No dia em que se celebra o dia nacional da água, em que os trabalhadores portugueses estão em luta por melhores salários, contra a precariedade e contra a revisão gravosa da legislação laboral, as organizações promotoras da Campanha Nacional "Água é de todos, não negócio de alguns", saúdam todos os trabalhadores, e em particular os mais de 18 mil que operam nos serviços de água e saneamento que ao longo de décadas têm colocado a sua experiência e saber ao serviço do país e das populações.
A luta por melhores direitos e pela água pública não podia ter maior actualidade. O governo, ao arrepio dos interesses e necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e transformação em negócio da captação, gestão e distribuição da água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.
A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns municípios que, sem prejuízo dos estrangulamentos financeiros, das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as relações de trabalho, realidades já hoje observáveis no país.
A mercantilização estende-se a todas as utilizações da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes, como o novo "regime económico financeiro" da água (DL 97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias do Douro e do Tejo. Perante esta realidade, a Campanha Nacional "Água é de todos, não o negócio de alguns", movimento que reúne actualmente 40 organizações e tem em curso um abaixo-assinado sob o lema, "Pelo direito à água e Por uma gestão pública de qualidade", que conta já com milhares de assinaturas, reafirma a sua convicção de que o uso sustentável e justo da água só é possível com a adopção de políticas baseadas nos princípios da solidariedade e da igualdade, de valorização e respeito pelos direitos dos trabalhadores e da incorporação da sua experiência na promoção de melhores serviços públicos.
E é com o objectivo de "Afirmar o direito à água, defender e valorizar a gestão pública de qualidade, combater a privatização", que iremos realizar um Encontro Nacional, no próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água – Lisboa, pelas 14H, iniciativa para a qual vos convidamos desde já a assistir, e que estamos certos, constituirá um momento de esperança e de exigência de uma nova política de água ao serviço do bem-estar colectivo.
As Organizações Promotoras: Associação Água Pública Conselho Português para a Paz e Cooperação Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Confederação Nacional da Agricultura Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto Federação Nacional dos Professores Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública Movimento de Utentes dos Serviços Públicos Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
