quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

 

 
Dois casos a benefício do inventário
 
Esta quinta-feira, 2 de Dezembro, entre as muitas iniciativas programadas estão duas que merecem particular destaque. Uma é a reunião da concertação social, que vai ter como prato forte as propostas do Governo para «aprofundar» as reformas do mercado de trabalho tendo em vista ajustá-las às actuais condições económicas, como fez saber o ministro da Finanças. A outra é a votação na Assembleia da República da proposta do PCP que visa permitir a tributação, ainda este ano, da distribuição de dividendos que várias empresas se preparam para fazer antecipadamente de forma a fugir à cobrança de impostos sobre tais lucros inscrita no Orçamento do Estado para 2011.
 
No primeiro caso, a flexibilização laboral – eufemismo usado para a liberalização dos despedimentos, entre outros aspectos – é apresentada como uma (mais uma) inevitabilidade, servindo a crise para explicar todas as mudanças de regras que liquidam direitos dos trabalhadores. Em boa verdade pode mesmo dizer-se que o Governo diz querer discutir com os «parceiros» já está acordado com os «patrões» europeus, como amavelmente fizeram saber este domingo o presidente do Ecofin e o comissário europeu para as questões económicas e monetárias, ao congratularem-se em Bruxelas por Teixeira dos Santos ir «adoptar reformas no sector da saúde, do mercado de trabalho, dos transportes (...)» e encorajando as autoridades portuguesas a intensificá-las.
 
No segundo caso, pelo contrário, a tributação dos lucros está mais encrespada do que mar alto em noite de temporal. Ao que parece o PS não vê jeitos de encontrar uma «solução técnica adequada», receia os efeitos «imprevisíveis» da súbita mudança de regras, pelo que está «inclinado» a rejeitar a proposta dos comunistas e a não tomar qualquer iniciativa legislativa sobre a matéria. Mas atenção, os que embolsarem milhões de lucros por antecipação serão punidos com a dolorosa pena da «sanção moral», o que muito angustia a PT, Portucel, Jerónimo Martins, Sonae e outras que tais. Quanto ao PSD, já se sabe, preza muito a vertente moral.

Apaziguadas assim as consciências, segue o discurso do «sacrifício para todos».
  • Anabela Fino
 
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