quinta-feira, 30 de outubro de 2008


Agora sobre habitação


PCP fora do «Prós»


O afastamento dos comunistas no «Prós e Contras» de segunda-feira discriminou o único partido que apresentou uma proposta global sobre as questões da habitação.

O PCP, numa carta assinada por Vasco Cardoso, da Comissão Política, e enviada anteontem ao director de programas da RTP e à responsável do «Prós», Fátima Campos Ferreira, reafirma que «não aceita a sua exclusão», considerada «um acto de deliberado silenciamento» e exige «a oportunidade de discutir as questões da habitação nas mesmas condições que foram dadas a outros partidos».

O Partido reclama «outra atitude, da parte da RTP, de acordo com os mais elementares princípios do pluralismo, do rigor e da independência jornalística, a que está obrigada», e adianta que vai solicitar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que se pronuncie e intervenha sobre a matéria.

No protesto salienta-se que «a exclusão do PCP e dos comunistas, aliás recorrente, não apenas do programa “Prós e Contras” mas de outros espaços de debate, entrevista e opinião da RTP, constitui uma inaceitável deturpação da diversidade de posições sobre as questões da habitação e do intenso e combativo papel que o PCP tem tido na denúncia do problema da habitação, do aumento das taxas de juro e do pagamento dos empréstimos à banca, com que estão confrontados mais de um milhão de portugueses».

Sendo do PCP a única proposta global sobre as questões da habitação apresentada no parlamento, dia 17, a RTP convidou, como contraponto às posições do Governo, dirigentes do PSD e do BE.
«Fica agora explicada a recusa da RTP à sugestão do PCP, considerando-a como inoportuna, de inclusão desse mesmo tema no programa “O Corredor do Poder” do passado dia 23 de Outubro, onde os diferentes partidos teriam tido a oportunidade de abordar as questões da habitação e do “fundo de investimento” que o Governo apresentou, num quadro de pluralidade que manifestamente não existiu ontem no “Prós & Contras”», comenta Vasco Cardoso.
As FARC aceitam negociar Acordo Humanitário e Paz na Colômbia

Carta do Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP



Publicamos hoje, na íntegra, as cartas trocadas entre um numeroso grupo de intelectuaiscolombianos «partidários dasolução política para os problemas da guerra e da paz» no seu país, e a carta de aceitação das conversações do Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP, ontem divulgadas na Colômbia.


Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP - 30.10.08

Respeitados Compatriotas

Recebemos com agrado a vossa missiva de Setembro em que nos convidam a explorar colectivamente caminhos da paz, afastados do actual rumo governamental de guerra perpétua, o que significa persistir na impossível solução militar dos problemas políticos, económicos e sociais que subjazem no cruel conflito que abala o país.

Saudamos o florescimento de uma corrente de opinião que se afasta do falso triunfalismo e dos parâmetros da solução belicista dos grandes problemas nacionais. Não duvidamos do seu êxito, porque coincide com o sentimento e anseios de paz das maiorias.Esta carta é já o começo do intercâmbio epistolar que nos propõem para discutir sobre uma saída política para o conflito, a troca humanitária e a paz.

Participaremos com os olhos no povo, num diálogo amplo, franco, sem dogmatismos, sem sectarismos e sem desqualificações dos temas que nos sugerem. É necessário esforçarmo-nos na procura do compromisso entre o maior número possível de organizações políticas e sociais, e de pessoas independentes.

A nossa disposição de explorar as possibilidades para a troca humanitária e a paz com justiça social, que é hoje o clamor e a necessidade mais urgente e sentida por toda a nação, continua imutável. A libertação unilateral de seis ex congressistas no passado recente, entregues ao Presidente Hugo Chávez e à senadora Piedad Córdoba, procurava criar condições e ambientes propícios à troca de prisioneiros em poder das partes em conflito. Este facto é testemunho probatório da nossa vontade política.

Respeitosamente sugerimos, para reforçar este novo empreendimento, ter em conta a manifesta disposição da grande maioria de Presidentes latino-americanos em contribuir com os seus esforços para o processo de intercâmbio humanitário e a paz.A imensa bandeira da paz com justiça social deverá ondear definitivamente, livre, sob o céu da Colômbia. A guerra eterna contra o povo que nos querem impor, para perpetuar a injustiça, não pode ser o destino da pátria.

Compatriotas,

Recebam as nossas cordiais saudações


a) O Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP

Montanhas da Colômbia, 16 de Outubro de 2008



Carta de intelectuais colombianos ao Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP

Bogotá DC., 11 de Setembro de 2008


Senhores Membros do Secretariado:

A solução da crise múltipla que aflige a sociedade e o Estado colombianos exige uma judiciosa reflexão, bem como a participação dos diferentes sectores com expressão na sociedade civil e dos actores comprometidos no conflito interno armado, social e político que amargura o país, com o objectivo de evitar prejudicar a institucionalidade e propiciar a construção de uma democracia plena com justiça social e paz em que caibamos todos.

Em virtude disso, a nossa aspiração é trabalhar para desbloquear os caminhos que conduzam à concretização de um Acordo Humanitário que permita a libertação de sequestrados e prisioneiros em poder da insurreição armada das FARC e, ao mesmo tempo, a liberdade dos presos desta guerrilha sob jurisdição do Estado.Compreendemos que uma alternativa diferente ao entendimento político para celebrar um Acordo Humanitário e facilitar uma saída negociada para o conflito implicaria o padecimento de importantes sectores da população, o eminente perigo para a vida dos cativos que estão na selva, a degradação da guerra, e o estímulo à militarização e ao autoritarismo e debilitamento institucional do processo político nacional.

A escalada do confronto ultrapassou a geografia nacional e teve impacte em territórios de países irmãos, com diversos factos de violência institucional que criaram dificuldades às relações diplomáticas do nosso país.Não obstante, temos a certeza de que os presidentes e chefes de Estado de povos irmãos no hemisfério e dos denominados países amigos europeus concorrerão de forma solidária a apoiar os processos de diálogo que estamos a propor.Pelas razões expostas e com espírito empreendedor, desde agora, na procura de soluções a favor da paz na Colômbia e do sossego dos seres humanos afectados pelo conflito, de modo cordial convidamo-los a desenvolver um diálogo público através de intercâmbio epistolar através do qual os senhores, nós e em geral a sociedade colombiana, possamos identificar os elementos que permitam definir uma agenda que esclareça as rotas em que seria possível um entendimento, com vista ao desejado acordo humanitário.

Consideramos que já existe uma considerável corrente de opinião favorável à promoção de factores contrários à solução armada, e que está em condições de colocar os referentes apropriados para gerar uma controvérsia democrática sobre os temas da paz e da guerra na Colômbia, com o fim de propiciar a convivência pacífica dentro de uma nova ética social.

aa) Piedad Córdoba Ruíz, Medófilo Medina, Fabio Morón Díaz, José Gregorio Hernández, Víctor Manuel Moncayo, Alfredo Beltrán Sierra, Jaime Angulo Bossa, Daniel Pecaut, Consuelo González de Perdomo, Luís Eladio Pérez, Orlando Beltrán Cuellar, Alfredo Molano B, Javier Darío Restrepo, Daniel Samper Pizano, Gustavo Álvarez Gardeazabal, Alberto Rojas Puyo, Francisco Leal Buitrago, Hernando Gómez Buendía, Iván Cepeda Castro, Raúl Alameda O, Florence Thomas, Alpher Rojas Carvajal, Rocio Londoño Botero, León Valencia A, Jorge Enrique Botero, Consuelo Ahumada, Marleny Orjuela, Fabiola Perdomo E, Deyanira Ortiz Cuenca, Martha Arango de Lizcano, Claudia Rujeles Flórez, Ángela de Pérez, Yolanda Polanco P, Marc Chernick, Gabriel Izquierdo S.J., Gloria Cuartas, Fernán González S.J., José Gutiérrez, Juanita Barreto G, Padre Henry Ramírez Soler cmf, Juan Sebastián Lozada P, Álvaro Camacho Guisado, Apolinar Díaz-Callejas, Lisandro Duque Naranjo, Alberto Cienfuegos, Ricardo Bonilla G, Leopoldo Múnera Ruíz, Renán Vega Cantor, Ciro Quiroz, Carlos Lozano Guillen, Jairo Maya Betancur, Ricardo García Duarte, Jorge Gantiva S, Carlos Villalba Bustillo, Constanza Vieira, Gloria Polanco, Apecidez Álviz F, Carlos A. Rodríguez Díaz, Venus Albeiro Silva, Andrés Felipe Villamizar, Arlen B. Tickner, Santiago García, Pepe Sánchez, Patricia Ariza, Carlos Álvarez Nuñez, Víctor Gaviria, Jennifer Steffens, Bruno Díaz, Zulia Mena, Gustavo Duncan, Lilia Solano, Julio Silva Colmenares, Oscar Mejía Quintana, Arturo Escobar, Rafael Ballén, William García Rodríguez, César Augusto Ayala Diago, Carlos Medina Gallego, Diego Otero Prada, Rubén Darío Florez, Darío Villamizar H, Luís Fernando Medina, Santiago Araoz F, Fabian Acosta, Alonso Ojeda Awad, Jimmy Viera, Efraín Viveros, Mauricio Rojas Rodríguez, Eduardo Gómez, Carlos Villamil Chaux, Fernando Estrada G, Moritz Akerman, Ricardo Montenegro V, Santiago Vásquez L, Enrique Santos Molano, Libardo Sarmiento Anzola, Hollman Morris, Reinaldo Ramirez García, Jairo E. Gómez, Daniel Libreros C, Jaime Caicedo T, Héctor Moreno Galviz, Mauricio Archila Neira, Dora Lucy Arias, Luís Alberto Ávila A, Olga Amparo Sánchez, Norma Enríquez R, Orsinia Polanco, Caterina Heyck, Guillermo Silva, Luís Enrique Escobar, Eduardo López Hooker, Eduardo Carreño, Alexandra Bermúdez, Pilar Rueda, Fernando Arellano, Gabriel Awad, Cristo Rafael García Tapias, Alfonso Santos C, Jorge Lara Bonilla, Miguel Eduardo Cárdenas, Andrés A. Vásquez M, Jaime Calderón Herrera, Álvaro Bejarano, Álvaro Delgado, Álvaro Villarraga, Armando Palau, Juan de Dios Alfonso, Darío Morón Díaz, Carlos Rosero T, Maria Eugencia Liévano, Gonzalo Uribe Aristizabal, Edgar Martínez C, Esperanza Márquez M, Dídima Rico Chavarro, Danilo Rueda R, Eduardo Franco Isaza, Evelio Ramírez, Fructuoso Arias, Gabriel García B, Gabriel Ruiz O, Germán Arias Ospina, Gustavo Puyo A, Gustavo García, Hernán Cortéz A, Ivonne González, Jaime Pulido Sierra, Jaime Vasco A, Juanita Bazán A, Luís Eduardo Salcedo, Luís Jairo Ramírez H, Mario Santana, René Antonio Florez C, Sara Leukos, Víctor José Pardo, Pepe Sánchez, Claudia Rujeles de Jara, Marta Arango de Lizcano, María Teresa de Mendieta, Silvia Patricia Nieto.


Estes textos foram divulgados pela ANNCOL (Agência Notícias Nova Colômbia) site da senadora Piedad Córdoba

Tradução de José Paulo Gascão

terça-feira, 28 de outubro de 2008

CGTP-IN exige que o patronato honre o acordo feito sobre a evolução do Salário Mínimo Nacional

A CGTP-IN não pode deixar de reagir com indignação às notícias divulgadas pela comunicação social segundo as quais o patronato põe em causa o Acordo de Concertação Social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional. Este Acordo, subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011. O valor anunciado pelo Governo para 2009 (450 euros) está fixado neste Acordo, pelo que o patronato não pode vir dizer que o não conhecia.

Salienta-se que já no ano passado houve o mesmo comportamento, mas então limitado à CIP. Procuraram então, tal como acontece este ano, obter mais apoios do Governo. É chocante que o exíguo valor do salário mínimo sirva uma vez mais como moeda de troca para o patronato tentar obter mais concessões. Estas práticas, demonstram a forma chantagista, mas também impune e desresponsabilizadora da actuação de sectores influentes do patronato português o que, para a CGTP-IN é de todo inaceitável.

São apresentados argumentos alarmistas, tendo como pretexto a crise económica. A verdade é que a aplicação do Acordo de 2006 não teve as consequências negativas no aumento dos custos das empresas, como se pretende. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional representa apenas 5,5% do total segundo os dados mais recentes, relativos a Abril de 2007 - um valor que não está muito distante do verificado no período anterior à vigência do Acordo (4,3% em 2006, 4,7% em 2005 e 5,7% em 2004).

A aplicação do aumento do salário mínimo este ano (5,7%) não determinou um disparo salarial, como se pode julgar a partir das afirmações publicadas na imprensa, pelo patronato, pelo PSD e por alguns economistas. O aumento salarial na contratação colectiva do sector privado é de 3,0%, um valor muito próximo do verificado o ano passado (2,9%) com a diferença de este ano a inflação ser mais alta.

De igual modo, o Relatório governamental sobre a actualização do salário mínimo mostra serem muito limitados os impactos nos aumentos dos custos das empresas.
O argumento da crise económica tem que ser discutido noutras perspectivas. O país não pode contar em 2009 com a procura externa, que impulsiona as exportações, para melhorar a situação económica. Os principais países de destino das exportações poderão estar ou em recessão (Espanha e Reino Unido) ou em estagnação (Alemanha) ou em baixo crescimento (França). É particularmente preocupante a situação de Espanha por ser o principal parceiro comercial e um destino de emigração. Neste quadro, há mais razões para dinamizar a procura interna e para melhorar as condições de vida das famílias, o que passa pela melhoria salarial e pela aplicação dos 450 euros do salário mínimo a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Os baixos salários são uma das fortes causas de Portugal ser o país campeão das desigualdades e estão na origem de muita pobreza.
Em suma, não há constrangimentos económicos reais, antes pelo contrário. O motivo real da pretensão patronal é a obtenção de concessões do Orçamento de Estado a patrões que não assumem as suas responsabilidades, à custa dos trabalhadores com os mais baixos salários do país. Ao longo dos anos, o patronato tem reclamado sempre mais concessões, independentemente da situação económica das empresas e do país.


Os trabalhadores do salário mínimo apenas ganham 426 euros e o aumento para 2009, subscrito pelo patronato, é de 24 euros por mês (80 cêntimos por dia). Não há razões económicas que impeçam que o salário mínimo cumpra funções eminentemente sociais de protecção do trabalhador contra salários baixos e de prevenção da pobreza.
Até o PS admite que o novo Código do Trabalho beneficia os patrões!...


Já estamos todos de acordo! Trabalhadores e sindicatos, patrões desbocados e... o Partido Socialista! Este novo Código de Trabalho beneficia os patrões! O problema é que há um outro acordo que não inclui todos: PS, Governo e patrões partilham a ideia de que é preciso aumentar a exploração e rebentar com os direitos de quem trabalha!

Em declarações recentes ao Diário de Notícias, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro, admitiu que esta revisão do Código de Trabalho beneficia os patrões e reduz os seus custos com o trabalho, nomeadamente com as horas extraordinárias.

"É óbvio que a adaptabilidade vai permitir às empresas poupar nos custos com as horas de trabalho extraordinário".

Já sabíamos, mas agradecemos a sinceridade. Especialmente, vinda do partido que suporta o Governo que quer impor este novo Código de Trabalho.

A frase foi dita a propósito das supostas virtudes da proposta de "horário concentrado", que o Partido Socialista pretende introduzir no âmbito do debate na especialidade, que arranca esta semana. Na ambiguidade da propaganda, esta é uma proposta para "tornar mais facilmente negociável o horário dos trabalhadores". Na realidade, este é mais um expediente ao alcance dos patrões para chantagear os trabalhadores, uma vez que passa a haver a possibilidade de "negociar" o horário de trabalho, de forma individual. É mais uma truque em torno da "adaptabilidade horária", ou seja, do banco de horas e de todas as novas ginásticas forçadas daqui decorrentes.

Contas simples: se os patrões poupam nas horas extraordinárias... quem é perde o dinheirinho por trabalhar fora de horas? Hããã?????
A banca nacionalizou o Governo






A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada

Quando, no passado domingo, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo vai prestar uma garantia de 20 mil milhões de euros aos bancos até ao fim do ano, respirei de alívio. Em tempos de gravíssima crise mundial, devemos ajudar quem mais precisa. E se há alguém que precisa de ajuda são os banqueiros. De acordo com notícias de Agosto deste ano, Portugal foi o país da Zona Euro em que as margens de lucro dos bancos mais aumentaram desde o início da crise. Segundo notícias de Agosto de 2007, os lucros dos quatro maiores bancos privados atingiram 1,137 mil milhões de euros, só no primeiro semestre desse ano, o que representava um aumento de 23% relativamente aos lucros dos mesmos bancos em igual período do ano anterior. Como é que esta gente estava a conseguir fazer face à crise sem a ajuda do Estado é, para mim, um mistério.

A partir de agora, porém, o Governo disponibiliza aos bancos dinheiro dos nossos impostos. Significa isto que eu, como contribuinte, sou fiador do banco que é meu credor. Financio o banco que me financia a mim. Não sei se o leitor está a conseguir captar toda a profundidade deste raciocínio. Eu consegui, mas tive de pensar muito e fiquei com dor de cabeça. Ou muito me engano ou o que se passa é o seguinte: os contribuintes emprestam o seu dinheiro aos bancos sem cobrar nada, e depois os bancos emprestam o mesmo dinheiro aos contribuintes, mas cobrando simpáticas taxas de juro. A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.

Tendo em conta que, depois de anos de lucros colossais, a banca precisa de ajuda, há quem receie que os bancos voltem a não saber gerir este dinheiro garantido pelo Estado. Mas eu sei que as instituições bancárias aprenderam a sua lição e vão aplicar ajuizadamente a ajuda do Governo. Tenho a certeza de que os bancos vão usar pelo menos parte desse dinheiro para devolver aos clientes aqueles arredondamentos que foram fazendo indevidamente no crédito à habitação, por exemplo, e que ascendem a vários milhares de euros no final de cada empréstimo. Essa será, sem dúvida nenhuma, uma prioridade. Vivemos tempos difíceis, e julgo que todos, sem excepção, temos de dar as mãos. Por mim, dou as mãos aos bancos. Assim que eles tirarem as mãos do meu bolso, dou mesmo.



  • Ricardo Araújo Pereira

Soberania alimentar e agricultura




“Passaram-se 50 anos, a produtividade física por hectare aumentou muito e a produção total quadruplicou em nível mundial. Mas as empresas transnacionais tomaram conta da agricultura com suas máquinas, venenos e fertilizantes químicos. Ganharam muito dinheiro, acumularam bastante capital e, com isso, houve uma concentração e centralização das empresas. Actualmente, não mais do que 30 conglomerados transnacionais controlam toda a produção e comércio agrícola"



Em 1960, havia 80 milhões de seres humanos que passavam fome em todo o mundo. Um escândalo! Naquela época, Josué de Castro, que agora completaria 100 anos, marcava posição com suas teses, defendendo que a fome era consequência das relações sociais, não resultado de problemas climáticos ou da fertilidade do solo.O capital, com as suas empresas transnacionais e o seu governo imperial dos Estados Unidos, procurou dar uma resposta ao problema: criou a chamada Revolução Verde.

Ela foi uma grande campanha de propaganda para justificar à sociedade que bastava "modernizar" a agricultura, com uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e venenos. Com isso, a produção aumentaria, e a humanidade acabaria com a fome.Passaram-se 50 anos, a produtividade física por hectare aumentou muito e a produção total quadruplicou em nível mundial. Mas as empresas transnacionais tomaram conta da agricultura com suas máquinas, venenos e fertilizantes químicos. Ganharam muito dinheiro, acumularam bastante capital e, com isso, houve uma concentração e centralização das empresas. Actualmente, não mais do que 30 conglomerados transnacionais controlam toda a produção e comércio agrícola.

Quais foram os resultados sociais?Os seres humanos que passam fome aumentaram de 80 milhões para 800 milhões. Só nos últimos dois anos, em função da substituição da produção de alimentos por agrocombustíveis, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), aumentou em mais 80 milhões o número de famintos. Ou seja, agora são 880 milhões.Nunca a propriedade da terra esteve tão concentrada e houve tantos migrantes camponeses saindo do interior e indo para as metrópoles e mudando de países pobres para a Europa e os Estados Unidos.

Somente neste ano, a Europa prendeu e extraditou 200 mil imigrantes africanos, a maioria camponeses. Há oito milhões de trabalhadores agrícolas mexicanos nos Estados Unidos. Setenta países do hemisfério sul não conseguem mais alimentar seus povos e estão totalmente dependentes de importações agrícolas. Perderam a auto-suficiência alimentar, perderam sua autonomia política e económica.O pior é que, em todos os países do mundo, os alimentos chegam aos supermercados cada vez mais envenenados pelo elevado uso de agrotóxicos, provocando enfermidades, alterando a biodiversidade e causando o aquecimento global. Isso acontece porque as empresas transnacionais padronizaram os alimentos para ganhar em escala e lucros. Os alimentos devem ser produzidos de acordo com a natureza, com a energia do habitat.

A comida não pode ser padronizada, uma vez que faz parte de nossa cultura e de nossos hábitos. Diante disso, qual é a saída? O Estado, em nome da sociedade, deve desenvolver políticas públicas para proteger a agricultura, priorizando a produção de alimentos. Cada município, região e povo precisa produzir seus próprios alimentos, que devem ser sadios e para todos. Assim nos ensina toda a história da humanidade. A lógica do comércio e intercâmbio dos alimentos não pode se basear nas regras do livre mercado e no lucro, como pretende impor a OMC.Por isso, consideramos o alimento um direito de todo ser humano, e não uma mercadoria, como, aliás, já defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cada povo e todos os povos devem ter o direito de produzir seus próprios alimentos. Isso se chama soberania alimentar.

Não basta dar cesta básica, dar o peixe. Isso é a segurança alimentar, mas não é soberania alimentar. É preciso que o povo saiba pescar!No Brasil, com um território e condições edafoclimáticas tão propícias, não temos soberania alimentar. Importamos muitos alimentos, do exterior e entre as regiões do país. Mesmo em nossas "ricas" metrópoles, o povo depende de programas assistenciais do governo para se alimentar. A única forma é fortalecer a produção dos camponeses, dos pequenos e médios agricultores, que demandam muita mão-de-obra e têm conhecimento histórico acumulado

A chamada agricultura industrial é predadora do ambiente, só produz com agrotóxicos. É insustentável a longo prazo. Por isso, neste 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, as organizações camponesas, movimentos de mulheres, ambientalistas e consumidores faremos manifestações em todo mundo para denunciar problemas e apresentar propostas para que a humanidade, enfim, resolva o problema da fome no mundo.

  • D.Tomás Balduíno e João Pedro Stédile

sábado, 25 de outubro de 2008

A necessidade histórica do socialismo



Ao analisar a economia mundial e a actual crise do capitalismo, o projecto de Resolução Política para o XVIII Congresso do PCP salienta que «esta crise, ao mesmo tempo que confirma a incapacidade do capitalismo para se libertar das crises que periodicamente o abalam, é reveladora de uma crise mais profunda de natureza estrutural e sistémica que, como o PCP tem assinalado, evidencia os limites históricos do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária como uma exigência do nosso tempo».

Já na Resolução Política aprovada no XV Congresso (1996) se dizia que «pelo seu volume desmedido, pela tendência a empolar-se cada vez mais, pelo risco aleatório do seu movimento, esse capital fictício financeiro-especulativo faz pairar sobre a economia dos países e do mundo a instabilidade monetária e o perigo de colapsos bolsistas devastadores». No XVI Congresso (2000), voltou-se a afirmar que «os constantes fluxos de capital-dinheiro, especialmente de curto prazo e de alto risco, provocam uma acrescida instabilidade no funcionamento do sistema financeiro e monetário internacional» e que «mercados bolsistas e imobiliários irracionalmente inflacionados são alimentados por uma insustentável expansão do crédito que potencia o perigo e a dimensão de desastres». E no último Congresso (2004), o PCP além de manter a sua análise, avisou que o endividamento dos Estados Unidos já era equivalente a um quarto do PIB.

Cegos perante a realidade, os governos do PS e do PSD-CDS continuaram a pregar e a praticar a «religião» da globalização capitalista e do «deus mercado». Nem agora que o saque do Estado pelo capital privado e a destruição da produção nacional atiraram com o País para uma situação de grave crise económica e social são capazes de dizer «mea culpa». Premiar os ladrões e abandonar as vítimas à sua sorte foi sempre a orientação do G8 e dos seus satélites.

Em Portugal, qualquer saída séria para a actual crise deveria respeitar a Constituição da República Portuguesa que aponta no seu preâmbulo a necessidade «de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno». É evidente que, tal como aconteceu nos últimos trinta anos, os governos do capital monopolista vão continuar a rasgar os princípios constitucionais. Para os salteadores não há lei que resista.

A convicção de que só o Socialismo poderá libertar a humanidade da barbárie capitalista, tem conduzido a que os comunistas, mesmo nos períodos mais tenebrosos da História em que as perspectivas de sucesso imediato ainda não se vislumbram, assumam a direcção da luta de resistência contra a exploração e a opressão. Como a luta contra o fascismo em Portugal demonstrou, a luta pela democracia e a justiça social está intimamente ligada à luta pelo socialismo. Como salientam as teses para o XVIII Congresso, o objectivo do socialismo, «da construção de uma sociedade nova liberta da exploração do Homem pelo Homem» é indissociável da identidade do PCP.
  • Rui Paz


sexta-feira, 24 de outubro de 2008


Aqui anda coisa

O relatório «Crescimento e Desigualdades», divulgado esta semana pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), afirma que Portugal é um dos países onde é maior o fosso entre ricos e pobres. Garante ainda o documento que em matéria de desigualdades na distribuição da riqueza o nosso País ombreia com os Estados Unidos, apenas atrás da Turquia e do México. Trata-se, obviamente, de uma cabala contra o Governo Sócrates. Mais grave ainda, trata-se de uma gigantesca maquinação visando desacreditar os sucessivos governos PS e PSD – com ou sem o valioso contributo do CDS – que geriram os destinos nacionais, bem como os muito democráticos governos da imensa maioria dos países que integram a OCDE, pois segundo o referido estudo as desigualdades sociais não têm parado de aumentar nos últimos 20 anos.

«Em três quartos dos 30 países da OCDE, as desigualdades de rendimentos e o número de pobres aumentaram durante as duas últimas décadas» – lê-se no relatório, que vai ao ponto de afirmar que «as famílias ricas melhoraram muito a situação» em relação às mais pobres e que «o risco de pobreza se deslocou das pessoas idosas para as crianças e os jovens adultos».

Ora isto não faz sentido nenhum, tal como não faz sentido dizer que a pobreza das crianças se «situa hoje acima da média geral» – a OCDE considera que existe uma situação de pobreza quando os rendimentos são inferiores a 50 por cento da média de cada país –, pelo que «deveria chamar a atenção dos poderes públicos».

Estamos em crer que Michael Foerster, um dos principais autores do estudo, deve ser um perigoso terrorista, pelo que a esta hora já deve ter a cabeça a prémio no glorioso mundo capitalista, onde como se sabe a justiça social é um valor inestimável, como não se cansam de repetir nas mais diferentes línguas os governantes de serviço. Veja-se o caso de Portugal, por exemplo. De Cavaco (primeiro-ministro) a Sócrates, passando por Soares ou Durão, Santana ou Guterres, sempre, mas sempre as políticas seguidas no País visaram a protecção dos mais desfavorecidos, a defesa dos interesses dos trabalhadores, o progresso social, o crescimento da economia, o desenvolvimento social. E os resultados alcançados foram sempre, mas sempre um sucesso, e se ano sim, ano sim houve que pedir sacrifícios aos sacrificados alvos dessas políticas foi para conseguir mais e melhor. Ainda agora o Governo acaba de disponibilizar 20 mil milhões de euros do erário público, ou seja, do nosso dinheiro, aos bancos, em nome dos supremos interesses nacionais, evidentemente.

O mesmo se poderia dizer de qualquer dos restantes países da OCDE, onde o «fim da História» foi saudado como a prova inequívoca da superioridade moral e material do capitalismo. E vem agora um senhor Foerster qualquer, de dentro da barriga do sistema (sim, que a OCDE faz parte do sistema) dizer que afinal não só está tudo mal como vai de mal a pior?!!! Não pode ser. Aqui anda marosca, e da grossa. Das duas, três: ou a OCDE perdeu a cabeça, ou vem aí borrasca. Curiosamente a organização aconselha os países membros a fazer «muito mais» para que as pessoas trabalhem mais, embora reconheça que só o trabalho não chega para evitar a pobreza, pois «mais de metade dos pobres pertencem a famílias que recebem fracos rendimentos de actividade». Ou nos enganamos muito, ou isto quer dizer mais trabalho para salários de miséria.
  • Anabela fino

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

O bolo e as migalhas


Face à dramática situação dos que não conseguem suportar os crescentes custos com os créditos à habitação, o PCP – que, nomeadamente pela voz do seu Secretário geral, tem sido a principal força de denúncia deste sério e real problema – apresentou uma proposta no sentido de exigir a baixa das taxas de juro e de limitar o spread (uma parte do lucro dos bancos) a 0,5%, nos contratos da Caixa Geral de Depósitos, garantindo, por um lado, uma redução nas prestações na ordem das dezenas de euros e, por outro, um inevitável efeito de arrastamento nos restantes bancos.

Qual a reacção do Governo e do PS? Apelidam-na de irrealista e rejeitam-na sem apelo nem agravo. Como resposta, o Governo lança mão de um Fundo Financeiro para intervir na área da habitação.A coisa carece de ser ainda melhor compreendida, mas as pinceladas que vão sendo conhecidas desvendam já um monumental embuste.

Deixando apenas o registo de que foi este tipo de moscambilhas que deu um buraco enorme nos EUA e que foi a mola impulsionadora da actual crise do capitalismo, damos por boa a informação de que as famílias em dificuldades poderiam vender a sua casas a este Fundo, ficando a pagar um renda pelas mesmas, até conseguirem compra-las de novo. Não se conhecendo ainda em que condições é que isto se processa, nem o que acontece no caso deste fundo falir, como aconteceu aos dos EUA, a coisa é apresentada como ideal para dar um fôlego momentâneo às famílias.

Mas são só as famílias que podem vender as casas ao Fundo? Não. A banca, as seguradoras, os grandes empreiteiros e os diversos agentes imobiliários também podem vender os milhares de casas que têm paradas. Ainda por cima com um conjunto de isenções e benefícios fiscais para estas transacções, que foram os primeiros a ser anunciados.

Ou seja, o Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos é, na verdade, um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.Na prática, estamos aqui perante um enorme bolo que, uma vez mais, é para ser comido pelos trutas do costume. E como o bolo é grande, vai deixar cair umas migalhas para serem apanhadas por quem precisa. Mas estes, ainda assim, vão ter que pagar pelas migalhas.
  • joão Frazão

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Sanguessugas






"As colossais quantias de dinheiros públicos que estão a ser atirados à crise numa tentativa de estancar o pânico, mostram que o grande capital vai tentar resolver a sua crise à custa dos povos."





A implosão do sistema financeiro dos EUA transformou-se, na semana passada, num enorme crash bolsista mundial, comparável ao de 1929. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova Iorque, encerrou a semana perdendo 18.2% do seu valor (e mais de 40% do seu valor em relação ao pico atingido há menos de um ano). Nas bolsas europeias a queda ultrapassou os 20%. A desorientação dos principais dirigentes do capitalismo mundial é patente. O Presidente do FMI avisa que estamos «à beira da derrocada» (BBC, 11.10.08). Vai agora começar a disputa para saber quem irá pagar os custos do gigantesco buraco negro criado pela grande finança. As colossais quantias de dinheiros públicos que estão a ser atirados à crise numa tentativa de estancar o pânico, mostram que o grande capital vai tentar resolver a sua crise à custa dos povos. Já se estima que o défice orçamental dos EUA em 2009 chegue aos «2 triliões de dólares» (Bloomberg, 10.10.08). Que é mais ou menos o PIB do Reino Unido. Depois de enterrar os bancos, vão enterrar os Estados. Que o diga a Islândia.


Em apenas 5 anos (2003-07) os directores dos 5 maiores bancos de investimento de Wall Street (todos em apuros ou já falidos) pagaram-se (a si próprios) mais de 3 mil milhões de dólares (Bloomberg, 26.9.08). Para se ter uma ideia do montante em causa lembre-se que a legislação visando salvar o sistema financeiro americano (passando os prejuízos dos bancos para o erário público) e que foi inicialmente recusada pela Câmara de Representantes dos EUA, valia 700 mil milhões de dólares. Não é preciso perceber nada de economia para perceber que o que se passa (e por vontade deles, continuará a acontecer) é uma gigantesca transferência de riqueza dos bolsos de quem trabalha para os bolsos de uma reduzida classe de parasitas. A história é ainda mais elucidativa porque um desses directores – aliás, o principal director (CEO) do banco Goldman Sachs entre 1999 e 2006 – é o actual Ministro do Tesouro dos EUA, Henry Paulson. De acordo com a legislação por ele apresentada ao Congresso, fica responsável único por decidir como serão gastos os 700 mil milhões de dólares do pacote salva-bancos e não pode ser levado a tribunal, nem sujeito a qualquer procedimento administrativo, pelas decisões que tome. O que é mais ou menos como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro e partir para férias. Para não ficar atrás, os directores da maior seguradora mundial, a AIG, reuniram-se, uma semana após ter recebido 85 mil milhões de dólares de dinheiros públicos para salvar a sua falida empresa. O retiro decorreu num hotel à beira-praia na Califórnia, e a conta chegou quase ao meio milhão de dólares, incluíndo quase 150 mil dólares em banquetes (Fox, 7.10.08).

Estes factos são o espelho do que foram os «anos loucos» do capitalismo neste virar de milénio. Países e continentes inteiros (como África ou a América Latina) foram reduzidos à miséria para alimentar uma classe que acumulou riquezas obscenas, parasitando e sugando os frutos do trabalho da Humanidade. Destruíram-se comunidades e indústrias inteiras porque «os mercados» assim o exigiam, e «o contribuinte» não podia sustentar «ineficiências». Tivemos que suportar os defensores e promotores do capitalismo selvagem (como José Sócrates) a dizer que o problema eram os funcionários públicos, os trabalhadores com contratos, os sindicatos, os comunistas, as leis laborais, os bairros sociais. Mas quem provocou a derrocada que agora varre o planeta? Foram os «respeitáveis» senhores do dinheiro, os famosos «mercados», que andaram a saquear à grande e à americana. E agora pedem «ao contribuinte» para suportar os custos da sua pilhagem. Com os directores de bancos, que levaram milhares de milhões para casa, a gerir a coisa. Está na hora de pôr fim a esta praga.




  • Jorge Cadima







terça-feira, 21 de outubro de 2008





A independência do crime
Crónica de Ruben de Carvalhono Expresso de 18.10.2008


No início do mês de Setembro, após uma oficialíssima e europeia visita ao Kosovo, a eurodeputada socialista Ana Gomes afirmava ter de lá vindo “mais preocupada que ao chegar” e concluía com assinalável concisão: “A única actividade existente é o crime organizado e a União Europeia tem responsabilidades grandes nesta matéria”.Com idêntica clareza, Ana Gomes finalizava com uma insólita conclusão, definitivamente pouco consentânea com a imagem que lhe é atribuída: interrogada sobre se era favorável à independência do Kosovo, respondeu, enérgica: “Acho que é inevitável.

Não vale a pena dizer agora se se é a favor ou contra”!A eurodeputada socialista lá sabia do que falava, porque menos de um mês após estas declarações, o governo do igualmente socialista José Sócrates reconheceu oficialmente o tal ‘país’ onde a única actividade existente é o crime organizado.

Ora, se há coisa que o governo português (ou qualquer outro) não pode de todo ignorar é esta realidade que começa nas próprias personalidades ‘políticas’ à frente do ‘governo’ kosovar até a recentes escândalos como a absolvição pelo Tribunal das Nações Unidas de Haia de Ramush Haradinaj, uma polifacética figura que, enquanto chefe militar do Exército de Libertação do Kosovo foi responsável por comprovados massacres de populações sérvias (diversas testemunhas convocadas pelo tribunal foram aliás assassinadas pouco antes de deporem, no melhor estilo do meio), e enquanto ‘primeiro-ministro’ logo após a declaração da ‘independência’ do Kosovo se tornou numa das mais destacadas figuras do mercado negro dos produtos de auxílio remetidos da Europa e dos EUA e surge hoje com ligações inquestionáveis à placa rolante de comércio de droga e tráfico de armas, mulheres, carros roubados em que o Kosovo se tornou.

Luís Amado poder-se-ia, de resto, ter dado ao trabalho de enriquecer a biblioteca do Palácio das Necessidades com o último livro de Misha Glenny, o repórter da BBC que seguramente mais de perto tem acompanhado as últimas décadas em toda a região balcânica, e que dá pelo sugestivo título ‘McMafia: A Journey Through the Global Criminal Underworld’, editado em Abril deste ano (Knopf. London 2008).Após longos anos percorrendo os tempestuosos meandros político-militares balcânicos, Glenny acabou por chegar a esta triste conclusão: o que sobretudo marca o resultado das intromissões da NATO, dos EUA, da União Europeia na região é a sua transformação, da Albânia à Macedónia, do Kosovo à Bulgária, num pólo determinante do crime organizado, instalado no centro da Europa, centralizando desde as lavagens de dinheiro do Dubai até aos tráficos de ópio do Afeganistão, definitivamente contribuindo mesmo para essa espantosa situação que transformou Israel, graças à afluência maciça da máfia russa, num dos principais fornecedores de droga dos Estados Unidos!

Tudo situações que, aliás, certamente contribuem para que, menos servis, a maioria dos países das Nações Unidas não tenham reconhecido a independência do Kosovo.Contrariamente a Ana Gomes, julgo que não só vale a pena como é mesmo indispensável deixar bem claro que se é contra o reconhecimento da independência do crime para ter mais um país para usar.

domingo, 19 de outubro de 2008

Quatrocentos euros



“… De estórias terríveis está este País cheio de lés a lés, estórias abandonadas a si próprias, estórias que precisamente porque não são contadas pela TV ficam condenadas a uma espécie de clandestinidade que as agrava e que, sobretudo, agrava a responsabilidade colectiva que recai sobre todos nós, cidadãos sem estórias terríveis, que aceitamos ignorar ou esquecer essas estórias alheias.”


Foi logo a seguir do Telejornal. Apesar de ter acontecido num daqueles dias em que ainda se aguardava a decisão do Congresso norte-americano sobre a aplicação, ou não, de setecentos mil milhões de dólares de impostos para comprar os chamados «activos tóxicos», isto é, para resgatar com dinheiros dos contribuintes o crédito muito mal parado que gestores levianos mas principescamente pagos haviam concedido, o noticiário havia sido enfadonho. Incluíra, é claro, uma ou duas catástrofes, uma declaração confiante do senhor primeiro-ministro, uma discreta aleivosia dirigida contra a Rússia, mas condimentos destes são a rotina, já não chamam a atenção dos telespectadores. Foi depois de tudo isto que aconteceu. Que foi transmitida uma reportagem especial intitulada «Viver com quatrocentos euros».

Note-se que, na verdade, o título não anunciava uma realidade especialmente alarmante sendo as coisas o que são: sabe-se (sabe-o quem não se recuse a saber) que há por aí, por este País cinzento-negro, muita gente a arrastar uma difícil sobrevivência com ainda menos que quatrocentos euros. Ainda assim, porém, uma coisa é saber de uma sabedoria abstracta e coisa outra é que a amargura nos seja contada ou mostrada com um discreto frémito de indignação implícito na narrativa, que a vejamos com os nossos olhos e a entendamos com a nossa cabeça. Que foi o que aconteceu.

Era a estória verdadeira de Olga e do seu filho contada através de uma abordagem ao seu quotidiano de dificuldades e privações. Mas não era uma estória terrível, como seguramente teria sido possível contar se o fragmento de realidade escolhido fosse outro. Talvez, quem sabe? a reportagem tenha querido evitar a proximidade com o que podia ser entendido como uma reminiscência do neo-realismo, suspeita ou acusação que nos tempos que vão correndo bem pode suscitar alguma proscrição de um jornalista.

Vimos e ouvimos que Olga, viúva de 41 anos, trabalha muito (no trabalho especialmente simpático que é o de dar apoio a idosos doentes ou com muitas limitações) e ganha pouco: os tais quatrocentos euros que foram título do programa. Com esse dinheiro tão escasso tem de enfrentar as despesas inevitáveis: renda de casa, alimentação, outros consumos domésticos, custos com a escolaridade do filho. Por isso vive em permanente angústia que, felizmente, parece ir dominando manos mal. Mas, também felizmente, ainda consegue pagar o tratamento dentário de si própria e do garoto, pagar a televisão por cabo para que ela ajude o Zezinho nas muitas horas em que tem de ficar sozinho em casa, custear a sua inscrição num pequeno clube local onde ele pode ter acesso a algum exercício físico.

Como se vê, e como aliás ficou escrito um pouco atrás, não era uma estória terrível. E isso é que é terrível. Porque de estórias terríveis está este País cheio de lés a lés, estórias abandonadas a si próprias, estórias que precisamente porque não são contadas pela TV ficam condenadas a uma espécie de clandestinidade que as agrava e que, sobretudo, agrava a responsabilidade colectiva que recai sobre todos nós, cidadãos sem estórias terríveis, que aceitamos ignorar ou esquecer essas estórias alheias.


Tem a RTP, empresa pública de comunicação social, câmaras e microfones, jornalistas e técnicos, e tem diante de si um País onde o caso de Olga, embora amargo, está muito longe de ser representativo das piores estórias que por aí se vivem. Aliás, a própria reportagem que nos contou a angustiada luta quotidiana de Olga para manter o seu modesto nível de vida sublinhou que «muitos portugueses nem isso conseguem». Pois não, não conseguem, e a televisão pública não se esforça para no-lo contar. E isso é que é terrível.

  • Correia da Fonseca

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

PC da Venezuela
«Outros tentaram acabar com o Partido e não conseguiram»


O Partido Comunista da Venezuela rejeitou, segunda-feira, 13, as acusações de deslealdade, manipulação e acção contra-revolucionária feitas pelo presidente do país, Hugo Chávez, e reafirmou que outros governos tentaram acabar com o Partido e não conseguiram.

No sábado, discursando durante uma iniciativa de campanha eleitoral para as regionais e municipais do próximo mês de Novembro, Chávez dirigiu-se ao PCV e ao partido Pátria Para Todos (PPT) para acusar ambas as formações de terem um «plano contra-revolucionário», declarando que tenciona encarregar-se de «os fazer desaparecer do mapa político».

Reagindo prontamente, o secretário-geral do PCV, Óscar Figuera, lembrou que nenhum dos contra-revolucionários emanou do partido e que o povo sabe bem donde têm saído alguns traidores. Figuera explicou ainda que nenhuma revolução se pode considerar como tal se se revestir de traços anticomunistas.

Posteriormente, numa conferência de imprensa, Perfecto Abreu, do PCV, citado pela Lusa, reiterou que «outros governos tentaram acabar com o PCV» e «não o conseguiram», porque, sublinhou, «não é um problema de quanta vontade política tenha uma pessoa para acabar com um partido», mas uma «questão de ideologia, de filosofia».

Recorde-se que o Partido Comunista da Venezuela recusou dissolver-se para integrar o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) formado por Chávez, e que considera o actual processo bolivariano como «revolucionário anti-imperialista» e não «socialista » como o PSUV o classifica
Conversa em família


Fátima Campos Ferreira, sempre pressurosa a procurar as explicações para as coisas, sempre pronta a encontrar os prós e os contras de todos os factos políticos, convidou esta semana Faria de Oliveira, Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira e Fernando Ulrich, respectivamente presidentes da CGD, do BES, do BCP e do BPI.

O mote era a decisão do Governo de endossar um aval no valor de vinte mil milhões de euros (em algarismos escreve-se dois seguido de dez zeros) à banca portuguesa, para fazer face à crise.
Na plateia, toda uma panóplia de altos quadros da banca nacional, entre os quais pontuam ex-ministros do PS e do PSD.

Só o facto em si já daria para gastar muita tinta. Desistindo de tentar explicar porque é que uns estavam de um lado e os outros do outro, limitamo-nos a registar que a opção da apresentadora (para não variar muito) foi falar só com os pró, excluindo qualquer contraditório, afastando liminarmente qualquer hipótese de dúvida ou questionamento, que pudesse por em causa as verdades absolutas dos senhores do dinheiro português.

Concentremo-nos na grande ideia que saiu de tão plural conclave – a banca está bem e recomenda-se, e o tal aval dos 20.000.000.000€ (é mesmo isto!) até seria dispensável, não fosse a preocupação dos banqueiros nacionais com as empresas e as famílias.

Sim, porque isto é tudo para facilitar o empréstimo de dinheiro às famílias que precisam, garantia um. Este aval é às empresas e ao desenvolvimento do País, afiançava outro.
Até porque, adiantava Faria de Oliveira, o sistema financeiro é o coração da economia. E como lá fora houve uns malandros que aplicaram mal os dinheiros, prejudicando a confiança no sistema bancário, é necessário vir este aval, para recuperar a liquidez do coração. Assim uma espécie de transfusão.

Ouvido isto, dei por mim a perguntar se eu sonhei ou se li mesmo em qualquer lado que, só nos últimos quatro anos, estes quatro maiores bancos portugueses arrecadaram qualquer coisa como mais de oito mil milhões de euros, em lucros líquidos, à razão de quase 8 milhões de euros por dia, sugados às famílias e às pequenas empresas em juros astronómicos e criativas comissões?

Se é ou não verdade que, só nos primeiros seis meses deste ano (em plena crise, portanto), esta rapaziada embolsou nada menos que setecentos e vinte e sete milhões de euros?
É evidente que, com tanto pró, Fátima Campos Ferreira esqueceu-se de perguntar onde é que eles meteram esses lucros que agora que faziam falta não aparecem?

Resta-nos o consolo de, perante dificuldades tão profundas das famílias portuguesas, termos oportunidade de assistir, naquela conversa em família, a quatro oradores que transpiravam tranquilidade e confiança, e que até aproveitaram para uns namoros de circunstância e uns piropos aqui e além. Enfim, uma amena cavaqueira.

  • João Frazão


RECORDAR ADRIANO

Crise: o crime compensa…

"que os governos da UE fizeram foi salvar os responsáveis pela crise com dinheiros públicos (o crime compensa e as leis não o punem), numa demonstração clara de quem detém o Poder, para que serve o Estado e a quem servem os governantes".




“Tem mais o rico empobrecido que o pobre enriquecido”(aforismo popular)

Encostado à parede pelas sucessivas quedas da Bolsa de Valores de Lisboa, que desmentiram com estrondo o seu discurso de «nós por cá todos bem», Sócrates aliou-se ao coro maioritário dos que apontam para deficiências na supervisão e regulação do sistema financeiro, como se não tivesse nisso a sua quota de responsabilidade.

Ao longo do desenvolvimento inicial da crise, quer Sócrates («espera-se apenas alguma turbulência, devido à crise financeira da América») quer o seu ministro da Finanças («creio que há uma ano atrás todos esperávamos que esta situação e a incerteza que daí decorria se pudesse desvanecer mais rapidamente») mudaram mais de explicação para a crise que um cata-vento de direcção em dia de vendaval, e saciaram o país com a sua falta de dimensão para lidarem com um problema desta extensão, desdobrando-se em declarações que mais pareciam um exorcismo de maus espíritos que previsões responsáveis.

A dimensão da crise

Se ninguém pode ainda avaliar a dimensão e a durabilidade da crise, é comum entre analistas de reputação mundial a associação imediata com a crise de 29. Alan Chesnais, na mais completa análise das razões da crise a que tive acesso, vai mais longe e, apesar de afastar que ela seja «alguma versão da teoria da “crise final” do capitalismo», conclui que estamos perante o risco de «uma catástrofe humanitária».É que, diferentemente da crise de 29, «a globalização até aos confins e a exploração gananciosa da Terra e do Homem em busca do “crescimento económico” é um desígnio que procura escapar à realidade material, iludir os limites dos recursos e ultrapassar as leis naturais». Hoje, de forma muito clara, «a finitude dos recursos minerais e a limitação da taxa de reposição de recursos renováveis manifesta-se em múltiplas formas de escassez face aos presentes níveis de consumo» (Rui Namorado Rosa in www.odiario.info/articulo.php?p=878&more=1&c=1)

O risco de «catástrofe humanitária» apenas surge em algumas, poucas, análises mais elaboradas, ao contrário da associação com a crise de 29, que é comum a economistas de esquerda e direita, embora as razões para o seu devastador rebentamento sejam naturalmente ignoradas pela generalidade dos epígonos do capitalismo. Iludem o problema com as deficiências na supervisão e na regulação. Alguns dos analistas de direita, embora falem do «carácter sistémico» da crise, procuram desvalorizar a expressão, banalizam-na, para que se não retirem daí as inevitáveis consequências políticas.As crises são inerentes ao modo de produção capitalista, logo «sistémicas», mas é preciso acrescentar que isso se deve ao facto de a valorização do capital ser o ponto de partida, o motivo e o objectivo da produção. No modo de produção capitalista a produção tem como único fim a valorização do capital, não a produção de bens a distribuir pelos produtores, a sociedade.

O modo de produção capitalista, pela sua própria finalidade, a valorização do capital, tende à superação dos limites que lhe são imanentes, mas só os supera recorrendo a meios (desenvolvimento das forças produtivas, criação de capital fictício, liberalização do sector financeiro, substituição das normas de supervisão e regulação por outras mais permissivas ou totalmente permissivas…) que os levantam à frente com uma violência redobrada.Se, tal como na de 29, a actual crise se desenvolve como um processo, para além do risco de «catástrofe humanitária», há uma outra qualidade que as distingue: presentemente a China, a Índia, os países emergentes do Sudeste asiático, a Rússia e todo o espaço económico da ex-URSS (muito mais de metade da população mundial) fazem hoje parte da globalização capitalista, participam significativamente na produção mundial e na utilização delapidadora de recursos não renováveis, o que não acontecia em 1929.

Uma consequência deste início da crise retiram muitos analistas da direita e esquerda: o papel hegemónico dos EUA na actual globalização capitalista e do dólar como moeda padrão acabaram, embora mantenham intacto o seu imenso poderio militar. As recentes posições de firmeza da Rússia em resposta à invasão da Ossétia do Sul pela Geórgia, o lançamento para o espaço do 1º astronauta chinês, os últimos ensaios com mísseis balísticos russos [1] e a solicitação/intimação da UE para uma cimeira de refundação do sistema financeiro mundial (até Sócrates se pôs em bicos dos pés para criticar os EUA…), são apenas alguns dos factos que indicam isso mesmo, o que potencia o risco, agora militar, de uma «catástrofe humanitária».

O mercado

A manchete do Diário de Notícias de dia 7 de Outubro («Só Amorim e Belmiro perderam 500 milhões no pior dia da Bolsa») levanta a questão do mercado e do seu funcionamento ou não funcionamento. Os analistas sistémicos dizem que o mercado não estava a funcionar, pelo que o Estado, que tantos tanto atacaram por interventor na regulação e supervisão do sistema financeiro, não podia ficar indiferente.

A verdade é precisamente ao contrário: O mercado funcionou e corrigiu o excesso de capital fictício que tinha uma valorização muito superior ao valor real que representava. Quer Amorim quer Belmiro não perderam valor algum, continuaram com as mesmas posições nas empresas que dominam, e estas continuam com as mesmas taxas de lucro especulativas, de que é evidência, logo não carece de explicação, a GALP.

«O mercado, diz Jorge Altamira, impôs-se em toda a linha. (…) Os preços ‘inchados’ dos activos acumulados durante o processo ascendente da especulação não correspondem aos valores reais dos bens que diziam representar como contravalor. (…) Havia um capital imenso que era fictício…». E conclui: «A vitória do mercado é tão esmagadora que o Estado intervém para evitar que esse ajustamento entre capital fictício e capital real se torne efectivo».

O carácter classista dos Estados

As decisões do Eurogrupo do passado domingo, de acordo com a informação hoje disponível, resume-se aos seguintes objectivos:

1.Forçar os bancos a ceder dinheiro no mercado interbancário. objectivo central do plano, sendo que os Estados, quando solicitados, garantem «os novos empréstimos (…) realizados antes de 31 de Dezembro de 2009».

2.Recapitalizar os bancos «em dificuldades…»

3.A liquidez do BCE. O banco central aceitará que os bancos lhe entreguem como garantia os créditos sobre empresas industriais.

4.As normas contabilísticas «serão modificadas “nos próximos dias” para permitir aos bancos não desvalorizar os seus activos…». Mais contabilidade criativa, isto é, criação de capital fictício?

5.A Gestão da crise europeia. O grupo decidiu criar «até quarta-feira» uma comissão de acompanhamento, para reforçar «os procedimentos que permitam a troca de informações…»

Os objectivos são claros e elucidativos quanto ao carácter de classe dos Estados e da UE. A intervenção dos governos da UE apenas evitou, por agora, que se tornasse efectivo «o ajustamento entre o capital fictício e o capital real». Mas, mais cedo que tarde, esse ajustamento será feito, pois os remédios não atenderam á causa, antes constituíram um incentivo à continuação dos mesmos procedimentos pelos fautores da da superação dos limites imanentes ao modo de produção capitalista.Com as medidas tomadas, os governos da UE, apenas contribuíram para o aprofundar da crise, que não é apenas financeira, e para a acelerar a centralização do capital: bancos que para enfrentar a crise já recorreram ao auxílio dos Estados por estarem descapitalizados, estão já a comprar outros bancos em maiores dificuldades!

O que os governos da UE fizeram foi salvar os responsáveis pela crise com dinheiros públicos (o crime compensa e as leis não o punem), numa demonstração clara de quem detém o Poder, para que serve o Estado e a quem servem os governantes.A opção tomada, injecções massivas de dinheiros públicos para os responsáveis pela crise, independentemente dos diferentes estatutos jurídicos em que assentam as sucessivas transferências, constituem já, e a procissão ainda vai no adro, a maior passagem de dinheiro das classes trabalhadoras para os grupos monopolistas e transnacionais da história do capitalismo.

A crise, ainda no início do seu processo de desenvolvimento, vai bater com violência nas classes trabalhadores e classes intermédias da população, até que os povos assumam o papel que lhes cabe de sujeitos da História e beneficiários do modo de produção.

Nota:[1] A Rússia e a China, juntamente com o Kazaquistão, Kirguisistão, Tadjquistão, Uzbequistão, Bielorússia e Arménia (a Índia e o Irão são observadores participativos) fazem parte do Tratado da Organização de Cooperação de Shangai (OCS) que, apresentado como «um novo modelo de cooperação internacional, nascido da necessidade de resolver disputas» rapidamente evoluiu e alargou a sua cooperação ao intercâmbio militar, tendo já realizado diversos exercícios militares conjuntos, assumindo-se cada vez mais como uma resposta à NATO.



  • José Paulo Gascão













quinta-feira, 16 de outubro de 2008


Vergonha?!...



Aproveitando a boleia da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, o Governo de José Sócrates lançou esta semana aos ares eleitorais do País nova mão-cheia de prebendas. Diligentes, os jornais, televisões e noticiários «de referência» trombetearam devidamente a coisa e o Diário de Notícias cortou a direito no escalracho propagandístico atroando, a toda a largura da primeira página, que «Governo dá mais 100 milhões para creches, lares e ATL». Cem milhões é um número redondo e, atirado isoladamente à cara dos portugueses, até parecerá muito, que será o que interessa.

O diabo são os pormenores...

Lendo a notícia, sabe-se, por um lado, que «o Governo vai reforçar, no próximo ano, em 10% as transferências sociais do Estado» para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais – lares, centros de dia, creches, ATL» e, mais adiante, amiuda-se que o Orçamento para 2009 «prevê uma verba de 1100 milhões de euros – mais 100 milhões do que este ano – que serão entregues às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os equipamentos sociais».

Afinal, os 100 milhões de euros não são propriamente para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais»: vão directos para os cofres das IPSS – ou seja da Santa Casa da Misericórdia -, que vêem assim acrescentados em cem milhões de euros os balúrdios que já recebem (mil milhões só este ano) para fazerem negócio com as assistências sociais que deviam ser assumidas directamente pelo Estado.

Em suma, os tais 100 milhões que o DN euforicamente titula como sendo dados pelo Governo às creches, lares e ATL vão, afinal, inteirinhos para as contas e os negócios da Santa Casa da Misericórdia, a única que o Executivo de Sócrates continua a engordar em nome do «combate à crise».

Será que esta gente – do Governo aos jornais e correlativos que o propagandeiam – tomam o País inteiro por parvo?
Mas as prebendas não se ficam por aqui. Também se informa que «ainda na área social, o Governo vai travar o aumento da factura fiscal dos reformados».

Não se percebe como, nem quanto nem quando, mas não importa. Não há-de ser diferente do aumento das pensões de todos idosos para um mínimo de 400 euros, anunciado há mais de um ano pelo próprio Sócrates e de que ainda hoje a maioria continua à espera, nem muito distante dos impostos aplicados aos reformados para tornar «mais equitativa» a política fiscal que, entretanto, continua sem beliscar os lucros obscenos dos tubarões da economia nacional.

Para arrematar, as notícias também fazem eco de que «está previsto um corte significativo na colecta mínima anual de impostos sobre as empresas (pagamentos especiais por conta)», o que, traduzido por miúdos, significará apenas a redução dos pagamentos adiantados de impostos que estes «especiais por conta» impuseram, o que não diminui, altera ou evita a cobrança no ano seguinte do que foi eventualmente «cortado».

Tudo somado dá cem milhões de euros «dados» às IPSS tendo os probrezinhos como pretexto, mais umas promessas de «descontos» nos impostos a reformados e pequenas empresas. É bem pouco para tanto foguetório, convenhamos.

Os 20 mil milhões de euros, dados de bandeja aos bancos, são uma «dádiva» bem maior do Governo de Sócrates e nem ele nem os seus megafones se gabam disso. Será por vergonha?!...



  • Henrique Custódio

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Esta é uma parte da comunicação social que temos



Especulações do Público

Repor a verdade

A notícia e as especulações feitas no jornal Público em torno de uma pretensa saída de Agostinho Lopes da Comissão Política do PCP, com a entrega das suas responsabilidades a outro membro do mesmo organismo, mereceram um uma nota de esclarecimento do Gabinete de Imprensa do PCP.

Na verdade, «Agostinho Lopes permanece na Comissão Política do PCP e mantém todas as responsabilidade de direcção no acompanhamento das questões da economia, agricultura, pescas e União Europeia, bem como as funções de deputado na Assembleia da República», garante o Gabinete de Imprensa. Mesmo na área da agricultura, em que há cerca de dois anos também participa João Frazão, igualmente da Comissão Política, continua Agostinho Lopes a assumir a sua responsabilidade.

Aliás, lembra o Gabinete de Imprensa, «a futura composição dos órgãos de direcção do PCP a sair do XVIII Congresso, será considerada na altura própria, com as decisões correspondentes, como é prática do PCP».

Negócios em Lisboa não envolvem o PCP


Calúnias no Correio da Manhã

O diário Correio da Manhã noticiou, no dia 30 de Setembro, alegados negócios envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o PCP em torno de sedes para o Partido e em benefício deste. Em nota do mesmo dia, os comunistas da capital classificam de «calúnias» estas notícias e esclarecem que se trata de «permutas e trocas de instalações por razões de interesse municipal e não de qualquer benesse para o PCP».

Na nota lê-se que «o PCP detinha determinadas instalações que, por razões de interesse municipal, seria útil que entrassem na posse da CML». Assim, o Partido acordou com a Câmara que aquelas instalações fossem trocadas por outras. O PCP não pode, assim, ser envolvido nesta situação «actualmente em debate, sobre abusos de património municipal.

Senão, veja-se: o PCP cedeu o Centro de Trabalho de Alfama para a construção da Casa-Museu do Fado e da Guitarra Portuguesa. E ocupa o actual Centro de Trabalho de Marvila, propriedade do PCP. «É pacífico para toda a gente que conhece o processo que o PCP ficou prejudicado na permuta.»

Mas o PCP também cedeu à autarquia para as instalações do Comité Olímpico o Salão Portugal. Em troca, recebeu da Câmara uma loja no bairro 2 de Maio, que estaria hoje fechada se o PCP não a estivesse a ocupar. Mais uma vez, garantem os comunistas, o PCP perdeu na troca.

Queremos um mundo novo a sério!



«É preciso que algo mude para que tudo fique na mesma» tem sido o lema dos sistemas de monopartidarismo bicéfalo. A tarefa de afirmar que tudo está a correr bem cabe aos que ainda ocupam o posto de presidente do conselho de Administração dos interesses da burguesia (CEO's como é moderno escrever), e a tarefa de protagonizar a «mudança» cabe aos que aguardam a sua vez. Assim vão canalizando os descontentamentos para dentro do sistema, mantendo intocável o poder ditatorial da classe burguesa.

O aprofundar da crise geral do capitalismo, o incontornável fardo das consequências reais das políticas sobre os trabalhadores e os povos, tornam muito difícil manter este pacífico jogo. Sinal disso mesmo são as «eleições» nos EUA, em que a administração Bush é sacrificada aos supremos interesses da ditadura. A escolha hoje é entre um «Obama pela Mudança» e um Mcain para «mudar a forma como o Governo faz praticamente tudo». O cenário apresentado ao eleitor é de que a «Mudança» está garantida, é só escolher o rosto dessa «Mudança».

Por cá, é o actual CEO de Portugal que antecipadamente avança com o lema da sua recandidatura - «Força da Mudança». E dos bolsos dos que precisam que nada mude escorrem milhões para que a «boa nova» iluda as massas.
Mas a crise não está só a obrigar os CEO da classe burguesa a mudarem o seu marketing eleitoral. Na medida em que os limites do capitalismo ficam expostos e se afirma o socialismo como alternativa, aparecem os defensores das «terceiras vias», de uma nova «Mudança» que colocará no lugar do capitalismo... «outro capitalismo», o capitalismo utópico. Em Portugal, esse lugar é ocupado por todos os que alegremente afirmam desejar uma alternativa de esquerda, mas sem assumir o combate decidido e a ruptura com a política de direita, sem assumirem que «para que NÃO fique tudo na mesma» é preciso retirar à burguesia o poder político e usá-lo contra o seu poder económico.

E se o próprio sistema assume a necessidade da mudança, é porque há espaço para provocar rupturas. Como ironizava Aleixo: «Vós que lá do vosso império, prometeis um mundo novo, calai-vos, que pode o povo, querer um mundo novo a sério.»


  • Manuel Gouveia

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

O discurso da desculpabilização do governo, a cambalhota de Sócrates na AR e as consequências da ruinosa gestão capitalista


RESUMO DESTE ESTUDO

Sócrates já iniciou o discurso de desculpabilização do governo. Segundo ele, este estava a fazer um bom trabalho com resultados surpreendentes que se tinham já traduzido na recuperação da economia e no crescimento económico. Mas agora uma crise externa imprevisível, de que não tem culpa, veio estragar o bom trabalho que estava a fazer. É este o novo discurso de desculpabilização do governo, que interessa analisar e confrontar com dados mesmo do FMI, Eurostat e Banco de Portugal sobre a evolução do nosso País nos últimos anos. Em 2005-2007, segundo o FMI, a taxa de crescimento económico foi pouco superior a 1%.ao ano, portanto um crescimento anémico. Para 2008 o crescimento previsto é apenas 0,8%, e de 1% em 2009. E os valores 2008-2009 são previsões que poderão ser ainda corrigidas, tal como aconteceu com as anteriores previsões do próprio FMI, do governo e do Banco de Portugal — pois é cada vez mais evidente que o País caminha novamente para a recessão económica. Nos últimos anos a taxa de crescimento do investimento foi reduzida. Em 2005 e 2006 o investimento total (FBCF) registou mesmo uma taxa de variação negativa (-0,9% e -0,7%, respectivamente) e nos anos seguintes a taxa foi baixa (2,8% em 2007 e 1,6% é a previsão para 2008 e 2009). O investimento público diminuiu, entre 2004 e 2007, de 3,1% do PIB para apenas 2,4% do PIB.

Como consequência o PIB potencial, que dá o crescimento potencial da economia portuguesa no futuro sem inflação, atingiu valores extremamente baixos. Segundo o FMI o seu valor diminuiu, entre 2007 e 2008, de 1,5% para apenas 1,2%, o que revela, por um lado, uma degradação crescente do aparelho produtivo português devido ao reduzido investimento realizado e, por outro lado, dificulta, para não dizer mesmo impede, que no futuro Portugal possa atingir taxas elevadas de crescimento económico. O PIB por habitante SPA, que é o indicador mais utilizado do nível de riqueza, entre 2005 e 2008, diminuiu de 75,4% para 72,2% da média da UE27, e a produtividade, fundamental para assegurar o crescimento económico, baixou no mesmo período de 68,7% para 67,3% da média da UE27. A Balança Corrente do País, que dá o saldo das relações de Portugal com o estrangeiro, tem apresentado elevados saldos negativos. Em 2004, o saldo negativo foi de -10.900 milhões de euros e, em 2008, o FMI prevê que atinja -19.400 milhões de euros, ou seja, praticamente o dobro, o que é indicador da crescente falta de competitividade da economia. Como consequência, o endividamento do País ao estrangeiro atingiu valores assustadores, hipotecando o futuro de Portugal.


Entre 2004 e 2008, o valor dos activos portugueses pertencentes já a estrangeiros aumentou de 92.900 milhões de euros para 166.300 milhões de euros (99% do PIB), o que fez que o valor do rendimento gerado no País transferido para o estrangeiro aumentasse vertiginosamente atingindo, em 2008, cerca de 21.868 milhões de euros. Em 2004, cerca de 18% do PIB e, em 2007, o correspondente a 20,5% do PIB foi para o estrangeiro, deixando o País e os portugueses mais pobres. É este o "bom" trabalho realizado pelo governo de Sócrates; é este o estado em se encontra o País para enfrentar a grave crise que abala o sistema mundial do capitalismo. Entre 2006 e 2008, as remunerações médias reais em Portugal a nível de toda a economia diminuíram -1,4%. Na Administração Pública, a quebra foi ainda maior pois atingiu -3,8%. As pensões médias pagas pela Segurança Social estagnaram no período 2007-2008, tendo mesmo o seu poder de compra diminuído em 2008 em -0,4%. A parte da riqueza criada no País (PIB) que reverteu para os trabalhadores em "ordenados e salários" diminuiu, entre 2006 e 2008, de 35,2% para apenas 33,3%, ou seja, baixou em 5,4%, agravando-se ainda mais as desigualdades sociais, e as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados. É este o "bom" trabalho realizado por Sócrates, e é esta a situação em que se encontra a maioria dos portugueses para enfrentar a grave crise que atinge presentemente o capitalismo, que vai determinar recessão económica, aumento do desemprego e a redução do poder de compra da maioria da população.


Neste momento, Sócrates, como todos os neoliberais que dominam nos media, procura fazer crer que a actual crise financeira resultou apenas de uma deficiente supervisão (veja-se o seu discurso na Assembleia da República), e que basta fazer uns remendos nesta para resolver o problema do funcionamento do sistema. Ora isso não é verdade. A "deficiente" supervisão é inevitável no capitalismo, como prova o que se verifica em Portugal a nível dos combustíveis, da electricidade, do gás, das telecomunicações, etc, cujos preços são superiores aos preços médios praticados na UE. E isto sucede devido ao domínio do poder politico pelo poder económico, e à própria lógica do funcionamento dos "mercados", tão defendidos por Sócrates, cuja ganância para obter lucros elevados não olha a meios. Como afirma Alex Jilberto e Barbara Hogenboom no livro Big Business And Economic Development , o neoliberalismo que levou a actual crise mundial foi tornado possível pela política generalizada de privatizações de empresas públicas que atingiu grande número de países. Portugal não fugiu à regra. Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, que agora derramam "lágrimas" pelo País e pelas camadas mais desprotegidas da população atingidas já pela crise, realizaram em Portugal uma política de privatizações que levou à entrega das principais empresas públicas ao grande capital privado nacional e estrangeiro.


Só em 2007, 12 empresas públicas que foram privatizadas (EDP, PT, GALP, PORTUCEL, BRISA, TABAQUEIRA, CIMPOR, CUF, REN, TOTTA_CP, BES e BPI) deram aos grandes patrões privados lucros superiores a 3.457 milhões de euros. É evidente que se aquelas empresas não tivessem sido privatizadas, por um lado, constituiriam um importante instrumento no combate à crise e, por outro lado, aqueles lucros que foram para os grandes patrões privados teriam revertido para o Orçamento do Estado dando a este meios financeiros para pôr em pratica uma politica social e de investimento público visando reduzir os efeitos da crise, no lugar das mini-medidas anunciadas pelo governo cujos resultados serão naturalmente reduzidos e insuficientes.


Um dos méritos desta crise será tornar claro a necessidade de inverter rapidamente todo processo de privatizações. As nacionalizações não podem apenas servir para que sejam os contribuintes a pagar as consequências de uma gestão capitalista ruinosa, de que é também exemplo o Fundo de Garantia de 20 mil milhões de euros , criado pelo governo à custa do Estado para assegurar à banca o pagamento dos empréstimos que esta tenha de fazer, o que revela a fragilização clara da banca fruto da gestão capitalista. Como contrapartida de uma politica que não preparou nem o País nem os portugueses para a crise, afinal o que é que este governo tem para oferecer aos portugueses: apenas a redução não durável do défice orçamental para 2,2% feita ainda por cima num período em que a economia portuguesa estava mergulhada numa prolongada crise, o que deixou o País mais atrasado, fragilizado e desarmado perante uma globalização selvagem dominada pelo capital financeiro



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