29 de Maio

 

Na Grécia, onde os trabalhadores e as massas populares vêm desenvolvendo uma magnífica e determinada resistência contra as «medidas de austeridade» do governo e da sr.ª Merkel, foi desencadeada uma tentativa de ilegalização da central sindical PAME. As suas acções são objecto da violência policial. Activistas seus - operários, trabalhadores dos casinos, professores, marinheiros do Pireu - são alvo de processos de despedimento.

 

No nosso país, a repressão e tentativa de limitação dos direitos dos trabalhadores aprofundou-se a cada avanço da política de direita: perseguição a dirigentes, delegados e activistas sindicais; negação do direito de reunião e de esclarecimento; agressão a piquetes de greve; processos de despedimento aos trabalhadores mais activos e conscientes; trabalho de organização em tantos casos remetido para condições de clandestinidade.

 

Tais acções não são sinal de força. São sinal do profundo temor do grande capital perante o recrudescimento da luta dos trabalhadores.

 

Há dias, Mário Soares saudava o facto de as «medidas de austeridade» do PS/PSD terem sido anunciadas «sem ocorrerem graves revoltas ou actos desesperados de violência». Nem mais. O idoso intriguista lá sabe o calibre das «medidas». Mas está muito enganado nas suas expectativas acerca da resistência que vão encontrar. Não será certamente em actos desesperados que os trabalhadores responderão a estas medidas e a esta política. E responderão à altura.

 

Bem podemos recordar a todos os porta-vozes do grande capital aquilo que Marx e Engels já assinalavam no Manifesto: «O movimento proletário é o movimento autónomo da maioria imensa no interesse da maioria imensa». As medidas que o grande capital preconiza não são mais do que a imposição a essa maioria imensa dos interesses de uma insignificante minoria e da corte dos seus serventuários.

 

No próximo dia 29 de Maio sairá à rua uma fortíssima representação dessa maioria imensa.

 

Compreende-se a apreensão daquela meia dúzia a quem a política de direita tem enchido largamente os bolsos.

• Filipe Diniz

EDP, PT e GALP secam o crédito bancário - As três empresas distribuíram 8.243 milhões € de lucros aos accionistas
- Depois obtiveram 25.589 milhões € de crédito junto à banca
- O crédito obtido foi maior do que o concedido à agricultura + pesca + indústria
- Um imposto extraordinario a aplicar aos lucros distribuidos durante esta crise daria ao Estado uma receita fiscal muito superior à que se prevê obter com o adicional de IRC de 2,5% agora aprovado pelo governo


por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Os banqueiros e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante dizem que o crédito está a ser cada vez mais difícil de obter e a banca aproveitou isso para fazer disparar o valor do spread aumentando os seus lucros. No entanto o credito existente continua a ser mal utilizado, e o crédito disponível é, em grande parte, canalizado para as grandes empresas que, no lugar de investirem os lucros que obtêm, distribuem a maior parte, descapitalizando as empresas, e depois pedem emprestado, reduzindo significativamente o crédito disponível para PMEs, etc.

Num estudo anterior, utilizando dados do Banco de Portugal, mostramos a profunda distorção que existe na concessão do crédito em Portugal já que, entre 2000 e 2010, o credito concedido à agricultura, à pesca e indústria transformadora diminuiu de 11,3% para apenas 7,3% do credito total, enquanto o crédito concedido às empresas de construção, às actividades imobiliárias e à habitação, que tornou possível os preços inflacionados e a especulação que se verificou no sector imobiliário, aumentou de 62,3% para 71,7% do crédito total concedido pela banca. É evidente, a continuar este politica de crédito baseada na procura do lucro elevado e sem risco, em que a maior parcela dos recursos financeiros disponíveis do País não são aplicados em actividades produtivas, que são a base quer da satisfação das necessidades internas quer de uma actividade exportadora séria, o País não sairá certamente da situação de estagnação, de atraso e de crise em que se encontra mergulhado. A má utilização dos escassos recursos financeiros que o País dispõe parece não incomodar nem o governo, nem o Banco de Portugal, nem o pensamento económico neoliberal dominante, nem mesmo os partidos políticos pois ninguém fala disso.

No período 2004-2009, a EDP, a PT e a GALP obtiveram 12.546 milhões € de lucros líquidos, tendo os seus lucros aumentado em 84,4% entre 2004 e 2009. Em 2009, os seus lucros subiram 14% relativamente aos de 2008, o que mostra bem que a crise não está afectá-las muito. No entanto, no lugar de investir os lucros, estas empresas no período 2004-2009 distribuíram 8.243 milhões € (65,7% dos lucros obtidos) aos accionistas, o que descapitalizou as empresas, obrigando-as depois a recorrerem maciçamente ao crédito. No fim de 2009, estas três empresas deviam 25.599 milhões €, que era um valor superior a todo o credito concedido à agricultura, pesca e industria transformadora em Portugal que, no fim de Janeiro de 2010, somava apenas 17.784 milhões €, ou seja, 69,5% do crédito obtido por aquelas três empresas.

Uma medida que devia ser implementada para combater a distribuição exagerada de lucros em período de crise seria aprovar um imposto extraordinário com uma taxa, por ex., de 15% sobre os lucros distribuídos. Esta medida daria certamente uma receita três ou quatro vezes superior à que previsivelmente se obterá com o adicional no IRC de 2,5% (menos de 200 milhões € em 2010), e teria ainda outras vantagens. Tomando como base os lucros obtidos no 1º Trimestre de 2010 por aqueles 8 grupos (5 bancários e 3 empresas não financeiras), e fazendo uma estimativa para todo o ano, obtém-se 4.176 milhões € de lucros líquidos (11,4 milhões €/dia). Se a percentagem de lucros de 2010 distribuídos for idêntica à verificada no passado em relação aos 3 grupos não financeiros – em média 65,7% – a receita obtida só destes 8 grupos com uma taxa extraordinária de 15% seria superior a 400 milhões €, o que torna o adicional de 2,5% de IRC a aplicar às empresas com mais de 2 milhões € de lucros fiscais, e não lucros reais (muitas com lucros inferiores a 2 milhões € não são PMEs, como Sócrates pretendeu fazer crer); repetindo, o adicional no IRC de 2,5% terá um efeito meramente simbólico, porque o impacto nos lucros dos grupos económicos é reduzido. Para além disso aquele imposto extraordinário de 15% teria outras vantagens.

Se a receita fiscal obtida fosse inferior à indicada, isso significaria que uma parte maior dos lucros não teria sido distribuída, o que teria duas vantagens. Em primeiro lugar, o investimento com base no auto-financiamento teria aumentado e, consequentemente, a criação de emprego e de riqueza. Em segundo lugar, teria ficado disponível mais crédito que podia ser aplicado em investimento em actividades produtivas, tão necessário para criar riqueza e emprego.

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Dançam a música que o capital toca

Sócrates foi a Espanha falar com empresários para, segundo alguns órgãos da comunicação social, valorizar as potencialidades do nosso país, afirmando-o como um país moderno, com as reformas essenciais já feitas.

Pelo meio, e depois de ter feito umas gracinhas quanto ao seu «portunhol», explicou aos ditos empresários que «para dançar o tango são necessários dois e antes não tinha par», mas houve um «cambio» na oposição e agora já tem par.

Já nessa manhã o Ministro da Defesa, Luís Amado, tinha dedicado uma parte da entrevista que deu ao Diário Económico à temática da contradança que espera concretizar com o PSD, afirmando àquele matutino que «sem uma grande coligação formal ou informal, as reformas ficarão em banho maria».

Dá a ideia que os dois governantes andam um pouco desencontrados com a música. Por duas razões essenciais.

A primeira porque coligação sempre houve. Aliás, se alguma coisa se pode dizer dos últimos 34 anos, é que nunca faltou, nem ao PS nem ao PSD, par no Vira do «ora agora danças tu, ora agora danço eu». E que também nunca lhes faltou a contribuição do CDS, a bailar muito alinhadinho pela direita extrema.

E a vida confirma que, um e outro, sempre acertaram o passo no Baile Mandado que tem sido a política de direita, que tem feito andar o povo português num verdadeiro Corridinho.

A segunda é que, ao contrário do que diz Sócrates, não será a música da Argentina, imortalizada pelas vozes de Carlos Mardel ou Astor Piazzolla, a ser dançada pelo primeiro ministro e pelo líder do PSD, Passos Coelho.

A música que embala os passos dos dois é aquela que o capital tocar em cada momento. E os acordes que se ouvem no momento presente, são de origem alemã, pelo que é previsível que os encontremos a dançar alguma Valsa de Merkel.

Ou, como dizia a canção, a Valsa da Burguesia.

O que conta é que os trabalhadores e o povo, dia 29 de Maio, Avenida da Liberdade abaixo, mostrarão como se dança a Marcha da indignação, do protesto e da luta.

• João Frazão

(re)Passo ...

 

na visita do Papa, a nova aliança política substituiu a velha AD pela nova SA (Santa Aliança). Como podem ver na foto de circunstância tirada à saída da residência do Primeiro MinisInspirados tro. A 13 de Maio, que vem muito a propósito, o Santo Ministro em conjunto com o Cardeal Patriarca do PSD preparam-se para salvar o País e enrrabar o povo. (e como estamos a falar do clero esta ultima atitude vem muito a propósito: são sempre os mais pequenos que são molestados)

Cambalacho

O exercício penoso de assistir à triste figura de Sócrates a falar «portunhol» para um grupo de empresários espanhóis revelou-se, por mais estranho que pareça, assaz gratificante. Se em boa verdade podemos dizer que não é preciso «pôr mais na carta» para caracterizar o primeiro-ministro português como um serventuário fiel do capital, arrogante e demagogo cá dentro e subserviente lá fora, não é menos verdade que não há nada mais esclarecedor do que ver e ouvir o próprio fazendo (involuntariamente, supomos) o auto-retrato.

Na realidade, o esboço começou a delinear-se uns dias antes da visita ao país vizinho e após uma chamada à pedra de Bruxelas onde o Governo foi receber a sebenta, que é como quem diz o caderno de encargos a apresentar aos portugueses, que entretanto andavam a ser distraídos com festividades do futebol e da fé, para já não falar do regresso em força dos espectáculos de fado, que isto do triunvirato dos efes é de triste memória e tal como nos tempos do fascismo presta-se a trocadilhos impróprios da letra de forma, embora muito vernáculos. Foi por essa altura, se bem se lembram, que Sócrates e o nóvel dirigente do PSD, Passos Coelho, afirmaram a vontade de cumprir o destino para que foram talhados os dois partidos, a saber, serem farinha do mesmo saco para amassar as políticas de direita ao serviço do neoliberalismo económico, social, político e cultural. Oficializando a partilha de poder que os anima, numa espécie de casamento de conveniência com serventia de cozinha, ambos vieram a público como salvadores da pátria, um pedindo desculpa por dar o nó e outro eufórico por ter garantida tão prestimosa mão para o segurar.

Depois disso, Sócrates não parou de se exibir. Em conferência de imprensa equiparou o aumento do preço do pão e do leite ao aumento da coca cola; em Ponte da Barca falou do «pequeno contributo» pedido aos portugueses para equilibrar as contas públicas – entendendo por «pequeno contributo» as reduções de salários, das pensões, dos subsídios; o aumento do IRS, do IVA e de outros impostos; cortes drásticos nas despesas sociais, aumento do desemprego, precariedade, etc., etc., etc. –, pondo como contraponto na balança a migalha cobrada a gestores e à banca; em Espanha gabou a flexibilidade das leis laborais portuguesas, a mão-de-obra barata e as potencialidades que se oferecem ao investimento estrangeiro, a par da garantia de estabilidade conseguida com o «apoio patriótico» do PSD ao garrote imposto aos trabalhadores e ao povo. Foi justamente neste ponto, portunholmente falando, que Sócrates completou o seu retrato dizendo que agora já tem parceiro para «dançar o tango». Dado o contexto, só podia estar a pensar no famoso Cambalache do argentino Discépolo, debochada canção sobre as indignidades do mundo: «Que o mundo foi e será uma porcaria / Já sei / em 506 / e em 2000 também / que sempre houve safados / malandros e gatunos / (...) / século XX, cambalacho / problemáttico e febril / o que não chora não mama / e o que não rouba é imbecil (...).

Ao som dos cambalachos, os pares acertam o passo. Já vai sendo tempo de encerar o palco.

• Anabela Fino

«Tolerâncias»

 

 

Esta semana, o primeiro-ministro José Sócrates decidiu exibir duas medidas à sua medida.

 

Primeiro, determinou «tolerância de ponto» na Função Pública para os dias 11 (concelho de Lisboa), 13 (em todo o País) e 14 (concelho do Porto) em honra do Papa Bento XVI, que está de visita a Portugal.

 

Depois – e em plena «vigília papal» por si decretada – admitiu aumentos no IVA e cortes no subsídio de Natal a aplicar a 4,2 milhões de trabalhadores e mais de 2,4 milhões de pensionistas, tudo, segundo ele, para «baixar o défice» em mil milhões de euros já este ano, por ordem da União Europeia e da Alemanha, que nela manda.

 

Em relação à «tolerância de ponto» - eufemismo manhoso que finge transformar folgas concedidas oficialmente em «opções do trabalhador» -, a vantagem descortinável será a dos que aproveitarem a dita numas mini-férias para que, provavelmente, não terão dinheiro.

 

Entretanto, a decisão de Sócrates em decretar tantas e tão alargadas folgas nacionais «considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI» (sic) faz-nos desconfiar que o «Zézito da Covilhã» (como carinhosamente o semanário Sol chamava a Sócrates, numa hagiografia de 20 páginas publicada no início do seu primeiro mandato) já se julga uma espécie de Ayatollah do Queijo da Serra, com o direito de pôr uma República laica a ladainhar ao Papa durante quase uma semana.

 

Tão esgargalada devoção católica do primeiro-ministro não mereceria atenção de maior se não tivesse sido enxertada, pelo próprio, com um venenoso e letal rebento: o anúncio de novo e intolerável esbulho aos trabalhadores e reformados através do aumento do IVA e do corte no subsídio de Natal, tudo sob o pretexto da diminuição imediata do défice – pretende-se um corte de mil milhões de euros na despesa já este ano e de três mil milhões até 2011.

 

Perante tão brutal ofensiva contra quem vive do seu trabalho (ou da sua reforma) e a invocação, pelo próprio Governo, da «urgência» e da «indispensabilidade» destes cortes, pergunta-se que sentido faz esta medida do primeiro-ministro a decidir a paralisação do País e das duas principais Áreas Metropolitanas ao longo de três dias.

 

Se Portugal está assim tão necessitado de «poupar», como pode o primeiro-ministro atirar à rua esta enxurrada de milhões, exactamente os que se perdem – ou deixam de se produzir - nas «tolerâncias de ponto»?

 

Se essa «urgência de poupar» justifica este novo e selvático assalto do Governo aos salários, pensões e nível de vida dos portugueses, como é que não impôs ao primeiro-ministro a «indispensabilidade» de não desperdiçar fortunas do erário público com «tolerâncias de ponto» que, se não são inexplicáveis, serão pelo menos claramente dispensáveis?

 

Finalmente, anote-se a rasteirice do primeiro-ministro a publicitar medidas político-económicas gravosas a coberto da visita papal que, entretanto, lisonjeara à custa do Orçamento.

 

É um retrato a corpo inteiro de José Sócrates: um homem que esbanja balúrdios do erário público a promover uma festa, para nela anunciar aumentos de impostos e cortes salariais em nome da «austeridade».

• Henrique Custódio

A fotografia

Na passada sexta-feira, não vi Francisco Louçã na primeira fila do Parlamento. E eu, que já aqui assinalei o seu estatuto de omnipresente líder do BE, pus-me a pensar o que se teria passado para se ter remetido, assim, a uma discreta segunda linha neste bate boca parlamentar.

A primeira surpresa foi saber que se estava a discutir uma matéria que tem estado nas bocas do mundo, poderíamos mesmo dizer, uma questão central da crise que, por estes dias nos enche a casa a partir das televisões, dos jornais, da rádio, da internet, eu sei lá!

Como compreender que quando se discutia a proposta apresentada pelo Governo PS, a mando dos grandes da UE, que autorizava o famigerado empréstimo à Grécia de dois mil milhões de euros, ou seja, que engajava o nosso país à estratégia do grande capital de entregar dinheiro ao governo grego, para pagar à banca os avultados empréstimos que teve que fazer, para tapar o buraco criado pelos apoios que deu, exactamente, à banca quando rebentou o escândalo da sua quase falência, por terem andado na jogatana e na especulação com o dinheiro que as pessoas lá foram colocando, como compreender (questionava eu) que Louçã não só tenha estado calado, como mesmo se tenha remetido, momentaneamente, a esse papel secundário?

Como entender que não tenha aproveitado para lembrar que estes empréstimos, não só não são para ajudar o povo grego, como têm como condição sine qua non do FMI e do directório europeu, a imposição, precisamente aos trabalhadores e ao povo grego, de mais e mais sacrifícios, de mais e mais dificuldades, que talvez se pudessem sintetizar, no roubo dos subsídios de férias e de Natal, ao mesmo tempo que isenta da mais pequena contribuição os responsáveis pela crise?

Como ajuizar que tenha ficado calado perante estas imposições, feitas pela Alemanha e pelos sacrossantos mercados, que, não são em nada diferentes das imposições que nos querem fazer a nós?

Só depois percebi que nada disso podia ser dito, pois o BE votou a favor, ao lado do PS e da direita. Afinal está de acordo com o tal empréstimo. Pelos vistos as suas concepções federalistas e o seu pendor social-democratizante falam mais alto. Louçã bem se esconde, mas não fica nada bem nesta fotografia.

• João Frazão

Os trabalhadores têm de se indignar

Os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres

O Governo ameaça os trabalhadores e a população mais desfavorecida com aumentos de impostos, o que é de todo intolerável perante as gritantes desigualdades que grassam pelo país, a todos os níveis.

O Governo semeia injustiça em cada medida. É uma marca da sua política classista a favor dos mais poderosos.

Para obter mais receitas o Governo admite aumentar o IVA, o que se traduziria numa diminuição do poder de compra da generalidade dos trabalhadores, pensionistas e outras camadas da população vulneráveis. Os impostos indirectos, pela sua regressividade, penaliza fortemente os que menos rendimentos têm.

O Governo admite tributar os salários e o subsídio de Natal, mas sobre a riqueza mobiliária e imobiliária, os lucros escandalosos dos accionistas das empresas e do sector financeiro e o fim dos benefícios fiscais sem fins sociais, não avança com medidas.

Não venha o Governo a sustentar estas pretensões com a demagogia de que também tomaram medidas para tributar os rendimentos dos mais ricos, como por exemplo as mais-valias.

Apesar de toda a mediatização, os efeitos do regime fiscal proposto para as mais-valias a nível de obtenção de receitas, serão reduzidos.

A proposta do Governo em relação ao Código IRS apenas revoga a isenção do saldo das mais-valias e as menos-valias de acções detidas por pessoas singulares mais de 12 meses, e considera o saldo de mais e menos valias de obrigações e outros títulos de dívida.

O Governo aumenta a taxa de IRS de 10% para 20%, relativamente ao saldo das mais-valias e das menos-valias resultantes de alienação de partes sociais de empresas; a operação relativa a instrumentos financeiros derivados; a operação relativa a certificados que atribuem ao titular o direito de receber um valor de determinado activo subjacente.

Portanto, a proposta do Governo abrange apenas um pequeno conjunto de activos, os de maior dimensão poderão continuar a fugir à tributação agora criada através de vários expedientes admitidos pela própria lei.

A nível do Estatuto de Benefícios Fiscais, a Proposta de Lei do Governo introduz apenas uma alteração no que trata os Fundos de Investimento, em que o saldo positivo entre as mais e menos-valias, resultantes de acções detidas por fundos de investimento durante mais de 12 meses, as obrigações e outros títulos de dívida pública, ficam excluídas da tributação. Exceptuam-se os casos dos saldos obtidos por fundos de investimento mistos ou fechados, de subscrição particular, aos quais se aplicam as regras previstas ao Código do IRS.

De acordo com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), em 31.12.2009, o valor dos activos dos Fundos de Investimento Mobiliários Abertos era de: 4,487,6 milhões de euros; dos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados: 5.023,2 milhões de euros; dos Fundos de Gestão de Patrimónios: 59.059,9 milhões de euros; das SGFP: 21.431 milhões de euros.

Dados divulgados recentemente indicam que apenas uma pequena parcela do saldo de mais-valias e de menos-valias poderão ser atingidas pela proposta de lei do governo sobre tributação de mais-valias. Basta apenas ter presente o seguinte: Segundo a CMVM, de Janeiro a Abril de 2010, as transacções na bolsa de Lisboa atingiram 44.813,3 milhões de euros, quando em idêntico período de 2008 tinha alcançado apenas 20.745,2 milhões de euros, ou seja, menos de metade. E que os investidores estrangeiros, portanto não residentes, que continuam isentos do pagamento de mais-valias já controlam actualmente cerca de 60% das transacções na bolsa portuguesa. E estas não são as únicas entidades que, com a proposta de lei do governo, continuarão isentas da tributação de mais valias.

Também ficam isentas as mais-valias resultantes de transacções realizadas pelas SGPS, que são muito significativas, bem como as feitas por Fundos de Investimento que continuam sujeitas a taxas de IRC reduzidas (10% e 12,5%).

Daqui se conclui que os estrangeiros e SGPS dominam a bolsa, e estes não são pelas novas regras de tributação abrangidos.

O Governo apresentou uma previsão de 200 milhões de euros. Mas é evidente que com todas estas isenções das mais-valias que continuarão a existir, o crescimento efectivo da receita será certamente inferior àquele valor.

As medidas que o Governo se propõe tomar para diminuir o défice têm como efeito diminuição dos rendimentos do trabalho, o empobrecimento de quem vive exclusivamente desses rendimentos e, ainda, pensionistas que maioritariamente vivem das pensões mínimas, além dos desempregados.

Como a CGTP-IN tem referido, os ricos para serem cada vez mais ricos, obrigam os trabalhadores a ficarem mais pobres.

A CGTP-IN apela aos trabalhadores, aos reformados e aos desempregados que se indignem contra estas políticas e exijam outras políticas.

Estas são importantes causas que nos devem mobilizar a todos. Vamos realizar uma grande Manifestação, em Lisboa, no dia 29 de Maio.

 

Lisboa, 11.05.2010

Construir o futuro

Em altura de grande ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e a soberania do País, ainda por cima coincidindo com os 120 anos do 1.º de Maio, foi necessário reforçar as vozes de serviço para desvalorizar e desincentivar a luta. Dos mais obscuros comentadores aos experientes pesos pesados destas operações, com destaque para Mário Soares e para as inevitáveis caras da UGT, todos foram poucos para tamanho empreendimento.

O diapasão do grande capital mandou afinar o coro pelo mote da «responsabilidade» e do «interesse nacional».

Em entrevista à TSF na véspera do 1.º de Maio, Helena André, ministra do Trabalho, afirmou, numa chantagem trauliteira: «sabemos claramente que um elevado nível de contestação pode levar aqueles que nos observam do exterior a ter alguns juízos relativamente ao que é o clima social e económico do nosso país».

Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, reforçou: «todos os que entendem que têm contas a acertar, reivindicações – legítimas que sejam – a expor, que permitam que nos próximos tempos, o País se concentre em valer àqueles que não têm outras possibilidades e às pessoas que estão mais desprotegidas», deixando apelos à «paz social».

João Proença, secretário-geral da UGT, aproveitou a ocasião para estender o tapete e proclamar que «os trabalhadores estão dispostos a fazer sacrifícios».

A esta operação responderam os trabalhadores com determinação e luta. A CGTP-IN aponta para a realização de 93 iniciativas de comemoração do 1.º de Maio, em 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas, em 39 concelhos e 44 localidades, que envolveram centenas de milhares de trabalhadores.

Ao contrário dos apelos servis do Governo do PS, do PSD e da UGT, o que melhor serve o País não é apertar o cinto, aguentar calado, pensar que podia ser ainda pior, esperar que só toque aos outros, paralisar de medo ou conformar-se com o destino deste pobre povo.

O que serve o País é a luta. O que defende os interesses dos trabalhadores – de cada um e de todos –, da juventude, das mulheres, dos reformados, é a luta. Quem luta hoje defende os seus direitos, o seu posto de trabalho, o seu salário. Mas mais: quem luta hoje constrói futuro. Para si e para o País.

• Margarida Botelho

Ataque aos desempregados e a todos os trabalhadores

  

A ofensiva do agravamento da exploração intensifica-se, nesta fase enquadrada pelo chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, o PEC, que não é de estabilidade nem de crescimento mas sim de instabilidade, retrocesso social e declínio nacional.

 

O Governo PS, com o PSD, o CDS-PP e as confederações patronais, na linha do PEC, estão a promover um forte ataque aos trabalhadores desempregados. Utilizando a máquina de propaganda ao seu serviço dizem que os desempregados não querem trabalhar, que alguns recebem mais de subsídio de desemprego do que recebiam de salário líquido e que é necessário reduzir o subsídio de desemprego como incentivo para que aceitem postos de trabalho.

 

O capitalismo, a política de direita são responsáveis pela grave situação de desemprego em Portugal que afecta mais de 547 mil trabalhadores, 738 mil incluindo os inactivos desencorajados e o subemprego visível. No entanto apenas 255 mil, menos de metade, recebem o subsídio de desemprego e 117 mil o subsídio social de desemprego.

 

Duas questões estão agora em causa. A redução do valor do subsídio de desemprego e a degradação de condições do chamado «emprego conveniente», aquele que o trabalhador desempregado é obrigado a aceitar sob risco de deixar de receber o subsídio de desemprego.

 

Quanto ao valor do subsídio de desemprego, hoje este é calculado na base de 65% do salário bruto, não podendo esse valor ser superior ao salário líquido que o trabalhador auferia. Não há assim qualquer razão para alterar a lei nesta matéria, o que afinal querem estes falsos moralistas com a sua propaganda é justificar a limitação do subsídio de desemprego ao valor de 75% do salário líquido do trabalhador, um corte brutal no valor do subsídio, que empurra ainda mais trabalhadores para o limiar de pobreza.

 

Quanto ao chamado «emprego conveniente», hoje é definido, no que se refere ao salário, nos termos em que o trabalhador é obrigado a aceitar o emprego desde que o salário seja superior em 25% ao subsídio de desemprego nos primeiros seis meses e 10% superior ao subsídio a partir dos seis meses. Agora o Governo PS, com o PSD, o CDS-PP e as confederações patronais querem que o trabalhador seja obrigado a aceitar propostas de trabalho cujo salário seja 10% superior ao subsídio ao longo dos primeiros doze meses e que a partir daí seja obrigado a aceitar propostas de emprego com salário igual ao valor do subsídio de desemprego.

 

Defender o emprego

 

Ao mesmo tempo nada está previsto quanto à garantia efectiva de postos de trabalho, cerca de 75% das propostas de emprego disponíveis no IEFP nos últimos meses são de trabalho precário, em muitos casos de empresas de trabalho temporário.

 

Este caminho de redução do valor do subsídio e de obrigatoriedade de aceitar «postos de trabalho» com salários muito mais baixos pode produzir quebras directas de salários da ordem dos 35% em poucos meses. Numa situação em que o trabalhador seja obrigado a aceitar este tipo de emprego precário, trabalhe alguns meses e volte a cair no desemprego, o valor do subsídio seria mais baixo e seria então obrigado a aceitar um trabalho com um salário inferior a metade do que tinha pouco mais de um ano antes.

 

O subsídio de desemprego não é benesse ou dádiva, é um direito que decorre dos descontos dos salários dos trabalhadores.

 

Como se já não bastasse obrigar os desempregados a procurar carimbos para comprovar que procuram emprego, exigir-lhes apresentações periódicas e negar o acesso ao subsídio de desemprego a mais de metade deles, querem agora reduzir ainda mais na protecção social e promover um corte drástico neste apoio de subsistência.

 

Querem promover um mecanismo de despedimento generalizado que facilite a baixa dos salários por via da passagem pelo desemprego, atingindo todos os trabalhadores e comprometendo o desenvolvimento do País para benefício exclusivo dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros de milhares de milhões de euros.

 

É inaceitável. É necessário combater e derrotar esta política. É necessária e possível a ruptura com a política de direita, a adopção de uma política patriótica e de esquerda como o PCP propõe, com o efectivo apoio aos desempregados, o pleno emprego, o estímulo à produção e o aproveitamento dos recursos nacionais, no caminho de uma democracia avançada e do socialismo. Um caminho que se constrói com o reforço do PCP e a intensificação da luta de massas, desde já, no seguimento do 1.º de Maio, com a grande manifestação nacional dia 29 de Maio, em Lisboa.

• Francisco Lopes

O grupo dos ex 

 

 Um grupo de nove ex-ministros das Finanças vai ser recebido na segunda-feira, 10, por Cavaco Silva, ao que consta para transmitir ao Presidente da República a preocupação comum pelo «estado a que isto chegou» e a apreensão ainda maior do «estado a que isto pode chegar» se forem para a frente os grandes investimentos públicos que o Governo tem vindo a anunciar.

 

A iniciativa, segundo rezam as crónicas, é capitaneada por Medina Carreira que, dos vinte ex-ministros das Finanças vivos (entre os quais o próprio Cavaco), conseguiu arregimentar João Salgueiro, ministro de Pinto Balsemão; Ernâni Lopes, ministro de Mário Soares; Eduardo Catroga e Miguel Beleza, ministros de Cavaco; Pina Moura, o 'cardeal' de António Guterres; Manuela Ferreira Leite, a 'dama de ferro' do executivo de Durão Barroso; Bagão Félix, ministro do inenarrável governo de Santana Lopes; e Campos e Cunha, o efémero ministro das Finanças de Sócrates.

 

A expectativa criada nos órgãos de informação em torno do anunciado encontro é grande, tanto mais que o dito foi apresentado a marinar no movimento de contestação ao investimento público e surge apimentado pelo «esperem para ver as medidas que vamos propor». É verdade que o ex-ministro das Finanças Braga de Macedo declinou o convite para integrar o grupo por pensar que «eram poucos» e achar que a iniciativa não teria nada de «sensacional», mas não é menos verdade que o elã está criado e se respira um clima de (quase) reunião de congregados.

Se não, vejamos: os ilustres ex-ministros, que uma vez terminadas as funções foram tratar da vidinha – entre o público e o privado é um ver se te avias em cargos muito bem remunerados – têm em comum o facto de todos terem prometido mais e melhor do que os seus antecessores, de se terem mais ou menos plagiado nos discursos do «é preciso sacrifícios e apertar o cinto» e «desta vez é que é», de lerem pela mesma cartilha do «défice público» e da «dívida externa», de abrirem portas e janelas no sector público para o privado se servir melhor, de terem sempre na manga ou no bolso um despacho anti-social pronto a cair sob a ministerial caneta. Venderam, desmantelaram, privatizaram, desbarataram a 'res pública' em nome da modernização, do progresso, da Europa, do desenvolvimento, da estabilidade. Numa palavra, deixaram no País a sua marca. E o resultado, qual foi? Ah, isso são outros contos, que agora os ex-ministros estão preocupados com a «situação dramática» do País e as «dificuldades metem-se pelos nossos olhos adentro».

 

Cavaco Silva está em sintonia com o grupo dos nove. Ainda há dias, na Ovibeja, disse que «nunca como hoje o país precisou tanto dos agricultores», exortando-os a contribuir «para a resolução dos problemas e dificuldades do sector» e apelando ao «consumo de produtos nacionais» de modo a «aumentar as exportações e a diminuir as importações». Depois de anos e anos a destruir a agricultura, as pescas, a indústria... só nos ocorre dizer que «tem pai que é cego». Em grupo de nove ou em bando de vinte, sejam ex ou actuais, não será dali que virá a luz para sair do buraco em que nos enfiaram.

• Anabela Fino