
quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Publicamos hoje o comunicado Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP a propósito da descoberta dos cadáveres de centenas de colombianos assassinados pelas Forças Armadas da Colômbia, com o conhecimento e a cumplicidade de hierarquia militar e do presidente Álvaro Uribe (ver sobre o assunto em odiario.info de 10/11/08, os artigos “O general no seu labirinto” e “Chegou a noite a noite)"
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP - 13.11.08
Os acontecimentos que ocasionaram a destituição em massa de 20 oficiais e 7 sub-oficiais do exército são apenas a ponta do iceberg de uma razão essencial no surgimento e luta da insurreição colombiana, que é a articulação orgânica que sempre existiu, entre o assassínio político, os massacres, as torturas, os desaparecimentos forçados e a morte de milhares de compatriotas, ou seja, da guerra suja e o paramilitarismo com os organismos de inteligência e a instituição das forças militares do Estado.
Por conta das contundentes denúncias e inegáveis evidências, continuam levantando os véus que cobriam os que estão por trás das centenas de massacres como os de Urabá, Mapiripán, El Castillo, El Aro, Trujillo, Filo Gringo, Cajamarca e dezenas de outros por todos os cantos de nossa pátria há mais de 40 anos, e que sob denominações eufemísticas, como os chamados “falsos positivos”, o que ocultam são espantosos e sistemáticos crimes de lesa humanidade contra nosso povo.
Não é esta uma responsabilidade individual imputável somente aos destituídos, mas o resultado de anos de adestramento de todos os comandos militares na concepção doutrinária da Segurança Nacional, que criminaliza o protesto social e considera o povo e seus próprios irmãos nacionais como inimigos a combater em uma guerra interna. É p resultado e o fracasso da concepção do “inimigo interno”, que considera que para vencer o protesto popular “deve-se cortar-lhe a raiz da planta”, sendo a insurreição a planta e o povo a raiz.
O conhecimento público destes acontecimentos é um triunfo dos sectores democráticos e de todos os lutadores pela paz, a justiça social e a verdade, pois oficialmente se reconhece que, por trás de tantos crimes e ignomínia contra nosso povo, o que se oculta é o terrorismo de Estado, com a certeza de que cada passo em direcção ao fim de toda essa cadeia de mentiras através da história colombiana é um passo adiante na direcção da paz com justiça social que todos ansiamos.Apenas uma força pública com uma concepção profundamente bolivariana poderá garantir que a Colômbia supere para sempre esta horrível noite do terrorismo de Estado.
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EPMontanhas da Colômbia,
Novembro de 2008
Tomo II das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

Publicamos hoje a intervenção de Francisco Melo, director da Editorial Avante, no lançamento do II Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal.
Francisco Melo* - 12.11.08
Os textos publicados neste tomo II são produto de três períodos distintos da vida e actividade políticas de Álvaro Cunhal: um, que vai desde a sua viagem à União Soviética, via Jugoslávia (onde chegou no começo de Dezembro de 1947), até à sua prisão em 25 de Março de 1949; outro, respeitante aos anos de prisão na Cadeia Penitenciária de Lisboa e na Cadeia do Forte de Peniche; e outro, compreendido entre a data da sua evasão, em 3 de Janeiro de 1960, e a publicação de Rumo à Vitória, em Abril de 1964, obra que é um marco do pensamento político marxista-leninista no nosso país.
Organizado o Partido à escala nacional, como o IV Congresso, realizado em 1946, mostrou, era natural que se colocasse à Direcção do Partido a tarefa de restabelecer as relações, interrompidas em 1938, com o movimento comunista internacional. Coube a Álvaro Cunhal a realização dessa tarefa.
Do seu objectivo central — dar a conhecer a situação política em Portugal e obter informações sobre a situação internacional — nos dá conta a correspondência que trocou com o Partido Comunista da Jugoslávia e com o Partido Comunista da URSS. Da concretização daquele objectivo são exemplos o documento que entregou nos encontros realizados com estes partidos, com o Partido Comunista de Espanha e com o Partido Comunista Francês, e os artigos que publicou na imprensa comunista internacional. Dum e doutros salientaremos apenas uma ideia fundamental: a de que as concessões do pós-guerra de Salazar ao imperialismo anglo-americano, em troca da ajuda deste para se manter no poder, traduziam-se não apenas numa «submissão económica» mas também numa «dependência política». «Não é somente a situação do povo que se agrava», previne Álvaro Cunhal, «é também a independência nacional que nós estamos em vias de perder completamente»: «Portugal torna-se uma colónia anglo-americana»
.Ainda antes da sua prisão, Álvaro Cunhal retoma a sua crítica às concepções da «política de transição» no texto «Algumas observações à autocrítica do camarada Ramiro», isto é Júlio Fogaça. Uma ideia fundamental é sublinhada: «Dum debate contra desvios oportunistas, os resultados positivos derivam não dos desvios, mas do combate que contra estes é conduzido.» No caso vertente, o que é que esse combate trouxe de positivo? Vários aspectos são apontados entre os quais a necessidade de combater as concepções oportunistas «na base da fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo» e que esse combate, para ser «conduzido a bom termo», deve ser «realizado a par da defesa intransigente dos princípios orgânicos do Partido como Partido leninista».
O extenso documento intitulado O Partido Comunista e as «Eleições» Presidenciais, último texto deste período, foi motivado pela apresentação da candidatura do general Norton de Matos às eleições presidenciais de Fevereiro de 1949. Advertindo que seria «um serviço prestado ao fascismo» os democratas aceitarem concorrer às eleições nas «condições ditadas por Salazar», Álvaro Cunhal aponta e rejeita compromissos e conciliações com o fascismo que visavam marginalizar o Partido. E afirma: «O Partido Comunista, como partido da classe operária, é a mais poderosa força da democracia em Portugal» e porque o é «nem na longa e dura luta pela democracia e pela independência nacional nem nos presentes e nos próximos combates no terreno das “eleições” presidenciais, o movimento democrático pode dispensar as forças da classe operária e do seu partido – o Partido Comunista Português».
Camaradas,
O segundo período abrangido pelo presente tomo abre com a intervenção de Álvaro Cunhal no tribunal fascista que o julgou em Maio de 1950. Partindo do princípio de que, ante os tribunais fascistas, os comunistas «não se defendem a si, mas à política do Partido», pergunta: qual o objectivo da luta dos comunistas? Eles lutam por uma República Democrática cujas «condições fundamentais» de viabilidade são uma «política de libertação do imperialismo, profundas reformas sociais, ampla democratização de todo o aparelho do Estado, participação da classe operária no governo da nação.» Lembrando que «é de há muito reclamação fundamental do PCP a realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte através das quais o nosso Povo escolha livremente os seus governantes e a forma de governo que entender», Álvaro Cunhal, passando de acusado a acusador, indica quem deve ser sentado no banco dos réus: «os actuais governantes da nação e o seu chefe, Salazar».
Escreveu Álvaro Cunhal que a conduta de um comunista na prisão é um dos «“momentos” principais em que é chamada a dar provas a sua têmpera de revolucionário». É deste «momento» que os documentos da Cadeia Penitenciária de Lisboa e da Cadeia do Forte de Peniche – muitos dos quais pela primeira vez se publicam - nos dão testemunho. E de tal forma o fazem que se pode dizer constituírem um documento histórico imprescindível para conhecermos concreta e directamente a sua personalidade de revolucionário exemplar na situação de rigorosa clausura em que foi mantido de 4 de Abril de 1949 a 3 de Janeiro de 1960, intransigente na defesa dos seus direitos, mesmos os escassos direitos de um regime prisional fascista, lutador incansável contra a desumanidade dos rigores, ilegalidades e prepotências a que esse mesmo regime o submetia, mantendo ao mesmo tempo uma actividade intelectual constante, diversificada e de grande profundidade.
Vencendo a vigilância do sistema prisional, ele e a Direcção do Partido mantiveram um contacto recíproco que ilustramos com duas cartas das várias escritas durante a sua prisão, as únicas que até hoje se conhecem. Numa delas, de 1954, Álvaro Cunhal procede a uma importante análise do Projecto de Programa do Partido Comunista Português aprovado na V Reunião Ampliada do CC em Março de 1954. Nela começa por referir que o Programa do Partido teria de necessariamente incluir «uma exposição dos objectivos últimos do Partido, bem como das soluções políticas, económicas, sociais e estratégicas para os problemas emergentes do derrubamento do poder dos capitalistas e latifundiários e da conquista do poder pelo proletariado». Ora, faltando isso no Projecto de Programa, este não poderia ser aceite, sublinha Álvaro Cunhal, como «o programa do PCP». E enuncia em seguida princípios necessariamente constitutivos de um Programa do Partido: nele tem de constar «expressamente» que o Partido Comunista Português se propõe o «objectivo básico» da «criação duma sociedade comunista baseada no princípio “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades”»; e que o alcançar tal sociedade passa pela «edificação duma sociedade socialista sem classes, baseada no princípio “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho”».
E pergunta: «Como aceitar como o programa do Partido um documento que não define insofismavelmente a concepção leninista do Estado e o que ela implica quanto ao desenvolvimento da luta de classes que conduz à ditadura do proletariado como instrumento da liquidação da exploração do homem pelo homem e da abolição das classes?» «Como aceitar», prossegue, «que no programa do Partido não seja circunstanciadamente explícita a fidelidade aos princípios essenciais do marxismo-leninismo?» E conclui: «A aprovação de um tal programa seria a nosso ver um perigoso erro de carácter oportunista.» Não obstante estas críticas o Programa que será aprovado no V Congresso em 1957 consubstanciará um desvio oportunista de direita que irá caracterizar a orientação e a prática do Partido na segunda metade dos anos 50. Camaradas,Os textos pertencentes ao terceiro período abrangido neste tomo podem ser agrupados em dois blocos.Do primeiro, começaremos por referir o relatório de Dezembro de 1960 intitulado A Tendência Anarco-Liberal na Organização do Trabalho de Direcção. Nele considera-se que «a correcção dos excessos do centralismo» — que teria o seu ponto culminante na realização do V Congresso do Partido em 1957, o qual, «entre outras medidas, aprovou os Estatutos do Partido, normalizando os princípios orgânicos do Partido e estabelecendo uma legalidade partidária» — tal correcção «foi justa e correspondeu a uma necessidade da vida do Partido». Porém, ela não se processou de uma «forma correcta»: a excessos de «centralismo» sucederam-se excessos de «democratismo», os quais, «na sua evolução ideológica e prática, vieram a constituir toda uma tendência igualitarista e anarquizante pequeno-burguesa».
Tendo começado «a tomar vulto a partir da VI Reunião Ampliada do CC realizada em Agosto de 1955», essa tendência levou a um afastamento «dos princípios do centralismo democrático tal como Lénine os ensinou». Foi, pois, «uma tendência objectivamente revisionista», diz Álvaro Cunhal. E acrescenta: ela «não apareceu por acaso. Foi produto directo da influência nos quadros da Direcção das oscilações das camadas intelectuais e pequeno-burguesas» no seguimento da «revelação do culto da personalidade no Partido Comunista da URSS». Aprofundando a questão do culto da personalidade, Álvaro Cunhal lembra que ela resultou da revelação e crítica do culto da personalidade de Stáline no XX Congresso do PCUS, em 1956. Tal culto atingiu todos os Partidos Comunistas do mundo, incluindo o Partido Comunista Português. Mas uma outra questão foi então levantada: a «de saber se também no Partido Comunista Português tinha havido o culto da personalidade não já em relação a Stáline, mas em relação a algum ou alguns dos seus dirigentes».
A resposta dada primeiro pelo CC em 1956 e depois pelo V Congresso em 1957 foi a de que «se desenvolveu o culto do Secretariado do CC como organismo e se fomentou o culto da personalidade em todo o Partido, a começar pelos membros do Secretariado individualmente». Esse culto, segundo se afirmava, teria tomado «maior vulto» depois da reorganização de 1940-1941 e designadamente nos anos 1943-49. Ora, diz Álvaro Cunhal, falar em culto da personalidade naquele período, traduzido «na subestimação do papel do Comité Central, no culto do Secretariado, na exaltação dos dirigentes, na subestimação dos quadros, é inverter completamente os factos, é falsificar a história». Os que afirmavam a sua existência não partiam «do estudo da realidade partidária nacional para a apreciação política», mas, ao invés, do conceito do «culto da personalidade» para adaptar a ele «a realidade partidária nacional». Ou seja: «O PC da União Soviética teve o culto da personalidade; o PC Português quis também descobrir o seu», sintetiza não sem ironia Álvaro Cunhal.O combate às tendências oportunistas prosseguirá com o documento apresentado à reunião do Comité Central em Março de 1961, intitulado O Desvio de Direita nos Anos 1956-1959 (Elementos de Estudo). Começando por referir que foi a partir do XX Congresso do PCUS, com a tese da possibilidade da passagem do capitalismo para o socialismo por via pacífica e com a sua «adopção mecânica», que «se confundiram duas coisas completamente diversas».
esclarece: «Uma coisa é a revolução proletária; outra a revolução democrática. Uma coisa é a passagem pacífica para o socialismo em países onde o aparelho do Estado burguês e a reacção se encontram particularmente debilitados; outra coisa é o derrubamento dum governo fascista, governo caracterizado precisamente pela força do seu aparelho militar e policial.» À concepção oportunista da solução pacífica do problema político português vai por isso opor a do «levantamento nacional» como devendo «ser o objectivo da acção das forças democráticas e em especial do nosso Partido e a perspectiva revolucionária a apontar às massas populares».Desenvolvendo a sua análise, Álvaro Cunhal chama a atenção para o facto da concepção da solução pacífica ter tido «a sua origem numa preocupação dominante na actividade do Partido neste período: a preocupação de tranquilizar os elementos conservadores que se destaca(va)m do fascismo, a preocupação de não os assustar com a ideia duma revolução». O que mais uma vez estava em causa era a questão do poder: nas palavras de Álvaro Cunhal, «o Partido deixou de definir e de colocar como seu objectivo levar ao poder, juntamente com as outras forças democráticas, um Governo Provisório de unidade nacional, deixou de definir as tarefas de um tal governo, deixou de colocar a questão da participação comunista num tal governo» para se limitar a «DECLARAR que APOIARIA qualquer governo que, sucedendo ao de Salazar, instaurasse as liberdades democráticas fundamentais».
A perspectiva da «conquista do poder» foi substituída por uma «posição seguidista» que colocava o Partido e as forças democráticas a reboque dos elementos conservadores.Esse seguidismo, ideologicamente sustentado na concepção da «desagregação irreversível» da ditadura fascista, «levou a sacrificar, numa posição oportunista, alguns aspectos da acção independente do proletariado e do seu Partido». Citaremos apenas um desses aspectos: «a posição tomada em relação à luta da classe operária contra os seus inimigos de classe». No Relatório político ao V Congresso, feito por Fogaça, afirmava-se a possibilidade de um «entendimento entre o proletariado e a burguesia não monopolista» com vista a objectivos como «a elevação do nível de vida das massas». É certo que, diz Álvaro Cunhal, sendo o governo fascista de Salazar «o defensor e representante do capital monopolista (associado ao capital estrangeiro) e dos grandes latifundiários», todas as classes não monopolistas estavam interessadas em pôr fim à ditadura fascista.
Mas a unidade antimonopolista «não ilude nem pode iludir a acção independente do proletariado em defesa dos seus interesses contra os seus exploradores, mesmo que eles sejam não monopolistas». E Álvaro Cunhal observa certeiramente: «Defender o contrário é confundir uma política de unidade contra o fascismo com as ideias oportunistas de colaboração e harmonia de classes.»Também dos problemas do movimento comunista internacional de então, nomeadamente do conflito sino-soviético, se ocupará longamente Álvaro Cunhal no relatório apresentado à reunião do Comité Central em Agosto de 1963 com o título A Situação no Movimento Comunista Internacional.Considerando «ser a guerra inevitável enquanto existir o imperialismo», os camaradas chineses opunham-se à política de coexistência pacífica, aos esforços para abrandar a tensão internacional e à luta pelo desarmamento. Reconhecendo ser «certo que a completa garantia de acabar para sempre com as guerras só a pode dar a liquidação das bases económicas, sociais e políticas das guerras», ou seja, «o triunfo mundial do socialismo e do comunismo», Álvaro Cunhal faz notar que, com «a mudança da correlação de forças no mundo», existia então «a possibilidade de travar os planos agressivos do imperialismo e obrigá-lo a aceitar a coexistência pacífica».
Eis porque o princípio leninista da coexistência pacífica era a única linha «que servia os interesses da Paz, da democracia, da independência nacional e do socialismo».Particular ênfase é dada no relatório ao movimento nacional-libertador considerado «o fenómeno de maior importância histórica depois da formação do sistema socialista mundial». Com a sua luta e as suas vitórias tal movimento dava «novos e profundos golpes ao imperialismo, agudizava as contradições nos países capitalistas de economia mais evoluída, ajudava a luta da classe operária nesses países, e facilitava no campo socialista a construção do comunismo e do socialismo». Por sua vez, salienta-se, o movimento nacional-libertador só poderia prosseguir com êxito a sua caminhada histórica se dispusesse da «ajuda e a cooperação dos países socialistas e da classe operária internacional» Ora, a política e a propaganda divisionista dos camaradas chineses minavam essa ajuda e cooperação. A história daria lamentavelmente razão à advertência de Álvaro Cunhal de que «a libertação do colonialismo não significa por si a libertação da exploração e que, a isolarem-se do campo socialista, jovens Estados independentes podem cair como presa do neocolonialismo ou desenvolver-se como Estados capitalistas aliados do imperialismo».
Uma outra acusação dos camaradas chineses era a de que, no âmbito da política de «coexistência pacífica», o PCUS tentava impor, e os partidos comunistas dos países capitalistas aceitavam, «a receita comum do caminho pacífico» do processo revolucionário nos diversos países. Combatendo tal acusação Álvaro Cunhal aponta o exemplo do nosso Partido que, apoiando a política de coexistência pacífica entre Estados com regimes sociais diferentes, defendia, com base numa análise das «condições objectivas e subjectivas concretas existentes» em Portugal, «uma via não pacífica», a «insurreição popular», como o caminho para o derrubamento do fascismo e a instauração de um regime democrático. Lugar de destaque é dado às actividades cisionistas dos camaradas chineses. Condenando «severamente» tais actividades, o nosso Partido, pela voz de Álvaro Cunhal, definia a única «regra de conduta» aceitável nas relações entre partidos comunistas: «Sendo cada partido comunista independente e soberano, nenhum partido irmão tem o direito de intervir nas suas questões internas.»Álvaro Cunhal passa depois à consideração de qual «o perigo principal» no movimento comunista internacional de então. O Partido Comunista da China subscrevera a linha traçada na Declaração da Conferência de Moscovo de Dezembro de 1960. Mas depois deixara de seguir essa linha na sua actividade e na sua propaganda daí resultando «as graves dificuldades que atravessa(va) o movimento comunista internacional», com as fracções e tentativas de cisão em diversos partidos, com o enfraquecimento da unidade do campo socialista, com a ameaça de cisão no movimento comunista internacional, etc. O dogmatismo, o sectarismo, o esquerdismo são, afirma Álvaro Cunhal, o «perigo principal» da hora presente no movimento comunista internacional e o seu «centro de irradiação é a direcção do PC da China».Mas isso significa, pergunta por outro lado, «que o oportunismo de direita não apresente já hoje qualquer perigo»? Não, responde Álvaro Cunhal, ele «é porventura o principal perigo» «na orientação e actividade de alguns partidos».
Eis porque considera que «não só é de continuar, como é de intensificar a batalha contra o oportunismo de direita.»Do segundo bloco de textos posteriores à fuga da prisão fazem parte os discursos, artigos, entrevistas e conferências de imprensa publicados na imprensa comunista internacional e na imprensa do próprio do Partido. Neles ressaltam como temas fundamentais a denúncia do fascismo e a divulgação da luta dos comunistas e das forças antifascistas pelo seu derrube, os problemas da unidade antifascista e das formas de luta revolucionária, o apelo à solidariedade internacionalista para com essa luta, o papel da União Soviética no movimento comunista internacional e no mundo e a guerra colonial, cujo início assinalou uma viragem na situação política nacional e marcou o desenrolar da luta antifascista daí em diante. Uma breve referência apenas a dois aspectos desses textos.Primeiro: a reafirmação do levantamento nacional como a via para pôr fim à tirania fascista. Afirma a este propósito: «Chegará o dia em que as forças armadas deixarão de ser um eficiente apoio de Salazar e se tornarão, em parte considerável, uma arma da revolução democrática nacional. Canhões, tanques, aviões, metralhadoras e espingardas deixarão de voltar-se contra o povo e, ao lado do povo, voltar-se-ão, nesse dia, contra o próprio governo.» O 25 de Abril confirmaria no essencial estas palavras proféticas.Segundo: a interdependência entre a exploração de Portugal pelos imperialistas estrangeiros e a exploração por Portugal dos povos coloniais.
«Por paradoxal que isso seja, foi precisamente esta posição de país dependente que permitiu a Portugal conservar até ao presente as suas vastas colónias.». Por isso «o critério do verdadeiro patriotismo», diz, está na «tomada de posição em relação à dominação imperialista e colonialista de Portugal sobre países menos evoluídos e à dominação de países mais desenvolvidos sobre Portugal». A posição do PCP é clara: lutando pela libertação de Portugal do imperialismo estrangeiro simultaneamente insiste no reconhecimento do direito dos povos coloniais «à independência imediata e completa» e «apoia a sua luta corajosa».Termina este tomo com um texto paradigmático dos princípios e do comportamento dos comunistas contra as violências e as torturas policiais: Se Fores Preso, Camarada.
De leitura imprescindível para os militantes se apetrecharem com a experiência do Partido neste domínio, este texto, exortando à firmeza perante o inimigo, ajudou e inspirou o comportamento digno e heróico de dezenas e dezenas de comunistas.Camaradas,Este tomo II revela-nos novas dimensões e peculiaridades da personalidade multifacética de Álvaro Cunhal e confirmam de forma iniludível o seu elevado estatuto de revolucionário, ombreando a nível internacional com os maiores teóricos e homens de acção marxistas-leninistas.
- Novembro de 2008* Director da Editorial Avante
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
PROCESSO DO CÓDIGO DO TRABALHO NÃO ESTÁ ENCERRADO
Ao contrário do que havia sido prometido em 2003 o Governo e o Grupo Parlamentar do PS não só não revogaram os aspectos gravosos do Código do Trabalho PSD/CDS, como os agravaram ainda mais em desfavor dos trabalhadores. A Proposta de revisão agora votada não resolve os problemas da competitividade e da produtividade, é perniciosa face ao actual quadro económico e politico existentes no país, constitui um retrocesso social e traduz-se numa cedência escandalosa ao grande capital. A CGTP-IN alerta os trabalhadores que, apesar de aprovada, a Proposta de diploma não está em vigor.Foi votada e aprovada com os votos favoráveis do Grupo Parlamentar do PS a proposta de revisão do Código do Trabalho.
Ao contrário do que havia sido prometido em 2003 o Governo e o Grupo Parlamentar do PS não só não revogaram os aspectos gravosos do Código do Trabalho PSD/CDS, como os agravaram ainda mais em desfavor dos trabalhadores.
A Proposta de revisão agora votada não resolve os problemas da competitividade e da produtividade, é perniciosa face ao actual quadro económico e politico existentes no país, constitui um retrocesso social e traduz-se numa cedência escandalosa ao grande capital.
Esta situação confirma que o Governo persiste em desenvolver uma política caracterizada por dois pesos e duas medidas, mediante a atribuição de elevados apoios financeiros e benefícios fiscais ao grande patronato e de retirada de direitos e imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores.
A CGTP-IN alerta os trabalhadores que, apesar de aprovada, a Proposta de diploma não está em vigor.
Esta Proposta contém diversos conteúdos que estão feridos de inconstitucionalidade, designadamente os que põem em causa os princípios da segurança no emprego e da proibição do despedimento sem justa causa, da liberdade sindical, do direito de contratação colectiva, do principio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar e do direito a um salário justo.
Exige-se, por isso, que os órgãos competentes, particularmente o Presidente da Republica, submetam a proposta de diploma em causa a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
Por estas razões o processo de revisão não está nem deve ser encerrado.
Os tempos que se seguem implicam a continuação e a intensificação do protesto e da luta dos trabalhadores e da população contra os conteúdos desta revisão do Código do Trabalho, pela defesa dos direitos consignados na contratação colectiva, pelo emprego com direitos contra o desemprego e a precariedade e pelo aumento real dos salários.
Foi a resistência e a luta que impediu a concretização de medidas legislativas destruidoras de conquistas obtidas por muitas gerações de trabalhadores.
Será a luta a partir dos locais de trabalho que, mais uma vez, determinará a manutenção e a conquista de novos direitos.
- Dif/CGTP
120 mil professores manifestam-se em Lisboa
Mais de 120 mil professores (80% de toda a classe) manifestaram-se hoje nas ruas de Lisboa contra as políticas de Educação do Governo Sócrates, e em particular contra o modelo de avaliação de desempenho que este pretende concretizar.
Ultrapassando em dimensão a gigantesca mobilização do passado dia 8 de Março (mais de 100 mil), esta manifestação ampliou o que na anterior era já absolutamente excepcional: a concentração conjunta da esmagadora maioria dos membros de uma classe profissional, um gigantesco e combativo plenário, uma classe profissional em peso levantada em defesa dos seus direitos e da sua dignidade e do próprio sentido cívico da sua profissão.

É este o resultado da gestão incompetente, retrógrada e autoritária do Ministério da Educação do Governo Sócrates, da sua política de destruição de direitos e de afrontamento do próprio núcleo de liberdade que é intrínseco ao processo de ensino e de aprendizagem e à escola pública em concreto.
A Ministra da Educação reagiu com o cinismo e o obstinado autoritarismo que são usuais neste Governo. Manifestou-se disponível para “dialogar”, mas reafirmou nada ter a alterar nas políticas que vem seguindo, particularmente no que se refere à avaliação dos professores segundo um modelo por estes rejeitado como inoperacional, não fundamentado e inerentemente injusto. Insultou as organizações sindicais e os próprios manifestantes.
Deu um novo passo no prosseguimento de um confronto que ameaça bloquear todo o sistema de ensino. Esta grandiosa acção de massas é uma expressão inequívoca do significativo estreitamento da base social de apoio a este Governo, que nenhuma “sondagem” poderá ocultar. O seu imenso e justo clamor é por um ensino e por uma esperança de futuro para os professores e a escola pública portuguesa
- O Diário.Info
Breve reflexão sobre Portugal perante os desafios da crise
Neste Outono do ano 2008 a crise do sistema financeiro mundial adquiriu as proporções de uma crise de civilização que atinge toda a humanidade. O seu desfecho é por ora imprevisível. A única certeza é a de que milhares de milhões de pessoas vão pagar a factura da falência do capitalismo neoliberal e da ideologia a ele subjacente, enquanto os responsáveis pela crise pouco ou nada serão afectados, no imediato, pelo naufrágio da monstruosa engrenagem por eles montada.
O vento de pessimismo que varre o planeta já chegou obviamente a Portugal. Perversa é, porém, a forma que assume num amplo sector da classe dominante a reacção ao tsunami financeiro que abala os alicerces da economia real. Diariamente os meios de comunicação social, sobretudo a imprensa escrita, reflectem, numa visão catastrófica da sociedade portuguesa, o grande medo do futuro próximo que alastra no mundo caseiro da finança.
O sistema de mediações não facilita a compreensão do quadro. Isso porque os tenores do catastrofismo não são os sacerdotes do dinheiro, os Belmiro, os Amorim, os Mello e outros, que se mantém na penumbra, mas os porta-vozes do poder que actuam no sistema mediático como formadores de opinião. Desde o início da crise os analistas políticos e os colunistas de serviço nos principais jornais e em programas televisivos insistem em apresentar um panorama apocalíptico não dos efeitos da derrocada do sistema financeiro (rezando por outro também capitalista que o substitua) mas de Portugal como Estado nação.
Não tentam descer às raízes da crise. Para eles é acessório que seja estrutural ou simplesmente cíclica. Concluem em coro afinado que qualquer que seja a sua evolução nos EUA e na União Europeia, não se vislumbra saída para nós. Porque o mal, aqui, é incurável. O cancro cujas metástases se disseminam por todo o organismo social será antigo. É afinal o próprio povo. Portugal seria inviável. Teria nascido de um erro imperdoável. Não é por acaso que o espantalho do iberismo volta a ser desfraldado.
Colunistas de serviço nos principais jornais produzem metros de prosa impregnada de agressividade antipopular, repetem-se a cada dia. Portugal é acusado de não ter acompanhado o movimento da história, de ter permanecido quase imóvel enquanto os outros se modernizavam e avançavam. A artilharia verbal dos plumitivos da burguesia dispara contra o povo, responsabilizado pela incapacidade de sairmos da rabeira da Europa. No coro de comentários sobre a crise e as suas origens remotas, os políticos do PS assumem uma atitude igualmente maximalista e beócia. Proclamam exaustivamente que o governo de Sócrates tem realizado prodígios, a Administração "socialista" seria progressista, inovadora, patriótica. Se mais não fez foi por incompreensão do povo, incapaz de captar a dimensão da obra realizada. E se as coisas agora vão mal, a culpa é de outros, da crise internacional.
O sistema mediático apresenta uma frente única na difusão da mentira, nas explicações falsas da crise e nos remédios propostos para a resolver, todos orientados para a preservação do capitalismo. No discurso de sociólogos, economistas, historiadores, ministros e parlamentares chamados à televisão para esclarecer a "massa ignorante" da população, o povo não aparece como personagem. Está ausente. Os porta-vozes e epígonos caseiros do grande capital, cúmplices do caos financeiro e social que alastra pelo mundo, desprezam os trabalhadores
O povo resiste e luta
O panorama social da crise não é iluminado pelos media, porque isso seria perigoso para os senhores da finança. O mundo do trabalho, explorado, caluniado e alvo de uma repressão permanente (que, assume múltiplas facetas) é na realidade quem encarna neste momento histórico o carácter, a tenacidade e as aspirações que permitiram à gente portuguesa modelar ao longo dos séculos uma personalidade nacional.
Em condições muito adversas os trabalhadores portugueses têm resistido com coragem e firmeza à ofensiva desencadeada contra os seus direitos pelo governo mais reaccionário que o país suporta desde o derrubamento do fascismo. Em poucos países da Europa o repúdio às políticas neoliberais e à submissão a medidas e projectos de cariz imperialista se expressou com tanta firmeza e coerência como em Portugal.
Repetidas e gigantescas manifestações que, por vezes mobilizaram cerca de 200 mil pessoas traduziram a recusa de uma estratégia de poder antidemocrática, incompatível com princípios e valores de Abril que figuram na Constituição da República. Em Portugal, como noutros países, as forças progressistas mais consequentes, sobretudo os comunistas, estão conscientes de que a globalização neoliberal, hegemonizada pelos EUA, encaminhou a humanidade para uma crise de dimensão planetária.
Somos protagonistas do fim de uma época. Os próprios responsáveis pela crise reconhecem que somente o recurso à intervenção maciça do Estado na economia pode evitar uma bancarrota generalizada, com os gigantes da finança a afundarem se numa cadeia de falências. Esse regresso (caricatural) a Keynes, que fora quase satanizado com a ressurreição do ultra liberalismo de Hayek e a apologia do Estado Mínimo, é esclarecedor da desorientação e medo dos senhores da Finança. Como a crise é estrutural e não apenas cíclica como as anteriores – confirmando previsões de autores marxistas como István Mészaros e Georges Labica – as medidas tomadas pelos governos do G8, transformados em bombeiros do capital, são apenas paliativos.
A recuperação das bolsas e do dólar geram a ilusão de que tudo vai voltar rapidamente à normalidade, entendida esta como um reflorescimento do capitalismo sob um novo figurino. Tal convicção é enganadora. A economia real nos EUA, no Japão e na União Europeia vai continuar a afundar-se em proporções no momento imprevisíveis. Os despedimentos maciços em dezenas de gigantescas transnacionais, os apelos angustiados dos grandes da indústria automóvel e aeronáutica à ajuda estatal e o encerramento de milhares de empresas ligadas à construção e ao comércio funcionam como espelho da gravidade e complexidade de uma crise de muito longa duração. Mas o fim do capitalismo não está iminente.
Seria uma ingenuidade acreditar no seu rápido desaparecimento. Entrou numa fase senil, a lógica da acumulação não pode mais funcionar nos moldes tradicionais e a finança terá de renunciar a uma estratégia que fez da especulação a alavanca de ganhos fabulosos, relegando o binómio trabalho-produção a um papel secundário na engrenagem do capital. Mas a certeza de que somente o socialismo surge como alternativa ao avanço galopante da barbárie não pode magicamente apressar a agonia do capitalismo. Grandes sofrimentos – essa é outra certeza – esperam a humanidade no futuro próximo. Sofrimentos que serão diferentes de continente para continente, de país para país, como diferentes serão as características da luta dos povos contra o sistema que continuará a impor-lhes a sua dominação.
São românticas as teses que confundem revoluções democráticas e nacionais como a da Venezuela e a da Bolívia com processos de transição para o socialismo. E essas experiências cuja evolução suscita legítimas preocupações não são transponíveis para outros continentes. Na Europa, rupturas no sistema de poder que permitiram politicas anti-imperialistas como de Hugo Chávez e reformas que golpearam o capital, não são viáveis. Elas exigem o controlo do governo, do Legislativo e a adesão firme das forças armadas. Ora essa situação não se verifica em qualquer pais do Velho Continente. Nem os mecanismos da União Europeia permitiriam que ela se produzisse.
O caminho da luta
Milhares de portugueses formulam nestes dias a pergunta: O que nos espera para além do pagamento da factura da crise? A perversão de um sistema mediático manipulador e ao serviço do capital não facilita a procura da resposta. Perante um horizonte sombrio, é permanente a tentação de sugerir que, apesar de tudo, há soluções parciais para os males que nos afligem.
Sem disso tomarem consciência, muitos intelectuais progressistas repetem na Europa o discurso de E. Bernstein, o pai do revisionismo marxista e do moderno reformismo. Nunca como agora foram tão necessárias e importantes na UE as lutas reivindicativas dos trabalhadores contra as políticas que lhes são impostas por governos a serviço do capital. Mas lutar em defesa de direitos e por reivindicações legítimas é uma coisa e acreditar que reformas de fundo susceptíveis de abalar minimamente o poder do capital é outra muito diferente. O capital, quando acossado e na defensiva, admite reformas – Bismark até tomou a iniciativa de as propor e implementar para desmobilizar os trabalhadores – mas somente reformas compatíveis com a lógica do seu funcionamento. A crise coloca os povos por ela atingidos, nomeadamente na Europa Ocidental, perante uma situação dilemática.
A relação de forças, da Suécia à Itália, de Portugal à Grécia, não abre a possibilidade de que a crise actual desemboque em rupturas revolucionárias. Mas, simultaneamente, a transformação profunda das sociedades da UE, moldadas e oprimidas pelo capitalismo, não é possível pela via institucional, dita pacífica. A burguesia nunca entrega o poder sem uma confrontação final com as forças do progresso. Sejamos realistas. No caso português, fora do contexto de uma crise de proporções continentais, os partidos que representam o capital continuarão a vencer todas as eleições.
A alternância no governo do PS e do PSD ilustra bem o controlo que a classe dominante exerce sobre os mecanismos eleitorais da impropriamente chamada democracia representativa que na prática funciona como ditadura da burguesia. Os dois partidos, PS e PSD, diferem pelas suas bases sociais de apoio. Mas ambos desenvolveram sempre políticas de direita orientadas para a defesa dos interesses do capital. Alarmados com a crise, mudaram de linguagem e, acompanhando o discurso de Bruxelas, distanciam-se do ultra liberalismo que meses atrás proclamavam ser a solução democrática e definitiva para os problemas da humanidade. Mas é importante não esquecer que as direcções do PS e do PSD são instrumentos dos interesses do capital. E não se vislumbra a possibilidade de que essa situação se altere.
É um facto que após o 25 de Novembro, ou seja desde o início da contra-revolução, dirigentes do PS distanciaram-se em determinados períodos do discurso oficial do seu partido, assumindo posições que os media definiram como sendo de "esquerda". Ocorreu isso, por exemplo, quando Mário Soares – o principal coveiro da Revolução de Abril – passou a criticar facetas da estratégia dos EUA e a apontar os perigos do ultra-neoliberalismo. Mas é significativo que o temor de explosões sociais provocadas pela actual crise o tenha imediatamente levado a retomar o discurso anticomunista, exorcizando Marx, Engels, Lenine e "tutti quanti", ou seja, traduzindo do italiano, comunistas como Álvaro Cunhal, Florakis, Arismendi. Manuel Alegre cumpre um papel complementar, exibindo uma máscara de "esquerda" em defesa da imagem falsamente pluralista do PS, mas ao longo da sua longa carreira, quer no governo quer no Parlamento, tornou-se cúmplice consciente das politicas de direita do seu partido.
A esquerda em Portugal, no terreno partidário, são o Partido Comunista e os seus aliados. Recordo a realidade da opção permanente dos partidos da burguesia portuguesa (o CDS é o herdeiro anacrónico do saudosismo fascista) para lembrar que qualquer mudança na composição do Parlamento não alterará no fundamental o comportamento do PS e do PSD como representantes do grande capital. A convicção de que, através das urnas, pode surgir um governo do PS que, sob a pressão das massas, desenvolva uma política que responda mesmo minimamente aos interesses do povo português é utópica. Utópica é também a ideia de que se pode esperar uma actuação positiva do Bloco de Esquerda, amálgama de pequenos burgueses enraivecidos cada vez mais integrado no sistema. Condensar numa série de pontos exigências da esmagadora maioria dos portugueses, imprescindíveis a uma desejável mudança de rumo que trave a marcha para o abismo é uma contribuição necessária para dissipar a confusão criada pelo bombardeamento da mentira oficial e como factor de mobilização das massas para a luta. Mas sem incentivar esperanças de alterações de fundo no tipo de politica e governo impostos pelo capital. No actual contexto a presença de uma forte representação do PCP no Parlamento é importante.
Quanto mais numerosa ela for, maior ressonância terá a nível nacional a voz dos comunistas e a difusão do seu projecto revolucionário e humanista. Mas existe uma relação complexa entre a intervenção a nível parlamentar dos comunistas e a capacidade mobilizadora do Partido e o seu trabalho junto dos sectores sociais mais combativos da população. O discurso para ser eficaz, para inspirar não apenas confiança mas funcionar como impulsionador de uma disponibilidade permanente para lutas prolongadas terá de ser dirigido sempre "de fora" do sistema e frontalmente contra ele, sem a menor concessão, e nunca de "dentro", numa postura crítica que possa ser interpretada como tendo por objectivo a sua humanização. Não devemos esquecer que a socialdemocratização de muitos partidos comunistas favoreceu na Europa a implementação do neoliberalismo.
A criação do chamado Partido da Esquerda Europeia (a que o Partido Comunista Português e o Partido Comunista da Grécia, significativamente, não aderiram) não incomodou a grande burguesia. Tal partido pode pelo seu pendor abertamente reformista contribuir para desmobilizar os trabalhadores, em vez de os incentivar à luta contra o sistema. A diferença entre o actuar de "fora" ou de "dentro" parece mínima, mas é fundamental. Em Portugal a primeira atitude dissipa ilusões sobre a disponibilidade de o PS renunciar a políticas de direita e participar (não excluo a adesão de militantes seus) em lutas socais dirigidas contra o sistema; a segunda alimenta tais ilusões. O reforço das posições comunistas no Poder Local afigura-se-me de grande importância. Na maioria das Câmaras Municipais governadas pela CDU a transformação positiva da vida é transparente. Esses municípios são autênticos laboratórios sociais onde a participação dos cidadãos é uma realidade. Em muitos deles até os eleitores da direita votam no candidato comunista. O que é impossível nas legislativas pode concretizar-se no terreno autárquico.
O QUE FAZER?
Não é optimista o panorama que esboço. Mas o compromisso dos revolucionários exige o respeito pela verdade, por mais decepcionante que seja a curto prazo o futuro previsível. As transformações sociais revolucionárias nunca se concretizam arrancando de promessas agradáveis mas incompatíveis com a dura realidade. Em épocas de crise profunda como a actual as previsões sobre a aceleração da história no sentido do progresso são frequentes, tal como as apocalípticas. Ambas têm de comum o seu carácter especulativo. O discurso sobre a transição para o socialismo, sobretudo na América Latina, tornou-se quase uma moda.
Em Caracas, em recente Encontro Internacional, falou-se inclusive, por vezes com irresponsabilidade, de transições em curso para o socialismo no continente e até em África. É um discurso idealista, não marxista. A transição para o socialismo é um processo molecular lentíssimo que avança no contexto de uma luta de classes exacerbada. Lenine afirmou logo após a vitória da Revolução de Outubro que a construção do socialismo seria muito mais difícil do que fora a tomada do poder. E a historia confirmou essa previsão. A insurreição dirigida pelo Partido Bolchevique foi alias o culminar de um processo de lutas revolucionárias iniciado muitos anos antes. O socialismo em prazo previsível não figurava no projecto comunista quando eclodiu a Revolução de Fevereiro. A inflexão estratégica produziu-se com as Teses de Abril, formuladas por Lenine ao regressar do exílio. E somente foi possível porque a I Guerra Mundial criou as condições subjectivas que permitiram a irrupção do vendaval revolucionário. É oportuno repetir a velha pergunta: O que fazer então, uma vez que a meta do socialismo está distante?
O panorama actual é tão sombrio que a desorientação e o temor do futuro contaminam mesmo segmentos das forças progressistas. Há dias, uma amiga que sempre votou na CDU, que tem participado em grandes manifestações de condenação da política de direita de Sócrates, dizia-me: "O povo está certo ao dizer que mais vale o mal conhecido do que o bom por conhecer. Prefiro que eles, os capitalistas, resolvam esta crise do que o caos em que podemos cair". Um velho companheiro de lutas disse-me permanecer fiel ao ideal comunista, mas ter medo do fim do capitalismo. Não creio que esse tipo de atitude seja raro entre gente progressista. Não estamos no limiar de um período revolucionário. A simples possibilidade de que a crise do sistema financeiro mundial (e do capital) possa ser o prólogo de uma época de grande turbulência que abale os alicerces do sistema monstruoso que oprime a humanidade, mas gere o caos, funciona como anestesiante que paralisa o espírito de luta de milhões de pessoas que o rejeitam. Não se encontram reunidas condições subjectivas mínimas para que a classe operária, a pequena burguesia e menos ainda os camponeses se encaminhem na luta para soluções revolucionárias.
Repito: o que fazer?
Lutar, lutar com energia redobrada.
Não são apenas a falência do sistema financeiro mundial, a recessão que alastra nos países do G-7, o encerramento de milhares de empresas em dezenas de países, que iluminam a gravidade e a fragilidade da crise estrutural do capitalismo. O sistema do capital dispõe de uma força enorme. Mas não pode mais funcionar de acordo com a sua lógica. Os EUA, pólo e motor do sistema, estão envolvidos em duas guerras perdidas no Médio Oriente e na Ásia Central.
Na América Latina desenvolvem-se processos de ruptura com a dominação imperial. Na Europa anunciam-se num horizonte próximo grandes lutas inseparáveis das consequências da crise que vão lançar milhões de trabalhadores no desemprego. No movimento da História a maré da contestação ao sistema tende a subir. Da luta dos povos, da fusão do particular e do geral, do nacional e do universal depende que essas lutas adquiram um carácter torrencial, assumindo com o tempo dimensão planetária numa atmosfera de internacionalismo dinamizado pelas organizações e partidos revolucionários.
A exploração do homem, como escreveu Marx, foi durante sete mil anos o motor cego e desumano do desenvolvimento das sociedades. Mas essa situação tornou-se hoje um obstáculo mortal não somente ao avanço do progresso mas à própria sobrevivência da humanidade. E a alternativa, a única, à ameaça de exterminismo que se esboça com nitidez crescente é o socialismo. Vai tardar. Não tem data no calendário. Sei que terei desaparecido quando ele, finalmente chegar, para libertar o homem. Mas lutarei por ele até que a morte me atinja. O compromisso do revolucionário não é com os frutos da vitória e sim com os ideais pelos quais se bate e que transcendem a sua breve existência.
- Miguel Urbano Rodrigues
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quinta-feira, 6 de novembro de 2008
O PS no seu melhor!
Vivemos o momento em que a crise capitalista vai caindo do seu nimbo financeiro para aterrar na «economia real», na retracção da actividade produtiva e do consumo, na falência e encerramento de empresas, no desemprego, nas dificuldades crescentes dos trabalhadores e das populações laboriosas.
Um momento em que se repercutem todos estes anos de política de direita, factor da crise e da correspondente concentração de riqueza, e se torna ainda mais evidente que o capitalismo não tem respostas nem devir histórico, por muito que o remendem, e que é urgente a ruptura e uma forma superior de organização da sociedade – o socialismo.
Neste quadro o PS/Sócrates (este PS porque não há cheiro de qualquer outro) torna explícita a degradação a que chegaram as suas opções e orientações, ao ponto a que chegou na simbiose com os grandes interesses, nas políticas concretas com que assegura que a crise seja instrumento de mais concentração do capital e polarização da riqueza.
É o PS no seu melhor! O PS que aproveita a crise para prosseguir as mesmas políticas que foram e são factor da crise, para privatizar os lucros e «nacionalizar» os prejuízos, para prosseguir no caminho de mais exploração e menos direitos, como acontece no código do trabalho. O PS que há três semanas negava a crise e agora promove a «psicologia da crise» como factor de medo, de resignação e de aceitabilidade da sua política.
E não hesita na demagogia, na mistificação, na chantagem económica, na eliminação de elementos de conteúdo do regime democrático para garantir o poder e as suas benesses.É o PS no seu melhor! O mesmo PS que, por exemplo, avança com a nomeação dum amigalhaço do MAI para fiscal dos Serviços de Informações (aliás concentrados no Primeiro Ministro como só aconteceu na «outra senhora») e cujo indigitado presidente Marques Júnior constata a evidência - que mil vezes repetimos -, de que é impossível garantir que as «secretas» cumprem a lei e que em vez de daí retirar as devidas conclusões – ou se altera a lei (como sempre propôs o PCP) ou se recusam as funções -, opta pela bravata (eu vou-me a eles!) para esconder a disposição de cumprir com zelo o acordo de 30 anos de PS/PSD/CDS de opacidade e ilegalidade sistemática dos Serviços de Informações.Oportunismo e serviço dos interesses no poder. É o PS no seu melhor!
- Carlos Gonçalves
O Sacro Império do Vaticano

“Nos tempos modernos, a Igreja Católica surge, invariavelmente, em paralelo com as teorias e as práticas de uma escola capitalista liberal que procura instalar e consolidar conceitos de um expansionismo ilimitado baseado nas novas tecnologias e nas audácias da livre iniciativa sem travões. O alvo é o lucro e a sua acumulação, nos quadros de uma proclamada «sociedade da abundância» edificada sobre os escombros das gerações anteriores”
A espessa crise económica e financeira em que o capitalismo mergulha volta a suscitar interesse pela história do passado recente e pelas facetas secretas do problema que se disfarçam entre as pregas das togas dos banqueiros. Nomeadamente (não hesitemos em afirmá-lo) pelo papel determinante que no «sobe-e-desce» das bolsas as centrais católicas desempenham. Esta questão é determinante.
Como introdução a outras informações disponíveis, acerca do universo bancário que o Vaticano domina, poderá ajustar-se o texto de um autor italiano – Nino Lo Bello – que numa obra densamente fundamentada, intitulada «O empório do Vaticano» escreveu a certo passo: «Jamais esquecerei a primeira vez que estive num banco da Cidade do Vaticano a observar os “caixas” no seu trabalho, atendendo freiras, jesuítas, missionários e bispos. Num momento de acalmia, disse a um dos caixas: - “Suponho que alguns dos seus clientes, na sua qualidade de religiosos, não saberão muito de dinheiro”. Então, o jovem funcionário deu a resposta correcta a esta demonstração de ingenuidade, comentando com a precisão de uma calculadora: - “A minha experiência diz-me que todos eles sabem muito de dinheiro”». Lo Bello acrescenta depois ser sua intenção que o livro de que é autor «tente clarificar as relações do Vaticano com o cifrão do dólar, símbolo hoje tão poderoso como o da cruz». Esse é um trabalho que se impõe também desenvolver entre nós.
Nos tempos modernos, a Igreja Católica surge, invariavelmente, em paralelo com as teorias e as práticas de uma escola capitalista liberal que procura instalar e consolidar conceitos de um expansionismo ilimitado baseado nas novas tecnologias e nas audácias da livre iniciativa sem travões. O alvo é o lucro e a sua acumulação, nos quadros de uma proclamada «sociedade da abundância» edificada sobre os escombros das gerações anteriores. Para que estes fins sejam rapidamente atingidos terão de subestimar-se as questões da segurança económica e as regras elementares da ética social. Dizia Kenneth Galbraith, um dos grandes mentores do capitalismo que «por assim dizer, a falta de segurança é inerente ao modelo de sociedade competitiva... mas há quem acredite que com paciência, fé e orações, não será impossível evitar simultaneamente o desemprego, a inflação e os controlos económicos» («Sociedade da Abundância», capítulos VIII e XXI).
Galbraith escreve esta passagem com frio sentido de humor ...
A expansão do Sacro Império
No Vaticano, um contemporâneo de Galbraith partilhava as mesmas ideias. Bernardino Nogara (1870/1958) recebeu dos cardeais as funções de administrador de um fundo de 90 milhões de dólares, pagos pelo Estado italiano à Santa Sé a título de indemnizações pela extinção dos Estados Papais. Em lugar de pôr o dinheiro a render, Nogara aplicou-o nos negócios e em todo o mundo. O banqueiro lançou a sua primeira rede de informadores financeiros e passou a coordenar os dados recebidos através da malha internacional de núncios, bispos e especialistas católicos. Investia, recolhia os lucros e entregava-os a empresas dominadas pelo Vaticano. Então, essa empresa ou grupo de empresas depositava o montante na Suíça, creditava-se a si própria pelos juros que pagaria nos EUA e reinvestia o capital noutros negócios seguros. Estes capitais eclesiásticos e esta política financeira, já então tipicamente neocapitalista, aumentou depois com as aplicações das cláusulas monetárias do Tratado de Latrão (1929) que institucionalizou o reconhecimento do Vaticano por parte do estado fascista italiano. Mussolini pagou à Igreja 40 milhões de dólares, de uma só vez; mais 50 milhões através da transferência de acções da dívida pública; finalmente, aceitou responsabilizar-se pelo pagamento dos salários dos padres italianos residentes, pela isenção de impostos dos funcionários da Santa Sé e pela entrega à gestão eclesiástica das «corporações caritativas» que funcionavam em Itália. Por aqui podemos ver como, de certo modo, o contexto histórico de 1929 não era tão diferente do actual como agora se pretende. Entre ontem e hoje há um nítido paralelo: anos de bancarrota e de miséria, de desemprego maciço, de agravamento da insegurança económica e social. Mas, igualmente, anos doirados para a Igreja, trânsito aberto ao grande capital e às fortunas e espaços sociais vazios onde a Hierarquia manobra à vontade.
Nogara viu na «grande crise» das bolsas o momento certo para comprar, vender e especular. Comprou por atacado grandes empresas petrolíferas falidas no mercado dos carburantes. Passou assim a controlar a “Italgás” (cuja maioria de capital a Igreja conserva) e o fornecimento exclusivo do gás a 36 grandes cidades italianas. Na área financeira investiu nos grandes bancos e mutualidades de reputação mundial, como o Banco di Roma, o Banco do Santo Espírito, o Crédito Rural, o Crédit Suisse, o JP Morgan, o Hambros Bank, o Chase Manhattan, o First National Bank, o Continental, etc., etc. Hoje, tantos anos passados, não é sem algum espanto que se constata estarem a surgir de novo os nomes desses gigantescos bancos falidos, comprados e ressuscitados por Nogara, nas listas de intervenção e socorro dos estados capitalistas aos grandes bancos para onde os governos canalizam biliões de dólares.
Nogara morreu em 1958 e foi canonizado poucos anos depois. Bem podem os papas ficar gratos a este verdadeiro génio mau do capitalismo eclesiástico. Com ele, o Vaticano atingiu dimensões financeiras nunca vistas. Para além das áreas já referidas, a Igreja passou a dominar os mercados do imobiliário, dos seguros, da siderurgia, dos produtos alimentares, da hotelaria, do turismo, do ensino privado, dos desportos, da comunicação social, etc., etc. Inclusivamente, aplicou-se no fabuloso negócio dos armamentos. Um exemplo de que assim foi já nos tempos do fascismo italiano pode ir buscar-se aos contratos firmados entre a empresa de munições “Nogara” e Mussolini. A fábrica trabalhava noite e dia para fornecer explosivos às hordas fascistas que devastavam, nesse tempo, a Abissínia.
O mito da «piedade» e do «filantropismo da igreja» agigantou-se nos tempo de Nogara e serviu para encobrir gigantescos negócios financeiros, mesmo aqueles que decorriam à margem da lei. A verdade viria a revelar-se um pouco após a morte do banqueiro, com os escândalos do Banco Ambrosiano, do cardeal Marcinkus, das fraudes fiscais, dos off-shores, das ligações com a Mafia e com crimes de morte nunca esclarecidos.Nada veio a acontecer aos grandes criminosos. Salvaram-nos os protectores de «longas vestes». As gigantescas empresas envolvidas nos escândalos mudaram as fachadas das suas holdings, dispersaram os seus lucros e continuaram, tranquilamente, a crescer. Por isso as vamos reencontrando nas listas de credores que o FMI financia principescamente.
Dizer de outra maneira mas o mesmo...
Antes de pormos ponto final a esta tentativa de esboço panorâmico do poder financeiro eclesiástico convirá dar-se relevo a um elo que liga o que aconteceu há meio século e o que agora volta a acontecer. As questões de detalhe são irrelevantes. O que interessa é analisarmos conteúdos. A partir de 1929, quando Nogara começou a comprar grupos de empresas falidas, estas traziam consigo passivos desastrosos. Eram milhões e milhões de liras de dívidas incobráveis. Nogara sentiu os riscos que corria e a necessidade de eliminá-los rapidamente. O grande negócio da compra de bancos (Roma, Santo Espírito, Crédito Rural) podia afundar-se sob o peso do montante das dívidas. Se assim fosse, a sonhada era neocapitalista ficaria por ali e o Vaticano correria sérios riscos.
De uma forma imaginosa, Nogara conseguiu ultrapassar essa arriscada fase dos seus planos. Contando com a cumplicidade de Mussolini manipulou passagens da então recente Concordata de Latrão e deu-lhes uma «leitura» conveniente aos interesses do Vaticano. Na mesma linha de rumo Mussolini criou, a nível do Estado, o IRI-Instituto di Recostruzioni Industriale cuja finalidade principal era a gestão de fundos do Estado destinados a salvar empresas privadas e bancos em risco. Então, os bancos que Nogara adquirira foram maciçamente transferidos para o Tesouro fascista que os comprou, não aos preços correntes do mercado (isto é, desvalorizados) mas na base do seu valor original. Esta operação permitiu a Nogara e à Igreja fazerem um encaixe superior a 632 milhões de dólares. Razão tinha Pio XI ao constatar que «Mussolini foi o homem enviado pela Providência!».
Depois, Nogara passou à fase seguinte da sua operação de recuperação da crise.
O Tratado de Latrão incluia três alíneas (Nos. 29, 30 e 31) que isentavam de impostos as chamadas «corporações eclesiásticas», isto é, as instituições religiosas directamente geridas pelo clero. Então, Nogara propôs e defendeu a tese de que, nesse sentido, «eclesiásticos» eram todos os institutos católicos, à luz do direito canónico e da tradição. O IOR, por exemplo (o Banco do Vaticano) devia ser reconhecido como «um Templo a fazer o trabalho de Deus». Mussolini deixou-se facilmente convencer e durante os anos negros do fascismo a Igreja italiana jamais pagou impostos. Somou, assim, milhões e milhões de mais-valias.
Não tem sido puro acaso a forma como no mundo católico a constituição de gigantescos grupos financeiros tem vindo a acompanhar o desenvolvimento das «sociedades civis». Por um lado, acumulação de lucros astronómicos, subida em flecha do custo de vida e do desemprego, invocação da crise económica para justificar a supressão de direitos e conquistas dos trabalhadores. A «crise» será paga com o sangue dos pobres e com a engorda dos ricos.Por outro lado, despesas sumptuárias do Estado capitalista, abertura ao grande patronato, fusão de grandes bancos e empresas, destruição consciente das pequenas e médias empresas como forma «sanitária» de protecção dos grandes monopólios, constante desvio de verbas orçamentais para os bolsos dos banqueiros ou para os cofres do Vaticano. Em tudo isto a Igreja participa alegremente, distribuindo bênçãos abundantes aos seus amigos. E o fosso abismal entre ricos e pobres não cessa de se aprofundar.Uma coisa é certa: o figurino criado pelo Tratado de Latrão e pelas várias Concordatas firmadas pela Igreja Católica com os Estados capitalistas continua válido e funciona. Tem caboucos profundos nas desigualdades e na injustiça. Tem que ser destruído como qualquer doença que causa sofrimento e morte. Não se «reconverterá».
- Jorge Messias
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