ENTREGA DA MEDALHA
A ÁLVARO URIBE

RECORD MUNDIAL DE ASSASSSINATOS DE SINDICALISTAS!

Inconstitucionalidades no Código do Trabalho

A ponta do icebergue

Uma «clara derrota política» do Governo, assim foi classificada pelos comunistas a declaração de inconstitucionalidade da norma do Código do Trabalho que alarga de 90 para 180 dias o período experimental para a generalidade dos trabalhadores.

«Avisámos que se tratava de uma clara violação da Constituição», referiu o deputado comunista Jorge Machado, falando no plenário da Assembleia da República, na passada semana, após a leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Código do Trabalho.

Pronunciando-se em nome da sua bancada sobre o «chumbo» do Tribunal Constitucional àquela norma, o parlamentar do PCP fez notar não ser caso único, defendendo que existem outras disposições no diploma que também vão contra a Lei Fundamental.

«O alargamento do trabalho experimental é apenas a ponta do icebergue», enfatizou, antes de enumerar outras questões que na opinião dos comunistas enfermam igualmente de inconstitucionalidade, como é por exemplo a «desregulação do horário laboral».

No mesmo sentido foi a posição assumida pelo deputado ecologista Francisco Madeira Lopes, que lamentou o facto de o Presidente da República ter apenas solicitado a fiscalização preventiva de uma norma. «Muito mais havia e há que viola a Constituição», frisou.

Na base da declaração de inconstitucionalidade da referida norma, proferida a 23 de Dezembro, o Tribunal Constitucional sustentou que a mesma viola o direito à segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade. O pedido de fiscalização preventiva da norma havia sido solicitado por Cavaco Silva a 12 de Dezembro.

Face a estes desenvolvimentos, gorada foi para já a entrada em vigor do Código do Trabalho que, nos planos do PS, estava prevista para 1 de Janeiro último.

Servida em biberão

O que se esperava aconteceu: Cristiano Ronaldo foi reconhecido como o melhor jogador de futebol do mundo no ano de 2008.

Gostei e achei justo. No que me diz respeito tenho a agradecer ao jovem futebolista português alguns dos mais belos momentos de futebol a que me foi dado assistir, graças ao seu notável talento, à sua singular imaginação criadora, à sua espantosa capacidade de fazer com a bola o que não vejo ser feito por mais ninguém. E estou em crer que todas as qualidades naturais de Ronaldo foram postas ao serviço de uma enorme vontade de ser (o) melhor – certamente através de muito trabalho, de muito esforço, de muita determinação, de muita perseverança.

E tão bonito como é ver o Ronaldo a jogar futebol – um espectáculo! – foi ver a sua comoção de lágrimas nos olhos no momento da consagração; foi ouvir o seu discurso, dedicando o prémio à família (e especificando: «à minha mãe, ao meu pai, aos meus irmãos»), aos amigos, aos colegas e ao treinador da sua equipa; foi ouvi-lo dizer, em jeito de promessa e de certeza: «espero cá voltar» - e foi, muito especialmente, aquele sinal para a família: «podem deitar os fogos»…

Ora, estavam as coisas neste pé do justo, do bonito e do comovente, eis que irrompe televisão adentro o inimitável, o inimaginável, o inenarrável Alberto João Jardim.

Boçal como só ele e com aquele seu ar que, seja em que circunstâncias for, o faz parecer acabado de emborcar sucessivas ponchas na festança de Chão da Lagoa, Jardim bolsou que o êxito do jovem futebolista se deve à política para o desporto praticada pelo Governo Regional da Madeira, uma política que rejeita as perversas teses da massificação do desporto, e por aí fora.

Ficámos assim a saber que, segundo o irremediável Jardim, o futebolista Cristiano Ronaldo – o melhor do mundo em 2008, para alegria de todos nós - é um produto dele, Jardim, e da sábia política desportiva do seu Governo.

Uma política que há-de ter sido servida em biberão, já que Ronaldo entrou, criança de 11 anos, nas escolas de formação do Sporting – de onde, aos 17 anos, foi chamado à equipa principal do Clube…

• José Casanova