Mostrar mensagens com a etiqueta Sócrates. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Sócrates. Mostrar todas as mensagens

sábado, 26 de dezembro de 2009

A continuação negativa

Retomando uma velha expressão – coligação negativa – dos governos de Guterres, também de maioria relativa, o actual Governo de PS e Sócrates desencadeou uma despudorada campanha de vitimização, procurando por um lado acumular capital político com vista à eventual ocorrência de uma crise e por outro esconder aquela que é de facto a sua intenção: manter a mesma política.

O certo é que o PS, a quem os portugueses retiraram a maioria absoluta, quer continuar a agir como se a tivesse. Se os portugueses penalizaram o PS com uma pesada diminuição da sua votação e ao mesmo tempo recusaram dar a maioria ao PSD, isso significa que exigiram uma mudança da política de direita dos últimos quatro anos e meio.

É esta mudança de política que, após as eleições, o PCP tem vindo a propor e a exigir, cumprindo aliás os seus compromissos e assumindo coerentemente a continuação de uma luta em que os comunistas foram protagonistas, contribuindo decisivamente para a derrota do PS e da direita. Isso implicou já a apresentação de um alargado conjunto de propostas de revogação e alteração em matérias como o Código do Trabalho, a legislação da Administração Pública, o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a alteração de regras fiscais que prejudicam as micro, pequenas e médias empresas, o financiamento do ensino superior, a suspensão de normas do Estatuto da Carreira Docente incluindo a avaliação dos professores, entre muitas outras.
É preciso lembrar que durante quatro anos e meio se acumularam medidas políticas e legislativas de uma maioria absoluta que executou fielmente a política de direita que interessa ao grande capital e que a luta contra essas medidas e pela sua alteração e eliminação tem por isso de estar no centro da iniciativa política do PCP, na busca da ruptura e da mudança de que o país precisa.


É claro que muitos questionam como podem votar no mesmo sentido partidos com orientações tão diferentes como o PCP e o PSD ou o CDS-PP. O facto é que essas votações convergentes não se verificaram por haver qualquer aproximação do PCP à política de direita. É o que acontece por exemplo em relação à eliminação do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, que o PCP propõe há vários anos e o PSD agora apoiou, mesmo tendo sido um seu governo a criar esta obrigação fiscal.
É também evidente que em muitos casos o objectivo intermédio que se obtém com cada votação não incorpora uma opção de fundo idêntica em relação à questão de fundo. É o caso da suspensão da avaliação dos professores, em que o facto de o PCP, o CDS-PP e o BE (e antes também o PSD) a defenderem não significa que haja entre todos consonância em relação ao modelo final a aplicar.


Dramatização artificial

A linha de dramatização artificial que o Governo está sistematicamente a alimentar não tem sequer correspondência com medidas efectivamente aprovadas, uma vez que a maior parte das votações em que o PS saiu derrotado foram apenas na generalidade, estando agora por fazer o trabalho de especialidade, em que o PS também participa, até se conseguir um texto final.
Aliás a recente aprovação do Orçamento Rectificativo, em que o PCP se absteve por não existirem opções de fundo na alteração proposta e valorizando como real a necessidade de reforçar a Caixa Geral de Aposentações e o Serviço Nacional de Saúde, retirou ao Governo uma boa parte desse espaço de argumentação.

Toda esta campanha do PS e do Governo não pode esconder que a governabilidade de que falam é apenas a governabilidade para continuar a impor a política de direita. Certamente nos momentos fundamentais os partidos da direita a isso corresponderão. Aliás, em relação à baixa das contribuições dos patrões para a segurança social, que tendo sido proposta na Assembleia da República pelo PSD foi chumbada também graças aos votos contra do PCP, é significativo que o Governo continue nesta matéria a ceder em toda a linha, subsidiando em larga escala as empresas para o aumento do salário mínimo, sobretudo à custa da diminuição da taxa social única.

Pela nossa parte é preciso continuar a exigir as alterações de fundo, a apresentar as propostas alternativas para resolver os problemas do País e, sempre que possível, a procurar travar e fazer recuar medidas negativas, aproveitando ao máximo a nova situação política e a ausência de maioria absoluta e potenciando com a acção institucional e a iniciativa política a luta dos trabalhadores e das populações. Contra a continuação negativa da política de direita.
  • Bernardino Soares



segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Preço da electricidade em Portugal é superior ao da UE27

- portugueses pagam mais €190 milhões

- em 2010 ainda querem aumentar mais 2,9%

- EDP arrecadou lucros de €835 milhões só nos primeiros nove meses deste ano

por Eugénio Rosa [*]



RESUMO DESTE ESTUDO

A ERSE, a entidade que controla os preços da electricidade no mercado regulado, cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, anunciou que o preço da electricidade para as famílias, em 2010, iria aumentar em +2,9%. Esta subida do preço da electricidade é superior a mais do dobro da previsão para 2010 do aumento dos preços em Portugal feita por várias entidades (OCDE, FMI, BdP), e os trabalhadores não têm garantido idêntico aumento salarial em 2010. Se o preço da electricidade for aumentado em 2,9%, isso significará que os portugueses terão de pagar, pela mesma quantidade de kWh, mais 251,5 milhões de euros. Tal aumento de custos é inaceitável não só pelas razões referidas anteriormente, mas também porque: (1) O preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia; (2) O poder de compra das famílias portuguesas está muito abaixo do poder de compra médio da União Europeia; (3) A EDP, só nos primeiros nove meses de 2009, já arrecadou mais de 800 milhões euros de lucros líquidos.

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (27 países) é inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, mas o poder de compra médio na União Europeia (27 países), medido pelo PIB por habitante SPA., é superior ao poder de compra médio em Portugal em +31,6%. Dito ainda de outra forma, o poder de compra da população em Portugal corresponde apenas a 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na União Europeia em +2,26% (se o preço da electricidade em Portugal fosse igual ao preço médio da U.E., os portugueses pagariam pela electricidade que consomem menos 190,8 milhões de euros por ano). Nos países onde o preço da electricidade é superior ao de Portugal, essa diferença de preço é mais do que compensada pela diferença para mais no poder de compra da população desses países relativamente à portuguesa. Na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais 28,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%) (Quadro I).
 
Devido aos elevados preços que pratica, a EDP tem arrecadado lucros muito elevados, nomeadamente após a entrada em funções do primeiro governo de Sócrates. Em 2005, que foi o 1º ano deste governo, os lucros líquidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7% ; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros 9 meses, os lucros foram superiores aos de 2004 em +89,7% (Quadro II). Se somarmos os lucros líquidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam já 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais é um valor muito superior). Tudo isto mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação de elevados lucros para o capital privado que já a domina; e, finalmente, a EDP devido aos elevadíssimos lucros que já tem pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para "justificar" o aumento do preço que se pretende impor à população. E isto continuando a obter lucros e sem aumentar os preços. Só teria de reduzir um pouco os elevadíssimos lucros que vem arrecadando, o que seria justificável face às dificuldades graves das famílias. Mas será isso que vai suceder? A resposta só poderá ser dada pelo governo, opondo-se ou vergando-se, às exigências da EDP e de outras empresas, feitas através da ERSE, que se encontra totalmente refém da EDP.


Para ficar claro os interesses que a ERSE está a defender, interessa referir que no fim de 2008, segundo o Relatório e Contas da EDP (pág.156), 49% do capital desta empresa estratégica já estava nas mãos de accionistas no estrangeiro (Espanha: 15%; Inglaterra:13%; Resto da Europa: 12%; EUA 9%). E, internamente, alguns dos principais accionistas são grandes grupos económicos (BCP com 3,39% do capital; BES: 3,05%; José de Mello com 4,82%). E segundo o artº 67º do EBF, que o governo de Sócrates se tem recusado continuamente a alterar, 50% dos dividendos distribuídos aos seus accionistas por empresas que foram privatizadas (e a EDP é uma delas) estão isentos do pagamento de IRS e de IRC, enquanto os rendimentos do trabalho estão sujeitos a impostos elevados. Os comentários parecem ser desnecessários.

Ler Mais

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Histeria reaccionária




“Os charlatães da política como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO”.

Rui Paz - 17.11.09


Quem neste dias abrir as páginas de um jornal alemão, ouvir uma estação de rádio ou tentar ver um programa de televisão julgará que voltámos aos tempos da guerra-fria.

Não é inocente que passados 20 anos o capital se mostre tão agressivo e se lance numa intensa campanha sobre a «queda do muro». Particularmente a burguesia alemã que ao longo da História tem recorrido sistematicamente ao militarismo, ao assassínio de democratas e revolucionários, ao trabalho escravo, inventou a industrialização da morte e o extermínio em massa nas câmaras de gás, pretende agora apresentar os acontecimentos de 1989-1990 que conduziram ao fim do socialismo e da República Democrática Alemã como um processo «revolucionário» ou «libertador» e aproveitar a ocasião para representar a farsa do seu «amor à democracia».

As celebrações da «queda do muro» visam sobretudo camuflar o desastre da chamada «reunificação» da Alemanha que liquidou 30% da produção industrial da RDA, gerou um exército de desempregados, conduziu à emigração de centenas de milhares de pessoas e atirou com 7 milhões para um nível de vida inferior ao limite de pobreza enquanto 25.000 passaram a auferir rendimentos milionários.

Esta gigantesca manobra de diversão e intoxicação ideológica não é separável da gravidade da actual crise do sistema capitalista e dos retrocessos civilizacionais verificados nas últimas décadas.

Na Alemanha, o capital monopolista tem razões para estar em pânico. Passados 20 anos, não só a maioria da população do Leste continua a considerar o socialismo superior ao capitalismo, mas cresce também no Ocidente a repulsa pela privatização dos serviços públicos, dos correios e dos transportes enquanto aumenta simultaneamente o apoio à nacionalização dos monopólios da electricidade e do gás numa população saqueada pelo aumento inacreditável dos preços da energia.

A esmagadora maioria dos soldados alemães que morrem no Afeganistão provêm do Leste da Alemanha, onde a miséria colocou à mercê do militarismo a juventude de uma região na qual, ainda há pouco tempo, existia um Estado pacífico contrário a guerras e agressões.

Há uns anos, seria impossível imaginar o actual ministro da Defesa em Berlim, o Barão de Guttenberg, considerar o lançamento de bombas sob a população civil afegã como um acto «militarmente adequado».

Lénine explica o carácter retrógrado e opressor do capitalismo na sua fase imperialista salientando que «de classe ascendente e progressista a burguesia transformou-se numa classe reaccionária, decadente, em estado de apodrecimento e interiormente moribunda» (Sob Bandeira Estrangeira, 1915, Berlim, Werke, vol. 21).
Confirmando plenamente esta análise, o responsável pelo departamento de economia do Deutsche Bank, Norberto Walter, afirma que «depois do fim do socialismo na RDA chegou a vez de superar o socialismo no Ocidente», isto é, de liquidar as conquistas democráticas, sociais e civilizacionais obtidas pelos trabalhadores e os povos em duras lutas numa correlação de forças internacional que obrigava o imperialismo a conter a sua agressividade.

Os charlatães da politica como Blair, Schröder e Sócrates, que têm vindo a seguir a cartilha da «superioridade dos mercados», estão a ficar desmascarados pela própria realidade. Afinal o «Estado de Direito» dos banqueiros não pode existir sem o saque dos cofres do Estado e as baionetas da NATO. Se, hoje, as ditaduras torcionárias de Salazar, de Franco e dos coronéis gregos ainda existissem teriam certamente enviado os seus emissários a Berlim e num acesso de histeria reaccionária celebrado com Ângela Merkel e os restantes representantes do capital europeu a chamada «queda do muro».

Este texto foi publicado em Avante nº 1.876 de 12 de Novembro de 2009.


  • JCP
  • pcp
  • USA
  • USA