domingo, 28 de setembro de 2008

Mulheres em Portugal sofrem discriminação remuneratória – Ela é tanto maior quanto mais elevada for a qualificação da mulher – Isto dá ao patronato um lucro extra superior a 6,1 mil milhões euros/ano


RESUMO DESTE ESTUDO


O "Eurofound" acabou de publicar um estudo, o qual mostra que, entre 28 países , Portugal é o país onde a discriminação de remunerações com base no género é maior ( em Portugal, a remuneração média das mulheres é inferior, à dos homens, em 25,4%), sendo apenas ultrapassado pela Eslováquia. Mas isto é um valor médio. Se se fizer uma análise mais fina por nível de escolaridade, por qualificação profissional e por sector de actividade utilizando dados divulgados pelo próprio governo (Ministério do Trabalho e Solidariedade Social) conclui-se que, para muitas mulheres, a discriminação a que continuam sujeitas é muito maior.

A discriminação remuneratória a que a mulher está sujeita no nosso País é tanto maior quanto mais elevada é a sua escolaridade . Em 1995, por ex., o ganho médio das mulheres com um nível de escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico era inferior ao dos homens, com o mesmo nível de escolaridade, em -19%, enquanto, no mesmo ano, uma mulher com o ensino superior ganhava em média entre -28,5% e -40% do que um homem com o mesmo nível de escolaridade. E em 2006, as primeiras – com escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico - ganhavam (menos) -19,1% do que os homens, enquanto as segundas – as com o ensino superior – ganhavam (menos) entre -31,8% e -34,4% do que os homens.

A discriminação remuneratória da mulher é também tanto maior quanto mais elevada é a sua qualificação . Por ex., em 1995, o ganho médio da mulher pertencente ao grupo dos "quadros superiores" era inferior ao do homem com idêntica qualificação em -24,8% , enquanto a nível do grupo de "praticantes e aprendizes" essa diferença era apenas de -7,8%. Entre 1995 e 2006,a situação até se agravou. E isto, porque em 2006, o ganho médios das mulheres do grupo "quadros superiores" era inferior ao dos homens em -29,7% (-4,9 pontos percentuais do que em 1995), enquanto o ganho médio das mulheres do grupo "praticantes e aprendizes" era inferior ao dos homens em -7,9% (- 0,1 ponto percentual do que em 1995). Se se analisar a variação verificada no período 2004-2006 entre os ganhos médios dos homens e os das mulheres conclui-se que, entre 2004 e 2006, o aumento médio verificado nos ganhos das mulheres pertencentes ao grupo "quadros superiores (+106,66€) foi inferior à subida registada no ganho médio dos homens no mesmo período (+249,54€) em -57,3%; enquanto a nível de "praticantes e aprendizes" o aumento dos ganhos das mulheres (+31,97€) foi inferior ao dos homens (+42,18€) em -24,2%, ou seja, um valor que é menos de metade do verificado no grupo com qualificações mais elevadas.

A descriminação remuneratória das mulheres também é desigual a nível de sectores de actividade atingindo, em alguns deles, valores chocantes . Por ex., a descriminação remuneratória da mulher é extremamente acentuada na "Industria Transformadora" e nas " Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais", e não melhorou nos últimos anos. Em 1995, o ganho médio da mulher na indústria transformadora era inferior ao do homem em -32,6% e, em 2006, continuava a ser inferior em -31,9%. Em relação ao sector "Outras actividades de serviços colectivos sociais e pessoais", em 1995, o ganho médio da mulher era inferior ao dos homens em -46,5% e, em 2006, em -42%.

As entidades patronais obtém elevados lucros extraordinários à custa da sobre-exploração que resulta da discriminação remuneratória a que continuam sujeitas as mulheres em Portugal. No 2º Trimestre de 2008 existiam em Portugal 1.879.900 trabalhadoras por conta de outrem. Se retirarmos as trabalhadoras da Administração Pública ficarão 1.487.900. Se multiplicarmos este total pela diferença entre o ganho médio de um homem e de uma mulher em 2008, que deverá rondar os 249,54€/mês, e se depois multiplicarmos o valor obtido por 14 meses obtém-se 5.170 milhões de euros por ano. Este valor seria aquele que as entidades patronais teriam de pagar a mais às trabalhadoras por conta de outrem se não existisse discriminação remuneratória em Portugal com base no sexo. Se acrescentarmos a parcela que resulta da discriminação salarial impostas às trabalhadoras com "falsos recibos verdes" obtém-se 6.068 milhões por ano. Este valor dá bem uma ideia dos elevadíssimos lucros extraordinários obtidos anualmente pelas entidades patronais da discriminação a que continuam a sujeitar as mulheres em Portugal .

Um exemplo real e paradigmático. No sector corticeiro onde domina o grupo Amorim, do homem mais rico de Portugal — fortuna de 3.106 milhões de euros —, 5.000 trabalhadoras fazem o mesmo que os homens mas ganham menos 97,66 euros/mês. As mulheres, pelo facto de serem mulheres (ex.:laminadoras), são enquadradas no Grupo XVI da Tabela salarial e ganham apenas 544,5€; e os homens (ex.:laminadores), pelo facto de serem homens, são enquadrados no grupo XIV e ganham 642,16€ . A discriminação é tão evidente que, face à denuncia dos sindicatos, os patrões apresentaram uma proposta que está no Ministério do Trabalho pretendendo que essa discriminação só seja eliminada ao fim 8 anos, aumentando o salário das trabalhadoras apenas 12,5€ por ano. Para que se possa ficar com uma ideia dos lucros das entidades patronais no sector corticeiro e, nomeadamente do grupo Amorim, resultante desta discriminação basta dizer que a diferença para menos de 97,66€ por ano nos salários das trabalhadoras representa um lucro extra para os patrões de 6,8 milhões de euros por ano .

As perguntas que se colocam são as seguintes: Porque razão a Inspecção de Trabalho não vai às empresas corticeiras, começando pelas do grupo Amorim, e não analisa as funções dos homens do grupo XIV e das mulheres do grupo XVI, e se elas forem idênticas porque razão não faz cumprir a Constituição e o Código do Trabalho? Porque razão os patrões das cortiças , em particular o grupo Amorim poderão, fixar um prazo de 8 anos para cumprir o artº 28 do Código do Trabalho e o artº 59 da Constituição? Que poder tem o grupo Amorim sobre o governo e sobre o Ministério do Trabalho para poder fazer isso? São as perguntas que naturalmente se colocam e que deixamos para reflexão dos leitores.



  • Eugénio Rosa

quinta-feira, 25 de setembro de 2008


Do mal, o menos


O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, anunciou há dias que os deputados do seu partido se vão abster na votação na generalidade da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, podendo mesmo evoluir (para o voto a favor, é claro) após o debate. A razão para tal é simples: na óptica do PSD, a proposta vai no «bom caminho» em matéria de legislação laboral, pois o PS deu «uma cambalhota de 180 graus» e abandonou as posições que defendia na oposição, embora ainda subsistam alguns «aspectos negativos». E quando assim é, diz Rangel, quando o «PS e o Governo se aproximam das boas soluções», o PSD aplaude.

Nem mais. Burile-se uns pormenores e nem se dará pela diferença entre governo PS ou PSD, reconhecem os próprios. A evidência foi reconhecida pelo homólogo de Rangel no PS, na circunstância Alberto Martins, que logo se apressou a vir a público dizer que a anunciada abstenção revela que o PSD «não tem uma posição alternativa consistente a apresentar».
E concluiu de forma lapidar: «do mal, o menos».

Só faltou Alberto Martins dizer claramente dito que, se isso sucede, é porque o PS vai tão longe na sua política de direita e no ataque aos direitos dos trabalhadores que a direita que se assume como tal, ao invés de se travestir de socialista, fica sem campo de manobra.

Do mal, o menos, diz Alberto Martins, sem se questionar por um momento das razões do aplauso de um punhado de gente que vive de mandar apertar o cinto a quem trabalha, enquanto os que são alvo directos dos aspectos mais perversos do Código de Trabalho – incluindo muitos dos votaram no PS iludidos por promessas nunca cumpridas – se manifestam nas ruas gritando o seu protesto e revolta e exigindo justiça social.


Do mal, o menos, diz Martins, antevendo maioria acrescida na votação do código dos patrões ou no pior dos casos um aplauso disfarçado de abstenção, sem querer ver como se agiganta a maré de contestação popular que mais cedo que tarde acabará por submergir o PS.

Do mal o menos, poderíamos também dizer nós, pois quanto mais PS e PSD se entendem mais claro fica qual o partido que está sempre ao lado dos trabalhadores na defesa dos seus legítimos interesses. E esse partido tem nome, tem história, tem ideologia, tem princípios e objectivos de que não abdica: é o PCP e a sua luta é pelo socialismo e pelo comunismo.


  • AnaBela Fino

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

HÁ 35 ANOS, O OUTRO 11 DE SETEMBRO

TALVEZ




Os media de referência são especialistas em destruir a memória sobre crimes da direita e do fascismo. Neste artigo de Correia da Fonseca denunciam-se as televisões portuguesas pelo seu esquecimento do 11 de Setembro de 1973 no Chile. Podiam desagradar ao Consenso de Washington…



Na passagem de mais um dia 11 do mês de Setembro, não dei por que a televisão tivesse feito uma só referência ao 11 de Setembro de 1973, dia em que o general Pinochet, averiguadamente telecomandado por Washington, desencadeou a maior, mais prolongada e mais repugnante matança de gente de esquerda havida no quadro geopolítico do Ocidente depois de 45. Talvez apenas eu me tenha desencontrado com alguma breve alusão ao tristíssimo acontecimento, talvez tenham sido as estações de TV portuguesa a desencontrarem-se com a memória, o que aliás lhes acontece mais vezes do que mandariam a competência e dever de informar (pois a completa informação tem um âmbito temporal que excede o que aconteceu ontem para integrar o que, sendo mais distante no tempo, ainda ilumina e esclarece alguma coisa do que ocorre hoje). O certo, de qualquer modo, é que o único 11 de Setembro que eu vi a TV assinalar foi o de 2001, afinal já não tão próximo quanto por vezes parece. E, de entre todas as referências mais ou menos extensas que lhe foram feitas, e para lá da justificada subsistência do espírito de luto sobretudo nos Estados Unidos, como é natural, terão sido particularmente interessantes os documentários agora transmitidos que abordaram as dúvidas nunca resolvidas acerca da verdadeira autoria, moral e material, dos atentados às Twin Towers e ao Pentágono. Sendo que este último, embora naturalmente muito mais esquecido pela opinião pública por ter falhado e não ter provocado vítimas, é um elemento capaz de suscitar interrogações e algumas perplexidades.

Ambos os documentários que reclamaram a minha atenção abordaram as muito graves dúvidas expressas perante a posição oficial norte-americana que, como bem se sabe, acusa a Al Qaeda e Bin Laden de terem sido os autores dos atentados. É sabido que livros assinados por jornalistas reputados, pareceres de cientistas e técnicos, não apenas põem em dúvida os relatórios oficiais como, em muitos casos, acusam os poderes dos Estados Unidos de, através das suas ramificações mais discretas, terem sido eles a prepararem os atentados a fim de conseguirem a mobilização psicológica do povo norte-americano para as invasões do Iraque e do Afeganistão, isto é, da mais rica zona petrolífera do mundo numa altura em que a aproximação da crise do petróleo já era previsível para qualquer sujeito medianamente informado. A hipótese é de tal modo chocante que repugna encará-la, mas o certo é que tem sido frequentemente avançada, de tal modo que foi catalogada como uma «teoria da conspiração» pelos que a recusam. Infelizmente, porém, esta designação, «teoria da conspiração», tem vindo a ser usada com frequência inflacionada, dir-se-ia que quase sempre que explicações plausíveis, ajustadas aos contextos mas (ainda) não provadas, contradizem as versões oficiais. Recorde-se que houve um tempo em que a inspiração USA para o golpe de Pinochet foi encarada como uma «teoria da conspiração». E, contudo, aberto o acesso a documentação outrora secreta, sabe-se que a «teoria» tinha razão.

Os dois documentários que foram agora transmitidos, longe de perfilharem qualquer «teoria da conspiração», procuram refutá-las. Contudo, por estes mesmos dias foi também transmitida uma reportagem acerca do chamado Caso Lockerbie, o de um avião da Pan Am que há mais de vinte anos explodiu sobre a localidade escocesa de Lockerbie morrendo os 259 passageiros. Dois cidadãos líbios foram então acusados de serem os responsáveis por esse acto de terrorismos e, após um longo braço de ferro diplomático com o presidente Kadhafi, então ainda uma «bête noire» dos Estados Unidos e seus anexos, foram finalmente entregues às autoridades britânicas com a condição de serem julgados num terceiro país que foi a Holanda. Um deles foi absolvido, o outro condenado a prisão perpétua. Porém, a reportagem agora transmitida pela SIC-Notícias no âmbito da rubrica «Panorama BBC» veio falar-nos da intervenção da CIA e do FBI durante todo o processo de investigação, abrindo caminho para as maiores dúvidas. A julgar pelo que ali se ouviu, talvez todo o Caso Lockerbie tenha sido uma sinistra operação dos serviços secretos norte-americanos para incriminar a Líbia de Kadhafi. E a reflexão sobre esta possibilidade devolve-nos para o 11 de Setembro. Talvez os mesmos serviços secretos, ou eventualmente outros mais secretos ainda, possam não ter sido alheios à tragédia de 11 de Setembro. Talvez a apelidada «teoria da conspiração» seja neste caso uma teoria do desmascaramento. Talvez devamos perguntar, como o herói detective de qualquer estória policial, quem é que afinal ganhou com o crime. E, ao encontrar a resposta que aponta para a política de agressões militares da administração Bush, examinar a possível conclusão.


  • Correia da Fonseca

segunda-feira, 22 de setembro de 2008



ALERTA



Aos Sindicatos

Aos Trabalhadores


O CÓDIGO AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR


Foi aprovada na generalidade na Assembleia da República a proposta de Lei n.º 216/X, vulgo Revisão do Código do Trabalho, única e exclusivamente com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista. A esquerda parlamentar votou, naturalmente, contra (incluindo 4 deputados do PS).


A direita optou pela abstenção.A batalha que a CGTP-IN tem vindo a travar de forma pungente e abnegada, na firme convicção de que esta revisão não serve o país e o seu desenvolvimento económico e social, fere gravemente os direitos mais básicos dos trabalhadores, e favorece, inegavelmente, os interesses patronais da precariedade, dos baixos salários e do incumprimento das leis, é uma batalha que não termina com esta votação.


O texto do Código Vieira da Silva, assim como as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição, descem, agora, à Comissão de Trabalho para uma apreciação e análise na sua especialidade e articulado.A batalha continua. Na persuasão. No esclarecimento. Na motivação das suas estruturas sindicais. Na mobilização e luta dos trabalhadores. Ainda não é a hora do descanso. É hora de ALERTA.

domingo, 21 de setembro de 2008

ELES TRAIRAM OS TRABALHADORES PORTUGUESES!

A LUTA CONTINUA!

sábado, 20 de setembro de 2008

Campanha de Ajuda Humanitária ao Povo de Cuba






As Caraíbas, o México o sul dos EUA foram nas últimas semanas afectados por vários fenómenos naturais extremos que causaram centenas de vítimas mortais e avultados prejuízos materiais ainda difíceis de contabilizar.

Em Cuba, afectada no espaço de uma semana e meia por dois furacões e uma tempestade tropical, e onde o furacão Ike assumiu proporções de grande gravidade, apenas a notável eficiência dos planos de emergência cubanos para este tipo de situações evitou que os violentos fenómenos naturais causassem um drama humano de grandes proporções, existindo contudo 7 vítimas mortais a lamentar.Mas a destruição provocada é enorme e sem precedentes:

Estima-se que 350.000 casas tenham sido afectadas, 30.000 das quais com capacidade de reconstrução bastante limitada. Em algumas províncias esses números significam 80% do total das habitações. Importantes infra-estruturas, como estradas, rede eléctrica e armazéns de reservas estratégicas, foram severamente lesadas. Uma primeira estimativa dos prejuízos causados em Cuba pelos furacões aponta para cerca de 150 milhões de dólares de prejuízos.

Particularmente afectadas pela devastação foram as culturas agrícolas, o que já obrigou o governo cubano a recorrer a todas as reservas alimentares para atenuar os efeitos imediatos da escassez de alimentos.Cuba é sempre o primeiro país a disponibilizar e a prestar auxílio – alimentar, médico e técnico - a todos os povos e países vítimas de catástrofes naturais ou de outras calamidades. Foi o primeiro a oferecer ajuda aos EUA aquando das terríveis inundações provocadas pelo Katrina, apenas para referir um exemplo recente e da mesma natureza.

Contudo, mesmo sendo vítima de uma catástrofe natural destas dimensões, Cuba permanece sujeita ao criminoso bloqueio económico imposto pelos EUA – o mais longo da história da humanidade.À semelhança de muitos outros países e organizações por todo o mundo é tempo de os portugueses furarem o criminoso bloqueio a Cuba e se mobilizarem para enviar para o País que está sempre na primeira linha da solidariedade internacional a amizade, o apoio e a ajuda que o povo de Cuba agora necessita.

Cuba está sempre por todos, é altura de todos estarmos por Cuba.Assim, por iniciativa da Associação de Amizade Portugal-Cuba, a que se associam muitas outras organizações sindicais, do movimento da paz, de variados movimentos sociais e políticos, lança-se em Portugal uma Campanha de Solidariedade com Cuba "Cuba por Todos, Todos por Cuba", com o objectivo de fazer chegar ao povo cubano géneros alimentares de primeira necessidade (conservas, leite em pó, farinhas, massas e arroz, feijão) e recolher fundos para apoiar a reconstrução em Cuba.

Ao lançar esta campanha a Associação de Amizade Portugal-Cuba e as organizações subscritoras deste apelo apelam à participação de todas as organizações, entidades, públicas e privadas e cidadãos, nesta campanha para apoiar a reconstrução em Cuba.

Brevemente serão disponibilizadas informações sobre outros pontos de recolha dos alimentos para Cuba e o número da conta bancária para recepção de toda a solidariedade com que cada um possa contribuir.Outras iniciativas de solidariedade com o mesmo objectivo serão em devido tempo comunicadas a todos aqueles que se queiram associar a esta campanha. Todas as informações podem ser obtidas junto do Secretariado Permanente da Campanha "Cuba por todos, todos por Cuba" que funcionará na Casa da Paz, em Lisboa.


As organizações subscritoras:

Associação de Amizade Portugal-Cuba
CGTP/IN

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Juventude Comunista Portuguesa

Movimento Democrático das Mulheres

Voz do Operário
CONTACTO:

Secretariado permanente da Campanha Casa da Paz
Rua Rodrigo da Fonseca, 56 – 2º – 1250-193 Lisboa (perto do Marquês de Pombal)Telefones: 213 863 375 / 213 863 575Fax: 213 863 221Telemóveis: 962 022 207, 962 022 208, 966 342 254, 914 501 963E-mail: todosporcuba@gmail.

Armazém Central de Recolha

Alameda D. Afonso Henriques nº 42 (junto à Fonte Luminosa)Lisboa(entrada de viaturas pela Rua do Garrido, lote 748, Lisboa)

Associação de Amizade Portugal-Cuba

Rua Rodrigo da Fonseca 107-r/c-Esq, Lisboa1070-239 LISBOATelefone: 21 385 73 05


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