segunda-feira, 13 de outubro de 2008

O discurso da desculpabilização do governo, a cambalhota de Sócrates na AR e as consequências da ruinosa gestão capitalista


RESUMO DESTE ESTUDO

Sócrates já iniciou o discurso de desculpabilização do governo. Segundo ele, este estava a fazer um bom trabalho com resultados surpreendentes que se tinham já traduzido na recuperação da economia e no crescimento económico. Mas agora uma crise externa imprevisível, de que não tem culpa, veio estragar o bom trabalho que estava a fazer. É este o novo discurso de desculpabilização do governo, que interessa analisar e confrontar com dados mesmo do FMI, Eurostat e Banco de Portugal sobre a evolução do nosso País nos últimos anos. Em 2005-2007, segundo o FMI, a taxa de crescimento económico foi pouco superior a 1%.ao ano, portanto um crescimento anémico. Para 2008 o crescimento previsto é apenas 0,8%, e de 1% em 2009. E os valores 2008-2009 são previsões que poderão ser ainda corrigidas, tal como aconteceu com as anteriores previsões do próprio FMI, do governo e do Banco de Portugal — pois é cada vez mais evidente que o País caminha novamente para a recessão económica. Nos últimos anos a taxa de crescimento do investimento foi reduzida. Em 2005 e 2006 o investimento total (FBCF) registou mesmo uma taxa de variação negativa (-0,9% e -0,7%, respectivamente) e nos anos seguintes a taxa foi baixa (2,8% em 2007 e 1,6% é a previsão para 2008 e 2009). O investimento público diminuiu, entre 2004 e 2007, de 3,1% do PIB para apenas 2,4% do PIB.

Como consequência o PIB potencial, que dá o crescimento potencial da economia portuguesa no futuro sem inflação, atingiu valores extremamente baixos. Segundo o FMI o seu valor diminuiu, entre 2007 e 2008, de 1,5% para apenas 1,2%, o que revela, por um lado, uma degradação crescente do aparelho produtivo português devido ao reduzido investimento realizado e, por outro lado, dificulta, para não dizer mesmo impede, que no futuro Portugal possa atingir taxas elevadas de crescimento económico. O PIB por habitante SPA, que é o indicador mais utilizado do nível de riqueza, entre 2005 e 2008, diminuiu de 75,4% para 72,2% da média da UE27, e a produtividade, fundamental para assegurar o crescimento económico, baixou no mesmo período de 68,7% para 67,3% da média da UE27. A Balança Corrente do País, que dá o saldo das relações de Portugal com o estrangeiro, tem apresentado elevados saldos negativos. Em 2004, o saldo negativo foi de -10.900 milhões de euros e, em 2008, o FMI prevê que atinja -19.400 milhões de euros, ou seja, praticamente o dobro, o que é indicador da crescente falta de competitividade da economia. Como consequência, o endividamento do País ao estrangeiro atingiu valores assustadores, hipotecando o futuro de Portugal.


Entre 2004 e 2008, o valor dos activos portugueses pertencentes já a estrangeiros aumentou de 92.900 milhões de euros para 166.300 milhões de euros (99% do PIB), o que fez que o valor do rendimento gerado no País transferido para o estrangeiro aumentasse vertiginosamente atingindo, em 2008, cerca de 21.868 milhões de euros. Em 2004, cerca de 18% do PIB e, em 2007, o correspondente a 20,5% do PIB foi para o estrangeiro, deixando o País e os portugueses mais pobres. É este o "bom" trabalho realizado pelo governo de Sócrates; é este o estado em se encontra o País para enfrentar a grave crise que abala o sistema mundial do capitalismo. Entre 2006 e 2008, as remunerações médias reais em Portugal a nível de toda a economia diminuíram -1,4%. Na Administração Pública, a quebra foi ainda maior pois atingiu -3,8%. As pensões médias pagas pela Segurança Social estagnaram no período 2007-2008, tendo mesmo o seu poder de compra diminuído em 2008 em -0,4%. A parte da riqueza criada no País (PIB) que reverteu para os trabalhadores em "ordenados e salários" diminuiu, entre 2006 e 2008, de 35,2% para apenas 33,3%, ou seja, baixou em 5,4%, agravando-se ainda mais as desigualdades sociais, e as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados. É este o "bom" trabalho realizado por Sócrates, e é esta a situação em que se encontra a maioria dos portugueses para enfrentar a grave crise que atinge presentemente o capitalismo, que vai determinar recessão económica, aumento do desemprego e a redução do poder de compra da maioria da população.


Neste momento, Sócrates, como todos os neoliberais que dominam nos media, procura fazer crer que a actual crise financeira resultou apenas de uma deficiente supervisão (veja-se o seu discurso na Assembleia da República), e que basta fazer uns remendos nesta para resolver o problema do funcionamento do sistema. Ora isso não é verdade. A "deficiente" supervisão é inevitável no capitalismo, como prova o que se verifica em Portugal a nível dos combustíveis, da electricidade, do gás, das telecomunicações, etc, cujos preços são superiores aos preços médios praticados na UE. E isto sucede devido ao domínio do poder politico pelo poder económico, e à própria lógica do funcionamento dos "mercados", tão defendidos por Sócrates, cuja ganância para obter lucros elevados não olha a meios. Como afirma Alex Jilberto e Barbara Hogenboom no livro Big Business And Economic Development , o neoliberalismo que levou a actual crise mundial foi tornado possível pela política generalizada de privatizações de empresas públicas que atingiu grande número de países. Portugal não fugiu à regra. Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, que agora derramam "lágrimas" pelo País e pelas camadas mais desprotegidas da população atingidas já pela crise, realizaram em Portugal uma política de privatizações que levou à entrega das principais empresas públicas ao grande capital privado nacional e estrangeiro.


Só em 2007, 12 empresas públicas que foram privatizadas (EDP, PT, GALP, PORTUCEL, BRISA, TABAQUEIRA, CIMPOR, CUF, REN, TOTTA_CP, BES e BPI) deram aos grandes patrões privados lucros superiores a 3.457 milhões de euros. É evidente que se aquelas empresas não tivessem sido privatizadas, por um lado, constituiriam um importante instrumento no combate à crise e, por outro lado, aqueles lucros que foram para os grandes patrões privados teriam revertido para o Orçamento do Estado dando a este meios financeiros para pôr em pratica uma politica social e de investimento público visando reduzir os efeitos da crise, no lugar das mini-medidas anunciadas pelo governo cujos resultados serão naturalmente reduzidos e insuficientes.


Um dos méritos desta crise será tornar claro a necessidade de inverter rapidamente todo processo de privatizações. As nacionalizações não podem apenas servir para que sejam os contribuintes a pagar as consequências de uma gestão capitalista ruinosa, de que é também exemplo o Fundo de Garantia de 20 mil milhões de euros , criado pelo governo à custa do Estado para assegurar à banca o pagamento dos empréstimos que esta tenha de fazer, o que revela a fragilização clara da banca fruto da gestão capitalista. Como contrapartida de uma politica que não preparou nem o País nem os portugueses para a crise, afinal o que é que este governo tem para oferecer aos portugueses: apenas a redução não durável do défice orçamental para 2,2% feita ainda por cima num período em que a economia portuguesa estava mergulhada numa prolongada crise, o que deixou o País mais atrasado, fragilizado e desarmado perante uma globalização selvagem dominada pelo capital financeiro



  • Eugenio Rosa

Estados Unidos: chegou a crise social




Nesta como nas outras crises sempre inerentes ao modo de produção capitalista, as principais vítimas não são os banqueiros e os especuladores que as provocam por ganância e delas saiem mais enriquecidos. As vítimas das crises, ao contrário do que as parangonas dos jornais e noticiários da TV pretendem fazer crer, são os milhões de trabalhadores e camadas médias da sociedade.


A divulgação dos últimos números do desemprego nos Estados Unidos não trouze boas notícias: só em Setembro destruíram-se 100.000 postos de trabalho. A estes somam-se os ais de 84.000 perdidos em Agosto.

O desemprego subiu para 6,1% e com estes números, desapareceram em 2008 mais de 600.000 empregos. Este índice é um dos mais altos desde a recessão de 2001, a que se juntam os aumentos dos produtos básicos, do combustível e enorme endividamento das famílias trabalhadoras.

As primeiras consequências sociais da crise reflectem-se em imagens inauditas como as cidades-tenda que cresceram nos arredores das grandes cidades como Los Angeles e São Francisco. Este é um dos retratos mais sombrios: milhares de pessoas a viverem com as suas famílias nos seus automóveis ou em tendas. Muitos dos habitantes destas cidades precárias são famílias trabalhadoras (uma grande parte negra e latino-americanos, os sectores mais afectados pelas hipotecas lixo). Muitos abandonaram os seus andares, para fugirem dos desalojamentos e das dívidas. O combustível para aquecer as casas aumentou 30% desde 2007 e, uns meses antes do Inverno, o governo dos EUA ameaçou cortar a ajuda ao combustível para aquecimento nos bairros de baixos rendimentos, dentro do corte de medidas sociais (em grande parte com menos dotações pelos cortes dos impostos aos ricos).

Já em Abril o governo anunciara que 28 milhões de pessoas necessitariam de vales de comida para comerem: o aumento mais significativo desde a década de 1960.

O mais grave é que o rebentar da bolha imobiliária iniciado em 2007 aprofundou as más condições de vida de uma parte importante dos sectores operários e populares (calcula-se apenas 25% tem um salário que cobre as suas necessidades, incluindo o seguro de saúde). Antes de rebentar a crise, no país mais rico do mundo, 51,7% milhões viviam já na pobreza, 35 milhões passaram fome durante o ano de 2006 e 50 milhões não tinham seguro médico (seja dito que não existe saúde pública nem obras sociais sindicais).

Só em Agosto, mais de 300.000 casas foram notificadas da execução: 2 em cada 416 propriedades dos EUA (CNBC, 12/9). Em Maio votou-se um pacote de ajuda aos pequenos devedores, mas este apenas foi para refinanciar as dívidas de um sector, pelo que continuam milhões de execuções hipotecárias.

Com este panorama orquestrou-se o maior transferência de dinheiro da história: milhares de milhões de dólares para salvar empresas que enriqueceram durante as últimas décadas. Apesar do fracasso da primeira tentativa de votação no Congresso, tanto o candidato democrata, Barack Obama, como o republicano, John McCain, bem como os líderes das duas bancadas mostraram a sua vontade de apoiar as grandes empresas e o governo de Bush, o mais impopular da história do país. À margem dos discursos hipócritas de campanha eleitoral, o partido democrata demonstrou, uma vez mais, que não é alternativa alguma para «a mudança» que Obama tanto apregoa.

Ouvem-se vozes de protesto

O descontentamento com a situação económica cresceu com a rejeição do plano de Paulson. Todos sabem quem pagará a factura. Bush foi claro: «estas medidas requerem que utilizemos um montante significativo dos dólares dos contribuintes», disse, referindo-se aos 700.000 milhões de dólares do Plano Paulson. Segundo sondagens feitas, mais de 70% da população rejeita a medida porque vêem que são eles, os trabalhadores e os sectores médios empobrecidos, os que perdem o trabalho, os que ficarão devedores, os que pagarão a crise.

Ainda que os principais entraves tenham vindo da parte da oposição interna no Congresso, a rejeição fez-se sentir, até agora de forma calma. Realizaram-se protestos e mobilizações em frente dos bancos e repartições públicas contra o «Bailout» [N. do T.: entrada de dinheiro fresco para evitar a falência. Tem uma conotação negativa que, livremente, poderia ser traduzido por golpada.], e no coração de Wall Street. As principais palavras de ordem são contra o governo republicano e a salvação de empresas com o dinheiro dos impostos.

Tal como na campanha eleitoral, apesar das hipocrisias que se dizem na televisão, nenhum dos partidos é uma alternativa. Com mais ou menos diferenças, democratas e republicanos demonstraram que a sua lealdade é para com Wall Street e as grandes empresas, e não para com os trabalhadores e o povo.

A única forma de mitigar esta crise é fazê-la pagar aos que a provocaram: há que suspender todas as execuções hipotecárias, dividir as horas de trabalho entre todas s mãos disponíveis para lutar contra a desocupação, pôr em funcionamento um plano de obras públicas sob controlo dos trabalhadores, para recuperar a infra-estrutura do país e que crie milhões de postos de trabalho financiados com os impostos às grandes fortunas. Nem um dólar para os bancos!Estas e todas medidas necessárias para enfrentar a crise só poderão ser impostas com a mobilização de trabalhadoras e trabalhadores e dos sectores empobrecidos independentemente dos partidos democrata e republicano.

  • Celeste Murillo

Este texto foi publicado em La Haine, Tradução de José Paulo Gascão

domingo, 12 de outubro de 2008


O sistema que é deles


Os vários governos dos países que integram a União Europeia, assim como as instituições desta última, vão sendo compelidos a reagir à medida que o autêntico turbilhão dos «mercados financeiros» coloca a nu as reais proporções da crise do sistema capitalista, crise que é consequência e inerente à incontrolável voracidade do capital.

No caos, o grande capital mergulha no «salve-se quem puder» e no frio «negócio da crise», evidenciando a sua natureza, ao mesmo tempo que se sucedem os alertas e os apelos para a necessidade da adopção de medidas «coordenadas» entre os centros capitalistas (veja-se o recente encontro do directório das quatro grandes potências capitalistas da UE), que têm caído em saco roto.

Entretanto, cada governo de direita, «social-democrata» (vulgo «socialista») ou de coligação entre a direita e a «social-democracia» vai procurando tapar os buracos (sem fim) que ajudou e continua a criar: Bradford & Bingley (Reino Unido), Hypo (Alemanha), Fortis e Dexia (Bélgica, Luxemburgo, Holanda e França) Roskilde (Dinamarca), sendo que, tudo indica, o contágio não irá ficar por aqui.

Quanto à UE, esta procura salvaguardar o mais que pode do sistema e evitar o «efeito dominó», adoptando o que designa por «medidas de emergência» em socorro da «estabilização dos mercados financeiros».

No entanto, verdade seja dita, para além das enormes e consecutivas injecções de liquidez do Banco Central Europeu, até ao momento, as restantes medidas são «mais parra que uva», pois as que são realmente válidas são contranatura do próprio sistema que pretendem resguardar.Pelo contrário, sucedem-se na UE as propostas e as medidas para incrementar a exploração dos trabalhadores (desregulamentação e aumento do tempo de trabalho), a liberalização e privatização dos serviços públicos (energia, saúde) e a transferência dos ganhos do trabalho para o capital (taxas de juro), que o Governo do PS tão fielmente executa em Portugal. A actual evolução da situação internacional coloca em evidência o quanto é profunda a crise do capitalismo, as suas insanáveis contradições, a escala gigantesca dos problemas que gera e que é incapaz de resolver e os perigos e ameaças com que confronta a humanidade.

A luta que é nossa

Intervindo activamente, o PCP responde às exigências que se colocam, tanto na defesa dos interesses dos trabalhadores e das camadas atingidas pela política monopolista, como na importante luta das ideias e na mobilização das forças necessárias para a ruptura com a política de direita e a criação de uma efectiva e verdadeira política alternativa, para a qual o PCP é incontornável.O PCP intervém para que sejam concretizadas medidas urgentes para dar resposta aos crescentes problemas e dificuldades com que se confronta a esmagadora maioria do povo português. Medidas que promovam o aumento geral dos salários, o aumento das pensões e reformas, o justo acesso ao subsídio de desemprego, a diminuição dos preços dos combustíveis, o congelamento dos preços dos títulos de transporte, o estabelecimento de um preço máximo num conjunto de bens essenciais básicos alimentares, a contenção do aumento do custo dos empréstimos à habitação.

O PCP intervém na defesa e promoção da produção nacional, dos direitos laborais, pelos serviços públicos e um forte sector empresarial do Estado ao serviço dos portugueses e do País e por uma justa redistribuição da riqueza criada ao nível nacional.O PCP intervém para o fim da actual política monetária da UE e do seu Pacto de Estabilidade, para o fim dos «paraísos fiscais» e para uma utilização dos fundos estruturais ao serviço do efectivo desenvolvimento económico do País e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.O PCP intervém pelo progresso social e pela soberania nacional, pela emancipação dos trabalhadores e povo português, pela paz, pelos ideais e conquistas de Abril, pelo socialismo.

O que lhes dói

Ao mesmo tempo que, com todas as suas forças, intervém e está com os trabalhadores e as populações, o PCP prepara o seu XVIII Congresso onde procura realizar uma análise e síntese colectivas da complexa situação internacional, da evolução da integração capitalista europeia, da situação no País, da luta de massas e da construção da alternativa com vista ao central e indispensável reforço do Partido.

Não fiquemos pois surpreendidos que procurem silenciar, caricaturar e deturpar as nossas posições. Não fiquemos pois surpreendidos que procurem condicionar opções através da instrumentalização das sondagens. Não fiquemos pois surpreendidos pela utilização das mais ignóbeis manobras para nos tentarem denegrir. No fundo, tudo isto só confirma a justeza do nosso caminho!


  • Pedro Guerreiro




Enfrentar as ameaças e as injustiças no sector privado


Uma luta que percorreu o País


Centenas de milhares de trabalhadores do sector privado, por todo o País, participaram em greves, plenários, concentrações e nos desfiles de protesto até aos Governos Civis, apesar das muitas pressões e ameaças patronais.

Profundamente indignados com a política do Governo PS, muitos milhares de trabalhadores do sector privado também se juntaram ao dia nacional de luta da CGTP-IN, com greves e com paragens na produção e na actividade das respectivas empresas. A União dos Sindicatos de Aveiro destacou as paralisações nas empresas Rohde, Huber Tricôt, Ecco, Cristian Dietz, Trecar e Flexipor.

No sector corticeiro, foi total a greve nas Amorim Revestimentos, Granorte, Facol e Corckribas, e a 90 por cento na Corticeira Amorim. Estes trabalhadores concentraram-se na zona industrial 1, em São João da Madeira, na zona idustrial do Cavaco, em Santa Maria da Feira, e diante da Associação patronal da Cortiça, em Sanata Maria de Lamas, onde se concentraram mais de 2500 trabalhadores.Em Viseu, a União sindical do distrito efectuou uma conferência de imprensa no Rossio, distribuiu informação à população com o propósito de a sensibilizar para a justiça das suas reivindicações.

O dia de luta terminou com uma concentração muito participada que encheu as ruas, diante do Governo Civil. No distrito de Braga, mais de três mil trabalhadores concentraram-se diante do Governo Civil, depois de terem cumprido paragens nas produções e participado em plenários e sessões de esclarecimento.

Saudando os trabalhadores dos transportes urbanos de Braga e Guimarães, do sector rodoviário e ferroviário, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga salientou as adesões à greve da quase totalidade dos trabalhadores no Complexo Grundig, na TOR e na FIDAR, «entre outras».Em Coimbra, a maior expressão da luta foi o desfile de trabalhadores do sector rodoviário, nomeadamente da Transdev, que se concentraram e percorreram a Avenida Fernão de Magalhães até ao Governo Civil, numa manifestação a que se juntaram trabalhadores de vários sectores, destacando-se os da cerâmica.No distrito de Lisboa, logo pela manhã, como em muitos outros pontos da cidade, também as trabalhadoras da limpeza industrial aderiram ao protesto concentrando-se diante do Hospital de Santa Maria, por melhores salários e condições de trabalho. As oficinas de reparação da Renault-Chelas estiveram totalmente paradas.A adesão à greve no sector vidreiro de Loures foi total, enquanto no CCO de Braço de Prata, a adesão foi de 80 por cento.

Destacaram-se ainda, entre muitas outras acções de luta, os desfiles de trabalhadores nas ruas do Cacém e de Sacavém, onde participaram centenas de trabalhadores.Em Torres Vedras, 70 trabalhadores da Eugster&Frismag concentraram-se durante meia hora, em protesto, diante das instalações a empresa, e 20 decidiram cumprir um dia de greve.No Porto, as acções culminaram com uma concentração de mais de quatro mil trabalhadores na rotunda da Boavista, diante da sede da confederação patronal da indústria, onde foi posteriormente entregue uma cópia da moção aprovada.Depois, desfilaram pela Rua da Boavista. Foi forte a participação de trabalhadores da Companhia Nacional do Cobre, CNB-Camac, com remunerações em atraso e em luta pelo emprego, de trabalhadores da Quimonda, em luta contra horários concentrados de 12 horas, da Eurorest, contra a precariedade, e da Groz Beckert.

A acção terminou diante da delegação do Ministério do Trabalho. Ocorreram greves nos sectores de hotelaria e turismo, na construção, cerâmica e vidro, no comércio, na metalurgia, química e indústrias eléctricas, nas telecomunicações, nos transportes ferroviários (CP, EMEF e Refer), e no sector gráfico e do papel.No distrito de Setúbal, a união sindical destacou a adesão de 70 por cento dos trabalhadores do turno de dia à greve na Lisnave e associadas.Forte expressão teve o plenário das empresas do Parque da Autoeuropa, Seixal, onde cerca de 1500 trabalhadores aprovaram a moção, nas vésperas de uma paragem de cinco dias na produção de monovolumes da Autoeuropa, cujo início está previsto para a próxima semana.Centenas de trabalhadores da Visteon desfilaram em protesto. Na Lisnave e na Parmalat os trabalhadores cumpriram um dia de greve e foram fortemente participados os plenários no Arsenal do Alfeite, na Mecânica Piedense e na Lear.Efectuaram-se concentrações de protesto com desfiles na Baixa da Banheira, no Barreiro e em Almada.Em Sines, a população juntou-se ao protesto num cordão humano junto ao centro de saúde.Em Faro, a concentração na baixa da cidade, promovida pelas estruturas sindicais sensibilizou a população e aprovou a moção.

Forte adesão nos transportes

Com grande expressão em praticamente todos os sectores de actividade, a luta também teve grande significado em sectores determinantes para a economia nacional como nos transportes e na construção civil. Além de grandes participações em plenários com paralisação, como no Metropolitano de Lisboa, na TST, nos Transportes Colectivos do Barreiro ou na Transtejo, muitas foram as empresas onde se cumpriu um dia de greve, segundo a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações.No sector dos transportes, a participação foi igualmente elevada noutras regiões, destacando-se a Transurbanos de Braga (98 por cento), a Transportadora Lusitânia (96,25 por cento), na Minho Bus, na Joauto, na Rodoviária Beira Litoral e na Moisés (90 por cento). Expressivas foram também as adesões na Linhares, na Rodoviária D’Entre Douro e Minho (70 por cento) e na Transurbanos Guimarães (75 por cento). No sector ferroviário, as bilheteiras da CP estiveram encerradas por todo o País, a greve na EMEF foi superior a 95 por cento e a Refer esteve praticamente paralisada.

Combater a precariedade

Apesar das ameaças de não renovação dos contratos, muitos trabalhadores com contratos precários em vários sectores de actividade aderiram ao protesto da CGTP-IN para exigirem a merecida passagem à efectividade onde desempenham funções de trabalho permanente.Na Saint Gobain Glass, ex-Covina, em Santa Iria da Azóia, os trabalhadores em greve, concentraram-se diante da empresa para exigirem passar a efectivos.

Em Beja, além do empenho em acções de esclarecimento e plenários nos locais de trabalho, foi colocada uma faixa diante do edifício da PT, a denunciar a precariedade nos call-centers.Em Sintra, os trabalhadores desfilaram, também contra a precariedade, nas ruas de Agualva/Cacém. No sector do Comércio, os trabalhadores efectuaram distribuições de documentos diante das grandes superfícies comerciais que tiveram grande aceitação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Escritórios, Comércio e Serviços.

Casos de polícia

Na REFER e na CP, perante a quase total adesão dos trabalhadores à luta, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, a empresa recorreu à substituição de grevistas, pondo os trabalhadores de estação a desempenhar as funções de revisores. Os piquetes tentaram impedir o acto mas «o Governo mandou a polícia apoiar as ilegalidades das empresas», acusou o sindicato. Mais grave foi a situação em Penafiel, onde o piquete de greve «sofreu uma carga da GNR», impedindo-o de exercer as suas funções.«O Sargento Fernandes da GNR, completamente “desgovernado”, agrediu física e verbalmente alguns trabalhadores que tentavam impedir que um comboio circulasse sem as mínimas condições de segurança», acusou, em comunicado, a União dos Sindicatos do Porto.

Como noticiámos na semana passada, situação parecida de substituição de trabalhadores também ocorreu no Centro de Comando Operacional da REFER onde, apesar da repressão semelhante, segundo o sindicato, a adesão à luta permaneceu elevada, como em Penafiel.Em Faro, na empresa municipal de águas e resíduos sólidos de Faro, FAGAR, a administração, tutelada pela autarquia PS, impediu a realização do plenário convocado pelo sindical Nacional dos Trabalhadores da Administração Local que desencadeou «os mecanismo adequados» para repor a legalidade.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

A entrega dos serviços da Segurança Social a empresas de trabalho temporário

INFORMAÇÃO DOS PRECÁRIOS-INFLEXÍVEIS

Os Precários-Inflexíveis vêm por este meio repudiar a atitude do Governo em Castelo Branco, com a criação de um call center da Segurança Social que funcionará às custas de mais duzentas pessoas a trabalhar de forma precária. Parece ficção mas está a acontecer em Portugal, segundo relatou a RTP na semana passada. E é uma atitude vergonhosa, apenas possível em países onde o poder seja exercido com mentiras descaradas, arrogância e demissão de quaisquer responsabilidades. Como é que pode ser a própria Segurança Social a entrar no jogo sujo do falso trabalho temporário? Será que a Segurança Social considera temporário o serviço de atendimento aos contribuintes?!?

Chega o primeiro Outono pós anúncio do novo código de trabalho Sócrates-Vieira-da-Silva e há cada vez menos vergonha no País das Impunidades. Castelo Branco era terra de bons queijos, fica também agora para a história como a localidade onde o Governo Sócrates accionou o seu balão de ensaio da precarização da administração pública, começando a entregar as funções da Segurança Social a empresas de trabalho temporário.

Trata-se da criação de postos de trabalho? Não. Serão mais duzentas pessoas a trabalhar sem direitos, precárias e mal pagas. E quem o fazia como funcionário do Estado perde obviamente, acabando por engrossar em muitos casos as listas não escritas do desemprego e do sub-emprego.

Há cada vez menos vergonha no País das Impunidades. Mas o caso não nos causa espanto. Claro que desconfiámos quando ficámos a saber que "o Estado cumprirá a sua parte", para resolver o problema dos falsos recibos verdes no sector público. Quem o disse foi o actual ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva. O primeiro-ministro José Sócrates repetiu-o e a ideia foi passando como uma bandeira do Governo. A precariedade seria combatida, diziam.

Agora não restam mesmo dúvidas que era mentira. A precariedade está a ser mantida e promovida pelo Estado, nas mãos do Governo Sócrates. Mas que país será construído sobre os escombros das nossas vidas exploradas? Quem ganha no meio disto tudo? Os portugueses em geral só têm a perder, com excepção dos que ganham directamente com o aumento do trabalho precário e com o crescimento da área de negócio das empresas de trabalho temporário.

Por exemplo, Vitalino Canas: deputado, porta-voz do PS e "provedor do trabalho temporário", pago pelo lobby das empresas de trabalho temporário. É o que se chama ter a faca e o queijo na mão!

Por estas e por outras, não há acordo para a precariedade. E podem contar connosco, estamos aqui para lutar contra a precariedade que nos anda a invadir as vidas.

  • Precários-Inflexíveis

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

ORAÇÕES CAPITALISTAS




Credo


Creio no Capital que governa a matéria e o espírito;
Creio no Lucro, seu filho legítimo, e no Crédito, o Santo Espírito, que dele procede e é adorado conjuntamente;
Creio no Ouro e na Prata que, torturados na Casa da Moeda, fundidos no cadinho e batidos na balança, reaparecem ao mundo como Moeda legal e que, consideradas demasiado pesadas, depois de terem circulado sobre toda a terra, descem às caves do Banco para ressuscitar como Papel-moeda; creio na Renda a cinco por cento, a quatro e a três por cento igualmente e na Cotação autêntica dos valores;
Creio no Grande Livro da Dívida Pública, que garante o Capital contra riscos do comércio, da indústria e da usura; creio na Propriedade individual, fruto do trabalho dos outros, e na sua duração até ao fim dos séculos;
Creio na Eternidade do Assalariamento que desembaraça o trabalhador das preocupações com a propriedade;
Creio no Prolongamento da jornada de trabalho e na Redução dos salários e também na Falsificação dos produtos; creio no dogma sagrado: COMPRAR BARATO E VENDER CARO; e igualmente creio nos princípios eternos da nossa muito santa igreja, a Economia política oficial.
Amém.

Oração dominical

Capital nosso que estais neste mundo, Deus todo-poderoso, que altera o curso dos rios e fura as montanhas, que separa os continentes e une as nações, criador das mercadorias e fonte de vida, que comanda os reis e os súbditos, os patrões e os assalariados, que vosso reino se estabeleça sobre toda a terra;
Dai-nos muitos compradores que adquiram nossas mercadorias, tanto as más como as boas;
Dai-nos trabalhadores miseráveis que aceitem sem revolta todos os trabalhos e contentem-se com o mais vil salário;
Dai-nos tolos que creiam em nossos prospectos; Fazei com que nossos devedores paguem integralmente suas dívidas [1] e que o banco desconte nossos papeis;
Fazei com que Mazas [2] não se abra jamais para nós e afastai-nos da falência;
Concedei-nos rendimentos perpétuos.
Amém
--------[1] O Padre nosso dos cristãos, redigido por mendicantes e vagabundos para pobres diabos esmagados por dívidas, pedia a Deus a remissão das dívidas: dimite nobis debita nostra, diz o texto latino. Mas quando proprietários e usurários se converteram ao cristianismo, os pais da igreja traíram o texto primitivo e traduziram impudentemente debita por pecados, ofensas. Tertuliano, doutor da Igreja e rico proprietário, que sem dúvida possuía créditos sobre uma multidão de pessoas, escreveu uma dissertação sobre a Oração dominical e sustenta que era preciso entender a palavra dívidas no sentido de pecados, as únicas dívidas que os cristãos absolvem. A religião do Capital, progredindo em relação à religião católica, devia reclamar o pagamento integral das dívidas pois o crédito é a alma das transacções capitalistas.
[2] Mazas: nome de uma prisão francesa no século XIX.
[*] Autor de "Direito à preguiça" e de "A religião do capital", genro de Marx, 1842-1911. Estes textos estão contidos em "A religião do capital", livro de 1887.
por Paul Lafargue [*]

A participação dos intelectuais na luta popular por uma ruptura democrática da politica de direita



Neste texto, Manuel Gusmão depois de analisar a alteração da condição social dos intelectuais ao longo do século XX, debruça-se sobre a presente situação “em que se lesam direitos e legítimas expectativas dos trabalhadores e, simultaneamente, se degradam áreas de actividade de interesse nacional (…) e de por essa via, a burguesia tentar manter na sua dependência político-ideológica os trabalhadores intelectuais, neutralizá-los, prevenir ou abafar a sua resistência.


Em diferentes circunstâncias e documentos de organizações do PCP, tal como em posições que dimanam do grande colectivo que o Partido é e o orientam, tem-se analisado, interpretado e avaliado a natureza, a condição e os horizontes do trabalho intelectual, das profissões intelectuais e do exercício da função intelectual. Este interesse do PCP (que nos seus Estatutos se define como) “o partido político do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses” é plenamente justificado e historicamente corroborado. De facto, desde as origens do movimento operário e comunista que nele se integraram intelectuais e, em Portugal, a integração no PCP encontra os seus níveis mais elevados precisamente em momentos em que a sua influência orgânica na classe operária é também mais elevada. Lembremo-nos da reorganização de 40-41 ou do fluxo revolucionário desencadeado com o 25 de Abril. Esta integração supõe determinadas condições sociais e materiais e certas disposições subjectivas e ideais, que há que averiguar, mas aquelas não actuam automaticamente e exigem, tanto umas como outras, a acção das próprias forças operárias e designadamente do partido.


Entretanto ao longo do séc. XX deu-se uma nítida evolução na condição social dos intelectuais. De uma elite relativamente escassa e desenvolvendo o seu trabalho de forma relativamente independente ou em regime de “profissão liberal” foi crescendo numericamente e mantendo a sua influência social acima do seu número, crescendo o peso relativo dos assalariados em profissões que elas próprias aumentam os seus efectivos, tornando assim cada vez mais nítido o carácter socialmente heterogéneo da camada.

De uma evolução, que é mais complexa e naturalmente contraditória, pode muito resumidamente dizer-se que se confirma, hoje, a tendência para o crescimento numérico global dos trabalhadores intelectuais, assim como a do seu progressivo assalariamento, embora surjam também sinais de diferenciação social e dependência funcional dentro de uma mesma profissão.
Cresce entre eles o desemprego particularmente entre os jovens licenciados à procura do primeiro emprego. A precarização generalizada da prestação de trabalho na sociedade portuguesa atinge também estes trabalhadores e designadamente grupos profissionais que, com o 25 de Abril, tinham alcançado estabilidade de emprego e condições de progressão profissional.

Assiste-se assim, ao mesmo tempo, a um desaproveitamento crescente do potencial técnico, científico e intelectual existente em geral e ao bloqueio das perspectivas de realização profissional nas áreas da criação artística e científica, por parte de indivíduos que para elas adquiriram qualificações. Este conjunto de traços manifesta o crescimento da heterogeneidade social e da conflitualidade de classe no interior da camada social dos intelectuais: por um lado, o assalariamento, o desemprego, a precarização crescente, a baixa real dos salários daqueles que têm emprego na Função Pública aproximam a evolução da situação da grande maioria destes trabalhadores de um processo de proletarização, enquanto que escassas elites profissionais se diferenciam da massa, exercendo funções de controlo, direcção e gestão, ao estrito serviço do grande capital e acompanhando os seus interesses e posições.

Esta situação, em que se lesam direitos e legítimas expectativas dos trabalhadores e, simultaneamente, se degradam áreas de actividade de interesse nacional, constitui, do mesmo golpe, uma forma de comprimir a autonomia relativa do trabalho intelectual e de, por essa via, a burguesia tentar manter na sua dependência político-ideológica os trabalhadores intelectuais, neutralizá-los, prevenir ou abafar a sua resistência. E conhecemos, além do mais, as consequências em termos culturais da tentativa de reduzir cada vez mais essa autonomia relativa.

Há entretanto áreas onde se verificaram verdadeiras rupturas de sentido negativo, com a correspondente degradação desses sectores e dos direitos dos seus profissionais. É o que se torna claro no que se refere a todos os níveis do sistema educativo e na comunicação social. Dois sectores que são, aliás, sectores estratégicos do ponto vista da sua função cultural.É certo que também a consciência social dos intelectuais não reflecte automaticamente as alterações das suas condições de trabalho e de vida. Por isso, funcionam como empecilhos, no trabalho de enfrentamento da sua situação real, a nostalgia pelo exercício das suas funções em regime de profissão liberal, a miragem de um trabalho em absoluto independente, a dificuldade em se aceitarem como trabalhadores, a crença na possibilidade de solução individual para as situações. A estes obstáculos a uma consciência esclarecida, juntam-se outros que são efeito da condição intermédia da camada e da posição de alguns, que objectivamente partilham das migalhas sobrantes do banquete dos senhores (a violenta sobre-exploração de terceiros).

Contudo, a resistência, organiza-se, manifesta-se e sai às ruas. E esse é o caminho, o da luta. No momento actual e nos dias que se avizinham, é de importância decisiva que os trabalhadores intelectuais lutem pelos seus direitos e interesses legítimos, pelas suas condições de trabalho, pela participação na definição das políticas para os sectores em que exercem a sua actividade, e que integrem a sua luta na luta geral dos trabalhadores pelos direitos do trabalho e pela democracia. Para tal é necessário insistir na identificação dos responsáveis sociais e políticos pela crise actual à escala nacional e à escala da globalização capitalista; é necessário mostrar quais os eixos fundamentais da política de direita, executada hoje pelo PS no governo e com maioria absoluta, na continuidade fundamental de mais de 20 anos de governação à direita, contra os princípios fundamentais do regime democrático-constitucional resultante da revolução de Abril e ratificado pela Constituição da República Portuguesa.

É necessário elevar a compreensão de que é a mesma política, ao serviço dos mesmos interesses e objectivos, que se lança numa ofensiva global contra os direitos do trabalho e os direitos económicos e sociais em geral, aquela pela qual o Estado se demite das suas funções sociais e culturais e aquela que vai generalizando as limitações dos direitos e liberdades civis e políticos, enquanto prepara desde há anos um ataque legislativo á própria democracia representativa em termos de manipulação das leis eleitorais, visando romper ou contornar o princípio democrático e constitucional da proporcionalidade e corrompendo a fidedignidade e a autenticidade da representação.

É necessário compreender e alargar a consciência social de que a política de direita não é inevitável, não é uma fatalidade a que o povo português esteja amarrado. O que implica compreender que a única maneira de assegurar a sua efectiva derrota passa pela elevação da luta como raiz da experiência social e da consciência política.Por objectivos concretos e imediatos, por direitos e conquistas, pela liberdade e pela democracia, somando e multiplicando grupos e sectores, essa luta coloca como seu horizonte a necessidade de uma ruptura democrática com a política de direita.


Mais tarde ou mais cedo, colocar-se-á a questão da alternativa política. È óbvio, ou deveria sê-lo, que uma alternativa política só efectivamente o é se for o instrumento de uma política alternativa, e não uma mera colecção de estados de alma, de votos piedosos ou de fogo de artifício de cobertura á rendição da social-democracia. Uma política alternativa terá necessariamente de ser uma política de ruptura democrática com a política de direita. Esta ruptura é democrática porque reclamada pelos trabalhadores e o povo, servirá os seus interesses. É democrática porque precisamente se opõe aos eixos fundamentais da política de direita, que são factores de degradação da democracia.Na hora presente, a luta por uma ruptura democrática com a política de direita é a orientação unificadora fundamental do nosso combate actual. Ela supõe o trabalho e a luta para que a grande maioria dos intelectuais resista, lute e se alie ao conjunto de todos os outros trabalhadores. Esta necessidade de convergência é entretanto mais funda e mais perene. Ela própria ajuda a compreender que a luta actual é, simultaneamente, parte do combate mais longo por uma democracia avançada e pelo socialismo.

Ou seja, a luta por uma ruptura democrática com a política de direita é, ao mesmo tempo, a luta e o caminho pela afirmação de uma política alternativa e pela construção de uma alternativa política, assim como uma batalha do combate pela democracia avançada. Para hoje e para amanhã, permanece actual a orientação definida no Programa do PCP, segundo a qual a segunda aliança social básica da classe operária se deverá realizar entre ela e os intelectuais e outras camadas intermédias, com vistas á formação de um bloco social de forças interessadas social e politicamente no Programa que propomos para a democracia avançada, e que é em si o exemplo estruturado de um Programa que rompe democraticamente com a política de direita nas suas vertentes fundamentais.
  • Manuel Gusmão, Prof.Universitário e do CC PCP
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