quinta-feira, 30 de outubro de 2008


Agora sobre habitação


PCP fora do «Prós»


O afastamento dos comunistas no «Prós e Contras» de segunda-feira discriminou o único partido que apresentou uma proposta global sobre as questões da habitação.

O PCP, numa carta assinada por Vasco Cardoso, da Comissão Política, e enviada anteontem ao director de programas da RTP e à responsável do «Prós», Fátima Campos Ferreira, reafirma que «não aceita a sua exclusão», considerada «um acto de deliberado silenciamento» e exige «a oportunidade de discutir as questões da habitação nas mesmas condições que foram dadas a outros partidos».

O Partido reclama «outra atitude, da parte da RTP, de acordo com os mais elementares princípios do pluralismo, do rigor e da independência jornalística, a que está obrigada», e adianta que vai solicitar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que se pronuncie e intervenha sobre a matéria.

No protesto salienta-se que «a exclusão do PCP e dos comunistas, aliás recorrente, não apenas do programa “Prós e Contras” mas de outros espaços de debate, entrevista e opinião da RTP, constitui uma inaceitável deturpação da diversidade de posições sobre as questões da habitação e do intenso e combativo papel que o PCP tem tido na denúncia do problema da habitação, do aumento das taxas de juro e do pagamento dos empréstimos à banca, com que estão confrontados mais de um milhão de portugueses».

Sendo do PCP a única proposta global sobre as questões da habitação apresentada no parlamento, dia 17, a RTP convidou, como contraponto às posições do Governo, dirigentes do PSD e do BE.
«Fica agora explicada a recusa da RTP à sugestão do PCP, considerando-a como inoportuna, de inclusão desse mesmo tema no programa “O Corredor do Poder” do passado dia 23 de Outubro, onde os diferentes partidos teriam tido a oportunidade de abordar as questões da habitação e do “fundo de investimento” que o Governo apresentou, num quadro de pluralidade que manifestamente não existiu ontem no “Prós & Contras”», comenta Vasco Cardoso.
As FARC aceitam negociar Acordo Humanitário e Paz na Colômbia

Carta do Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP



Publicamos hoje, na íntegra, as cartas trocadas entre um numeroso grupo de intelectuaiscolombianos «partidários dasolução política para os problemas da guerra e da paz» no seu país, e a carta de aceitação das conversações do Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP, ontem divulgadas na Colômbia.


Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP - 30.10.08

Respeitados Compatriotas

Recebemos com agrado a vossa missiva de Setembro em que nos convidam a explorar colectivamente caminhos da paz, afastados do actual rumo governamental de guerra perpétua, o que significa persistir na impossível solução militar dos problemas políticos, económicos e sociais que subjazem no cruel conflito que abala o país.

Saudamos o florescimento de uma corrente de opinião que se afasta do falso triunfalismo e dos parâmetros da solução belicista dos grandes problemas nacionais. Não duvidamos do seu êxito, porque coincide com o sentimento e anseios de paz das maiorias.Esta carta é já o começo do intercâmbio epistolar que nos propõem para discutir sobre uma saída política para o conflito, a troca humanitária e a paz.

Participaremos com os olhos no povo, num diálogo amplo, franco, sem dogmatismos, sem sectarismos e sem desqualificações dos temas que nos sugerem. É necessário esforçarmo-nos na procura do compromisso entre o maior número possível de organizações políticas e sociais, e de pessoas independentes.

A nossa disposição de explorar as possibilidades para a troca humanitária e a paz com justiça social, que é hoje o clamor e a necessidade mais urgente e sentida por toda a nação, continua imutável. A libertação unilateral de seis ex congressistas no passado recente, entregues ao Presidente Hugo Chávez e à senadora Piedad Córdoba, procurava criar condições e ambientes propícios à troca de prisioneiros em poder das partes em conflito. Este facto é testemunho probatório da nossa vontade política.

Respeitosamente sugerimos, para reforçar este novo empreendimento, ter em conta a manifesta disposição da grande maioria de Presidentes latino-americanos em contribuir com os seus esforços para o processo de intercâmbio humanitário e a paz.A imensa bandeira da paz com justiça social deverá ondear definitivamente, livre, sob o céu da Colômbia. A guerra eterna contra o povo que nos querem impor, para perpetuar a injustiça, não pode ser o destino da pátria.

Compatriotas,

Recebam as nossas cordiais saudações


a) O Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP

Montanhas da Colômbia, 16 de Outubro de 2008



Carta de intelectuais colombianos ao Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP

Bogotá DC., 11 de Setembro de 2008


Senhores Membros do Secretariado:

A solução da crise múltipla que aflige a sociedade e o Estado colombianos exige uma judiciosa reflexão, bem como a participação dos diferentes sectores com expressão na sociedade civil e dos actores comprometidos no conflito interno armado, social e político que amargura o país, com o objectivo de evitar prejudicar a institucionalidade e propiciar a construção de uma democracia plena com justiça social e paz em que caibamos todos.

Em virtude disso, a nossa aspiração é trabalhar para desbloquear os caminhos que conduzam à concretização de um Acordo Humanitário que permita a libertação de sequestrados e prisioneiros em poder da insurreição armada das FARC e, ao mesmo tempo, a liberdade dos presos desta guerrilha sob jurisdição do Estado.Compreendemos que uma alternativa diferente ao entendimento político para celebrar um Acordo Humanitário e facilitar uma saída negociada para o conflito implicaria o padecimento de importantes sectores da população, o eminente perigo para a vida dos cativos que estão na selva, a degradação da guerra, e o estímulo à militarização e ao autoritarismo e debilitamento institucional do processo político nacional.

A escalada do confronto ultrapassou a geografia nacional e teve impacte em territórios de países irmãos, com diversos factos de violência institucional que criaram dificuldades às relações diplomáticas do nosso país.Não obstante, temos a certeza de que os presidentes e chefes de Estado de povos irmãos no hemisfério e dos denominados países amigos europeus concorrerão de forma solidária a apoiar os processos de diálogo que estamos a propor.Pelas razões expostas e com espírito empreendedor, desde agora, na procura de soluções a favor da paz na Colômbia e do sossego dos seres humanos afectados pelo conflito, de modo cordial convidamo-los a desenvolver um diálogo público através de intercâmbio epistolar através do qual os senhores, nós e em geral a sociedade colombiana, possamos identificar os elementos que permitam definir uma agenda que esclareça as rotas em que seria possível um entendimento, com vista ao desejado acordo humanitário.

Consideramos que já existe uma considerável corrente de opinião favorável à promoção de factores contrários à solução armada, e que está em condições de colocar os referentes apropriados para gerar uma controvérsia democrática sobre os temas da paz e da guerra na Colômbia, com o fim de propiciar a convivência pacífica dentro de uma nova ética social.

aa) Piedad Córdoba Ruíz, Medófilo Medina, Fabio Morón Díaz, José Gregorio Hernández, Víctor Manuel Moncayo, Alfredo Beltrán Sierra, Jaime Angulo Bossa, Daniel Pecaut, Consuelo González de Perdomo, Luís Eladio Pérez, Orlando Beltrán Cuellar, Alfredo Molano B, Javier Darío Restrepo, Daniel Samper Pizano, Gustavo Álvarez Gardeazabal, Alberto Rojas Puyo, Francisco Leal Buitrago, Hernando Gómez Buendía, Iván Cepeda Castro, Raúl Alameda O, Florence Thomas, Alpher Rojas Carvajal, Rocio Londoño Botero, León Valencia A, Jorge Enrique Botero, Consuelo Ahumada, Marleny Orjuela, Fabiola Perdomo E, Deyanira Ortiz Cuenca, Martha Arango de Lizcano, Claudia Rujeles Flórez, Ángela de Pérez, Yolanda Polanco P, Marc Chernick, Gabriel Izquierdo S.J., Gloria Cuartas, Fernán González S.J., José Gutiérrez, Juanita Barreto G, Padre Henry Ramírez Soler cmf, Juan Sebastián Lozada P, Álvaro Camacho Guisado, Apolinar Díaz-Callejas, Lisandro Duque Naranjo, Alberto Cienfuegos, Ricardo Bonilla G, Leopoldo Múnera Ruíz, Renán Vega Cantor, Ciro Quiroz, Carlos Lozano Guillen, Jairo Maya Betancur, Ricardo García Duarte, Jorge Gantiva S, Carlos Villalba Bustillo, Constanza Vieira, Gloria Polanco, Apecidez Álviz F, Carlos A. Rodríguez Díaz, Venus Albeiro Silva, Andrés Felipe Villamizar, Arlen B. Tickner, Santiago García, Pepe Sánchez, Patricia Ariza, Carlos Álvarez Nuñez, Víctor Gaviria, Jennifer Steffens, Bruno Díaz, Zulia Mena, Gustavo Duncan, Lilia Solano, Julio Silva Colmenares, Oscar Mejía Quintana, Arturo Escobar, Rafael Ballén, William García Rodríguez, César Augusto Ayala Diago, Carlos Medina Gallego, Diego Otero Prada, Rubén Darío Florez, Darío Villamizar H, Luís Fernando Medina, Santiago Araoz F, Fabian Acosta, Alonso Ojeda Awad, Jimmy Viera, Efraín Viveros, Mauricio Rojas Rodríguez, Eduardo Gómez, Carlos Villamil Chaux, Fernando Estrada G, Moritz Akerman, Ricardo Montenegro V, Santiago Vásquez L, Enrique Santos Molano, Libardo Sarmiento Anzola, Hollman Morris, Reinaldo Ramirez García, Jairo E. Gómez, Daniel Libreros C, Jaime Caicedo T, Héctor Moreno Galviz, Mauricio Archila Neira, Dora Lucy Arias, Luís Alberto Ávila A, Olga Amparo Sánchez, Norma Enríquez R, Orsinia Polanco, Caterina Heyck, Guillermo Silva, Luís Enrique Escobar, Eduardo López Hooker, Eduardo Carreño, Alexandra Bermúdez, Pilar Rueda, Fernando Arellano, Gabriel Awad, Cristo Rafael García Tapias, Alfonso Santos C, Jorge Lara Bonilla, Miguel Eduardo Cárdenas, Andrés A. Vásquez M, Jaime Calderón Herrera, Álvaro Bejarano, Álvaro Delgado, Álvaro Villarraga, Armando Palau, Juan de Dios Alfonso, Darío Morón Díaz, Carlos Rosero T, Maria Eugencia Liévano, Gonzalo Uribe Aristizabal, Edgar Martínez C, Esperanza Márquez M, Dídima Rico Chavarro, Danilo Rueda R, Eduardo Franco Isaza, Evelio Ramírez, Fructuoso Arias, Gabriel García B, Gabriel Ruiz O, Germán Arias Ospina, Gustavo Puyo A, Gustavo García, Hernán Cortéz A, Ivonne González, Jaime Pulido Sierra, Jaime Vasco A, Juanita Bazán A, Luís Eduardo Salcedo, Luís Jairo Ramírez H, Mario Santana, René Antonio Florez C, Sara Leukos, Víctor José Pardo, Pepe Sánchez, Claudia Rujeles de Jara, Marta Arango de Lizcano, María Teresa de Mendieta, Silvia Patricia Nieto.


Estes textos foram divulgados pela ANNCOL (Agência Notícias Nova Colômbia) site da senadora Piedad Córdoba

Tradução de José Paulo Gascão

terça-feira, 28 de outubro de 2008

CGTP-IN exige que o patronato honre o acordo feito sobre a evolução do Salário Mínimo Nacional

A CGTP-IN não pode deixar de reagir com indignação às notícias divulgadas pela comunicação social segundo as quais o patronato põe em causa o Acordo de Concertação Social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional. Este Acordo, subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011. O valor anunciado pelo Governo para 2009 (450 euros) está fixado neste Acordo, pelo que o patronato não pode vir dizer que o não conhecia.

Salienta-se que já no ano passado houve o mesmo comportamento, mas então limitado à CIP. Procuraram então, tal como acontece este ano, obter mais apoios do Governo. É chocante que o exíguo valor do salário mínimo sirva uma vez mais como moeda de troca para o patronato tentar obter mais concessões. Estas práticas, demonstram a forma chantagista, mas também impune e desresponsabilizadora da actuação de sectores influentes do patronato português o que, para a CGTP-IN é de todo inaceitável.

São apresentados argumentos alarmistas, tendo como pretexto a crise económica. A verdade é que a aplicação do Acordo de 2006 não teve as consequências negativas no aumento dos custos das empresas, como se pretende. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional representa apenas 5,5% do total segundo os dados mais recentes, relativos a Abril de 2007 - um valor que não está muito distante do verificado no período anterior à vigência do Acordo (4,3% em 2006, 4,7% em 2005 e 5,7% em 2004).

A aplicação do aumento do salário mínimo este ano (5,7%) não determinou um disparo salarial, como se pode julgar a partir das afirmações publicadas na imprensa, pelo patronato, pelo PSD e por alguns economistas. O aumento salarial na contratação colectiva do sector privado é de 3,0%, um valor muito próximo do verificado o ano passado (2,9%) com a diferença de este ano a inflação ser mais alta.

De igual modo, o Relatório governamental sobre a actualização do salário mínimo mostra serem muito limitados os impactos nos aumentos dos custos das empresas.
O argumento da crise económica tem que ser discutido noutras perspectivas. O país não pode contar em 2009 com a procura externa, que impulsiona as exportações, para melhorar a situação económica. Os principais países de destino das exportações poderão estar ou em recessão (Espanha e Reino Unido) ou em estagnação (Alemanha) ou em baixo crescimento (França). É particularmente preocupante a situação de Espanha por ser o principal parceiro comercial e um destino de emigração. Neste quadro, há mais razões para dinamizar a procura interna e para melhorar as condições de vida das famílias, o que passa pela melhoria salarial e pela aplicação dos 450 euros do salário mínimo a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Os baixos salários são uma das fortes causas de Portugal ser o país campeão das desigualdades e estão na origem de muita pobreza.
Em suma, não há constrangimentos económicos reais, antes pelo contrário. O motivo real da pretensão patronal é a obtenção de concessões do Orçamento de Estado a patrões que não assumem as suas responsabilidades, à custa dos trabalhadores com os mais baixos salários do país. Ao longo dos anos, o patronato tem reclamado sempre mais concessões, independentemente da situação económica das empresas e do país.


Os trabalhadores do salário mínimo apenas ganham 426 euros e o aumento para 2009, subscrito pelo patronato, é de 24 euros por mês (80 cêntimos por dia). Não há razões económicas que impeçam que o salário mínimo cumpra funções eminentemente sociais de protecção do trabalhador contra salários baixos e de prevenção da pobreza.
Até o PS admite que o novo Código do Trabalho beneficia os patrões!...


Já estamos todos de acordo! Trabalhadores e sindicatos, patrões desbocados e... o Partido Socialista! Este novo Código de Trabalho beneficia os patrões! O problema é que há um outro acordo que não inclui todos: PS, Governo e patrões partilham a ideia de que é preciso aumentar a exploração e rebentar com os direitos de quem trabalha!

Em declarações recentes ao Diário de Notícias, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro, admitiu que esta revisão do Código de Trabalho beneficia os patrões e reduz os seus custos com o trabalho, nomeadamente com as horas extraordinárias.

"É óbvio que a adaptabilidade vai permitir às empresas poupar nos custos com as horas de trabalho extraordinário".

Já sabíamos, mas agradecemos a sinceridade. Especialmente, vinda do partido que suporta o Governo que quer impor este novo Código de Trabalho.

A frase foi dita a propósito das supostas virtudes da proposta de "horário concentrado", que o Partido Socialista pretende introduzir no âmbito do debate na especialidade, que arranca esta semana. Na ambiguidade da propaganda, esta é uma proposta para "tornar mais facilmente negociável o horário dos trabalhadores". Na realidade, este é mais um expediente ao alcance dos patrões para chantagear os trabalhadores, uma vez que passa a haver a possibilidade de "negociar" o horário de trabalho, de forma individual. É mais uma truque em torno da "adaptabilidade horária", ou seja, do banco de horas e de todas as novas ginásticas forçadas daqui decorrentes.

Contas simples: se os patrões poupam nas horas extraordinárias... quem é perde o dinheirinho por trabalhar fora de horas? Hããã?????
A banca nacionalizou o Governo






A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada

Quando, no passado domingo, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo vai prestar uma garantia de 20 mil milhões de euros aos bancos até ao fim do ano, respirei de alívio. Em tempos de gravíssima crise mundial, devemos ajudar quem mais precisa. E se há alguém que precisa de ajuda são os banqueiros. De acordo com notícias de Agosto deste ano, Portugal foi o país da Zona Euro em que as margens de lucro dos bancos mais aumentaram desde o início da crise. Segundo notícias de Agosto de 2007, os lucros dos quatro maiores bancos privados atingiram 1,137 mil milhões de euros, só no primeiro semestre desse ano, o que representava um aumento de 23% relativamente aos lucros dos mesmos bancos em igual período do ano anterior. Como é que esta gente estava a conseguir fazer face à crise sem a ajuda do Estado é, para mim, um mistério.

A partir de agora, porém, o Governo disponibiliza aos bancos dinheiro dos nossos impostos. Significa isto que eu, como contribuinte, sou fiador do banco que é meu credor. Financio o banco que me financia a mim. Não sei se o leitor está a conseguir captar toda a profundidade deste raciocínio. Eu consegui, mas tive de pensar muito e fiquei com dor de cabeça. Ou muito me engano ou o que se passa é o seguinte: os contribuintes emprestam o seu dinheiro aos bancos sem cobrar nada, e depois os bancos emprestam o mesmo dinheiro aos contribuintes, mas cobrando simpáticas taxas de juro. A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.

Tendo em conta que, depois de anos de lucros colossais, a banca precisa de ajuda, há quem receie que os bancos voltem a não saber gerir este dinheiro garantido pelo Estado. Mas eu sei que as instituições bancárias aprenderam a sua lição e vão aplicar ajuizadamente a ajuda do Governo. Tenho a certeza de que os bancos vão usar pelo menos parte desse dinheiro para devolver aos clientes aqueles arredondamentos que foram fazendo indevidamente no crédito à habitação, por exemplo, e que ascendem a vários milhares de euros no final de cada empréstimo. Essa será, sem dúvida nenhuma, uma prioridade. Vivemos tempos difíceis, e julgo que todos, sem excepção, temos de dar as mãos. Por mim, dou as mãos aos bancos. Assim que eles tirarem as mãos do meu bolso, dou mesmo.



  • Ricardo Araújo Pereira

Soberania alimentar e agricultura




“Passaram-se 50 anos, a produtividade física por hectare aumentou muito e a produção total quadruplicou em nível mundial. Mas as empresas transnacionais tomaram conta da agricultura com suas máquinas, venenos e fertilizantes químicos. Ganharam muito dinheiro, acumularam bastante capital e, com isso, houve uma concentração e centralização das empresas. Actualmente, não mais do que 30 conglomerados transnacionais controlam toda a produção e comércio agrícola"



Em 1960, havia 80 milhões de seres humanos que passavam fome em todo o mundo. Um escândalo! Naquela época, Josué de Castro, que agora completaria 100 anos, marcava posição com suas teses, defendendo que a fome era consequência das relações sociais, não resultado de problemas climáticos ou da fertilidade do solo.O capital, com as suas empresas transnacionais e o seu governo imperial dos Estados Unidos, procurou dar uma resposta ao problema: criou a chamada Revolução Verde.

Ela foi uma grande campanha de propaganda para justificar à sociedade que bastava "modernizar" a agricultura, com uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e venenos. Com isso, a produção aumentaria, e a humanidade acabaria com a fome.Passaram-se 50 anos, a produtividade física por hectare aumentou muito e a produção total quadruplicou em nível mundial. Mas as empresas transnacionais tomaram conta da agricultura com suas máquinas, venenos e fertilizantes químicos. Ganharam muito dinheiro, acumularam bastante capital e, com isso, houve uma concentração e centralização das empresas. Actualmente, não mais do que 30 conglomerados transnacionais controlam toda a produção e comércio agrícola.

Quais foram os resultados sociais?Os seres humanos que passam fome aumentaram de 80 milhões para 800 milhões. Só nos últimos dois anos, em função da substituição da produção de alimentos por agrocombustíveis, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), aumentou em mais 80 milhões o número de famintos. Ou seja, agora são 880 milhões.Nunca a propriedade da terra esteve tão concentrada e houve tantos migrantes camponeses saindo do interior e indo para as metrópoles e mudando de países pobres para a Europa e os Estados Unidos.

Somente neste ano, a Europa prendeu e extraditou 200 mil imigrantes africanos, a maioria camponeses. Há oito milhões de trabalhadores agrícolas mexicanos nos Estados Unidos. Setenta países do hemisfério sul não conseguem mais alimentar seus povos e estão totalmente dependentes de importações agrícolas. Perderam a auto-suficiência alimentar, perderam sua autonomia política e económica.O pior é que, em todos os países do mundo, os alimentos chegam aos supermercados cada vez mais envenenados pelo elevado uso de agrotóxicos, provocando enfermidades, alterando a biodiversidade e causando o aquecimento global. Isso acontece porque as empresas transnacionais padronizaram os alimentos para ganhar em escala e lucros. Os alimentos devem ser produzidos de acordo com a natureza, com a energia do habitat.

A comida não pode ser padronizada, uma vez que faz parte de nossa cultura e de nossos hábitos. Diante disso, qual é a saída? O Estado, em nome da sociedade, deve desenvolver políticas públicas para proteger a agricultura, priorizando a produção de alimentos. Cada município, região e povo precisa produzir seus próprios alimentos, que devem ser sadios e para todos. Assim nos ensina toda a história da humanidade. A lógica do comércio e intercâmbio dos alimentos não pode se basear nas regras do livre mercado e no lucro, como pretende impor a OMC.Por isso, consideramos o alimento um direito de todo ser humano, e não uma mercadoria, como, aliás, já defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cada povo e todos os povos devem ter o direito de produzir seus próprios alimentos. Isso se chama soberania alimentar.

Não basta dar cesta básica, dar o peixe. Isso é a segurança alimentar, mas não é soberania alimentar. É preciso que o povo saiba pescar!No Brasil, com um território e condições edafoclimáticas tão propícias, não temos soberania alimentar. Importamos muitos alimentos, do exterior e entre as regiões do país. Mesmo em nossas "ricas" metrópoles, o povo depende de programas assistenciais do governo para se alimentar. A única forma é fortalecer a produção dos camponeses, dos pequenos e médios agricultores, que demandam muita mão-de-obra e têm conhecimento histórico acumulado

A chamada agricultura industrial é predadora do ambiente, só produz com agrotóxicos. É insustentável a longo prazo. Por isso, neste 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, as organizações camponesas, movimentos de mulheres, ambientalistas e consumidores faremos manifestações em todo mundo para denunciar problemas e apresentar propostas para que a humanidade, enfim, resolva o problema da fome no mundo.

  • D.Tomás Balduíno e João Pedro Stédile

sábado, 25 de outubro de 2008

A necessidade histórica do socialismo



Ao analisar a economia mundial e a actual crise do capitalismo, o projecto de Resolução Política para o XVIII Congresso do PCP salienta que «esta crise, ao mesmo tempo que confirma a incapacidade do capitalismo para se libertar das crises que periodicamente o abalam, é reveladora de uma crise mais profunda de natureza estrutural e sistémica que, como o PCP tem assinalado, evidencia os limites históricos do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária como uma exigência do nosso tempo».

Já na Resolução Política aprovada no XV Congresso (1996) se dizia que «pelo seu volume desmedido, pela tendência a empolar-se cada vez mais, pelo risco aleatório do seu movimento, esse capital fictício financeiro-especulativo faz pairar sobre a economia dos países e do mundo a instabilidade monetária e o perigo de colapsos bolsistas devastadores». No XVI Congresso (2000), voltou-se a afirmar que «os constantes fluxos de capital-dinheiro, especialmente de curto prazo e de alto risco, provocam uma acrescida instabilidade no funcionamento do sistema financeiro e monetário internacional» e que «mercados bolsistas e imobiliários irracionalmente inflacionados são alimentados por uma insustentável expansão do crédito que potencia o perigo e a dimensão de desastres». E no último Congresso (2004), o PCP além de manter a sua análise, avisou que o endividamento dos Estados Unidos já era equivalente a um quarto do PIB.

Cegos perante a realidade, os governos do PS e do PSD-CDS continuaram a pregar e a praticar a «religião» da globalização capitalista e do «deus mercado». Nem agora que o saque do Estado pelo capital privado e a destruição da produção nacional atiraram com o País para uma situação de grave crise económica e social são capazes de dizer «mea culpa». Premiar os ladrões e abandonar as vítimas à sua sorte foi sempre a orientação do G8 e dos seus satélites.

Em Portugal, qualquer saída séria para a actual crise deveria respeitar a Constituição da República Portuguesa que aponta no seu preâmbulo a necessidade «de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno». É evidente que, tal como aconteceu nos últimos trinta anos, os governos do capital monopolista vão continuar a rasgar os princípios constitucionais. Para os salteadores não há lei que resista.

A convicção de que só o Socialismo poderá libertar a humanidade da barbárie capitalista, tem conduzido a que os comunistas, mesmo nos períodos mais tenebrosos da História em que as perspectivas de sucesso imediato ainda não se vislumbram, assumam a direcção da luta de resistência contra a exploração e a opressão. Como a luta contra o fascismo em Portugal demonstrou, a luta pela democracia e a justiça social está intimamente ligada à luta pelo socialismo. Como salientam as teses para o XVIII Congresso, o objectivo do socialismo, «da construção de uma sociedade nova liberta da exploração do Homem pelo Homem» é indissociável da identidade do PCP.
  • Rui Paz


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