quinta-feira, 2 de outubro de 2008

A vitória no referendo foi comemorada nas ruas pelo povo equatoriano
Referendo no Equador


Triunfo esmagador


O presidente equatoriano, Rafael Correa, congratulou-se com «o triunfo esmagador» do projecto de Constituição, sufragado no domingo, que visa consolidar «o socialismo do século XXI» no país.

Pouco tempo após o encerramento dos locais de voto, o presidente equatoriano anunciou ao país que a «Constituição triunfou de forma esmagadora». Horas antes, dois institutos privados tinham publicado os resultados inequívocos das sondagens realizadas à saída das urnas. O Sim recolhia entre 66 e 70 por cento dos votos, enquanto o Não se ficava pelos 25 por cento.

Mesmo na cidade de Guaiaquil, a maior urbe do Equador com 2,4 milhões de habitantes, situada a 280 quilómetros da capital Quito e principal centro dos conservadores, o Sim venceu com mais de 50 por cento.

E foi daqui que Rafael Correa, envergando roupas tradicionais indígenas, proclamou a vitória, lançando ao mesmo tempo um apelo «à unidade, àqueles que de boa fé apoiaram o Não».«Estendemos-lhes a mão para que admitam a sua derrota e que possamos avançar juntos numa nova direcção, que a grande maioria do povo equatoriano e toda a América Latina está disposta a seguir nesta altura: para uma sociedade mais justa, mais igualitária, e sem miséria», afirmou o presidente Correa, eleito em Novembro de 2006.

Mais igualdade

O novo texto comporta 444 artigos que reforçam a orientação socialista do regime. Ao Estado, a Constituição reserva a competência de «planificação do desenvolvimento» do país, cuja economia depende essencialmente da extracção de petróleo controlada por companhias estrangeiras.Colocando o ser humano acima do mercado, o Texto defende as línguas e as culturas indígenas, reconhece a água como um direito humano proibindo a sua privatização e interdita a instalação de bases militares estrangeiras em território nacional.

Entre outras conquistas constitucionais salienta-se o princípio da gratuitidade dos serviços de saúde e da educação incluindo no ensino superior. É ainda assegurada protecção social aos desempregados bem como àqueles que não têm trabalho remunerado. Cerca de metade dos 13,9 milhões de equatorianos vive actualmente abaixo do limiar da pobreza.





Aos Trabalhadores em Luta SAUDAÇÃO DA CGTP-IN
- 1 de Outubro de 2008 –

A CGTP-IN saúda calorosamente as muitas centenas de milhar de trabalhadores que no dia
1 de Outubro, data do 38.º aniversário da Central Sindical, respondendo ao apelo das suas estruturas sindicais, participaram activamente no Dia Nacional de Luta.

Durante e após o período de férias, dirigentes, delegados e activistas sindicais, mobilizaram-se e mobilizaram milhares e milhares de trabalhadores, em encontros e reuniões nas empresas e serviços por todo o país, informando, debatendo e esclarecendo, desde logo, sobre os impactos negativos desta revisão do Código do Trabalho e do empenho do Governo e do Patronato em limitar o exercício da democracia e da liberdade sindicais.

Os sentimentos e opiniões manifestadas hoje pelos trabalhadores exprimiram, de forma clara, a sua indignação perante as injustiças consubstanciadas nas políticas laborais, sociais e económicas que o patronato e o Governo vão impondo e tornam Portugal num país em que a economia real e o trabalho são secundarizados, se destroem solidariedades e laços de coesão social e territorial, se sacrificam os valores da ética e da moral política, e se anulam direitos de cidadania.

Os trabalhadores portugueses expressam inequivocamente que não querem esta revisão do Código do Trabalho; os trabalhadores não querem ver destruída a contratação colectiva tão duramente conquistada durante décadas; os trabalhadores não querem mais precariedade e mais contratos a termo como matriz da relação laboral; os trabalhadores não querem horários de trabalho decididos unilateralmente pelos patrões desrespeitando o seu tempo e a vida das suas famílias; os trabalhadores não querem verem reduzidos os custos do trabalho à custa da sua já magra retribuição salarial.

Os trabalhadores assumem esta postura de denúncia e protesto porque sentem essas políticas como injustas e penalizadoras das suas condições de vida e de trabalho, mas também, por constatarem que os duros sacrifícios a que vêem sendo submetidos apenas permitem mais acumulação de riqueza alguns e em nada contribuem para o desenvolvimento do país.

Os trabalhadores portugueses deram, também, inequívocos sinais de não se deixarem vencer pelo azedume da revolta e pelo desânimo que as actuais políticas e práticas patronais provocam. Ao participarem em grande número em toda esta luta, deixam ao país um forte sinal de que continuarão a ser actores decisivos nos processos de mudança, e, por isso afirmam que é preciso e possível viver melhor com outras políticas.
Por todo o país, em plenários, em reuniões de empresa, em protestos generalizados e solidários, com greves, paralisações parcelares, plenários, manifestações e outras acções, demonstraram consciente mobilização colectiva e determinação, os trabalhadores uniram-se e deram importantes sinais da sua disponibilidade e empenho em continuarem a luta com esperança e confiança no futuro.

Por uma vida melhor! Por outra política! Pela mudança de rumo! Por um Portugal de maior justiça social, de progresso e desenvolvido!

É PRECISO LUTAR!
É TEMPO DE RESISTIR!
É TEMPO DE AFIRMAR PROPOSTAS E CAMINHOS DE MUDANÇA!


GRÂNDOLA

Grândola, a «Vila Morena» que Zeca Afonso celebrou em canção e o MFA imortalizou no 25 de Abril como a «Terra da Fraternidade» que deu o sinal para o derrube do fascismo, foi o sítio escolhido por um vereador local para exibir a prepotência que lhe sobra através de um poder que não tem.

Imagine-se que a criatura, vereador dos Serviços Urbanos na gestão PS da câmara local, resolveu aproveitar a informação que a Comissão Concelhia de Grândola do PCP enviou à autarquia, a comunicar o local e a data da realização de um comício com Jerónimo de Sousa no próximo dia 4, para tecer o «seguinte comentário» (palavras do próprio): «Consideramos totalmente inadequada a intenção de realizar um comício na Praça D. Jorge, espaço público que na nossa opinião não é o aconselhável para eventos dessa natureza», acrescentando generosamente que «no entanto, estamos disponíveis para acolher outras propostas de localização disponibilizando desde já para o efeito o Parque de Feiras e Exposições».

Confrontado, na sequência, pelos responsáveis locais do PCP, o vereador apresentou o argumento fundamental da sua «oposição»: considera a referida praça um «espaço nobre», sem aparentemente se dar conta do ridículo da «argumentação» pois, como todo o País está farto de ver e saber, as manifestações costumam escolher e utilizar exactamente os chamados espaços nobres. Veja-se, só como exemplo, o Rossio ou os Restauradores em Lisboa, a Avenida dos Aliados no Porto ou a Praça do Geraldes em Évora...

Poder-se-ia deduzir, de imediato, que este eleito de Grândola não considera um comício político um acto cívico merecedor de um espaço nobre, sobrando o mistério dos eventos que, na discricionariedade deste mimoso vereador, estarão à altura dos seus «espaços nobres»: uma missa campal? Um concerto ao ar livre? Um teatro de fantoches? Uma exposição canina? Um desfile de carnaval? Uma vacada popular? Vá-se lá saber do que a nobreza do homem gostará...

Também há a hipótese – eventualmente mais plausível – de este senhor não ser contra os comícios políticos, mas apenas contra os comícios do PCP. E a coisa até faz sentido, sobretudo se tomarmos em conta que o tal Parque de Feiras e Exposições, agora tão pressurosamente oferecido para afastar o PCP da Praça, já foi anteriormente recusado a uma outra iniciativa do Partido, pela tutela da câmara.Seja como for, o que importa é que este cavalheiro guarde para si e para o seu círculo de «nobrezas» os comentários e opiniões que, pelos vistos, o acometem, entendendo, de uma vez por todas, que nenhum dos seus munícipes tem obrigação de lhos ouvir e, muito menos, de lhos aturar.

Saiba igualmente que o que é «totalmente inadequado» é um vereador armar-se em heraldista dos «lugares nobres» da cidade e, ainda por cima, pretender decidir quem os pode ou não frequentar. Na verdade, um vereador ou qualquer autarca não são donos de nenhuma rua ou praça e, muito menos, da liberdade de reunião pública dos cidadãos e das suas organizações.Um eleito PS exibir tal pretensão em Grândola – onde «O Povo é Quem Mais Ordena» - não é apenas ridículo, mas já agudamente patético.


  • Henrique Custódio

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

A ÁGUA É DE TODOS







No dia em que se celebra o dia nacional da água, em que os trabalhadores portugueses estão em luta por melhores salários, contra a precariedade e contra a revisão gravosa da legislação laboral, as organizações promotoras da Campanha Nacional "Água é de todos, não negócio de alguns", saúdam todos os trabalhadores, e em particular os mais de 18 mil que operam nos serviços de água e saneamento que ao longo de décadas têm colocado a sua experiência e saber ao serviço do país e das populações.

A luta por melhores direitos e pela água pública não podia ter maior actualidade. O governo, ao arrepio dos interesses e necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e transformação em negócio da captação, gestão e distribuição da água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.

A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns municípios que, sem prejuízo dos estrangulamentos financeiros, das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as relações de trabalho, realidades já hoje observáveis no país.

A mercantilização estende-se a todas as utilizações da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes, como o novo "regime económico financeiro" da água (DL 97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias do Douro e do Tejo. Perante esta realidade, a Campanha Nacional "Água é de todos, não o negócio de alguns", movimento que reúne actualmente 40 organizações e tem em curso um abaixo-assinado sob o lema, "Pelo direito à água e Por uma gestão pública de qualidade", que conta já com milhares de assinaturas, reafirma a sua convicção de que o uso sustentável e justo da água só é possível com a adopção de políticas baseadas nos princípios da solidariedade e da igualdade, de valorização e respeito pelos direitos dos trabalhadores e da incorporação da sua experiência na promoção de melhores serviços públicos.

E é com o objectivo de "Afirmar o direito à água, defender e valorizar a gestão pública de qualidade, combater a privatização", que iremos realizar um Encontro Nacional, no próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água – Lisboa, pelas 14H, iniciativa para a qual vos convidamos desde já a assistir, e que estamos certos, constituirá um momento de esperança e de exigência de uma nova política de água ao serviço do bem-estar colectivo.

As Organizações Promotoras: Associação Água Pública Conselho Português para a Paz e Cooperação Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Confederação Nacional da Agricultura Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto Federação Nacional dos Professores Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública Movimento de Utentes dos Serviços Públicos Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local





terça-feira, 30 de setembro de 2008

A escalada anti-Rússia Repete as campanhas anti-soviéticas



Numa resposta à questão “por que apresentar a Rússia de Putin como o «Império do Mal» ressuscitado?”, Miguel Urbano Rodrigues, debruça-se sobre os motivos da intensa campanha anti-russa, agora em curso nos media mundiais…




Cadeias de televisão internacionais transmitiram com frequência nas últimas semanas um documentário francês sobre o assassínio da jornalista Anna Politovskaia .

O crime ocorreu em 2006. O tema é retomado no momento em que os media dos EUA e da União Europeia desenvolvem uma intensa campanha contra a Rússia, responsabilizando a pátria de Pushkin por uma politica exterior agressiva que reactualiza «a guerra-fria»

Na aparência o objectivo da iniciativa é humanista. Anna é apresentada como uma mulher maravilhosa, um ser excepcional pela bondade, abnegada, talentosa. O marido, o filho, os colegas do jornal onde trabalhava, amigos que a conheceram aparecem no filme. Todos os que conviveram com Anna esboçam dela o perfil de uma defensora dos oprimidos, uma intelectual revoltada contra a violência, a injustiça e a miséria, uma lutadora que fazia da defesa da liberdade e da democracia um fim existencial.

Não tive a oportunidade de ler qualquer artigo da Politovskaia. Respeito a sua coragem como jornalista e lamento muito que tenha sido assassinada precisamente por ser uma voz incómoda.

Mas o próprio filme, ao projectá-la como heroína, atribui-lhe afirmações que deixam transparecer traços de megalomania. A Politovskaia sentia-se culpada por não ter conseguido evitar a guerra da Chechénia. E lamenta não ter podido imprimir outro rumo a acontecimentos da história do seu país por ela acompanhados como jornalista e cidadã.

A angústia que revela é inseparável de uma ambição excessiva, quase sobre-humana.

Entretanto, os que viram o filme – transmitido em Portugal pela SIC Noticias em horário de máxima audiência – puderam verificar que, paradoxalmente, Anna, não obstante os méritos e a personalidade que, segundo o realizador, fazem dela uma heroína, não é, afinal, o objectivo do documentário.

O discurso sobre a Politovskaia e a mensagem que ela transmite têm por função projectar uma imagem terrível da Rússia actual, uma terra de horrores. A memória dos telespectadores é, aliás, encaminhada para a União Soviética, tal como a viam no Ocidente, empurrando-os para uma inevitável associação de ideias, para paralelos.

Vladimir Putin surge no pequeno écran em imagens breves mas impressivas. O suficiente para que o cidadão comum dos EUA e da Europa identifique no dirigente russo um ditador cruel, implacável, o primeiro responsável pela sociedade trágica cuja podridão é denunciada por Anna.

Cabe perguntar porquê este súbito fascínio por um documentário quase esquecido? Por que apresentar a Rússia de Putin como o «Império do Mal» ressuscitado?A veemência dessa campanha surpreendeu. Rússia é hoje um país capitalista. No início do seu segundo mandato, o Presidente George W. Bush ainda derramava elogios sobre Putin, identificando no seu colega russo um estadista responsável, quase um aliado.

A reviravolta tem uma explicação lógica. O discurso de Munique, hoje famoso, em que Putin, rompendo a oratória da troca de amabilidades, denunciou a politica de dominação mundial imposta pelos EUA alarmou Washington. Assinalou o fim de uma época. Posteriormente, a invasão da Ossétia do Sul pela Geórgia – agressão incentivada pela Casa Branca – motivou uma resposta militar russa que surpreendeu os EUA, mergulhados numa crise financeira gravíssima.

As Forças Armadas russas intervieram, expulsaram os invasores e infligiram-lhes dura punição. Mais, Moscovo reconheceu como estados soberanos as pequenas repúblicas da Ossétia do Sul e da Abkhazia, que há muito haviam proclamado a independência.A Rússia agiu em defesa dos seus interesses nacionais. O governo de Moscovo decidiu que tinha chegado o momento de assumir uma posição de firmeza perante a estratégia de expansão para leste do imperialismo estadounidense.

O presidente Medvedev foi muito claro ao denunciar os objectivos da agressão à Ossetia do Sul, financiada e apoiada por Washington. Lembrou que ela coincidia com a iminente instalação na Polónia de mísseis norte-americanos (o chamado escudo anti-missil), e com as tentativas de alargamento da NATO à Ucrânia, à Geórgia e às três repúblicas bálticas.

A politica de hostilidade real à Rússia, disfarçada por um relacionamento diplomático na aparência amistoso, tem sido uma prioridade das duas últimas Administrações dos EUA. A construção de oleodutos para transporte até ao Mediterrâneo e ao Mar Negro do petróleo do Cáucaso e da Ásia Central sem passagem por território russo, e a instalação de uma grande base militar dos EUA no Kirguizistao (próxima da fronteira da China) foram interpretadas no Kremlin como marcos de uma estratégia de expansão imperial que configura uma ameaça real à segurança da Rússia.

A redescoberta do filme que, a pretexto de erigir Anna Politovskaia em heroína do combate pela democracia, esboça um retrato dantesco da Rússia actual, responde, afinal, à necessidade de mobilizar a opinião pública do Ocidente contra o único país com capacidade militar para conter a estratégia de dominação planetária dos EUA.

Não duvido que milhões de europeus que assistiram ao filme, tão habilmente mascarado de humanista, tenham aderido a mensagens que ele transmite e deturpam grosseiramente a história.

Quantos terão registado que o documentário é totalmente omisso sobre a época de Ieltsine? Poucos. Anna, no filme, nem sequer lhe cita o nome, não obstante o crime organizado, a corrupção e as máfias terem proliferado nos anos em que Boris Ieltsine destruiu as estruturas económicas do país, desmantelou as suas indústrias de ponta, e privatizou a agricultura, transformando a Rússia num país do Terceiro Mundo.

Então as cadeias de televisão dos EUA e da União Europeia não produziam filmes criticando Ieltsine. Pelo contrario. Apresentavam-no como um cavaleiro da democracia, um defensor da liberdade. Washington financiou mesmo a sua reeleição.O sistema de poder imperial está empenhado em apresentar a Rússia de hoje – em fase de acelerado crescimento económico – como uma sucursal terrena do inferno e na diabolização de Putin.

As emissoras de televisão limitam-se a cumprir o papel que lhes é distribuído.

  • Miguel Urbano Rodrigues



CGTP-IN marcou para dia 1 de Outubro, dia em que esta central comemora 38 anos de existência, um Dia Nacional de Luta por Melhores Salários; Emprego sem precariedade e Contra esta revisão da legislação laboral, com a realização de greves, paralisações, grande plenário geral, concentrações e deslocações em todo o país.
AMANHÃ LÁ ESTAREMOS!

domingo, 28 de setembro de 2008

Mulheres em Portugal sofrem discriminação remuneratória – Ela é tanto maior quanto mais elevada for a qualificação da mulher – Isto dá ao patronato um lucro extra superior a 6,1 mil milhões euros/ano


RESUMO DESTE ESTUDO


O "Eurofound" acabou de publicar um estudo, o qual mostra que, entre 28 países , Portugal é o país onde a discriminação de remunerações com base no género é maior ( em Portugal, a remuneração média das mulheres é inferior, à dos homens, em 25,4%), sendo apenas ultrapassado pela Eslováquia. Mas isto é um valor médio. Se se fizer uma análise mais fina por nível de escolaridade, por qualificação profissional e por sector de actividade utilizando dados divulgados pelo próprio governo (Ministério do Trabalho e Solidariedade Social) conclui-se que, para muitas mulheres, a discriminação a que continuam sujeitas é muito maior.

A discriminação remuneratória a que a mulher está sujeita no nosso País é tanto maior quanto mais elevada é a sua escolaridade . Em 1995, por ex., o ganho médio das mulheres com um nível de escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico era inferior ao dos homens, com o mesmo nível de escolaridade, em -19%, enquanto, no mesmo ano, uma mulher com o ensino superior ganhava em média entre -28,5% e -40% do que um homem com o mesmo nível de escolaridade. E em 2006, as primeiras – com escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico - ganhavam (menos) -19,1% do que os homens, enquanto as segundas – as com o ensino superior – ganhavam (menos) entre -31,8% e -34,4% do que os homens.

A discriminação remuneratória da mulher é também tanto maior quanto mais elevada é a sua qualificação . Por ex., em 1995, o ganho médio da mulher pertencente ao grupo dos "quadros superiores" era inferior ao do homem com idêntica qualificação em -24,8% , enquanto a nível do grupo de "praticantes e aprendizes" essa diferença era apenas de -7,8%. Entre 1995 e 2006,a situação até se agravou. E isto, porque em 2006, o ganho médios das mulheres do grupo "quadros superiores" era inferior ao dos homens em -29,7% (-4,9 pontos percentuais do que em 1995), enquanto o ganho médio das mulheres do grupo "praticantes e aprendizes" era inferior ao dos homens em -7,9% (- 0,1 ponto percentual do que em 1995). Se se analisar a variação verificada no período 2004-2006 entre os ganhos médios dos homens e os das mulheres conclui-se que, entre 2004 e 2006, o aumento médio verificado nos ganhos das mulheres pertencentes ao grupo "quadros superiores (+106,66€) foi inferior à subida registada no ganho médio dos homens no mesmo período (+249,54€) em -57,3%; enquanto a nível de "praticantes e aprendizes" o aumento dos ganhos das mulheres (+31,97€) foi inferior ao dos homens (+42,18€) em -24,2%, ou seja, um valor que é menos de metade do verificado no grupo com qualificações mais elevadas.

A descriminação remuneratória das mulheres também é desigual a nível de sectores de actividade atingindo, em alguns deles, valores chocantes . Por ex., a descriminação remuneratória da mulher é extremamente acentuada na "Industria Transformadora" e nas " Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais", e não melhorou nos últimos anos. Em 1995, o ganho médio da mulher na indústria transformadora era inferior ao do homem em -32,6% e, em 2006, continuava a ser inferior em -31,9%. Em relação ao sector "Outras actividades de serviços colectivos sociais e pessoais", em 1995, o ganho médio da mulher era inferior ao dos homens em -46,5% e, em 2006, em -42%.

As entidades patronais obtém elevados lucros extraordinários à custa da sobre-exploração que resulta da discriminação remuneratória a que continuam sujeitas as mulheres em Portugal. No 2º Trimestre de 2008 existiam em Portugal 1.879.900 trabalhadoras por conta de outrem. Se retirarmos as trabalhadoras da Administração Pública ficarão 1.487.900. Se multiplicarmos este total pela diferença entre o ganho médio de um homem e de uma mulher em 2008, que deverá rondar os 249,54€/mês, e se depois multiplicarmos o valor obtido por 14 meses obtém-se 5.170 milhões de euros por ano. Este valor seria aquele que as entidades patronais teriam de pagar a mais às trabalhadoras por conta de outrem se não existisse discriminação remuneratória em Portugal com base no sexo. Se acrescentarmos a parcela que resulta da discriminação salarial impostas às trabalhadoras com "falsos recibos verdes" obtém-se 6.068 milhões por ano. Este valor dá bem uma ideia dos elevadíssimos lucros extraordinários obtidos anualmente pelas entidades patronais da discriminação a que continuam a sujeitar as mulheres em Portugal .

Um exemplo real e paradigmático. No sector corticeiro onde domina o grupo Amorim, do homem mais rico de Portugal — fortuna de 3.106 milhões de euros —, 5.000 trabalhadoras fazem o mesmo que os homens mas ganham menos 97,66 euros/mês. As mulheres, pelo facto de serem mulheres (ex.:laminadoras), são enquadradas no Grupo XVI da Tabela salarial e ganham apenas 544,5€; e os homens (ex.:laminadores), pelo facto de serem homens, são enquadrados no grupo XIV e ganham 642,16€ . A discriminação é tão evidente que, face à denuncia dos sindicatos, os patrões apresentaram uma proposta que está no Ministério do Trabalho pretendendo que essa discriminação só seja eliminada ao fim 8 anos, aumentando o salário das trabalhadoras apenas 12,5€ por ano. Para que se possa ficar com uma ideia dos lucros das entidades patronais no sector corticeiro e, nomeadamente do grupo Amorim, resultante desta discriminação basta dizer que a diferença para menos de 97,66€ por ano nos salários das trabalhadoras representa um lucro extra para os patrões de 6,8 milhões de euros por ano .

As perguntas que se colocam são as seguintes: Porque razão a Inspecção de Trabalho não vai às empresas corticeiras, começando pelas do grupo Amorim, e não analisa as funções dos homens do grupo XIV e das mulheres do grupo XVI, e se elas forem idênticas porque razão não faz cumprir a Constituição e o Código do Trabalho? Porque razão os patrões das cortiças , em particular o grupo Amorim poderão, fixar um prazo de 8 anos para cumprir o artº 28 do Código do Trabalho e o artº 59 da Constituição? Que poder tem o grupo Amorim sobre o governo e sobre o Ministério do Trabalho para poder fazer isso? São as perguntas que naturalmente se colocam e que deixamos para reflexão dos leitores.



  • Eugénio Rosa
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