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quarta-feira, 12 de maio de 2010

Os trabalhadores têm de se indignar

Os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres


O Governo ameaça os trabalhadores e a população mais desfavorecida com aumentos de impostos, o que é de todo intolerável perante as gritantes desigualdades que grassam pelo país, a todos os níveis.

O Governo semeia injustiça em cada medida. É uma marca da sua política classista a favor dos mais poderosos.

Para obter mais receitas o Governo admite aumentar o IVA, o que se traduziria numa diminuição do poder de compra da generalidade dos trabalhadores, pensionistas e outras camadas da população vulneráveis. Os impostos indirectos, pela sua regressividade, penaliza fortemente os que menos rendimentos têm.

O Governo admite tributar os salários e o subsídio de Natal, mas sobre a riqueza mobiliária e imobiliária, os lucros escandalosos dos accionistas das empresas e do sector financeiro e o fim dos benefícios fiscais sem fins sociais, não avança com medidas.

Não venha o Governo a sustentar estas pretensões com a demagogia de que também tomaram medidas para tributar os rendimentos dos mais ricos, como por exemplo as mais-valias.

Apesar de toda a mediatização, os efeitos do regime fiscal proposto para as mais-valias a nível de obtenção de receitas, serão reduzidos.

A proposta do Governo em relação ao Código IRS apenas revoga a isenção do saldo das mais-valias e as menos-valias de acções detidas por pessoas singulares mais de 12 meses, e considera o saldo de mais e menos valias de obrigações e outros títulos de dívida.

O Governo aumenta a taxa de IRS de 10% para 20%, relativamente ao saldo das mais-valias e das menos-valias resultantes de alienação de partes sociais de empresas; a operação relativa a instrumentos financeiros derivados; a operação relativa a certificados que atribuem ao titular o direito de receber um valor de determinado activo subjacente.

Portanto, a proposta do Governo abrange apenas um pequeno conjunto de activos, os de maior dimensão poderão continuar a fugir à tributação agora criada através de vários expedientes admitidos pela própria lei.

A nível do Estatuto de Benefícios Fiscais, a Proposta de Lei do Governo introduz apenas uma alteração no que trata os Fundos de Investimento, em que o saldo positivo entre as mais e menos-valias, resultantes de acções detidas por fundos de investimento durante mais de 12 meses, as obrigações e outros títulos de dívida pública, ficam excluídas da tributação. Exceptuam-se os casos dos saldos obtidos por fundos de investimento mistos ou fechados, de subscrição particular, aos quais se aplicam as regras previstas ao Código do IRS.

De acordo com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), em 31.12.2009, o valor dos activos dos Fundos de Investimento Mobiliários Abertos era de: 4,487,6 milhões de euros; dos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados: 5.023,2 milhões de euros; dos Fundos de Gestão de Patrimónios: 59.059,9 milhões de euros; das SGFP: 21.431 milhões de euros.

Dados divulgados recentemente indicam que apenas uma pequena parcela do saldo de mais-valias e de menos-valias poderão ser atingidas pela proposta de lei do governo sobre tributação de mais-valias. Basta apenas ter presente o seguinte: Segundo a CMVM, de Janeiro a Abril de 2010, as transacções na bolsa de Lisboa atingiram 44.813,3 milhões de euros, quando em idêntico período de 2008 tinha alcançado apenas 20.745,2 milhões de euros, ou seja, menos de metade. E que os investidores estrangeiros, portanto não residentes, que continuam isentos do pagamento de mais-valias já controlam actualmente cerca de 60% das transacções na bolsa portuguesa. E estas não são as únicas entidades que, com a proposta de lei do governo, continuarão isentas da tributação de mais valias.

Também ficam isentas as mais-valias resultantes de transacções realizadas pelas SGPS, que são muito significativas, bem como as feitas por Fundos de Investimento que continuam sujeitas a taxas de IRC reduzidas (10% e 12,5%).

Daqui se conclui que os estrangeiros e SGPS dominam a bolsa, e estes não são pelas novas regras de tributação abrangidos.

O Governo apresentou uma previsão de 200 milhões de euros. Mas é evidente que com todas estas isenções das mais-valias que continuarão a existir, o crescimento efectivo da receita será certamente inferior àquele valor.

As medidas que o Governo se propõe tomar para diminuir o défice têm como efeito diminuição dos rendimentos do trabalho, o empobrecimento de quem vive exclusivamente desses rendimentos e, ainda, pensionistas que maioritariamente vivem das pensões mínimas, além dos desempregados.

Como a CGTP-IN tem referido, os ricos para serem cada vez mais ricos, obrigam os trabalhadores a ficarem mais pobres.

A CGTP-IN apela aos trabalhadores, aos reformados e aos desempregados que se indignem contra estas políticas e exijam outras políticas.

Estas são importantes causas que nos devem mobilizar a todos. Vamos realizar uma grande Manifestação, em Lisboa, no dia 29 de Maio.
 
Lisboa, 11.05.2010

quinta-feira, 2 de outubro de 2008






Aos Trabalhadores em Luta SAUDAÇÃO DA CGTP-IN
- 1 de Outubro de 2008 –

A CGTP-IN saúda calorosamente as muitas centenas de milhar de trabalhadores que no dia
1 de Outubro, data do 38.º aniversário da Central Sindical, respondendo ao apelo das suas estruturas sindicais, participaram activamente no Dia Nacional de Luta.

Durante e após o período de férias, dirigentes, delegados e activistas sindicais, mobilizaram-se e mobilizaram milhares e milhares de trabalhadores, em encontros e reuniões nas empresas e serviços por todo o país, informando, debatendo e esclarecendo, desde logo, sobre os impactos negativos desta revisão do Código do Trabalho e do empenho do Governo e do Patronato em limitar o exercício da democracia e da liberdade sindicais.

Os sentimentos e opiniões manifestadas hoje pelos trabalhadores exprimiram, de forma clara, a sua indignação perante as injustiças consubstanciadas nas políticas laborais, sociais e económicas que o patronato e o Governo vão impondo e tornam Portugal num país em que a economia real e o trabalho são secundarizados, se destroem solidariedades e laços de coesão social e territorial, se sacrificam os valores da ética e da moral política, e se anulam direitos de cidadania.

Os trabalhadores portugueses expressam inequivocamente que não querem esta revisão do Código do Trabalho; os trabalhadores não querem ver destruída a contratação colectiva tão duramente conquistada durante décadas; os trabalhadores não querem mais precariedade e mais contratos a termo como matriz da relação laboral; os trabalhadores não querem horários de trabalho decididos unilateralmente pelos patrões desrespeitando o seu tempo e a vida das suas famílias; os trabalhadores não querem verem reduzidos os custos do trabalho à custa da sua já magra retribuição salarial.

Os trabalhadores assumem esta postura de denúncia e protesto porque sentem essas políticas como injustas e penalizadoras das suas condições de vida e de trabalho, mas também, por constatarem que os duros sacrifícios a que vêem sendo submetidos apenas permitem mais acumulação de riqueza alguns e em nada contribuem para o desenvolvimento do país.

Os trabalhadores portugueses deram, também, inequívocos sinais de não se deixarem vencer pelo azedume da revolta e pelo desânimo que as actuais políticas e práticas patronais provocam. Ao participarem em grande número em toda esta luta, deixam ao país um forte sinal de que continuarão a ser actores decisivos nos processos de mudança, e, por isso afirmam que é preciso e possível viver melhor com outras políticas.
Por todo o país, em plenários, em reuniões de empresa, em protestos generalizados e solidários, com greves, paralisações parcelares, plenários, manifestações e outras acções, demonstraram consciente mobilização colectiva e determinação, os trabalhadores uniram-se e deram importantes sinais da sua disponibilidade e empenho em continuarem a luta com esperança e confiança no futuro.

Por uma vida melhor! Por outra política! Pela mudança de rumo! Por um Portugal de maior justiça social, de progresso e desenvolvido!

É PRECISO LUTAR!
É TEMPO DE RESISTIR!
É TEMPO DE AFIRMAR PROPOSTAS E CAMINHOS DE MUDANÇA!

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