho, certamente esta os tornaria em contratos efectivos na empresa utilizadora», afirma o sindicato, que solicitou à ACT uma melhor fiscalização nesta matéria.O sindicato apela aos trabalhadores das ETT e contratados a termo, para que resistam e lutem, apoiando-se nos delegados e dirigentes sindicais na empresa.

Gato por lebre...

A célula do PCP na Autoeuropa questiona se os compromissos, anunciados pela multinacional alemã, de criação de cerca de mil a 1500 postos de trabalho, com a vinda do novo Sharan, significarão empregos precários, sem que os trabalhadores cheguem alguma vez a passar para os quadros da empresa. «A confirmar-se esta situação inaceitável, torna-se necessário denunciá-la, pois trata-se de “vender gato por lebre”», comentam os comunistas, numa nota publicada no boletim O Faísca.Face aos rumores de que a «prestadora de serviços» A-Vision pretenderá constituir-se como empresa de trabalho temporário e poderá no futuro substituir todas as outras ETT na Autoeuropa, a célula expressa a sua inquietação: «Para além destes trabalhadores, em nossa opinião, se encontrarem ilegalmente com contratos a termo por empresas externas, quando deveriam estar com contratos efectivos com a Autoeuropa, estes poderão ser futuramente encaminhados para a subsidiária A-Vision».

Publicado no Avante 7.8.08