Gato por lebre

A proposta de lei do Código de Trabalho que o Governo se prepara para aprovar na rentrée político-parlamentar, após o simulacro de debate público em pleno período de férias, mereceu o acordo das confederações patronais e da UGT, mas está a suscitar cada vez mais preocupações aos directamente interessados, isto é, aos trabalhadores.

Entre outros aspectos lesivos dos direitos de quem trabalha está a famigerada questão do «banco de horas», apresentada normalmente como fundamental para a «necessária» flexibilidade de horários, a nova panaceia empresarial para o sempre tão almejado aumento da competitividade a baixo custo.

A ideia é simples e pode mesmo ser vista, numa análise superficial, como vantajosa para ambas as partes: deixando de haver um horário fixo, as empresas podem passar a usar o tempo de trabalho dos assalariados como melhor lhes convier, enquanto os trabalhadores passam a trocar as horas «extras» para descanso e/ou actividades pessoais.

No mundo do faz de conta, uma tal (des)organização do horário de trabalho podia resultar numa harmoniosa convivência entre empregadores e empregados, tipo hoje ficas até mais tarde que me dá jeito, amanhã vou às aulas que estou a precisar de formação, esta semana escusas de vir antes das 11h, para a semana saio mais cedo e vou buscar os putos à escola...

Sucede porém que na real as coisas são bem diferentes. Com o «banco de horas», o que se prefigura no horizonte do trabalhador não é apenas – e já não seria pouco – o desregulamento da sua vida pessoal, com a impossibilidade de conjugar períodos de descanso com a família ou com o que ainda resta para além do trabalho, como também a ameaça efectiva de ver reduzido os proventos, regra geral magros para tão gordos meses. É que este «banco de horas» esconde – mal, diga-se de passagem – uma autêntica urna para o pagamento das horas extraordinárias. É caso para dizer que o Governo Sócrates, de mãos dadas com os patrões e a sempre prestável UGT, estão a querer vender gato por lebre, como se o pessoal não soubesse há muito que nem tudo o que luz é ouro.

• Anabela Fino

EUA treinam tropas da Geórgia desde 2002

Ataque à Ossétia foi «balão de ensaio»

Numa tentativa de reconquistar a Ossétia do Sul, a Geórgia lançou a 7 de Agosto uma ofensiva militar na região que provocou pelo menos dois mil mortos.

O ataque georgiano motivou de imediato uma resposta da Rússia, justificada pela necessidade de proteger as suas forças de manutenção de paz destacadas na região e os seus cidadãos, já que a maioria dos ossetas do sul tem um passaporte russo e fala russo. A guerra de contra-informação que se seguiu, travada nas principais cidades ocidentais, leva a crer que se está perante um «balão de ensaio» sobre a correlação de forças no Cáucaso, a que não são estranhos os desígnios dos EUA para a região, o petróleo local e o crescente cerco à Rússia.Num levantamento de ocorrências registadas antes do ataque ordenado pelo governo de Saakasjwili, avulta a visita da secretária de Estado Condoleeza Rice à capital da Geórgia, Tbilisi, em Julho, altura em que se encontrou com Dimitri Sanakojew, o «presidente da Ossétia do Sul» nomeado pelo governo georgiano. Até então, os EUA e a União Europeia haviam ignorado semelhante personagem, considerado pelos ossetas um elemento de provocação.Não menos significativo, como assinala um artigo de Knut Mellenthin no Junge Welt, é o facto de pouco depois da visita de Rice terem tido início na base de Vaziani, próximo de Tbilisi, as manobras militares conjuntas «Resposta Imediata», em que participaram 600 georgianos e uns quantos grupos de oficiais da Ucrânia, Azerbaijão e Arménia, para além de um contingente de mais de 1000 soldados norte-americanos. Os exercícios decorreram de 17 a 31 de Julho. As provocações à Ossétia do Sul começaram na noite de 1 para 2 de Agosto, nos arredores de Tsjinwali.

Assessores e mercenários

Acresce que já em Abril de 2002 – durante o governo de Eduardo Shevardnadze, antecessor de Saakasjwili – os EUA começaram a treinar unidades de elite do exército georgiano e a equipá-los com sofisticadas armas, ao abrigo de um programa orçado em 65 milhões de dólares. O programa terminou oficialmente em 2004, mas prosseguiu sob outros nomes e com novos reforços, incluindo, segundo o Junge Welt, instrutores britânicos e um número desconhecido de militares e «assessores de segurança» de Israel.Curiosamente, os serviços de informação russos declaram à agência RIA Novosti, esta segunda-feira, que nos combates participavam milhares de mercenários. «Estima-se que cerca de 3000 mercenários combatem contra as forças russas de manutenção da paz na zona do conflito georgiano-osseta», afirmou a fonte citada pela agência, precisando que se trata de cidadãos da Ucrânia e de vários países bálticos e caucásicos.«Unidades das forças especiais russas liquidaram vários grupos de mercenários e capturaram outros, que estão agora a ser interrogados por juízes de instrução», disse ainda a mesma fonte.É neste contexto que assume a maior relevância a Declaração do Comité da Paz da Geórgia, que se reproduz em separado.

Publicado pelo Avante

Declaração do Comité da Paz da Geórgia

A Geórgia foi lançada em mais uma sangrenta situação de caos. Na terra georgiana deflagrou com nova força uma guerra fratricida. Para grande infelicidade nossa, não surtiram efeito os alertas do Comité da Paz da Geórgia e de personalidades progressistas da Geórgia sobre o carácter pernicioso da militarização do país e sobre o perigo de uma política pró-fascista e nacionalista. As autoridades da Geórgia, mais uma vez, organizaram uma guerra sangrenta, sentindo o apoio de alguns países ocidentais e de organizações regionais e internacionais. A vergonha vertida pelos actuais detentores do poder sobre o povo georgiano demorará dezenas de anos a limpar.

O exército georgiano, armado e treinado por instrutores americanos e utilizando armamento também americano, submeteu a uma bárbara destruição a cidade de Tskhinvali. Os bombardeamentos mataram civis, ossétios, irmãs e irmãos nossos, crianças, mulheres, idosos. Morreram mais de dois mil habitantes de Tskhinvali e dos arredores. Morreram igualmente centenas de civis de nacionalidade georgiana, tanto na zona do conflito, como por todo o território da Geórgia.

O Comité da Paz da Geórgia expressa profundas condolências aos familiares e amigos dos falecidos. Toda a responsabilidade por mais esta guerra fratricida, por milhares de crianças, mulheres e idosos mortos, pelos habitantes da Ossétia do Sul e da Geórgia cabe exclusivamente ao actual presidente, ao Parlamento e ao governo da Geórgia. A irresponsabilidade e o aventureirismo do regime de Saakachvili não têm limites. O presidente da Geórgia e a sua equipa, sem dúvida, são criminosos e devem ser responsabilizados.

O Comité da Paz da Geórgia, juntamente com todos os partidos progressistas e movimentos sociais da Geórgia, vai bater-se para que os organizadores deste monstruoso genocídio tenham uma punição severa e legítima.

O Comité da Paz da Geórgia declara e pede à ampla opinião pública que não identifique a actual direcção georgiana com os povos da Geórgia, com a nação georgiana, e apela a que apoie o povo georgiano na luta contra o regime criminoso de Saakachvili. Apelamos a que todas as forças políticas da Geórgia, os movimentos sociais, o povo da Geórgia se unam para libertar o país do regime antipopular, russófobo e pró-fascista de Saakachvili!

O Comité da Paz da Geórgia Tbilissi, 11 de Agosto de 2008



Publicado pelo Avante

COLÔMBIA

Assassinatos e perseguições

O Partido Comunista da Colômbia (PCC) denunciou, sexta-feira, o assassinato de mais um dos seus dirigentes regionais e candidato do Pólo Democrático Alternativo em Arauca, Luis Mayusa Prada, abatido perto da sua residência na localidade de Fortul.O PCC exige uma investigação cabal e isenta dos contornos deste crime, e lembra que a família de Luis Prada tem sido alvo de uma campanha persecutória por parte das instituições que deveriam garantir a sua segurança e liberdade no exercício da actividade política e cívica.Recentemente, as irmãs do dirigente comunista, Nieves e Carmen, foram libertadas da prisão, isto após as autoridades judiciais as terem detido, sem fundamento, como se veio a constatar, ao abrigo da chamada «política de segurança democrática» do Estado.Ainda na semana passada, na Colômbia, a direcção da Juventude Comunista Colombiana (JUCO) emitiu um comunicado onde revela o incremento da violência e da intimidação contra os seus dirigentes.A JUCO recorda que no passado dia 28 de Julho, a casa do dirigente nacional Jaime Osorno Navarro foi assaltada e o militante comunista que lá se encontrava, Pedro Geney, foi brutalmente agredido e ameaçado de morte. Os indivíduos levaram unicamente os discos externos, dois computadores portáteis e uma câmara fotográfica, facto que indica que o motivo do ataque era a recolha de informação sobre a actividade política desenvolvida pelos jovens.A organização juvenil lembra também que Jaime Osorno e outros dirigentes comunistas foram alvo de investigações policiais e dos serviços secretos antes e durante os trabalhos do IV Congresso Nacional de Estudantes Universitários, realizado em Maio, em Cartagena, facto que, acrescem, corrobora as denúncias de aumento da repressão política por parte do Estado, obrigando camaradas como Diego Marin, da direcção da JUCO e membro do Conselho superior da Universidade Nacional em representação dos estudantes, a exilarem-se fora da Colômbia.Neste contexto, a JUCO exorta todas as forças políticas e sociais a rechaçarem os crimes e a mobilizarem-se contra a acção terrorista do Estado, «aspectos centrais na luta pela paz, pela democracia e a justiça social, e pela alternativa ao projecto militarista e autoritário que o Presidente Álvaro Uribe representa», concluem no comunicado.

Paramilitar confessa-se

Entretanto, o ex-chefe paramilitar colombiano Herbert Veloza admitiu, em entrevista concedida domingo ao jornal El Espectador, citada pelo sítio www.vermelho.org.br, que os grupos que comandou assassinaram, entre 1994 e 2003, mais de três mil pessoas.«Matámos muita gente só pelo facto de que eram apontadas», disse Veloza referindo-se às vítimas suspeitas de apoiarem ou simplesmente serem simpatizantes da esquerda colombiana.Aterrorizar populações inteiras fazia parte da conduta corrente das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), disse um dos seus ex-comandantes, confessando que a organização usou muitas vezes a decapitação pública como «estratégia para promover o terror, para que tivessem mais medo de nós do que da guerrilha».Quanto ao laços entre os paramilitares e o Estado, o ex-comandante das AUC foi claro ao confirmar que a polícia local não interferia no «trabalho» dos paramilitares, apenas começou a pedir para que enterrassem os corpos, e, assim, acrescentou, surgiram as fossas comuns.Os vários governos e deputados da direita, Veloza disse que estes fazem qualquer coisa para chegar ao poder e que procuravam as AUC para tal fim, isto apesar de saberem que assassinavam pessoas todos os dias, como aliás deixou claro o paramilitar.

Publicado no Avante

14.8.08