terça-feira, 24 de novembro de 2009





                                               http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/







segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Um país de sucesso

Os leitores estarão lembrados dos discursos pungentes com que há cerca de um ano, mais coisa menos coisa, os mais altos responsáveis do País instaram os portugueses a cerrar fileiras para combater a «crise», garantindo que a hora era grave, gravíssima, as perspectivas negras como breu, que todos não seríamos demais para salvar Portugal – onde é que a gente já ouviu isto? –, que empresários e trabalhadores tinham de dar as mãos e, sobretudo, que todos, mas todos tínhamos de fazer sacrifícios para não sermos levados no vórtice do descalabro que teve o epicentro nos EUA e se propagou pelo mundo qual tsunami apocalíptico.


A dramatização foi bastante convincente. É um facto que as senhoras e senhores da grande burguesia não vieram para a praça pública despojar-se dos privados bens para salvar a Pátria, mas há que reconhecer, por outro lado, que não houve levantamentos populares quando o Governo anunciou a canalização de milhões do erário público – o dinheiro dos nossos impostos, é bom não esquecer – para a «salvação» da banca e das empresas privadas.


Passados os dias de maior sufoco, segundo rezam os prognósticos, eis que começam a vir a público os resultados do hercúleo esforço nacional para escapar ao buraco: nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros na ordem dos 5,1 milhões de euros por dia, arrecadando 1403 milhões de euros de ganhos, ou seja uma subida de 4,2% em relação ao tal ano da «crise»; os lucros das mil melhores Pequenas e Médias Empresas (PME's) cresceram 40,3 por cento no mesmíssimo ano de «crise» (segundo um estudo feito em exclusivo para a “Exame” pela Informa D&B e pela Deloitte); as grandes empresas não se ficaram atrás e vão anunciando lucros de muitos zeros. A única nota discordante é a taxa de desemprego, que no terceiro trimestre já ia nos 9,8 por cento, segundo os dados oficiais, ou seja, em termos reais, bem acima dos 10 por cento. Contingências da vida, claro. Afinal, todos temos de nos sacrificar para Portugal ser um país de sucesso.

  • Anabela Fino

sábado, 21 de novembro de 2009


Não culpem os sindicatos


pelos males da Justiça




O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses «desempenharam e desempenham um papel muito importante na afirmação e consolidação do Estado de Direito Democrático, pelo que não podem ser acusados de actos e omissões que são da inteira responsabilidade do poder político e, em especial, do poder executivo».


A afirmação foi feita pela CGTP-IN, numa nota de imprensa sobre as magistraturas e o direito à sindicalização e à organização sindical. As acusações aos sindicatos tiveram por pretexto um «editorial», divulgado em Julho pela Direcção do SMMP, que tecia fortes críticas às alterações ao Estatuto do Ministério Público, ao estado actual da Justiça e ao papel da Procuradoria-Geral da República, por quem os magistrados são «reiteradamente desconsiderados». A 11 de Setembro, o «editorial» foi severamente criticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão da PGR.


O volume e o tom de outras reacções àquele texto levaram a CGTP-IN a considerar, na nota de 3 de Novembro, que «nos últimos tempos foi desenvolvida uma campanha visando atingir o direito à sindicalização e à organização sindical dos magistrados». Trata-se de «uma campanha recorrente, baseada em argumentos falaciosos, alimentada por pessoas e grupos que tendem a ver ou a afirmar o sindicalismo como uma actividade marginal e subversiva».


Para a central, «os sindicatos dos magistrados têm contribuído positivamente para o funcionamento dos tribunais e do mundo judiciário e têm cumprido um papel de grande relevo na afirmação da independência dos tribunais face ao poder político», sendo «inegável» que «o sindicalismo deu um contributo muito importante para a formação do regime constitucional» actual.


«A fragilização do sindicalismo dos magistrados teria como consequência o empobrecimento do regime democrático, do sistema de justiça e da cidadania», alertou a Intersindical, concluindo que «os problemas delicados da Justiça, que fundamentadamente revoltam os cidadãos, não devem ser imputados aos magistrados, mas sim, em especial, aos vários governos que, sucessivamente, se têm demitido de encontrar as soluções e de adoptar as medidas adequadas a torná-la mais eficiente e mais justa».


No dia 7 de Novembro, a mais participada das assembleias de delegados sindicais do SMMP aprovou, por unanimidade, uma moção a reafirmar o apoio às posições da Direcção. Em relação a novas alterações ao Estatuto, poderá ser marcada uma assembleia geral extraordinária, a fim de decidir «formas de luta», caso essas modificações contrariem «os princípios fundamentais definidos pelos magistrados do Ministério Público no VIII Congresso», há um ano.


Na passada sexta-feira, num colóquio, em Lisboa, dos Magistrados Europeus pela Democracia e a Liberdade (Medel, de que o SMMP é fundador), foi aprovada uma declaração defendendo o direito de juízes e procuradores «livremente criarem associações profissionais», como garantia da própria independência do poder judicial.


Se a preocupação de alguns for a da manipulação política das magistraturas, «não é certamente em organizações abertas, pluralistas, democráticas e reguladas por lei (sindicatos judiciários) que se encontrarão os maiores perigos», disse António Cluny, nessa noite, num jantar em sua homenagem, promovido pelo SMMP (de que foi presidente por seis mandatos). «Não seria mais razoável que essas sensibilidades democráticas se inquietassem antes com os rumores da promiscuidade que se diz existir e desenvolver no seio de sociedades secretas e esotéricas, entre políticos, magistrados, agentes da comunicação social, polícias, agentes secretos e representantes de tantos, variados e poderosos interesses» - questionou, citado pela agência Lusa.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Dolores Ibarruri




 Exemplo de luta





Auto-distraídos como estavam com o muro de Berlim, os meios de comunicação ibéricos não deram nenhum relevo, nem informação, salvo honrosas e pouquíssimas excepções, aos vinte anos da morte da Pasionaria.



Dolores Ibarruri Gómez, nasceu em 1895 numa família de mineiros e rapidamente entendeu qual era a sua classe e a sua luta. Em 1923 participou no 1.º Congresso do PCE e em 1930 foi eleita para o Comité Central. Trabalhou em todos os sectores do Partido, na clandestinidade e na legalidade. Sofreu prisões antes da Guerra Civil. Em 1934 foi condenada a 15 anos de prisão pelo seu apoio à luta dos mineiros das Astúrias, fugindo da prisão e passando à clandestinidade. Foi eleita para o Comité Executivo da III Internacional, em Moscovo em 1935. Com a vitória da Frente Popular nas eleições de 1936, foi eleita deputada pelas Astúrias para as Cortes (Parlamento). Em 18 de Julho de 1936, com a rebelião fascista de Franco, apoiada pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini, inicia-se a Guerra Civil.


Durante a resistência da República, regime legal democrático, a figura da Pasionaria, os seus discursos, a sua força e coerência, provocavam verdadeiras paixões entre o povo de Espanha e sobretudo de Madrid. O seu grito «No pasarán!» ainda hoje se ouve como sinal potente contra o fascismo. Durante a batalha de Madrid, que durou dois anos e meio, Dolores foi verdadeiramente a Pasionaria.


Perdida a guerra e falecido o secretário-geral, Jose Días, Dolores Ibarruri é eleita secretária-geral do PCE em 1942 e até 1960. Voltou a Espanha depois da morte de Franco, e nas eleições de 1977 foi eleita deputada pelas Astúrias. Começou o seu abandono da vida pública a pouco e pouco, a partir dessa altura, mas quando aparecia nalgum acto, ainda se lhe podia ver o sorriso bondoso e uns olhos cansados, mas brilhantes. Faleceu a 12 de Novembro de 1989.


O PCE, com o seu novo secretário-geral, Jose Luis Centella, no seu primeiro acto público, homenageou a memória da Pasionaria no passado dia 12 de Novembro, junto ao seu túmulo no cemitério civil da Almudena, que foi coberto com a bandeira da República, a do PCE e rosas vermelhas. Nas palavras ditas notava-se o desejo de unir a reorganizaçao do PCE com o exemplo de luta da Pasionaria. As palavras que se ouviram não eram de tristeza, mas de esperança: «Se as ideias são fortes, se o PCE está vivo, mantém-se a possibilidade de construir o socialismo e de devolver ao partido o esplendor dos anos de Jose Días e da Pasionaria», declarou Centella.



Pasionaria

(...)


Basca de generosos filões:


azinheira, pedra, vida, erva nobre,


nasceste para dar direcção aos ventos,


nasceste para ser esposa de algum castanheiro.

(...)


Clamam os teus braços que até fazem espuma


Ao chocar contra o vento:


desbordam-se o teu peito e as tuas artérias


para que tanta maleza se consuma,


porque tanto tormento,


porque tantas misérias.


(...)

A tua cinzelada força luzirá eternamente,


Fogosamente cheia de fulgores.


E aquele que do cárcere foi mordido


Terminara o seu choro nos teus cabelos.

Excertos do poema de Miguel Hernandez


(1910-1942) do seu livro Vento do Povo



Muros, mortos e mentiras


«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Será (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas». «Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Será, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.


O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores». E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center». Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!

  • Jorge Cadima

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

CLIPE CENSURADO NOS EUA


terça-feira, 17 de novembro de 2009

Histeria reaccionária




“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.

Rui Paz - 17.11.09


Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.

Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».

As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.

Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.

Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.

A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.

Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».

Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).
Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.

Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».

Este texto foi publicado em Avante nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.


  • JCP
  • pcp
  • USA
  • USA