ALERTA

Aos Sindicatos

Aos Trabalhadores

O CÓDIGO AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR

Foi aprovada na generalidade na Assembleia da República a proposta de Lei n.º 216/X, vulgo Revisão do Código do Trabalho, única e exclusivamente com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista. A esquerda parlamentar votou, naturalmente, contra (incluindo 4 deputados do PS).

A direita optou pela abstenção.A batalha que a CGTP-IN tem vindo a travar de forma pungente e abnegada, na firme convicção de que esta revisão não serve o país e o seu desenvolvimento económico e social, fere gravemente os direitos mais básicos dos trabalhadores, e favorece, inegavelmente, os interesses patronais da precariedade, dos baixos salários e do incumprimento das leis, é uma batalha que não termina com esta votação.

O texto do Código Vieira da Silva, assim como as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição, descem, agora, à Comissão de Trabalho para uma apreciação e análise na sua especialidade e articulado.A batalha continua. Na persuasão. No esclarecimento. Na motivação das suas estruturas sindicais. Na mobilização e luta dos trabalhadores. Ainda não é a hora do descanso. É hora de ALERTA.