Os Senhoritos não gostam dos Comunistas...

Ficaram uns senhoritos muito chocados por aqui se ter dito que a outra face da liberdade burguesa é a repressão dos trabalhadores. Estes senhoritos gostam de pairar acima das classes, e de fechar os olhos à realidade do mundo em que vivem e sobre o qual discorrem: a realidade da existência de classes antagónicas e da luta entre elas, onde a liberdade de explorar não pode coexistir com a liberdade de não ser explorado.

E não é preciso ir muito longe para confirmar esta fundamental tese marxista sobre o Estado. Nem sequer ler coisas muito «complicadas». Basta saltar por cima da falsa imagem do real criada pelos meios de comunicação social dominados, e conhecer a realidade das empresas portuguesas e da própria administração pública (quer lendo o Avante quer mergulhando na própria realidade que o Avante retrata).

O que estes senhoritos não querem ver é que hoje o medo existe. Que em milhares de empresas os trabalhadores não se podem sindicalizar sem serem despedidos. Que dirigentes e delegados sindicais são despedidos por o serem. Que ser comunista voltou a ser razão para se estar clandestino dentro de muitas empresas. Que na administração pública se promove e reprime de acordo com as opiniões políticas que cada um expressa. Que muitas empresas voltam a instituir o sistema de multas sobre os salários. Que 700 mil trabalhadores portugueses, que precisam de vender a sua força de trabalho para sobreviver, sofrem a violência suprema do desemprego. Que outros tantos são obrigados a vender essa força na mais absoluta precariedade e outros forçados à emigração.

E que apesar de tudo isto ser anti-constitucional e ilegal, acontece com a cumplicidade ou o apoio activo do Estado Português, crescentemente reconduzido ao seu papel de instrumento de repressão dos explorados.

Mas o que verdadeiramente incomoda estes senhoritos é que a sua utopia de um mundo de escravos felizes e agradecidos aos seus amos é violentada pela acção dos homens que não temem a repressão, a denunciam e a combatem, que se organizam para adquirir a força suficiente para acabar com ela, que transmitem confiança e perspectiva, que apontam a luta como o caminho, e Abril e o Socialismo como objectivo: os comunistas.

Manuel Gouveia

VALEU A PENA LUTAR E SER SOLIDÁRIO!

ACTIVISTAS TURCOS FORAM LIBERTADOS!

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.

Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.

Recorde-se que cerca de 20 destes acusados são sindicalistas da Central Sindical Turca KESK, oriundos maioritariamente dos sectores do ensino e da administração pública. Os outros são destacados activistas de defesa dos direitos humanos e membros de organizações cívicas da Turquia.

As primeiras detenções tinham já ocorrido durante as manifestações do 1º de Maio, em Istambul, seguindo-se um brutal raide das autoridade policiais turcas, invadindo a sede da KESK e detendo, em 28 de Maio passado, a maioria destes activistas turcos.

A CGTP-IN não só condenou, desde a primeira hora esta vaga repressiva, como esteve representada por Augusto Praça, membro do Conselho Nacional da Central, nas referidas manifestações do 1º de Maio, e, agora, no próprio julgamento, na cidade de Izmir.

Para além disso, no passado dia 18, um conjunto de organizações portuguesas, em que se incluiu a CGTP-IN, manifestou-se em frente à Embaixada Turca em Lisboa, tendo entregue, nessa representação diplomática, uma carta de repúdio pelo processo judicial e de exigência de libertação imediata dos democratas turcos, injusta e ilegalmente acusados.

A decisão agora adoptada pelo Tribunal de Izmir manda em liberdade esses 22 detidos, apesar de manter em aberto, para investigação, o respectivo processo judicial.

Esta decisão do tribunal, claramente insuficiente, não pode no entanto deixar de constituir um importante resultado da enorme onda de condenação e de solidariedade que se fez sentir no nosso país, na Europa e a nível internacional.

Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

                                               http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/

Um país de sucesso

Os leitores estarão lembrados dos discursos pungentes com que há cerca de um ano, mais coisa menos coisa, os mais altos responsáveis do País instaram os portugueses a cerrar fileiras para combater a «crise», garantindo que a hora era grave, gravíssima, as perspectivas negras como breu, que todos não seríamos demais para salvar Portugal – onde é que a gente já ouviu isto? –, que empresários e trabalhadores tinham de dar as mãos e, sobretudo, que todos, mas todos tínhamos de fazer sacrifícios para não sermos levados no vórtice do descalabro que teve o epicentro nos EUA e se propagou pelo mundo qual tsunami apocalíptico.

A dramatização foi bastante convincente. É um facto que as senhoras e senhores da grande burguesia não vieram para a praça pública despojar-se dos privados bens para salvar a Pátria, mas há que reconhecer, por outro lado, que não houve levantamentos populares quando o Governo anunciou a canalização de milhões do erário público – o dinheiro dos nossos impostos, é bom não esquecer – para a «salvação» da banca e das empresas privadas.

Passados os dias de maior sufoco, segundo rezam os prognósticos, eis que começam a vir a público os resultados do hercúleo esforço nacional para escapar ao buraco: nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros na ordem dos 5,1 milhões de euros por dia, arrecadando 1403 milhões de euros de ganhos, ou seja uma subida de 4,2% em relação ao tal ano da «crise»; os lucros das mil melhores Pequenas e Médias Empresas (PME's) cresceram 40,3 por cento no mesmíssimo ano de «crise» (segundo um estudo feito em exclusivo para a “Exame” pela Informa D&B e pela Deloitte); as grandes empresas não se ficaram atrás e vão anunciando lucros de muitos zeros. A única nota discordante é a taxa de desemprego, que no terceiro trimestre já ia nos 9,8 por cento, segundo os dados oficiais, ou seja, em termos reais, bem acima dos 10 por cento. Contingências da vida, claro. Afinal, todos temos de nos sacrificar para Portugal ser um país de sucesso.

• Anabela Fino
  

Não culpem os sindicatos

pelos males da Justiça

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses «desempenharam e desempenham um papel muito importante na afirmação e consolidação do Estado de Direito Democrático, pelo que não podem ser acusados de actos e omissões que são da inteira responsabilidade do poder político e, em especial, do poder executivo».

A afirmação foi feita pela CGTP-IN, numa nota de imprensa sobre as magistraturas e o direito à sindicalização e à organização sindical. As acusações aos sindicatos tiveram por pretexto um «editorial», divulgado em Julho pela Direcção do SMMP, que tecia fortes críticas às alterações ao Estatuto do Ministério Público, ao estado actual da Justiça e ao papel da Procuradoria-Geral da República, por quem os magistrados são «reiteradamente desconsiderados». A 11 de Setembro, o «editorial» foi severamente criticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão da PGR.

O volume e o tom de outras reacções àquele texto levaram a CGTP-IN a considerar, na nota de 3 de Novembro, que «nos últimos tempos foi desenvolvida uma campanha visando atingir o direito à sindicalização e à organização sindical dos magistrados». Trata-se de «uma campanha recorrente, baseada em argumentos falaciosos, alimentada por pessoas e grupos que tendem a ver ou a afirmar o sindicalismo como uma actividade marginal e subversiva».

Para a central, «os sindicatos dos magistrados têm contribuído positivamente para o funcionamento dos tribunais e do mundo judiciário e têm cumprido um papel de grande relevo na afirmação da independência dos tribunais face ao poder político», sendo «inegável» que «o sindicalismo deu um contributo muito importante para a formação do regime constitucional» actual.

«A fragilização do sindicalismo dos magistrados teria como consequência o empobrecimento do regime democrático, do sistema de justiça e da cidadania», alertou a Intersindical, concluindo que «os problemas delicados da Justiça, que fundamentadamente revoltam os cidadãos, não devem ser imputados aos magistrados, mas sim, em especial, aos vários governos que, sucessivamente, se têm demitido de encontrar as soluções e de adoptar as medidas adequadas a torná-la mais eficiente e mais justa».

No dia 7 de Novembro, a mais participada das assembleias de delegados sindicais do SMMP aprovou, por unanimidade, uma moção a reafirmar o apoio às posições da Direcção. Em relação a novas alterações ao Estatuto, poderá ser marcada uma assembleia geral extraordinária, a fim de decidir «formas de luta», caso essas modificações contrariem «os princípios fundamentais definidos pelos magistrados do Ministério Público no VIII Congresso», há um ano.

Na passada sexta-feira, num colóquio, em Lisboa, dos Magistrados Europeus pela Democracia e a Liberdade (Medel, de que o SMMP é fundador), foi aprovada uma declaração defendendo o direito de juízes e procuradores «livremente criarem associações profissionais», como garantia da própria independência do poder judicial.

Se a preocupação de alguns for a da manipulação política das magistraturas, «não é certamente em organizações abertas, pluralistas, democráticas e reguladas por lei (sindicatos judiciários) que se encontrarão os maiores perigos», disse António Cluny, nessa noite, num jantar em sua homenagem, promovido pelo SMMP (de que foi presidente por seis mandatos). «Não seria mais razoável que essas sensibilidades democráticas se inquietassem antes com os rumores da promiscuidade que se diz existir e desenvolver no seio de sociedades secretas e esotéricas, entre políticos, magistrados, agentes da comunicação social, polícias, agentes secretos e representantes de tantos, variados e poderosos interesses» - questionou, citado pela agência Lusa.

Dolores Ibarruri

 Exemplo de luta

Auto-distraídos como estavam com o muro de Berlim, os meios de comunicação ibéricos não deram nenhum relevo, nem informação, salvo honrosas e pouquíssimas excepções, aos vinte anos da morte da Pasionaria.

Dolores Ibarruri Gómez, nasceu em 1895 numa família de mineiros e rapidamente entendeu qual era a sua classe e a sua luta. Em 1923 participou no 1.º Congresso do PCE e em 1930 foi eleita para o Comité Central. Trabalhou em todos os sectores do Partido, na clandestinidade e na legalidade. Sofreu prisões antes da Guerra Civil. Em 1934 foi condenada a 15 anos de prisão pelo seu apoio à luta dos mineiros das Astúrias, fugindo da prisão e passando à clandestinidade. Foi eleita para o Comité Executivo da III Internacional, em Moscovo em 1935. Com a vitória da Frente Popular nas eleições de 1936, foi eleita deputada pelas Astúrias para as Cortes (Parlamento). Em 18 de Julho de 1936, com a rebelião fascista de Franco, apoiada pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini, inicia-se a Guerra Civil.

Durante a resistência da República, regime legal democrático, a figura da Pasionaria, os seus discursos, a sua força e coerência, provocavam verdadeiras paixões entre o povo de Espanha e sobretudo de Madrid. O seu grito «No pasarán!» ainda hoje se ouve como sinal potente contra o fascismo. Durante a batalha de Madrid, que durou dois anos e meio, Dolores foi verdadeiramente a Pasionaria.

Perdida a guerra e falecido o secretário-geral, Jose Días, Dolores Ibarruri é eleita secretária-geral do PCE em 1942 e até 1960. Voltou a Espanha depois da morte de Franco, e nas eleições de 1977 foi eleita deputada pelas Astúrias. Começou o seu abandono da vida pública a pouco e pouco, a partir dessa altura, mas quando aparecia nalgum acto, ainda se lhe podia ver o sorriso bondoso e uns olhos cansados, mas brilhantes. Faleceu a 12 de Novembro de 1989.

O PCE, com o seu novo secretário-geral, Jose Luis Centella, no seu primeiro acto público, homenageou a memória da Pasionaria no passado dia 12 de Novembro, junto ao seu túmulo no cemitério civil da Almudena, que foi coberto com a bandeira da República, a do PCE e rosas vermelhas. Nas palavras ditas notava-se o desejo de unir a reorganizaçao do PCE com o exemplo de luta da Pasionaria. As palavras que se ouviram não eram de tristeza, mas de esperança: «Se as ideias são fortes, se o PCE está vivo, mantém-se a possibilidade de construir o socialismo e de devolver ao partido o esplendor dos anos de Jose Días e da Pasionaria», declarou Centella.

Pasionaria

(...)


Basca de generosos filões:


azinheira, pedra, vida, erva nobre,


nasceste para dar direcção aos ventos,


nasceste para ser esposa de algum castanheiro.

(...)


Clamam os teus braços que até fazem espuma


Ao chocar contra o vento:


desbordam-se o teu peito e as tuas artérias


para que tanta maleza se consuma,


porque tanto tormento,


porque tantas misérias.


(...)

A tua cinzelada força luzirá eternamente,


Fogosamente cheia de fulgores.


E aquele que do cárcere foi mordido


Terminara o seu choro nos teus cabelos.

Excertos do poema de Miguel Hernandez


(1910-1942) do seu livro Vento do Povo

Muros, mortos e mentiras

«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Será (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas». «Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Será, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores». E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center». Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!

• Jorge Cadima

CLIPE CENSURADO NOS EUA

Histeria reaccionária

“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.

Rui Paz - 17.11.09

Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.

Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».

As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.

Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.

Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.

A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.

Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».

Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).

Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.

Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».

Este texto foi publicado em Avante nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.

Em 2010 o governo pretende aumentar, em média, as pensões da segurança social em 4,3€ ( 0,14€/dia), e as da administração pública em 5€ (0,17€/dia)


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A aplicação da Lei 43-B/2006 e da Lei 52/2007 que definem a fórmula de actualização das pensões da Segurança Social e da Administração Pública, respectivamente, determinaria que, em 2010, as pensões até 628,83€ diminuíssem em -1,5%; as de valor entre 628,84€ e 2515,32€ fossem reduzidas em -2%, e as de valor superior sofressem uma redução de -2,25%. Portanto, uma situação socialmente inaceitável que também mostra a necessidade e urgência em alterar profundamente estas duas leis. Mas essa não é intenção de Sócrates. A prová-lo está o facto do 1º ministro ter anunciado na Assembleia da República uma solução, embora insuficiente, só para 2010, que já foi traduzida em projecto de decreto lei , e enviada aos sindicatos, procurando assim manter intocável a fórmula de actualização das pensões que tem determinado o empobrecimento dos reformados, quer da Segurança Social quer da Função Pública, nos últimos anos.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que, em 2010, as pensões mais baixas da Segurança Social (até 1,5 IAS cerca de 630€) seriam aumentadas apenas em 1,25%; as pensões até 1500€ somente 1%; e as de valor superior não teriam qualquer subida. Assim, a subida nos preços prevista para 2010, quer pelo Banco de Portugal (+1,5%), quer pela Comissão Europeia (+1,3%), é superior ao aumento das pensões anunciados por Sócrates.. Por essa razão, os reformados terão de viver com pensões em 2010 que tiveram um aumento inferior ao que se registará nos preços. Portanto, o seu poder de compra em 2010 será inferior ao de 2009.

Em percentagem, em 2010, o aumento médio nas pensões para mais de 2,6 milhões de reformados da Segurança Social é apenas de 1,11%, ou seja, um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, isto é, de 14 cêntimos por dia. Se a análise for feita por escalões, conclui-se que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354,29€/mês-14 meses), que são mais de 1,2 milhões (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia- Quadro I). O aumento das pensões em 2010 de 1,11% é inferior ao previsto para o IPC que é de 1,5%.

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com um projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida. Como consequência, em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública deverão ter um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% são 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam cerca de 29,7% de todos os reformados (123.429). E os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras poderão ter, em 2010, uma subida média nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa um aumento de 17 cêntimos por dia. Em percentagem as pensões subirão 0,4% quando o aumento previsto no IPC é de 1,5%. (Quadros II e III).

Para agravar ainda mais a situação, o governo decidiu, por um lado, aumentar de dois para três anos o período de tempo em que o valor da pensão não é actualizado após a data da reforma do trabalhador (consta do projecto de decreto lei) e, por outro lado, congelar o valor do Indexante de Apoios Sociais (o chamado IAS), ou seja, o seu valor em 2010 será o mesmo que vigorou em 2009 (419,22€). Em relação ao IAS interessa referir que muitas prestações sociais –subsídios sociais por risco clínico, por interrupção da gravidez; abono de família; pensão social de velhice e de invalidez; rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, acção social escolar, etc.; - o rendimento das pessoas com direitos a estas prestações sociais está indexado ao IAS, o que significa que se o seu rendimento ultrapassar uma determinada % do IAS elas deixam de ter direito a essas prestações sociais, ou passam a receber uma prestação de valor mais baixo.

Para além disso, os próprios valores de muitos subsídios sociais (ex.: por risco clínico, por interrupção de gravidez, por riscos específicos, parental inicial e por adopção, subsídio social de desemprego, etc.) estão indexadas ao valor do IAS. Mesmo o valor máximo de subsídio de desemprego que se pode receber não poder ser superior a três IAS, e a taxa anual de formação da pensão da Segurança Social, que estabelece o valor da pensão a receber pelo trabalhador, está indexada ao valor do IAS. A manutenção em 2010 do mesmo valor do IAS que vigorou em 2009, poderá ou impedir o acesso de mais pessoas a estas prestações, ou determinar que muitos percam o direito a elas, ou então que receberão valores mais baixos do que receberiam se o IAS tivesse sido actualizado. É toda uma politica de redução do apoio aos portugueses e às famílias, em particular às que vivem com dificuldades, que esta medida acarreta, o que só poderá determinar mais pobreza e fome.

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Diante das manifestações que se estão preparando em toda a Europa, de protesto contra o desemprego, escrevi, a pedido de um grupo de sindicalistas, o texto que a seguir se reproduz.
November 10th, 2009
 

Não ao Desemprego

A gravíssima crise económica e financeira que está convulsionando o mundo traz-nos a angustiante sensação de que chegámos ao final de uma época sem que se consiga vislumbrar o que e como será o que virá de seguida.

 

Que fazemos nós, que assistimos, impotentes, ao avanço esmagador dos grandes potentados económicos e financeiros, loucos por conquistar mais e mais dinheiro, mais e mais poder, com todos os meios legais ou ilegais ao seu alcance, limpos ou sujos, regulares ou criminais?

Podemos deixar a saída da crise nas mãos dos peritos? Não são eles precisamente, os banqueiros, os políticos de máximo nível mundial, os directores das grandes multinacionais, os especuladores, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, os que, com a soberba de quem se considera possuidor da última sabedoria, nos mandavam calar quando, nos últimos trinta anos, timidamente protestávamos, dizendo que não sabíamos nada, e por isso nos ridicularizavam? Era o tempo do império absoluto do Mercado, essa entidade presunçosamente auto-reformável e auto-regulável encarregada pelo imutável destino de preparar e defender para sempre e jamais a nossa felicidade pessoal e colectiva, ainda que a realidade se encarregasse de desmenti-lo a cada hora que passava.

E agora, quando cada dia aumenta o número de desempregados? Vão acabar por fim os paraísos fiscais e as contas numeradas? Será implacavelmente investigada a origem de gigantescos depósitos bancários, de engenharias financeiras claramente delitivas, de inversões opacas que, em muitos casos, mais não são que massivas lavagens de dinheiro negro, do narcotráfico e outras actividades canalhas? E os expedientes de crise, habilmente preparados para benefício dos conselhos de administração e contra os trabalhadores?

Quem resolve o problema dos desempregados, milhões de vítimas da chamada crise, que pela avareza, a maldade ou a estupidez dos poderosos vão continuar desempregados, mal-vivendo temporariamente de míseros subsídios do Estado, enquanto os grandes executivos e administradores de empresas deliberadamente conduzidas à falência gozam de quantias milionárias cobertas por contratos blindados?

O que se está a passar é, em todos os aspectos, um crime contra a humanidade e desde esta perspectiva deve ser analisado nos foruns públicos e nas consciências. Não é exagero. Crimes contra a humanidade não são apenas os genocídios, os etnocídios, os campos de morte, as torturas, os assassinatos selectivos, as fomes deliberadamente provocadas, as contaminações massivas, as humilhações como método repressivo da identidade das vítimas. Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita de os governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimiento, quer dizer, o seu trabalho.

Dizer “Não ao Desemprego” é um dever ético, um imperativo moral. Como o é denunciar que esta situação não a geraram os trabalhadores, que não são os empregados os que devem pagar a estultícia e os erros do sistema.

Dizer “Não ao Desemprego” é travar o genocídio lento mas implacável a que o sistema condena milhões de pessoas. Sabemos que podemos sair desta crise, sabemos que não pedimos a lua. E sabemos que temos voz para usá-la. Frente à soberba do sistema, invoquemos o nosso direito à crítica e ao nosso protesto. Eles não sabem tudo. Equivocaram-se. Enganaram-nos. Não toleremos ser suas vítimas.

• José Saramago

 

Frente Comum de Sindicatos

«É mau!»

O Programa do Governo «é mau também para a Administração Pública», afirmou a Frente Comum de Sindicatos do sector, numa «breve apreciação» divulgada na véspera da discussão na AR.

«Não é com a continuidade da política de direita das últimas três décadas, que o anterior Governo do PS agravou de forma brutal, que se poderá caminhar no sentido de uma Administração Pública eficaz e de qualidade, ao serviço das populações», afirma-se numa nota divulgada à comunicação social, subscrita pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A estrutura mais representativa dos trabalhadores do Estado afirma que o novo Governo do PS e de José Sócrates «insiste na implementação das reformas contra a Administração Pública, que tanto têm prejudicado os seus trabalhadores e as populações».

No Programa, o Governo refere a avaliação de desempenho, «sem equacionar o fim da imposição das quotas, que impõe escandalosas injustiças e consequente desmobilização geral dos trabalhadores», e «continua a ignorar a possibilidade de participação e intervenção dos trabalhadores na melhoria da qualidade dos serviços públicos, considerando que isso resultará apenas da “melhoria da capacidade dos dirigentes”».

Persiste «a divisão entre trabalhadores de primeira e de segunda classes - nomeados e em regime de contrato de trabalho em funções públicas».

Os recibos verdes são vistos pelo Governo como única situação de precariedade de emprego, «entendendo os contratos a termo, o trabalho temporário, a externalização ou a substituição dos trabalhadores com recibos verdes por empresários de sociedades unipessoais como situações normais».

Por fim, o Governo «quer continuar com a retirada de direitos na aposentação, insistindo na prossecução da convergência entre os sistemas de protecção social do sector público e privado», notando a Frente Comum que «é público que a convergência se tem efectuado no retrocesso».

Neste quadro, a Frente Comum de Sindicatos e os trabalhadores da Administração Pública «continuarão a defender e a lutar pela revogação das normas que lhes retiraram direitos e, com a dignificação da sua profissão, por uma Administração Pública exemplar, que responda às necessidades e anseios do povo português».

Albardas há muitas...

Numa semana tão recheada de notícias sobre o processo «Face Oculta» – curiosa designação esta, a indicar a fina ironia dos investigadores policiais, já que o mais apropriado seria mesmo qualquer coisa no género «Tem Pai Que É Cego», para usar o dito popular – passou quase despercebido um facto tanto mais relevante quanto de manhã à noite só se ouve falar de tráfico de influências, compadrios, corrupções e coisas que tais: a apresentação na Assembleia da República, pelo PCP, de um projecto de lei visando a criminalização do enriquecimento ilícito.

Diga-se, em benefício dos que têm a memória curta, que a iniciativa legislativa retoma na íntegra um articulado apresentado na anterior legislatura e que, a exemplo de tantas outras meritórias propostas comunistas, mereceu o chumbo da maioria. Coincidências ou talvez não, que nestas coisas de combate à fraude há sempre quem defenda e bastamente argumente, como faz o PS ou o PSD dependendo da alternância governativa, que a melhor legislação é a que eles próprios irão oportunamente apresentar, sendo que a mais das vezes a última moda não passa de subreptícia forma de melhor albardar o burro à vontade do dono, chamemos-lhe assim, sem ofensa para o jumento que nem sequer faz parte da história. Do sigilo bancário aos offshores, das (não) tributações aos bancos às mais-valias da Bolsa, sem esquecer as providenciais vírgulas legislativas, o que não falta é exemplos da arte de bem albardar em toda a linha.

O verdadeiro folhetim em que se transformou o processo da «Face Oculta» – esta do «oculta» é de morte, sobretudo tendo em conta que já havia denúncias há mais de dez anos... – fez ainda passar quase despercebida uma outra notícia reveladora do estado do País. Trata-se, neste caso, das dificuldades por que está a passar o empresário Américo Amorim, presidente da Corticeira Amorim, que no terceiro trimestre de 2009 teve um lucro líquido de 5,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 60,7 por cento, comparando com os 3,6 milhões do período homólogo de 2008. De acordo com o empresário, em declarações ao Jornal de Negócios, o ano tem sido difícil para a Corticeira, já que a empresa tem «desenvolvido a sua actividade num quadro de recessão económica grave e generalizada».

A provar as agruras do capital está o facto de o lucro agora registado ficar abaixo dos 10,5 milhões de euros alcançados em 2008, também ano de crise como se sabe. Assoberbado com tanta ralação, Américo Amorim nem teve tempo de se lembrar dos quase 200 trabalhadores que despediu preventivamente em Fevereiro, por causa da crise, com a bênção do então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que ficou de averiguar a legalidade do despedimento colectivo. Vieira da Silva não averiguou nada, mas mudou de pasta e é agora ministro da Economia, uma situação onde certamente não lhe faltará oportunidade para manifestar a sua profunda compreensão para com as dificuldades dos amorins que não deixarão de lhe ir carpir no solidário ombro os milhões a menos que meteram ao bolso.

• Anabela Fino

Eugénio Rosa

O pacto de Sócrates para o desemprego e para a precariedade

- A economia do ministro da Economia e a economia do país real                                                                

RESUMO DESTE ESTUDO

No Livro Verde sobre o direito do trabalho enviado aos Estados Membros em 2006, a Comissão Europeia considera que existe na UE "um mercado de trabalho a duas velocidades, constituído por trabalhadores com um emprego permanente, chamados "os insiders", e outros, que designa por "outsiders", que incluem desempregados, pessoas afastadas do mercado de trabalho, e aqueles que se encontram em situações de emprego precárias e informais (pág.4)" E defende que os Estados Membros devem avaliar "o grau de flexibilidade previstos nos contratos clássicos (os contratos efectivos por tempo indeterminado), e, se necessário, proceder à sua alteração, no que diz respeito aos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, ou ainda no que se refere à definição do despedimento sem justa causa" (pág. 4). Portanto, o que a Comissão Europeia defende é que se faça um nivelamento por baixo, retirando direitos aos trabalhadores efectivos, ou seja àqueles que têm alguns direitos.

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SIMPLESMENTE GENIAL...!!!!!!!

Quem escreveu isto é um génio

ANTES DA POSSE
O nosso partido cumpre o que promete.


Só os tolos podem crer que


não lutaremos contra a corrupção.


Porque, se há algo certo para nós, é que


a honestidade e a transparência são fundamentais.


para alcançar os nossos ideais


Mostraremos que é uma grande estupidez crer que


as máfias continuarão no governo, como sempre.


Asseguramos sem dúvida que


a justiça social será o alvo da nossa acção.


Apesar disso, há idiotas que imaginam que


se possa governar com as manchas da velha política.


Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que


se termine com os marajás e as negociatas.


Não permitiremos de nenhum modo que


as nossas crianças morram de fome.


Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que


os recursos económicos do país se esgotem.


Exerceremos o poder até que


Compreendam que


Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE


Basta ler o mesmo texto acima, DE BAIXO PARA CIMA

Revolução de Outubro foi há 92 anos

Lénine e a Revolução

«Foi aos operários russos que couberam a honra e a alegria de serem os primeiros a desencadear a revolução, quer dizer, a grande guerra, a única guerra justa e legítima, a guerra dos oprimidos contra os opressores.»

«A burguesia do imperialismo internacional exterminou 10 milhões de homens, mutilou 20 milhões na “sua” guerra (…) Se a nossa guerra, a guerra dos oprimidos e dos explorados contra os opressores e explorados, custar meio milhão ou um milhão de vítimas em todos os países, a burguesia dirá que as primeiras vítimas são legítimas, e as segundas criminosas.»

«Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer.»

«É antes do seu advento [da revolução] que os revolucionários a prevêem, que tomam consciência da sua inevitabilidade, que fazem compreender a sua necessidade às massas e lhes explicam as vias e os métodos.»

«A revolução não deve ser imaginada como um acto único (…), mas como uma rápida sucessão de explosões mais ou menos violentas, alternando com períodos de calma mais ou menos profunda.»

«Quem não tiver compreendido a necessidade da ditadura de qualquer classe revolucionária para alcançar a vitória não compreendeu nada da história das revoluções ou não quer saber nada nesse domínio.»

«A questão mais importante de qualquer revolução é sem dúvida a questão do poder de Estado. Nas mãos de que classe está o poder, isto é que decide tudo.»

«Quando os republicanos burgueses derrubavam tronos, então não se preocupavam com a igualdade formal dos monárquicos com os republicanos. Quando se trata de derrubamento da burguesia, só traidores ou idiotas podem reclamar uma igualdade formal de direitos para a burguesia.»

«Os capitalistas sempre chamaram “liberdade” à liberdade de obter lucros para os ricos, à liberdade dos operários de morrerem de fome.»

«Quem é que ignora que nós (…) não somos contra a luta pelas reformas mas que (…) não nos limitamos a essa acção, que a subordinamos à luta pela revolução?»

«Ainda que amanhã o poder bolchevique fosse derrubado pelos imperialista, nós não nos arrependeríamos nem por um segundo de o haver tomado (…) Porque a revolução vence se faz avançar a classe de vanguarda, que desfere sérios golpes na exploração.»

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Citações de V.I. Lénine extraídas do livro de Jean Salem Lénine e a Revolução, Edições «Avante!», Lisboa 2007, págs. 43, 50, 63, 64, 67, 71, 72, 78, 83, 91 e 98.

O salto à Vara

Em 1994, Serguei Bubka – para aqueles que não se recordam foi um dos mais fenomenais atletas do século XX – estabelecia a marca de 6,14 metros no salto com vara, valor que ainda hoje constitui o recorde do mundo sem que se vislumbre que alguém possa em breve vir a superar o nível alcançado por este atleta nascido na antiga URSS.

Em Portugal, fruto de atrasos colossais no desenvolvimento de algumas disciplinas «técnicas» do atletismo, a modalidade tem pouca expressão. Há contudo por aí uma variante praticada por algumas das ilustres figuras da nossa praça: o chamado «salto à Vara».

Elas germinam nas hostes dos partidos que alternadamente têm imposto a política de direita ao País, circulam na crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico, alimentam-se das privatizações, dos lugares de topo da administração pública, das indemnizações que recebem por cada novo cargo, fazem aprovar as leis e ditar as regras que permitem a sua própria impunidade, tratam por tu ministros, presidentes, accionistas, isto é, utilizando as suas ligações políticas, movem-se, saltam, pulam de empresa em empresa, de negócio em negócio, com a mesma destreza com que Bubka utilizava a vara para subir bem acima dos 6 metros.

Digam lá se não é de uma pessoa com enorme talento pular do balcão de uma dependência da Caixa Geral de Depósitos, em Trás-os-Montes, para o conselho de administração do banco público, e daí para vice-presidente do Millenium BCP, como fez Armando Vara? É evidente que não foi um salto linear. Pelo caminho foi deputado, secretário de Estado e ministro do PS – função que teve de abandonar devido a suspeitas de irregularidades na Fundação para a Prevenção e Segurança, que vieram a ser arquivadas –, concluiu ainda a pulso o seu curso de Relações Internacionais na extinta Universidade Independente, e quase ficava descalço para o resto da vida não fosse o Conselho de Administração da CGD lhe ter garantido uma choruda pensão, na base do rendimento máximo pago dentro da empresa. E vê-se agora a braços com a justiça, com novas suspeitas sobre outros voos que aqui não cabe relatar.

Armando Vara está longe de ser o único a estabelecer verdadeiros recordes nesta vergonhosa circulação entre responsabilidades públicas e negócios privados. E se há boas razões para que os amantes do desporto não esqueçam as façanhas de Bubka, cada vez que este se lançava para um novo recorde, também as há para que o povo português não esqueça os caminhos por onde têm andado estes atletas da esperteza.

Vasco Cardoso

ASSINE A PETIÇÃO DA CGTP-IN:

 http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php

PELO ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.

Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

PELA REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

PELA ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.


Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Será ético perdoar dívidas à Segurança Social?

Um dos maiores (de)méritos de Sócrates foi a forma eficaz como ao longo de quase cinco anos utilizou os media para manipular a opinião pública, como o demonstra a ideia que a imprensa tentou criar de Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social no anterior governo. Com Vieira da Silva, só até 2008, as dívidas à Segurança Social aumentaram 2.961 milhões de euros, enquanto a recuperação de dívidas anteriores foi de apenas 1.044 milhões de euros, o que se traduz num saldo negativo de 1.917 mil milhões de euros. É o preço que os trabalhadores portugueses têm de pagar pela competência deste ministro…

Eugénio Rosa* - 04.11.09

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