Justiça de classe

A «primeira» do Expresso de sábado último, cuja manchete «revela» que o «Governo salva BPP para defender a imagem de Portugal» e cujo destaque fotográfico mostra aos leitores do semanário os 261 volumes – 72 300 páginas!) do processo Casa Pia, agora em alegações finais, onde chegou depois de anos de inquirições e investigações, suscitou-me uma reflexão que amiúde faço, sobre o carácter de classe de qualquer Justiça.

É que muitas vezes deparamos com imagens e palavras veiculadas na imprensa ou na televisão, onde numerosos bandidos acham lugar para afirmarem a sua «confiança na justiça». Traficantes, burlões, banqueiros e dirigentes «desportivos» ou autárquicos, misturados com outra gente grada da política de direita – nacional ou local – e com vedetas de cara posta a cores nas páginas dos magazines, quando são apanhados na teia da lei, não desperdiçam a oportunidade de, a pés juntos, jurarem que têm confiança na justiça.

É certo que a Justiça lhes dá muitas vezes razão, achando-lhes a alínea, o artigo, o capítulo ou a vírgula para escaparem a pesadas penas. Lembremos a prisão preventiva de Paulo Pedroso, confirmada numa secção da Relação de Lisboa e logo «desconfirmada» por outra secção da mesma Relação. Ou a «permissão de fuga» para o Brasil de Fátima Felgueiras, cuja sentença final a fez pular de alegria. Ou as aventuras londrinas de Vale e Azevedo, que bem se fia na justiça britânica para, pelo menos, demorar a sua extradição até ficar bem longe, num off-shore jurídico qualquer. Os milhões e os anos gastos com a meia dúzia de arguidos do processo Casa Pia, mostram bem que, se fossem apenas bibis de meia-tijela, já morariam numa cadeia qualquer, a expensas do Estado. É mesmo provável que morram antes de se fazer justiça, já que o processo se encontra «ameaçado», segundo o Expresso, por 150 recursos!

Do outro lado da classe que possui os meios para protelar e fazer valer o seu estatuto VIP a fim de escapar a uma condenação célere, encontra-se a classe, cada vez mais desprotegida – pela lei – nos seus direitos, liberdades e garantias. Como o provam casos como o de um sindicalista condenado por criticar a administração onde trabalha; ou os jovens detidos e condenados pelos tribunais por protestarem e expressarem indignação pela política de direita. É que, se o Estado é um aparelho que assegura o domínio de uma classe sobre todas as outras, a Justiça é um dos seus pilares.

• Leandro Martins

Coisa rara

O carácter insólito e até surpreendente do título de uma pequena notícia nas edições on-line de 2 Dezembro chamou-me a atenção – «Banqueiro condenado a 10 anos de prisão». A história mete tráfico de influências, paraísos fiscais, fundos de investimento e outros requintes, a que infelizmente nos vamos habituando, de um mundo cada vez mais dominado pelo poder dos grupos financeiros onde a «livre» circulação de capitais é lei.

Para aqueles que porventura se julguem mais distraídos podem desde já ficar descansados que a coisa aconteceu do outro lado do Atlântico, mais precisamente no Brasil. Por cá, as notícias sobre bancos e banqueiros são outras.

Em Portugal, apesar de suspeitas, denúncias, investigações e coisas que tais, creio que não há memória de mandar uma criatura destas para trás das grades. Dito de outra forma o crime por roubo no nosso país não vai além de uns assaltos a estações de serviço, umas caixas multibanco fanadas, umas ourivesarias arrombadas noite dentro. Os chamados crimes de «colarinho branco» têm passado impunes.

Por cá, são outras as notícias sobre bancos e banqueiros. O dinheiro que não existia para aumentar salários e pensões, construir escolas e hospitais, dinamizar a actividade económica e o investimento público, aparece agora às paletes para meter no bolso dos banqueiros.

O caso mais recente ilustra ao serviço de quem está este Governo. A operação de «salvamento do BPP», um banco cujo seu principal papel é gerir grandes fortunas, onde cada um dos seus depositantes não conta com menos de um milhão de euros, onde não consta que estejam em causa centenas de postos de trabalho, envolve, para além de um empréstimo no valor de 120 milhões de euros da CGD, garantias do Estado para toda a operação financeira.

Mesmo que aos olhos da Lei e da Justiça que existe no nosso País, os milhões que foram acumulados nos últimos anos por via dos escandalosos lucros do sector financeiro, ou estes, que agora saem do erário público para limpar prejuízos e evitar falências, sejam legais, a verdade é que à luz das difíceis condições de vida do nosso povo, à luz dos baixos salários, do desemprego, da pobreza e da miséria que alastra, os lucros e os apoios ao sector financeiro são um crime contra os trabalhadores, o povo e o país.

• 
  
  Vasco Cardoso

QUE GRANDE CONGRESSO!

QUE GRANDE PARTIDO!

No conjunto dos cerca de 1500 delegados que constituíam o XVIII Congresso, o mais velho tinha 93 anos e o mais novo, 16. Entre um e outro, nasceram, cresceram, viveram, lutaram sucessivas gerações de comunistas, de homens, mulheres, jovens que, ao longo de décadas, cada um à sua maneira e todos integrando «o nosso grande colectivo partidário», fizeram do Partido Comunista Português o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido da esperança e do futuro socialista para o nosso País.

Entre um e outro, nasceu, cresceu, viveu, lutou o Partido que ali estava, reunido em Congresso, no Espaço Multi-usos do Campo Pequeno, um Partido justamente orgulhoso da sua história e de todos os seus construtores ao longo dos tempos – e daquele que foi, indubitavelmente, o maior, o mais relevante, o mais destacado desses construtores: o camarada Álvaro Cunhal.

Na verdade, o XVIII Congresso foi a expressão e a imagem do Partido e da sua heróica história. Nele estiveram presentes a memória e o exemplo de todas as lutas travadas no passado, em todos os momentos e em todas as circunstâncias – desde o tempo do fascismo, em que lutar e ser comunista tinha como consequência inevitável a perseguição, a prisão, a tortura e muitas vezes a morte, até aos tempos actuais, em que a condição de lutador e comunista é alvo de modernas, mas igualmente brutais e antidemocráticas práticas persecutórias e repressivas. E do Congresso saiu um colectivo partidário com a firme determinação de dar continuidade a essas lutas, sejam quais forem as circunstâncias que se lhe venham a deparar - um Partido confiante, determinado e convicto para prosseguir a luta.E pode dizer-se que o Partido saiu tanto mais forte do Congresso quanto o próprio Congresso assumiu a responsabilidade de lutar «Avante por um Partido mais forte».

Três traços essenciais caracterizaram as cerca de duzentas intervenções feitas no decorrer do Congresso – desde a intervenção inicial à de encerramento, proferidas pelo secretário-geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa..

Em primeiro lugar, a profunda, clara e assumida unidade e coesão ideológica – raiz essencial da unidade interna do Partido. Com efeito, nas muitas intervenções – produzidas por camaradas com diferentes e diversificadas experiências partidárias e profissionais, jovens e não jovens na idade, com diferentes saberes e diferentes origens sociais – esteve sempre presente o Partido: com o seu ideal comunista, com a sua identidade composta por específicos traços identitários complementares e indissociáveis - o projecto, a natureza de classe, a ideologia, as normas de funcionamento interno, o internacionalismo proletário e a ligação às massas – enfim, o partido marxista-leninista definido e construído com a nossa «experiência própria». Tratou-se de intervenções que afirmaram inequivocamente o Partido que somos e queremos continuar a ser e que, como incisivamente acentuou o camarada Jerónimo de Sousa, apontam ao Comité Central eleito «a responsabilidade dessa afirmação de um Partido Comunista que não se limita a ter o nome mas a sê-lo».Outro traço comum a todas as intervenções foi o do profundo conhecimento por parte das organizações partidárias, em todos os sectores, em todas as regiões, da realidade existente, um conhecimento que traduz a forte ligação do Partido às massas, ou seja, aos problemas, aos anseios, às aspirações dos trabalhadores e das populações e às lutas travadas.

Um terceiro aspecto que perpassou por todas as intervenções produzidas foi a da consciência plena da importância decisiva da luta de massas bem como da forte determinação de a continuar e intensificar, com confiança nos seus resultados – aquela confiança serena e consciente de quem sabe que a luta de classes é o motor da história e do desenvolvimento, e que, como uma vez mais foi afirmado, «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre».

Não menos importante foi o ambiente reinante durante os três dias de duração do Congresso, em que as reacções e posturas de delegados e convidados constituíam um todo só possível de concretizar num Partido onde o colectivo é quem mais ordena, num Partido portador do mais avançado, do mais progressista, do mais humanista, do mais belo de todos os ideais: o ideal comunista – ao fim e ao cabo, transportando para a reunião do órgão supremo do Partido a fraterna camaradagem e a assumida militância revolucionária que caracterizam o dia-a-dia da intervenção do colectivo partidário comunista.

Com a consciência plena das previsíveis dificuldades dos tempos que aí vêm, com a firme determinação de lhes dar a resposta adequada – e sempre tendo presente a importância decisiva do reforço do Partido – o XVIII Congresso confirmou a justeza das medidas e orientações definidas pelo congresso anterior e foi ponto de partida para uma nova e exaltante caminhada rumo a um Partido mais forte e à intensificação da luta pelos objectivos políticos essenciais contidos na Resolução Política aprovada.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento do Congresso: «Aqui forjámos, actualizámos e assinámos um compromisso de honra com o povo português: de tudo fazer por uma vida melhor, num país mais justo e democrático, sem perder rumo em direcção ao horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem».

Editorial/Avante

Os camaleões

“O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

O que há de essencialmente diferente entre as conclusões da Cimeira informal da União Europeia, de 7 de Novembro, e a declaração da BUSINESSEUROPE (*) (confederação do grande patronato ao nível europeu) que a antecedeu?O que há de essencialmente diferente entre as prioridades acordadas na reunião do G20, de 15 de Novembro, e a declaração conjunta [1] das confederações do grande patronato de 11 potências capitalistas (EUA, Canadá, México, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Austrália, Coreia do Sul, Índia e BUSINESSEUROPE) que, igualmente, a antecedeu?

A resposta a tais perguntas é a constatação de que nada essencial as diferencia e que, pelo contrário, as une o que é fundamental, isto é, a resposta de classe à crise financeira e à agudização das contradições do sistema capitalista (nomeadamente entre os seus principais pólos e entre estes e as denominadas «economias emergentes»).

A sua preocupação primordial e central é socorrer o capital financeiro e o sistema que lhe dá suporte, dizem, procedendo à sua denominada «reforma».

No entanto, para além da enumeração de uma lista de intenções quanto às ditas «supervisão» e «transparência» do sistema financeiro internacional e dos «mercados financeiros», significativamente, reafirmam-se as políticas e os objectivos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), fugindo (como o diabo da cruz) da implementação de qualquer medida que ponha em causa a financeirização da economia, a especulação financeira e os instrumentos que lhe dão suporte (como os denominados «paraísos fiscais»).

Continuando a pugnar pela defesa dos interesses do grande capital, tal como o camaleão, adoptam cinicamente e fingidamente uma nova aparência para não denunciar a essência depredadora e desumana do capitalismo e salvaguardar as suas políticas.

Tal como na história do ladrão que grita «agarra que é ladrão», distanciam-se no palavreado do neoliberalismo, mas para melhor dissimular que o continuam a concretizar, promovendo baixos salários e pensões, precarizando e flexibilizando o emprego, privatizando os serviços públicos, seja em Portugal, seja na UE, seja ao nível das orientações do FMI e do BM ou do prosseguimento do aprofundamento do dito «comércio livre» na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O capitalismo anseia e congemina para que, como sempre, sejam os trabalhadores e os povos a arcar com as consequências da actual crise financeira, exacerbando a exploração, o desemprego, a miséria, a doença e a fome de milhões e milhões de homens, mulheres e crianças em Portugal, na Europa e no Mundo.

Sacudir a água do capote...

Tendo conhecimento de que as políticas da UE são cada vez mais contestadas nos diferentes países que a integram e que se reforça a aspiração e a necessidade da mudança por parte dos povos, os grandes interesses económicos e financeiros e as forças políticas que o representam, procurando escamotear os seus propósitos e profundas responsabilidades, apontam como «saída» a (sua) fuga em frente, eufemisticamente chamada de «mais Europa».

A «mudança» deles é só para pior. É mais integração capitalista e o tratado «de Lisboa», que, entre outros gravosos exemplos, dá de bandeja às grandes potências da UE o reforço do seu poder; presenteia a UE com a gestão dos nossos recursos biológicos marinhos; oferece ao «mercado interno» (ao grande capital) os serviços públicos, liberalizando-os para os privatizar; regala as grandes potências com a militarização da UE/NATO (que assinala os seus 60 anos em 2009).

Para eles a «mudança» é a continuação e o agravamento das políticas que degradam as condições de vida dos trabalhadores e do povo português, que destruíram grande parte da capacidade produtiva do País, que promoveram o crescente domínio da nossa economia pelo grande capital estrangeiro, que agrediram a soberania e independência nacionais e que colocaram Portugal a reboque das grandes potências imperialistas.

Com a agudização da situação do País e face à aproximação de um importante conjunto de actos eleitorais, aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, ensaiam novas manobras demagógicas, «sacudindo a água do capote», escondendo que são eles e as suas políticas que são a causa das dificuldades com que se confrontam a esmagadora maioria do povo português.

Num quadro em que a natureza exploradora do capitalismo se torna mais visível, se reduz a sua base de apoio e se agudiza a ofensiva e o confronto ideológico, uma real e efectiva resposta à profunda crise do capitalismo - como é afirmado nas teses para o XIII Congresso - passará necessariamente pela intensificação e alargamento da luta por profundas transformações sociais e económicas de sentido antimonopolista e emancipador em Portugal, na via da superação do capitalismo e da construção do socialismo.

[1] http://www.businesseurope.eu/

• Pedro Guerreiro,Deputado no Parlamento Europeu

Proclamação de São Paulo

«O socialismo é a alternativa!

«O mundo está confrontado com uma grave crise económica e financeira de grandes proporções. Uma crise do capitalismo, indissociável da sua natureza própria e das suas insanáveis contradições, porventura a mais grave desde a Grande Depressão iniciada com o crash de 1929. Como sempre são os trabalhadores e os povos as suas principais vítimas.

«A presente crise é expressão de uma crise mais profunda, intrínseca ao sistema capitalista, que evidencia seus limites históricos e a exigência da sua superação revolucionária. Ela representa grandes perigos de regressão social e democrática e constitui, como a história demonstra, base para movimentos autoritários e militaristas em relação aos quais se impõe a maior vigilância dos Partidos Comunistas e de todas as forças democráticas e anti-imperialistas.

«Ao mesmo tempo que se mobilizam milionários recursos públicos para salvar os responsáveis por esta crise – o grande capital, a alta finança, os especuladores - o que se anuncia para os operários, camponeses, camadas médias e todos quantos vivem do seu trabalho e sufocam sob o peso dos monopólios é mais exploração, mais desemprego, mais baixos salários e pensões, mais insegurança, mais fome e mais miséria.

«Poderosas campanhas de manobras de diversão ideológica procuram iludir as reais causas da crise e fechar as portas a saídas no interesse das massas populares e a favor de um nova correlação de forças, uma nova ordem internacional para os trabalhadores, as forças populares, da solidariedade internacional e da amizade entre os povos. As grandes potências capitalistas, a começar pelos EUA, a União Europeia e o Japão, com as instituições internacionais que dominam – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Central Europeu, NATO e outras – e instrumentalizando a própria ONU, trabalham freneticamente em “soluções” que, sendo elas próprias sementes de novas crises, procuram no imediato salvar o sistema e reforçar os mecanismos de exploração e opressão imperialista

«Com o recurso a bodes expiatórios, e insistindo em falsas e já falhadas opções de “regulação”, “humanização” e “reforma” do capitalismo, procura-se mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Os partidos do capital demarcam-se apressadamente dos dogmas do “Consenso de Washington” que alimentaram a brutal financeirização da economia. A social-democracia, disfarçando a sua rendição ao neoliberalismo e a sua transformação em pilar do imperialismo, tenta um extemporâneo regresso a medidas de “regulação” de tipo keynesiano que deixam intactas a natureza de classe do poder e as relações de propriedade, e que visam objectivamente retirar espaço à afirmação de alternativas revolucionárias dos trabalhadores e dos povos.

Mas uma tal perspectiva não é uma fatalidade.

«Como outros momentos da História já o demonstraram, os trabalhadores e os povos podem, se unidos, determinar o curso dos acontecimentos económicos, sociais e políticos, arrancar ao grande capital importantes concessões no interesse das massas, impedir desenvolvimentos em direcção ao fascismo e à guerra e abrir caminho a profundas transformações de carácter progressista e mesmo revolucionário.

«O quadro internacional é de uma profunda agudização da luta de classes. A humanidade atravessa um dos momentos mais difíceis e complexos de sua história; uma crise económica global, que coincide simultaneamente com uma crise energética, outra alimentar e com uma grave crise do meio ambiente; um mundo com profundas injustiças e desigualdades, com guerras e conflitos. Um cenário de encruzilhada histórica, em que duas tendências antípodas se manifestam. Por um lado, grandes perigos para a paz, a soberania, a democracia, os direitos dos povos e dos trabalhadores. Por outro, imensas potencialidades de luta e de avanço da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, a causa do progresso social e da paz, a causa do socialismo e do comunismo.

«Os Partidos Comunistas e Operários reunidos no seu 10.º Encontro, realizado em São Paulo, saúdam as lutas populares que se desenvolvem por todo o mundo, contra a exploração e a opressão imperialistas, contra os crescentes ataques às conquistas históricas do movimento operário, contra a ofensiva militarista e antidemocrática do imperialismo.

«Sublinhando que a bancarrota do neoliberalismo não representa apenas o fracasso de uma política de administração do capitalismo mas o fracasso do próprio capitalismo e seguros da superioridade dos ideais e do projecto dos comunistas, afirmamos que a resposta às aspirações libertadoras dos trabalhadores e dos povos só pode ser encontrada em ruptura com o poder do grande capital, com os blocos e alianças imperialistas, com profundas transformações de carácter antimonopolista e libertador.

«Com a convicção profunda de que o socialismo é a alternativa, o caminho para a verdadeira e total independência dos povos, para a afirmação dos direitos dos trabalhadores e o único meio de pôr termo às destruidoras crises do capitalismo, apelamos à classe operária, aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que se juntem à luta dos comunistas e revolucionários e que, unidos em torno dos seus interesses de classe e justas aspirações, tomem nas suas mãos a construção de um futuro de prosperidade, justiça e paz para a Humanidade. Nesse sentido, estão a surgir condições para reunir a resistência e as lutas populares num amplo movimento contra as políticas capitalistas aplicadas na crise e as agressões imperialistas que ameaçam a paz.

«Certos de que é possível um outro mundo, livre da exploração e da opressão de classe do capital, proclamamos o nosso empenho em prosseguir a caminhada histórica pela construção de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão de classe, o Socialismo.

«São Paulo, 23 de Novembro de 2008.

«O 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários».

Dá para desconfiar

O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, disse esta segunda-feira, 24, na RTP, que tem «toda a confiança» em António Marta, antigo vice-governador daquele banco.

Cavaco Silva, actual presidente da República, afirmou um dia depois, 25, não ter «qualquer razão para duvidar» da palavra de Dias Loureiro, conselheiro de Estado e ex-administrador do BPN, pois este já lhe garantiu «solenemente» não ter cometido quaisquer irregularidades nas funções que desempenhou em empresas ligadas ao Banco Português de Negócios.

Já António Marta, ao que tudo indica, nesta fase do campeonato não deve confiar nem um bocadinho em Dias Loureiro, pois desmentiu-o no fim-de-semana a propósito de uma conversa de ambos, em 2005, sobre o BPN.Segundo Marta, o antigo ministro «ou está a fazer confusão com a pessoa ou a mentir» quando afirma tê-lo informado das suspeitas que pairavam sobre o BPN.

De acordo com a versão do então vice-presidente do BdP, o que Loureiro lhe foi perguntar, a 19 de Abril de 2005, às quatro da tarde, foi por que motivo andava o Banco de Portugal «tão em cima» do BPN, ao que lhe terá sido respondido que «isso tinha a ver com o facto de o banco ter uma gestão pouco transparente e de haver muitos negócios entre a administração e os accionistas».

Não se sabe se Dias Loureiro confia ou não em Marta e em Constâncio, mas depois de ter declarado na RTP, sexta-feira, 21, que nesse dia de Abril de 2005 informou o então vice-presidente do BdP das suspeitas que pairavam sobre o BPN, reagiu com «espanto» ao desmentido de Marta e, em declarações à Lusa, reiterou a afirmação de o ter alertado para a necessidade de o Banco de Portugal «estar atento».

Ora, se Constâncio confia em Marta, legítimo se torna concluir que desconfia de Dias Loureiro; pela mesma lógica, se Cavaco Silva confia em Dias Loureiro, não terá grandes motivos para confiar em Marta e em Constâncio. Logo, Constâncio e Marta devem estar de pé atrás com o Presidente. E tão amigos que eles eram! Até dá para desconfiar de tamanho imbróglio.

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  Anabela Fino

300 Escolas já suspederam!

Recusa do ME em suspender actual modelo de avaliação justifica o prosseguimento da luta dos professores

Na reunião realizada hoje (21/11/2008), entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação. A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que: aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono); os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos; aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP. A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.