segunda-feira, 22 de setembro de 2008



ALERTA



Aos Sindicatos

Aos Trabalhadores


O CÓDIGO AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR


Foi aprovada na generalidade na Assembleia da República a proposta de Lei n.º 216/X, vulgo Revisão do Código do Trabalho, única e exclusivamente com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista. A esquerda parlamentar votou, naturalmente, contra (incluindo 4 deputados do PS).


A direita optou pela abstenção.A batalha que a CGTP-IN tem vindo a travar de forma pungente e abnegada, na firme convicção de que esta revisão não serve o país e o seu desenvolvimento económico e social, fere gravemente os direitos mais básicos dos trabalhadores, e favorece, inegavelmente, os interesses patronais da precariedade, dos baixos salários e do incumprimento das leis, é uma batalha que não termina com esta votação.


O texto do Código Vieira da Silva, assim como as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição, descem, agora, à Comissão de Trabalho para uma apreciação e análise na sua especialidade e articulado.A batalha continua. Na persuasão. No esclarecimento. Na motivação das suas estruturas sindicais. Na mobilização e luta dos trabalhadores. Ainda não é a hora do descanso. É hora de ALERTA.

domingo, 21 de setembro de 2008

ELES TRAIRAM OS TRABALHADORES PORTUGUESES!

A LUTA CONTINUA!

sábado, 20 de setembro de 2008

Campanha de Ajuda Humanitária ao Povo de Cuba






As Caraíbas, o México o sul dos EUA foram nas últimas semanas afectados por vários fenómenos naturais extremos que causaram centenas de vítimas mortais e avultados prejuízos materiais ainda difíceis de contabilizar.

Em Cuba, afectada no espaço de uma semana e meia por dois furacões e uma tempestade tropical, e onde o furacão Ike assumiu proporções de grande gravidade, apenas a notável eficiência dos planos de emergência cubanos para este tipo de situações evitou que os violentos fenómenos naturais causassem um drama humano de grandes proporções, existindo contudo 7 vítimas mortais a lamentar.Mas a destruição provocada é enorme e sem precedentes:

Estima-se que 350.000 casas tenham sido afectadas, 30.000 das quais com capacidade de reconstrução bastante limitada. Em algumas províncias esses números significam 80% do total das habitações. Importantes infra-estruturas, como estradas, rede eléctrica e armazéns de reservas estratégicas, foram severamente lesadas. Uma primeira estimativa dos prejuízos causados em Cuba pelos furacões aponta para cerca de 150 milhões de dólares de prejuízos.

Particularmente afectadas pela devastação foram as culturas agrícolas, o que já obrigou o governo cubano a recorrer a todas as reservas alimentares para atenuar os efeitos imediatos da escassez de alimentos.Cuba é sempre o primeiro país a disponibilizar e a prestar auxílio – alimentar, médico e técnico - a todos os povos e países vítimas de catástrofes naturais ou de outras calamidades. Foi o primeiro a oferecer ajuda aos EUA aquando das terríveis inundações provocadas pelo Katrina, apenas para referir um exemplo recente e da mesma natureza.

Contudo, mesmo sendo vítima de uma catástrofe natural destas dimensões, Cuba permanece sujeita ao criminoso bloqueio económico imposto pelos EUA – o mais longo da história da humanidade.À semelhança de muitos outros países e organizações por todo o mundo é tempo de os portugueses furarem o criminoso bloqueio a Cuba e se mobilizarem para enviar para o País que está sempre na primeira linha da solidariedade internacional a amizade, o apoio e a ajuda que o povo de Cuba agora necessita.

Cuba está sempre por todos, é altura de todos estarmos por Cuba.Assim, por iniciativa da Associação de Amizade Portugal-Cuba, a que se associam muitas outras organizações sindicais, do movimento da paz, de variados movimentos sociais e políticos, lança-se em Portugal uma Campanha de Solidariedade com Cuba "Cuba por Todos, Todos por Cuba", com o objectivo de fazer chegar ao povo cubano géneros alimentares de primeira necessidade (conservas, leite em pó, farinhas, massas e arroz, feijão) e recolher fundos para apoiar a reconstrução em Cuba.

Ao lançar esta campanha a Associação de Amizade Portugal-Cuba e as organizações subscritoras deste apelo apelam à participação de todas as organizações, entidades, públicas e privadas e cidadãos, nesta campanha para apoiar a reconstrução em Cuba.

Brevemente serão disponibilizadas informações sobre outros pontos de recolha dos alimentos para Cuba e o número da conta bancária para recepção de toda a solidariedade com que cada um possa contribuir.Outras iniciativas de solidariedade com o mesmo objectivo serão em devido tempo comunicadas a todos aqueles que se queiram associar a esta campanha. Todas as informações podem ser obtidas junto do Secretariado Permanente da Campanha "Cuba por todos, todos por Cuba" que funcionará na Casa da Paz, em Lisboa.


As organizações subscritoras:

Associação de Amizade Portugal-Cuba
CGTP/IN

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Juventude Comunista Portuguesa

Movimento Democrático das Mulheres

Voz do Operário
CONTACTO:

Secretariado permanente da Campanha Casa da Paz
Rua Rodrigo da Fonseca, 56 – 2º – 1250-193 Lisboa (perto do Marquês de Pombal)Telefones: 213 863 375 / 213 863 575Fax: 213 863 221Telemóveis: 962 022 207, 962 022 208, 966 342 254, 914 501 963E-mail: todosporcuba@gmail.

Armazém Central de Recolha

Alameda D. Afonso Henriques nº 42 (junto à Fonte Luminosa)Lisboa(entrada de viaturas pela Rua do Garrido, lote 748, Lisboa)

Associação de Amizade Portugal-Cuba

Rua Rodrigo da Fonseca 107-r/c-Esq, Lisboa1070-239 LISBOATelefone: 21 385 73 05


quinta-feira, 18 de setembro de 2008




Mobilizar para 1 de Outubro

Salientando a «mais profunda oposição da central a este Código do Trabalho, acordado pelo Governo com o apoio dos patrões e da UGT», Arménio Carlos considerou aquela legislação «um retrocesso social inaceitável que nos obriga a mobilizar todos os trabalhadores para a jornada de 1 de Outubro».

Embora o Governo tenha apressado a discussão parlamentar na generalidade para hoje, dia 18, «podemos anunciar que estão agendados plenários de trabalhadores, por todo o País, a fim de se discutir esta matéria, preparar, discutir e votar as formas de luta a adoptar, no dia 1, e temos já conhecimento da entrega de pré-avisos de greve por um conjunto de organizações sindicais», anunciou o membro da Executiva da central.Para a Inter, este «não é, não foi nem será um processo encerrado».

«Não é a primeira vez que uma maioria absoluta parlamentar tenta alterar a legislação com o propósito de pôr em causa os direitos dos trabalhadores, mas, com a nossa luta, não só impedimos essas intenções como conseguimos manter, sobretudo, a generalidade dos contratos colectivos», recordou, acrescentando que o Governo «pretende destruir, não só a contratação colectiva como os direitos dos trabalhadores, acentuando a precariedade, aumentando os horários de trabalho e reduzindo os salários».

CGTP-IN FIRME NO PROTESTO

Mais de três mil pareceres contra a revisão do Código


Mais de 500 representantes sindicais deslocaram-se, dia 10, em cordão humano até à Assembleia da República, onde entregaram mais de três mil pareceres que reprovam as alterações à legislação laboral.

A revisão do Código do Trabalho desencadeada pelo Governo PS é o projecto legislativo com mais pareceres negativos alguma vez recolhidos pelas estruturas da CGTP-IN e pelo movimento das Comissões de Trabalhadores, e é o motivo fundamental que levou a central a convocar, para 1 de Outubro, data em que cumpre o seu 38.º aniversário, um Dia Nacional de Luta.

Uma delegação sindical entregou, em São Bento, no fim do cordão humano que partiu da sede nacional da central, 3026 pareceres onde é rejeitada liminarmente esta revisão da legislação laboral. Os representantes sindicais empunharam pancartas onde se lia «Não somos mercadoria», «Não a esta revisão da legislação laboral», «Vida e Trabalho digno para todos», e gritaram palavras de ordem pelo direito à negociação colectiva, ao trabalho, por um aumento real dos salários e uma igual distribuição da riqueza, por uma política de esquerda, lembrando que «Com políticas de direita, o País não se endireita».

«Esta acção é uma reafirmação clara e inequívoca da disponibilidade demonstrada para a participação e preparação da jornada de luta de 1 de Outubro», afirmou ao Avante!, o membro da Executiva da central, Arménio Carlos.

«Os pareceres reflectem a opinião de centenas de milhares de trabalhadores que não concordam com a proposta, nomeadamente muitos eleitores do PS que agora vêem defraudadas as suas expectativas», considerou, salientando «as manobras do Governo para impedir a discussão, pelos trabalhadores, ao fixar o debate público em pleno período de férias».Mesmo assim, foi recolhido por sindicatos, uniões e federações sindicais, e Comissões de Trabalhadores, «o maior número de pareceres alguma vez obtidos em processos desta natureza».

Diplomas

No final da semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates protagonizou dois actos governativos particularmente reveladores.Na sexta-feira arregimentou 23 ministros e secretários de Estado e foi com eles de cambulhada pelo País, todos a distribuir cheques de 500 euros aos «melhores alunos» que concluíram o 12.º ano. A coisa recebeu o nome de «Dia do Diploma» e a generalidade dos órgãos de Informação – convocados em peso – já divulgaram os resultados: «ao todo, foram cerca de 1000 alunos os que receberam o prémio de 500 euros». Portanto, só em cheques foi gasto meio milhão, ficando por quantificar o balúrdio necessário para transportar 24 governantes e as decorrentes comitivas neste «passeio do diploma». Não está mal, para quem já encerrou milhares de escolas e até raciona dos lápis ao papel higiénico para «racionalizar as despesas com a Educação».

«Queremos dar um sinal à sociedade de que o 12.º ano é absolutamente indispensável para a entrada no mercado de trabalho», explicou o primeiro-ministro espargindo charme eleiçoeiro pela multidão de alunos, docentes e funcionários convocados para o entremez do diploma. O primeiro-ministro nem estranhou o facto de não haver outro país na União Europeia a cometer esta atrocidade pedagógica de premiar alunos com cheques porque, obviamente – e como a generalidade dos especialistas já recordaram, incrédulos –, nem o Ensino é encarado como uma competição instrumentalizada a dinheiro, nem os prémios monetários são um estímulo apropriado e justo para o vasto universo das aprendizagens, onde os ritmos, capacidades, competências e apoios (na família e na escola) são de uma diversidade infinita.

No dia seguinte, o primeiro-ministro assinou com 92 câmaras municipais um «Contrato» de transferência de competências relativas aos 2.º e 3.º ciclos do Ensino onde, a troco de 130 milhões de euros, estas autarquias passarão a ficar responsáveis pela gestão do pessoal não docente (11.500, para já), a acção social, o transporte escolar, a construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de Ensino e ainda as actividades de enriquecimento curricular como a Música e o Inglês. A Associação Nacional dos Municípios (ANMP) reivindicou que tantas competências impunham maior descentralização de verbas, pelo que foi arredada do processo (com a ministra da Educação a refutar, democraticamente, que esta Associação «foi sempre informada de como as coisas se estavam a passar») e inventou-se estes «Contratos» assinados individualmente (para já com 92 municípios), onde o Governo dá o que entende e a quem quer, a começar pelos municípios da «cor».

Assim, duma penada, o Governo de Sócrates vê-se livre de uma boa fatia de trabalhos e despesa na Educação e ainda fica com o poder de distribuir discricionariamente, pelos municípios, as emagrecidas verbas para este Ensino do 2.º e 3.º ciclos.Deve ser mais um «sinal» de José Sócrates para mostrar à sociedade como o 12.º ano lhe é «absolutamente indispensável».Notoriamente, estamos perante uma visão do Ensino à altura do engenheiro que em alguns meses concluiu quatro cadeiras e uma licenciatura, enquanto já governava numa secretaria de Estado. Fosse José Sócrates hoje estudante, e o chequezinho dos 500 euros não lhe escapava!
  • Henrique Custódio

AFRICOM em Portugal???

No próximo dia 1 de Outubro deveria ser formalmente concretizada a criação do AFRICOM, o comando militar norte-americano específico para África. Até hoje este comando regional está subordinado ao Comando Europeu dos EUA um dos 6 comandos regionais que suportam o intervencionismo militar dos EUA nos vários continentes e o alargamento da sua rede mundial de bases militares.

Mas a instalação do AFRICOM enfrenta sérias dificuldades. Desde a decisão em Fevereiro de 2007 da sua criação que a Administração Bush tem sido confrontada com a oposição em bloco dos Estados africanos e da União Africana à instalação em solo africano do seu quartel-general. A 52ª Conferência Nacional do ANC haveria de pronunciar-se, em Dezembro de 2007, desta forma: «Face às movimentações dos EUA para alargar a sua presença militar em África sob o pretexto do combate ao terrorismo, fundamentalismo e extremismo; encorajada pela forte rejeição dos países africanos a mais esta recente tentativa dos EUA de interferir nos assuntos do nosso continente, a Conferência apela a que África se mantenha unida e determinada na rejeição do AFRICOM». E assim foi até hoje, o quartel-general teve que se manter na Alemanha.

Mas Bush e Rice não desistem perante as dificuldades, e por isso recorrem aos seus «bons amigos». Depois de uma iniciativa nos Açores organizada pela fundação luso-americana com membros do Governo Regional e do PS e depois de uma passagem relâmpago por Lisboa de Condoleezza Rice, eis que o que poderia parecer inacreditável acontece: Como os africanos não querem lá o AFRICOM instale-se o quartel-general em… Portugal! Em Beja mais propriamente, noticiou um diário português, adiantando que existem negociações com o governo português nesse sentido.

Em nome da paz, da independência e soberania de Portugal. Em nome das relações de amizade entre o povo português e os povos de África, cuja luta pela paz, independência e soberania foi e é também a nossa luta, tudo faremos para impedir que Portugal fique associado a mais este projecto militarista e neo-colonialista do imperialismo. O tempo das colónias acabou! Que se recordem disto Bush, Rice, Sócrates e Luís Amado!

  • Ângelo Alves
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