A independência do crime
Crónica de Ruben de Carvalhono Expresso de 18.10.2008

No início do mês de Setembro, após uma oficialíssima e europeia visita ao Kosovo, a eurodeputada socialista Ana Gomes afirmava ter de lá vindo “mais preocupada que ao chegar” e concluía com assinalável concisão: “A única actividade existente é o crime organizado e a União Europeia tem responsabilidades grandes nesta matéria”.Com idêntica clareza, Ana Gomes finalizava com uma insólita conclusão, definitivamente pouco consentânea com a imagem que lhe é atribuída: interrogada sobre se era favorável à independência do Kosovo, respondeu, enérgica: “Acho que é inevitável.

Não vale a pena dizer agora se se é a favor ou contra”!A eurodeputada socialista lá sabia do que falava, porque menos de um mês após estas declarações, o governo do igualmente socialista José Sócrates reconheceu oficialmente o tal ‘país’ onde a única actividade existente é o crime organizado.

Ora, se há coisa que o governo português (ou qualquer outro) não pode de todo ignorar é esta realidade que começa nas próprias personalidades ‘políticas’ à frente do ‘governo’ kosovar até a recentes escândalos como a absolvição pelo Tribunal das Nações Unidas de Haia de Ramush Haradinaj, uma polifacética figura que, enquanto chefe militar do Exército de Libertação do Kosovo foi responsável por comprovados massacres de populações sérvias (diversas testemunhas convocadas pelo tribunal foram aliás assassinadas pouco antes de deporem, no melhor estilo do meio), e enquanto ‘primeiro-ministro’ logo após a declaração da ‘independência’ do Kosovo se tornou numa das mais destacadas figuras do mercado negro dos produtos de auxílio remetidos da Europa e dos EUA e surge hoje com ligações inquestionáveis à placa rolante de comércio de droga e tráfico de armas, mulheres, carros roubados em que o Kosovo se tornou.

Luís Amado poder-se-ia, de resto, ter dado ao trabalho de enriquecer a biblioteca do Palácio das Necessidades com o último livro de Misha Glenny, o repórter da BBC que seguramente mais de perto tem acompanhado as últimas décadas em toda a região balcânica, e que dá pelo sugestivo título ‘McMafia: A Journey Through the Global Criminal Underworld’, editado em Abril deste ano (Knopf. London 2008).Após longos anos percorrendo os tempestuosos meandros político-militares balcânicos, Glenny acabou por chegar a esta triste conclusão: o que sobretudo marca o resultado das intromissões da NATO, dos EUA, da União Europeia na região é a sua transformação, da Albânia à Macedónia, do Kosovo à Bulgária, num pólo determinante do crime organizado, instalado no centro da Europa, centralizando desde as lavagens de dinheiro do Dubai até aos tráficos de ópio do Afeganistão, definitivamente contribuindo mesmo para essa espantosa situação que transformou Israel, graças à afluência maciça da máfia russa, num dos principais fornecedores de droga dos Estados Unidos!

Tudo situações que, aliás, certamente contribuem para que, menos servis, a maioria dos países das Nações Unidas não tenham reconhecido a independência do Kosovo.Contrariamente a Ana Gomes, julgo que não só vale a pena como é mesmo indispensável deixar bem claro que se é contra o reconhecimento da independência do crime para ter mais um país para usar.

Quatrocentos euros



“… De estórias terríveis está este País cheio de lés a lés, estórias abandonadas a si próprias, estórias que precisamente porque não são contadas pela TV ficam condenadas a uma espécie de clandestinidade que as agrava e que, sobretudo, agrava a responsabilidade colectiva que recai sobre todos nós, cidadãos sem estórias terríveis, que aceitamos ignorar ou esquecer essas estórias alheias.”

Foi logo a seguir do Telejornal. Apesar de ter acontecido num daqueles dias em que ainda se aguardava a decisão do Congresso norte-americano sobre a aplicação, ou não, de setecentos mil milhões de dólares de impostos para comprar os chamados «activos tóxicos», isto é, para resgatar com dinheiros dos contribuintes o crédito muito mal parado que gestores levianos mas principescamente pagos haviam concedido, o noticiário havia sido enfadonho. Incluíra, é claro, uma ou duas catástrofes, uma declaração confiante do senhor primeiro-ministro, uma discreta aleivosia dirigida contra a Rússia, mas condimentos destes são a rotina, já não chamam a atenção dos telespectadores. Foi depois de tudo isto que aconteceu. Que foi transmitida uma reportagem especial intitulada «Viver com quatrocentos euros».

Note-se que, na verdade, o título não anunciava uma realidade especialmente alarmante sendo as coisas o que são: sabe-se (sabe-o quem não se recuse a saber) que há por aí, por este País cinzento-negro, muita gente a arrastar uma difícil sobrevivência com ainda menos que quatrocentos euros. Ainda assim, porém, uma coisa é saber de uma sabedoria abstracta e coisa outra é que a amargura nos seja contada ou mostrada com um discreto frémito de indignação implícito na narrativa, que a vejamos com os nossos olhos e a entendamos com a nossa cabeça. Que foi o que aconteceu.

Era a estória verdadeira de Olga e do seu filho contada através de uma abordagem ao seu quotidiano de dificuldades e privações. Mas não era uma estória terrível, como seguramente teria sido possível contar se o fragmento de realidade escolhido fosse outro. Talvez, quem sabe? a reportagem tenha querido evitar a proximidade com o que podia ser entendido como uma reminiscência do neo-realismo, suspeita ou acusação que nos tempos que vão correndo bem pode suscitar alguma proscrição de um jornalista.

Vimos e ouvimos que Olga, viúva de 41 anos, trabalha muito (no trabalho especialmente simpático que é o de dar apoio a idosos doentes ou com muitas limitações) e ganha pouco: os tais quatrocentos euros que foram título do programa. Com esse dinheiro tão escasso tem de enfrentar as despesas inevitáveis: renda de casa, alimentação, outros consumos domésticos, custos com a escolaridade do filho. Por isso vive em permanente angústia que, felizmente, parece ir dominando manos mal. Mas, também felizmente, ainda consegue pagar o tratamento dentário de si própria e do garoto, pagar a televisão por cabo para que ela ajude o Zezinho nas muitas horas em que tem de ficar sozinho em casa, custear a sua inscrição num pequeno clube local onde ele pode ter acesso a algum exercício físico.

Como se vê, e como aliás ficou escrito um pouco atrás, não era uma estória terrível. E isso é que é terrível. Porque de estórias terríveis está este País cheio de lés a lés, estórias abandonadas a si próprias, estórias que precisamente porque não são contadas pela TV ficam condenadas a uma espécie de clandestinidade que as agrava e que, sobretudo, agrava a responsabilidade colectiva que recai sobre todos nós, cidadãos sem estórias terríveis, que aceitamos ignorar ou esquecer essas estórias alheias.

Tem a RTP, empresa pública de comunicação social, câmaras e microfones, jornalistas e técnicos, e tem diante de si um País onde o caso de Olga, embora amargo, está muito longe de ser representativo das piores estórias que por aí se vivem. Aliás, a própria reportagem que nos contou a angustiada luta quotidiana de Olga para manter o seu modesto nível de vida sublinhou que «muitos portugueses nem isso conseguem». Pois não, não conseguem, e a televisão pública não se esforça para no-lo contar. E isso é que é terrível.

• Correia da Fonseca

PC da Venezuela
«Outros tentaram acabar com o Partido e não conseguiram»


O Partido Comunista da Venezuela rejeitou, segunda-feira, 13, as acusações de deslealdade, manipulação e acção contra-revolucionária feitas pelo presidente do país, Hugo Chávez, e reafirmou que outros governos tentaram acabar com o Partido e não conseguiram.

No sábado, discursando durante uma iniciativa de campanha eleitoral para as regionais e municipais do próximo mês de Novembro, Chávez dirigiu-se ao PCV e ao partido Pátria Para Todos (PPT) para acusar ambas as formações de terem um «plano contra-revolucionário», declarando que tenciona encarregar-se de «os fazer desaparecer do mapa político».

Reagindo prontamente, o secretário-geral do PCV, Óscar Figuera, lembrou que nenhum dos contra-revolucionários emanou do partido e que o povo sabe bem donde têm saído alguns traidores. Figuera explicou ainda que nenhuma revolução se pode considerar como tal se se revestir de traços anticomunistas.

Posteriormente, numa conferência de imprensa, Perfecto Abreu, do PCV, citado pela Lusa, reiterou que «outros governos tentaram acabar com o PCV» e «não o conseguiram», porque, sublinhou, «não é um problema de quanta vontade política tenha uma pessoa para acabar com um partido», mas uma «questão de ideologia, de filosofia».

Recorde-se que o Partido Comunista da Venezuela recusou dissolver-se para integrar o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) formado por Chávez, e que considera o actual processo bolivariano como «revolucionário anti-imperialista» e não «socialista » como o PSUV o classifica

Conversa em família


Fátima Campos Ferreira, sempre pressurosa a procurar as explicações para as coisas, sempre pronta a encontrar os prós e os contras de todos os factos políticos, convidou esta semana Faria de Oliveira, Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira e Fernando Ulrich, respectivamente presidentes da CGD, do BES, do BCP e do BPI.

O mote era a decisão do Governo de endossar um aval no valor de vinte mil milhões de euros (em algarismos escreve-se dois seguido de dez zeros) à banca portuguesa, para fazer face à crise.
Na plateia, toda uma panóplia de altos quadros da banca nacional, entre os quais pontuam ex-ministros do PS e do PSD.

Só o facto em si já daria para gastar muita tinta. Desistindo de tentar explicar porque é que uns estavam de um lado e os outros do outro, limitamo-nos a registar que a opção da apresentadora (para não variar muito) foi falar só com os pró, excluindo qualquer contraditório, afastando liminarmente qualquer hipótese de dúvida ou questionamento, que pudesse por em causa as verdades absolutas dos senhores do dinheiro português.

Concentremo-nos na grande ideia que saiu de tão plural conclave – a banca está bem e recomenda-se, e o tal aval dos 20.000.000.000€ (é mesmo isto!) até seria dispensável, não fosse a preocupação dos banqueiros nacionais com as empresas e as famílias.

Sim, porque isto é tudo para facilitar o empréstimo de dinheiro às famílias que precisam, garantia um. Este aval é às empresas e ao desenvolvimento do País, afiançava outro.
Até porque, adiantava Faria de Oliveira, o sistema financeiro é o coração da economia. E como lá fora houve uns malandros que aplicaram mal os dinheiros, prejudicando a confiança no sistema bancário, é necessário vir este aval, para recuperar a liquidez do coração. Assim uma espécie de transfusão.

Ouvido isto, dei por mim a perguntar se eu sonhei ou se li mesmo em qualquer lado que, só nos últimos quatro anos, estes quatro maiores bancos portugueses arrecadaram qualquer coisa como mais de oito mil milhões de euros, em lucros líquidos, à razão de quase 8 milhões de euros por dia, sugados às famílias e às pequenas empresas em juros astronómicos e criativas comissões?

Se é ou não verdade que, só nos primeiros seis meses deste ano (em plena crise, portanto), esta rapaziada embolsou nada menos que setecentos e vinte e sete milhões de euros?
É evidente que, com tanto pró, Fátima Campos Ferreira esqueceu-se de perguntar onde é que eles meteram esses lucros que agora que faziam falta não aparecem?

Resta-nos o consolo de, perante dificuldades tão profundas das famílias portuguesas, termos oportunidade de assistir, naquela conversa em família, a quatro oradores que transpiravam tranquilidade e confiança, e que até aproveitaram para uns namoros de circunstância e uns piropos aqui e além. Enfim, uma amena cavaqueira.

• João Frazão
  
  
  

RECORDAR ADRIANO

Crise: o crime compensa…

"que os governos da UE fizeram foi salvar os responsáveis pela crise com dinheiros públicos (o crime compensa e as leis não o punem), numa demonstração clara de quem detém o Poder, para que serve o Estado e a quem servem os governantes".

“Tem mais o rico empobrecido que o pobre enriquecido”(aforismo popular)

Encostado à parede pelas sucessivas quedas da Bolsa de Valores de Lisboa, que desmentiram com estrondo o seu discurso de «nós por cá todos bem», Sócrates aliou-se ao coro maioritário dos que apontam para deficiências na supervisão e regulação do sistema financeiro, como se não tivesse nisso a sua quota de responsabilidade.

Ao longo do desenvolvimento inicial da crise, quer Sócrates («espera-se apenas alguma turbulência, devido à crise financeira da América») quer o seu ministro da Finanças («creio que há uma ano atrás todos esperávamos que esta situação e a incerteza que daí decorria se pudesse desvanecer mais rapidamente») mudaram mais de explicação para a crise que um cata-vento de direcção em dia de vendaval, e saciaram o país com a sua falta de dimensão para lidarem com um problema desta extensão, desdobrando-se em declarações que mais pareciam um exorcismo de maus espíritos que previsões responsáveis.

A dimensão da crise

Se ninguém pode ainda avaliar a dimensão e a durabilidade da crise, é comum entre analistas de reputação mundial a associação imediata com a crise de 29. Alan Chesnais, na mais completa análise das razões da crise a que tive acesso, vai mais longe e, apesar de afastar que ela seja «alguma versão da teoria da “crise final” do capitalismo», conclui que estamos perante o risco de «uma catástrofe humanitária».É que, diferentemente da crise de 29, «a globalização até aos confins e a exploração gananciosa da Terra e do Homem em busca do “crescimento económico” é um desígnio que procura escapar à realidade material, iludir os limites dos recursos e ultrapassar as leis naturais». Hoje, de forma muito clara, «a finitude dos recursos minerais e a limitação da taxa de reposição de recursos renováveis manifesta-se em múltiplas formas de escassez face aos presentes níveis de consumo» (Rui Namorado Rosa in www.odiario.info/articulo.php?p=878&more=1&c=1)

O risco de «catástrofe humanitária» apenas surge em algumas, poucas, análises mais elaboradas, ao contrário da associação com a crise de 29, que é comum a economistas de esquerda e direita, embora as razões para o seu devastador rebentamento sejam naturalmente ignoradas pela generalidade dos epígonos do capitalismo. Iludem o problema com as deficiências na supervisão e na regulação. Alguns dos analistas de direita, embora falem do «carácter sistémico» da crise, procuram desvalorizar a expressão, banalizam-na, para que se não retirem daí as inevitáveis consequências políticas.As crises são inerentes ao modo de produção capitalista, logo «sistémicas», mas é preciso acrescentar que isso se deve ao facto de a valorização do capital ser o ponto de partida, o motivo e o objectivo da produção. No modo de produção capitalista a produção tem como único fim a valorização do capital, não a produção de bens a distribuir pelos produtores, a sociedade.

O modo de produção capitalista, pela sua própria finalidade, a valorização do capital, tende à superação dos limites que lhe são imanentes, mas só os supera recorrendo a meios (desenvolvimento das forças produtivas, criação de capital fictício, liberalização do sector financeiro, substituição das normas de supervisão e regulação por outras mais permissivas ou totalmente permissivas…) que os levantam à frente com uma violência redobrada.Se, tal como na de 29, a actual crise se desenvolve como um processo, para além do risco de «catástrofe humanitária», há uma outra qualidade que as distingue: presentemente a China, a Índia, os países emergentes do Sudeste asiático, a Rússia e todo o espaço económico da ex-URSS (muito mais de metade da população mundial) fazem hoje parte da globalização capitalista, participam significativamente na produção mundial e na utilização delapidadora de recursos não renováveis, o que não acontecia em 1929.

Uma consequência deste início da crise retiram muitos analistas da direita e esquerda: o papel hegemónico dos EUA na actual globalização capitalista e do dólar como moeda padrão acabaram, embora mantenham intacto o seu imenso poderio militar. As recentes posições de firmeza da Rússia em resposta à invasão da Ossétia do Sul pela Geórgia, o lançamento para o espaço do 1º astronauta chinês, os últimos ensaios com mísseis balísticos russos [1] e a solicitação/intimação da UE para uma cimeira de refundação do sistema financeiro mundial (até Sócrates se pôs em bicos dos pés para criticar os EUA…), são apenas alguns dos factos que indicam isso mesmo, o que potencia o risco, agora militar, de uma «catástrofe humanitária».

O mercado

A manchete do Diário de Notícias de dia 7 de Outubro («Só Amorim e Belmiro perderam 500 milhões no pior dia da Bolsa») levanta a questão do mercado e do seu funcionamento ou não funcionamento. Os analistas sistémicos dizem que o mercado não estava a funcionar, pelo que o Estado, que tantos tanto atacaram por interventor na regulação e supervisão do sistema financeiro, não podia ficar indiferente.

A verdade é precisamente ao contrário: O mercado funcionou e corrigiu o excesso de capital fictício que tinha uma valorização muito superior ao valor real que representava. Quer Amorim quer Belmiro não perderam valor algum, continuaram com as mesmas posições nas empresas que dominam, e estas continuam com as mesmas taxas de lucro especulativas, de que é evidência, logo não carece de explicação, a GALP.

«O mercado, diz Jorge Altamira, impôs-se em toda a linha. (…) Os preços ‘inchados’ dos activos acumulados durante o processo ascendente da especulação não correspondem aos valores reais dos bens que diziam representar como contravalor. (…) Havia um capital imenso que era fictício…». E conclui: «A vitória do mercado é tão esmagadora que o Estado intervém para evitar que esse ajustamento entre capital fictício e capital real se torne efectivo».

O carácter classista dos Estados

As decisões do Eurogrupo do passado domingo, de acordo com a informação hoje disponível, resume-se aos seguintes objectivos:

1.Forçar os bancos a ceder dinheiro no mercado interbancário. objectivo central do plano, sendo que os Estados, quando solicitados, garantem «os novos empréstimos (…) realizados antes de 31 de Dezembro de 2009».

2.Recapitalizar os bancos «em dificuldades…»

3.A liquidez do BCE. O banco central aceitará que os bancos lhe entreguem como garantia os créditos sobre empresas industriais.

4.As normas contabilísticas «serão modificadas “nos próximos dias” para permitir aos bancos não desvalorizar os seus activos…». Mais contabilidade criativa, isto é, criação de capital fictício?

5.A Gestão da crise europeia. O grupo decidiu criar «até quarta-feira» uma comissão de acompanhamento, para reforçar «os procedimentos que permitam a troca de informações…»

Os objectivos são claros e elucidativos quanto ao carácter de classe dos Estados e da UE. A intervenção dos governos da UE apenas evitou, por agora, que se tornasse efectivo «o ajustamento entre o capital fictício e o capital real». Mas, mais cedo que tarde, esse ajustamento será feito, pois os remédios não atenderam á causa, antes constituíram um incentivo à continuação dos mesmos procedimentos pelos fautores da da superação dos limites imanentes ao modo de produção capitalista.Com as medidas tomadas, os governos da UE, apenas contribuíram para o aprofundar da crise, que não é apenas financeira, e para a acelerar a centralização do capital: bancos que para enfrentar a crise já recorreram ao auxílio dos Estados por estarem descapitalizados, estão já a comprar outros bancos em maiores dificuldades!

O que os governos da UE fizeram foi salvar os responsáveis pela crise com dinheiros públicos (o crime compensa e as leis não o punem), numa demonstração clara de quem detém o Poder, para que serve o Estado e a quem servem os governantes.A opção tomada, injecções massivas de dinheiros públicos para os responsáveis pela crise, independentemente dos diferentes estatutos jurídicos em que assentam as sucessivas transferências, constituem já, e a procissão ainda vai no adro, a maior passagem de dinheiro das classes trabalhadoras para os grupos monopolistas e transnacionais da história do capitalismo.

A crise, ainda no início do seu processo de desenvolvimento, vai bater com violência nas classes trabalhadores e classes intermédias da população, até que os povos assumam o papel que lhes cabe de sujeitos da História e beneficiários do modo de produção.

Nota:[1] A Rússia e a China, juntamente com o Kazaquistão, Kirguisistão, Tadjquistão, Uzbequistão, Bielorússia e Arménia (a Índia e o Irão são observadores participativos) fazem parte do Tratado da Organização de Cooperação de Shangai (OCS) que, apresentado como «um novo modelo de cooperação internacional, nascido da necessidade de resolver disputas» rapidamente evoluiu e alargou a sua cooperação ao intercâmbio militar, tendo já realizado diversos exercícios militares conjuntos, assumindo-se cada vez mais como uma resposta à NATO.

• 
  
  José Paulo Gascão

Vergonha?!...

Aproveitando a boleia da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, o Governo de José Sócrates lançou esta semana aos ares eleitorais do País nova mão-cheia de prebendas. Diligentes, os jornais, televisões e noticiários «de referência» trombetearam devidamente a coisa e o Diário de Notícias cortou a direito no escalracho propagandístico atroando, a toda a largura da primeira página, que «Governo dá mais 100 milhões para creches, lares e ATL». Cem milhões é um número redondo e, atirado isoladamente à cara dos portugueses, até parecerá muito, que será o que interessa.

O diabo são os pormenores...

Lendo a notícia, sabe-se, por um lado, que «o Governo vai reforçar, no próximo ano, em 10% as transferências sociais do Estado» para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais – lares, centros de dia, creches, ATL» e, mais adiante, amiuda-se que o Orçamento para 2009 «prevê uma verba de 1100 milhões de euros – mais 100 milhões do que este ano – que serão entregues às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os equipamentos sociais».

Afinal, os 100 milhões de euros não são propriamente para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais»: vão directos para os cofres das IPSS – ou seja da Santa Casa da Misericórdia -, que vêem assim acrescentados em cem milhões de euros os balúrdios que já recebem (mil milhões só este ano) para fazerem negócio com as assistências sociais que deviam ser assumidas directamente pelo Estado.

Em suma, os tais 100 milhões que o DN euforicamente titula como sendo dados pelo Governo às creches, lares e ATL vão, afinal, inteirinhos para as contas e os negócios da Santa Casa da Misericórdia, a única que o Executivo de Sócrates continua a engordar em nome do «combate à crise».

Será que esta gente – do Governo aos jornais e correlativos que o propagandeiam – tomam o País inteiro por parvo?

Mas as prebendas não se ficam por aqui. Também se informa que «ainda na área social, o Governo vai travar o aumento da factura fiscal dos reformados».

Não se percebe como, nem quanto nem quando, mas não importa. Não há-de ser diferente do aumento das pensões de todos idosos para um mínimo de 400 euros, anunciado há mais de um ano pelo próprio Sócrates e de que ainda hoje a maioria continua à espera, nem muito distante dos impostos aplicados aos reformados para tornar «mais equitativa» a política fiscal que, entretanto, continua sem beliscar os lucros obscenos dos tubarões da economia nacional.

Para arrematar, as notícias também fazem eco de que «está previsto um corte significativo na colecta mínima anual de impostos sobre as empresas (pagamentos especiais por conta)», o que, traduzido por miúdos, significará apenas a redução dos pagamentos adiantados de impostos que estes «especiais por conta» impuseram, o que não diminui, altera ou evita a cobrança no ano seguinte do que foi eventualmente «cortado».

Tudo somado dá cem milhões de euros «dados» às IPSS tendo os probrezinhos como pretexto, mais umas promessas de «descontos» nos impostos a reformados e pequenas empresas. É bem pouco para tanto foguetório, convenhamos.

Os 20 mil milhões de euros, dados de bandeja aos bancos, são uma «dádiva» bem maior do Governo de Sócrates e nem ele nem os seus megafones se gabam disso. Será por vergonha?!...

• 
  
  
  Henrique Custódio