terça-feira, 1 de dezembro de 2009

AS ILEGAIS ELEIÇÕES NAS HONDURAS



E A HIPOCRISIA DE WASHINGTON



A Resistência Nacional diz que a abstenção foi 65 a 70% e os golpistas dizem que os votantes foram cerca de 65%, numas eleições em que não houve observadores internacionais…

Eva Golinger* - 01.12.09



O que é que havemos de fazer, ficarmos sentados durante quatro anos e simplesmente condenar o golpe? – declarações de um alto funcionário do Departamento de Estado de Washington ontem [dia 28 de Novembro].

As verdadeiras divisões na América Latina – entre a justiça e a injustiça, a democracia e a ditadura, direitos humanos e direitos das transnacionais, poder popular e dominação imperial – nunca foram tão visíveis como hoje. Os movimentos dos povos em toda a região para transformar sistemas corruptos e desiguais que isolaram e excluíram a maioria das nações latino-americanas estão hoje a tomar o poder de forma democrática e a construir novos modelos baseados na justiça económica e social. A Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador estão na vanguarda desses movimentos, enquanto outras nações como o Uruguai e a Argentina estão a movimentar-se para a mudança, embora num passo um pouco mais lento.

Historicamente, a região esteve pejada de uma brutal ingerência dos Estados Unidos, que procurou a todo o custo dominar e controlar os recursos estratégicos e naturais de território de abundância. Com excepção de desafiadora revolução cubana, Washington conseguiu instalar regimes títeres por toda a América Latina no final do século XX. Quando Hugo Chávez ganhou a presidência em 1998 e a revolução bolivariana começou a florescer, o balanço do poder e o controlo imperial sobre a região debilitam-se. Oito anos de governo de George W. Bush trouxeram novamente os golpes de Estado à região, na Venezuela em 2002 contra o Presidente Chávez e no Haiti em 2004 contra o Presidente Aristide. O primeiro golpe foi derrotado por uma insurreição popular massiva do povo, e o segundo conseguiu sequestrar e derrotar o presidente que já não interessava aos interesses de Washington.

Apesar dos esforços da administração de Bush para neutralizar a expansão da revolução na América Latina por meio de golpes, sabotagens económicas, guerra mediática, operações psicológicas, intervenção eleitoral e um incremento da presença militar, nações como as Honduras, S. salvador e Guatemala elegeram presidentes de tendência de esquerda. A integração latino-americana consolidou-se com a UNASUR e ALBA, e as garras do poder de Washington começaram a desaparecer.

Henry Kissinger disse nos anos setenta: «se não podemos controlar a América Latina, como vamos dominar o mundo»? Esta visão imperialista tem hoje toda a actualidade. A presença de Obama na Casa Branca foi vista de forma errónea por muitos da região como o sinal de um fim da agressão estadunidense no mundo e especialmente aqui, na América Latina. Pelo menos muitos pensavam que Obama diminuiria as crescentes tensões com os seus vizinhos do Sul. E o novo presidente dos Estados Unidos, ele próprio, fez alusões a tais mudanças.

Mas agora, a estratégia do «Smart Power» (poder inteligente) da administração de Obama foi desmascarada. Os abraços, troca de apertos de mão, sorrisos, ofertas e promessas de «não mais intervenção» e «uma nova era» realizadas pelo próprio Presidente Obamaperante os líderes das nações latino-americanas durante a Cimeira das Américas em Trinidad em Abri passado, converteu-se em cínico gestos de hipocresia. Quando Obama chegou ao poder, a reputação de Washington estava em queda. As débeis tentativas de «mudar» a relação Norte-Sul nas Américas desembocou numa situação pior., reafirmando que a visão de Kissinger sobre a importância de controlar esta região é uma política de estado de Washington, que não depende de nenhum partido ou chefe de Estado.

O papel de Washington no golpe das Honduras contra o Presidente Zelaya foi evidente desde o primeiro dia. O financiamento aos golpistas continua, a presença militar do Pentágono em Soto Cano, as constantes reuniões entre funcionários do Departamento de Estado e o embaixador dos EUA nas Honduras, Hugo Llorens, com os golpistas, e as cínicas tentativas de forçar uma «mediação» e «negociação» entre golpistas e o governo legítimo das Honduras são evidências irrefutáveis das intenções de Washington de consolidar esta nova forma de «golpe inteligente». A insistência inicial do governo Obama sobre a legitimidade de Zelaya como presidente das Honduras rapidamente desapareceu, passadas que foram as primeiras semanas após o golpe. Os apelos à «restituição da ordem democrática e constitucional» nas Honduras foram débeis cochichos repetidos pelas vozes monótonas dos porta-vozes do Departamento de Estado.
 
A imposição do presidente da Costa Rica, Óscar Árias – um peão de Washington – para «mediar» a «negociação» ordenada por Washington entre golpistas e o presidente Zelaya foi um acto circense. Desde o primeiro momento era óbvio que o Departamento de Estado estava a promover uma estratégia de «ganhar tempo» para consolidar o golpe nas Honduras. A falta de sinceridade de Árias e a sua cumplicidade no golpe foi evidente desde a manhã do violento sequestro e exílio forçado de Zelaya. Altos funcionários do Pentágono, do Departamento de Estado e da CIA presentes na base de Soto Cano, controlada por Washington, arranjaram o transporte de Zelaya à Costa Rica. Árias já tinha expresso de forma servil a sua disposição de dar refúgio ao presidente ilegalmente exilado e de não deter os sequestradores que pilotaram o avião que – violando o direito internacional – chegou ao território da Costa Rica.

Hoje, Óscar Árias fez um apelo a todas as nações do mundo para «reconhecerem» as ilegais e ilegítimas eleições que têm hoje [dia 29 de Novemro] lugar nas Honduras. Por que não?, disse Árias, se não há fraude ou irregularidades, por que não reconhecer um novo presidente? O Departamento de Estado e até o próprio presidente Obama disseram o mesmo e estão a apelar – pressionando – aos seus aliados para que reconheçam o novo regime das Honduras, eleito sob uma ditadura. A fraude e as irregularidades já estão presentes, considerando que hoje não existe qualquer democracia nas Honduras que permita as adequadas condições para um processo eleitoral. E o Departamento de Estado admitiu há duas semanas que estão há muito tempo a financiar activamente o processo eleitoral e as campanhas eleitorais nas Honduras. E os «observadores internacionais» enviados para dar credibilidade ao ilegal processo das Honduras são, todos eles, agências e agentes do império. O Instituto Republicano Internacional (IRI) e o Instituto Democrata Nacional (NDI), duas agências criadas para levar o financiamento da USAID e da NED a partidos políticos no exterior e promover a agenda estadunidense, não apenas financiaram os grupos envolvidos no golpe de Estado das Honduras como estão agora a «observar» as eleições. Grupos terroristas como UnoAmérica, dirigido pelo golpista venezuelano Alejandro Peña Esclusa, também enviou «observadores» às Honduras. E o criminoso terrorista cubano-americano (Miami) Adolfo Franco, antigo director da USAID é outro «peso-pesado» na lista de observadores eleitorais hoje [ontem] nas Honduras.

Mas a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Centro Carter, que não são estruturas de esquerda, condenaram o processo eleitoral das Honduras como ilegítimo e recusaram enviar observadores, O mesmo fizeram as Nações Unidas e a União Europeia, tal como a UNASUR e a ALBA.

Washington está só, apoiado pelos seus regimes títeres da Colômbia, Panamá, Peru, Costa Rica e Israel, únicas nações que publicamente afirmaram o seu reconhecimento do processo eleitoral das Honduras. Um alto funcionário do Departamento de Estado declarou ontem [dia 28 de Novembro] ao Washington Post: «o que é que havemos de fazer, ficarmos sentados durante quatro anos e simplesmente condenar o golpe»? Mas o governo de Washington ficou durante 50 anos sentado recusando reconhecer o governo cubano. Mas isso é porque o governo de Cuba não convém a Washington. E o regime ditatorial das Honduras convém, esse sim, convém-lhe.

O movimento de resistência nas Honduras está a boicotar as eleições, apelando à abstenção massiva do ilegal processo. As ruas das Honduras foram ocupadas por milhares de militares sob o controlo do Pentágono. Com armas cedidas por Israel, o regime golpista está preparado para reprimir e brutalizar de forma maciça os que resistem ao processo eleitoral. Devemos manter a nossa vigilância e solidariedade com o povo das Honduras face ao imenso perigo que o cerca. As eleições de hoje nas Honduras constituem um segundo golpe de Estado contra o povo hondurenho, desta vez abertamente concebido, promovido e apoiado por Washington. Independentemente do resultado das eleições não haverá justiça nas Honduras até que cesse a ingerência imperial.


  • Eva Golinger é advogada e escritora norte-americana de origem venezuelana.
Tradução de José Paulo Gascão





Delírio fatal

O País está a viver tempos conturbados e estou em crer que o facto nada tem a ver com a famigerada «crise», a gripe A, o resultado das eleições ou mesmo o aquecimento global com que o senhor Al Gore anda alegremente a alengordar as suas posses. A avaliar pela dimensão do fenómeno a coisa tem de ser muito mais grave, com eventuais ligações aos mundos do outro mundo, já que nada, mas nada do que cá por este lado se vive e respira pode explicar tamanha sandice. Repare-se nos sintomas: das obscuras conversas de café às reuniões de Estado, passando obviamente pela vasta panóplia de comentadores com que o País se inebria para ter a ilusão de nada escapar à perspicácia da «opinião pública», o quotidiano nacional enveredou por um caminho que mete num chinelo o mais sofisticado palácio da loucura.


Ele são decapitações políticas, assassinatos políticos, assassínios de carácter, homicídios de carácter.


Ele é o Governo a nomear os candidatos derrotados às câmaras (casos de Gondomar, Espinho, Viseu e Alpiarça) como governadores civis dos respectivos distritos.


Ele é, sobretudo, o inenarrável romance das «escutas» do primeiro-ministro que não eram ao primeiro-ministro; do procurador-geral que divulgava as escutas para «acalmar isto» mas não divulga; do corropio das certidões entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ); do manda destruir mas não destrói, porque afinal parece que não se pode, as ditas certidões das ditas escutas; do manda arquivar as ditas cujas mas sem direito a consulta, por causa – palavras da PGR – da «natureza dos elementos»; do afinal não se pode consultar o que arquivado já estaria mas que pelos vistos já não está porque estará agora de novo «em poder do senhor presidente» do STJ; do diz que diz que disse mas não disse e tudo o que se disse é (ou pode vir a ser) mentira...


Ufff. Convenhamos que é muita areia para qualquer camioneta, como dizia a minha avó, mesmo num país de brandos costumes como os nossos onde só de quando em vez se atiram bispos pela janela. Isto mais parece um enredo de filme da série B sobre as graças e desgraças de um «serial killer» lusitano, enxertado (o enredo) na peça «A cantora Careca» de Eugene Ionesco na mais pura tradição do teatro dito do absurdo, e retocado aqui e ali com umas pincelados do «Visconde Cortado ao Meio» de Italo Calvino, com as metades do visconde Medardo de Terralba (protagonista da obra) a pregar cada uma para seu lado. E isto sem falar – justo é que se diga – no facto de as prestações dos protagonistas nacionais – todos atacados por uma atracção fatal pelos holofotes das câmaras de televisão, dos microfones da rádio, das máquinas fotográfica e até das esferográficas dos repórteres de serviço sem paralelo no mundo animal – baterem aos pontos as mais delirantes criações dos génios da literatura.


Só pode ser uma maldição. Uma praga. Um ataque alienígena. Uma calamidade. Cá por mim mandava vir um exorcista. Ou ainda acabamos todos convencidos, como o Aleixo, que «uma mosca sem valor, pousa co'a mesma alegria, na careca de um doutor (ou engenheiro), como em qualquer porcaria».

  • Anabela Fino

quinta-feira, 26 de novembro de 2009


Os Senhoritos não gostam dos Comunistas...



Ficaram uns senhoritos muito chocados por aqui se ter dito que a outra face da liberdade burguesa é a repressão dos trabalhadores. Estes senhoritos gostam de pairar acima das classes, e de fechar os olhos à realidade do mundo em que vivem e sobre o qual discorrem: a realidade da existência de classes antagónicas e da luta entre elas, onde a liberdade de explorar não pode coexistir com a liberdade de não ser explorado.


E não é preciso ir muito longe para confirmar esta fundamental tese marxista sobre o Estado. Nem sequer ler coisas muito «complicadas». Basta saltar por cima da falsa imagem do real criada pelos meios de comunicação social dominados, e conhecer a realidade das empresas portuguesas e da própria administração pública (quer lendo o Avante quer mergulhando na própria realidade que o Avante retrata).


O que estes senhoritos não querem ver é que hoje o medo existe. Que em milhares de empresas os trabalhadores não se podem sindicalizar sem serem despedidos. Que dirigentes e delegados sindicais são despedidos por o serem. Que ser comunista voltou a ser razão para se estar clandestino dentro de muitas empresas. Que na administração pública se promove e reprime de acordo com as opiniões políticas que cada um expressa. Que muitas empresas voltam a instituir o sistema de multas sobre os salários. Que 700 mil trabalhadores portugueses, que precisam de vender a sua força de trabalho para sobreviver, sofrem a violência suprema do desemprego. Que outros tantos são obrigados a vender essa força na mais absoluta precariedade e outros forçados à emigração.


E que apesar de tudo isto ser anti-constitucional e ilegal, acontece com a cumplicidade ou o apoio activo do Estado Português, crescentemente reconduzido ao seu papel de instrumento de repressão dos explorados.


Mas o que verdadeiramente incomoda estes senhoritos é que a sua utopia de um mundo de escravos felizes e agradecidos aos seus amos é violentada pela acção dos homens que não temem a repressão, a denunciam e a combatem, que se organizam para adquirir a força suficiente para acabar com ela, que transmitem confiança e perspectiva, que apontam a luta como o caminho, e Abril e o Socialismo como objectivo: os comunistas.

Manuel Gouveia

quarta-feira, 25 de novembro de 2009




VALEU A PENA LUTAR E SER SOLIDÁRIO!

ACTIVISTAS TURCOS FORAM LIBERTADOS!

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.


Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

O Tribunal de Izmir, na Turquia, decidiu mandar em liberdade os 22 activistas sindicais e cívicos, que, juntamente com outros 10, foram, levados a julgamento, nos passados dias 19 e 20 de Novembro.


Recorde-se que cerca de 20 destes acusados são sindicalistas da Central Sindical Turca KESK, oriundos maioritariamente dos sectores do ensino e da administração pública. Os outros são destacados activistas de defesa dos direitos humanos e membros de organizações cívicas da Turquia.

As primeiras detenções tinham já ocorrido durante as manifestações do 1º de Maio, em Istambul, seguindo-se um brutal raide das autoridade policiais turcas, invadindo a sede da KESK e detendo, em 28 de Maio passado, a maioria destes activistas turcos.

A CGTP-IN não só condenou, desde a primeira hora esta vaga repressiva, como esteve representada por Augusto Praça, membro do Conselho Nacional da Central, nas referidas manifestações do 1º de Maio, e, agora, no próprio julgamento, na cidade de Izmir.

Para além disso, no passado dia 18, um conjunto de organizações portuguesas, em que se incluiu a CGTP-IN, manifestou-se em frente à Embaixada Turca em Lisboa, tendo entregue, nessa representação diplomática, uma carta de repúdio pelo processo judicial e de exigência de libertação imediata dos democratas turcos, injusta e ilegalmente acusados.

A decisão agora adoptada pelo Tribunal de Izmir manda em liberdade esses 22 detidos, apesar de manter em aberto, para investigação, o respectivo processo judicial.

Esta decisão do tribunal, claramente insuficiente, não pode no entanto deixar de constituir um importante resultado da enorme onda de condenação e de solidariedade que se fez sentir no nosso país, na Europa e a nível internacional.

Fica uma vez mais demonstrado que valeu e vale sempre a pena ser solidário e lutar contra o arbítrio e a repressão, pelos inalienáveis direitos sindicais e cívicos, pela liberdade e pela democracia.

terça-feira, 24 de novembro de 2009





                                               http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/







segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Um país de sucesso

Os leitores estarão lembrados dos discursos pungentes com que há cerca de um ano, mais coisa menos coisa, os mais altos responsáveis do País instaram os portugueses a cerrar fileiras para combater a «crise», garantindo que a hora era grave, gravíssima, as perspectivas negras como breu, que todos não seríamos demais para salvar Portugal – onde é que a gente já ouviu isto? –, que empresários e trabalhadores tinham de dar as mãos e, sobretudo, que todos, mas todos tínhamos de fazer sacrifícios para não sermos levados no vórtice do descalabro que teve o epicentro nos EUA e se propagou pelo mundo qual tsunami apocalíptico.


A dramatização foi bastante convincente. É um facto que as senhoras e senhores da grande burguesia não vieram para a praça pública despojar-se dos privados bens para salvar a Pátria, mas há que reconhecer, por outro lado, que não houve levantamentos populares quando o Governo anunciou a canalização de milhões do erário público – o dinheiro dos nossos impostos, é bom não esquecer – para a «salvação» da banca e das empresas privadas.


Passados os dias de maior sufoco, segundo rezam os prognósticos, eis que começam a vir a público os resultados do hercúleo esforço nacional para escapar ao buraco: nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros na ordem dos 5,1 milhões de euros por dia, arrecadando 1403 milhões de euros de ganhos, ou seja uma subida de 4,2% em relação ao tal ano da «crise»; os lucros das mil melhores Pequenas e Médias Empresas (PME's) cresceram 40,3 por cento no mesmíssimo ano de «crise» (segundo um estudo feito em exclusivo para a “Exame” pela Informa D&B e pela Deloitte); as grandes empresas não se ficaram atrás e vão anunciando lucros de muitos zeros. A única nota discordante é a taxa de desemprego, que no terceiro trimestre já ia nos 9,8 por cento, segundo os dados oficiais, ou seja, em termos reais, bem acima dos 10 por cento. Contingências da vida, claro. Afinal, todos temos de nos sacrificar para Portugal ser um país de sucesso.

  • Anabela Fino

sábado, 21 de novembro de 2009


Não culpem os sindicatos


pelos males da Justiça




O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses «desempenharam e desempenham um papel muito importante na afirmação e consolidação do Estado de Direito Democrático, pelo que não podem ser acusados de actos e omissões que são da inteira responsabilidade do poder político e, em especial, do poder executivo».


A afirmação foi feita pela CGTP-IN, numa nota de imprensa sobre as magistraturas e o direito à sindicalização e à organização sindical. As acusações aos sindicatos tiveram por pretexto um «editorial», divulgado em Julho pela Direcção do SMMP, que tecia fortes críticas às alterações ao Estatuto do Ministério Público, ao estado actual da Justiça e ao papel da Procuradoria-Geral da República, por quem os magistrados são «reiteradamente desconsiderados». A 11 de Setembro, o «editorial» foi severamente criticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão da PGR.


O volume e o tom de outras reacções àquele texto levaram a CGTP-IN a considerar, na nota de 3 de Novembro, que «nos últimos tempos foi desenvolvida uma campanha visando atingir o direito à sindicalização e à organização sindical dos magistrados». Trata-se de «uma campanha recorrente, baseada em argumentos falaciosos, alimentada por pessoas e grupos que tendem a ver ou a afirmar o sindicalismo como uma actividade marginal e subversiva».


Para a central, «os sindicatos dos magistrados têm contribuído positivamente para o funcionamento dos tribunais e do mundo judiciário e têm cumprido um papel de grande relevo na afirmação da independência dos tribunais face ao poder político», sendo «inegável» que «o sindicalismo deu um contributo muito importante para a formação do regime constitucional» actual.


«A fragilização do sindicalismo dos magistrados teria como consequência o empobrecimento do regime democrático, do sistema de justiça e da cidadania», alertou a Intersindical, concluindo que «os problemas delicados da Justiça, que fundamentadamente revoltam os cidadãos, não devem ser imputados aos magistrados, mas sim, em especial, aos vários governos que, sucessivamente, se têm demitido de encontrar as soluções e de adoptar as medidas adequadas a torná-la mais eficiente e mais justa».


No dia 7 de Novembro, a mais participada das assembleias de delegados sindicais do SMMP aprovou, por unanimidade, uma moção a reafirmar o apoio às posições da Direcção. Em relação a novas alterações ao Estatuto, poderá ser marcada uma assembleia geral extraordinária, a fim de decidir «formas de luta», caso essas modificações contrariem «os princípios fundamentais definidos pelos magistrados do Ministério Público no VIII Congresso», há um ano.


Na passada sexta-feira, num colóquio, em Lisboa, dos Magistrados Europeus pela Democracia e a Liberdade (Medel, de que o SMMP é fundador), foi aprovada uma declaração defendendo o direito de juízes e procuradores «livremente criarem associações profissionais», como garantia da própria independência do poder judicial.


Se a preocupação de alguns for a da manipulação política das magistraturas, «não é certamente em organizações abertas, pluralistas, democráticas e reguladas por lei (sindicatos judiciários) que se encontrarão os maiores perigos», disse António Cluny, nessa noite, num jantar em sua homenagem, promovido pelo SMMP (de que foi presidente por seis mandatos). «Não seria mais razoável que essas sensibilidades democráticas se inquietassem antes com os rumores da promiscuidade que se diz existir e desenvolver no seio de sociedades secretas e esotéricas, entre políticos, magistrados, agentes da comunicação social, polícias, agentes secretos e representantes de tantos, variados e poderosos interesses» - questionou, citado pela agência Lusa.

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