Justiça de classe

A «primeira» do Expresso de sábado último, cuja manchete «revela» que o «Governo salva BPP para defender a imagem de Portugal» e cujo destaque fotográfico mostra aos leitores do semanário os 261 volumes – 72 300 páginas!) do processo Casa Pia, agora em alegações finais, onde chegou depois de anos de inquirições e investigações, suscitou-me uma reflexão que amiúde faço, sobre o carácter de classe de qualquer Justiça.

É que muitas vezes deparamos com imagens e palavras veiculadas na imprensa ou na televisão, onde numerosos bandidos acham lugar para afirmarem a sua «confiança na justiça». Traficantes, burlões, banqueiros e dirigentes «desportivos» ou autárquicos, misturados com outra gente grada da política de direita – nacional ou local – e com vedetas de cara posta a cores nas páginas dos magazines, quando são apanhados na teia da lei, não desperdiçam a oportunidade de, a pés juntos, jurarem que têm confiança na justiça.

É certo que a Justiça lhes dá muitas vezes razão, achando-lhes a alínea, o artigo, o capítulo ou a vírgula para escaparem a pesadas penas. Lembremos a prisão preventiva de Paulo Pedroso, confirmada numa secção da Relação de Lisboa e logo «desconfirmada» por outra secção da mesma Relação. Ou a «permissão de fuga» para o Brasil de Fátima Felgueiras, cuja sentença final a fez pular de alegria. Ou as aventuras londrinas de Vale e Azevedo, que bem se fia na justiça britânica para, pelo menos, demorar a sua extradição até ficar bem longe, num off-shore jurídico qualquer. Os milhões e os anos gastos com a meia dúzia de arguidos do processo Casa Pia, mostram bem que, se fossem apenas bibis de meia-tijela, já morariam numa cadeia qualquer, a expensas do Estado. É mesmo provável que morram antes de se fazer justiça, já que o processo se encontra «ameaçado», segundo o Expresso, por 150 recursos!

Do outro lado da classe que possui os meios para protelar e fazer valer o seu estatuto VIP a fim de escapar a uma condenação célere, encontra-se a classe, cada vez mais desprotegida – pela lei – nos seus direitos, liberdades e garantias. Como o provam casos como o de um sindicalista condenado por criticar a administração onde trabalha; ou os jovens detidos e condenados pelos tribunais por protestarem e expressarem indignação pela política de direita. É que, se o Estado é um aparelho que assegura o domínio de uma classe sobre todas as outras, a Justiça é um dos seus pilares.

• Leandro Martins