segunda-feira, 3 de novembro de 2008

NACIONALIZAÇÃO DO BPN




Neste fim de semana (03/Novembro) o governo anunciou a proposta de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). O Banco de Portugal identificou ali "operações clandestinas de centenas de milhões de euros" . Em toda a parte é a mesma história, seja Portugal, EUA ou alhures: contabilidades paralelas e negócios escusos, os quais são altamente facilitados pelos paraísos fiscais offshore.



Verifica-se, como matéria de facto, que o sistema bancário privado é estruturalmente predador e desonesto — não serve aos interesses das sociedades em que estão implantados, serve-se delas.



Bem fez o grande General Vasco Gonçalves, em 1975, ao nacionalizar toda a banca portuguesa. A sua re-privatização posterior é um ónus que pesa sobre Portugal, debilitando-o para o enfrentamento da crise capitalista mundial que agora se inicia.
Governo recusa devolver a 40 mil reformados €28 milhões de euros que lhes retirou injustamente mas quer anular €1.900 milhões de euros de dívidas das empresas à Segurança Social



RESUMO DESTE ESTUDO



No período de Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros de emprego apenas 48.495. Se somarmos ao número de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retirarmos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP estavam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir.

Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia a auto-colocação que tinha atingido 101.000 de Janeiro a Setembro de 2008. No entanto, se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período Janeiro-Setembro de 2008.

E tudo isto ainda se torna mais necessário clarificar se se tiver presente que, segundo os dados divulgados mensalmente pelo IEFP, o desemprego registado no fim de cada mês tem diminuído de uma forma contínua em Portugal. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Já antes havia colocado ao presidente do IEFP a mesma questão que coloquei directamente ao ministro Vieira da Silva mas aquele não respondeu. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego em Portugal. No entanto, muitas vezes procura-se fazer crer a opinião pública do contrário utilizando os media.

Vieira da Silva recusa-se a devolver a 40.000 reformados – com pensões na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional – 28 milhões de euros que lhes tirou injustamente nos últimos dois anos. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime em vigor; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres.

O governo PS de Sócrates, esquecendo tal compromisso, publicou o Decreto-Lei 187/2007 que alterou profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta nova fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada, vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Por esta razão, 40.000 reformados recebendo pensões que rondam os 400 euros por mês foram espoliados em cerca de 28 milhões de euros. Depois de muitos meses, e de ter sempre negado esta injustiça, o governo introduziu na proposta de lei do OE2009 um artigo (artº 51º) que corrige a situação, mas só com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

E embora confrontado na Assembleia Da República com a injustiça de tal decisão, pois o recalculo da pensão devia ser com efeitos a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007 que provocou tal injustiça, Vieira da Silva, sem argumentos, declarou que não alterava tal decisão. Portanto, se esta decisão não for alterada 40.000 reformados com pensões baixíssimas perderão cerca de 28 milhões de euros. E isto é ainda mais grave se se tiver presente que durante estes dois anos a Segurança Social acumulou saldos positivos que somaram 2.631 milhões de euros, sendo 28 milhões à custa destes reformados, e prevê ter em 2009 um saldo positivo de 1.555 milhões de euros. Mas pondo em pratica "uma politica de dois pesos e duas medidas", o governo prepara-se para anular cerca de 1.900 milhões de euros de dividas das empresas à Segurança Social, tendo já constituído uma provisão com esse objectivo, mas recusa-se a fazer justiça em relação aos 40.000 reformados, o que revela grande insensibilidade social, pois os reformados lesados recebem na sua maioria pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
  • Eugénio Rosa
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