segunda-feira, 10 de novembro de 2008





120 mil professores manifestam-se em Lisboa



Mais de 120 mil professores (80% de toda a classe) manifestaram-se hoje nas ruas de Lisboa contra as políticas de Educação do Governo Sócrates, e em particular contra o modelo de avaliação de desempenho que este pretende concretizar.

Ultrapassando em dimensão a gigantesca mobilização do passado dia 8 de Março (mais de 100 mil), esta manifestação ampliou o que na anterior era já absolutamente excepcional: a concentração conjunta da esmagadora maioria dos membros de uma classe profissional, um gigantesco e combativo plenário, uma classe profissional em peso levantada em defesa dos seus direitos e da sua dignidade e do próprio sentido cívico da sua profissão.



É este o resultado da gestão incompetente, retrógrada e autoritária do Ministério da Educação do Governo Sócrates, da sua política de destruição de direitos e de afrontamento do próprio núcleo de liberdade que é intrínseco ao processo de ensino e de aprendizagem e à escola pública em concreto.

A Ministra da Educação reagiu com o cinismo e o obstinado autoritarismo que são usuais neste Governo. Manifestou-se disponível para “dialogar”, mas reafirmou nada ter a alterar nas políticas que vem seguindo, particularmente no que se refere à avaliação dos professores segundo um modelo por estes rejeitado como inoperacional, não fundamentado e inerentemente injusto. Insultou as organizações sindicais e os próprios manifestantes.

Deu um novo passo no prosseguimento de um confronto que ameaça bloquear todo o sistema de ensino. Esta grandiosa acção de massas é uma expressão inequívoca do significativo estreitamento da base social de apoio a este Governo, que nenhuma “sondagem” poderá ocultar. O seu imenso e justo clamor é por um ensino e por uma esperança de futuro para os professores e a escola pública portuguesa

  • O Diário.Info

Breve reflexão sobre Portugal perante os desafios da crise

Neste Outono do ano 2008 a crise do sistema financeiro mundial adquiriu as proporções de uma crise de civilização que atinge toda a humanidade. O seu desfecho é por ora imprevisível. A única certeza é a de que milhares de milhões de pessoas vão pagar a factura da falência do capitalismo neoliberal e da ideologia a ele subjacente, enquanto os responsáveis pela crise pouco ou nada serão afectados, no imediato, pelo naufrágio da monstruosa engrenagem por eles montada.

O vento de pessimismo que varre o planeta já chegou obviamente a Portugal. Perversa é, porém, a forma que assume num amplo sector da classe dominante a reacção ao tsunami financeiro que abala os alicerces da economia real. Diariamente os meios de comunicação social, sobretudo a imprensa escrita, reflectem, numa visão catastrófica da sociedade portuguesa, o grande medo do futuro próximo que alastra no mundo caseiro da finança.

O sistema de mediações não facilita a compreensão do quadro. Isso porque os tenores do catastrofismo não são os sacerdotes do dinheiro, os Belmiro, os Amorim, os Mello e outros, que se mantém na penumbra, mas os porta-vozes do poder que actuam no sistema mediático como formadores de opinião. Desde o início da crise os analistas políticos e os colunistas de serviço nos principais jornais e em programas televisivos insistem em apresentar um panorama apocalíptico não dos efeitos da derrocada do sistema financeiro (rezando por outro também capitalista que o substitua) mas de Portugal como Estado nação.

Não tentam descer às raízes da crise. Para eles é acessório que seja estrutural ou simplesmente cíclica. Concluem em coro afinado que qualquer que seja a sua evolução nos EUA e na União Europeia, não se vislumbra saída para nós. Porque o mal, aqui, é incurável. O cancro cujas metástases se disseminam por todo o organismo social será antigo. É afinal o próprio povo. Portugal seria inviável. Teria nascido de um erro imperdoável. Não é por acaso que o espantalho do iberismo volta a ser desfraldado.

Colunistas de serviço nos principais jornais produzem metros de prosa impregnada de agressividade antipopular, repetem-se a cada dia. Portugal é acusado de não ter acompanhado o movimento da história, de ter permanecido quase imóvel enquanto os outros se modernizavam e avançavam. A artilharia verbal dos plumitivos da burguesia dispara contra o povo, responsabilizado pela incapacidade de sairmos da rabeira da Europa. No coro de comentários sobre a crise e as suas origens remotas, os políticos do PS assumem uma atitude igualmente maximalista e beócia. Proclamam exaustivamente que o governo de Sócrates tem realizado prodígios, a Administração "socialista" seria progressista, inovadora, patriótica. Se mais não fez foi por incompreensão do povo, incapaz de captar a dimensão da obra realizada. E se as coisas agora vão mal, a culpa é de outros, da crise internacional.

O sistema mediático apresenta uma frente única na difusão da mentira, nas explicações falsas da crise e nos remédios propostos para a resolver, todos orientados para a preservação do capitalismo. No discurso de sociólogos, economistas, historiadores, ministros e parlamentares chamados à televisão para esclarecer a "massa ignorante" da população, o povo não aparece como personagem. Está ausente. Os porta-vozes e epígonos caseiros do grande capital, cúmplices do caos financeiro e social que alastra pelo mundo, desprezam os trabalhadores

O povo resiste e luta

O panorama social da crise não é iluminado pelos media, porque isso seria perigoso para os senhores da finança. O mundo do trabalho, explorado, caluniado e alvo de uma repressão permanente (que, assume múltiplas facetas) é na realidade quem encarna neste momento histórico o carácter, a tenacidade e as aspirações que permitiram à gente portuguesa modelar ao longo dos séculos uma personalidade nacional.

Em condições muito adversas os trabalhadores portugueses têm resistido com coragem e firmeza à ofensiva desencadeada contra os seus direitos pelo governo mais reaccionário que o país suporta desde o derrubamento do fascismo. Em poucos países da Europa o repúdio às políticas neoliberais e à submissão a medidas e projectos de cariz imperialista se expressou com tanta firmeza e coerência como em Portugal.

Repetidas e gigantescas manifestações que, por vezes mobilizaram cerca de 200 mil pessoas traduziram a recusa de uma estratégia de poder antidemocrática, incompatível com princípios e valores de Abril que figuram na Constituição da República. Em Portugal, como noutros países, as forças progressistas mais consequentes, sobretudo os comunistas, estão conscientes de que a globalização neoliberal, hegemonizada pelos EUA, encaminhou a humanidade para uma crise de dimensão planetária.

Somos protagonistas do fim de uma época. Os próprios responsáveis pela crise reconhecem que somente o recurso à intervenção maciça do Estado na economia pode evitar uma bancarrota generalizada, com os gigantes da finança a afundarem se numa cadeia de falências. Esse regresso (caricatural) a Keynes, que fora quase satanizado com a ressurreição do ultra liberalismo de Hayek e a apologia do Estado Mínimo, é esclarecedor da desorientação e medo dos senhores da Finança. Como a crise é estrutural e não apenas cíclica como as anteriores – confirmando previsões de autores marxistas como István Mészaros e Georges Labica – as medidas tomadas pelos governos do G8, transformados em bombeiros do capital, são apenas paliativos.

A recuperação das bolsas e do dólar geram a ilusão de que tudo vai voltar rapidamente à normalidade, entendida esta como um reflorescimento do capitalismo sob um novo figurino. Tal convicção é enganadora. A economia real nos EUA, no Japão e na União Europeia vai continuar a afundar-se em proporções no momento imprevisíveis. Os despedimentos maciços em dezenas de gigantescas transnacionais, os apelos angustiados dos grandes da indústria automóvel e aeronáutica à ajuda estatal e o encerramento de milhares de empresas ligadas à construção e ao comércio funcionam como espelho da gravidade e complexidade de uma crise de muito longa duração. Mas o fim do capitalismo não está iminente.

Seria uma ingenuidade acreditar no seu rápido desaparecimento. Entrou numa fase senil, a lógica da acumulação não pode mais funcionar nos moldes tradicionais e a finança terá de renunciar a uma estratégia que fez da especulação a alavanca de ganhos fabulosos, relegando o binómio trabalho-produção a um papel secundário na engrenagem do capital. Mas a certeza de que somente o socialismo surge como alternativa ao avanço galopante da barbárie não pode magicamente apressar a agonia do capitalismo. Grandes sofrimentos – essa é outra certeza – esperam a humanidade no futuro próximo. Sofrimentos que serão diferentes de continente para continente, de país para país, como diferentes serão as características da luta dos povos contra o sistema que continuará a impor-lhes a sua dominação.

São românticas as teses que confundem revoluções democráticas e nacionais como a da Venezuela e a da Bolívia com processos de transição para o socialismo. E essas experiências cuja evolução suscita legítimas preocupações não são transponíveis para outros continentes. Na Europa, rupturas no sistema de poder que permitiram politicas anti-imperialistas como de Hugo Chávez e reformas que golpearam o capital, não são viáveis. Elas exigem o controlo do governo, do Legislativo e a adesão firme das forças armadas. Ora essa situação não se verifica em qualquer pais do Velho Continente. Nem os mecanismos da União Europeia permitiriam que ela se produzisse.

O caminho da luta

Milhares de portugueses formulam nestes dias a pergunta: O que nos espera para além do pagamento da factura da crise? A perversão de um sistema mediático manipulador e ao serviço do capital não facilita a procura da resposta. Perante um horizonte sombrio, é permanente a tentação de sugerir que, apesar de tudo, há soluções parciais para os males que nos afligem.

Sem disso tomarem consciência, muitos intelectuais progressistas repetem na Europa o discurso de E. Bernstein, o pai do revisionismo marxista e do moderno reformismo. Nunca como agora foram tão necessárias e importantes na UE as lutas reivindicativas dos trabalhadores contra as políticas que lhes são impostas por governos a serviço do capital. Mas lutar em defesa de direitos e por reivindicações legítimas é uma coisa e acreditar que reformas de fundo susceptíveis de abalar minimamente o poder do capital é outra muito diferente. O capital, quando acossado e na defensiva, admite reformas – Bismark até tomou a iniciativa de as propor e implementar para desmobilizar os trabalhadores – mas somente reformas compatíveis com a lógica do seu funcionamento. A crise coloca os povos por ela atingidos, nomeadamente na Europa Ocidental, perante uma situação dilemática.

A relação de forças, da Suécia à Itália, de Portugal à Grécia, não abre a possibilidade de que a crise actual desemboque em rupturas revolucionárias. Mas, simultaneamente, a transformação profunda das sociedades da UE, moldadas e oprimidas pelo capitalismo, não é possível pela via institucional, dita pacífica. A burguesia nunca entrega o poder sem uma confrontação final com as forças do progresso. Sejamos realistas. No caso português, fora do contexto de uma crise de proporções continentais, os partidos que representam o capital continuarão a vencer todas as eleições.

A alternância no governo do PS e do PSD ilustra bem o controlo que a classe dominante exerce sobre os mecanismos eleitorais da impropriamente chamada democracia representativa que na prática funciona como ditadura da burguesia. Os dois partidos, PS e PSD, diferem pelas suas bases sociais de apoio. Mas ambos desenvolveram sempre políticas de direita orientadas para a defesa dos interesses do capital. Alarmados com a crise, mudaram de linguagem e, acompanhando o discurso de Bruxelas, distanciam-se do ultra liberalismo que meses atrás proclamavam ser a solução democrática e definitiva para os problemas da humanidade. Mas é importante não esquecer que as direcções do PS e do PSD são instrumentos dos interesses do capital. E não se vislumbra a possibilidade de que essa situação se altere.

É um facto que após o 25 de Novembro, ou seja desde o início da contra-revolução, dirigentes do PS distanciaram-se em determinados períodos do discurso oficial do seu partido, assumindo posições que os media definiram como sendo de "esquerda". Ocorreu isso, por exemplo, quando Mário Soares – o principal coveiro da Revolução de Abril – passou a criticar facetas da estratégia dos EUA e a apontar os perigos do ultra-neoliberalismo. Mas é significativo que o temor de explosões sociais provocadas pela actual crise o tenha imediatamente levado a retomar o discurso anticomunista, exorcizando Marx, Engels, Lenine e "tutti quanti", ou seja, traduzindo do italiano, comunistas como Álvaro Cunhal, Florakis, Arismendi. Manuel Alegre cumpre um papel complementar, exibindo uma máscara de "esquerda" em defesa da imagem falsamente pluralista do PS, mas ao longo da sua longa carreira, quer no governo quer no Parlamento, tornou-se cúmplice consciente das politicas de direita do seu partido.

A esquerda em Portugal, no terreno partidário, são o Partido Comunista e os seus aliados. Recordo a realidade da opção permanente dos partidos da burguesia portuguesa (o CDS é o herdeiro anacrónico do saudosismo fascista) para lembrar que qualquer mudança na composição do Parlamento não alterará no fundamental o comportamento do PS e do PSD como representantes do grande capital. A convicção de que, através das urnas, pode surgir um governo do PS que, sob a pressão das massas, desenvolva uma política que responda mesmo minimamente aos interesses do povo português é utópica. Utópica é também a ideia de que se pode esperar uma actuação positiva do Bloco de Esquerda, amálgama de pequenos burgueses enraivecidos cada vez mais integrado no sistema. Condensar numa série de pontos exigências da esmagadora maioria dos portugueses, imprescindíveis a uma desejável mudança de rumo que trave a marcha para o abismo é uma contribuição necessária para dissipar a confusão criada pelo bombardeamento da mentira oficial e como factor de mobilização das massas para a luta. Mas sem incentivar esperanças de alterações de fundo no tipo de politica e governo impostos pelo capital. No actual contexto a presença de uma forte representação do PCP no Parlamento é importante.

Quanto mais numerosa ela for, maior ressonância terá a nível nacional a voz dos comunistas e a difusão do seu projecto revolucionário e humanista. Mas existe uma relação complexa entre a intervenção a nível parlamentar dos comunistas e a capacidade mobilizadora do Partido e o seu trabalho junto dos sectores sociais mais combativos da população. O discurso para ser eficaz, para inspirar não apenas confiança mas funcionar como impulsionador de uma disponibilidade permanente para lutas prolongadas terá de ser dirigido sempre "de fora" do sistema e frontalmente contra ele, sem a menor concessão, e nunca de "dentro", numa postura crítica que possa ser interpretada como tendo por objectivo a sua humanização. Não devemos esquecer que a socialdemocratização de muitos partidos comunistas favoreceu na Europa a implementação do neoliberalismo.

A criação do chamado Partido da Esquerda Europeia (a que o Partido Comunista Português e o Partido Comunista da Grécia, significativamente, não aderiram) não incomodou a grande burguesia. Tal partido pode pelo seu pendor abertamente reformista contribuir para desmobilizar os trabalhadores, em vez de os incentivar à luta contra o sistema. A diferença entre o actuar de "fora" ou de "dentro" parece mínima, mas é fundamental. Em Portugal a primeira atitude dissipa ilusões sobre a disponibilidade de o PS renunciar a políticas de direita e participar (não excluo a adesão de militantes seus) em lutas socais dirigidas contra o sistema; a segunda alimenta tais ilusões. O reforço das posições comunistas no Poder Local afigura-se-me de grande importância. Na maioria das Câmaras Municipais governadas pela CDU a transformação positiva da vida é transparente. Esses municípios são autênticos laboratórios sociais onde a participação dos cidadãos é uma realidade. Em muitos deles até os eleitores da direita votam no candidato comunista. O que é impossível nas legislativas pode concretizar-se no terreno autárquico.

O QUE FAZER?

Não é optimista o panorama que esboço. Mas o compromisso dos revolucionários exige o respeito pela verdade, por mais decepcionante que seja a curto prazo o futuro previsível. As transformações sociais revolucionárias nunca se concretizam arrancando de promessas agradáveis mas incompatíveis com a dura realidade. Em épocas de crise profunda como a actual as previsões sobre a aceleração da história no sentido do progresso são frequentes, tal como as apocalípticas. Ambas têm de comum o seu carácter especulativo. O discurso sobre a transição para o socialismo, sobretudo na América Latina, tornou-se quase uma moda.

Em Caracas, em recente Encontro Internacional, falou-se inclusive, por vezes com irresponsabilidade, de transições em curso para o socialismo no continente e até em África. É um discurso idealista, não marxista. A transição para o socialismo é um processo molecular lentíssimo que avança no contexto de uma luta de classes exacerbada. Lenine afirmou logo após a vitória da Revolução de Outubro que a construção do socialismo seria muito mais difícil do que fora a tomada do poder. E a historia confirmou essa previsão. A insurreição dirigida pelo Partido Bolchevique foi alias o culminar de um processo de lutas revolucionárias iniciado muitos anos antes. O socialismo em prazo previsível não figurava no projecto comunista quando eclodiu a Revolução de Fevereiro. A inflexão estratégica produziu-se com as Teses de Abril, formuladas por Lenine ao regressar do exílio. E somente foi possível porque a I Guerra Mundial criou as condições subjectivas que permitiram a irrupção do vendaval revolucionário. É oportuno repetir a velha pergunta: O que fazer então, uma vez que a meta do socialismo está distante?

O panorama actual é tão sombrio que a desorientação e o temor do futuro contaminam mesmo segmentos das forças progressistas. Há dias, uma amiga que sempre votou na CDU, que tem participado em grandes manifestações de condenação da política de direita de Sócrates, dizia-me: "O povo está certo ao dizer que mais vale o mal conhecido do que o bom por conhecer. Prefiro que eles, os capitalistas, resolvam esta crise do que o caos em que podemos cair". Um velho companheiro de lutas disse-me permanecer fiel ao ideal comunista, mas ter medo do fim do capitalismo. Não creio que esse tipo de atitude seja raro entre gente progressista. Não estamos no limiar de um período revolucionário. A simples possibilidade de que a crise do sistema financeiro mundial (e do capital) possa ser o prólogo de uma época de grande turbulência que abale os alicerces do sistema monstruoso que oprime a humanidade, mas gere o caos, funciona como anestesiante que paralisa o espírito de luta de milhões de pessoas que o rejeitam. Não se encontram reunidas condições subjectivas mínimas para que a classe operária, a pequena burguesia e menos ainda os camponeses se encaminhem na luta para soluções revolucionárias.

Repito: o que fazer?

Lutar, lutar com energia redobrada.

Não são apenas a falência do sistema financeiro mundial, a recessão que alastra nos países do G-7, o encerramento de milhares de empresas em dezenas de países, que iluminam a gravidade e a fragilidade da crise estrutural do capitalismo. O sistema do capital dispõe de uma força enorme. Mas não pode mais funcionar de acordo com a sua lógica. Os EUA, pólo e motor do sistema, estão envolvidos em duas guerras perdidas no Médio Oriente e na Ásia Central.

Na América Latina desenvolvem-se processos de ruptura com a dominação imperial. Na Europa anunciam-se num horizonte próximo grandes lutas inseparáveis das consequências da crise que vão lançar milhões de trabalhadores no desemprego. No movimento da História a maré da contestação ao sistema tende a subir. Da luta dos povos, da fusão do particular e do geral, do nacional e do universal depende que essas lutas adquiram um carácter torrencial, assumindo com o tempo dimensão planetária numa atmosfera de internacionalismo dinamizado pelas organizações e partidos revolucionários.

A exploração do homem, como escreveu Marx, foi durante sete mil anos o motor cego e desumano do desenvolvimento das sociedades. Mas essa situação tornou-se hoje um obstáculo mortal não somente ao avanço do progresso mas à própria sobrevivência da humanidade. E a alternativa, a única, à ameaça de exterminismo que se esboça com nitidez crescente é o socialismo. Vai tardar. Não tem data no calendário. Sei que terei desaparecido quando ele, finalmente chegar, para libertar o homem. Mas lutarei por ele até que a morte me atinja. O compromisso do revolucionário não é com os frutos da vitória e sim com os ideais pelos quais se bate e que transcendem a sua breve existência.



  • Miguel Urbano Rodrigues

quinta-feira, 6 de novembro de 2008


O PS no seu melhor!
Vivemos o momento em que a crise capitalista vai caindo do seu nimbo financeiro para aterrar na «economia real», na retracção da actividade produtiva e do consumo, na falência e encerramento de empresas, no desemprego, nas dificuldades crescentes dos trabalhadores e das populações laboriosas.

Um momento em que se repercutem todos estes anos de política de direita, factor da crise e da correspondente concentração de riqueza, e se torna ainda mais evidente que o capitalismo não tem respostas nem devir histórico, por muito que o remendem, e que é urgente a ruptura e uma forma superior de organização da sociedade – o socialismo.

Neste quadro o PS/Sócrates (este PS porque não há cheiro de qualquer outro) torna explícita a degradação a que chegaram as suas opções e orientações, ao ponto a que chegou na simbiose com os grandes interesses, nas políticas concretas com que assegura que a crise seja instrumento de mais concentração do capital e polarização da riqueza.

É o PS no seu melhor! O PS que aproveita a crise para prosseguir as mesmas políticas que foram e são factor da crise, para privatizar os lucros e «nacionalizar» os prejuízos, para prosseguir no caminho de mais exploração e menos direitos, como acontece no código do trabalho. O PS que há três semanas negava a crise e agora promove a «psicologia da crise» como factor de medo, de resignação e de aceitabilidade da sua política.

E não hesita na demagogia, na mistificação, na chantagem económica, na eliminação de elementos de conteúdo do regime democrático para garantir o poder e as suas benesses.É o PS no seu melhor! O mesmo PS que, por exemplo, avança com a nomeação dum amigalhaço do MAI para fiscal dos Serviços de Informações (aliás concentrados no Primeiro Ministro como só aconteceu na «outra senhora») e cujo indigitado presidente Marques Júnior constata a evidência - que mil vezes repetimos -, de que é impossível garantir que as «secretas» cumprem a lei e que em vez de daí retirar as devidas conclusões – ou se altera a lei (como sempre propôs o PCP) ou se recusam as funções -, opta pela bravata (eu vou-me a eles!) para esconder a disposição de cumprir com zelo o acordo de 30 anos de PS/PSD/CDS de opacidade e ilegalidade sistemática dos Serviços de Informações.Oportunismo e serviço dos interesses no poder. É o PS no seu melhor!

  • Carlos Gonçalves

O Sacro Império do Vaticano




“Nos tempos modernos, a Igreja Católica surge, invariavelmente, em paralelo com as teorias e as práticas de uma escola capitalista liberal que procura instalar e consolidar conceitos de um expansionismo ilimitado baseado nas novas tecnologias e nas audácias da livre iniciativa sem travões. O alvo é o lucro e a sua acumulação, nos quadros de uma proclamada «sociedade da abundância» edificada sobre os escombros das gerações anteriores”



A espessa crise económica e financeira em que o capitalismo mergulha volta a suscitar interesse pela história do passado recente e pelas facetas secretas do problema que se disfarçam entre as pregas das togas dos banqueiros. Nomeadamente (não hesitemos em afirmá-lo) pelo papel determinante que no «sobe-e-desce» das bolsas as centrais católicas desempenham. Esta questão é determinante.

Como introdução a outras informações disponíveis, acerca do universo bancário que o Vaticano domina, poderá ajustar-se o texto de um autor italiano – Nino Lo Bello – que numa obra densamente fundamentada, intitulada «O empório do Vaticano» escreveu a certo passo: «Jamais esquecerei a primeira vez que estive num banco da Cidade do Vaticano a observar os “caixas” no seu trabalho, atendendo freiras, jesuítas, missionários e bispos. Num momento de acalmia, disse a um dos caixas: - “Suponho que alguns dos seus clientes, na sua qualidade de religiosos, não saberão muito de dinheiro”. Então, o jovem funcionário deu a resposta correcta a esta demonstração de ingenuidade, comentando com a precisão de uma calculadora: - “A minha experiência diz-me que todos eles sabem muito de dinheiro”». Lo Bello acrescenta depois ser sua intenção que o livro de que é autor «tente clarificar as relações do Vaticano com o cifrão do dólar, símbolo hoje tão poderoso como o da cruz». Esse é um trabalho que se impõe também desenvolver entre nós.

Nos tempos modernos, a Igreja Católica surge, invariavelmente, em paralelo com as teorias e as práticas de uma escola capitalista liberal que procura instalar e consolidar conceitos de um expansionismo ilimitado baseado nas novas tecnologias e nas audácias da livre iniciativa sem travões. O alvo é o lucro e a sua acumulação, nos quadros de uma proclamada «sociedade da abundância» edificada sobre os escombros das gerações anteriores. Para que estes fins sejam rapidamente atingidos terão de subestimar-se as questões da segurança económica e as regras elementares da ética social. Dizia Kenneth Galbraith, um dos grandes mentores do capitalismo que «por assim dizer, a falta de segurança é inerente ao modelo de sociedade competitiva... mas há quem acredite que com paciência, fé e orações, não será impossível evitar simultaneamente o desemprego, a inflação e os controlos económicos» («Sociedade da Abundância», capítulos VIII e XXI).

Galbraith escreve esta passagem com frio sentido de humor ...

A expansão do Sacro Império

No Vaticano, um contemporâneo de Galbraith partilhava as mesmas ideias. Bernardino Nogara (1870/1958) recebeu dos cardeais as funções de administrador de um fundo de 90 milhões de dólares, pagos pelo Estado italiano à Santa Sé a título de indemnizações pela extinção dos Estados Papais. Em lugar de pôr o dinheiro a render, Nogara aplicou-o nos negócios e em todo o mundo. O banqueiro lançou a sua primeira rede de informadores financeiros e passou a coordenar os dados recebidos através da malha internacional de núncios, bispos e especialistas católicos. Investia, recolhia os lucros e entregava-os a empresas dominadas pelo Vaticano. Então, essa empresa ou grupo de empresas depositava o montante na Suíça, creditava-se a si própria pelos juros que pagaria nos EUA e reinvestia o capital noutros negócios seguros. Estes capitais eclesiásticos e esta política financeira, já então tipicamente neocapitalista, aumentou depois com as aplicações das cláusulas monetárias do Tratado de Latrão (1929) que institucionalizou o reconhecimento do Vaticano por parte do estado fascista italiano. Mussolini pagou à Igreja 40 milhões de dólares, de uma só vez; mais 50 milhões através da transferência de acções da dívida pública; finalmente, aceitou responsabilizar-se pelo pagamento dos salários dos padres italianos residentes, pela isenção de impostos dos funcionários da Santa Sé e pela entrega à gestão eclesiástica das «corporações caritativas» que funcionavam em Itália. Por aqui podemos ver como, de certo modo, o contexto histórico de 1929 não era tão diferente do actual como agora se pretende. Entre ontem e hoje há um nítido paralelo: anos de bancarrota e de miséria, de desemprego maciço, de agravamento da insegurança económica e social. Mas, igualmente, anos doirados para a Igreja, trânsito aberto ao grande capital e às fortunas e espaços sociais vazios onde a Hierarquia manobra à vontade.

Nogara viu na «grande crise» das bolsas o momento certo para comprar, vender e especular. Comprou por atacado grandes empresas petrolíferas falidas no mercado dos carburantes. Passou assim a controlar a “Italgás” (cuja maioria de capital a Igreja conserva) e o fornecimento exclusivo do gás a 36 grandes cidades italianas. Na área financeira investiu nos grandes bancos e mutualidades de reputação mundial, como o Banco di Roma, o Banco do Santo Espírito, o Crédito Rural, o Crédit Suisse, o JP Morgan, o Hambros Bank, o Chase Manhattan, o First National Bank, o Continental, etc., etc. Hoje, tantos anos passados, não é sem algum espanto que se constata estarem a surgir de novo os nomes desses gigantescos bancos falidos, comprados e ressuscitados por Nogara, nas listas de intervenção e socorro dos estados capitalistas aos grandes bancos para onde os governos canalizam biliões de dólares.

Nogara morreu em 1958 e foi canonizado poucos anos depois. Bem podem os papas ficar gratos a este verdadeiro génio mau do capitalismo eclesiástico. Com ele, o Vaticano atingiu dimensões financeiras nunca vistas. Para além das áreas já referidas, a Igreja passou a dominar os mercados do imobiliário, dos seguros, da siderurgia, dos produtos alimentares, da hotelaria, do turismo, do ensino privado, dos desportos, da comunicação social, etc., etc. Inclusivamente, aplicou-se no fabuloso negócio dos armamentos. Um exemplo de que assim foi já nos tempos do fascismo italiano pode ir buscar-se aos contratos firmados entre a empresa de munições “Nogara” e Mussolini. A fábrica trabalhava noite e dia para fornecer explosivos às hordas fascistas que devastavam, nesse tempo, a Abissínia.

O mito da «piedade» e do «filantropismo da igreja» agigantou-se nos tempo de Nogara e serviu para encobrir gigantescos negócios financeiros, mesmo aqueles que decorriam à margem da lei. A verdade viria a revelar-se um pouco após a morte do banqueiro, com os escândalos do Banco Ambrosiano, do cardeal Marcinkus, das fraudes fiscais, dos off-shores, das ligações com a Mafia e com crimes de morte nunca esclarecidos.Nada veio a acontecer aos grandes criminosos. Salvaram-nos os protectores de «longas vestes». As gigantescas empresas envolvidas nos escândalos mudaram as fachadas das suas holdings, dispersaram os seus lucros e continuaram, tranquilamente, a crescer. Por isso as vamos reencontrando nas listas de credores que o FMI financia principescamente.

Dizer de outra maneira mas o mesmo...

Antes de pormos ponto final a esta tentativa de esboço panorâmico do poder financeiro eclesiástico convirá dar-se relevo a um elo que liga o que aconteceu há meio século e o que agora volta a acontecer. As questões de detalhe são irrelevantes. O que interessa é analisarmos conteúdos. A partir de 1929, quando Nogara começou a comprar grupos de empresas falidas, estas traziam consigo passivos desastrosos. Eram milhões e milhões de liras de dívidas incobráveis. Nogara sentiu os riscos que corria e a necessidade de eliminá-los rapidamente. O grande negócio da compra de bancos (Roma, Santo Espírito, Crédito Rural) podia afundar-se sob o peso do montante das dívidas. Se assim fosse, a sonhada era neocapitalista ficaria por ali e o Vaticano correria sérios riscos.

De uma forma imaginosa, Nogara conseguiu ultrapassar essa arriscada fase dos seus planos. Contando com a cumplicidade de Mussolini manipulou passagens da então recente Concordata de Latrão e deu-lhes uma «leitura» conveniente aos interesses do Vaticano. Na mesma linha de rumo Mussolini criou, a nível do Estado, o IRI-Instituto di Recostruzioni Industriale cuja finalidade principal era a gestão de fundos do Estado destinados a salvar empresas privadas e bancos em risco. Então, os bancos que Nogara adquirira foram maciçamente transferidos para o Tesouro fascista que os comprou, não aos preços correntes do mercado (isto é, desvalorizados) mas na base do seu valor original. Esta operação permitiu a Nogara e à Igreja fazerem um encaixe superior a 632 milhões de dólares. Razão tinha Pio XI ao constatar que «Mussolini foi o homem enviado pela Providência!».

Depois, Nogara passou à fase seguinte da sua operação de recuperação da crise.

O Tratado de Latrão incluia três alíneas (Nos. 29, 30 e 31) que isentavam de impostos as chamadas «corporações eclesiásticas», isto é, as instituições religiosas directamente geridas pelo clero. Então, Nogara propôs e defendeu a tese de que, nesse sentido, «eclesiásticos» eram todos os institutos católicos, à luz do direito canónico e da tradição. O IOR, por exemplo (o Banco do Vaticano) devia ser reconhecido como «um Templo a fazer o trabalho de Deus». Mussolini deixou-se facilmente convencer e durante os anos negros do fascismo a Igreja italiana jamais pagou impostos. Somou, assim, milhões e milhões de mais-valias.

Não tem sido puro acaso a forma como no mundo católico a constituição de gigantescos grupos financeiros tem vindo a acompanhar o desenvolvimento das «sociedades civis». Por um lado, acumulação de lucros astronómicos, subida em flecha do custo de vida e do desemprego, invocação da crise económica para justificar a supressão de direitos e conquistas dos trabalhadores. A «crise» será paga com o sangue dos pobres e com a engorda dos ricos.Por outro lado, despesas sumptuárias do Estado capitalista, abertura ao grande patronato, fusão de grandes bancos e empresas, destruição consciente das pequenas e médias empresas como forma «sanitária» de protecção dos grandes monopólios, constante desvio de verbas orçamentais para os bolsos dos banqueiros ou para os cofres do Vaticano. Em tudo isto a Igreja participa alegremente, distribuindo bênçãos abundantes aos seus amigos. E o fosso abismal entre ricos e pobres não cessa de se aprofundar.Uma coisa é certa: o figurino criado pelo Tratado de Latrão e pelas várias Concordatas firmadas pela Igreja Católica com os Estados capitalistas continua válido e funciona. Tem caboucos profundos nas desigualdades e na injustiça. Tem que ser destruído como qualquer doença que causa sofrimento e morte. Não se «reconverterá».

  • Jorge Messias

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

NACIONALIZAÇÃO DO BPN




Neste fim de semana (03/Novembro) o governo anunciou a proposta de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). O Banco de Portugal identificou ali "operações clandestinas de centenas de milhões de euros" . Em toda a parte é a mesma história, seja Portugal, EUA ou alhures: contabilidades paralelas e negócios escusos, os quais são altamente facilitados pelos paraísos fiscais offshore.



Verifica-se, como matéria de facto, que o sistema bancário privado é estruturalmente predador e desonesto — não serve aos interesses das sociedades em que estão implantados, serve-se delas.



Bem fez o grande General Vasco Gonçalves, em 1975, ao nacionalizar toda a banca portuguesa. A sua re-privatização posterior é um ónus que pesa sobre Portugal, debilitando-o para o enfrentamento da crise capitalista mundial que agora se inicia.
Governo recusa devolver a 40 mil reformados €28 milhões de euros que lhes retirou injustamente mas quer anular €1.900 milhões de euros de dívidas das empresas à Segurança Social



RESUMO DESTE ESTUDO



No período de Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros de emprego apenas 48.495. Se somarmos ao número de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retirarmos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP estavam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir.

Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia a auto-colocação que tinha atingido 101.000 de Janeiro a Setembro de 2008. No entanto, se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período Janeiro-Setembro de 2008.

E tudo isto ainda se torna mais necessário clarificar se se tiver presente que, segundo os dados divulgados mensalmente pelo IEFP, o desemprego registado no fim de cada mês tem diminuído de uma forma contínua em Portugal. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Já antes havia colocado ao presidente do IEFP a mesma questão que coloquei directamente ao ministro Vieira da Silva mas aquele não respondeu. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego em Portugal. No entanto, muitas vezes procura-se fazer crer a opinião pública do contrário utilizando os media.

Vieira da Silva recusa-se a devolver a 40.000 reformados – com pensões na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional – 28 milhões de euros que lhes tirou injustamente nos últimos dois anos. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime em vigor; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres.

O governo PS de Sócrates, esquecendo tal compromisso, publicou o Decreto-Lei 187/2007 que alterou profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta nova fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada, vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Por esta razão, 40.000 reformados recebendo pensões que rondam os 400 euros por mês foram espoliados em cerca de 28 milhões de euros. Depois de muitos meses, e de ter sempre negado esta injustiça, o governo introduziu na proposta de lei do OE2009 um artigo (artº 51º) que corrige a situação, mas só com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

E embora confrontado na Assembleia Da República com a injustiça de tal decisão, pois o recalculo da pensão devia ser com efeitos a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007 que provocou tal injustiça, Vieira da Silva, sem argumentos, declarou que não alterava tal decisão. Portanto, se esta decisão não for alterada 40.000 reformados com pensões baixíssimas perderão cerca de 28 milhões de euros. E isto é ainda mais grave se se tiver presente que durante estes dois anos a Segurança Social acumulou saldos positivos que somaram 2.631 milhões de euros, sendo 28 milhões à custa destes reformados, e prevê ter em 2009 um saldo positivo de 1.555 milhões de euros. Mas pondo em pratica "uma politica de dois pesos e duas medidas", o governo prepara-se para anular cerca de 1.900 milhões de euros de dividas das empresas à Segurança Social, tendo já constituído uma provisão com esse objectivo, mas recusa-se a fazer justiça em relação aos 40.000 reformados, o que revela grande insensibilidade social, pois os reformados lesados recebem na sua maioria pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
  • Eugénio Rosa

domingo, 2 de novembro de 2008

A FINAL EXISTEM OUTROS!

As eleições e a responsabilidade do intelectual para com a verdade – Doze razões para rejeitar Obama e apoiar Nader/McKinney

As eleições presidenciais nos EUA, mais uma vez, apresentam um teste ácido para a integridade e a coerência dos intelectuais estado-unidenses. Se o dever e a responsabilidade do intelectual público é dizer a verdade ao poder, as recentes declarações da maior parte dos nossos bem conhecidos e prestigiados sábios públicos fracassaram miseravelmente. Aos invés de destacar, revelar e denunciar as reaccionárias políticas externa e interna do candidato do Partido Democrata, senador Barack Obama, eles preferiram apoiá-lo, "criticamente", apresentando como desculpas que mesmo "diferenças limitadas" podem resultar em resultados positivos, e que "Obama é o mal menor" e "cria uma oportunidade para uma possibilidade de mudança".

O que faz estes argumentos indefensáveis é o facto de os pronunciamentos públicos de Obama, seus principais conselheiros políticos, e prováveis decisores políticos no seu governo, definirem abertamente uma política externa mais belicosa e uma política económica interna profundamente reaccionária alinhada com Paulson-Bush-Wall Street. Quanto às grandes questões da guerra, da paz, da crise económica e do ataque brutal aos salários e à classe assalariada estado-unidense, Obama promete estender e aprofundar as políticas que a maioria dos americanos rejeita e repudia.

Doze razões para rejeitar Obama
1- Obama pública e reiteradamente promete escalar a intervenção militar dos EUA nos Afeganistão, aumentando o número das tropas estado-unidenses, expandindo as suas operações e empenhando-se em sistemáticos ataques trans-fronteiriços. Por outras palavras, Obama é mais fomentador da guerra do que Bush.

2- Obama declarou publicamente que o seu regime estendera a "guerra contra o terrorismo" através sistemáticos ataques em grande escala, por terra e por ar, ao Paquistão, portanto escalando a guerra para incluir aldeias e cidades consideradas simpáticas à resistência afegã.
3- Obama opõe-se à retirada das tropas estado-unidenses no Iraque preferindo a sua redisposição; a relocalização das tropas dos EUA das zonas de combate para posições de treino e logística, condicionada à capacidade militar do exército iraquiano para derrotar a resistência. Obama opõe-se a uma data claramente definida para a retirada das forças estado-unidenses no Iraque porque estas tropas são essenciais para prosseguir suas políticas gerais no Médio Oriente, as quais incluem confrontações militares com o Irão, Síria e Sul do Líbano.
4- Obama declarou seu apoio incondicional à posição do lobby pró Israel e às políticas de expansionismo colonial e belicosas do estado judeu. Ele prometeu apoiar ataques militares israelenses seja qual for o custo para os EUA. O seu abjecto servilismo a Israel foi evidente no seu discurso na conferência anual da AIPAC, em Washington, 2008. Conselheiros principais que têm antigas e notórias ligações aos escalões de topo das fábricas de propaganda sionista e aos presidentes da Leading Jewish American Organizations escreveram o discurso e formularam a sua política para o Médio Oriente.

5- Obama prometeu atacar o Irão se este continuar a processar urânio para os seus programas nucleares. Por duas vezes, poucas semanas antes das eleições, o candidato companheiro de Obama, Joseph Biden, explicou uma série de "pontos de conflito" (incluindo Irão, Afeganistão, Paquistão, Rússia e Coreia do Norte) enfatizando que Obama "responderia vigorosamente". Entre os conselheiros senior de Obama para o Médio Oriente incluem-se sionistas importantes como Dennis Ross, estreitamente ligado ao "Bipartisan Policy Center", o qual publicou um relatório que serve como um plano para a guerra contra o Irão. A oferta de Obama para negociar com o Irão é pouco mais do que um pretexto para a emissão de uma ultimatum ao Irão para abdicar da sua soberania ou enfrentar um assalto militar maciço.

6. Obama apoia incondicionalmente a expulsão de palestinos cometida por Israel e a expansão de colonatos judeus na Cisjordânia, a principal causa da hostilidade, guerra e descrédito da política estado-unidense na Médio Oriente. Com três dúzias de "Israel em primeiro lugar" (Israel-Firsters) entre os principais organizadores da sua campanha, conselheiros políticos de topo, redactores de discursos e entre os prováveis candidatos para posições ministeriais, não há virtualmente nenhuma esperança de "influenciar a partir de dentro" ou de "aplicar pressão popular" para mudar a servil submissão de Obama à Configuração do Poder Sionista. Ao apoiar Obama, os "intelectuais progressistas" são, com efeito, aliados dos seus mentores sionistas.

7- Na frente interna, os conselheiros económicos chave de Obama têm credenciais da Wall Street impecáveis. Ele deu endosso cego e imediato ao salvamento de US$700 mil milhões com dinheiro dos contribuintes, do secretário do Tesouro Paulson, aos mais ricos bancos de investimento dos EUA. Obama sequer desafiou Paulson ou os bancos quanto à utilização dos fundos federais para buyouts e aquisições ao invés de serem usados para empréstimos e créditos a produtores e proprietários de casas. O endosso de Obama ao salvamento de Paulson e da Wall Street é equivalente às suas misérrimas propostas para suspender arrestos por um período de três meses, durante as re-negociações dos pagamentos de juros. Obama propõe aumentar as transferências de fundos do governo para instituições financeiras mal administradas e corporações capitalistas em bancarrota, em esforços para salvar o capitalismo fracassado ao invés de defender quaisquer novos programas de investimento público em grande escala e a longo prazo os quais gerariam empregos bem pagos para os trabalhadores.

8- A equipe económica de Obama declarou abertamente abraçar e praticar a ideologia do "mercado livre" e a sua oposição a qualquer esforço para aplicar injecções de fundos governamentais em grande escala em actividade produtivos do sector público e em serviços sociais diante do fracasso generalizado, a corrupção e o colapso do sector privado.

9- Obama abraça os fracassados planos de saúde do sector privado, dirigidos e controlados por companhias corporativas de seguros, médicos conservadores, associações de hospitais e a grande indústria farmacêutica. Ele rejeita publicamente um programa universal nacional de saúde modelado de acordo o bem sucedido programa Federal Medicare, preferindo os ineficientes planos privados lucrativos subsidiados pelo estado que são custosos e para além dos meios de um terço das famílias dos EUA.

10- Obama é e continua a ser um advogado da Big Agro e do seus altamente subsidiados e lucrativo programa etanol, o qual aumentou os preços dos alimentos para milhões nos EUA e para centenas de milhões no mundo.

11- Obama advoga a continuidade do embargo criminoso contra Cuba, a confrontação hostil contra o populista presidente Chávez da Venezuela e outros reformadores da América Latina e a política dúplice de promover o proteccionismo internamente e o acesso ao livre mercado na América Latina. Seus conselheiros políticos chave sobre a América Latina propõem mudanças cosméticas no estilo e na diplomacia mas um apoio implacável para a reafirmação da hegemonia dos EUA.

12- Obama não propôs, nem tão pouco seus conselheiros de livre mercado e os multimilionários das finanças que o apoiam, qualquer plano abrangente ou estratégia para escaparmos ao aprofundamento da recessão. Ao contrário, o rol de medidas fragmentárias apresentadas por Obama não têm consistência interna. A austeridade fiscal é incompatível com a criação de empregos; o salvamento da Wall Street drena fundos do investimento produtivo; e prosseguir novas guerra mina a recuperação interna.


CONCLUSÃO


Os intelectuais que, em nome do "realismo", apoiam um político que pública e abertamente abraça novas guerras, salvamentos multimilionários e programas de saúde dirigidos pelo sector privado, para o lucro, estão a repudiar as suas próprias afirmações de serem "críticos responsáveis". Eles são o que C. Wright Mills chamava "realistas da corda" ("crackpot realists"), que abdicam da sua responsabilidade como intelectuais críticos. Tendo em vista apoiar o "mal menor" eles estão a promover o "mal maior". A continuação de mais quatro anos de aprofundamento da recessão, de guerras coloniais e de alienação popular. Além disso, eles são aliados dos mass media, grandes partidos e do sistema legal que marginalizou ou excluiu sem rodeios os candidatos alternativos, Ralph Nader e Cynthia McKinney , que falam abertamente em oposição à guerra e aos salvamentos da Wall Street, propondo investimento genuíno em grande escala na economia interna, um programa universal de saúde com pagamento por um único fundo (single payer), políticas sustentáveis e pró ambiente, e políticas em grande escala e a longo prazo de redistribuição do rendimento.

O que é obtuso e inaceitável na argumentação destes intelectuais (uma espinha insignificante no traseiro do burro democrata) é que por um instante acreditam que o seu "apoio crítico" à máquina política de Obama abrirá espaço para ideias radicais. Os sionistas e militaristas civis controlam totalmente a política de guerra de Obama no Médio Oriente: Não haverá espaço para a paz com o Irão, Palestina, Paquistão, Afeganistão ou Iraque. A Wall Street controla a política financeira de Obama: Não haverá espaço para alguns progressistas de Cambridge darem uma esmola para as famílias que estão a perder as suas casas. Se tesourarias sindicais multimilionárias gastaram uma centena de milhão de dólares em cada campanha presidencial, o que não garantiu uma única peça de legislação progressista em mais de 50 anos, não será ilusório os nossos progressistas "intelectuais públicos" imaginarem, no seu esplêndido isolamento, poderem "pressionar" o presidente Obama a renunciar aos seus conselheiros, apoiantes e à defesa pública da escalada militar a fim de seguirem o caminho da paz com o Irão e promoverem a justiça social para os nossos trabalhadores e desempregados?


  • James Petras
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