O regresso dos «chefes»

A semana passada foram tomadas decisões judiciais favoráveis aos dois sindicalistas presos no final de uma concentração da Administração Pública junto à residência oficial do primeiro-ministro. O primeiro, José Manuel Marques, dirigente do STAL/CGTP-IN, foi ilibado de todas as acusações na segunda-feira, enquanto Marco Rosa, dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul – Fenprof, viu na terça-feira o DIAP arquivar o processo da sua detenção, sem sequer deduzir qualquer acusação.

Todavia, o chefe de gabinete de Rui Pereira, titular do MAI (e falando em seu nome, obviamente), entendeu dar veredicto diferente ao dos tribunais. Escrevendo à Fenprof na sequência do protesto apresentado pela forma como a PSP interveio na supracitada concentração, Coelho dos Santos (é esta a graça do chefe de gabinete) considerou a actuação da PSP como «proporcional e adequada» e aduziu, de sua lavra, acusações extraordinárias. Uma, que os manifestantes fizeram rebentar «um engenho explosivo de pequenas dimensões, vulgo petardo» – uma «inventona» tão descarada como anedótica –; outra, acusando um dos detidos, Marco Rosa, de não obedecer «às advertências dadas pela PSP de terminar com agressões sucessivas a um agente da PSP», sendo detido «por incorrer no crime de resistência e coacção sobre funcionários» – factos de que nem sequer foi acusado pelo tribunal.

Portanto, o chefe de gabinete do ministro da Administração Interna (e, logo, o próprio ministro) decidiu verter, do alto da sua eminência, um veredicto «acima» do dos tribunais. Já só lhe falta, mesmo, decidir uma pena a aplicar aos (por si) incriminados sindicalistas.

É o regresso da justiça dos «chefes». No fascismo, seria a dos «chefes de esquadra». Hoje, pelos vistos, ficamos pela dos «chefes de gabinete»...

«Maledicências» I

A propósito de uma boa classificação dada pela Comissão Europeia a Portugal em «serviços públicos electrónicos», José Sócrates perorou de novo ao País sobre as magnificências do seu Governo, que agora até «está na frente» no que toca a manobras electrónicas.

Uma presunção retintamente pacóvia, mas já estamos habituados.

«Maledicências» II

A originalidade de Sócrates foi a de puxar o lustro a este seu «feito electrónico» de novo à custa dos funcionários públicos, agora mimoseando-os com a admissão de que «foram eles que deram o contributo para esta mudança» e rematando com a seguinte afirmação: «o País está farto da maledicência sobre a administração pública e daquilo que significa o apoucamento dos funcionários públicos».

Extraordinário, sobretudo vindo de quem mais fez para denegrir, na teoria e na prática, toda a Função Pública tomada por grosso. Na teoria, fazendo a campanha de que todos os funcionários públicos são um bando de privilegiados mais ou menos relapsos que é preciso «pôr na ordem», na prática cortando-lhes forte e feio nas carreiras, nas reformas, nos ordenados, nos direitos laborais, sociais e assistenciais, invocando precisamente que estava a «combater privilégios».

É, de facto, preciso ter uma grande lata.

Futuro?!

 

Fernando Melo, administrador da Groundforce, deu uma entrevista ao Público onde revela o aparecimento, «nas últimas semanas», de «potenciais interessados» na compra da sociedade. Em cima da mesa encontram-se «propostas [cinco, no total] que estão a ser analisadas, havendo nesta altura condições que fazem prever um desfecho breve». Estas propostas, acrescentou, vieram à luz do dia depois da decisão do encerramento da unidade de negócio de Faro, medida que tornou a empresa «mais atractiva».

  

Percebe-se que para o capital uma empresa é tanto mais apetecível quanto menor for a massa salarial dos respectivos trabalhadores, ou seja, quanto maior for a extorsão da mais-valia.

  

Mas atentemos noutras declarações de Fernando Melo ao referido periódico. De acordo com o administrador, a situação da unidade de Faro tornou-se «insustentável» devido aos elevados salários dos trabalhadores, os quais estão, alegadamente, na base dos enormes prejuízos da Groundforce. Por isso, frisa, tais «escândalos» deverão ser corrigidos pela renegociação do Acordo de Empresa e a consequente aceitação, por parte dos sindicatos, de «tudo o que estamos a propor». O administrador aduziu igualmente que a resolução do défice passa também pelo aumento da produtividade e eficiência com recurso à contratação de menos temporários.

 

 Na mesma entrevista, Fernando Melo lembra ainda que, «com a abertura do mercado, entrou um novo operador que fez com que houvesse um decréscimo dos preços». E questionado sobre se a liberalização definitiva do sector e a manutenção de apenas um operador estatal (a Portway) seria o cenário ideal, respondeu que sim, sobretudo se a Groundforce fosse 100 por cento privada, algo que levaria até – vejam só – a que deixasse de haver «incumprimento das regras comunitárias».

 

 Depois de afirmar, na mesma entrevista, ter «uma missão» que «não é a de vender a empresa», e de ter admitido que foi a «abertura do mercado» que baixou o valor cobrado nas operações da empresa, optando, porém, por verter ódio de classe sobre os trabalhadores e as suas remunerações, é caso para perguntar: em que é que ficamos?

 

 Ficamos no mais do mesmo que tem arruinado o País, isto é, não basta uma empresa ser parcialmente entregue ao capital privado. E ser totalmente pública então nem se fala. Bom mesmo é estar no «mercado comum» daqueles para quem tudo vale em nome do lucro.

 

 Claro que para a empresa ser «rentável» como as demais competidoras; tão rentável, mas tão rentável que os interessados façam fila para a adquirir, alguém tem de pagar o decréscimo dos custos. E quem senão os trabalhadores para suportar a factura? Sim, esses malandros cujos salários arruinam as empresas, cuja produtividade e eficiência pode e deve ainda ser mais e melhor esmifrada?

 

 Tudo isto, teve a lata de dizer o administrador, para que o futuro dos filhos dos trabalhadores esteja «assegurado» e não amarrado a «acordos de empresa antigos», negociados por «sindicatos que foram sempre agressivos nas negociações, com alguma irresponsabilidade», e «administrações [da TAP] que cederam para não se chatearem».

 

 Para assegurar o futuro? Pode ser. Mas de quem?

• Hugo Janeiro

Muita conversa, pouco nexo

 

De tão usada nos últimos tempos a expressão «sacrifícios para todos» tornou-se quase um lugar comum. Não é coisa de somenos, isso dos lugares comuns: querendo dizer tudo sem dizer nada acabam sempre, de uma forma ou de outra, por propiciar a interiorização da ideia que transmitem como se de verdade absoluta se tratasse, ainda que conscientemente se saiba que não é assim.

 

 A frase «sacrifícios para todos», ou a sua variante «todos temos de fazer sacrifícios», é repetida de manhã à noite por quantos têm voz nos média dominantes, sobretudo quando se trata de comentar a indignação e justa luta dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo, contra os cortes de salários, contra o brutal ataque em curso aos mais elementares direitos dos trabalhadores que configura um autêntico retrocesso civilizacional.

 

 Dizendo compreender a revolta e acolhendo até o protesto como legítimo – há que permitir o aliviar da pressão não vá a situação tornar-se explosiva! – as tais vozes com lugar garantido nos média só fogem ao lugar comum, embrulhando-se em herméticas explicações técnicas, quando se trata de comentar os lucros dos principais grupos económicos. É o caso da banca.

 

 Soube-se ontem que os quatro maiores bancos privados portugueses arrecadaram em 2010 lucros de 1,4 milhões de euros – 3,9 milhões por dia – e pagaram menos 168,6 milhões de euros de impostos, ou seja menos 54,9% do que pagaram em 2009, apesar de os lucros obtidos nesse ano terem sido idênticos. E também que aumentaram as comissões cobradas aos clientes. Tudo legal, está claro, como faz o favor de explicar quem matraca o povo ignaro com os «sacrifícios para todos», aduzindo com asséptica factualidade que tal se deve a benefícios de créditos fiscais, receitas obtidas no estrangeiros e alterações de regimes específicos (como a tributação de dividendos e mais-valias). Que o PCP esteja careca de apresentar propostas no Parlamento, sempre rejeitadas por PS/PSD/CDS-PP, para alterar esse estado de coisas, nem um palavra. Imagine-se o que podia acontecer à «isenção» se em vez da muleta do lugar comum as tais vozes começassem a estabelecer nexos de causa e efeito...

• Anabela Fino

«Estados»

A ofensiva do Governo PS na execução dos ditames do Orçamento avança com implacável minúcia e em todas as «frentes», ao mesmo tempo que a liderança socrática, de prócere maneirando à frente, vai-se já precavendo para as prováveis eleições antecipadas e decorrentes demagogias, ensaiando a rábula do «Estado Social» à moda do PS – um «Estado Social» que se defende, desmantelando-se à peça.

Assim, esta semana a «defesa do Estado Social» à moda do PS deu mais uns passos concretos: de uma assentada, 83 mil pessoas perdem, a partir de Fevereiro, as prestações sociais que recebiam (por não terem apresentado «prova de rendimentos»), enquanto outras 823 mil sofrerão cortes no que ainda auferem dessas prestações. Concomitantemente, 750 estudantes cancelaram as suas inscrições nas universidades do Porto e de Coimbra e mais 500 na Universidade do Minho (isto para já, pois muitos outros virão à desistência), tudo por causa do corte nas bolsas aplicado desde o início do ano, enquanto é ordenado às câmaras municipais que cessem de subsidiar os serviços sociais criados pelos trabalhadores autárquicos, sob o pretexto de não haver «acumulação de benefícios» (no socrático entendimento de que a ADSE chega e sobra para estes funcionários). Para rematar em coerência, o Governo decidiu ainda – por «razões orçamentais», tá bem de ver – desistir da criação dos prometidos novos centros de emprego nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Faz todo o sentido: enquanto o desemprego sobe a galope, há que diminuir os centros oficiais para atender as suas vítimas.

Do outro lado da moeda – porque PS e PSD ocupam os dois lados da «má moeda» que há mais de três décadas desgoverna o País – agita-se também o PSD e até o CDS, de novo salivando com a possibilidade do regresso ao poder.

E é vê-los, hirtos e solenes, depositando gravidades aos microfones enquanto as gravatas de seda rutilam elegâncias. As tribunas e os palanques alargam-se e elevam-se e, sobre eles, a pose é já de estadista: olhos no infinito, o perfil apontando aos céus, tudo e todos prontos para o serviço. À pátria.

Foi assim que também vimos Passos Coelho esta semana a perorar numas «jornadas» quaisquer do PSD e, como de costume sempre que abre a boca a presumir teorias, deu logo asneira da grossa ao decretar que «as empresas públicas que dão prejuízos crónicos»... devem fechar. O homem está tão obcecado em acabar com o «social» no País que nem lhe ocorreu haver serviços públicos que não se medem aos preços – são estratégicos, por definição... e dimensão, como é superlativamente óbvio nos casos dos transportes ou comunicações, da saúde ou da educação.

Para mitigar esta argolada do «chefe», o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, contra-atacou dando-se ao luxo de acusar José Sócrates de ser «insensível ao drama das pessoas» e de estar «a matar o Estado social».

Portanto, o descaramento já chegou a estes absurdos: de um lado, o PSD a acusar o PS de «destruir o Estado social» (o que é verdade) e, do outro, o PS a acusar o PSD de «querer destruir o Estado social» (o que também é verdade), para que o próprio PS possa continuar a ser ele... a destruí-lo.

Enfim, «estados». De alma.

• Henrique Custódio

A lavandaria do BE

Para o que importa – prosseguir a luta para travar e derrotar a política de direita em agravamento –, o oportunismo e o anticomunismo da direcção do BE são pouco mais do que descartáveis.

Mas desta vez o mau perder de Louçã e seus pares resultou numa operação de branqueamento, com vista à recuperação do BE como falsa alternativa e tábua de salvação do PS e da respectiva política (de direita).

A lavandaria está muito activa, com os escribas desta «coligação tetrapartidária» (BE/PS/PSD/CDS) nos média dominantes a ocultar, minorar, ou transferir para o PCP as responsabilidades do BE nos resultados de 23 de Janeiro. A orientação da mistificação está nas mãos de Louçã e pouco mais, porque hoje registam-se no BE novas dificuldades e algumas hesitações.

Diz Louçã que o que releva na campanha de Alegre é a «luta contra o FMI e a defesa dos serviços públicos», bem como a «garantia» de vetar a desqualificação das leis laborais. E nós que concluímos que Alegre considerou o OE 2011 do paradigma do FMI, do roubo aos trabalhadores e do ataque brutal aos seus direitos e aos serviços públicos, um «mal menor»(!), o que o levou até a enaltecer a «coragem»(!) de Sócrates.

Diz Louçã que a candidatura do PCP registou a «maior perda em proporção» relativamente a 2005, mas, apesar da abstenção, facto é que obtivemos 7,14% e 300 mil votos, um contributo efectivo para superar Cavaco e a «estabilidade» do Governo PS e dos grandes senhores do dinheiro.

E concluímos que Louçã e o BE perderam todos os 288 mil votos de 2005, concluímos que o BE «teve falta de comparência» nas presidenciais em que esteve aliado com este Governo, campeão da política de direita, e contribuiu para que os eleitores do BE e do PS disparassem «em todas as direcções» (citando M. Portas), facilitando assim a vitória a Cavaco.

E concluímos que o BE alienou o combate contra Cavaco e a política de direita por «pura demagogia eleitoralista» (assim se repudia o insulto de Fazenda) e pela gula do «entrismo» no PS, visando cumprir o seu destino oportunista e social democrata.

A derrota foi dura para o BE. O oportunismo e o anti-comunismo são apenas recorrentes.

• Carlos Gonçalves