Diante das manifestações que se estão preparando em toda a Europa, de protesto contra o desemprego, escrevi, a pedido de um grupo de sindicalistas, o texto que a seguir se reproduz.
November 10th, 2009
 

Não ao Desemprego

A gravíssima crise económica e financeira que está convulsionando o mundo traz-nos a angustiante sensação de que chegámos ao final de uma época sem que se consiga vislumbrar o que e como será o que virá de seguida.

 

Que fazemos nós, que assistimos, impotentes, ao avanço esmagador dos grandes potentados económicos e financeiros, loucos por conquistar mais e mais dinheiro, mais e mais poder, com todos os meios legais ou ilegais ao seu alcance, limpos ou sujos, regulares ou criminais?

Podemos deixar a saída da crise nas mãos dos peritos? Não são eles precisamente, os banqueiros, os políticos de máximo nível mundial, os directores das grandes multinacionais, os especuladores, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, os que, com a soberba de quem se considera possuidor da última sabedoria, nos mandavam calar quando, nos últimos trinta anos, timidamente protestávamos, dizendo que não sabíamos nada, e por isso nos ridicularizavam? Era o tempo do império absoluto do Mercado, essa entidade presunçosamente auto-reformável e auto-regulável encarregada pelo imutável destino de preparar e defender para sempre e jamais a nossa felicidade pessoal e colectiva, ainda que a realidade se encarregasse de desmenti-lo a cada hora que passava.

E agora, quando cada dia aumenta o número de desempregados? Vão acabar por fim os paraísos fiscais e as contas numeradas? Será implacavelmente investigada a origem de gigantescos depósitos bancários, de engenharias financeiras claramente delitivas, de inversões opacas que, em muitos casos, mais não são que massivas lavagens de dinheiro negro, do narcotráfico e outras actividades canalhas? E os expedientes de crise, habilmente preparados para benefício dos conselhos de administração e contra os trabalhadores?

Quem resolve o problema dos desempregados, milhões de vítimas da chamada crise, que pela avareza, a maldade ou a estupidez dos poderosos vão continuar desempregados, mal-vivendo temporariamente de míseros subsídios do Estado, enquanto os grandes executivos e administradores de empresas deliberadamente conduzidas à falência gozam de quantias milionárias cobertas por contratos blindados?

O que se está a passar é, em todos os aspectos, um crime contra a humanidade e desde esta perspectiva deve ser analisado nos foruns públicos e nas consciências. Não é exagero. Crimes contra a humanidade não são apenas os genocídios, os etnocídios, os campos de morte, as torturas, os assassinatos selectivos, as fomes deliberadamente provocadas, as contaminações massivas, as humilhações como método repressivo da identidade das vítimas. Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita de os governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimiento, quer dizer, o seu trabalho.

Dizer “Não ao Desemprego” é um dever ético, um imperativo moral. Como o é denunciar que esta situação não a geraram os trabalhadores, que não são os empregados os que devem pagar a estultícia e os erros do sistema.

Dizer “Não ao Desemprego” é travar o genocídio lento mas implacável a que o sistema condena milhões de pessoas. Sabemos que podemos sair desta crise, sabemos que não pedimos a lua. E sabemos que temos voz para usá-la. Frente à soberba do sistema, invoquemos o nosso direito à crítica e ao nosso protesto. Eles não sabem tudo. Equivocaram-se. Enganaram-nos. Não toleremos ser suas vítimas.

• José Saramago

 

Frente Comum de Sindicatos

«É mau!»

O Programa do Governo «é mau também para a Administração Pública», afirmou a Frente Comum de Sindicatos do sector, numa «breve apreciação» divulgada na véspera da discussão na AR.

«Não é com a continuidade da política de direita das últimas três décadas, que o anterior Governo do PS agravou de forma brutal, que se poderá caminhar no sentido de uma Administração Pública eficaz e de qualidade, ao serviço das populações», afirma-se numa nota divulgada à comunicação social, subscrita pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A estrutura mais representativa dos trabalhadores do Estado afirma que o novo Governo do PS e de José Sócrates «insiste na implementação das reformas contra a Administração Pública, que tanto têm prejudicado os seus trabalhadores e as populações».

No Programa, o Governo refere a avaliação de desempenho, «sem equacionar o fim da imposição das quotas, que impõe escandalosas injustiças e consequente desmobilização geral dos trabalhadores», e «continua a ignorar a possibilidade de participação e intervenção dos trabalhadores na melhoria da qualidade dos serviços públicos, considerando que isso resultará apenas da “melhoria da capacidade dos dirigentes”».

Persiste «a divisão entre trabalhadores de primeira e de segunda classes - nomeados e em regime de contrato de trabalho em funções públicas».

Os recibos verdes são vistos pelo Governo como única situação de precariedade de emprego, «entendendo os contratos a termo, o trabalho temporário, a externalização ou a substituição dos trabalhadores com recibos verdes por empresários de sociedades unipessoais como situações normais».

Por fim, o Governo «quer continuar com a retirada de direitos na aposentação, insistindo na prossecução da convergência entre os sistemas de protecção social do sector público e privado», notando a Frente Comum que «é público que a convergência se tem efectuado no retrocesso».

Neste quadro, a Frente Comum de Sindicatos e os trabalhadores da Administração Pública «continuarão a defender e a lutar pela revogação das normas que lhes retiraram direitos e, com a dignificação da sua profissão, por uma Administração Pública exemplar, que responda às necessidades e anseios do povo português».