domingo, 14 de setembro de 2008

Lucros extraordinários da GALP: -Uma subida de 159% no 1º semestre de 2008 -Empresa não paga "Taxa de Robim dos Bosques" -E governo ainda lhe "oferece" €212 milhões de IRC

RESUMO DESTE ESTUDO
No 1º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1% em relação a 2007, mas os seus lucros extraordinários resultantes do chamado "efeito de stock", ou seja, da especulação que se verifica no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis atingiram 306 milhões de euros, quando em idêntico período de 2007 tinham sido de 118 milhões de euros; portanto, os de 2008 foram superiores aos de 2007 em 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais da GALP, só no 1º semestre de 2008, somaram 524 milhões de euros. A GALP tem sido rápida em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal quando o barril de petróleo no mercado internacional sobe. É quase imediato. No entanto, quando ele desce, como está a suceder agora, já não é tão rápida. Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros desceu no mercado internacional -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%, a gasolina 98 somente -3,1%, e o gasóleo desceu -5,8%. E entre Agosto e a 1º quinzena de Setembro de 2008, o barril de petróleo desceu -7,7%, enquanto o preço da gasolina 95 baixou apenas -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e o preço do gasóleo desceu -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários.


O governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada "Taxa de Robim dos Bosques". Contrariamente àquilo que tem afirmado e escreveram também muitos jornalistas, esta proposta de lei, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a formula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida do preço do petróleo que se está a verificar, até favorece a GALP. Assim, de acordo com o artº 4º da Proposta de Lei do governo "as empresas de fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO ou do custo médio ponderado". E "a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25%".


É evidente, e para isso não é preciso ter muitos conhecimentos técnicos para compreender isso, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais, que não tem de pagar nada mais IRC. Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou preço médio ponderado, constante na proposta de lei, ainda favorece a GALP porque são considerados, em primeiro lugar, as aquisições de petróleo mais antigas, cujos preços são mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a redução do imposto (IRC) a pagar, precisamente o contrário daquilo que pretendia o governo que era antecipar o pagamento do IRC para obter mais receita em 2009, ano de eleições. Em Março de 2008, o actual governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos media, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC.


Como os principais accionistas da GALP são o Amorim com 33,34% do capital, que é o homem mais rico de Portugal como noticiaram os jornais, e o grande grupo económico italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado. Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o governo de Sócrates efectivamente defende interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado de 2008, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3% relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo governo. Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em apenas 60 milhões de euros, mesmo assim o governo de Sócrates recusou-se aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 200 milhões de euros do IRC à GALP, quer dizer ao homem mais rico de Portugal, e ao grupo económico italiano ENI. É evidente que serão depois principalmente os trabalhadores e os reformados a ter de pagar este "buraco" criado nas receitas fiscais através dos seus impostos



  • Eugénio Rosa

Uma espécie de vacina


São múltiplas e dissimuladas as cadeias de compromisso e servilismo entre a informação portuguesa dos media de referência, neste caso a RTP, e os interesses do capitalismo monopolista.





A Festa do «Avante!» decorreu nos passados dias 5 a 7. Nos três dias exactamente anteriores, a RTP, estação pública, transmitiu de rajada no seu segundo canal os três episódios de uma espécie de mini-série documental produzida na Alemanha em 2005 com o saboroso e didáctico título de «Comunismo – O Fim de uma Ilusão».


Poderá dizer-se, decerto, que o fez nesses três dias em consequência apenas de um curioso acaso. Poderá dizer-se, mas será então difícil encontrar alguém que acredite na explicação. Na verdade, qualquer sujeito minimamente perspicaz ou até abaixo disso entenderá que a suposta coincidência não mascara a intenção de ministrar a pelo menos alguns milhares de telespectadores uma espécie de vacina capaz de reforçar o vírus anticomunista cuja existência é aliás objecto de abundantes e permanentes desvelos por parte da RTP em todos os seus canais.


Neste caso particular, a coisa teve todo o ar de ser uma espécie de miniguerra preventiva no plano ideológico, até porque, como se sabe, estas acções de prevenção, quer de natureza militar quer de qualquer outra, são muito da cartilha USA. Ora, sendo as coisas o que são, isto é, havendo sempre interesse em reafirmar publicamente e por actos a fidelidade da informação RTP aos grandes valores atlânticos, a eventualidade de o suposto acaso ter sido de facto um caso, mais um, de vassalagem ideológica, surge como altamente provável. Por mim, é para esta explicação, e não para a de uma inocente coincidência, que me inclino. Se me engano, peço desde já desculpa mas, como disse um dia o doutor Salazar, em política o que parece é. E a informação também é acção política, como muito bem sabe quem a faz ou pelo menos quem a comanda.


Quanto ao conteúdo da tripla emissão, qualquer olhar sereno terá verificado que se limitou a repetir, embora em dose compacta, as falácias, omissões de fundamental gravidade e inverdades muito repetidas (na esperança de que a repetição as transforme em verdades nas cabecinhas desinformadas) que consubstanciam a habitual linha de ataque do anticomunismo profissional. A primeira delas é a pretensa sinonímia entre a derrota da União Soviética na Guerra-Fria e o proclamado «fim do comunismo». A verdade estrategicamente omitida é que o comunismo (doutrina, projecto, luta política que se fundamenta numa certa leitura da realidade e tem como objectivo uma transformação da sociedade no sentido de a tornar mais justa) existia antes de 1917 e continuou a existir depois 1991, no poder em alguns estados e nas populações de todos ou quase todos lugares do mundo. Aliás, se assim não fosse careceria de sentido o permanente bombardeamento anticomunista a que se entregam as centrais de desinformação. Dir-se-á talvez que a tentativa soviética falhou não só porque foi derrotada mas também porque, ao fim de setenta anos, o marxismo-leninismo não conseguira construir a sociedade que, inicialmente, se propusera. É verdade que não o conseguiu. Mas não é menos verdade que o Cristianismo não conseguiu, ao fim de mais de 2000 anos, a construção de uma sociedade verdadeiramente cristã para lá das farisaicas aparências. E ninguém parece surpreender-se com esse manifesto falhanço e tomá-lo como se o Cristianismo está morto ou merece morrer.


Quanto à história da União Soviética e da sua derrota, que foi afinal o exclusivo tema do documentário tripartido transmitido pela RTP, não cabe aqui tudo o que seria necessário para a reposição de pelo menos as verdades fundamentais. Mas recorde-se, pelo menos, como a URSS esteve sempre debaixo de cerco e agressão (militar, económica, propagandística), o que o documentário sempre minimizou ou escondeu, e entenda-se como essa situação permanente é impeditiva de que uma sociedade se construa com plena fidelidade a um projecto e a um desejo colectivo.


Perceba-se, até pelo recentíssimo caso da Geórgia a documentar até onde vai a progressão norte-americana/capitalista para Leste, o que já esteve no âmago dos casos da Checoslováquia e da Hungria. Recorde-se que a corrida armamentista imposta pelos Estados Unidos tolheu, pelo peso dos recursos financeiros que exigiu, o percurso soviético para a produção dos bens de consumo a que o Ocidente teria acesso. Não se esqueça que os serviços secretos ocidentais existem, têm poderosíssimos meios (como as séries de televisão muitas vezes ilustram) e que nem o Vaticano se livra de estar na sua órbita. E, finalmente, que sempre a opressão será geradora do desejo de construir sociedades justas. O que garante a sobrevivência do projecto comunista.




  • Correira da Fonseca

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

O INICIO DO ANO ESCOLAR (2008/2009)

Centenas de milhar de crianças e jovens estão a iniciar o ano lectivo de 2008-2009. O País vai depender destas gerações, das capacidades que vão adquirir assim como dos valores e da solidariedade e da cultura que vão obter durante a sua aprendizagem.

À partida, uma parte significativa das famílias dos trabalhadores estão com dificuldades para poder concretizar todo o apoio e meios necessários que os seus filhos necessitam para desempenhar as funções e objectivos que precisam de atingir nas escolas.

Os livros aumentaram, em média, 6%. Trata-se de um negócio que envolve 80 milhões de euros, a saírem dos orçamentos familiares. Ora é facto indesmentível que a generalidade dos trabalhadores não teve aumentos reais de salários e muitos e muitos milhares perderam poder de compra.

Para além dos significativos custos dos livros, constituem-se também como encargos pesados os materiais escolares, o vestuário, os transportes, as propinas. As dificuldades financeiras das famílias são tais, que a Banca (sempre atenta à exploração das necessidades das pessoas) abriu mais uma linha de crédito para os “materiais escolares”.

As famílias estão sobreendividadas e têm que se endividar mais para comprar os materiais escolares e outros apoios para as crianças e jovens estudantes.

Às famílias cujos filhos estão no 1º e 2º escalão do abono de família, dirige-se agora, fundamentalmente a Acção Social Escolar. No 1º escalão são beneficiárias 626.122 crianças e jovens e, no 2º escalão, 515.958, a partir dos dados de Dezembro de 2007. Estes dados constituem-se como sinais das dificuldades das crianças e das suas famílias.

A CGTP-IN reafirma, nesta abertura do ano escolar, que a democratização da educação e das condições económicas, sociais e culturais, para que a educação promova a igualdade, só as escolas públicas podem concretizar.

O Estado tem essa obrigação de defender e concretizar condições para que a todas as crianças e jovens sejam propiciadas condições idênticas de oportunidade e meios mínimos indispensáveis a poderem concorrer em pé de igualdade.

Neste início de ano lectivo é ainda fundamental debater o insucesso escolar e a desistência de muitos jovens dos seus percursos escolares.

Exigem-se profundas mudanças nas políticas deste Governo, no plano económico, social e cultural, e muito na valorização do trabalho, para que se encontrem respostas eficazes a estes flagelos que se mantêm no nosso sistema de ensino.


  • Maria do Carmo Tavares

quinta-feira, 11 de setembro de 2008


A dignidade vencerá o crime


O que aconteceu a 11 de Setembro de 1973 no Chile não foi unicamente um golpe militar nem a substituição de um governo eleito democraticamente por uma ditadura. O 11 de Setembro foi o início de uma guerra total e cruel de um bando de fascistas e assassinos formados e comprados pelos Estados Unidos para liquidar a soberania do povo chileno e sufocar a sua escolha libertadora. Foi uma guerra conduzida com tanques e bombas contra tudo onde se respirava democracia e liberdade, contra os trabalhadores, camponeses e sindicalistas, contra a Unidade Popular, comunistas e outros partidos de esquerda, cristãos progressistas, professores, sectores da cultura, médicos, estudantes, mulheres e crianças.

Passados 28 anos, um outro 11 de Setembro, perpetrado em Nova York por terroristas até há pouco aliados e amigos de confiança da América, viria a servir de pretexto aos Estados Unidos para o desencadear de uma cruzada sem precedentes contra a soberania dos povos. Os sectores mais obscurantistas, que a CIA e o Pentágono tinham formado nos anos oitenta para combater o processo democrático e revolucionário no Afeganistão, e mais tarde arregimentado para acelerar na Bósnia o desmembramento da Jugoslávia, ofereceram ao Governo de George Bush, em circunstâncias até hoje não esclarecidas, o pretexto ideal para a aplicação dos planos de domínio militar planetário do imperialismo.

Na Europa, nas grandes manifestações de protesto contra a agressão norte-americana no Iraque e no Afeganistão voltaram-se a ouvir palavras de ordem como «Bush Assassino!», expressões até então especialmente reservadas para designar o sanguinário general Pinochet. Os nomes de Bush e Pinochet ficarão para sempre ligados aos crimes mais hediondos e sem escrúpulos, aos esquadrões da morte, aos raptos e à prática da tortura, aos massacres de milhares e milhares de inocentes, aos fuzilamentos de resistentes, ao desprezo pelo direito internacional, aos bombardeamentos de edifícios governamentais e das populações civis, à exploração e opressão dos povos ao serviço dos interesses egoístas do lucro e da geopolítica dos grandes monopólios internacionais. E se o ditador chileno e o presidente norte-americano simbolizam o que há de mais sinistro à face da terra, há duas figuras na América Latina que ficarão para sempre como exemplos inabaláveis da vitória da Dignidade contra o crime.

A primeira é Fidel de Castro, o dirigente da Revolução Cubana, objecto de numerosas tentativas de assassinato por parte dos Estados Unidos, reveladas em 2007 com a publicação dos arquivos da CIA. E a segunda é Salvador Allende, eleito Presidente da República do Chile em 1970 e cujo centenário do nascimento acaba de ser celebrado no dia 26 de Junho. A actual situação na América Latina e os ventos da esperança que ali sopram cada vez mais fortes são inseparáveis do exemplo e da resistência do povo de Cuba Socialista e do Chile da Unidade Popular.

Nem o heróico sacrifício de Salvador Allende, nem a luta de David contra Golias do povo cubano, pondo fim à ditadura fascista de Batista e ao neocolonialismo norte-americano, foram em vão. Os povos libertar-se-ão. A Dignidade vencerá o crime.




  • Rui Paz

CHILE 35 ANOS DEPOIS...




«Hoje, a partir do poder norte-americano, o relatório Church, documentos desclassificados pela CIA, memórias pessoais de autoridades próximas de Nixon, podemos saber a verdade exacta da sangrenta operação forjada durante dez anos pelos EUA (1963-1973)»



Terça-feira, 11 de Setembro de 1973, o destino de uma nação e as esperanças de um continente vão alterar o curso da história…O desaparecimento forçado, a tortura, a prisão política e a delação inaugurarão uma etapa considerada «vitoriosa» pelos Estados Unidos.

O Presidente Salvador Allende Gossens deu a sua vida pela determinação de cumprir o mandato do povo e tornou-se em todo o mundo num símbolo de dignidade. Apesar de não ter chegado a meio do mandato, Allende foi uma das figuras mais decisivas da história do Chile do século vinte. Hoje, a partir do poder norte-americano, o relatório Church, documentos desclassificados pela CIA, memórias pessoais de autoridades próximas de Nixon, podemos saber a verdade exacta da sangrenta operação forjada durante dez anos pelos EUA (1963-1973).Depois do reconhecimento do triunfo de Allende pelo Senado chileno, nos EUA registam-se duas reuniões em 8 e 14 de Setembro de 1970. Precisamente nesses dias, o presidente da Pepsi-Cola, Donald M. Kendall, pôs a sua marca pessoal nesta trágica história.

Em 14 de Setembro, dez dias depois da eleição presidencial chilena, Kendall foi à Casa Branca e pediu a Nixon, que tinha sido advogado da Pepsi-Cola, que concedesse uma audiência extraordinária a um seu amigo e sócio chileno, Agustin Edwards, proprietário de um dos diários mais influentes do Chile: El Mercúrio. A relação entre Nixon e Kendall baseava-se numa dívida política (e as dívidas são para pagar…): Kendall tinha reconstruído a carreira política de Nixon, desde a sua derrota para Governador da Califórnia até o colocar na Casa Branca.

Repetiu-se uma cena tantas vezes vivida na América Latina: o poder das transnacionais procura torcer a favor dos seus interesses a História, independentemente dos custos humanos, associando-se para isso com os empresários locais ultra-conservadores.A reunião de Nixon com Kendall realizou-se a 15 de Setembro de 1970, o que diz bem a prioridade do assunto para a Casa Branca. O poderoso empresário chileno Agustín Edwards pediu a ajuda dos Estados Unidos para evitar o desastre no Chile [1].

Nas suas memórias, Kissinger endossa ao chileno Edwards a responsabilidade de ter pressionado Nixon, de lhe ter «esquentado» o ânimo para que decidisse acções drásticas. Depois desta entrevista, nessa mesma tarde, Nixon reuniu-se com Kissinger, o Procurador-Geral John Mitchell – que se encontrava ali a título particular e não oficial – e Richard Helms, director da CIA, que registou algumas notas dessa reunião:• Ainda que haja só uma possibilidade em dez, salve o Chile• Gaste-se o que for preciso• Não meter a embaixada nisto• Dez milhões de dólares disponíveis, há mais se for necessário• Trabalhar a tempo inteiro, os melhores homens disponíveis• Elaborar um plano estratégico considerando várias hipóteses• Fazer gritar de dor a economia (chilena)• 48 horas para o plano de acção«Nesse encontro, Nixon disse aos três para não informarem destas orientações o Secretário de Estado, o Secretário da Defesa, o embaixador no Chile e o Chefe da CIA no Chile.

Em toda a minha carreira, este foi o meu maior segredo» disse Richard Helms, nas suas memórias. O relatório Church registou o resultado desta reunião: «Em 15 de Setembro, o Presidente Nixon informou o director da CIA, Richard Helms, que um governo de Allende não era aceitável para os Estados Unidos e instruiu a CIA para que tivesse um papel directo na organização de um golpe militar no Chile, para evitar que Allende chegasse à presidência». E o próprio director da CIA registou o facto nas suas memórias: «O Presidente ordenou-me que instigasse um golpe militar no Chile, um país até então democrático [2]. E acrescentou nas suas notas que a Nixon e Kissinger «não os preocupava os riscos que isto continha».

No entanto, esta primeira etapa, destinada a evitar que Allende subisse à presidência fracassou rotundamente, o que provocou uma segunda reunião de urgência. Por essa altura, com Allende já em La Moneda, todos os esforços da Casa Branca – conclui o relatório Church - «estavam orientados para o golpe militar».O resultado desta sedição norte-americana, 35 anos decorridos depois dos factos, dá hoje origem a interessantes e inéditas reflexões de chilenos bem situados para uma leitura histórica e os seus efeitos reais no Chile de hoje. A vitoriosa estratégia dos EUA e o seu aperfeiçoamento e incursão noutros países do Terceiro Mundo. A necessidade de uma memória histórica e o papel dos media.

[1] Henry Kissinger, Whithe House Years (Brown, Boston: Little, 1978).

[2] Richard Helms, A Look over my Shoulder (New York: Random House, 2003)


* Patricia Parga-Vega

terça-feira, 9 de setembro de 2008

OS SENHORES REAIS DA DROGA

— Notas sobre o envolvimento da CIA no comércio de estupefacientes


1947 a 1951, FRANÇA
Segundo Alfred W. McCoy, autor de The Politics of Heroin: CIA Complicity in the Global Drug Trade e The Politics of Heroin: CIA Complicity in the Global Drug Trade , as armas, o dinheiro e a desinformação da CIA permitiram aos sindicatos do crime corsos em Marselha arrebataram o controle de sindicatos de trabalhadores ao Partido Comunista. Os corsos ganharam influência política e controle sobre as docas — condições ideais para consolidarem uma parceria a longo prazo com distribuidores da máfia da droga, os quais transformaram Marselha na capital da heroína do mundo ocidental.
Os primeiros laboratórios de heroína de Marselha foram abertos em 1951, poucos meses depois de os corsos tomarem conta da zona portuária.
PRINCÍPIO DA DÉCADA DE 1950,
SUDESTE ASIÁTICO O exército nacionalista chinês, organizado pela CIA para travar guerra conta a China Comunista, tornou-se o barão do ópio do Triângulo Dourado (partes da Birmânia, Tailândia e Laos), a maior forte de ópio e heroína do mundo. A Air America, a principal companhia aérea de propriedade da CIA, transportava as drogas para toda a parte do Sudeste Asiático. (Ver Christopher Robbins, Air America , 1985, capítulo 9)
DA DÉCADA DE 1950 AO PRINCÍPIO DA DE 1970, INDOCHINA
Durante o envolvimento militar dos EUA no Laos e em outras partes da Indochina, a Air America transportava ópio e heroína por toda a parte. Muitos soldados americanos (GIs) no Vietname ficaram viciados. Era utilizado um laboratório construído no centro de comando da CIA no Laos para refinar heroína. Após uma década de intervenção militar americana, o Sudeste da Ásia tornou-se a fonte de 70 por cento do ópio ilícito do mundo e o principal fornecedor de matérias-primas para o mercado de heroína em explosão dos EUA.
1973-80, AUSTRÁLIA
O Nugan Hand Bank de Sydney era um banco da CIA em tudo, excepto no nome. Entre os seus responsáveis estava uma rede de generais e almirantes dos EUA e homens da CIA, incluindo o antigo director ciático William Colby, que era também um dos seus advogados. Com agências na Arábia Saudita, Europa, Sudeste da Ásia, América do Sul e nos EUA, o Nugan Hand Bank financiou o tráfico de droga, lavagem de dinheiro e negócios internacionais de armas. Em 1980, em meio a várias mortes misteriosas, o banco entrou em colapso com uma dívida de US$50 milhoes. (Ver Jonathan Kwitny, The Crimes of Patriots: A True Tale of Dope, Dirty Money, and the CIA )
DÉCADAS DE 1970 E 1980, PANAMÁ
Durante mais de uma década, o homem forte do Panamá, Manuel Noriega, foi um activo e colaborador da CIA muito bem pago, apesar de as autoridades estado-unidenses da droga saberem desde 1971 que o general estava pesadamente envolvido no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Noriega facilitou voos "armas-por-drogas" para os contras, proporcionando protecção e pilotos, bem como abrigos seguros para responsáveis pelo cartel da droga, e discretas facilidades bancárias.

Responsáveis dos EUA, incluindo o então director da CIA William Webster e vários responsáveis do DEA, enviaram a Noriega cartas de agradecimento pelos esforços para impedir o tráfico de droga (embora só contra competidores do seus patrões do Cartel de Medellin). O governo dos EUA só se voltou contra Noriega, invadindo o Panamá em Dezembro de 1989 e sequestrando o general depois de descobrir que ele fornecia informações e serviços aos cubanos e sandinistas. Ironicamente, o tráfico de droga através do Panamá aumentou após a invasão dos EUA. (John Dinges, Our Man in Panama ; National Security Archive Documentation Packet The Contras, Cocaine, and Covert Operations.)
DÉCADA DE 1980, AMÉRICA CENTRAL /
Séries de artigos no San Jose Mercury News documentam um aspecto das operações entremeadas que ligam a CIA, os contras e os carteis da cocaína. Obcecada em derrubar o governo sandinista na Nicarágua, responsáveis da administração Reagan toleraram o tráfico de droga desde que os traficantes dessem apoio aos contras. Em 1989, o Subcomité do Senado sobre Terrorismo, Narcóticos e Operações Internacionais (o comité Kerry) concluiu uma investigação de três anos com declarando:

"Houve prova substancial de contrabando de droga através de zonas de guerra da parte de contras individuais, fornecedores dos contra, pilotos mercenários que trabalhavam com os contras, e apoiantes dos contra por toda a região... Responsáveis dos EUA envolvidos na América Central deixaram de tratar da questão da droga por receio de por em risco os esforços de guerra contra a Nicarágua... Em cada caso, um ou outra agência do governo dos EUA tinha informação respeitante ao envolvimento enquanto o mesmo se verificava, ou imediatamente depois... Decisores políticos sénior dos EUA não foram imunes à ideia de que o dinheiro da droga era uma solução perfeita para os problemas de financiamento dos contra". (Drugs, Law Enforcement and Foreign Policy, a Report of the Senate Committee on Foreign Relations, Subcommittee on Terrorism, Narcotics and Intemational Operations, 1989)

Na Costa Rica, que serviu como "Frente Sul" para os contras (Honduras sendo a Frente Norte), havia várias diferentes redes CIA-contra envolvidas no tráfico de droga. Além daqueles que prestavam serviço à operação Meneses-Blandon pormenorizada pelo Mercury News, e da operação de Noriega, houve o operacional da CIA John Hull, cujas fazendas ao longo da fronteira da Costa Rica com a Nicarágua foram a principal área de treino para os contras. Hull e outros apoiantes dos contra conectados com a CIA trabalhavam em conjunto com George Morales, um grande traficante de droga colombiano com base em Miami que posteriormente admitiu dar US$3 milhões em cash e vários aviões aos líderes contra. Em 1989, depois de o governo da Costa Rica processar Hull por tráfico de droga, a DEA contratou, clandestinamente e ilegalmente, um avião para transportar o operacional da CIA para Miami, via Haiti. Os EUA repetidamente obstruíram os esforços da Costa Rica para extraditar Hull de volta ao país a fim de ser julgado. Um outro grupo com base na Costa Rica envolvia um grupo de cubano-americanos a quem a CIA havia contratado como treinadores militares para os contras. Muitos deles estavam há muito envolvidos com a CIA e o tráfico de droga.

Eles utilizaram aviões contra e um companhia com sede na Costa Rica, a qual lavava dinheiro para a CIA, para transportar cocaína para os EUA. A Costa Rica não era a única rota. A Guatemala, cujo serviço de inteligência militar — estreitamente associado com a CIA — abrigava muitos traficantes de droga, segundo a DEA era outra estação ao longo da rota da cocaína. Além disso, o contabilista de Miami do Cartel de Medellin, Ramon Milian Rodriguez, testemunhou ter canalizado cerca de US$10 milhões para os contras da Nicarágua através do antigo operacional da CIA Felix Rodriguez, o qual actuava na Base da Força Aérea de Ilopango, em El Salvador.
Os contras proporcionavam tanto protecção como infraestrutura (aviões, pilotos, pistas de decolagem, companhias de fachada e bancos) a estas redes de droga ligadas à CIA. Pelo menos quatro companhias de transporte sob investigação para tráfico de droga receberam contratos do governo dos EUA para transportarem abastecimentos não letais para os contras. A Southern Air Transport, "antigamente" de propriedade da CIA, e depois sob contrato do Pentágono, também estava envolvida no transporte de droga. Aviões carregados de cocaína voaram para a Flórida, Texas, Lousiana e outros locais, incluindo várias bases militares designadas como "Contra Craft". Estes carregamentos não eram inspeccionados.
Quando alguma autoridade não estava ciente e fazia uma prisão, influências poderosas eram postas em marcha a fim de abafar o caso, libertar, reduzir a sentença ou a deportação.
DÉCADA DE 1980 AO PRINCÍPIO DA DE 1990, AFEGANISTÃO
A CIA apoiou os Moujahedeen pesadamente ligados ao tráfico de droga enquanto combatiam o governo apoiado pelos soviéticos e os seus planos para reformar a muito atrasada sociedade afegã. O principal cliente da agência era Gulbuddin Hekmatyar, um dos principais senhores da droga e o principal refinador de heroína.
A CIA forneceu camiões e mulas, as quais tendo carregdo armas para dentro do Afeganistão, eram utilizadas para transportar ópio para laboratórios ao longo da fronteira afegã-paquistanesa. A produção abastecia a metade da heroína usada anualmente nos Estados Unidos e três quartos daquela usada na Europa Ocidental. Responsáveis dos EUA admitiram em 1990 que não haviam investigado ou actuado contra a operação da droga pelo desejo de não ofenderem seus aliados paquistaneses e afegãos.
Em 1993, um responsável da DEA denominou o Afeganistão como a nova Colômbia do mundo da droga.
MEADOS DA DÉCADA DE 1980 AO PRINCÍPIO DA DE 1990, HAITI
Enquanto trabalhava para manter no poder líderes políticos e militares haitianos, a CIA fechava os olhos ao tráfico de droga dos seus clientes. Em 1986, a agência acrescentou mais alguns nomes à sua folha de pagamentos ao criar uma nova organização haitiana, o National Intelligence Service (SIN). O SIN foi criado alegadamente para combater o comércio de cocaína, embora os próprios responsáveis do SIN empenharem-se no tráfico, um comércio com a cumplicidade de alguns dos líderes militares e políticos haitianos.

  • william Blum


A CGTP-IN e a falta de médicos nas urgências hospitalares


A propósito da falta de médicos em determinadas especialidades nas urgências hospitalares e os meios financeiros que esta situação acarreta para o SNS, a CGTP-IN não pode deixar de considerar escandalosa a situação, ainda por cima porque ocorre já há algum tempo, sem que o Governo tome medidas.

Como também já começa a ser comum a contratação de equipas para as urgências, através de empresas de trabalho temporário, o que não deixa de ser inquietante para a qualidade dos serviços prestados.

Tudo isto, não acontece por acaso, é consequência das políticas seguidas há alguns anos contra o serviço público de saúde e continuadas pelo actual Governo. Acontece porque o sector privado de saúde, no nosso país, tem já uma representação bastante significativa e a maioria destas unidades de saúde, como é sabido, pertencem a grupos financeiros.

Dada a dimensão do País por um lado, e às dificuldades económicas da maior parte da população, por outro, este sector económico assenta no Estado, ou seja, o seu desenvolvimento e rentabilidade, tem como trave mestra a prestação de serviços ao Serviço Nacional de Saúde e sub-sistemas, como o caso da ADSE.

Por um lado, como a CGTP-IN já tinha referido, é preocupante a saída de profissionais qualificados do SNS, nomeadamente médicos de diversas especialidades, para o sector privado, o que está a criar bastantes constrangimentos no serviço público.

Tudo isto se baseia em diplomas produzidos pelo Governo que facilitam este estado de coisas. O que levou já a própria Ministra da Saúde a dizer que a situação é preocupante e que tinha de se tomar medidas. Mas que medidas?

Por outro lado, é ao Governo que cabe definir as metas de formação e a colocação dos profissionais de saúde nos serviços públicos.

A CGTP-IN já referiu, por diversas vezes, a necessidade de um plano estratégico de formação de profissionais de saúde para eliminar os reconhecidos défices e desequilíbrios existentes e, nalgumas especialidades, tem de se reconhecer que o futuro é muito sombrio se não se tomar medidas urgentes.

Não se pode deixar de referir ainda que as políticas sociais do Governo têm sido marcadas por restrições financeiras, o que tem conduzido a pesados sacrifícios para os trabalhadores e populações.

Na área da saúde tem-se sentido bem essa conduta da acção governativa: fecharam unidades de saúde; serviços de urgência; maternidades; concentraram-se serviços.

A dificuldade de acesso a muitas especialidades clínicas e outras restrições existentes no SNS é devido, em muito, à empresarialização dos hospitais, onde a visão económica é colocada à frente dos interesses dos utentes.

É um facto que com as restrições impostas pelo Governo no SNS, quem lucra claramente é o sector privado, que cada vez menos tem um papel complementar. O que não deixa de representar uma gravidade para a população em geral.

Para a CGTP-IN importa, urgentemente, inverter a política de saúde seguida, impõe-se revitalizar e investir no S.N.S. para todos os cidadãos e priorizar a promoção da saúde e a prevenção da doença.

DIF/CGTP-IN
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