Censura cirúrgica

Numa situação em que a quase totalidade dos média é propriedade do grande capital, é óbvio que a «liberdade de expressão e informação» que a Constituição da República Portuguesa consagra, não passa de uma bela frase...

O capital investe nos média com o mesmo objectivo com que investe em qualquer outra área, sendo que, neste caso, o lucro está em propagandear as bondades e a inevitabilidade da política de direita, da qual o grande capital é exclusivo beneficiário.

Daí que os média dominantes sejam unânimes na defesa dessa política – independentemente do partido que, em cada momento, cumpre o seu turno de serviço a aplicá-la.

O mesmo acontece com o chamado «serviço público de rádio e de televisão», que, de acordo com a Lei Fundamental do País, o Estado deveria assegurar, salvaguardando «a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos» e garantindo «a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião».

Deveria «assegurar», deveria «salvaguardar», deveria «garantir», mas não assegura nem salvaguarda nem garante.

Não o faz, hoje, o Governo PS/Sócrates, como não o fizeram, antes, os governos do PS/PSD/CDS-PP.

Porque todos eles, enquanto conselhos de administração dos interesses do grande capital, têm como tarefa essencial aplicar a política de direita – coisa que é incompatível com a liberdade de informação.

É neste cenário - em que a liberdade de informação não passa de um faz-de-conta mal disfarçado e em que a censura se materializa fazendo-de-conta que há liberdade de expressão – que nasce o quase total silenciamento a que os média dominantes submetem a actividade do PCP – único partido que, numa perspectiva de classe, combate a política de direita e lhe contrapõe uma alternativa de facto.

Os média do grande capital não toleram o facto de o PCP estar vivo – depois de eles terem decretado mil vezes a sua morte. Nem toleram que o PCP tenha mais e mais forte actividade, sozinho, do que os restantes partidos todos juntos: são verdades que têm que ser silenciadas – cirurgicamente censuradas.

• José Casanova

É sempre bom recordar José Afonso

Chapa cinco: o capitalismo mete nojo!

Numa rara reportagem sobre a realidade social do nosso país, dava conta o «i» da existência de empresas que cobravam 5 euros aos desempregados para lhes carimbar «o papel», prática que terá já recebido o ápodo de Chapa 5, e de outras empresas que impõe a prestação de trabalho gratuito para carimbar «o papel».

«O papel», entenda-se, é o comprovativo de busca activa de emprego, que os desempregados têm de apresentar regularmente no Centro de Emprego.

Denunciadas assim, e bem, essa corja de abutres que aproveitam o desespero de quem está desempregado para lhes roubar ora 5 euros, ora umas horas de trabalho.

Mas faltou tirar a conclusão sobre o próprio princípio da necessidade de comprovar uma busca activa de emprego. Sobre a imoralidade e a hipocrisia dos membros do Governo e da Assembleia da República, que pariram tal conceito e o fizeram entrar na ordem jurídica portuguesa. E de todos os que o apoiaram ou apoiam, em nome seja do que for.

Trata-se de mais uma medida que procura responsabilizar o desempregado pela situação em que se encontra (e consequentemente, por dela sair), colocando-o ainda numa situação de acrescida precariedade perante o patronato, já que até a manutenção do subsídio de desemprego depende de encontrar dois que aceitem atestar «a busca activa de emprego».

Na teoria, este princípio já implica aceitar a ideia (obtusa, mas muito vulgarizada) que os 11% de desempregados resultam do facto de «os portugueses não quererem trabalhar», mas na prática, permite ainda que o desespero seja usado para oprimir e humilhar quem precisa de trabalho, ou de um qualquer substituto que permita alimentar e abrigar a família.

Eliminar este princípio da lei não é só uma questão de justiça. É um questão de higiene – civilizacional.

• Manuel Gouveia

A lebre

Se hoje abro aqui uma excepção para me referir a uma das tiradas de Paulo Portas – a proposta de cortar nos vencimentos dos políticos – é porque creio que vale a pena ler para lá do que ficou dito pelo próprio.

PP lançou o repto ao primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, para que o Governo «toque nos salários dos ministros, do Presidente da República, dos Deputados», enfim dos políticos. Num assomo de sinceridade afirmou ainda que sabia que isso não representaria grande coisa, mas que a força do exemplo teria o peso de um sinal moralizador. E, não satisfeito, questionou ainda, «porque não prescindirmos, todos, do 13.º mês?»

O registo populista da proposta (que não constaria das exigências de Portas para aprovar o Orçamento) não passou despercebido, mesmo a quem se ocupa a amplificar exponencialmente todos os passos que o cavalheiro tem dado.

E não há dúvida que maior demagogia não se encontrará, particularmente porque vinda de quem, com o seu voto, que vai garantir a aprovação do Orçamento de Estado que prevê, para o grande capital, benefícios na ordem dos milhares de milhões de euros.

Mas creio que o alcance da declaração de PP vai para além do que o simples cavalgar no descrédito dos políticos, que tem a sua origem exactamente nas consequências da políticas de direita de que ele é co-responsável. PP funcionou aqui como as lebres que se lançam à frente para que os galgos corram atrás delas nas competições.

Quando assistimos à decisão do Governo, que Portas vai sancionar, de congelar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, e aos cada vez mais claros apetites patronais de pôr em causa o direito ao 13.º mês, consubstanciados na prática ilegal do seu pagamento em duodécimos ou mesmo no seu não pagamento, com a justificação da crise e das dificuldades, a declaração do demagogo-mor da nação não pode deixar de ser vista como parte de um caminho que o capital precisa que se faça. Para que fique dito e possa mesmo ser invocado como exemplo. Para alimentar a ideia da inevitabilidade. Para que alguns pensem se até eles já falam nisso, porque é que não nos há-de tocar a nós. Para que fique no ar a vaga ideia de que agora toca a todos.

Eles sabem que nesse caminho encontram a firme oposição dos trabalhadores, das suas organizações de classe e do PCP e é por isso que tiram da cartola todas as lebres que têm. Ainda que pouco valham.

• João Frazão 

O folhetim

O País está a viver empolgantes dias de (mais) uma saga que, mal comparando – falta o fulgor e arte de Camilo presentes até na literatura de cordel – nos remete para o sempre actual e de sucesso garantido «Maria! Não Me Mates, Que Sou Tua Mãe!», folheto de dezasseis páginas que conta a história de uma filha que mata a própria mãe apenas para a roubar, publicado sob anonimato em meados do século XIX quando o escritor se viu compelido a vender o talento para matar a fome.

Primeiro foi o ministro Teixeira dos Santos a deixar os portugueses em suspenso ao convocar os jornalistas para fazer uma declaração sobre as finanças regionais, sem direito a perguntas. Marcada para a fatídica hora de abertura dos telejornais, a comunicação ocorreu mais de meia hora depois dando margem a todo o tipo de especulações: demite-se, não se demite, o que será que vai acontecer? Quem não fez apostas para passar o tempo enquanto deglutia o jantar deixou certamente arrefecer a sopa, que o suspense foi grande. Apesar da dramatização a montanha pariu um rato, e o ignaro povo ficou a debater-se entre acintosos comentários sobre Jardim, o paraíso fiscal da Madeira e os 0,03 por cento do PIB que o Governo transformou numa espécie de desígnio nacional ou, se se preferir, num «Maria! Não Me Mates, Que Sou Tua Mãe!».

Depois foi o «buraco da fechadura» invocado por José Sócrates para apodar de jornalismo de cordel as notícias vindas a público na edição de sexta-feira do Sol dando conta do seu alegado envolvimento na tentativa de domesticar certos órgãos de comunicação social. Nos entretantos, a propósito do «caso Mário Crespo», o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão falou de «calhandrices», e o seu antecessor, Santos Silva, agora na Defesa, voltou à liça para dizer que aquela é «a expressão certa» para qualificar o referido caso. Anteontem, terça-feira, Sócrates conseguiu finalmente vencer o pudor que aparentemente o acometeu durante os últimos dias – porventura por se ter dado conta da arma de dois bicos que é acusar alguém de andar a escutar atrás das portas ou a espreitar pelos buracos das fechaduras – e classificou como «um acto criminoso, ilegal» a informação veiculado pelo Sol, aproveitando para lamentar «que todos os partidos, todos sem excepção, não tenham tido o pudor de aproveitar o cometimento de um crime para com esse crime atacarem os seus adversários políticos e atacarem-me a mim em particular». Não chega a ser tão pungente como o «Maria! Não Me Mates, Que Sou Tua Mãe!», mas não anda longe.

Enquanto isso, como certamente muita gente reparou, aos costumes disse-se nada, ou seja, quanto à substância do que está em causa estamos como dantes, que é meio caminho andado para cada um tirar as ilações que mais lhe aprouver.

Como estamos no século XXI, na era da globalização, e Camilo já não está entre nós, o folhetim promete continuar. Para já temos a prestimosa ajuda dos peritos internacionais, que à falta de melhor se entretêm a brincar com os nomes dos países caídos em desgraça. Depois de inventarem o clube dos PIGS (porcos, em inglês) com as iniciais de Portugal, Itália, Grécia e Espanha (Spain), criaram agora os STUPID (estúpidos – Spain, Turkey, UK, Portugal, Italy e Dubai). Isto ainda acaba em best seller.

• Anabela Fino

Hora de luta!

Na semana passada o Conselho de Estado reuniu de urgência, o ministro das Finanças deu uma conferência de imprensa em que até a posição da bandeira nacional foi pretexto para especular se se demitiria ou não, a presidente do PSD foi chamada – de urgência, também – a S. Bento, todos foram instados a comentar tudo – do suspense aos factos.

Esperar-se-ia tamanho desassossego com os números do desemprego que não páram de subir, com o anúncio do congelamento dos salários, com a velha moda das praças de jorna – agora rebaptizada de «contratos de trabalho intermitentes», ou com o Orçamento de Estado, garantidamente viabilizado pelo PSD e CDS. Mas não: tratava-se da famosa alteração à Lei das Finanças Regionais.

Resumindo bem, descontando crispações mais ou menos encenadas, o Governo do PS lá terá conseguido o seu objectivo: disfarçar que se entendeu perfeitamente à direita para viabilizar um Orçamento de direita, fazer parecer que se preocupa com o «despesismo», criar o caldo de cultura para se vitimizar e servir com afinco os grandes grupos económicos.

Enquanto isto, contra todas as vozes e ameaças que pregam o conformismo e o medo, dezenas de milhares de trabalhadores decidiram participar em acções de luta no breve espaço de uma semana. Foram milhares de enfermeiros e de outros trabalhadores da administração pública. Foram centenas de trabalhadores do sector privado, da Confetil, da Limpersado, da Ipodec, da Platex, entre tantas outras empresas. Foram desempregados, reformados, jovens e mulheres.

Cada um destes tem motivos muito fortes para participar nos plenários do seu sindicato, para se inscrever no autocarro e rumar a Lisboa, para se juntar com os colegas à porta da fábrica, para fazer greve. Cada um destes assumiu para si e perante os outros – os colegas, a família, o chefe, o patrão, a sociedade – que assim não pode ser. Que chega. Que já basta. Que é hora de mudar e que é tempo de lutar.

É dessa força, dessa determinação, dessa unidade, que o país precisa. É na luta que reside a esperança de um País mais justo, com emprego, melhores salários, com direitos. A luta continua!

• Margarida Botelho

Sócrates, até quando?

Pertenço a uma geração que se tornou adulta durante a II Guerra Mundial. Acompanhei com espanto e angústia a evolução lenta da tragédia que durante quase seis anos desabou sobre a humanidade.

Desde a capitulação de Munique, ainda adolescente, tive dificuldade em entender porque não travavam a França e a Inglaterra o III Reich alemão. Pressentia que a corrida para o abismo não era uma inevitabilidade. Podia ser detida.

Em Maio de 1945, quando o último tiro foi disparado e a bandeira soviética içada sobre as ruínas do Reichstag, em Berlim, formulei como milhões de jovens em todo o mundo a pergunta

"Como foi possível?"

Hitler suicidara-se uma semana antes. Naqueles dias sentíamos o peso de um absurdo para o qual ninguém tinha resposta. Como pudera um povo de velha cultura, o alemão, que tanto contribuíra para o progresso da humanidade, permitir passivamente que um aventureiro aloucado exercesse durante 13 anos um poder absoluto. A razão não encontrava explicação para esse absurdo que precipitou a humanidade numa guerra apocalíptica (50 milhões de mortos) que destruiu a Alemanha e cobriu de escombros a Europa?

Muitos leitores ficarão chocados a por evocar, a propósito da crise portuguesa, o que se passou na Alemanha a partir dos anos 30.

Quero esclarecer que não me passa sequer pela cabeça estabelecer paralelos entre o Reich hitleriano e o Portugal agredido por Sócrates. Qualquer analogia seria absurda.

São outros o contexto histórico, os cenários, a dimensão das personagens e os efeitos.

Mas hoje também em Portugal se justifica a pergunta "Como foi possível?"

Sim. Que estranho conjunto de circunstâncias conduziu o País ao desastre que o atinge? Como explicar que o povo que foi sujeito da Revolução de Abril tenha hoje como Primeiro-ministro, transcorridos 35 anos, uma criatura como José Sócrates? Como podem os portugueses suportar passivamente há mais de cinco anos a humilhação de uma política autocrática, semeada de escândalos, que ofende a razão e arruína e ridiculariza o Pais perante o Mundo?

O descalabro ético socrático justifica outra pergunta: como pode um Partido que se chama Socialista (embora seja neoliberal) ter desde o início apoiado maciçamente com servilismo, por vezes com entusiasmo, e continuar a apoiar, o desgoverno e despautérios do seu líder, o cidadão Primeiro-ministro?

Portugal caiu num pântano e não há resposta satisfatória para a permanência no poder do homem que insiste em apresentar um panorama triunfalista da política reaccionária responsável pela transformação acelerada do país numa sociedade parasita, super endividada, que consome muito mais do que produz.

Pode muita gente concluir que exagero ao atribuir tanta responsabilidade pelo desastre a um indivíduo. Isso porque Sócrates é, afinal, um instrumento do grande capital que o colocou à frente do Executivo e do imperialismo que o tem apoiado. Mas não creio neste caso empolar o factor subjectivo.

Não conheço precedente na nossa História para a cadeia de escândalos maiúsculos em que surge envolvido o actual Primeiro-ministro.

Ela é tão alarmante que os primeiros, desde o mistério do seu diploma de engenheiro, obtido numa universidade fantasmática (já encerrada), aparecem já como coisa banal quando comparados com os mais recentes.

O último é nestes dias tema de manchetes na Comunicação Social e já dele se fala além fronteiras.

É afinal um escândalo velho, que o Presidente do Supremo Tribunal e o Procurador-geral da República tentaram abafar, mas que retomou actualidade quando um semanário divulgou excert

os de escutas do caso Face Oculta.

Alguns despachos do procurador de Aveiro e do juiz de instrução criminal do Tribunal da mesma comarca com transcrições de conversas telefónicas valem por uma demolidora peça acusatória reveladora da vocação liberticida do governo de Sócrates para amordaçar a Comunicação Social.

Desta vez o Primeiro-ministro ficou exposto sem defesa. As vozes de gente sua articulando projectos de controlo de uma emissora de televisão e de afastamento de jornalistas incómodos estão gravadas. Não há desmentidos que possam apagar a conspiração.

Um mar de lama escorre dessas conversas, envolvendo o Primeiro-ministro. A agressiva tentativa de defesa deste afunda-o mais no pântano. Impossibilitado de negar os factos, qualifica de "infame" a divulgação daquilo a que chama "conversas privadas".

Basta recordar que todas as gravações dos diálogos telefónicos de Sócrates com o banqueiro Vara, seu ex-ministro foram mandadas destruir por decisão (lamentável) do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para se ter a certeza de que seriam muitíssimo mais comprometedoras para ele do que as "conversas privadas" que tanto o indignam agora, divulgadas aliás dias depois de, num restaurante, ter defendido, em amena "conversa" com dois ministros seus, a necessidade de silenciar o jornalista Mário Crespo da SIC Noticias.

Não é apenas por serem indesmentíveis os factos que este escândalo difere dos anteriores que colocaram José Sócrates no banco dos réus do Tribunal da opinião pública. Desta vez a hipótese da sua demissão é levantada em editoriais de diários que o apoiaram nos primeiros anos e personalidades políticas de múltiplos quadrantes afirmam sem rodeios que não tem mais condições para exercer o cargo.

O cidadão José Sócrates tem mentido repetidamente ao País, com desfaçatez e arrogância, exibindo não apenas a sua incompetência e mediocridade, mas, o que é mais grave, uma debilidade de carácter incompatível com a chefia do Executivo.

Repito: como pode tal criatura permanecer como Primeiro-ministro?

Até quando, Sócrates, teremos de te suportar?

 Miguel Urbano Rodrigues

09/Fevereiro/2010