sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Os camaleões


“O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

O que há de essencialmente diferente entre as conclusões da Cimeira informal da União Europeia, de 7 de Novembro, e a declaração da BUSINESSEUROPE (*) (confederação do grande patronato ao nível europeu) que a antecedeu?O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta [1] das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

A resposta a tais perguntas é a constatação de que nada essencial as diferencia e que, pelo contrário, as une o que é fundamental, isto é, a resposta de classe à crise financeira e à agudização das contradições do sistema capitalista (nomeadamente entre os seus principais pólos e entre estes e as denominadas «economias emergentes»).

A sua preocupação primordial e central é socorrer o capital financeiro e o sistema que lhe dá suporte, dizem, procedendo à sua denominada «reforma».

No entanto, para além da enumeração de uma lista de intenções quanto às ditas «supervisão» e «transparência» do sistema financeiro internacional e dos «mercados financeiros», significativamente, reafirmam-se as políticas e os objectivos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), fugindo (como o diabo da cruz) da implementação de qualquer medida que ponha em causa a financeirização da economia, a especulação financeira e os instrumentos que lhe dão suporte (como os denominados «paraísos fiscais»).

Continuando a pugnar pela defesa dos interesses do grande capital, tal como o camaleão, adoptam cinicamente e fingidamente uma nova aparência para não denunciar a essência depredadora e desumana do capitalismo e salvaguardar as suas políticas.

Tal como na história do ladrão que grita «agarra que é ladrão», distanciam-se no palavreado do neoliberalismo, mas para melhor dissimular que o continuam a concretizar, promovendo baixos salários e pensões, precarizando e flexibilizando o emprego, privatizando os serviços públicos, seja em Portugal, seja na UE, seja ao nível das orientações do FMI e do BM ou do prosseguimento do aprofundamento do dito «comércio livre» na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O capitalismo anseia e congemina para que, como sempre, sejam os trabalhadores e os povos a arcar com as consequências da actual crise financeira, exacerbando a exploração, o desemprego, a miséria, a doença e a fome de milhões e milhões de homens, mulheres e crianças em Portugal, na Europa e no Mundo.
Sacudir a água do capote...
Tendo conhecimento de que as políticas da UE são cada vez mais contestadas nos diferentes países que a integram e que se reforça a aspiração e a necessidade da mudança por parte dos povos, os grandes interesses económicos e financeiros e as forças políticas que o representam, procurando escamotear os seus propósitos e profundas responsabilidades, apontam como «saída» a (sua) fuga em frente, eufemisticamente chamada de «mais Europa».

A «mudança» deles é só para pior. É mais integração capitalista e o tratado «de Lisboa», que, entre outros gravosos exemplos, dá de bandeja às grandes potências da UE o reforço do seu poder; presenteia a UE com a gestão dos nossos recursos biológicos marinhos; oferece ao «mercado interno» (ao grande capital) os serviços públicos, liberalizando-os para os privatizar; regala as grandes potências com a militarização da UE/NATO (que assinala os seus 60 anos em 2009).

Para eles a «mudança» é a continuação e o agravamento das políticas que degradam as condições de vida dos trabalhadores e do povo português, que destruíram grande parte da capacidade produtiva do País, que promoveram o crescente domínio da nossa economia pelo grande capital estrangeiro, que agrediram a soberania e independência nacionais e que colocaram Portugal a reboque das grandes potências imperialistas.

Com a agudização da situação do País e face à aproximação de um importante conjunto de actos eleitorais, aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, ensaiam novas manobras demagógicas, «sacudindo a água do capote», escondendo que são eles e as suas políticas que são a causa das dificuldades com que se confrontam a esmagadora maioria do povo português.

Num quadro em que a natureza exploradora do capitalismo se torna mais visível, se reduz a sua base de apoio e se agudiza a ofensiva e o confronto ideológico, uma real e efectiva resposta à profunda crise do capitalismo - como é afirmado nas teses para o XIII Congresso - passará necessariamente pela intensificação e alargamento da luta por profundas transformações sociais e económicas de sentido antimonopolista e emancipador em Portugal, na via da superação do capitalismo e da construção do socialismo.


[1] http://www.businesseurope.eu/

  • Pedro Guerreiro,Deputado no Parlamento Europeu

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Proclamação de São Paulo


«O socialismo é a alternativa!


«O mundo está confrontado com uma grave crise económica e financeira de grandes proporções. Uma crise do capitalismo, indissociável da sua natureza própria e das suas insanáveis contradições, porventura a mais grave desde a Grande Depressão iniciada com o crash de 1929. Como sempre são os trabalhadores e os povos as suas principais vítimas.

«A presente crise é expressão de uma crise mais profunda, intrínseca ao sistema capitalista, que evidencia seus limites históricos e a exigência da sua superação revolucionária. Ela representa grandes perigos de regressão social e democrática e constitui, como a história demonstra, base para movimentos autoritários e militaristas em relação aos quais se impõe a maior vigilância dos Partidos Comunistas e de todas as forças democráticas e anti-imperialistas.

«Ao mesmo tempo que se mobilizam milionários recursos públicos para salvar os responsáveis por esta crise – o grande capital, a alta finança, os especuladores - o que se anuncia para os operários, camponeses, camadas médias e todos quantos vivem do seu trabalho e sufocam sob o peso dos monopólios é mais exploração, mais desemprego, mais baixos salários e pensões, mais insegurança, mais fome e mais miséria.
«Poderosas campanhas de manobras de diversão ideológica procuram iludir as reais causas da crise e fechar as portas a saídas no interesse das massas populares e a favor de um nova correlação de forças, uma nova ordem internacional para os trabalhadores, as forças populares, da solidariedade internacional e da amizade entre os povos. As grandes potências capitalistas, a começar pelos EUA, a União Europeia e o Japão, com as instituições internacionais que dominam – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Central Europeu, NATO e outras – e instrumentalizando a própria ONU, trabalham freneticamente em “soluções” que, sendo elas próprias sementes de novas crises, procuram no imediato salvar o sistema e reforçar os mecanismos de exploração e opressão imperialista

«Com o recurso a bodes expiatórios, e insistindo em falsas e já falhadas opções de “regulação”, “humanização” e “reforma” do capitalismo, procura-se mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Os partidos do capital demarcam-se apressadamente dos dogmas do “Consenso de Washington” que alimentaram a brutal financeirização da economia. A social-democracia, disfarçando a sua rendição ao neoliberalismo e a sua transformação em pilar do imperialismo, tenta um extemporâneo regresso a medidas de “regulação” de tipo keynesiano que deixam intactas a natureza de classe do poder e as relações de propriedade, e que visam objectivamente retirar espaço à afirmação de alternativas revolucionárias dos trabalhadores e dos povos.

Mas uma tal perspectiva não é uma fatalidade.

«Como outros momentos da História já o demonstraram, os trabalhadores e os povos podem, se unidos, determinar o curso dos acontecimentos económicos, sociais e políticos, arrancar ao grande capital importantes concessões no interesse das massas, impedir desenvolvimentos em direcção ao fascismo e à guerra e abrir caminho a profundas transformações de carácter progressista e mesmo revolucionário.

«O quadro internacional é de uma profunda agudização da luta de classes. A humanidade atravessa um dos momentos mais difíceis e complexos de sua história; uma crise económica global, que coincide simultaneamente com uma crise energética, outra alimentar e com uma grave crise do meio ambiente; um mundo com profundas injustiças e desigualdades, com guerras e conflitos. Um cenário de encruzilhada histórica, em que duas tendências antípodas se manifestam. Por um lado, grandes perigos para a paz, a soberania, a democracia, os direitos dos povos e dos trabalhadores. Por outro, imensas potencialidades de luta e de avanço da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, a causa do progresso social e da paz, a causa do socialismo e do comunismo.

«Os Partidos Comunistas e Operários reunidos no seu 10.º Encontro, realizado em São Paulo, saúdam as lutas populares que se desenvolvem por todo o mundo, contra a exploração e a opressão imperialistas, contra os crescentes ataques às conquistas históricas do movimento operário, contra a ofensiva militarista e antidemocrática do imperialismo.

«Sublinhando que a bancarrota do neoliberalismo não representa apenas o fracasso de uma política de administração do capitalismo mas o fracasso do próprio capitalismo e seguros da superioridade dos ideais e do projecto dos comunistas, afirmamos que a resposta às aspirações libertadoras dos trabalhadores e dos povos só pode ser encontrada em ruptura com o poder do grande capital, com os blocos e alianças imperialistas, com profundas transformações de carácter antimonopolista e libertador.

«Com a convicção profunda de que o socialismo é a alternativa, o caminho para a verdadeira e total independência dos povos, para a afirmação dos direitos dos trabalhadores e o único meio de pôr termo às destruidoras crises do capitalismo, apelamos à classe operária, aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que se juntem à luta dos comunistas e revolucionários e que, unidos em torno dos seus interesses de classe e justas aspirações, tomem nas suas mãos a construção de um futuro de prosperidade, justiça e paz para a Humanidade. Nesse sentido, estão a surgir condições para reunir a resistência e as lutas populares num amplo movimento contra as políticas capitalistas aplicadas na crise e as agressões imperialistas que ameaçam a paz.
«Certos de que é possível um outro mundo, livre da exploração e da opressão de classe do capital, proclamamos o nosso empenho em prosseguir a caminhada histórica pela construção de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão de classe, o Socialismo.

«São Paulo, 23 de Novembro de 2008.
«O 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários».

Dá para desconfiar


O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, disse esta segunda-feira, 24, na RTP, que tem «toda a confiança» em António Marta, antigo vice-governador daquele banco.

Cavaco Silva, actual presidente da República, afirmou um dia depois, 25, não ter «qualquer razão para duvidar» da palavra de Dias Loureiro, conselheiro de Estado e ex-administrador do BPN, pois este já lhe garantiu «solenemente» não ter cometido quaisquer irregularidades nas funções que desempenhou em empresas ligadas ao Banco Português de Negócios.

Já António Marta, ao que tudo indica, nesta fase do campeonato não deve confiar nem um bocadinho em Dias Loureiro, pois desmentiu-o no fim-de-semana a propósito de uma conversa de ambos, em 2005, sobre o BPN.Segundo Marta, o antigo ministro «ou está a fazer confusão com a pessoa ou a mentir» quando afirma tê-lo informado das suspeitas que pairavam sobre o BPN.

De acordo com a versão do então vice-presidente do BdP, o que Loureiro lhe foi perguntar, a 19 de Abril de 2005, às quatro da tarde, foi por que motivo andava o Banco de Portugal «tão em cima» do BPN, ao que lhe terá sido respondido que «isso tinha a ver com o facto de o banco ter uma gestão pouco transparente e de haver muitos negócios entre a administração e os accionistas».

Não se sabe se Dias Loureiro confia ou não em Marta e em Constâncio, mas depois de ter declarado na RTP, sexta-feira, 21, que nesse dia de Abril de 2005 informou o então vice-presidente do BdP das suspeitas que pairavam sobre o BPN, reagiu com «espanto» ao desmentido de Marta e, em declarações à Lusa, reiterou a afirmação de o ter alertado para a necessidade de o Banco de Portugal «estar atento».

Ora, se Constâncio confia em Marta, legítimo se torna concluir que desconfia de Dias Loureiro; pela mesma lógica, se Cavaco Silva confia em Dias Loureiro, não terá grandes motivos para confiar em Marta e em Constâncio. Logo, Constâncio e Marta devem estar de pé atrás com o Presidente. E tão amigos que eles eram! Até dá para desconfiar de tamanho imbróglio.

  • Anabela Fino

sábado, 22 de novembro de 2008

300 Escolas já suspederam!




Recusa do ME em suspender actual modelo de avaliação justifica o prosseguimento da luta dos professores

Na reunião realizada hoje (21/11/2008), entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação. A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que: aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono); os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos; aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP. A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.

30 mil na rua


A provar como é verdadeira a afirmação de que quem não lê o Avante! pouco sabe das lutas no País e no mundo, foi preciso esperar por quinta-feira para conhecer um relato amplo e sério do que foi a luta dos estudantes do ensino básico e secundário no dia 5 de Novembro. Mais de 30 mil estudantes saíram à rua em todo o país contra o estatuto do aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.

Nenhum profissional com critérios jornalísticos sérios tem dúvidas de que isto é notícia. Mas o dia nacional de luta passou mais que discretamente pelos principais órgãos de comunicação social. E onde passou, o tom geral foi o do folclore: sucederam-se as inevitáveis entrevistas a estudantes menos claros na explicação dos motivos da luta, os jornalistas deslumbrados pelas sms, as acusações de manipulação do costume. E nada que pudesse dar a ideia da verdadeira amplitude do protesto.

A Juventude Socialista, que raramente se ouve - e nunca a falar dos problemas da juventude portuguesa -, desdobrou-se em declarações acusando os estudantes do ensino secundário de serem manipulados pela JCP. O secretário de Estado cobriu-se de ridículo ao afirmar terem sido «avistados militantes de juventudes partidárias» à porta de escolas. É a velha teoria da lavagem ao cérebro, típica de quem só sabe relacionar-se de forma oportunista com os outros e de quem subestima a inteligência dos estudantes. Claro que nem lhes passa pela cabeça que a identificação dos estudantes com as reivindicações da JCP e do Partido para a política educativa se devam ao facto de serem justas, discutidas e construídas com eles.

Em nenhum momento – e a excepção confirmará a regra – foram ouvidos os dirigentes associativos estudantis que convocaram e dirigiram o dia de luta. Esta ausência reflecte uma maneira de olhar a juventude que só convém ao Governo e aos que o apoiam. A ideia de jovenzinhos rebeldes e inconsequentes, desorganizados, isolados, egoístas, com gritos de alma efémeros e sem saber o que querem, sem interesse pela política nem pelo futuro. Mas não há silenciamento nem caricatura que disfarce que a juventude portuguesa reflecte, se organiza e luta!
  • Margarida Botelho


Teses da ideologia dominante






“Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV.”



Ciclicamente políticos, jornalistas, comentadores e analistas vêm a público defender algumas «teses» que há anos e anos fazem parte do arsenal ideológico do anticomunismo. Para fazer passar essas mensagens recorre-se aos mais variados métodos. Dos documentários, mais ou menos científicos, às análises escritas e faladas. Dos filmes às séries de TV. «Teses» que, precisamente por serem repetitivas, é importante esclarecermos e desmascararmos.

1ª Tese: Comunismo=fascismo/nazismo
O comunismo é uma ideologia cuja matriz principal é a da construção de uma sociedade sem classes, de homens e mulheres iguais, sem exploradores nem explorados. Onde vigorará o conceito “de cada um segundo as suas possibilidades a cada um segundo as suas necessidades”.
Durante milénios a sociedade sem classes foi um sonho da humanidade. Sonho e “Utopia” desenhada por Thomas Moore, no século XVI, no seu livro com o mesmo titulo.

No século XIX, com Marx, Engels e os seus companheiros, o sonho e a utopia passaram a projecto de sociedade claramente delineado. Dá-se, com a Comuna de Paris, a primeira tentativa de concretização do projecto duma nova sociedade sem classes. Durou quase cem dias. Foi «democraticamente» esmagado a tiro de canhão e espingarda. Então, como agora, proclamou-se o fim do comunismo. Estávamos em 1870.

No século XX, com Lénine e os seus discípulos, com os Partidos Comunistas, a luta pela sociedade sem explorados subiu a um novo patamar. Ganhou novos e decisivos contornos, aprofundados pelos seus seguidores e que a moldaram até aos nossos dias. Com a União Soviética, primeiro, com os países socialistas nos pós II Guerra Mundial, depois. Esclareça-se que até hoje em nenhum país se atingiu o comunismo. Afirmá-lo só por ignorância, má fé, ou ambas.

As tentativas de construção de uma nova sociedade nesses países foram derrotadas. Por erros próprios (e traições) sobretudo. Por intervenção externa também. Significa isso a invalidade e o enterro da doutrina? Claro que não.

Eu sei que custa, mas sejamos sérios. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa. Duvidam?

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Jornada de trabalho fixa. Fim do desemprego. Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX). Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc.

Em nome do comunismo, em quase todos os países onde os seus defensores existem, lutou-se e luta-se pela paz, pela independência, pela liberdade e pela democracia. Em nome dessa luta morreram e morrem milhões de seres humanos.
Comparar esta ideologia com a do nazi-fascismo, defensora de uma sociedade de exploração, de superioridade racial, de extermínio físico de povos e raças inteiros, de repressão e opressão, só mesmo por má fé. A política da “solução final” não abrangeu apenas os judeus. Alargou-se aos ciganos e aos eslavos. Em apenas 3 anos (1941-43) 1/3 da população masculina da Bielo-Rússia foi aniquilada. Refira-se dois factos, entre inúmeros outros, nunca citados na historiografia dominante: noventa e nove por cento dos mais de mil campos de concentração nazis foram construídos a LESTE de Berlim! E aí morreram mais de 4 milhões de cidadãos soviéticos.

Concorde-se ou não com os comunistas, goste-se ou não deles, a verdade é que foram eles que tiveram o triste privilégio de inaugurar os campos de concentração hitlerianos e de neles serem literalmente quase exterminados. O PC Alemão em 1933 tinha centenas de milhares de membros. Em 1945 eram pouco mais de mil. Nos países ocupados pela Alemanha e pelo Japão desempenharam um papel essencial, muitas vezes decisivo, na condução da Resistência. De 1940 a 1944, setenta e cinco mil comunistas franceses morreram torturados, fuzilados ou em luta directa com o ocupante. A história repetiu-se em Itália, na Checoslováquia, na Polónia, na Albânia, na Jugoslávia (1 milhão de mortos), na Hungria, na Bulgária, nas Repúblicas Bálticas. Na China, no Vietname, nas Filipinas, etc., etc., etc.. No mínimo exige-se dos seus adversários que respeitem a sua memória.

Por outro, a realidade mostra-nos com uma clareza cristalina o papel que cada Aliado desempenhou na II Guerra Mundial.
A desproporção quer nos meios envolvidos, quer nos consequentes resultados, é evidente. Na URSS os hitlerianos destruíram 1.710 cidades, 70.000 aldeias, 32.000 empresas industriais, 100.000 empresas agrícolas. Desapareceram 65.000 km de vias-férreas, 16.000 automotoras, 428.000 vagons. As riquezas nacionais da URSS foram reduzidas em mais de 30%. No território dos EUA, excepção feita a Pearl Harbour, não caiu uma só bomba, não se disparou um único tiro.

Até começos de 1944 na frente sovietico-alemã operaram, em permanência, de 153 a 201 divisões nazis. Na frente ocidental, no mesmo período, de 2 a 21. Em 1945 a mesma proporção era de 313 para 118. De Junho a Agosto de 1944, ou seja, desde o início da Operação Overlord, as tropas fascistas perderam, entre mortos, feridos e desaparecidos, 917.000 na frente Leste e 294.000 na frente ocidental.
A Alemanha perdeu na sua guerra contra a URSS o correspondente a ¾ das suas baixas totais. Na frente soviética o exército japonês perdeu cerca de 677.000 homens (na sua maioria prisioneiros). Morreram, recorde-se, em todos os cenários da II Guerra, 250.000 norte americanos, 600.000 ingleses, 20.000.000 de soviéticos (3 milhões dos quais membros do Partido Comunista).

Esta realidade está toda devidamente documentada. Porquê quase 20 anos depois da queda do Muro de Berlim, 14 anos depois do fim da URSS, continuar a escondê-la, a ignorá-la, a escamoteá-la?
2ª Tese: O fascismo
O fascismo em Portugal, nunca existiu, dizem e escrevem. Contra todas as evidências da realidade.

Há e houve regimes, sobretudo na Ásia e África, responsáveis por dezenas de milhares de mortes e nem por isso se pode afirmar que nesses países há, ou houve, fascismo. Fascismo, para os comunistas portugueses, não se restringe ao conceito de repressão. É muito mais vasto e abrange as relações económicas, políticas, sociais e culturais. Podem-lhe chamar Ditadura, ou Estado Novo, ou II República. Até lhe podem chamar um pífaro. Mas lá que houve fascismo em Portugal, isso houve.
Conforme definiu o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado clandestinamente em 1965, o regime fascista foi uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas. Que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades. A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas. Que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional. Acumulando grandes fortunas assentes na sobre exploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração. Sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais. Forçou centenas de milhar de portugueses à emigração. Agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários. Que se traduziu no apoio directo à sublevação fascista em Espanha, na cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista. Que se manifestou nas concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português. Que se revelou na subserviência ante as grandes potências imperialistas e no alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários.
3ª Tese: Os modelos de socialismo
Os comunistas portugueses andam há dezenas de anos a defender que não existem «modelos» de construção do socialismo. Que cada país é um caso concreto. Está escrito e reescrito. Está dito e redito. Mas sistematicamente lá vem a calúnia.


Leiam o Programa do PCP que, ao contrário de outros, não é para meter na gaveta. Leiam este RESUMO das propostas dos comunistas para Portugal:

«II – Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI

1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:

Democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;Democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;Democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.
2. Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:
1ª - Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;
2ª - Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;
3ª - Uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;
4ª - Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
5ª - Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»
4ª Tese: As responsabilizações políticas individuais e retroactiva

Curiosamente esta é uma «tese» que só vemos ser aplicada em relação aos comunistas. Já a inversa, vá-se lá saber porquê, não é verdadeira.
Alguém anda para aí a responsabilizar o Pacheco Pereira, o Durão Barroso, o Jorge Coelho, a Helena Matos e tutti quanti pelos milhões de mortos da «revolução cultural chinesa»? Não se vê.
Alguém anda para aí a responsabilizar os socialistas portugueses pelo comprometimento dos socialistas franceses nos crimes e massacres em duas guerras coloniais como na Indochina e na Argélia? Não se vê.
Alguém anda para aí a responsabilizar as personalidades ou apoiantes de partidos de direita por todas as ditaduras a que partidos de direita se associaram no mundo? Não se vê

Alguém anda para aí a responsabilizar todos os defensores do capitalismo por todos os crimes, genocídios e guerras que gerou? Não se vê.
E não só não se vê, como não seria justo que assim fosse. Pelas mesmas razões porque não é justo que o façam aos comunistas portugueses que, digam os seus críticos o que quiserem, têm um património individual e colectivo de vinculação à causa da liberdade que não teme comparações.
5ª Tese: Marxismo-leninismo
Desde há mais de 150 anos, ininterruptamente, dia após dia, políticos, analistas, comentadores e outros que tais, vêm repetindo a mesma lenga-lenga. Qual papagaios treinados proclamam que o marxismo e/ou o marxismo-leninismo está morto e enterrado. Afirmam que o capitalismo é o “fim da história”.
“O marxismo-leninismo é um sistema de teorias que explicam o mundo e indicam como transformá-lo”, diz Álvaro Cunhal em “O Partido com paredes de vidro”. E mais adiante “ O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real – sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo

”“O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.”


O marxismo-leninismo é, nas palavras de Álvaro Cunhal, “ (…) uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para uns e outros as respostas adequadas.

Desapareceram as leis que os clássicos do marxismo-leninismo enunciaram como fundamentais, leis sobre realidade económica, a realidade natural, a realidade histórica, a realidade da revolução e do seu processo?A realidade concreta do dia a dia aí está a dar uma permanente resposta sobre a actualidade do marxixmo-leninismo.


Ainda a propósito de marxismo-leninismo um esclarecimento adicional. Para Marx, como todos os críticos bem sabem, TODO o Estado era uma ditadura de uma classe, ou classes, sobre outra classe, ou classes. A expressão maldita de «ditadura do proletariado» quer tão-somente significar Estado dirigido pela classe operária e seus aliados.

Em jeito de conclusão como se diz nas nossas «Teses» para o XVIII Congresso: «A resposta política e ideológica por parte do Partido [à campanha ideológica das forças do capitalismo] é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar (…)»

  • António Vilarigues

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Governo vende sector leiteiro nacional






O PCP considera que o Governo, ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da UE, assinou a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional, prosseguiu uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar e desferiu um rude golpe na agricultura nacional, “vendendo” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

1. Ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia, consolidando um processo de liquidação das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao “vender” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.

Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/Sócrates fez, ao aceitar a liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1% para todos os países até à liquidação final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leitiera nos países do norte da Europa e outros onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional.

Aliás, dando seguimento lógico à posição de outro Governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos - que em 1999, tinha aceite a liberalização e o fim das quotas - o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platónicas nos seus Relatórios do PE sobre o assunto, não se opôs mais uma vez à Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que já tinha sido prosseguido pelo próprio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquidação do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficarão agradecidos ao Governo Português!

2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite, as restantes decisões do Conselho Agrícola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção, o que para Portugal, significará novos abandonos da produção agro-pecuária. Por outro lado ao estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se pôs um limite às grandes, via plafonamento e na modulação, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explorações, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de “avaliação da saúde da PAC”, por insuficiência do “bolo” comum (que devia ser obtido pela modulação e plafonamento), não vai haver uma redistribuição das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questões centrais, das quais o País não devia abdicar: (i) a manutenção das quotas leiteiras e um reequilíbrio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento mínimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribuição das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a repartição do orçamento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o País, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova cedência do Governo aos interesses das grandes potências da União Europeia, dos grandes agricultores e proprietários, aos interesses do capital da agro-indústria e reclama uma outra política que defenda a agricultura e os interesses nacionais.

  • Nota de Imprensa do PCP

quinta-feira, 20 de novembro de 2008


«Cortem-lhe a cabeça»

Aqui se volta ao livro de Lewis Carroll e à intervenção recente de M. Alegre. Na «Alice no País das Maravilhas», a «Rainha de Copas» gritava incansável «cortem-lhe a cabeça!», mas não passava da proclamação - «é tudo imaginação dela, nunca chegou a executar ninguém», explicava o grifo.

A semana passada, aqui se escreveu, com verdade, que Alegre votou a favor do OE, o instrumento mais essencial da continuidade da política de direita, que trouxe o País até esta situação de crise, em rápido agravamento, e que votou positivamente a salvação dos banqueiros do BPN (e não só), que abicharam lucros obscenos e vão agora concentrar ainda mais capitais. Mas escreveu-se também que se tinha abstido no Código de Trabalho – um erro de informação, que aqui se rectifica para os efeitos devidos. Alegre votou contra e esse é um facto a registar, já que o fez apenas meia dúzia de vezes na legislatura. Fica também registado que o seu voto só foi confirmado quando ficou garantida a aprovação da legislação que dá corpo a esta ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores.

No rescaldo veio a entrevista de meia capa mais seis páginas do DN de domingo, que foi tratada em certos media como se cortasse a cabeça a Sócrates. Mas em substância diz Alegre – que já passou o «tempo e a idade» (projecto nunca houve!) de disputar o poder no PS, que está em «reflexão» sobre participar em campanha eleitoral, desde que não apoie «pessoas» (quem?) «que não têm a ver» com ele – não é o caso de Sócrates com quem tem «boa relação pessoal» -, diz que «dificilmente» será candidato a deputado (só a Presidente da AR?), sobre presidenciais é o novo «Tabu», repete os números da votação anterior, e vai falando da «forte corrente» e do «dever cívico» – quando é que começa a «vaga de fundo»(?).

Sobre o PCP diz «não parece que queira aliança nenhuma», «nunca a quis»- assim se ilude sem escrúpulos a questão da ruptura com a política de direita e do caminho da construção da alternativa -, mas já no BE «há pessoas que tentam criar pontes», Louçã, como Sócrates, é «pessoa de qualidade».

De Alegre registe-se a teimosia. Há anos que esbraceja a sua «oposição» aos Governos do PS e às suas políticas, mas sobra apenas a «florzinha de esquerda» na casaca da política de direita.Proclama «cortem-lhe a cabeça» -, mas «é tudo imaginação».
  • Carlos Gonçalves


Vencer

Mário Nogueira, líder da FENPROF, foi muito claro na passada terça-feira à saída de um encontro com a Comissão Parlamentar de Educação a convite do seu presidente, o deputado do PS José Seguro: «Sem a suspensão da avaliação de desempenho não é possível haver qualquer outro passo para resolver este problema».

A declaração surgiu na sequência da luta generalizada decidida pelos professores em reunião do dia anterior, exigindo a suspensão do actual modelo de avaliação da carreira docente.

O próprio José Seguro fez questão de declarar que «nós consideramos ser essencial ouvir os professores e criar condições para que o diálogo seja o melhor instrumento», entrando em consonância com a opinião generalizada dos comentadores a compreender a revolta maciça dos 140 mil professores do País contra um modelo de avaliação de desempenho que, além de imposto vexatoria e autoritariamente pelo Ministério da Educação, é notoriamente absurdo e injusto.

Todavia, nessa mesma noite, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afogueava-se frente a uma bateria de microfones, convocados em conferência de imprensa, para exibir a sua já famosa irredutibilidade. Começou por garantir que «hoje a avaliação é um adquirido para todas as escolas» que «têm preparado os instrumentos, os modelos, todos os procedimentos necessários à concretização da avaliação», insistindo em ignorar que, nessas escolas, a única coisa que se tornou adquirida é que este modelo de avaliação dos docentes é um alvo a abater pela generalidade dos professores.

Mas ao ser confrontada com a exigência da suspensão imediata deste modelo de avaliação apresentada por todos os sindicatos e conselhos de escola, a ministra lá concedeu que «continua a analisar o que se passa em todas as escolas e, no momento próprio, tomará as decisões que forem necessárias tomar», recuo disfarçado com «a garantia» de que «a avaliação de desempenho dos professores se fará».Quem bateu de seguida na mesma tecla foi o primeiro-ministro José Sócrates, ao repetir a lengalenga de que «ninguém tem o direito de violar a lei».

Mas quis tanto zurzir nos sindicatos em geral e na FENPROF em particular, que começou por hesitar quatro vezes para completar a frase «o dever dos sindicatos é defender o...» (à quarta hesitação lá atamancou a coisa com «...os seus associados») para finalmente, decretar que «não são os sindicatos que vão a votos. E se os sindicatos acham que vencem o Governo apenas porque o Governo está próximo das eleições estão enganados».Quem está rotundamente enganado é José Sócrates, e nem dá por isso.

Primeiro, os sindicatos vão a votos – e de todos os que representam -, ao contrário da sua ministra da Educação, que foi por ele escolhida.

Segundo, os sindicatos não querem vencer o Governo, mas suspender esta avaliação de desempenho.

Quem quer vencer os sindicatos é o primeiro-ministro, e o verbo escolhido por Sócrates não mente: realmente, um primeiro-ministro que não percebe a derrota de uma política de Educação quando a vê repudiada por 80% dos seus profissionais, manifesta, obviamente, um desprezo objectivo por quem trabalha.

Querer vencer os sindicatos, neste quadro mental, é mera decorrência.


  • Henrique Custódio


segunda-feira, 17 de novembro de 2008

O mundo ao contrário?


Neste texto, depois de denunciar a deriva irresponsável do Governo PS de José Sócrates na sua ânsia de satisfazer os interesses do grande capital a quem se entregou, Bernardino Soares conclui: “Quando um punhado de privilegiados continua a acumular a riqueza, enquanto o povo vê a sua vida cada vez mais difícil, mundo está de facto ao contrário. É preciso transformá-lo!”


Para um observador desprevenido que olhasse para o que acontece em Portugal e no mundo, a sensação seria a de que estava perante um mundo ao contrário.

Os governos capitalistas intervêm em grandes empresas, chegando a nacionalizá-las, enquanto os senhores do capital advogam a importância do Estado.

Estranho!

Em Portugal, Sócrates e o Governo PS esconjuram o «Estado mínimo» e renegam o neoliberalismo, proclamando a sua morte, sempre acrescentando que uma outra opção – o socialismo – continua morta, não vá o diabo tecê-las. Nacionalizam um banco aparentemente contra a vontade dos accionistas e com a oposição... do PCP.

Estranho!

Na realidade, comprova-se a subordinação do Estado aos interesses do grande capital. Se isso é verdade em períodos de menor instabilidade, sem prejuízo dos direitos sociais que os trabalhadores e os povos foram conquistando, especialmente enquanto existiu o contraponto do campo socialista, mais se confirma nas crises cíclicas do capitalismo.

Sócrates ataca a direita acusando-a de tudo querer privatizar. Mas o Governo PS propõe-se arrecadar 1200 milhões de euros em privatizações no próximo ano, incluindo o que resta da participação do Estado na GALP, mais a ANA, a TAP e a REN, entre outras empresas.

No fundamental, são empresas lucrativas e para além disso estratégicas para a economia e a soberania nacionais. Perante isto, afirmam que o Estado não deve sair da área social, mas na realidade os privados gerem cada vez mais áreas na Saúde, na Educação, e até no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o Governo entregou à especulação bolsista mais de 20% do capital, registando já perdas de pelo menos 200 milhões de euros.

Enquanto isto, o Governo entrega milhões aos bancos. 20 mil milhões de euros de avales para lhes garantir melhores condições de financiamento, 4 mil milhões directamente para os capitais próprios e a criação de fundos imobiliários para limpar os créditos de risco ou em incumprimento, com isenção total de todos os impostos. E, finalmente, a «nacionalização» do BPN.

A favor dos mais poderosos

Durante meses ou até anos, o Banco de Portugal e o Governo, conhecedores da grave situação da instituição, do seu desequilíbrio e envolvimento em operações fraudulentas, não actuaram.

O Governo justifica agora a nacionalização do BPN como única forma de garantir os depósitos e prevenir efeitos de contágio noutras instituições bancárias, bem como de defender os postos de trabalho.

Na verdade, trata-se da socialização dos prejuízos acumulados pelo BPN, que aliás começou com a injecção nos últimos meses de 435 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e pelo Banco de Portugal, mais o depósito em Agosto de 500 milhões de euros pela Segurança Social.

Os dados disponíveis apontam, certamente por defeito, para um rombo financeiro de pelo menos 700 milhões de euros, sendo previsível que haja subavaliação do passivo e sobreavaliação dos activos. Isso não impediu que o grupo onde se integra o BPN tenha em 2007, com lucros de 56 milhões de euros (reais ou ficcionados), distribuído quase 30 milhões de euros de dividentos pelos accionistas (estes bem reais).

Apesar disto, o Governo decidiu restringir a privatização ao Banco em sentido mais restrito (BPN S.A.), deixando de fora o resto do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), e o BPN S.G.P.S., com importantes activos, incluindo a maior parte da área seguradora. Para além disso, os postos de trabalho são cerca de 1.700 na parte nacionalizada e mais de 6.500 no total do grupo o que denuncia a hipocrisia do argumento da defesa dos postos de trabalho. Lembre-se ainda que o Governo já garantiu em geral os depósitos até 100 mil euros em todas as instituições bancárias, pelo que não é isso que determina esta intervenção.

O que isto significa é que o Governo deixou aos accionistas do grupo SLN, no fundamental os mesmos do nacionalizado BPN, a parte mais sã e assumiu para o Estado a parte podre. Significa ainda que o Estado terá de injectar os recursos em falta, que vai tirar ao Orçamento do Estado ou à CGD, para depois provavelmente privatizar, em bloco ou em parcelas.

Prevê-se ainda a indemnização dos accionistas, mesmo dos que sejam condenados por fraude ou má gestão. Para o Governo, aqueles que são responsáveis pela descapitalização do Banco, que leva à intervenção do Estado, devem ser indemnizados. E se sofrerem sanções pecuniárias, a indemnização servirá para as pagar no todo ou em parte.

Comprova-se assim que esta operação tem tanto de nacionalização quanto tem de socialista a política do Governo PS... Quando um punhado de privilegiados continua a acumular a riqueza, enquanto o povo vê a sua vida cada vez mais difícil, mundo está de facto ao contrário. É preciso transformá-lo!

  • Bernardino Soares

domingo, 16 de novembro de 2008

Obama: renovar das ilusões e recuperar o sistema


Percebe-se agora, com as primeiras escolhas de barack Obama o que está por trás. “Por muito que os media (onde o lobby judeu tem posições determinantes…) falassem da campanha inovadora, do futuro, do uso da Internet, dos jovens, foi evidente que este inexperiente senador de 45 anos, com um discurso bem ritmado e servido por um timbre agradável, mas oco de ideias, publicitariamente marcado até à exaustão por «sim nós podemos» e a palavra «mudança» foi lançado por uma poderosa máquina publicitária, como se um qualquer produto se tratasse.



Se há alguma coisa em que o capitalismo ainda pode surpreender, é na sua extraordinária capacidade de recuperar o sistema e renovar ilusões nas massas oprimidas e exploradas.

Daí, apesar de ainda estarmos no início da mais profunda crise do sistema capitalista, há muito está em curso, nos EUA e no mundo, uma poderosíssima campanha de criação de ilusões em torno do ora presidente eleito norte-americano, Barack Obama.

Mesmo em Portugal, gente séria e instruída que sempre integrou o campo democrático, rejeitou o capitalismo e parece conhecer, em abstracto, o imperialismo norte-americano, pessoas que se indignaram com a invasão do Afeganistão, do Iraque e a tentativa de criação de um império planetário viveram as recentes eleições norte-americanos como se tivessem a possibilidade de contribuir com o seu voto para a decisão. Conhecidos os resultados, muitos foram os que exultaram até ás lágrimas.
Escolhas de Obama desfazem ilusões
A mais fiável sondagem eleitoral nos EUA é a dos milhões de dólares que cada candidato consegue angariar. E a campanha de Obama, superou em muitos milhões a de Hilary Clinton nas primárias e a de McCain nos actos eleitorais. Por isso perderam.

Ninguém no seu perfeito juízo acredita que os mais de 650 milhões de dólares da bilionária campanha de Obama lhe foram doados, dólar a dólar, pelos jovens, os negros, os latino-americanos e as dezenas de milhares de norte-americanos já despejados das suas casas hipotecadas. Este foi um mistério que a nomeação do Chefe de Gabinete da futura administração, Rahm Emanuel, permite levantar a ponta do véu.

Rahm Emanuel, poderá ser «uma das maiores cabeças políticas de Washington», como disse Bill Clinton, mas mesmo que o seja, não é essa a qualidade que o distingue. Filho de um sionista russo «membro das forças do Irgún de Begin» na limpeza étnica da Palestina em 1948, Rahm alistou-se, em 1991, como voluntário civil na guerra do Iraque lançada por Bush pai (Operação Tormenta do Deserto) e «membro do dispositivo desenvolvido para garantir a defesa de Israel no caso de um ataque iraquiano». Dos principais artífices do ALCA, quando o acusaram de ser oficial do exército israelita, afirmou que «nunca vestiu a farda», talvez por, de acordo com a rede Voltaire, ser apenas membro do Amal, o serviço secreto do exército israelita.

Membro do Instituto de Washington para a Segurança de Proximidade do Este (WINEP na sigla inglesa), Rahm também é consultor do Instituto Judeu para Assuntos de Segurança Nacional (JINSA, na sigla inglesa), estruturas associadas do Comité de Assuntos Públicos EUA-Israel (AIPAC, na sua sigla inglesa), estrutura que com o Comité Judeu Americano dirige o Poder dos Poderes que nenhum presidente norte-americano se atreve contrariar.

Rahm, que também serviu na Casa Branca com Clinton antes de, em 1998, ir trabalhar com Bruce Wasserstein, um importante especulador de Wall Street e dos principais financiadores dos democratas, é considerado o principal responsável pelo fechar da brecha que a derrota de Hilary nas primárias abriu com a candidatura de Obama. A escolha do Vice-Presidente já prenunciava a teia em que Obama estava envolvido: apresentado como uma mais valia e «muito experiente em política internacional» do império, Joe Binden, católico e assumido defensor de Israel, é o principal elemento dito liberal da «poderosa direita católica aliada do lobby sionista que controla Wall Street, os bancos da Reserva Federal, Complexo Militar-Industrial e Sillicon Valley».

Entre os nomes falados para seu secretário do Tesouro estão Warren Buffet, um dos maiores especuladores de Wall Street que recentemente absorveu o banco Goldman Sachs (a crise vai proporcionar uma muito maior concentração do capital), evitando a sua falência, Lawrence Summers (ideólogo do sionismo bancário) que foi membro do gabinete de Bill Clinton, Paul Vocker, ex-presidente da Reserva Federal e Robert Rubin, ex-secretário do Tesouro de Clinton e assessor do Citigroup, um dos bancos salvos da falência por ter abocanhado parte dos 700 mil milhões de dólares do plano de Bush há pouco aprovado.
Como um produto publicitário
Quando há pouco mais de dois anos, apresentou a sua candidatura à nomeação de candidato pelo Partido Democrático à Presidência dos EUA, Barack Obama era, apesar de senador, um ilustre desconhecido. A sua figura agradável, alto e esguio, aliado ao facto de ser o único senador negro presente no Senado e o atrevimento de disputar a nomeação ao poderoso clan Clinton, gerou um sentimento de curiosidade e simpatia.

Por muito que os media (onde o lobby judeu tem posições determinantes…) falassem da campanha inovadora, do futuro, do uso da Internet, dos jovens, foi evidente que este inexperiente senador de 45 anos, com um discurso bem ritmado e servido por um timbre agradável, mas oco de ideias, publicitariamente marcado até à exaustão por «sim nós podemos» e a palavra «mudança» foi lançado por uma poderosa máquina publicitária, como se um qualquer produto se tratasse.

Se no início das primárias o lobby judeu ainda punha as fichas nos dois principais candidatos democratas (Rahm Emanuel dirigia a campanha das primárias de Hilary Clinton!) como fórmula de, internamente, recuperar o orgulho americano e de apagar a onda de anti-americanismo que cresce no mundo, consequência natural dos dois mandatos de Bush, o rebentar da crise em Agosto de 2007 definiu onde pôr a cave. O clan Clinton estava demasiado comprometido com o establishment para credibilizar qualquer esperança de mudança. Obama, ainda por cima negro, encaixava como recortada peça de puzzle no imaginário do orgulho americano, e no objectivo de reverter a vaga de descrédito dos EUA que alastrou em todos os continentes.

O mundo vive o início de uma profunda crise do capitalismo, que simultaneamente com a concentração de mais riqueza em menos pessoas, vai lançar na miséria muitos milhões de pessoas em todo o mundo.A solução não está na recuperação do sistema, mas na intensificação da luta contra o sistema, por um outro mundo possível, por mais longínquo que esse horizonte se nos apresente.

  • João Paulo Gascão
O magarefe


por Iván Márquez [*]

O cruel assassinato de milhares e milhares de civis a mãos do exército, para a seguir apresentá-los nos seus "falsos positivos" como guerrilheiros dados como baixa em combate, é o mais recente e horroroso grito de vitória dessa seguridad democrática do presidente Uribe. Não pode agora esse presidente magarefe rasgar hipocritamente as roupagens quando sempre mediu em litros de sangue o êxito da sua política. Não pode agora posar como querubim celestial, ele que é o pai dos incentivos perversos à política de recompensas que dizimou tantas vítimas inocentes na Colômbia. Ainda que apareça com o rosto contrito a dizer que tudo aconteceu nas suas costas, este Uribe continua a ser o mesmo que condecorou o general Rito Alejo del Rio por haver massacrado a população civil de Urabá, e continua a ser o mesmo que há pouco se consolava diante do corpo ensanguentado de Raúl Reyes e diante da mão decepada de Iván Ríos, cujos cadáveres ainda não devolveu aos seus.

Nenhum governo, nenhum povo do mundo, deve dar crédito a um mentiroso teatral e cínico manipulador da opinião pública. O que se passou nas ditaduras do Cone Sul, apesar da sua gravidade, é apenas um pálido reflexo diante do voraz holocausto humanitário activado por Uribe no norte da América do Sul. Tanta barbárie e tanta impunidade ofendem a humanidade.

Quando o ministro da Defesa, senhor Juan Manuel Santos, reitera e insiste que este governo matou em seis anos mais de 30 mil guerrilheiros, pode-se perguntar quem serão então esses mortos se a guerrilha continua nos seus mesmos postos de combate contra a tirania. É necessário identificar também os milhares de massacrados que os paramilitares entregaram ao exército a fim de que os utilizassem como partes positivas da sua suja guerra contra-insurgente. As organizações de direitos humanos no mundo deveriam ajudar a esclarecer este dantesco drama humanitário do vitimizado país do esquecimento que é a Colômbia.

O que foi descoberto até agora é apenas a ponta do iceberg da infâmia. A triste história dos jovens de Soacha que foram levados enganados pelo exército até Ocaña para serem ali ultimados em nombe da política de "seguridad democrática" de Uribe é a mesma, sombria e lutuosa, de um universo de cidades, de aldeias e de campos da Colômbia implacavelmente castigados pela política fascista. Quantos crimes contra jovens desempregados..., quantos camponeses assassinados pelo exército nas serranias e nas selvas apresentados como guerrilheiros mortos em combate no âmbito do funesto Plano Patriota... Os cárceres estão cheios de "falsos positivos", ou melhor, de milhares de inocentes presos acusados injustamente de guerrilheiros e terroristas pela perfídia do regime actual. O iníquo sistema judicial premeia com promoções os juízes e promotores que mais condenem guerrilheiros, estendendo assim a prática dos "falsos positivos" à justiça. A Colômbia precisa ser iluminada por potentes reflectores que contribuam, a partir do exterior, para dissuadir os ultrajes do poder.

Derrotado pelas provas – não sem antes jurar e rejurar que os abatidos foram mortos em combate –, Uribe viu-se forçado a destituir alguns generais de Divisão e de Brigada, assim como cinco comandantes de batalhões para lavar as mãos e apaziguar a tormentosa crítica. Contudo, sustentou esta decisão no argumento peregrino de que saíam por falta de controle das suas tropas e por conluios com delinquentes, negando que se trata de um problema estrutural. "Agora o êxito será medido por desmobilizações e capturas" – disse –, sem explicar convincentemente a directriz 029 de Novembro de 2005 na qual o seu então ministro da Defesa, Camilo Ospina, actual embaixador na OEA, estabelecia recompensas por mortos, material de guerra e equipamentos apreendidos ao inimigo. Também parece ter-se esquecido que o mesmo instaurou nos princípios do governo uma rede de mais de 1 milhão de "sapos" ou informantes movidos pelas recompensas. Se os generais e os coronéis objecto de sanção saíram, como diz Uribe, por "conluio com delinquentes", então deveria ser aplicada a mesma consideração aos que se reuniram com delinquentes mafiosos da "Oficina de Envigado" [*] na própria sede do governo: o Palácio de Nariño.

O diário El Tiempo, de que são proprietários os Santos, ou seja, o ministro da Defesa e o vice-presidente, referindo-se ao expurgo de 27 militares intitulou com tintas escuras de cortina de fumo: "Varrida exemplar": "Há sérios indícios de negligência no comando"; "Actuavam na contramão da seguridad democrática e da doutrina e da honra militar"; "Não é um problema estrutural". Tão estrutural é que se actuassem consequentemente teriam que ir até si próprios, incluído o presidente. Já se foi esse sanguinário comandante do exército, general Mario Montoya, porque entendeu que era causa perdida tentar tapar o sol com as mãos. O espantoso facto delitivo estimulado pelo governo de dizimar vidas por recompensas e promoções não deve ficar numa demissão mediática; deve conduzir a uma responsabilização penal.

Dói e indigna ver como alguns politólogos, directores de notícias e colunistas estipendiados fazem-se eco da manipulação mediática posta em andamento pelo presidente Uribe e os senhores Santos. Outros optaram por um inexplicável silêncio cúmplice frente a este pavoroso crime de lesa humanidade. Até o silêncio de alguns purpurados fez soluçar Deus. Não deve demorar mais o julgamento e o castigo dos carniceiros do Palácio de Nariño.

Montanhas da Colômbia, 4 de Novembro 2008 (Modificado a 12/Novembro/2008 )

[*] Envigado: municipalidade no departamento de Antioquia. Na Área Metropolitana de Medellin existe um local com o mesmo nome.

[*] Membro do Secretariado do Estado Maior Central das FARC EP

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Os subversivos


O Luís e a Catarina foram condenados esta terça-feira, 11 de Novembro de 2008, pelo «crime de dano qualificado de bem público». A sentença, proferida por uma juíza do Tribunal de Viseu, foi ditada 34 anos, 6 meses e 17 dias depois do derrube do fascismo nessa data histórica de 25 de Abril de 1974.

O Luís e a Catarina – com 26 e 24 anos, respectivamente – não viveram esses tempos exaltantes em que o povo saiu à rua a festejar a liberdade, em que os militares traziam cravos vermelhos nos canos das espingardas, em que os fascistas fugiam para os «brasis» da época como ratos à procura de toca.

O Luís e a Catarina também não viram a festa das primeiras eleições livres nem celebraram a aprovação da Constituição democrática, tal como não assistiram ao fim da guerra colonial nem à libertação dos presos políticos, nem à Reforma Agrária, nem às nacionalizações, nem a tantas outras coisas fruto da Revolução de Abril que deram dignidade à vida dos trabalhadores e do povo português.

O Luís e a Catarina não existiam ainda no 11 de Março nem no 25 de Novembro, mas quando abriram os olhos para a vida, quando ensaiaram os primeiros passos, quando balbuciaram as primeiras palavras, quando escreveram as primeiras letras, quando começaram a sonhar o futuro tiveram sempre uma rádio, uma televisão, um jornal, um Governo a garantir-lhes que viviam numa democracia. Eventualmente, aprenderam na escola que a Constituição portuguesa consagra direitos, liberdades e garantias a todos os cidadãos, incluindo a liberdade de expressão.

O Luís e Catarina aprenderam por certo muitas coisas nas suas jovens vidas. Cresceram, fizeram opções, tomaram partido. E num dia de Abril de 2006, na qualidade de cidadãos livres que escolheram militar na Juventude Comunista, saíram à rua para pintar num viaduto de Viseu, a grande transgressão das suas vidas: «8.º congresso da JCP. Transformar o sonho em vida. 20 e 21 de Maio. Vila Nova de Gaia».

A Câmara/PSD denunciou a pintura, a PSP apreendeu-lhes o material e identificou-os, o Ministério Público acusou-os de crime, o Tribunal de Viseu condenou-os.O Luís e a Catarina são um perigo público que é preciso combater: acreditam na liberdade.


  • Anabela fino
Já sabiam...


Foi notícia há dias que, durante o mês de Agosto, a Segurança Social levantou cerca de 300 milhões de euros dos depósitos que tinha no Banco Português de Negócios (BPN), facto ocorrido quando o Governo de José Sócrates já tinha conhecimento de que o banco estava insolvente.

Adicionalmente, soube-se que, entre Julho e Outubro últimos, estes levantamentos de depósitos no BPN realizados pela Segurança Social ascenderam a cerca de 500 milhões de euros e, mesmo assim, ainda por lá deixaram cerca de 200 milhões, pois a totalidade dos depósitos feitos pelo ministério da Segurança Social no BPN já haviam atingido os 700 milhões de euros, ou seja mais de um terço dos dois mil milhões que – reconhece agora o ministro responsável, Vieira da Silva – a respectiva tutela depositou em oito bancos nacionais.

Para rematar, estes levantamentos tão expeditos como volumosos foram encarados pelo gestor de serviço no BPN, o inefável Miguel Cadilhe, como uma «actuação hostil» por parte do Estado, pois contribuiu para acelerar o afundamento da instituição, já a braços com graves «problemas de liquidez».

Lá acelerar, decerto que acelerou, mas concluir que o acto foi «hostil», só se o foi para as ambições de Cadilhe que, segundo boatos, terá aceitado há poucos meses presidir ao periclitante BPN na mira de uma choruda reforma (fala-se em 10 milhões de euros), pelos vistos suficientemente apetitosa para tornar o economista Cadilhe insensível ao aviso que se evidenciava na recusa de vários dos seus pares em aceitar o mesmo encargo.Seja como for, os pontos que interessam na questão são bem outros.

Começa pela admissão a contragosto do ministro Vieira da Silva de que, afinal – e contrariando frontalmente garantias anteriores do próprio governante -, o dinheiro dos trabalhadores entregue à Segurança Social anda mesmo a ser «negociado» em depósitos na banca – e num volume de dois mil milhões de euros, isto para já e até eventuais novas confissões a contragosto... Continua pela escolha do BPN como «receptáculo» de mais de um terço dessa imensa verba de dois mil milhões de euros, quando há anos se avolumam boatos, suspeições e até investigações judiciárias sobre esta instituição bancária.

E desemboca-se nesta operação de «levantamentos à pressa» de 500 milhões de euros do BPN a expor o inacreditável: que o Governo de José Sócrates estava perfeitamente a par, desde pelo menos Julho último, da situação de ruptura financeira em que se encontrava o BPN, apressando-se por isso a recuperar depósitos.Isto deixa o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, num insanável conflito com a honestidade quando em Outubro, há escassas semanas, garantia nada saber das dificuldades que afligiam o BPN.

Mas também o presidente do Banco de Portugal, Victor Constâncio, vê tornar-se inadmissível a sua confessada ignorância sobre o mesmo assunto, tal como o primeiro-ministro José Sócrates se vê na contingência de explicar por que se «jogou» o dinheiro da Segurança Social nos negócios bancários, por que se escolheu como principal «parceiro» um banco que o próprio Governo sabia estar sob suspeita e, finalmente, por que nada opôs a que a CGD lá enterrasse mais 200 milhões de euros de «empréstimo» quando a falência já estava à vista.Decerto que, mais uma vez, José Sócrates nada irá explicar. Nas próximas eleições averiguar-se-á se o eleitorado compreendeu na mesma.
  • Henrique custódio

quinta-feira, 13 de novembro de 2008



A destituição dos Generais e o terrorismo de Estado

Publicamos hoje o comunicado Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP a propósito da descoberta dos cadáveres de centenas de colombianos assassinados pelas Forças Armadas da Colômbia, com o conhecimento e a cumplicidade de hierarquia militar e do presidente Álvaro Uribe (ver sobre o assunto em odiario.info de 10/11/08, os artigos “O general no seu labirinto” e “Chegou a noite a noite)"
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP - 13.11.08

Os acontecimentos que ocasionaram a destituição em massa de 20 oficiais e 7 sub-oficiais do exército são apenas a ponta do iceberg de uma razão essencial no surgimento e luta da insurreição colombiana, que é a articulação orgânica que sempre existiu, entre o assassínio político, os massacres, as torturas, os desaparecimentos forçados e a morte de milhares de compatriotas, ou seja, da guerra suja e o paramilitarismo com os organismos de inteligência e a instituição das forças militares do Estado.

Por conta das contundentes denúncias e inegáveis evidências, continuam levantando os véus que cobriam os que estão por trás das centenas de massacres como os de Urabá, Mapiripán, El Castillo, El Aro, Trujillo, Filo Gringo, Cajamarca e dezenas de outros por todos os cantos de nossa pátria há mais de 40 anos, e que sob denominações eufemísticas, como os chamados “falsos positivos”, o que ocultam são espantosos e sistemáticos crimes de lesa humanidade contra nosso povo.

Não é esta uma responsabilidade individual imputável somente aos destituídos, mas o resultado de anos de adestramento de todos os comandos militares na concepção doutrinária da Segurança Nacional, que criminaliza o protesto social e considera o povo e seus próprios irmãos nacionais como inimigos a combater em uma guerra interna. É p resultado e o fracasso da concepção do “inimigo interno”, que considera que para vencer o protesto popular “deve-se cortar-lhe a raiz da planta”, sendo a insurreição a planta e o povo a raiz.

O conhecimento público destes acontecimentos é um triunfo dos sectores democráticos e de todos os lutadores pela paz, a justiça social e a verdade, pois oficialmente se reconhece que, por trás de tantos crimes e ignomínia contra nosso povo, o que se oculta é o terrorismo de Estado, com a certeza de que cada passo em direcção ao fim de toda essa cadeia de mentiras através da história colombiana é um passo adiante na direcção da paz com justiça social que todos ansiamos.Apenas uma força pública com uma concepção profundamente bolivariana poderá garantir que a Colômbia supere para sempre esta horrível noite do terrorismo de Estado.

Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EPMontanhas da Colômbia,

Novembro de 2008

Tomo II das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal






Publicamos hoje a intervenção de Francisco Melo, director da Editorial Avante, no lançamento do II Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal.


Francisco Melo* - 12.11.08


Os textos publicados neste tomo II são produto de três períodos distintos da vida e actividade políticas de Álvaro Cunhal: um, que vai desde a sua viagem à União Soviética, via Jugoslávia (onde chegou no começo de Dezembro de 1947), até à sua prisão em 25 de Março de 1949; outro, respeitante aos anos de prisão na Cadeia Penitenciária de Lisboa e na Cadeia do Forte de Peniche; e outro, compreendido entre a data da sua evasão, em 3 de Janeiro de 1960, e a publicação de Rumo à Vitória, em Abril de 1964, obra que é um marco do pensamento político marxista-leninista no nosso país.

Organizado o Partido à escala nacional, como o IV Congresso, realizado em 1946, mostrou, era natural que se colocasse à Direcção do Partido a tarefa de restabelecer as relações, interrompidas em 1938, com o movimento comunista internacional. Coube a Álvaro Cunhal a realização dessa tarefa.

Do seu objectivo central — dar a conhecer a situação política em Portugal e obter informações sobre a situação internacional — nos dá conta a correspondência que trocou com o Partido Comunista da Jugoslávia e com o Partido Comunista da URSS. Da concretização daquele objectivo são exemplos o documento que entregou nos encontros realizados com estes partidos, com o Partido Comunista de Espanha e com o Partido Comunista Francês, e os artigos que publicou na imprensa comunista internacional. Dum e doutros salientaremos apenas uma ideia fundamental: a de que as concessões do pós-guerra de Salazar ao imperialismo anglo-americano, em troca da ajuda deste para se manter no poder, traduziam-se não apenas numa «submissão económica» mas também numa «dependência política». «Não é somente a situação do povo que se agrava», previne Álvaro Cunhal, «é também a independência nacional que nós estamos em vias de perder completamente»: «Portugal torna-se uma colónia anglo-americana»

.Ainda antes da sua prisão, Álvaro Cunhal retoma a sua crítica às concepções da «política de transição» no texto «Algumas observações à autocrítica do camarada Ramiro», isto é Júlio Fogaça. Uma ideia fundamental é sublinhada: «Dum debate contra desvios oportunistas, os resultados positivos derivam não dos desvios, mas do combate que contra estes é conduzido.» No caso vertente, o que é que esse combate trouxe de positivo? Vários aspectos são apontados entre os quais a necessidade de combater as concepções oportunistas «na base da fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo» e que esse combate, para ser «conduzido a bom termo», deve ser «realizado a par da defesa intransigente dos princípios orgânicos do Partido como Partido leninista».

O extenso documento intitulado O Partido Comunista e as «Eleições» Presidenciais, último texto deste período, foi motivado pela apresentação da candidatura do general Norton de Matos às eleições presidenciais de Fevereiro de 1949. Advertindo que seria «um serviço prestado ao fascismo» os democratas aceitarem concorrer às eleições nas «condições ditadas por Salazar», Álvaro Cunhal aponta e rejeita compromissos e conciliações com o fascismo que visavam marginalizar o Partido. E afirma: «O Partido Comunista, como partido da classe operária, é a mais poderosa força da democracia em Portugal» e porque o é «nem na longa e dura luta pela democracia e pela independência nacional nem nos presentes e nos próximos combates no terreno das “eleições” presidenciais, o movimento democrático pode dispensar as forças da classe operária e do seu partido – o Partido Comunista Português».

Camaradas,

O segundo período abrangido pelo presente tomo abre com a intervenção de Álvaro Cunhal no tribunal fascista que o julgou em Maio de 1950. Partindo do princípio de que, ante os tribunais fascistas, os comunistas «não se defendem a si, mas à política do Partido», pergunta: qual o objectivo da luta dos comunistas? Eles lutam por uma República Democrática cujas «condições fundamentais» de viabilidade são uma «política de libertação do imperialismo, profundas reformas sociais, ampla democratização de todo o aparelho do Estado, participação da classe operária no governo da nação.» Lembrando que «é de há muito reclamação fundamental do PCP a realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte através das quais o nosso Povo escolha livremente os seus governantes e a forma de governo que entender», Álvaro Cunhal, passando de acusado a acusador, indica quem deve ser sentado no banco dos réus: «os actuais governantes da nação e o seu chefe, Salazar».

Escreveu Álvaro Cunhal que a conduta de um comunista na prisão é um dos «“momentos” principais em que é chamada a dar provas a sua têmpera de revolucionário». É deste «momento» que os documentos da Cadeia Penitenciária de Lisboa e da Cadeia do Forte de Peniche – muitos dos quais pela primeira vez se publicam - nos dão testemunho. E de tal forma o fazem que se pode dizer constituírem um documento histórico imprescindível para conhecermos concreta e directamente a sua personalidade de revolucionário exemplar na situação de rigorosa clausura em que foi mantido de 4 de Abril de 1949 a 3 de Janeiro de 1960, intransigente na defesa dos seus direitos, mesmos os escassos direitos de um regime prisional fascista, lutador incansável contra a desumanidade dos rigores, ilegalidades e prepotências a que esse mesmo regime o submetia, mantendo ao mesmo tempo uma actividade intelectual constante, diversificada e de grande profundidade.

Vencendo a vigilância do sistema prisional, ele e a Direcção do Partido mantiveram um contacto recíproco que ilustramos com duas cartas das várias escritas durante a sua prisão, as únicas que até hoje se conhecem. Numa delas, de 1954, Álvaro Cunhal procede a uma importante análise do Projecto de Programa do Partido Comunista Português aprovado na V Reunião Ampliada do CC em Março de 1954. Nela começa por referir que o Programa do Partido teria de necessariamente incluir «uma exposição dos objectivos últimos do Partido, bem como das soluções políticas, económicas, sociais e estratégicas para os problemas emergentes do derrubamento do poder dos capitalistas e latifundiários e da conquista do poder pelo proletariado». Ora, faltando isso no Projecto de Programa, este não poderia ser aceite, sublinha Álvaro Cunhal, como «o programa do PCP». E enuncia em seguida princípios necessariamente constitutivos de um Programa do Partido: nele tem de constar «expressamente» que o Partido Comunista Português se propõe o «objectivo básico» da «criação duma sociedade comunista baseada no princípio “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades”»; e que o alcançar tal sociedade passa pela «edificação duma sociedade socialista sem classes, baseada no princípio “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho”».

E pergunta: «Como aceitar como o programa do Partido um documento que não define insofismavelmente a concepção leninista do Estado e o que ela implica quanto ao desenvolvimento da luta de classes que conduz à ditadura do proletariado como instrumento da liquidação da exploração do homem pelo homem e da abolição das classes?» «Como aceitar», prossegue, «que no programa do Partido não seja circunstanciadamente explícita a fidelidade aos princípios essenciais do marxismo-leninismo?» E conclui: «A aprovação de um tal programa seria a nosso ver um perigoso erro de carácter oportunista.» Não obstante estas críticas o Programa que será aprovado no V Congresso em 1957 consubstanciará um desvio oportunista de direita que irá caracterizar a orientação e a prática do Partido na segunda metade dos anos 50. Camaradas,Os textos pertencentes ao terceiro período abrangido neste tomo podem ser agrupados em dois blocos.Do primeiro, começaremos por referir o relatório de Dezembro de 1960 intitulado A Tendência Anarco-Liberal na Organização do Trabalho de Direcção. Nele considera-se que «a correcção dos excessos do centralismo» — que teria o seu ponto culminante na realização do V Congresso do Partido em 1957, o qual, «entre outras medidas, aprovou os Estatutos do Partido, normalizando os princípios orgânicos do Partido e estabelecendo uma legalidade partidária» — tal correcção «foi justa e correspondeu a uma necessidade da vida do Partido». Porém, ela não se processou de uma «forma correcta»: a excessos de «centralismo» sucederam-se excessos de «democratismo», os quais, «na sua evolução ideológica e prática, vieram a constituir toda uma tendência igualitarista e anarquizante pequeno-burguesa».

Tendo começado «a tomar vulto a partir da VI Reunião Ampliada do CC realizada em Agosto de 1955», essa tendência levou a um afastamento «dos princípios do centralismo democrático tal como Lénine os ensinou». Foi, pois, «uma tendência objectivamente revisionista», diz Álvaro Cunhal. E acrescenta: ela «não apareceu por acaso. Foi produto directo da influência nos quadros da Direcção das oscilações das camadas intelectuais e pequeno-burguesas» no seguimento da «revelação do culto da personalidade no Partido Comunista da URSS». Aprofundando a questão do culto da personalidade, Álvaro Cunhal lembra que ela resultou da revelação e crítica do culto da personalidade de Stáline no XX Congresso do PCUS, em 1956. Tal culto atingiu todos os Partidos Comunistas do mundo, incluindo o Partido Comunista Português. Mas uma outra questão foi então levantada: a «de saber se também no Partido Comunista Português tinha havido o culto da personalidade não já em relação a Stáline, mas em relação a algum ou alguns dos seus dirigentes».

A resposta dada primeiro pelo CC em 1956 e depois pelo V Congresso em 1957 foi a de que «se desenvolveu o culto do Secretariado do CC como organismo e se fomentou o culto da personalidade em todo o Partido, a começar pelos membros do Secretariado individualmente». Esse culto, segundo se afirmava, teria tomado «maior vulto» depois da reorganização de 1940-1941 e designadamente nos anos 1943-49. Ora, diz Álvaro Cunhal, falar em culto da personalidade naquele período, traduzido «na subestimação do papel do Comité Central, no culto do Secretariado, na exaltação dos dirigentes, na subestimação dos quadros, é inverter completamente os factos, é falsificar a história». Os que afirmavam a sua existência não partiam «do estudo da realidade partidária nacional para a apreciação política», mas, ao invés, do conceito do «culto da personalidade» para adaptar a ele «a realidade partidária nacional». Ou seja: «O PC da União Soviética teve o culto da personalidade; o PC Português quis também descobrir o seu», sintetiza não sem ironia Álvaro Cunhal.O combate às tendências oportunistas prosseguirá com o documento apresentado à reunião do Comité Central em Março de 1961, intitulado O Desvio de Direita nos Anos 1956-1959 (Elementos de Estudo). Começando por referir que foi a partir do XX Congresso do PCUS, com a tese da possibilidade da passagem do capitalismo para o socialismo por via pacífica e com a sua «adopção mecânica», que «se confundiram duas coisas completamente diversas».

esclarece: «Uma coisa é a revolução proletária; outra a revolução democrática. Uma coisa é a passagem pacífica para o socialismo em países onde o aparelho do Estado burguês e a reacção se encontram particularmente debilitados; outra coisa é o derrubamento dum governo fascista, governo caracterizado precisamente pela força do seu aparelho militar e policial.» À concepção oportunista da solução pacífica do problema político português vai por isso opor a do «levantamento nacional» como devendo «ser o objectivo da acção das forças democráticas e em especial do nosso Partido e a perspectiva revolucionária a apontar às massas populares».Desenvolvendo a sua análise, Álvaro Cunhal chama a atenção para o facto da concepção da solução pacífica ter tido «a sua origem numa preocupação dominante na actividade do Partido neste período: a preocupação de tranquilizar os elementos conservadores que se destaca(va)m do fascismo, a preocupação de não os assustar com a ideia duma revolução». O que mais uma vez estava em causa era a questão do poder: nas palavras de Álvaro Cunhal, «o Partido deixou de definir e de colocar como seu objectivo levar ao poder, juntamente com as outras forças democráticas, um Governo Provisório de unidade nacional, deixou de definir as tarefas de um tal governo, deixou de colocar a questão da participação comunista num tal governo» para se limitar a «DECLARAR que APOIARIA qualquer governo que, sucedendo ao de Salazar, instaurasse as liberdades democráticas fundamentais».

A perspectiva da «conquista do poder» foi substituída por uma «posição seguidista» que colocava o Partido e as forças democráticas a reboque dos elementos conservadores.Esse seguidismo, ideologicamente sustentado na concepção da «desagregação irreversível» da ditadura fascista, «levou a sacrificar, numa posição oportunista, alguns aspectos da acção independente do proletariado e do seu Partido». Citaremos apenas um desses aspectos: «a posição tomada em relação à luta da classe operária contra os seus inimigos de classe». No Relatório político ao V Congresso, feito por Fogaça, afirmava-se a possibilidade de um «entendimento entre o proletariado e a burguesia não monopolista» com vista a objectivos como «a elevação do nível de vida das massas». É certo que, diz Álvaro Cunhal, sendo o governo fascista de Salazar «o defensor e representante do capital monopolista (associado ao capital estrangeiro) e dos grandes latifundiários», todas as classes não monopolistas estavam interessadas em pôr fim à ditadura fascista.

Mas a unidade antimonopolista «não ilude nem pode iludir a acção independente do proletariado em defesa dos seus interesses contra os seus exploradores, mesmo que eles sejam não monopolistas». E Álvaro Cunhal observa certeiramente: «Defender o contrário é confundir uma política de unidade contra o fascismo com as ideias oportunistas de colaboração e harmonia de classes.»Também dos problemas do movimento comunista internacional de então, nomeadamente do conflito sino-soviético, se ocupará longamente Álvaro Cunhal no relatório apresentado à reunião do Comité Central em Agosto de 1963 com o título A Situação no Movimento Comunista Internacional.Considerando «ser a guerra inevitável enquanto existir o imperialismo», os camaradas chineses opunham-se à política de coexistência pacífica, aos esforços para abrandar a tensão internacional e à luta pelo desarmamento. Reconhecendo ser «certo que a completa garantia de acabar para sempre com as guerras só a pode dar a liquidação das bases económicas, sociais e políticas das guerras», ou seja, «o triunfo mundial do socialismo e do comunismo», Álvaro Cunhal faz notar que, com «a mudança da correlação de forças no mundo», existia então «a possibilidade de travar os planos agressivos do imperialismo e obrigá-lo a aceitar a coexistência pacífica».

Eis porque o princípio leninista da coexistência pacífica era a única linha «que servia os interesses da Paz, da democracia, da independência nacional e do socialismo».Particular ênfase é dada no relatório ao movimento nacional-libertador considerado «o fenómeno de maior importância histórica depois da formação do sistema socialista mundial». Com a sua luta e as suas vitórias tal movimento dava «novos e profundos golpes ao imperialismo, agudizava as contradições nos países capitalistas de economia mais evoluída, ajudava a luta da classe operária nesses países, e facilitava no campo socialista a construção do comunismo e do socialismo». Por sua vez, salienta-se, o movimento nacional-libertador só poderia prosseguir com êxito a sua caminhada histórica se dispusesse da «ajuda e a cooperação dos países socialistas e da classe operária internacional» Ora, a política e a propaganda divisionista dos camaradas chineses minavam essa ajuda e cooperação. A história daria lamentavelmente razão à advertência de Álvaro Cunhal de que «a libertação do colonialismo não significa por si a libertação da exploração e que, a isolarem-se do campo socialista, jovens Estados independentes podem cair como presa do neocolonialismo ou desenvolver-se como Estados capitalistas aliados do imperialismo».

Uma outra acusação dos camaradas chineses era a de que, no âmbito da política de «coexistência pacífica», o PCUS tentava impor, e os partidos comunistas dos países capitalistas aceitavam, «a receita comum do caminho pacífico» do processo revolucionário nos diversos países. Combatendo tal acusação Álvaro Cunhal aponta o exemplo do nosso Partido que, apoiando a política de coexistência pacífica entre Estados com regimes sociais diferentes, defendia, com base numa análise das «condições objectivas e subjectivas concretas existentes» em Portugal, «uma via não pacífica», a «insurreição popular», como o caminho para o derrubamento do fascismo e a instauração de um regime democrático. Lugar de destaque é dado às actividades cisionistas dos camaradas chineses. Condenando «severamente» tais actividades, o nosso Partido, pela voz de Álvaro Cunhal, definia a única «regra de conduta» aceitável nas relações entre partidos comunistas: «Sendo cada partido comunista independente e soberano, nenhum partido irmão tem o direito de intervir nas suas questões internas.»Álvaro Cunhal passa depois à consideração de qual «o perigo principal» no movimento comunista internacional de então. O Partido Comunista da China subscrevera a linha traçada na Declaração da Conferência de Moscovo de Dezembro de 1960. Mas depois deixara de seguir essa linha na sua actividade e na sua propaganda daí resultando «as graves dificuldades que atravessa(va) o movimento comunista internacional», com as fracções e tentativas de cisão em diversos partidos, com o enfraquecimento da unidade do campo socialista, com a ameaça de cisão no movimento comunista internacional, etc. O dogmatismo, o sectarismo, o esquerdismo são, afirma Álvaro Cunhal, o «perigo principal» da hora presente no movimento comunista internacional e o seu «centro de irradiação é a direcção do PC da China».Mas isso significa, pergunta por outro lado, «que o oportunismo de direita não apresente já hoje qualquer perigo»? Não, responde Álvaro Cunhal, ele «é porventura o principal perigo» «na orientação e actividade de alguns partidos».

Eis porque considera que «não só é de continuar, como é de intensificar a batalha contra o oportunismo de direita.»Do segundo bloco de textos posteriores à fuga da prisão fazem parte os discursos, artigos, entrevistas e conferências de imprensa publicados na imprensa comunista internacional e na imprensa do próprio do Partido. Neles ressaltam como temas fundamentais a denúncia do fascismo e a divulgação da luta dos comunistas e das forças antifascistas pelo seu derrube, os problemas da unidade antifascista e das formas de luta revolucionária, o apelo à solidariedade internacionalista para com essa luta, o papel da União Soviética no movimento comunista internacional e no mundo e a guerra colonial, cujo início assinalou uma viragem na situação política nacional e marcou o desenrolar da luta antifascista daí em diante. Uma breve referência apenas a dois aspectos desses textos.Primeiro: a reafirmação do levantamento nacional como a via para pôr fim à tirania fascista. Afirma a este propósito: «Chegará o dia em que as forças armadas deixarão de ser um eficiente apoio de Salazar e se tornarão, em parte considerável, uma arma da revolução democrática nacional. Canhões, tanques, aviões, metralhadoras e espingardas deixarão de voltar-se contra o povo e, ao lado do povo, voltar-se-ão, nesse dia, contra o próprio governo.» O 25 de Abril confirmaria no essencial estas palavras proféticas.Segundo: a interdependência entre a exploração de Portugal pelos imperialistas estrangeiros e a exploração por Portugal dos povos coloniais.
«Por paradoxal que isso seja, foi precisamente esta posição de país dependente que permitiu a Portugal conservar até ao presente as suas vastas colónias.». Por isso «o critério do verdadeiro patriotismo», diz, está na «tomada de posição em relação à dominação imperialista e colonialista de Portugal sobre países menos evoluídos e à dominação de países mais desenvolvidos sobre Portugal». A posição do PCP é clara: lutando pela libertação de Portugal do imperialismo estrangeiro simultaneamente insiste no reconhecimento do direito dos povos coloniais «à independência imediata e completa» e «apoia a sua luta corajosa».Termina este tomo com um texto paradigmático dos princípios e do comportamento dos comunistas contra as violências e as torturas policiais: Se Fores Preso, Camarada.

De leitura imprescindível para os militantes se apetrecharem com a experiência do Partido neste domínio, este texto, exortando à firmeza perante o inimigo, ajudou e inspirou o comportamento digno e heróico de dezenas e dezenas de comunistas.Camaradas,Este tomo II revela-nos novas dimensões e peculiaridades da personalidade multifacética de Álvaro Cunhal e confirmam de forma iniludível o seu elevado estatuto de revolucionário, ombreando a nível internacional com os maiores teóricos e homens de acção marxistas-leninistas.



  • Novembro de 2008* Director da Editorial Avante
  • JCP
  • pcp
  • USA
  • USA