Lucros extraordinários da GALP: -Uma subida de 159% no 1º semestre de 2008 -Empresa não paga "Taxa de Robim dos Bosques" -E governo ainda lhe "oferece" €212 milhões de IRC

RESUMO DESTE ESTUDO

No 1º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1% em relação a 2007, mas os seus lucros extraordinários resultantes do chamado "efeito de stock", ou seja, da especulação que se verifica no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis atingiram 306 milhões de euros, quando em idêntico período de 2007 tinham sido de 118 milhões de euros; portanto, os de 2008 foram superiores aos de 2007 em 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais da GALP, só no 1º semestre de 2008, somaram 524 milhões de euros. A GALP tem sido rápida em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal quando o barril de petróleo no mercado internacional sobe. É quase imediato. No entanto, quando ele desce, como está a suceder agora, já não é tão rápida. Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros desceu no mercado internacional -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%, a gasolina 98 somente -3,1%, e o gasóleo desceu -5,8%. E entre Agosto e a 1º quinzena de Setembro de 2008, o barril de petróleo desceu -7,7%, enquanto o preço da gasolina 95 baixou apenas -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e o preço do gasóleo desceu -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários.

O governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada "Taxa de Robim dos Bosques". Contrariamente àquilo que tem afirmado e escreveram também muitos jornalistas, esta proposta de lei, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a formula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida do preço do petróleo que se está a verificar, até favorece a GALP. Assim, de acordo com o artº 4º da Proposta de Lei do governo "as empresas de fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO ou do custo médio ponderado". E "a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25%".

É evidente, e para isso não é preciso ter muitos conhecimentos técnicos para compreender isso, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais, que não tem de pagar nada mais IRC. Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou preço médio ponderado, constante na proposta de lei, ainda favorece a GALP porque são considerados, em primeiro lugar, as aquisições de petróleo mais antigas, cujos preços são mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a redução do imposto (IRC) a pagar, precisamente o contrário daquilo que pretendia o governo que era antecipar o pagamento do IRC para obter mais receita em 2009, ano de eleições. Em Março de 2008, o actual governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos media, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC.

Como os principais accionistas da GALP são o Amorim com 33,34% do capital, que é o homem mais rico de Portugal como noticiaram os jornais, e o grande grupo económico italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado. Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o governo de Sócrates efectivamente defende interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado de 2008, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3% relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo governo. Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em apenas 60 milhões de euros, mesmo assim o governo de Sócrates recusou-se aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 200 milhões de euros do IRC à GALP, quer dizer ao homem mais rico de Portugal, e ao grupo económico italiano ENI. É evidente que serão depois principalmente os trabalhadores e os reformados a ter de pagar este "buraco" criado nas receitas fiscais através dos seus impostos

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  Eugénio Rosa

Uma espécie de vacina

São múltiplas e dissimuladas as cadeias de compromisso e servilismo entre a informação portuguesa dos media de referência, neste caso a RTP, e os interesses do capitalismo monopolista.

A Festa do «Avante!» decorreu nos passados dias 5 a 7. Nos três dias exactamente anteriores, a RTP, estação pública, transmitiu de rajada no seu segundo canal os três episódios de uma espécie de mini-série documental produzida na Alemanha em 2005 com o saboroso e didáctico título de «Comunismo – O Fim de uma Ilusão».

Poderá dizer-se, decerto, que o fez nesses três dias em consequência apenas de um curioso acaso. Poderá dizer-se, mas será então difícil encontrar alguém que acredite na explicação. Na verdade, qualquer sujeito minimamente perspicaz ou até abaixo disso entenderá que a suposta coincidência não mascara a intenção de ministrar a pelo menos alguns milhares de telespectadores uma espécie de vacina capaz de reforçar o vírus anticomunista cuja existência é aliás objecto de abundantes e permanentes desvelos por parte da RTP em todos os seus canais.

Neste caso particular, a coisa teve todo o ar de ser uma espécie de miniguerra preventiva no plano ideológico, até porque, como se sabe, estas acções de prevenção, quer de natureza militar quer de qualquer outra, são muito da cartilha USA. Ora, sendo as coisas o que são, isto é, havendo sempre interesse em reafirmar publicamente e por actos a fidelidade da informação RTP aos grandes valores atlânticos, a eventualidade de o suposto acaso ter sido de facto um caso, mais um, de vassalagem ideológica, surge como altamente provável. Por mim, é para esta explicação, e não para a de uma inocente coincidência, que me inclino. Se me engano, peço desde já desculpa mas, como disse um dia o doutor Salazar, em política o que parece é. E a informação também é acção política, como muito bem sabe quem a faz ou pelo menos quem a comanda.

Quanto ao conteúdo da tripla emissão, qualquer olhar sereno terá verificado que se limitou a repetir, embora em dose compacta, as falácias, omissões de fundamental gravidade e inverdades muito repetidas (na esperança de que a repetição as transforme em verdades nas cabecinhas desinformadas) que consubstanciam a habitual linha de ataque do anticomunismo profissional. A primeira delas é a pretensa sinonímia entre a derrota da União Soviética na Guerra-Fria e o proclamado «fim do comunismo». A verdade estrategicamente omitida é que o comunismo (doutrina, projecto, luta política que se fundamenta numa certa leitura da realidade e tem como objectivo uma transformação da sociedade no sentido de a tornar mais justa) existia antes de 1917 e continuou a existir depois 1991, no poder em alguns estados e nas populações de todos ou quase todos lugares do mundo. Aliás, se assim não fosse careceria de sentido o permanente bombardeamento anticomunista a que se entregam as centrais de desinformação. Dir-se-á talvez que a tentativa soviética falhou não só porque foi derrotada mas também porque, ao fim de setenta anos, o marxismo-leninismo não conseguira construir a sociedade que, inicialmente, se propusera. É verdade que não o conseguiu. Mas não é menos verdade que o Cristianismo não conseguiu, ao fim de mais de 2000 anos, a construção de uma sociedade verdadeiramente cristã para lá das farisaicas aparências. E ninguém parece surpreender-se com esse manifesto falhanço e tomá-lo como se o Cristianismo está morto ou merece morrer.

Quanto à história da União Soviética e da sua derrota, que foi afinal o exclusivo tema do documentário tripartido transmitido pela RTP, não cabe aqui tudo o que seria necessário para a reposição de pelo menos as verdades fundamentais. Mas recorde-se, pelo menos, como a URSS esteve sempre debaixo de cerco e agressão (militar, económica, propagandística), o que o documentário sempre minimizou ou escondeu, e entenda-se como essa situação permanente é impeditiva de que uma sociedade se construa com plena fidelidade a um projecto e a um desejo colectivo.

Perceba-se, até pelo recentíssimo caso da Geórgia a documentar até onde vai a progressão norte-americana/capitalista para Leste, o que já esteve no âmago dos casos da Checoslováquia e da Hungria. Recorde-se que a corrida armamentista imposta pelos Estados Unidos tolheu, pelo peso dos recursos financeiros que exigiu, o percurso soviético para a produção dos bens de consumo a que o Ocidente teria acesso. Não se esqueça que os serviços secretos ocidentais existem, têm poderosíssimos meios (como as séries de televisão muitas vezes ilustram) e que nem o Vaticano se livra de estar na sua órbita. E, finalmente, que sempre a opressão será geradora do desejo de construir sociedades justas. O que garante a sobrevivência do projecto comunista.

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  Correira da Fonseca