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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009


Taxa de desemprego oficial atinge 10,2%, mas a efectiva é já 12,7%

– Desemprego aumenta para 716,9 mil


– Mas desempregados com subsídio diminuem para 346,9 mil


RESUMO DESTE ESTUDO


O Eurostat divulgou no dia 01/12/2009 a taxa de desemprego registada em Outubro de 2009 nos países das União Europeia. E como era previsível a taxa de desemprego em Portugal é uma das mais elevadas de todos os países da União Europeia (Gráfico I).

De acordo com os dados agora divulgados pelo Eurostat, em Outubro de 2009, a taxa de desemprego oficial em Portugal atingiu 10,2% (no 3º Trimestre de 2009, era 9,8% segundo o INE) e o número oficial de desempregados 567,7 mil (no 3º Trimestre de 2009 era 547,7 mil segundo o INE). No entanto, se somarmos ao número oficial de desempregados aqueles que não foram incluídos apesar de estarem no desemprego, ou por não procurarem emprego (os chamados "inactivos disponíveis") ou por fazerem pequenos biscates para sobreviver (o chamado "subemprego invisível"), então o número efectivo de desempregados sobe para 716,9 mil e a taxa de desemprego efectiva já aumenta para 12,7% (Quadro I). Estes valores estão certamente muito mais próximos do desemprego real em Portugal do que os números oficiais divulgados quer pelo Eurostat, quer pelo INE quer ainda pelo IEFP.

Um aspecto grave da situação em Portugal é o facto de o desemprego estar a aumentar mas o apoio aos desempregados estar a diminuir. Entre Setembro e Outubro de 2009, o desemprego aumentou em Portugal em 20.000 (o oficial passou de 547,7 mil para 567,7 mil; e o efectivo de 696,6 mil para 716,9 mil), mas o número de desempregados a receberem subsídio de desemprego diminuiu em cerca de 4 mil. Efectivamente, de acordo com os dados publicados no Boletim Estatístico de Outubro deste ano do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entre Setembro e Outubro de 2009, o número de desempregados a receberem subsídio de desemprego diminuiu de 350.822 para 346.899 . Como consequência, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego, entre Setembro e Outubro de 2009, baixou em Portugal de 64,1% para 61,1% se considerar o numero oficial de desempregados, e de 50,3% para apenas 48,4% se se considerar o desemprego efectivo (Quadro I). Isto mostra de uma forma objectiva (são os próprios dados oficiais que o revelam) a insensibilidade deste governo face à gravidade da situação, que não será alterada com as medidas anunciadas recentemente pelo 1º ministro na Assembleia da República pois, de acordo com o próprio Sócrates, elas irão beneficiar apenas mais 10.000 desempregados.

O desemprego vai continuar a aumentar em Portugal se não forem tomadas medidas eficazes, porque as medidas em execução e as anunciadas pelo governo são manifestamente insuficientes para inverter ou, pelo menos, para parar a destruição de postos de trabalho que está a lançar no desemprego milhares de trabalhadores.


A experiencia passada mostra que em Portugal não há uma redução sustentada do desemprego enquanto a taxa de crescimento económico não atingir 2%. E segundo a Comissão Europeia a taxa de crescimento económico em Portugal será apenas de 0,3% em 2010 e de 1% em 2011. A OCDE prevê para 2010 uma taxa de crescimento de 0,8% e de 1,5% para 2011. Portanto, ambos valores inferiores a 2% (Quadro II).


A crise actual é também uma crise de excesso de produção não em relação às necessidades da população mas sim relativamente à procura solvente, portanto uma crise típica e característica do capitalismo. As empresas não conseguem vender uma parte crescente da sua produção não porque as necessidades da população estejam satisfeitas, mas sim porque esta não tem poder de compra (dinheiro) para adquirir o que precisa. Como consequência as empresas despedem trabalhadores e muitas delas entram em falência, o que agrava ainda mais o problema. E isto porque um trabalhador desempregado tem muito menor poder de compra do que um a trabalhar. É evidente que uma política de rendimentos que combatesse as graves desigualdades existentes (melhoria nas pensões de reforma; maior apoio aos desempregados; aumento do salário mínimo nacional, uma politica salarial e fiscal justa), ao redistribuir melhor a riqueza criada e ao aumentar o poder da compra da generalidade da população teria um impacto positivo nas empresas.


O desemprego também acarreta uma gigantesca destruição de riqueza, que deixa de ser produzida. Basta ter presente que se os 716,9 mil desempregados tivessem trabalho e estivessem a produzir o valor da riqueza anual criada corresponderia a cerca de 14% do valor do PIB a preços correntes previsto para 2009.


  • Eugénio Rosa


sexta-feira, 13 de novembro de 2009





Diante das manifestações que se estão preparando em toda a Europa, de protesto contra o desemprego, escrevi, a pedido de um grupo de sindicalistas, o texto que a seguir se reproduz.
November 10th, 2009
 

Não ao Desemprego


A gravíssima crise económica e financeira que está convulsionando o mundo traz-nos a angustiante sensação de que chegámos ao final de uma época sem que se consiga vislumbrar o que e como será o que virá de seguida.
 
Que fazemos nós, que assistimos, impotentes, ao avanço esmagador dos grandes potentados económicos e financeiros, loucos por conquistar mais e mais dinheiro, mais e mais poder, com todos os meios legais ou ilegais ao seu alcance, limpos ou sujos, regulares ou criminais?



Podemos deixar a saída da crise nas mãos dos peritos? Não são eles precisamente, os banqueiros, os políticos de máximo nível mundial, os directores das grandes multinacionais, os especuladores, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, os que, com a soberba de quem se considera possuidor da última sabedoria, nos mandavam calar quando, nos últimos trinta anos, timidamente protestávamos, dizendo que não sabíamos nada, e por isso nos ridicularizavam? Era o tempo do império absoluto do Mercado, essa entidade presunçosamente auto-reformável e auto-regulável encarregada pelo imutável destino de preparar e defender para sempre e jamais a nossa felicidade pessoal e colectiva, ainda que a realidade se encarregasse de desmenti-lo a cada hora que passava.



E agora, quando cada dia aumenta o número de desempregados? Vão acabar por fim os paraísos fiscais e as contas numeradas? Será implacavelmente investigada a origem de gigantescos depósitos bancários, de engenharias financeiras claramente delitivas, de inversões opacas que, em muitos casos, mais não são que massivas lavagens de dinheiro negro, do narcotráfico e outras actividades canalhas? E os expedientes de crise, habilmente preparados para benefício dos conselhos de administração e contra os trabalhadores?



Quem resolve o problema dos desempregados, milhões de vítimas da chamada crise, que pela avareza, a maldade ou a estupidez dos poderosos vão continuar desempregados, mal-vivendo temporariamente de míseros subsídios do Estado, enquanto os grandes executivos e administradores de empresas deliberadamente conduzidas à falência gozam de quantias milionárias cobertas por contratos blindados?



O que se está a passar é, em todos os aspectos, um crime contra a humanidade e desde esta perspectiva deve ser analisado nos foruns públicos e nas consciências. Não é exagero. Crimes contra a humanidade não são apenas os genocídios, os etnocídios, os campos de morte, as torturas, os assassinatos selectivos, as fomes deliberadamente provocadas, as contaminações massivas, as humilhações como método repressivo da identidade das vítimas. Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita de os governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimiento, quer dizer, o seu trabalho.



Dizer “Não ao Desemprego” é um dever ético, um imperativo moral. Como o é denunciar que esta situação não a geraram os trabalhadores, que não são os empregados os que devem pagar a estultícia e os erros do sistema.



Dizer “Não ao Desemprego” é travar o genocídio lento mas implacável a que o sistema condena milhões de pessoas. Sabemos que podemos sair desta crise, sabemos que não pedimos a lua. E sabemos que temos voz para usá-la. Frente à soberba do sistema, invoquemos o nosso direito à crítica e ao nosso protesto. Eles não sabem tudo. Equivocaram-se. Enganaram-nos. Não toleremos ser suas vítimas.





  • José Saramago



 

segunda-feira, 9 de novembro de 2009


Eugénio Rosa




O pacto de Sócrates para o desemprego e para a precariedade

- A economia do ministro da Economia e a economia do país real                                                                




RESUMO DESTE ESTUDO



No Livro Verde sobre o direito do trabalho enviado aos Estados Membros em 2006, a Comissão Europeia considera que existe na UE "um mercado de trabalho a duas velocidades, constituído por trabalhadores com um emprego permanente, chamados "os insiders", e outros, que designa por "outsiders", que incluem desempregados, pessoas afastadas do mercado de trabalho, e aqueles que se encontram em situações de emprego precárias e informais (pág.4)" E defende que os Estados Membros devem avaliar "o grau de flexibilidade previstos nos contratos clássicos (os contratos efectivos por tempo indeterminado), e, se necessário, proceder à sua alteração, no que diz respeito aos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, ou ainda no que se refere à definição do despedimento sem justa causa" (pág. 4). Portanto, o que a Comissão Europeia defende é que se faça um nivelamento por baixo, retirando direitos aos trabalhadores efectivos, ou seja àqueles que têm alguns direitos.




terça-feira, 20 de outubro de 2009

Cresce o desemprego e o nº de desempregados sem direito a subsídio
– Milhares de desempregados continuam a ser eliminados dos ficheiros do IEFP

RESUMO DESTE ESTUDO

Por EUGÉNIO ROSA- Economista

O chamado desemprego registado, ou seja, o total dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, é apenas uma parte dos desempregados que existem no nosso país (os que não se inscrevem nos centros de emprego não são considerados). Mas mesmo sendo uma parte dos desempregados existentes, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, o seu número passou de 389.944 para 501.663 empregados, ou seja, aumentou num ano em 111.719 (+28,7%). Neste número não estão incluídos nem os "ocupados" (25.246 em Agosto de 2009), que são "trabalhadores ocupados em programas especiais de emprego", portanto na sua maioria de emprego de curta duração, nem os desempregados em formação, nem os "indisponíveis temporariamente" (14.584 em Agosto de 2009), que incluem também "desempregados que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde". E mesmo assim, para que o aumento não fosse ainda maior, foram eliminados 535.217 desempregados (em média, 44.601 desempregado por mês, ver gráfico I) dos ficheiros dos Centros de Emprego no período Setembro/2008 a Agosto/2009.


Enquanto o desemprego registado aumentou 111.719 entre Agosto/2008 a Agosto/2009, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego cresceu apenas 62.017 no mesmo período, o que determinou que, em Agosto de 2009, apenas 46% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego recebessem subsidio de desemprego. Por outro lado, o número de desempregados a receber subsidio social de desemprego, que é atribuído quando o desempregado não tem direito a receber subsidio de desemprego e não tenha recursos para viver, e cujo valor é significativamente inferior ao subsidio de desemprego, aumentou, entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, em 42% abrangendo neste último mês já 107.412 desempregados (ver Gráfico II).


De acordo com dados divulgados no "site" do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (ver gráfico III), em 2009, o valor médio do subsidio de desemprego é de 519,56 euros, o do subsidio social de desemprego inicial de 322,41 euros (62% do subsidio de desemprego), o do subsidio social de desemprego subsequente de 344,45 euros (66,3% do subsidio de desemprego) e o do subsidio social de desemprego - prolongamento (6 meses nos termos do DL 6872009) é de 290,79 euros (56% do subsidio de desemprego). Portanto, o valor do subsidio social de desemprego é significativamente inferior ao valor do subsidio de desemprego, e mesmo inferior ao limiar de pobreza. O governo de "Sócrates I" , ao procurar substituir o subsidio de desemprego pelo subsidio social de desemprego, como prova o Decreto-Lei 68/2009, atirou milhares de desempregados (actualmente mais de 107.000) para uma situação de pobreza.


Face à exclusão de um elevado numero de desempregados do acesso ao subsidio de desemprego, e devido também ao crescimento do desemprego e, consequentemente, também da pobreza (segundo o INE, em 2008, já 35% dos desempregados tinham um rendimento inferior ao limiar da pobreza) é urgente alterar a actual lei do subsidio de desemprego (Decreto-Lei 220/2006, publicada pelo governo "Sócrates I"), reduzindo, mesmo que seja temporariamente durante a crise, o período de garantia para que mais desempregados tenham acesso ao subsidio de desemprego, nomeadamente os trabalhadores atingidos pela precariedade crescente, sendo também necessário aumentar o período de tempo em que o desempregados tem direito a receber o subsidio de desemprego nomeadamente os trabalhadores mais velhos e os com família. O apoio aos jovens, cuja pobreza está a aumentar, nomeadamente os dos grupos populacionais com mais baixos rendimentos terá de ser também analisado e encontradas formas adequadas de apoio. É uma obrigação para o novo governo corrigir a grave injustiça que se verifica neste campo, em que centenas de milhares de famílias enfrentam já dificuldades crescentes para sobreviver

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